Elisabeth Mariano Apresenta

Edição nº 130 - de 15 de Novembro de 2012 a 14 de Dezembro de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

No ensejo desta data e finalizando o ano 2012, que comemoramos os 25 anos do ESPAÇO MULHER, temos também a agradecer ao apoio recebido de todas aquelas pessoas, que nos orientaram e motivaram para que seguíssemos a especialização de estudos e a militância em defesa dos direitos humanos das mulheres, dentre outros grupos que também tanto necessitam de respeito a seus direitos.

É algo ainda que o Brasil está se preparando para conviver com a sociedade interagindo na defesa dos direitos humanos de grupos, e na proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos, e esta demora (ou descaso talvez) trouxe muitos sofrimentos e prejuízo a pessoa humana de nosso povo, e afastou o verdadeiro exercício do poder das autoridades dessas pessoas que poderiam ser as suas maiores contribuidoras para o exercício da justiça e a busca continuada da paz.

Mas, a mensagem no canto sonoro de um único pássaro, estranhamente, se reproduza pelo eco e alegra em boa parte da floresta cerrada. É uma andorinha sozinha que prenuncia o verão, e ali sem as explicações humanas, é como se ela mapeasse para o voo de todas, em bando logo a seguir.

A estes, e a muitos outros mistérios da vida, cremos que estejam a frente as pessoas arautas da boa vontade, do respeito aos outros, da vida plena de sentimentos que valorizam e elevam a raça humana, aquela que muitas vezes ainda na injustiça apregoam o que é justo, e procuram viver em harmonia, para semear a paz.

Nossas homenagens a todas as pessoas que possuem em si a verdadeira vocação de ser defensor ou defensora dos direitos humanos.

Além de agradecer a todo o apoio e colaboração recebida nestes 25 anos de construção do ESPAÇO MULHER, cercadas por gente valorosa (e, repudiar as invejas e prejuízos provocados por grupos empresariais, e pessoas comuns mal intencionadas, que usaram de atos da pior espécie, agindo hipocritamente, se apossaram indevidamente de nossa criação intelectual, imagem e nome para “fazer e conta” que “fazem alguma coisa” pelas mulheres, prejudicando-nos.

Pra encerrar com nosso fraternal abraço, esta edição com notícias selecionadas para você, parabenizamos a vencedora ADITAL, divulgando a notícia a seguir:

Parabéns a ADITAL, jornalismo latino americano, ético e responsável!

O carisma do fundador e continuadores, humanismo a flor-da-pele, colaboradores articulistas bem preparados, e uma aguerrida equipe de reportagem foram os ingredientes básicos para esta justa conquista: “ADITAL venceu o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento na categoria Mídia Alternativa”

ADITAL venceu o Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento na categoria Mídia Alternativa

A série de reportagens Negros no Ceará – Redenção?, da Agência de Informação Frei Tito para América Latina – ADITAL, venceu a segunda edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento na categoria Mídia Alternativa. A cerimônia de premiação ocorreu na noite dessa segunda-feira (12), no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro (RJ), com a participação dos/as finalistas das sete categorias do Prêmio e de homenageados.

A série produzida pelas jornalistas Karol Assunção, Rogéria Araújo, Tatiana Félix e Natasha Pitts retratou a questão do/a negro/a no Ceará, estado conhecido por "libertar” os escravos antes da Lei Áurea. Em cinco reportagens publicadas em julho deste ano, as jornalistas mostraram o protagonismo da juventude negra cearense, a situação dos/as estudantes guineenses que cruzam o Atlântico para cursar nível superior no estado, os desafios enfrentados por lideranças e praticantes de religiões de matriz africana, a ausência de políticas públicas na área da saúde para a mulher negra, e iniciativas de afirmação e valorização do/a negro/a no Ceará.

O prêmio para a categoria Mídia Alternativa foi entregue pela diretora do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro), Elisa Larkin Nascimento.

O Prêmio

O Prêmio Jornalista Abdias Nascimento é uma iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e conta com a parceria da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) edo Centro de Informações das Nações Unidas no Brasil (Unic-Rio). Além de Mídia Alternativa, foram premiados trabalhos jornalísticos nas categorias: jornal impresso, fotografia, rádio, internet, televisão, e questão de gênero.

Criado ano passado como forma de incentivar a cobertura jornalística de qualidade sobre temas relacionados à questão negra, o Prêmio presta homenagem a Abdias do Nascimento, jornalista, ex-senador e uma das principais lideranças no combate ao racismo e na luta pela igualdade racial no Brasil.

