Edição nº 100 - de 15 de Maio de 2010 a 14 de Junho de 2010

Olá Leitores!

Toda a pessoa tem direito a recorrer ao judiciário e não sofrer perseguições por isto

A inventividade de perseguidores aos direitos das mulheres ultrapassa os limites do conhecimento comum do que é normal nas relações profissionais, empresariais e sociais.

Pesquisas junto a mulheres que identificavam o excesso de ocorrências negativas em suas vidas, e, que sempre culminavam com a necessidade de recorrer ao judiciário, informavam que estavam sendo ameaçadas e intimidadas de formas continuadas, para que viessem a desistir de requerer seus direitos, alguns tão básicos e fundamentais da pessoa humana.

É preciso reestruturar-se de forma urgente o atendimento às mulheres em situação de violência estrutural, principalmente as que caracterizam o abuso de poder, a econômica e a da honra da vítima, quase sempre são atos conjugados e de prática comum, por aqueles que conhecem as brechas da lei e têm acesso aos procedimentos dentro do judiciário.

Embora ainda que seja apenas um caso isolado, ou poucas mulheres atingidas nesta modalidade de violência estrutural, cabe aos juristas e acadêmicas do direito, pessoas que defendam os direitos humanos das mulheres, e aos governantes tomarem providências para que haja um acesso mais rápido para as respectivas denúncias e proteção as vítimas, além das respectivas soluções.

No país, nada é maior do que as garantias constitucionais e em defesa dos cidadãos e das cidadãs, e tudo precisa ser averiguado à luz do direito natural, e não de discussões de textos posteriores a esta máxima da justiça, e que desviem a punição a de quem pratica a violência estrutural.

Nenhuma pessoa pode ser perseguida com abusos de poder e violências camufladas só porque foi buscar guarida junto ao judiciário na defesa de suas prerrogativa de direito.

O judiciário existe com o fim de não permitir a injustiça principalmente na defesa de toda a cidadania resguardada na Constituição Cidadã Brasileira, regendo-se pelos Direitos Humanos Fundamentais, sagrados no Brasil. desde 1988.

Em alerta a fatos já de pleno conhecimento de alguns parlamentares, juristas, lideranças acadêmicas e pesquisadores do campo direito de gênero, e também para as militâncias de direitos humanos, a exemplo o MNDH, que doravante passa a tomar conhecimento e buscar a proteção para as pessoas militantes de direitos humanos, dedicamos esta nossa reflexão, extensiva a todas as pessoas que se interessem pelo tema e o seu respectivo aprofundamento.

Nesta histórica edição nº 100, enviamos nosso abraço de agradecimento profundo a toda a colaboração recebida, e, entregamos estas pesquisas e notícias no campo da cidadania das mulheres e dos direitos humanos, em cumprimento a nossa missa social.

Elisabeth Mariano

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

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Direitos do Cidadão segundo a Constituição Federal, a lei maior do país

A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, descritos no artigo 5º, ao longo de 77 incisos. Conheça as principais garantias previstas na Lei Maior, essenciais para o exercício da cidadania.

Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

Princípio da legalidade - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Integridade - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Liberdade de opinião e expressão - É livre a manifestação do pensamento e a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, sendo vedado o anonimato.

Liberdade e assistência religiosa - É garantida a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e mantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Direito à intimidade e à inviolabilidade do domicílio - São protegidas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A casa é abrigo inviolável do indivíduo; ninguém pode nela penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Sigilo das comunicações - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, exceto, no último caso, por ordem judicial.

Liberdade de informação - É assegurado a todos o acesso à informação, resguardando-se o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Direito de reunião e associação - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. É plena a liberdade de associação para fins lícitos. Ninguém pode ser obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

Direito de propriedade - É garantido o direito de propriedade, que atenda à sua função social. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante justa e prévia indenização.

Direito de informação e petição - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. São assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Estado de direito - A lei não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. É reconhecida a instituição do júri, assegurando-se a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia determinação legal. A lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.

Racismo - Constitui crime inafiançável e imprescritível.

Crimes hediondos - A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

Delitos e penas - Não haverá penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. A pena é cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do condenado. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Serão asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante a amamentação.

