Elisabeth Mariano Apresenta
Edição nº 138 - de 15 de Julho de 2013 a 14 de Agosto de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Dia 9 de Agosto - Dia Internacional do Índio
Nesta edição queremos destacar a importância do trabalho sócio-político-cultural que vem sendo realizado pelo Cacique Cafuzo Tukumbó Dyeguaká Robson Miguel e de sua esposa Tikuna We’e (que pertence a Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil- seccional Mulheres Indígenas) no interior de São Paulo.
Atualmente, com o objetivo de incentivar a propagação e implementação da Lei Federal 11.645, que torna obrigatório o estudo da história, língua, cultura e tradições indígenas, junto com a Câmara Brasileira de Cultura, lançaram recentemente a “Medalha do Mérito Cultural Indígena Brasileiro”.
Em meio a tantas confusões que tem envolvido os indígenas de nosso país, embora haja ainda muito por se fazer em políticas públicas e respeito a dignidade deles, que estão cada vez mais diminuindo estatisticamente em suas regiões nativas de habitação, sabe-se também que muitos homens e mulheres indígenas já estão nas universidades e em trabalhos fora das aldeias. Faltam também levantamentos sobre este fatos e o quanto isto tem beneficiado os próprios habitantes nativos nos ambientes naturais das florestas.
Precisamos muito de que pesquisadores e interessados nos assuntos sociológicos de nosso país, possam interessarem-se também por nossa população indígena nativa e urbana.
Sou neta paterna e bisneta materna de indígenas do Rio Grande do Sul, e, congratulo-me com a iniciativa de se reconhecer publicamente o trabalho de Caciques, Pajés, Lideranças e Personalidades Indígenas que se destacam na luta e resistência em prol de todas as etnias.
Que sejam seguidos por este exemplo em todas as outras culturas étnico-raciais do país, em que se tenham muitas pessoas brasileiras, a serem homenageadas porque se destacam como benfeitoras sociais, políticas e culturais, principalmente, aquelas que beneficiam os mais carenciados.
Receba a pesquisas de notícias desta edição e nosso fraternal abraço, com muitos agradecimentos a rodo o apoio e colaboração recebidos. Votos de muito sucesso.
Elisabeth Mariano
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Sindicato de Jornalistas debate sobre condições em assessoria de imprensa
O Sindicato dos Jornalistas do DF promove no dia 16 debate para discutir as condições de trabalho de jornalistas que desenvolvem atividades em assessorias de comunicação.
O evento que será realizado às 19h30 na sede da entidade (Edifício City Offices Carlos Castelo Branco, no SIG, ao lado do Correio Braziliense) vai contar com Thaís Mendonça, professora de assessoria de comunicação da Faculdade de Comunicação da (UnB) e Klaus Melo, advogado do sindicato.
Por pauta serão abordaras questões relacionadas à jornada de trabalho e acúmulo de função. A partir da reflexão, os participantes irão deliberar um conjunto teses a serem apresentadas ao 19º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai), que acontece dos dias 22 a 25, de agosto, no Rio de Janeiro.
(Fonte: http://www.clica-brasilia.com.br/site/blogs/identidade/index.php?blog=13&mes=&pagina=2, acesso 13/07/2013)
Mulheres são 64% dos jornalistas brasileiros
As mulheres ocupam hoje 64% do mercado de trabalho dos jornalistas brasileiros e são maioria em todas as faixas até 5 salários mínimos, mas são minoria nas faixas superiores a 5 salários. Além disso, também são minoria em cargos de chefia.
As informações constam da pesquisa Perfil do Jornalista Brasileiro, desenvolvida pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia Política da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Fenaj.
(Fonte: http://www.clica-brasilia.com.br/site/blogs/identidade/index.php?blog=13&mes=&pagina=2, acesso 13/07/2013)
1º Grande ato contra o monopólio da mídia
Adital
Por Felipe Bianchi - 09.07.13 - [ Brasil ]
Atividade por marco civil da internet e regulação da mídia agenda realizou ato público no dia 11, em São Paulo
“A democratização da comunicação e a aprovação do Marco Civil da Internet foram os temas de 'aula pública' realizada na noite da quarta-feira (3), em São Paulo. A atividade, que ocorreu no vão do MASP e deu continuidade à Assembleia Popular realizada uma semana antes no mesmo local, teve como encaminhamento a realização de um grande ato em frente à sede da Rede Globo, no dia 11 de julho, quando as centrais sindicais realizam paralisações e manifestações por todo o Brasil.
Com adesão de estudantes, jornalistas, militantes do movimento social e interessados em geral, o evento foi dividido em três partes: a discussão do Marco Civil da Internet, que garante a liberdade de expressão, o direito à privacidade e a neutralidade da rede (o proprietário da infraestrutura da rede não pode interferir no fluxo de dados e conteúdos); o monopólio da mídia e a necessidade de democratizar o setor; e, por fim, as coberturas feitas pela grande mídia e pelas mídias alternativas sobre as recentes manifestações de rua.” (...)
