Edição nº 73 - de 15 de Janeiro de 2012 a 14 de Fevereiro de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

A responsabilidade civil na advocacia, medicina, contabilidade. A responsabilidade civil do estado, ou da administração pública. “dano moral no Brasil: o “novo” de novo?”

Ao escolhermos esta pesquisa tivemos como base as reclamações de inúmeras mulheres que estão sofrendo abusos de alguns maus profissionais, que as discriminam como mulheres, tentam explorá-las economicamente com cobranças indevidas, e as mantêm reféns segurando documentos e, informações, não prestam contas e sequer explicam as atitudes que tomam, levando os fatos e decisões como se fossem donos/donas da vida da cliente, e esta apenas uma incapaz. As perdas, tanto de tempo quanto de expansão de suas atividades, são incalculáveis.

O corporativismo classista, e a falta de divulgação sobre a contratação de alguns prestadores de serviços, profissionais liberais, autônomos ou empregados, são fatores que levam as pessoas a danos, além do que não há uma delegacia especializada para tal fim, ou até mesmo não há um departamento especializado dentro do PROCON, na defesa das pessoas, e que tomem as respectivas providencias contra os/as violadores/as.

Recentemente tomamos conhecimento de documentação de alguns grupos femininos, os quais contrataram e pagaram profissionais liberais, e, pode-se verificar o “quanto enrolaram e fizeram nós nas decisões tomadas”, cujo tempo somado ultrapassou dez anos, sem resultado para o fim que foram contratados. Analisando-se no conjunto (início, meio e fim) percebe-se inclusive que ao trocarem de profissionais, o erro e a modalidade de atendimento persistia (o que leva a crer uma combinação de atitudes para atrasá-las e impedi-las de alcançarem o êxito do que pleiteavam. Mesmo que ingressassem nos departamentos do estado, havia arquivamentos, falta de explicações, omissões e todo o tipo de abuso e descaso.

Assim, diante da análise de tudo o que ocorria, a diretoria e a liderança desse grupo feminino recebeu o aconselhamento de alguém expert para juntar toda a documentação. provas, com relatórios circunstanciados, citando nome e endereços contatos de profissionais etc. informando com clareza os fatos que ocorreram durante dez anos, e foi protocolado junto a outra esfera governamental federal, já pleiteando o respeito as suas garantias fundamentais de cidadãs, e comprovando todos os desrespeitos e violações que estão sendo vítimas, e que até então havia a omissão do estado.

Trata-se de uma atitude nova, de um coletivo ao requerer os direitos individuais e de grupo, comprovar atos discriminatórios, e todos os tipos de crimes inerentes aos abusos que sofreram, e até mesmo historicamente documentar a plena omissão e falta de políticas públicas na defesa dos direito das mulheres, de terem acesso político, social, econômico, classista, e de não serem exploradas pela falta de organização do estado, que se omite e desrespeita a cidadania das mulheres.

Muitas falavam que tudo é novo, que não compreendem tudo ainda, que foram exploradas e enganadas, que ao solicitarem o que era correto e apontarem o que estava errado tiveram documentos extraviados e foram tratadas a gritos e xingamentos, ostensivamente, como se fossem “loucas de pedra”. Afirmavam também que as repartições informaram errado, que foram buscar seus direitos e somente encontraram discriminação e descaso.

Fala-se tanto em responsabilidade social, metas do milênio a cumprir, há repartições públicas para tratar de assuntos de gênero feminino, há quem queira explorar as mulheres com comerciais que as atraem para o consumo, mas está faltando o principal, que é compreenderem que ainda as mulheres não estão preparadas para lidarem com tantos crimes, corrupção (ativa e passiva), violência psicológica e econômica, e principalmente com o descaso de não ter onde registrar a queixa contra os/as profissionais que contrata e que lhe trazem sérios danos. E, ao procurarem os conselhos, ordens etc. deparam-se ainda com mais abusos e violações, descasos e ficam na mira do corporativismo (em alguns casos, chega a formação de quadrilha até mesmo).

Trazemos aqui as pesquisas sobre a responsabilidade civil de algumas profissões liberais que forma as mais citadas, todavia, percebe-se a fragilidade do sistema em aplicar as leis e punir devidamente, ainda em discussão judicialmente as questões de reparação por danos morais e materiais, além da “quase impossível” reparação por danos de todas as esferas governamentais.

Estamos com o nosso país sendo ambicionado para expansão de negócios internacionais, são as mulheres em sua maioria as trabalhadoras informais ou autônomas, empresárias individuais, as micro empresárias, que somadas são as que mais empregam e representam milhões de votos e de impostos arrecadados. São acordos bilateriais, multilaterais etc. que preservam o combate a corrupção, e, esperam que haja um judiciário e sistema governamental ágil e a favor do que é justo e legal, que exigem o respeito ao direito do consumidor, e em alguns casos não aceitam as violações por discriminações contra mulheres e outras minorias, em nome dos direitos humanos.

Acreditamos que esta pesquisa traz a reflexão e debates, com o novo enfoque de também serem estudadas e empregadas políticas públicas que considerem as mulheres, livrando-as das violações que estão sofrendo vitimadas por maus profissionais.

Nesta expectativa, enviamos nosso fraternal abraço, com votos de um exitoso ano de 2012. Elisabeth Mariano.

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A Responsabilidade Civil do Advogado, Médico e Contador.     Baixe o arquivo da aula em formato Adobe PDF (*.PDF).