Edição nº 125 - de 15 de Junho de 2012 a 14 de Julho de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Vamos comemorar! O MEC aprovou ensino de direitos humanos nas instituições de ensino do país

Conforme recente notícia do “Todos pela Educação (Mariana Mandelli)” o ministro Aloizio Mercadante homologou o parecer do CNE, e, portanto, doravante é real, haverá o ensino de direitos humanos nas escolas de educação básica e superior no país com a aprovação das diretrizes nacionais do MEC.

Doravante o governo federal distribuirá para as escolas públicas o material didático. sobre direitos humanos (pacote didático de diretrizes, segundo o CNE) para que as discussões sobre o tema sejam de forma integrada e sistematizada.

Objetiva-se assim, permitir a conscientização no ambiente escolar, no qual deve haver o acesso ao ensino para a toda a “diversidade dos grupos e sujeitos historicamente excluídos”. Além disso, a educação “também deve ser fundamentada em dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental. ou seja: uma educação que esteja comprometida com a superação do racismo, sexismo, homofobia e outras formas de discriminação.”

Em 2004, na minha dissertação de mestrado, intitulada: Lideranças, Direitos Humanos e Comunicação Social: Conflitos entre a Liberdade de Expressão e Direito a Intimidade”, pessoalmente eu já defendia a importância do ensino da disciplina de Direitos Humanos nas escolas, nas entidades classistas e até mesmo nas empresas etc.

Parabéns ao ministro Aloizio Mercadante e a todas as pessoas componentes da comissão interinstitucional, coordenada pelo CNE.

Assim comemorando esta iniciativa humanista par o ensino brasileiro, e os 25 anos do ESPAÇO MULHER, trazemos mais esta edição com novidades que atualizarão você sobre alguns importantes acontecimentos em nosso país e no exterior.

Gratidão eterna a todas as pessoas que colaboram como companheiras de jornada, para que a nossa missão ESPAÇO MULHER seja transformada em realidade.

Abraço de Elisabeth Mariano

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

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Nota do MNDH sobre a crítica da Anistia Internacional ao Relatório de Revisão Periódica da ONU

“A Anistia Internacional divulgou a Revisão Periódica Universal (RPU) da ONU, do período de maio-junho de 2012, com um balanço dos direitos humanos no Brasil.

Sobre este relatório, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, destaca e recomenda o seguinte:

O texto expõe, novamente, o Estado Brasileiro como protagonista na violação de direitos humanos no país. Seja através de sua força militarizada, ou pelo discurso de desenvolvimento e progresso, o Estado Brasileiro inclina sua preferência aos setores mais ricos da sociedade, com maior trânsito nas altas instâncias da esfera executiva, legislativa e judiciária, se omitindo, ou, fazendo pesar sua mão sobre as populações ás margens do capitalismo.

Destaca-se no RPU a omissão do Governo Brasileiro na implementação e consolidação de políticas em direitos humanos, expressa na demora para a criação de legislação específica, como no caso do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, e na constituição do Conselho Nacional de Direitos Humanos; omissão na produção e divulgação de dados e estatísticas para monitorar a avaliar o cumprimento de normas internacionais de direitos humanos; e deficiência de acesso a justiça, comprovando recorrentemente que nosso sistema de justiça criminal permanece discriminatório.

O relatório noticia ainda a faceta mais perversa do Estado Brasileiro que se expressa nas circunstâncias onde a brutalidade e violência de agentes institucionais são desproporcionais frente as resistência. Os relatos de violência e tortura em prisões vêm crescendo juntamente com o número de confinados no país, amparado por uma opinião pública punitiva, formada pela mídia sensacionalista. As operações policiais de caráter militar produzem centenas de vítimas que, não coincidentemente, possuem sempre as mesmas condições de pobreza e marginalidade, seja nos centros urbanos, seja na área rural. Os grupos de extermínio, formado em sua maioria por policiais fora de serviço, têm expandido seu domínio territorial e econômico, além de fortalecer suas bases político-eleitorais em suas comunidades.

De maneira geral, são as inúmeras minorias ao redor do país que mais sofrem violações de direitos humanos. Tanto na falta de acesso aos serviços públicos básicos, como na violação direta ao direito a vida e a moradia. Com o crescimento de investimento em grandes obras de infra-estrutura e dos mega-empreendimentos, somados aos mega-eventos nos próximos anos, o Estado Brasileiro se fortalece pelo discurso desenvolvimentista, porém omite os custos sociais que essas ações têm trazido. Custos esses divididos exclusivamente pelas comunidades indígenas afetadas pela construção de usinas como Belo Monte, pelas comunidades carentes removidas violentamente para a especulação imobiliária e pelos mega-eventos, por trabalhadores rurais constantemente mortos por interesses de ruralistas, por comunidades quilombolas expulsas de seus territórios, e por tantos outros grupos que não possuem a força necessária para garantir seus direitos.