Negros no Ceará –Redenção?

A série ‘Negros no Ceará – Redenção?’ foi publicada em julho deste ano. A séria completa por ser lida nos links abaixo:

(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=72099)

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Brasileira é reeleita para Subcomitê da ONU de Prevenção da Tortura

29 de outubro de 2012

A advogada brasileira Margarida Pressburger foi reeleita como membro do Subcomitê para Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (SPT) com mandato até 31 de dezembro de 2016. A votação ocorreu na quinta-feira (25) em Genebra, na Suíça.

Pressburger tem forte atuação na área humanitária, é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro e membro da Comissão de Reparação Política do Estado do RJ, além de ter participado de diversas inciativas em prol de mulheres, crianças e adolescentes no Brasil.

“Neste um ano e oito meses em que estou no Subcomitê, conciliei visitas a sistemas carcerários de outros países, como Ucrânia e Honduras, com um trabalho interno para que o Brasil cumpra o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT), do qual é signatário”, comentou a advogada sobre o trabalho iniciado em janeiro de 2011 no SPT.

A brasileira disse que em seu novo mandato vai manter as visitas aos presídios e outros locais de privação da liberdade para tentar melhoras as condições nesses centros. Além disso, ressaltou que vai continuar a cobrança para que os 64 países signatários do protocolo construam e preservem seus mecanismos contra a tortura. Suas visitas serão realizadas preferencialmente na América Latina.

O SPT foi criado em fevereiro de 2007, em decorrência do OPCAT, adotado em dezembro de 2002 e com entrada em vigor em junho de 2006. O subcomitê busca uma abordagem inovadora, sustentada e pró-ativa para a prevenção da tortura e maus-tratos. É composto por 25 especialistas independentes e imparciais, que cumprem mandato de quatro anos e podem ser reeleitos uma vez. A votação é realizada pelos signatários do OPCAT.

(Fonte: http://www.onu.org.br/brasileira-e-reeleita-para-subcomite-da-onu-de-prevencao-da-tortura/)

Liberdade de Expressão no Brasil

Liberdade de expressão - Belém, Brasil

O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.

Entretanto, conta com uma legislação infraconstitucional – aquela que, de fato, estrutura as regras do jogo – que data de 1962 e, portanto, não responde aos desafios políticos e sociais postos pela Constituição Federal de 1988 e pela nova realidade social brasileira e, tampouco, atende à inquestionável revolução tecnológica pela qual passou e passa o setor.

A defasagem do marco regulatório resulta em uma série de consequências negativas para a efetiva garantia da liberdade de expressão e de imprensa. Entre elas, uma das mais importantes reside no fato de que, desde a promulgação da Constituição de 1988, o Estado brasileiro ainda não conseguiu estabelecer instâncias democráticas efetivas para a regulação da mídia, tal como um órgão regulador independente.

Esse cenário de garantia de liberdades, somado a lacunas importantes e persistentes, acabou por fomentar o surgimento e a consolidação, no país, de um importante movimento social, político e acadêmico, preocupado com um amplo leque de temas relacionados à mídia.

Tais organizações desenvolvem ações de monitoramento da mídia, de qualificação de redações, de fiscalização e discussão sobre políticas públicas de comunicação e de advocacy com o objetivo de produzir transformações na área.

A UNESCO no Brasil trabalha em parceria com o Ministério das Comunicações, a Conferência Nacional pelas Comunicações, a Intervozes, a Universidade de Brasília, a Universidade Federal do Rio de Janeiro na identificação dos atores que possam colaborar na disseminação dos indicadores de mídia e identificar os espaços de discussão sobre o tema ou até mesmo criar estes espaços.

Além disso, a UNESCO no Brasil irá disponibilizar em português a publicação "Media development indicators: a framework for assessing media development".

(Fonte: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/freedom-of-expression/)

7ª Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul

CineSESC - 23/11 a 29/11. Sexta a quinta.

Evento que celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Mostra Cinema e Direitos Humanos na América do Sul dedicam-se a apresentar filmes sul-americanos que discutem temas atuais de Direitos Humanos no nosso continente.

Realização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Mostra é apresentada em 26 capitais e no Distrito Federal.