Extradição - Nenhum brasileiro nato será extraditado. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Garantias processuais - Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. É assegurada a todos a ampla defesa. São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

Habeas corpus e Habeas data - É concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Também se concede habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Mandado de segurança - É concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

Ação popular - Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e custas do processo.

Defensoria pública - O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Erro judiciário - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Gratuidade das certidões - São gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Gratuidade de ações judiciais - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania.

Aplicabilidade - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

(Fonte: Jornal do Senado - http://www.luis.blog.br/direitos-do-cidadao-segundo-a-constituicao-federal-a-lei-maior-do-pais.aspx, acesso em 14.05.10)

Perseguição pode se tornar crime

CCJC aprova substitutivo do deputado Biscaia que tipifica no Código Penal a conduta conhecida como stalking

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou no dia 23 de março de 2010 o substitutivo do deputado federal Antonio Carlos Biscaia que inclui no Código Penal o crime de perseguição, de maneira insidiosa, comumente conhecida como stalking. As penas vão de um a quatro anos de reclusão, além de multa, podendo também o juiz determinar, liminarmente, que o autor mantenha distância da vítima.

De acordo com o texto, é crime “perseguir alguém, de forma repetida ou continuada, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.

Na mesma pena de um a quatro anos de reclusão e multa incorre a pessoa que “coloca-se à espera, segue ou persegue, aproxima-se, vigia ou coloca sob vigilância, monitora, contata, comunica-se por qualquer forma, envia objetos ou bens, causa dano ao patrimônio, utiliza-se de arma, ou pratica qualquer outro ato”.

Se dessas atitudes resultar grave sofrimento físico ou moral à vítima, a pena mínima será de dois anos de reclusão e máxima de quatro anos. A pena será aumentada de metade se o crime for praticado contra criança, adolescente ou idoso e também por motivo de preconceito de cor, etnia, raça, sexo ou religião.

Perseguidores - Em seu voto, o deputado Biscaia observa que a Lei Maria da Penha não contempla todas as formas de perseguição e que pesquisas indicam que grande parte dos stalkers – perseguidores - são homens agindo contra mulheres. Segundo o relator, o crime de perseguição se caracteriza por condutas que objetivam atormentar, incomodar, amedrontar ou colocar uma pessoa em situação vexatória que tenham o propósito de causar danos físicos ou psíquicos, podendo ocasionalmente provocar lesões corporais ou mesmo a morte.”

(Fonte: março 23, 2010 por Marcia - http://www.biscaia.com.br/site/dia_a_dia/perseguicao-pode-se-tornar-crime)

Brasil, uma marca de US$ 255 bilhões

De acordo com um estudo feito pelo consultor independente Simon Anholt, a marca Brasil está valendo atualmente US$ 255 bilhões. Os detalhes desse trabalho serão apresentados na segunda-feira 10 no evento "Brand Brasil 2010 - O valor da marca de um país", em São Paulo. O resultado deixa a marca Brasil na 22ª posição do ranking, apesar de ser a 8ª maior economia.

O objetivo da pesquisa é especificar como a marca de um país contribui ou atrapalha para que seja reconhecido e seus produtos tenham boa aceitação no mercado externo. Segundo o consultor Júlio Moreira, da Top Brands, se comparado aos BRICs (bloco formado pelos países Brasil, Rússia, China e Índia), o Brasil ainda é o lanterna grupo. "A China é a 9ª marca mais valiosa do planeta, a Rússia, a 12ª, e a Índia, a 17ª".

No estudo são analisados atributos como, volume de exportação do país, a governança, produção intelectual, turismo, pessoas e qualidade de vida, além de investimento externo.

O britânico Simon Anholt é idealizador do termo "nation brand" e trabalha diretamente com governos além de prestar serviços de consultoria para a Organização das Nações Unidas - ONU. Ele estará no Brasil para participar do evento organizado pela Top Brands em parceria com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA). Os paineis e debates acontecem nos dias 10 e 11 de maio e terão as presenças de autoridades da Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) e Ministério do Desenvolvimento.

