Edição nº 87 - de 15 de Março de 2013 a 14 de Abril de 2013

Olá Leitoras! Olá Leitores!

O que você precisa saber para sua ONG ficar legal

Conforme citado logo abaixo em dados estatísticos “pesquisa FASFIL 2012” no Brasil, 44,2% das entidades sem fins lucrativos estão situadas na região Sudeste, e, que revelam que em 2010, 62,9% das pessoas empregadas nelas, eram mulheres cujos salários equivalem a 75,2 % da média salarial dos homens.

Tem sido intensa a produção e aprovação de leis, normas, resoluções e obrigações cadastrais para controle e fiscalização das Fundações e Associações sem Fins Lucrativos no país, muitas delas concentram maior número de voluntárias e, algumas até proporcionam cargos de liderança às mulheres.

É sob este enfoque que trazemos a pesquisa desta edição, informando as obrigações legais, tributárias, documentais, trabalhistas, e principalmente, o quanto é prejudicial os desvios ou descuidos administrativos etc. que poderão responsabilizar os dirigentes das mesmas.

Acreditamos assim colaborarmos com a divulgação de algumas leis, artigos etc. Rogamos que ao utilizar as informações aqui contidas em palestras etc., informe as fontes e datas de acesso.

Receba nosso abraço com votos de muito sucesso Elisabeth Mariano e equipe.

(*) grifo nosso

NÚMEROS E DADOS DAS FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS NO BRASIL - PESQUISA FASFIL 2010 - LANÇADA EM DEZEMBRO DE 2012

“Em 2010, havia 290,7 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (Fasfil) no Brasil, voltadas, predominantemente, à religião (28,5%), associações patronais e profissionais (15,5%) e ao desenvolvimento e defesa de direitos (14,6%). As áreas de saúde, educação, pesquisa e assistência social (políticas governamentais) totalizavam 54,1 mil entidades (18,6%).

As Fasfil concentravam-se na região Sudeste (44,2%), Nordeste (22,9%) e Sul (21,5%), estando menos presentes no Norte (4,9%) e Centro-Oeste (6,5%). Dessas instituições, 72,2% (210,0 mil) não possuíam sequer um empregado formalizado, apoiando-se em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos.

Nas demais, estavam empregadas, em 2010, 2,1 milhões de pessoas, sendo intensa a presença feminina (62,9%). Porém, a remuneração média das mulheres (R$ 1.489,25) equivalia a 75,2% da remuneração média dos homens (R$ 1.980,08), sendo para o total dos assalariados, R$ 1.667,05 mensais naquele ano. Quanto ao nível de escolaridade, embora 33,0% dos assalariados dessas entidades possuíssem nível superior, quase o dobro do observado para o total das organizações (16,6%), sua remuneração era de 5,8 salários mínimos, bem menor do que a dos assalariados do total das organizações do CEMPRE - 7,6 salários mínimos.” (continua...)

(Fonte: http://abong.org.br/ongs.php, data de acesso 13/03/2013)

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