A programação traz uma série de títulos inéditos no circuito comercial, como os longas-metragens “Hoje”, de Tata Amaral (filme vencedor do Festival de Brasília), e “O Dia Que Durou 21 Anos”, de Camilo Tavares, além de título internacionais como o colombiano “Chocó”, de Johnny Hendrix Hinestroza e o uruguaio “A Demora”, ambos com estreia no Festival de Berlim.

(Fonte: http://www.cinedireitoshumanos.org.br)

Miami Book Fair - presença de Nélida Piñon e Laurentino Gomes

Nélida Pinõn e Laurentino Gomes representam o Brasil em Miami

Os escritores brasileiros Nélida Piñon e Laurentino Gomes participarão nos dias 16 e 17 de novembro da Miami Book Fair, o maior evento literário dos Estados Unidos, que acontece todos os anos em Miami, nas imediações do Miami-Dade College.

Nélida Piñon e Laurentino Gomes

Nélida, escritora detentora de inúmeros prêmios nacionais e internacionais e recentemente nomeada Embaixadora da Cultura Íbero-Americana, foi convidada para participar do evento pelos próprios dirigentes da Miami Book Fair. Laurentino, indicado pelo Centro Cultural Brasil-Estados Unidos da Flórida (CCBU), é autor da série sobre a história do Brasil que traz no título dos volumes o ano mais importante do período enfocado, como ‘1808’ e ‘1822’, e premiada com o "Jabuti". Em 2013, Laurentino lança ‘1899’, completando a trilogia sobre a história do Brasil do século dezenove.

Este ano o país em destaque na feira será o Paraguai. A entrada para a feira é grátis na sexta (16) e $8 no fim de semana. Crianças menores de 12 anos entram de graça.

Escritores Brasileiros na Feira: Sexta-feira, 16 de novembro

às 19h na sala 2016 (Building 2, Miami Dade College, 300 N.E 2nd Ave)

Nélida Pinõn, apresentando ‘Corazón Andariego’

Sábado, 17 de novembro às 10h., na sala 8316 (Building 8, Miami Dade College, 300 N.E. 2nd Ave) Laurentino Gomes, apresentando ‘1808’

(Fonte: http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=30871)

OAB lança Canal Prerrogativas para discutir Defesa do Cidadão

O Conselho Federal da OAB lançou o Canal Prerrogativas, criado para debater a questão das prerrogativas dos advogados na internet e nas redes sociais. Segundo o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, a intenção é criar um canal direto para conversar com a sociedade sobre as prerrogativas e esclarecer o direito do cidadão a uma boa defesa.

“Para exercer a boa defesa do cidadão, com independência, autonomia e sem temor é preciso que o advogado esteja devidamente protegido. É importante para os cidadãos a defesa das prerrogativas e esclarecer o direito do cidadão a uma boa defesa”, explica. O site oficial do canal é http://www.prerrogativas.org.br/

A OAB/MS trabalha continuamente na defesa das prerrogativas e conta, inclusive, com cartilha sobre o assunto. O texto explica ao profissional sobre a relação com magistrados, assim como a liberdade de exercício da profissão e de defesa e sigilo como direitos e garantias constitucionais do cidadão. Para acessar a cartilha, clique aqui. “As prerrogativas profissionais não são privilégios dos advogados, mas um conjunto de garantias legais para assegurar os direitos dos cidadãos, uma vez que elas permitem ao advogado praticar todos os atos necessários para a ampla defesa dentro do devido processo legal”, ressalta o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte. Acompanhe o Canal Prerrogativas nas redes sociais: Facebook e Youtube

Facebook

https://www.facebook.com/Prerrogativas

Youtube

http://www.youtube.com/user/canalprerrogativas

Canal Prerrogativas - Fale Conosco

http://www.prerrogativas.org.br/fale-conosco/

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JÚNIOR - Presidente... SAUS Quadra 5 – Lote 1 Bloco M – Brasília – DF CEP 70070-939 Fone: 55 61 2193-9600 http://www.oab.org.br.

(Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cartilha de... Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB-RS e Manual...)

CNMP engaja sociedade no enfrentamento à banalização da violência no país

Extraído de: Ministério Público do Estado do Acre - 07 de Novembro de 2012

Campanha ‘Conte até 10. Paz. Essa é a atitude’ faz referência à importância do autocontrole e da tolerância em casos propensos à violência

Com a intenção de prevenir mortes decorrentes de ações impensadas ou motivos fúteis, no dia 8 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será lançada a Campanha ‘Conte até 10. Paz. Essa é a atitude’. A temática faz referência à importância do autocontrole e da tolerância em casos propensos à violência. As atividades se estenderão durante o mês de novembro às demais unidades dos Ministérios Públicos estaduais. No Acre, a campanha está sob a coordenação da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo. Já a execução, por conta do gestor estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), promotor de Justiça Rodrigo Curti; juntamente com membros da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (Copeij) e da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), procurador Carlos Maia e promotor Ricardo Coelho, respectivamente.