Veja a seguir as 10 marcas mais valiosas:

1. EUA - US$ 19.735 trilhões
2. Japão -US$ 9.590 trilhões
3. Alemanha - US$ 5.396 trilhões
4. Reino Unido - US$ 3.560 trilhões
5. França - US$ 3.168 trilhões
6. Itália -US$ 2.787 trilhões
7. Espanha US$ 1.604 trilhão
8. Canadá - US$ 1.402 trilhão
9. China - US$ 1.121 trilhão
10. Austrália - US$ 930 bilhões

(Fonte: M&M http://www.feirasdobrasil.com.br/guia/novidades.asp?area=notguia&codigo=3753)

Aprovado requerimento de audiência pública para discutir propostas aprovadas na 1ª CONFECOM

A “Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria da deputada Luiza Erundina solicitando Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM).

No dia 5 de maio, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria da deputada Luiza Erundina solicitando Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM).

Para Luiza Erundina, é necessário e urgente o debate sobre a implementação das propostas aprovadas na CONFECOM, já que muitas dessas propostas dependem de iniciativas do Poder Executivo ou do Poder Legislativo para se efetivarem. “Já se passaram quase cinco meses da realização da Conferência e não houve ainda nenhuma movimentação para que as resoluções aprovadas, mais de 600, saiam do papel”, reclama a deputada.

A 1ª CONFECOM, realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009, reuniu cerca de 1600 delegados de todos os estados do Brasil pertencentes a vários segmentos envolvidos na área da comunicação social do País. Além da etapa nacional, aconteceram etapas municipais, regionais, livres e estaduais da CONFECOM e, após amplo debate em torno dos principais temas relacionados à comunicação, foram aprovadas 672 resoluções.

“Sem dúvida nenhuma, a realização da 1ª CONFECOM foi um momento histórico para o país, que vivenciou, pela primeira vez, uma mobilização nacional em torno de um tema tão vital para a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Mas é preciso que a sociedade civil se rearticule, para cobrar do Executivo e do Legislativo, as iniciativas de implementação das propostas aprovadas”, ressalta Luiza Erundina.

Para o debate, Luiza Erundina sugere que sejam convidados os seguintes órgãos e entidades:

• Casa Civil da Presidência da República;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério da Cultura;
• Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República;
• Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC);
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
• Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO);
• Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC);
• Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil);
• Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).

Ainda não há data certa para a realização da Audiência Públlica, mas a previsão é de que aconteça na segunda ou terceira semana do mês de maio.

Escrito por Cecília Bizerra 04 de Maio de 2010

Requerimento proposto pela deputada Luiza Erundina na CCTCI foi aprovado.

Leia mais: http://www.luizaerundina.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=460&catid=73&Itemid=56

Presidente Lula recebe prêmio da ONU

“A distinção 'Campeão Mundial na Luta Contra a Fome' do PMA é concedida anualmente a indivíduos pela sua visão e liderança na luta contra a fome, e por demonstrar que a batalha contra a desnutrição infantil pode ser vencida.

A diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos, PMA, Josette Sheeran, entregou na manhã desta segunda-feira ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o prêmio "Campeão Mundial na Luta contra a Fome".

Em seu discurso durante o encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar" Sheeran disse que "o entusiasmo do Presidente Lula para atender as necessidades daqueles que passam fome tem servido como um exemplo".

Metas do Milênio

Sheeran afirmou que o prêmio reconhece a importância da parceria com o Brasil e destaca os esforços do governo do país no cumprimento das Metas do Milênio.

A distinção 'Campeão Mundial na Luta Contra a Fome' do PMA é concedida anualmente a indivíduos pela sua visão e liderança na luta contra a fome, e por demonstrar que a batalha contra a desnutrição infantil pode ser vencida.

Entre os ganhadores anteriores do prêmio estão o Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, o Presidente do Banco Mundial Robert Zoellick e o ex-Secretário-Geral da ONU Kofi Annan.

Diálogo Brasil-Africa

O encontro "Diálogo Brasil-Africa sobre Segurança Alimentar" reúniu em Brasília, entre os dias 10 e 12 de maio, ministros da agricultura e desenvolvimento rural de vários países africanos, representantes do Banco Mundial, do Banco Africano para o Desenvolvimento, além de organismos internacionais e agências da ONU como o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola, Ifad, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO e o Programa Mundial de Alimentos, PMA.

