Elisabeth Mariano Apresenta
Edição nº 137 - de 15 de Junho de 2013 a 14 de Julho de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Comemore suas liberdades, e, assine o Manifesto da Lei da Mídia Democrática
No dia 7 de junho - Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, em 2011 o Brasil está citado em 99° lugar entre 179 países. Para uma lei de inciativa popular corre no país uma coleta de 1.400.000 assinaturas, movimento liderado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para pleitear a LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA.
Assim, abreviando, desejamos ao Brasil e seus cidadãos e cidadãs: Feliz Liberdade de Imprensa! Feliz Liberdade de Expressão! Feliz Liberdade de pensamento! Um brinde em pleno século 21 as nossas liberdades comunicacionais. Parabéns aos atos de cidadania brasileira por uma Lei da Mídia Democrática!
Receba as pesquisa e notícias desta edição com nossa gratidão eterna as pessoas que são nossas colaboradoras leais, em 26 anos, e aquelas que estão iniciando junto conosco também. Nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano.
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
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07 de junho – Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
De acordo com a organização Repórteres sem fronteiras, o Brasil ocupa a 99ª posição do ranking de liberdade de imprensa em 2012, dentro de uma lista composta por 179 países. O relatório aponta uma queda no índice em relação ao ano de 2011. (com UFGNet - http://www.portalmidia.net/07-de-junho-dia-nacional-da-liberdade-de-imprensa/
Liberdade de imprensa é a capacidade de um indivíduo de publicar e acessar informação (usualmente na forma de notícia), através de meios de comunicação em massa, sem interferência do estado.1 2 Embora a liberdade de imprensa seja a ausência da influência estatal, ela pode ser garantida pelo governo através da legislação.3 Ao processo de repressão da liberdade de imprensa e expressão chamamos censura.4 (http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_imprensa)
Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_express%C3%A3o)
Liberdade de pensamento (liberdade de consciência, liberdade de opinião ou liberdade de ideia) consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XVIII, que expressa que "todas as pessoas tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião".1 Ele é diferente e não deve ser confundido com a liberdade de expressão. (http://pt.wikipedia.org/wiki/Liberdade_de_pensamento)
Uma lei para expressar a liberdade
LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA + Liberdade, pluralidade, diversidade + democracia
Movimento liderado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rosane Bertotti - Adital - 12.06.13 - Brasil
“Entidades da sociedade civil acabam de lançar a proposta de uma nova lei geral de comunicações para o Brasil. O objetivo é coletar 1,4 milhão de assinaturas de apoio para um projeto de lei de iniciativa popular. Quem lidera a ideia é o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que reúne mais de cem organizações.
Mas, afinal, o que querem essas organizações? Temos mesmo um problema no setor?
Há vários motivos para dizer que sim. O primeiro é que o sistema de comunicação no Brasil não reflete a pluralidade de pontos de vista e a diversidade da sociedade brasileira. Concentrada na mão de poucas famílias, a mídia brasileira não garante liberdade de expressão de forma igual para todos. Grupos sociais como trabalhadores e movimentos sociais são hoje vozes silenciadas; mulheres, negros e a população LGBT são subrepresentados e vítimas de estereótipo.
Em segundo lugar, quatro dos cinco artigos da Constituição Federal sobre o tema não foram devidamente regulamentados, o que significa que importantes garantias aprovadas em 1988 na prática ainda não vigoram. A lei de 1962 que trata de televisão e rádio, além de estar desatualizada, não estabelece garantias mínimas para pluralidade e diversidade no setor.
Em terceiro lugar, exemplos internacionais mostram que países tidos como referências democráticas promovem a regulação da mídia. Reino Unido, França e Estados Unidos consideram que a regulação democrática não é impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. O mercado, por seus próprios meios, não garante diversidade e pluralidade.
A expectativa do FNDC era de que o governo federal lançasse uma consulta pública sobre a nova lei geral de comunicações. Um anteprojeto chegou a ser produzido no último ano do governo Lula, mas foi engavetado na atual gestão. Em função dessa quebra de compromisso, entidades se juntaram na campanha Para Expressar a Liberdade e prepararam um texto para discutir com a sociedade e coletar assinaturas.
O projeto abrange a comunicação social eletrônica, incluindo serviços de rádio e televisão por todas as plataformas, e regulamenta os artigos 220 a 223 da Constituição. O foco está no combate à concentração do setor, e para isso ele proíbe a propriedade cruzada de TV, rádio e jornal, inspirado em referências internacionais, e impede a concentração indevida de verbas publicitárias.
