Edição nº 45 - de 15 de Setembro de 2009 a 14 de Outubro de 2009

Olá Leitores!

Conflitos entre Liberdade de Expressão e Direito à Intimidade

Na defesa da liberdade de expressão, justa, necessária e garantida para todas as pessoas constitucionalmente, surge o conflito até onde se deve noticiar ou não. O que pertence ao interesse público e o que se refere a vida privada (direito a intimidade).

Um tema apaixonante e moderno em que se analisa a atuação da mídia mundial e nacional, no qual importantes juristas e acadêmicos da área da comunicação demonstram os marcos, e conceitos, e inclusive se demonstra a reação de alguns profissionais da própria mídia agindo e reagindo sobre os fatos e comportamentos noticiosos de grandes grupos empresariais inclusive.

Diante de tantos conflitos surge a reação dos “coletivos que se sentem violados em seus direitos” e junto aos órgãos oficiais passam a enfrentar esta realidade e surgem os debates e a organização de eventos de enfrentamento tal qual “o controle social da mídia” na I Conferencia Nacional de Comunicação a realizar-se entre os dias 1 a 3 de dezembro de 2009. Atualmente as conferencias tornaram-se palco de debates democráticos pela sociedade organizada onde se incluem especialistas das áreas, que analisam as denúncias e colaboram para formulação de proposições de políticas públicas. Há outras conferencias em outros setores que a força dos coletivos teve tanto peso político que superou às dos Ministérios para aprovar as políticas públicas para o campo e fiscalizar sua implantação, assim espera-se que o mesmo venha a suceder na área da comunicação pelas entidades organizadoras.

Também cumpre ressaltar que a deputada federal Luiza Erundina entrou recentemente com representação na Procuradoria Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos que levam o Congresso Nacional a não convocar sessão para a eleição do Conselho de Comunicação Social.

Conforme o exposto, trazemos nesta pesquisa uma pequena contribuição pessoal, com alguns recortes da dissertação de mestrado de nossa autoria, que expõem sobre o tema e orientam alguns nortes para mais aprofundamento do tema. E, a seguir trazemos mais alguns artigos de alguns especialistas que abordam sob vários ângulos o que analisam sobre a “liberdade de expressão”, usada adequadamente ou não, e o quanto se pode invadir a privacidade individual ou coletiva (a qual fere diretamente o direito do consumidor, no seu direito humano de receber informações de interesse público).

Esperamos que o século XXI traga um amadurecimento da mídia e, principalmente, que organismos internacionais como a UNESCO e o PARLAMENTO LATINO AMERICANO, venham a cumprir a sua missão institucional e, ampliar os debates e aspectos legais, em respeito aos tratados internacionais e de direitos humanos,

Principalmente, em ato que venha a comemorar os 10 anos da "Jornada sobre Libertad de Prensa y Democracia en América Latina: Marco Político y Jurídico-Institucional, para conmemorar el Día Mundial de la Libertad de Prensa", celebrado em 3 de Maio de 2000, realizada no Parlatino em São Paulo, e que serviu de rota para a elaboração de minha dissertação de mestrado em 2004.

É lamentável o abuso do consumidor (no coletivo incluem-se não só os abusos da mídia, mas os das universidades e os das instituições privadas ou governamentais).

O direito do consumidor é um direito humano, portanto vale apresentarmos aqui esta pesquisa e sugestão para o aprofundamento do tema proposto por especialistas nas mais diversas áreas acadêmicas e jurídicas, dentre outras.

Agradecemos o envio de alguns artigos. Segue junto com esta edição o abraço fraternal Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER

OBS: rogamos que sejam citadas as autorias e fontes.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

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