Para ouvir esta notícia clique em: http://downloads.unmultimedia.org/radio/pt/real/2010/1005109i.rm ou acesse: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/179854.html

(Fonte: Por Eduardo Costa, da Rádio ONU 10/05/2010 - (Envolverde/Rádio ONU) - http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=74269&edt=1)

XVI Encontro Nacional de Direitos Humanos – Osasco/SP

“O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, José Candido participou da abertura do XVI Encontro Nacional de Direitos Humanos/ Assembléia do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), realizado na cidade de Osasco. O evento aconteceu entre os dias 22 e 25 de abril e reuniu mais de duzentos delegados.

A abertura solene aconteceu no Teatro Municipal de Osasco e reuniu centenas de militantes de defesa dos Direitos Humanos e autoridades, entre elas, o prefeito de Osasco, Emídio de Souza; os deputados estaduais José Candido e Marcos Martins; o deputado federal João Paulo Cunha; o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso; a fundadora do Centro de Direitos Humanos de Osasco, Cida Lopes; o ouvidor das polícias Luiz Gonzaga Dantas e Fernando Matos, representando a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para o coordenador nacional do MNDH, Gilson Cardoso, os militantes de Direitos Humanos são os responsáveis pelos avanços neste área, “se existem avanços incontestáveis, é graças aos movimentos de Direitos Humanos brasileiro”, afirmou. Cardoso afirmou ainda que existem muitos problemas a serem enfrentados, “ainda temos problemas seculares, a democracia ainda não chegou em muitos lugares que ainda reina a barbárie”, finalizou.

Durante o encontro foram traçadas diretrizes para o MNDH para os próximos dois anos.

O deputado José Candido falou sobre a ausência dos Direitos Humanos na sociedade e da importância do militante desta área, “a militância de vocês é fundamental para a conscientização das pessoas, precisamos resgatar o respeito às pessoas”, declarou Candido.

A solenidade foi marcada pela entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos, cujos agraciados foram o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, na categoria de personalidade; o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, na categoria Organização, em reconhecimento de seus 30 anos de luta; o Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) pela campanha Estadual pela Contra o Extermínio da Juventude Negra, na categoria Ações e Experiências.”

Leia mais em: http://www.josecandido.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=340&page

CECF/SP - Seminário Sobre a Mulher e a Democracia

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e o Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo promoveram no dia 14 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Seminário Estadual ‘’A Mulher e a Democracia’’, oportunidade em que foi colocada em debate a importância da participação das mulheres nos espaços de poder e na vida política do país.

Abertura: Apresentação

Secretaria Especial de Política para Mulheres, Conselho Estadual da Condição Feminina e representantes dos Partidos Políticos

Primeiro Tema: A Participação da Mulher e a Democracia

Palestra - A Mulher e a Democracia

Palestrante - Dra. Eliana Piola (Coordenadora da Coordenadoria Especial Política para Mulheres de Minas Gerais)

Debate

Segundo Tema - A Reforma Eleitoral de 2009

Representantes dos Partidos Políticos

Palestra - Apresentação da Reforma Eleitoral

Palestrante - Dra. Fátima Nieto (Advogada Eleitoral)

Representantes dos Partidos Políticos

Palestra - Apresentação da Plataforma Política

Palestrante - Liége Rocha (Representante do Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos)

Terceiro Tema –Pacto de Enfrentamento à Violência - Representantes dos Partidos Políticos

Palestra - Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher

Palestrante - Dra. Wânia Pasinato (Consultora da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres para o Pacto em São Paulo) e Dra. Rosmary Corrêa (Delegada Rose) - Projetos Apresentados

Debates

Para informações complementares acesse o site: http://www.condicaofeminina.sp.gov.br/sis/lenoticia.php?id=463&c=31

(Fonte: e-mail recebido)

Porto Alegre integra a Coordenação do Fórum Nacional de Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres

“Aconteceu no dia 26 de abril, a 57ª Reunião Geral da FNP – Frente Nacional de Prefeitos, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, com a pauta principal de proposição da criação do Fórum Nacional das Gestoras Municipais de Políticas para as Mulheres.

Cerca de 50 gestoras municipais de políticas para mulheres de todo o país se reuniram com intenção de criar um espaço de auto-organização entre as gestoras.