O texto também propõe a proibição da outorga para políticos, além de criar limites para o conteúdo religioso na televisão. Ficam definidas cotas de conteúdo regional e independente, além de direito de antena para grupos sociais e regras para o exercício do direito de resposta. Cria-se a figura do defensor dos direitos do público, para receber manifestações da sociedade sobre os serviços públicos de comunicação.
O projeto deixa claro que regulação democrática nada tem a ver com censura. A invocação desse fantasma só interessa àqueles que querem impedir a discussão pública. Afinal, contra fantasmas não há espaço para argumentos. Está na hora de o Brasil debater o tema – sem censura – e aprovar uma lei que garanta a liberdade de expressão.”
(Fonte: Repórter Sindical, 12/06/2013 - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=75819)
No Congresso Nacional, ministra da SPM inaugura encontro de Procuradorias da Mulher
Participação política e ampliação dos espaços institucionais dos parlamentos em prol dos direitos das mulheres estarão em discussão, nesta quinta-feira (13/06), em Brasília
As Procuradorias Especiais da Mulher da Câmara e do Senado promovem, nesta quinta-feira (13/06), o seminário “Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios”. O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, em Brasília, na Câmara Federal.
Na abertura, às 9 horas, estarão presentes a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; o presidente do Senado, Renan Calheiros; a procuradora especial da Mulher na Câmara, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA); a procuradora da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG); e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel.
Às 10h30, será debatido o fortalecimento das redes de procuradorias e participação feminina nos parlamentos; e, às 11 horas, os temas serão a experiência da Secretaria da Mulher do Distrito Federal e o combate à violência, com a participação da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amancia; e da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.
No período da tarde, às 14h30, os participantes vão discutir a capacitação em temas de gênero voltado para o Legislativo, com a pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (NEIM/UFBA), professora Ana Alice Alcantara Costa. O encerramento do seminário será às 15h30, com a apresentação dos vídeos ganhadores do 1º Concurso de Reportagens Especiais Inéditas sobre a Lei Maria da Penha, da TV Câmara.
Seminário “Fortalecimento e Capacitação da Rede de Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios”
Data: 13 de junho de 2013 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Federal (Auditório Nereu Ramos – Praça dos Três Poderes) – Brasília/DF
Sexo frágil?
Maria Berenice Dias
Adital - 06.06.13 - Brasil
É o que todo mundo diz, que a mulher é o sexo frágil! Talvez porque sua compleição física seja menor. Quem sabe por que sangra todos os meses e precisa de algum resguardo enquanto grávida. Mas, o certo é que foram os homens quem criaram este mito. E o pior, as mulher acreditaram. Afinal, é uma situação de conforto. Dá uma certa tranquilidade ter alguém responsável pela gente. E, se eles são o sexo forte, assumem o dever de cuidar, de proteger. Não é por outro motivo que o homem tem que sempre ser mais: mais velho, mais alto, ganhar mais, tudo sempre mais...
Desta condição de provedor, de superior, ao sentimento de propriedade é um passo. Então ele passa a mandar e ela a obedecer. Tem que se submeter. Ora, é dela a responsabilidade de cuidar da família, dos filhos, da casa. Ela é a rainha do lar!
Será que não está nesta assimetria a origem da violência doméstica? Uma realidade invisível, até o advento da Lei Maria da Penha. Ela chegou desacreditada; mas, acabou empoderando as mulheres que passaram a não mais se submeter ao jugo masculino. Começaram a ter coragem de denunciar, da buscar a proteção legal.
Pela vez primeira passou a ser quantificada a violência contra as mulheres, e os números se revelaram assustadores. Com certeza não existe lei que tenha uma efetividade mais imediata. Concede medidas protetivas e autoriza a prisão de quem as desobedece.
Só que nem a justiça e nem os poderes públicos estão conseguindo dar conta desta realidade. Basta atentar que no Rio Grande do Sul, em seis dias, oito mulheres foram mortas.
Mas o mais surpreendente ainda é a cultura que parece conceder ao homem o direito sobre a mulher que -pelo que todos ainda reconhecem- é a mulher dele. No mais recente episódio só depois de 20 horas a polícia agiu. A determinação da autoridade policial foi ter paciência. Mas, até quando teremos paciência? Quantas mortes, quantas mulheres violadas e violentadas será preciso contabilizar até que as autoridades assumam a sua responsabilidade de assegurar proteção a que se encontra em situação de vulnerabilidade?
