Edição nº 47 - de 15 de Novembro de 2009 a 14 de Dezembro de 2009

Olá Leitores!

A realidade da violência institucional frente ao 25 de novembro - Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher

O sistema do poder institucional depende muito da ação de um poder legislativo atuante e comprometido com a construção da sociedade, representando efetivamente o eleitorado que lhe passou uma procuração pelos votos para agir pelo bem comum.

“Há 75 anos o voto feminino, um dos pilares da luta das mulheres por seus direitos, ganhou no Brasil um importante impulso.”

“A Lei n° 660 foi aprovada no dia 25 de outubro de 1927. Várias mulheres requereram suas inscrições eleitorais e, no dia 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães obteve o seu registro e se torna a primeira eleitora do Brasil.” (Fonte: http://www.prr3.mpf.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=180&Itemid=2)

No Brasil, o dia 25 de novembro também representa esta primeira conquista política, a de que as mulheres podem com o seu voto transformar a realidade de seu povo e da nação, e buscar a transformação de um sistema democrático, principalmente, que as respeitem, com políticas públicas e implementação de leis que as defendam frente a violência institucionalizada até mesmo nos redutos governamentais.

A data de 25 de Novembro, foi instituído pela ONU para celebrar o DIA INTERNACIONAL DA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Muitas são as atividades realizadas em todo o mundo, e nós do ESPAÇO MULHER, realizaremos no dia 11 de dezembro, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a terceira edição da CAMPANHA DE COMBATE A VIOLENCIA ECONOMICA E COMBATE A VIOLENCIA PSICOLOGICA CONTRA ÀS MULHERES, com o apoio do gabinete do Exmo. Deputado José Candido, presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos Humanos.

Na pesquisa que fizemos sobre a Violência Institucional, inclusive no ponto de vista interno das organizações públicas, nas entrevistas fica claro todas as incertezas e falta de apoio ao corpo de servidoras, cujas informações são preocupantes em relação aos direitos femininos. A seguir, observa-se o atendimento ao público feminino, principalmente se depender “daquele clássico jeitinho” que poderá solucionar documentos emperrados, sem explicações de rotinas etc. Aliás, é bem evidente o conceito de que “mulher não tem direito, não adianta nem acionar.”... E, para comprovar isto montam-se verdadeiras “maracutaias”, aliás, “elas não sabem como as coisas funcionam mesmo”. E, também, a falta de explicações, o “jogo-do-empurra”, o clássico “falta de verbas e de estruturas” etc. tudo, é desculpas para nada...e, tudo, para continuar do jeito que está...

Com relação às militâncias femininas, ainda prevalecem as que sejam apenas de caráter assistencialista, pois as que se distanciarem muito desta velha tradição, e buscarem inovar algo, principalmente no que for em relação a esfera política, de lideranças, empreendedorismo em redutos “machistas” etc. passará a ser colocada sob “suspeita”, e mesmo que comprovadamente “ nada tenha a ver”, é citada como “bode-expiatório”.

Quando então uma mulher se “atrever a buscar seus direitos” e, - provar a violência econômica, ou psicológica, ou institucional sofrida nas vias judiciais, - passará a ser perseguida, literalmente, vira “cobaia humana”, com seus passos e palavras medidos, e até o que consome, onde vai, com quem falou, o que fez no dia de hoje, passa sob “investigação, pois é alguém sob suspeita”, terá que ser comprovadamente “santa”, coisa que os homens sequer o são nos mesmos cargos ou ocupações, lideranças etc.

Obviamente, que é o tal do “cala a boca”, “vai ver quem manda aqui”, “vai saber qual é o seu lugar”, “agora com esta, vamos ver se prova que é macha”, ou, “seja macha, agüente mais esta agora”.

Procedimentos característicos de alguém que sofre de algum distúrbio mental / emocional para incomodar-se tanto com o direito das mulheres.

No final do ano 2009, embora busque-se a igualdade de cidadania entre os sexos, e se exija a implantação da equidade nas relações de gênero, e apesar do Brasil ter ratificado todos os tratados internacionais (convenções, plataformas etc.), pela ONU e OEA, e estejam garantidos na Constituição Brasileira de 1988 (que completa 21 anos), e atualmente, os direitos das mulheres estejam citados na Lei Maria da Penha, há inúmeras violações sem fim, e sem soluções institucionais, aliás, há na verdade a falta de “criminalização” dos grupos que ferem os direitos das mulheres.

Além deste imenso hiato, há um grande silêncio sobre a violência institucional, todavia já observamos que em relação o combate a violência econômica, e o combate a violência psicológica surgem os primeiros passos, e começam a surgir trabalhos, blogs, artigos, pesquisas científicas com temas em congressos (citamos uma ótima pesquisa de Portugal). Há até mesmo ONGs, movimentos (de homens e mulheres) que passam a enfrentar os abusos econômicos, os descasos das instituições que deveriam agir em conformidade com o que está em seus estatutos constitucionais.

Vale recordar também que no dia 6 de dezembro se comemora Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (Lei nº 11.489, de 20 de junho de 2007).

Importante é destacar também que o “Comitê para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres, órgão que vigia a aplicação da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, continua a ter um papel dinâmico no que se refere a garantir que este assunto seja uma prioridade para a comunidade internacional.

O Protocolo Facultativo relativo à Convenção confere às mulheres, quer individualmente, quer em grupo, o direito de petição, e pode tornar-se um instrumento eficaz contra a violência com base no sexo e outras violações dos direitos das mulheres.”

Diante destas informações apresentamos para você uma seleção de várias pesquisas, que poderão servir de base para novos estudos, palestras, discursos, instituição de políticas públicas, temas para eventos etc.

Na expectativa de que seja útil esta edição nº 47 enviamos nosso fraternal abraço.

Elisabeth Mariano

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