A reunião contou com a presença da Ministra Nilcéa Freire, segundo ela a “formação do Fórum é crucial para o desenvolvimento das políticas públicas para mulheres. É neste espaço que sempre quisemos estar. Foi preciso uma mulher assumir a coordenação do Fórum para que então se colocasse isto na pauta de prioridades.”

No segundo dia do evento as gestoras reuniram-se em torno da criação do Fórum Nacional de Gestoras Municipais de Políticas para Mulheres. “É importante para a Cidade de Porto Alegre fazer parte dessa coordenação através da coordenadora do Gabinete de Políticas Públicas para as Mulheres – GPPM/GP” afirma Ângela Cristina Kravczyk.”

(Fonte: http://www.feminal.com.br/2010/04/porto-alegre-integra-a-coordenacao-do-forum-nacional-de-gestoras-municipais-de-politicas-para-as-mulheres/ 29 de abril de 2010)

Mulheres em foco, um festival sobre elas

“Com uma entusiasta resposta do público, foi realizado este mês, na capital da Argentina, o Primeiro Festival Internacional de Cinema e Mulher pela Igualdade de Gênero, no qual foram apresentados filmes de quase 40 países. Suas organizadoras pretendiam tornar visíveis os problemas da mulher, sensibilizar o público sobre o debate a respeito da desigualdade entre os sexos, e incentivar o diálogo intergênero. E, ao fazerem um balanço para a IPS, consideraram ter alcançado o objetivo.

“O resultado foi mais que positivo”, disse a diretora artística do Festival, Cynthia Judkowski. “Tivemos enorme participação de público feminino e masculino nas salas e nos debates, e ficou gente de fora”. O Festival, cujo tema foi “Mulheres em Foco”, aconteceu entre 5 e 10 deste mês, em seis locais de Buenos Aires que funcionaram como salas ou espaços para o debate. Também houve uma retrospectiva e um seminário de roteiro, direção e produção.

A ideia foi convocar realizadores para participar com trabalhos que abordassem o tema da mulher vinculado à saúde, às migrações, às práticas culturais, à violência, desigualdade, participação política, diversidade sexual e à vida familiar. “Foram apresentados mais de 200 filmes e selecionamos 68, dos quais cinco participaram da competição de longa-metragem e seis da de curtas”, disse a coordenadora.” (...)

(...) “Os debates abordaram temas como tratamento à mulher nos meios de comunicação e a violência machista. Também houve um encontro de realizadores sensíveis a impulsionar a igualdade de gênero e os direitos humanos. “O objetivo foi gerar um espaço de encontro para discutir e promover produtos audiovisuais feitos por diretoras e diretores que tratem de temas de gênero e direitos humanos”, disse Judkowski. No médio prazo, a ideia é estimular a realização de cinema comprometido com a perspectiva de gênero e de direitos humanos.

Habitualmente, os festivais que focam no olhar das mulheres têm um universo temático amplo e exibem filmes feitos exclusivamente por realizadoras. O festival de Buenos Aires foi organizado ao contrário: o foco temático dos filmes se circunscreveu em questões relativas à perspectiva de gênero, mas em trabalhos realizados tanto por homens quanto por mulheres.

As organizadoras, um grupo de diretoras e profissionais independentes, contaram com apoio de diversas instituições locais e internacionais e pretendem repetir o Festival a cada ano em Buenos Aires, e replicar a experiência em outras partes do mundo. “Estamos convencidas de que a prática artística transforma e é revolucionária na medida em que modifica o espaço e o tempo gerando novas situações que desafiam as relações sociais de dominação”, afirmaram.”

TRANSCRIÇÃO PARCIAL de texto de Marcela Valente, da IPS Buenos Aires, 14/5/2010 IPS/Envolverde

Saiba mais sobre os documentários e curtas: (IPS/Envolverde) http://www.envolverde.com.br/materia.php?cod=74507&edt=1

CRIA mobiliza sociedade para o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

O CRIA - Centro de Referência Integral de Adolescentes promove no mês de maio, em Salvador, uma série de atividades de mobilização pelo 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Instituído em 2000, o dia faz alusão a um crime, ocorrido no Espírito Santo, há 27 anos, em que Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

Para marcar a data, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, do qual o CRIA faz parte, e o Ministério Público Estadual, realizarão um seminário aberto ao público no dia 18 de maio sobre o tema.