Despontando como uma campanha pela valorização da vida, as ações desenvolvidas na iniciativa pretendem alcançar a sociedade em geral, mas principalmente os jovens que, segundo dados do Ministério da Justiça, são os principais autores e vítimas da maior parte dos homicídios no país. "Pretendemos mobilizar a sociedade para comportamentos tolerantes diante de situações propensas a conflito, como discussões em bares, no trânsito, no ambiente doméstico, nas escolas, entre vizinhos etc.", destaca o procurador Carlos Maia.

Engajar a sociedade civil é uma das estratégias da campanha no enfrentamento aos homicídios. "O desafio é agir em duas frentes: combater a impunidade, qualificando a investigação e o julgamento dos crimes, e atuar preventivamente, conscientizando o brasileiro para evitar atitudes e ações contra a vida, em situações de conflito", explica a conselheira do CNMP, Taís Ferraz, que coordena do Grupo de Persecução Penal da Enasp.

Para divulgação nacional, lutadores de UFC e judô de renome no cenário brasileiro estrelarão a campanha. São eles: Júnior Cigano, Anderson Silva, Leandro Guilheiro e Sarah Menezes. Também serão produzidos vídeos, jungles e banners, além de uma cartilha elaborada em parceria com o Ministério da Educação, para orientar professores sobre como tratar o tema em sala de aula. A iniciativa também vai promover visitas de membros dos MPs e integrantes da Enasp às escolas públicas brasileiras para garantir o êxito das ações propostas.

A Campanha ‘Conte até 10. Paz. Essa é a atitude’ é fruto de uma parceria entre o CNMP, Enasp, o Ministério da Justiça (MJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

(Fonte: http://mp-ac.jusbrasil.com.br/noticias/100169343/cnmp-engaja-sociedade-no-enfrentamento-a-banalizacao-da-violencia-no-pais)

Cartilha Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal

Direitos do Cidadão

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/direitos-humanos/cartilha-direitos-do-cidadao-volume-ii

Formato do arquivo: PDF/Adobe Acrobat

Cidadão – Volume I. Agora, é apresentada a cartilha Direitos do. Cidadão... O cidadão tem direito de apresentar reclamações aos poderes públicos?........ E se a..... Emprego, Polícia Federal, associações civis de defesa dos direitos humanos,..... um advogado ou, não podendo pagar, um defensor público, para que...

A Presidente Dilma Rousseff foi a primeira mulher a abrir o período ordinário de sessões da Assembleia Geral

Nações Unidas, 9/11/2012

Quando um país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU) decide realizar uma conferência do fórum mundial em seu território, tem o privilégio de presidir o encontro e também de ser o primeiro orador. Contudo, desde a criação da ONU há 67 anos, o Brasil sempre abriu as sessões da Assembleia Geral em Nova York, uma prerrogativa que, na realidade, caberia aos Estados Unidos, país anfitrião, que participa em segundo lugar. Graças a esta tradição, sem explicação lógica inclusive dentro da ONU, a presidente Dilma Rousseff se converteu na primeira mulher desde a fundação das Nações Unidas a abrir o período ordinário de sessões em setembro deste ano. Foi imediatamente seguida pelo presidente norte-americano, Barack Obama.

Na última década, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), o Brasil participou de nove missões de paz da ONU, foi anfitrião de importantes conferências multilaterais (em particular a cúpula Rio+20, em junho de 2012) e contribuiu ativamente com discussões sobre a reforma do fórum mundial. Também trabalhou para fortalecer o Conselho Econômico e Social (Ecosoc) e fomentou maior protagonismo da ONU na promoção do desenvolvimento.

O Brasil também é membro fundador do Grupo dos 77, a maior coalizão de países em desenvolvimento dentro do sistema das Nações Unidas, e é o décimo maior contribuinte para o orçamento regular da ONU, com US$ 38 milhões no último ano fiscal. Considerado uma das novas potências emergentes, o Brasil tem um papel fundamental em duas das mais poderosas coalizões internacionais: Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) e Brics (Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul).

