Edição nº 32 - de 15 de Agosto de 2008 a 14 de Setembro de 2008

Olá Leitores!

Propaganda enganosa, o que é, e como agir em seus Direitos de Consumidor/a

Muitas têm sido as ações de Direito de Consumidor que estão com sentenças favoráveis às pessoas reclamantes via judiciário, principalmente, porque o que foi anunciado não corresponde ao serviço, ou ao produto entregue após a compra, ou a contratação.

Recebemos muitos e-mails questionando se é de seu direito ou não reclamar etc. O anúncio ofertava tal mercadoria, chegando à loja disseram que não havia, foi um erro de digitação etc. cabe receber a mercadoria anunciada gratuitamente ou não? É obrigada a gerência da loja entregar o que foi anunciado, embora informe que foi um erro de agência de propaganda, ou de funcionário do marketing ou não?

Enfim, trata-se de uma variedade de áreas e sempre há a dificuldade para o aconselhamento, costumamos encaminhar para os setores oficiais que defendem os direitos dos consumidores, a fim de que, levando o máximo de documentos, provas e testemunhos possam reivindicar os seus direitos aviltados pela propaganda enganosa.

Lideram nestes segmentos de reclamações as companhias de telefonia fixa e celulares, bancos e financeiras, cartões de créditos, cursos de faculdades com promessas falsas de registros no MEC, CAPES etc., e, atualmente as construtoras que vendem na planta o imóvel e depois entregam-nos fora do que foi prometido, dentre outras.

Deste modo, trazemos nos estudos desta edição uma pesquisa sobre o tema, com vários artigos e suas fontes que muito podem esclarecer, em alguns são citadas as leis e garantias constitucionais do Direito do Consumidor mediante ter se sentido aviltado pela propaganda enganosa.

Há sugestão de casos reais em que apenas citamos o título, autor, do que se trata, e fornecemos o link, pesquisados em http://www.google.com.br. Caso não consiga entrar no link, sugerimos que faça uma cópia do texto e coloque-o na procura do Google, que irá encontrar o que está sendo sugerido para o seu conhecimento, que tanto poderá ser útil para o seu cotidiano, quanto para orientar outras pessoas.

Na expectativa de que este assunto de interesse público possa ser útil como tema pesquisado, enviamos para você nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

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