A imagem de centenas de pessoas alinhadas para defender sua moradia em Pinheirinhos demonstra, por um lado, a grande desigualdade de forças no campo de lutas sociais, uma vez que parece nos restar somente a alternativa de juntar os poucos e precários recursos que o Estado Brasileiro disponibiliza para a proteção e promoção de direitos humanos no país e continuar em uma frente de luta desigual. Porém, por outro lado, essa imagem também expõem toda potência de vida que persiste em existir, se movimentar, compartilhar, se solidarizar, se unir e lutar. No mesmo ritmo que crescem as violações no Brasil, cresce também a visibilidade, por meio de mídias alternativas, de diferentes lutas. Uma vez assumindo as diferenças, mas reconhecendo nos direitos humanos universais uma causa em comum a todos, torna-se imprescindível que a sociedade civil brasileira se mobilize ainda mais para a garantia de voz a todos os povos, todas as culturas, a garantia de vida a todo brasileiro e estrangeiro que aqui escolhe viver. Se o Estado brasileiro persiste em se omitir, ou mesmo ser o agressor, em nome do desenvolvimento dito econômico do país, é responsabilidade da sociedade civil se articular e se mobilizar em prol de todos aqueles que estão sendo violentados.

Para tanto, destaca-se algumas exigências ao Estado Brasileiro expostos no RPU que nós da sociedade civil devemos divulgar e exigir do Estado brasileiro, por todos os meios possíveis. Sabemos que, quando necessário, os poderes legislativo, judiciário e executivo do Brasil são enérgicos em cumprir interesses particulares, tendo como exemplo a rapidez de apresentar autorizações para empreendimentos lucrativos (como Belo Monte, CSA e Porto do Açu), na votação de legislações duvidosas (como o novo Código Florestal e a legislação específica para a Copa do Mundo), na execução de ordens de despejo ilegais (como Pinheirinhos), e tanto outros exemplos. Que essa imensa vontade política seja o parâmetro para o cumprimento imediato das seguintes medidas:

Garanta que as autoridades federais e estaduais trabalhem de modo mais eficiente na produção de dados, estatísticas e relatórios regulares sobre direitos humanos, a fim de permitir uma melhor elaboração e avaliação de políticas e legislações;

Aprove legislação confirmando o status oficial do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;

Tome medidas para melhorar as condições prisionais, de acordo com o compromisso assumido pelo País por ocasião da revisão anterior.

Com relação aos crimes do passado:

Assegure que a Comissão da Verdade conte com mandato apropriado, que tenha independência e que disponha dos recursos necessários para garantir que as vítimas de violações perpetradas pelo regime militar (1964-1985) tenham pleno acesso à justiça, bem como à verdade e à reparação;

Acate integralmente a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Julia Gomes Lund e Outros, sobretudo no que se refere à Lei 6.883/79 (Lei da Anistia), a fim de possibilitar ações penais relativas a atos de tortura e a execuções extrajudiciais, e de garantir que as vítimas de violações dos direitos humanos e seus familiares tenham pleno acesso à justiça.

Com relação à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e seu Protocolo Facultativo:

Conclua as iniciativas no sentido de estabelecer mecanismos preventivos, em âmbito nacional e estadual, de modo que todos os estados criem e implementem legislação necessária a esse processo, garantindo que tais mecanismos funcionem de acordo com os Princípios de Paris, e que contem com financiamento integral e independente a fim de que possam ser eficazes;

Apresente seu segundo relatório periódico ao Comitê contra a Tortura, atento ao fato de que o relatório inicial foi apresentado há 11 anos;

Concorde em publicar o relatório do Subcomitê para a Prevenção da Tortura, elaborado a após sua visita ao País, em setembro de 2011.