O presidente do Fórum de Reitores do Rio de Janeiro, Cândido Antônio Mendes de Almeida, disse à IPS que o papel do Brasil na comunidade internacional está estreitamente vinculado à emergência do Brics, “fora das clássicas periferias e com uma crescente influência na África, especialmente nos países de idioma português”. “O assento permanente no Conselho de Segurança será uma consequência inevitável para o Brasil”, afirmou Antônio Mendes, autor de mais de 30 livros, delegado brasileiro em várias conferências internacionais e secretário-geral da Academia de Latinidade.

Junto com Alemanha, Índia e Japão, o Brasil é parte do Grupo dos Quatro (G-4) e um dos favoritos para ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança, ofuscando a Argentina, outro potencial competidor da América Latina. “Ao mesmo tempo, o novo enfoque brasileiro na América Latina incluiu uma forte condenação ao golpe de Estado no Paraguai, uma alternativa à escalada antinorte-americana dos Estados bolivarianos e um comércio bilateral em expansão com a Argentina”, acrescentou Antônio Mendes.

O G-4 continua trabalhando estreitamente para alcançar a meta de “um Conselho de Segurança mais representativo, democrático e transparente, em linha com as atuais realidades geopolíticas”. O grupo acredita que a reforma é uma conta pendente e que uma demora maior pode afetar a capacidade do Conselho para enfrentar os novos desafios e afetar a efetividade e legitimidade de suas decisões.

“O Brasil acredita que a reforma do Conselho de Segurança é perfeitamente realizável e que se pode obter um resultado positivo no futuro próximo”, disse à IPS um porta-voz da missão brasileira na ONU. “É nossa esperança que as negociações intergovernamentais na Assembleia Geral (atualmente em marcha) ganhem impulso nos próximos meses, e que isso possa ter resultados concretos nos principais aspectos da reforma”, acrescentou.

Como membro não permanente, o Brasil integrou por dez vezes o Conselho de Segurança. E, até o mês passado, forneceu 2.200 soldados e policiais para nove missões de manutenção da paz da ONU, em Chipre, Costa do Marfim, Haiti, Líbano, Libéria, Saara Ocidental, Sudão, Sudão do Sul e Timor Leste. As maiores contribuições foram as missões no Haiti (1.894 soldados) e Líbano (268).

Embora o Ibas sempre procure impulsionar a cooperação Sul-Sul e fortalecer as relações econômicas e comerciais entre as nações em desenvolvimento, conseguiu maior influência quando os três países, por coincidência, ocuparam assentos não permanentes no Conselho de Segurança, em 2011. Diante dos desafios sem precedentes da Primavera Árabe e no contexto da crise econômica global, os membros do Ibas mantiveram um diálogo muito estreito nesse órgão da ONU.

Os três países também articularam uma posição comum frente ao processo de paz palestino-israelense. Esta postura ficou expressa na Declaração de Tshwane, de 2011, e no primeiro comunicado conjunto do Ibas em um debate na Assembleia Geral nesse mesmo ano sobre a questão palestina. Por outro lado, o Fundo Ibas, para o alívio da pobreza e da fome, apoia projetos em Timor Leste, Guiné-Bissau, Laos, Palestina, Serra Leoa, Sudão, Sudão do Sul e Vietnã.

Com relação à crise na Síria, o Ibas adotou uma postura comum em julho-agosto de 2011, transmitindo uma proposta ao regime em Damasco, baseada em uma clara condenação à violência contra civis, em um chamado pelo fim das hostilidades e por um verdadeiro compromisso com um diálogo político para o pleno respeito dos direitos humanos e das liberdades básicas. Como disse Dilma Rousseff à Assembleia Geral: “Não há solução militar para a crise síria. A diplomacia e o diálogo não são apenas nossa melhor opção, mas a única opção”.

Quando o Brasil avançou em alguns dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, incluindo o alívio da fome e da pobreza, o ensino primário universal, combate ao HIV/aids e na sustentabilidade ambiental, ficou para trás em uma meta crucial: o empoderamento de gênero. Como recordou um diplomata brasileiro a delegados na ONU no mês passado, pela primeira vez na história uma mulher assumiu a Presidência de seu país.