O evento será às 9h00, na sede do MP, em Salvador, no bairro de Nazaré. “ (...)

(...) “As ações de enfrentamento a violência sexual estão no contexto das atividades do Projeto “Artes Comunitárias no Enfrentamento das violências sexuais", fruto da parceria entre o CRIA e o Instituto Winrock, organismo internacional que apoia financeiramente e dando suporte técnico a organizações que trabalham em diversas áreas, entre elas, a luta pela garantia de direitos humanos, especialmente no enfrentamento à violência sexual, com destaque para o tráfico de pessoas para fins sexuais.”

Leia mais em: http://www2.abong.org.br/final/noticia.php?faq=21232

XVI Congresso Eucarístico Nacional começa hoje em Brasília

“Arquidiocese de Brasília, no Distrito Federal, está comemorando 50 anos de existência, e os fiéis da região tem um motivo a mais para celebrar o Jubileu de Ouro, já que a cidade está sediando a 16ª edição do Congresso Eucarístico Nacional (CEN 2010).

O XVI CEN acontece logo após o término da 48ª Assembleia Geral (AG) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que começou no último dia 4.

Com o tema "Eucaristia, pão da unidade dos discípulos missionários" e lema "Fica conosco, Senhor!" (Lc 24,29)”. (...)”

(Fonte: Transcrição parcial de notícia de Tatiana Félix * Adital - Acompanhe o CEN 2010 pelo site: http://www.cen2010.org.br/ - http://www.adital.com.br)

Lançamento de livro: "Comunicação: do jornal à Internet"

Antonio Graça, Fred Ghedini e JAL lançaram em 7 de maio, na Livraria da Vila O o livro "Comunicação: do jornal à Internet", pela Salesiana.

Leia a seguir a apresentação do livro, escrita pela Bia Abramo.

“A maioria dos especialistas em juventude caracteriza as novas gerações como consumidoras vorazes de tudo o que vem de uma tela que brilha ou que entra por fones de ouvido. Desses chamados especialistas, boa parte exerce profissões que, justamente, alimentam a gigantesca e global máquina midiática; os outros temem pela influência deletéria e perniciosa da mídia.

Há, evidentemente, algum exagero nisso, mas o fato é que na era da informação, os meios de comunicação assumem um papel cada vez mais central na vida social. É preciso não apenas entender o que se passa nos vários frontes da mídia, como pensá-los, todos, criticamente.

Vivendo imersos nos meios de comunicação, corremos o risco de esquecer que eles têm uma história, por exemplo. Que a produção e circulação de informação têm sentidos e consequências sociais. Que há interesses poderosos envolvidos na maior ou menor divulgação de determinada notícia ou boato. Que para fazer tudo isso funcionar, são necessários investimentos pesados em infraestrutura e, naturalmente, tal mecanismo demanda um custo financeiro.

Neste livro que apresenta o mundo das comunicações contemporâneas Fred Ghedini e Antonio Graça tentam responder essas e outras questões em linguagem clara e acessível. Comunicação: do Jornal à Internet é um excelente livro introdutório, que oferece uma visão panorâmica sobre a história e o estado atual dos diversos meios de comunicação, sem deixar de lado as discussões mais complicadas.”

(*)Por Bia Abramo*

Jornalista e professora do curso de Jornalismo nas Faculdades de Campinas.

(Fonte: 05/05/2010 - 09h05 (Envolverde/O autor))

Pesquisa

Amizade supera barreiras desde a infância

"A maior prova de amizade que uma pessoa pode dar a outra é aceitá-la do jeito que ela é, respeitando não só o seu modo de pensar, mas também as suas limitações.

Algumas pessoas já nasceram com um tipo de deficiência ou a adquiriram devido a um acidente, por isso são diferentes de nós. Devemos sempre tratá-las como a qualquer cidadão.

A prática esportiva, o lazer, a recreação, a capacitação profissional, a moradia, a democratização dos conhecimentos, nada mais são do que a expressão do direito do cidadão à vida, seja ele uma pessoa com deficiência ou não.

(Fonte: Cartilha Convivendo com a Diferença, p. 14 - Sindicato dos Comerciários - UGT)