Com relação à segurança pública:

Adote a legislação necessária para fazer com que todas as mortes provocadas pela polícia sejam registradas e investigadas de acordo com a legislação e normas internacionais de direitos humanos; proibida através de letra de lei que homicídios cometidos por policiais sejam registrados como "autos de resistência"; garanta que todas as cenas de crimes sejam devidamente preservadas, a fim de que as equipes de perícia criminal possam ter independência da polícia; e crie um sistema nacional de registros para assegurar efetiva fiscalização em todo o País;

Investigue e processe suspeitos de atos criminosos cometidos no âmbito do serviço policial, e adote a tão aguardada legislação que permitirá a federalização das investigações e julgamentos de atividades de milícias e de grupos de extermínio, assim como a caracterização de tais grupos como criminosos;

Assegure a proteção das pessoas que denunciam, investigam e julgam crimes cometidos por policiais, e conduza investigações exaustivas sobre os assassinatos e ameaças contra as pessoas que conduzem tais investigações.

Com relação aos povos indígenas:

Garanta que os povos indígenas sejam capazes de defender o direito constitucional a suas terras ancestrais sem sofrer discriminações, privações, ameaças, ataques e assassinatos;

Implemente de modo integral os requerimentos expressos na Constituição de 1988, para demarcar e homologar as terras indígenas;

Estabeleça mecanismos e procedimentos, em consulta com os povos indígenas e conforme as normas internacionais de direitos humanos, a fim de garantir que estes exerçam seu direito a uma consulta livre, prévia e informada antes que sejam iniciados projetos que possam afetar direitos indígenas;

Cumpra as promessas feitas pelo Brasil na ocasião de sua eleição ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, de acatar e fortalecer o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Com relação ao acesso à terra e à moradia:

Dedique-se a solucionar a difícil situação de indivíduos e comunidades que têm de lutar por acesso à terra e pela garantia do direito à posse nas áreas rurais, protegendo-os contra remoções forçadas, intimidações, ameaças e assassinatos;

Cumpra com suas obrigações em virtude do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, das legislações municipais e da Constituição Federal, as quais determinam informar os moradores, de modo pleno, prévio e oportuno, sobre as propostas governamentais que afetem suas comunidades, engajando-se em negociações genuínas com a comunidade a fim de examinar todas as alternativas as remoções, e, mesmo quando estas se fizerem necessárias, oferecendo indenizações integrais ou moradias alternativas adequadas próximas à comunidade em que vivem.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, articulação política e institucional em nível nacional, que congrega centenas de entidades na área de direitos humanos no Brasil, conclama a todos e todas para exigir e monitorar o cumprimento destas recomendações, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e fraterna, que respeite os Direitos Humanos como valor indispensável para a democracia e o Estado de Direito constitucionalmente declarados.”

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL

(Fonte: divulgação enviada pelo MNDH)

MNDH realizou o XVII Encontro em SP e comemora 30 anos

“O MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos realizou um evento comemorativo entre os dias 7 a 10 de Junho, em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo. O evento marcou ainda as comemorações pelos 30 anos do MNDH, uma organização “da sociedade civil, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, suprapartidário, presente em todo o território brasileiro em forma de rede com mais de 400 entidades filiadas”.

Fundado em 1982, o MNDH “constitui-se hoje na principal articulação nacional de luta e promoção dos direitos humanos” no País.

Na abertura do encontro, no dia 7 foi entregue o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, uma das mais importantes premiações brasileiras em DH.”

(Fonte: divulgação enviada pelo MNDH)

Cúpula dos Povos: Articulação D3 e ALOP promovem atividade sobre o papel das organizações de defesa de direitos

A Abong, que faz parte do Grupo de Referência da Articulação D3, coordenará painel que trará visões da África, da América Latina e de redes internacionais de ONGs.

“A Articulação D3 – Diálogo, Direito e Democracia e a ALOP – Associação Latinoamericana de Organizações de Promoção – realizam atividade na Cúpula dos Povos, abordando o papel das organizações de defesa de direitos em países emergentes ou de renda média, onde persistem ainda grandes desigualdades e déficits democráticos. O objetivo é compartilhar propostas sobre pautas e estratégias de intervenção social, incidência política, marco regulatório e arquitetura de apoio. O evento, intitulado O novo papel das organizações de defesa de direitos na promoção da justiça social e ambiental será realizado em 18 de junho, das 11h30 às 13h30, na Tenda 1 (Abdias do Nascimento) da Cúpula dos Povos n a Rio+20 por Justiça Social e Ambiental.