No entanto, as mulheres continuam tendo escassa representação nos postos de tomada de decisões no Brasil. Embora representem cerca de 52% dos eleitores brasileiros, as mulheres só têm representação de 10% no Poder Legislativo. E apenas dez dos 38 ministérios são encabeçados por mulheres. Porém, o diplomata assegurou que Dilma Rousseff reconheceu como uma prioridade “fortalecer a participação das mulheres em altos níveis de tomada de decisões”. Envolverde/IPS

(IPS)

(Fonte: http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/brasil-emerge-como-um-ator-principal-na-onu/?utm_source=CRM&utm_medium=cpc&utm_campaign=09)

Encontro de direitos humanos discute situação indígena no Brasil

12 de novembro - 2012 - 13:36

SÃO PAULO - A questão indígena é o que mais preocupa os movimentos de direitos humanos no país. Hoje, dezenas de ativistas se reuniram em São Paulo para o lançamento do relatório anual da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, recebendo um grupo de índios kaiowá-guarani, de Mato Grosso do Sul, que denunciou a ação sistemática de pistoleiros nos acampamentos.

Segundo o secretário-geral do Conselho Internacional da Nação Guarani, Oriel Benites, só neste ano foram feitos três graves atentados às comunidades, com disparos de armas, espancamentos e incêndio criminoso das tendas dos acampamentos. O cacique Nizio Gomes e três crianças foram assassinados. E o corpo do líder indígena ainda não foi localizado.

— Nós, kaiowá-guarani, estamos numa situação caótica em relação ao nosso direito. A sociedade precisa ser equilibrada em termos de respeito. Mas, lá no meu estado, no Mato Grosso do Sul, isso não está acontecendo. E há muitos feridos. Na região de Iguatemi, as pessoas foram barbaramente espancadas. Um idoso só sobreviveu porque fingiu que estava morto e foi jogado em um buraco — disse Benites.

O advogado Aton Fon Filho, um dos organizadores do relatório, afirmou que a situação dos índios é o que mais chama a atenção dos movimentos de direitos humanos hoje no Brasil.

— O que mais nos preocupa é a questão indígena, principalmente no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. O Estado precisa reprimir imediatamente o que está acontecendo. Precisa reprimir a violência e intermediar o conflito, levando em conta os tratados internacionais assinados pelo Brasil de proteção aos índios.

Aton Fon Filho defendeu a intervenção com a Força Nacional que, segundo, o líder indígena Benites, só esteve nas comunidades guarani do Mato Grosso do Sul quando elas foram visitadas pela comissão de direitos humanos do Palácio do Planalto.

— Estamos pedindo para que a Força Nacional volte — disse Benites.

Segundo Aton, a situação dos índios no Centro-Oeste preocupa mais do que a polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte no Pará e seu impacto sobre a comunidade indígena amazônica.

Os ativistas colocam como centro da crise indígena o agronegócio e a demarcação de terras. Segundo o relatório, “das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas”. O relatório aponta ainda 37 assassinatos de índios este ano, sendo 26 no Mato Grosso do Sul, tendo como alvo os kaiowá-guarani.

(Fonte: http://www.jovensindigenas.org.br/encontro-de-direitos-humanos-discute-situacao-indigena-no-brasil)

Convite - Dia da Umbanda e do Umbandista

Dia 15 de novembro, feriado, às 9:00 hs, no Parque da Moóca será realizada uma grande confraternização, gira com as bençãos dos Caboclos.

Maria Aparecida Nalessio - primado_nalessio@ig.com.br

MJ e CNJ Assinam cooperação para a proteção dos consumidores

Decisão em 14/11/12

Contribuir para o fortalecimento da proteção e da defesa do consumidor na tutela administrativa e judicial. Com esse objetivo, o Ministério da Justiça, por meio das secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Reforma do Judiciário (SRJ), celebraram nesta terça-feira (13/11), às 15h, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Participaram da solenidade o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ayres Britto, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e o secretário de Reforma do Judiciário, Flavio Caetano. A assinatura do acordo ocorreu no gabinete da presidência da Suprema Corte.

Para a secretária Juliana Pereira, a parceria é um avanço para a proteção do direito do consumidor. O acordo possibilitará a construção de instrumentos para a redução de conflitos e o fortalecimento da proteção do consumidor no Brasil, afirma. Segundo a secretária, será criado um grupo de trabalho que fará a coordenação e promoverá atividades conjuntas entre os dois órgãos.

A cooperação técnica tem o principal objetivo de aproximar as tutelas administrativas de proteção de defesa do consumidor, que é exercida pelos Procons, com a exercida pelo Poder Judiciário, em particular, àquelas realizadas pelos juizados especiais.