É chegada a hora de as mulheres deixarem de serem tratadas como pessoas frágeis que estão protegidas no recinto do seu lar doce lar!
(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=75703)
I Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil
Este importante evento ocorrerá dia 26 de junho próximo, em Brasília-DF- Brasil, promovido pela Revista Persona Mulher, Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria na Mulher da Câmara Federal e a Bancada Feminina no Congresso Nacional do Brasil. Na ocasião estarão reunidas mulheres de várias entidades e movimentos feministas, parlamentares, com a participação de Ministras do Brasil e autoridades nacionais e internacionais. Emilia Fernandes é a - Presidenta Fórum de Mulheres do Mercosul - Capítulo Brasil.
(Fonte: convite recebido de Fórum Mulheres Mercosul - capítulo Brasil)
Vanessa diz que ainda há obstáculos para a mulher no Mercosul
Em palestra nesta terça-feira (21) durante a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Montevidéu, Uruguai, a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que existe uma tendência à diminuição da desigualdade entre gênero nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela), mas são vários os obstáculos que impedem a ampliação da participação feminina nos mais variados setores da sociedade.
Segundo Vanessa, o continente sul-americano foi o que mais avançou na participação das mulheres no parlamento, mas ainda há forte desigualdade intrarregional.
“A discriminação salarial, a sobrecarga dos afazeres domésticos e a baixa participação na política são exemplos de restrições que precisam ser superados para se atingir uma maior equidade de gênero”, defendeu a senadora que proferiu a palestra sobre “Os atuais desafios democráticos: estados plurinacionais, reforma do sistema político e mecanismos de representação”.
Segundo ela, o continente sul-americano foi o que mais avançou na participação das mulheres no parlamento, mas ainda há uma forte desigualdade intrarregional. No caso brasileiro, a situação é crítica com relação a presença feminina nos espaços de poder.
“Na luta especificamente pela representação política, no mundo inteiro, a presença das mulheres nos parlamentos não chega a 20%. No Brasil, em particular, a situação é mais grave: menos de 10% no Congresso Nacional, entre 11% e 12% nas Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais”, disse.
Segundo a senadora, menos de 12% dos eleitos na última eleição, considerando todos os cargos em disputa, são mulheres. No entanto, o eleitorado brasileiro, em 2010, era composto majoritariamente por mulheres.
“Sabemos todos que a questão da representação é complexa e não deve ser abordada de uma maneira mecânica, mas o gritante hiato de gênero, no que se refere à ocupação de postos políticos, é mais do que suficiente para embasar a acusação de sub-representação feminina”, afirmou.
A mesa representativa do Brasil contou com a participação da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM); deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), Procuradora da Mulher da Câmara; deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), coordenadora eleita da bancada feminina; e a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Vanessa Grazziotin
(Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=214240)
História Afro-Americana
Oprah Winfrey doa 12 milhões de dólares para novo museu
por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca11 junho 2013
A apresentadora e produtora de televisão norte-americana Oprah Winfrey anunciou hoje ter doado 12 milhões de dólares (nove milhões de euros) para o novo Museu de História e Cultura Afro-americana, atualmente em construção em Washington.
A estrela da televisão norte-americana, e uma das figuras mais influentes da sociedade dos Estados Unidos, já tinha doado, em 2007, cerca de um milhão de dólares (perto de 752 mil euros) para esta instituição, que deverá abrir ao público em 2015.
"Estou muito orgulhosa da história afro-americana e da sua contribuição para a nossa nação como um todo (...). Ao investir neste museu, quero ajudar a garantir que vamos honrar e preservar a nossa cultura e história, de modo que as nossas histórias possam continuar a viver nas gerações seguintes", referiu Oprah Winfrey, num comunicado.
O museu, cujas obras de construção arrancaram oficialmente em fevereiro de 2012 com a presença do Presidente norte-americano, Barack Obama, envolve um investimento na ordem dos 500 milhões de dólares (cerca de 378 milhões de euros). Metade da verba é garantida pelo Congresso norte-americano.
No museu, que ficará instalado num edifício de sete andares, os visitantes poderão percorrer os principais factos que marcaram a história afro-americana, incluindo a opressão racial e as conquistas da comunidade afro-americana.