Edição nº 173 - de 15 de Maio de 2020 a 14 de Junho de 2020

Olá Leitoras! Olá Leitores!

O que são Garantias Constitucionais?

As Garantias Constitucionais fazem parte de todo o conjunto de direitos que a Constituição de um país, oferece para a segurança de suas cidadãs/seus cidadãos.

Considerada assim como a “Lei Magna ou Lei Maior” de um país que assegura direitos aos seus cidadãos.

(Constituição que nos rege atualmente é a de ‘1988 ‘considerada a “Constituição Cidadã”!)

Quando temos violados os nossos direitos de garantias básicas de cidadãos/cidadãs, temos meios de solucionarmos a situação por intermédio dos “Remédios Constitucionais”.

Leia e saiba mais. É importante que você saiba e que oriente outras pessoas... e, que voice também possa orientar sobre os “remédios constitucionais!”

Nosso abraço a você cidadão brasileiro e a você cidadã brasileira pelo dia 17 de Maio - Dia da Constituição (aproveite e saiba mais sobre as 7 Constituições do Brasil).

Que tenhamos muita proteção de Deus para superarmos as dificuldades no país diante da inesperada pandemia (vírus e caos).

Fraternalmente, Elisabeth Mariano

A EXEMPLO _ Constituição da República Federativa do Brasil – o Art. 5º

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...

A EXEMPLO _ Artigo 5º - Princípios Constitucionais

O artigo 5º da Constituição trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Ele é, sem dúvida, um dos artigos mais importantes contidos na Constituição Federal de 1988, que foi chamada de cidadã por ser uma Constituição mais democrática.

17 DE MAIO É DIA DA CONSTITUIÇÃO: CONHEÇA AS 7 QUE O BRASIL JÁ TEVE

By FELIPE GOLDENBERG on 17 DE MAIO DE 2016

SAIBA MAIS, LEIA MAIS, CONTE PARA AS PESSOAS SUAS AMIGAS O QUE VOCÊ APRENDEU!

(Fonte: http://blog.verbojuridico.com.br/17-maio-dia-constituicao-7-brasil/, data de acesso: 12/05/2020)

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