Durante a atividade, serão apresentadas diferentes experiências e propostas que colocam em destaque o papel da sociedade civil na governança em âmbito nacional e internacional. Kumi Naidoo, Diretor Executivo do Greenpeace Internacional, fará uma exposição sobre a experiência da organização na África do Sul e a temática do desenvolvimento. Nathalie Dupont, Relações Institucionais da Coordination SUD – França, trará a experiência do Fórum Interacional das Plataformas Nacionais de ONGs e os exercícios de diplomacia não governamental. Jorge Balbis, Secretário Executivo da ALOP, trará a experiência do Foro Aberto sobre Efetividade das OSCs, enfatizando a experiência latino-americana. Vera Masagão, da direção executiva da Abong e Articulação D3 fará a coordenação e sistematização dos trabalhos, aportando também a experiência brasileira.

Mais informação sobre as organizações proponentes:

A Articulação D3 Diálogo, Direito e Democracia reúne entidades interessadas em implementar estratégias conjuntas voltadas à sustentabilidade das organizações da sociedade civil, bem como aumentar a influência dessas organizações sobre políticas relacionadas às áreas onde atuam. Aberta à participação de organizações sociais de perfil diverso, a Articulação D3 desenvolve atividades a partir de um pool de instituições conhecidas como “grupo de referência”. Fazem parte desse núcleo a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Fundação Avina, a Fundação Kellogg, o Fundo Baobá para a Equidade Racial e o Instituto C&A. Em dois anos de existência, a Articulação D3 já acolheu cerca de 80 instituições em seus encontros.

A ALOP – Associação Latinoamericana de Organizações de Promoção ao Desenvolvimento é uma associação de ONGs provenientes de vinte países da América Latina e Caribe. Criada em 1979, constitui um dos esforços mais duradouros de integração regional entre organizações sociais. Entre suas finalidades estão a elaboração de propostas de desenvolvimento a partir das experiências de suas associadas, potencializar a efetividade das organizações da sociedade civil e seu diálogo com governos nos âmbitos nacional e internacional.”

Mais informações ou assessoria de imprensa

Hugo Fanton em 12/06/2012 comunicacao@abong.org.br

CIDEB 2012 / Congresso Internacional de Educação no Brasil

De 25 a 27 de junho

“O 2º CIDEB será realizado com a chancela científica do IFBA - Instituto Federal de Ciências e Tecnologia da Bahia e da UNEB - Universidade do Estado da Bahia.

O CIDEB 2012, contará mais uma vez com palestrantes internacionais e nacionais, apresentando em sua programação científica* a continuidade da proposta do evento e proporcionando aos congressistas acesso aos maiores e melhores nomes da educação no país e no mundo.

O conteúdo científico do congresso em 2012 terá como cerne das discussões a temática da "Tecnologia e Educação: Novos desafios para um novo educador”, com mais de 40 atividades acadêmicas durante os 3 dias do evento (palestras, minicursos, oficinas, apresentações culturais, mesas redondas, defesas de trabalhos acadêmicos, dentre outras).”

Informações: contato@cideb.com.br

(Fonte: http://cideb.com.br/index.php#rt-showcase-panel)

7º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo será em julho de 2012

“A sétima edição do congresso anual da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo acontece nos dias 12, 13 e 14 de julho de 2012, em São Paulo. A programação incluirá painéis sobre cobertura do crime organizado e corrupção de eleições, de administração pública, de obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, entre outros.”

Mais informações vão estar em http://www.abraji.org.br

XVI Colóquio Internacional sobre a Escola Latino-Americana de Comunicação (XVI CELACOM)

“Entre os dias 08 e 10 agosto de 2012, na cidade de Bauru-SP, o Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM), a Cátedra UNESCO de Comunicação e o Grupo de Pesquisa do CNPq: Pensamento Comunicacional Latino-Americano organizam o VXI CELACOM.

Informações em: http://www2.faac.unesp.br/celacom/?p=evento

Pós-Evento Seminário Internacional Deslocamentos, Desigualdades e Direitos Humanos

Data: 06 e 07 de julho de 2012 Local: PUC/SP

Informações: http://www.abant.org.br/

IV Seminário Internacional, Direitos Humanos, Violência e Pobreza: A Situação de Crianças e Adolescentes na América Latina

Data: 21/11/2012 Local: UERJ - campus Maracanã, Rio de Janeiro/RJ

Maiores Informações: http://www.proealc.uerj.br/ivseminario2012/

V Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Entre os dias 24 a 26 de outubro de 2012, na cidade de São Paulo, será realizado o V Congresso Internacional de Direito Eletrônico.

Mais Informações: http://www.direitoeti.com.br/2012/02/evento-v-congresso-internacional-de.html

XII Congreso Internacional de Relaciones Públicas y Comunicación (ALARP 2012)

Data: 17 a 19 de outubro Local: Mar del Plata, Argentina

Informações: http://www.alarpargentina.com.ar