(...) ”Como alternativa à dominação de interesses privados no setor, Pedro Ekman e Renata Mielli apostam noProjeto de Lei da Mídia Democrática, lançado pela campanha Para Expressar a Liberdade. O texto reúne o que há de melhor e mais democrático no ambiente regulatório, ampliando a liberdade de expressão e garantindo o direito à comunicação para todos os cidadãos. Por ser uma Iniciativa Popular, o PL precisa de 1,3 milhão de assinaturas para chegar ao Congresso.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 tratar de pontos-chave para a garantia de uma comunicação democrática no país, tais artigos permanecem sem regulamentação. "Quem diz que a Lei da Mídia Democrática quer censurar não apenas ignora a Constituição, como também sustenta uma legislação obsoleta, que já tem mais de 50 anos”, argumenta Mielli.” (...)
(...)”A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet. “(...)
(...)”A decisão coletiva de realizar o ato em frente à Rede Globo no dia 11 de julho, somando-se ao Dia Nacional de Lutas das centrais sindicais, teve como pautas principais justamente a democratização da mídia e a aprovação do Marco Civil da Internet.” (...)
(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=76255, acesso 13/07/2013)
Lei da Mídia Democrática
“Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.” (...)
Material de divulgação, adesão e todas as explicações completas você encontra neste link:
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11
Lançamento da Coleção I7H
No próximo dia 17 de julho de 2013, quarta-feira, às 19:00 horas, de acordo com a programação do 26º Inverno Cultural da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) haverá o lançamento de sete livros fruto do trabalho da equipe de acadêmicos coordenada pelo Prof. MSc. Rogério Almeida Meneghin.
O evento ocorrerá no Clube Social dos Sargentos - Associação dos Subtenentes e Sargentos, 11º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, Avenida Hermílio Alves, s/nº na Cidade de São João del-
Sobre os sete livros: Os sete livros sobre propriedade intelectual pela recém-criada Coleção i7H: Propriedade Intelectual, Inovação e Sustentabilidade da Lumen Juris Editora. Tais obras abordam aplicações específicas em propriedade intelectual e visam estimular o interesse do setor produtivo e demais agentes sociais para ajustes em políticas públicas do setor.
A Coleção i7H: Propriedade Intelectual, Inovação e Sustentabilidade, da Lumen Juris Editora, é composta por sete (07) volumes, de acordo com a relação abaixo:
Volume 1: Análise e Síntese de Base de Conhecimento e Tecnologia da Informação para Empresas de Biotecnologia com Foco em Patentes de Células-Tronco.
Autores: Fernando Leonardo Vieira, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 2: Patentes Em Energia Eólica - Uma Forma Sustentável De Suprir As Necessidades Do Nordeste Brasileiro.
Autores: Glauber Roges De Oliveira, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 3: Patentes De Biodiesel - Uma Forma De Promover O Desenvolvimento Econômico De Maneira Sustentável.
Autores: Gustavo Augusto Silva Cantelmo, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 4: Tecnologias Sociais Para Deficiência Auditiva - Patentes E Subsídios Para Políticas Públicas.
Autores: Sidney Davin Júnior, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 5: Status De Políticas Brasileiras De C&T&I Em Energia Limpa - O Caso De Patentes Em Energia Solar E A Aplicação Do Método Randômico.
Autores: Marco Túlio Oliveira De Paula, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 6: Ensaios E Conjecturas Preliminares Sobre O Cenário Do Brasil Versus Nações Hegemônicas Em Inovações Patenteadas De Tecnologias Fronteiriças - Análise, Síntese E Oportunidades.
Autores: Fernando Leonardo Vieira, Glauber Roges De Oliveira, Andréa Márcia Detomi, Rogério Almeida Meneghin.
Volume 7: Tombamento Como Limite Ao Direito De Propriedade E Instituto Jurídico De Proteção Ao Patrimônio Cultural Brasileiro.
Autores: Andréa Márcia Detomi, Raquel Maria Vieira Braga, Rogério Almeida Meneghin.
Mais Informações: acesse: http://www.i7h.eco.br e faça contato com rameneghin@gmail.com
(Fonte: convite recebido)
Lançamento da 1ª Medalha do Mérito Cultural Indígena Brasileiro
No dia 13 de julho de 2013 aconteceu o cerimonial de lançamento e entrega da medalha com o certificado-pergaminho.
O evento foi acompanhado de um delicioso Café Medieval, num programa dirigido pela CÂMARA BRASILEIRA DE CULTURA e contou com um “tour “pelo castelo, e com as atrações musicais, com a participação especial do MESTRE ROBSON MIGUEL e artistas convidados.
O CASTELO DE ROBSON MIGUEL está localizado á Rua do Castelo, Nº 310 – 4ª Divisão – Ribeirão Pires - São Paulo – CEP: 09434-300 – (Km 5,5 da Estrada do Sapopemba).
Assista um pequeno resumo do castelo: http://www.youtube.com/watch?v=VFRuZeQaCgE
Histórico da Medalha:
“Com a finalidade de reconhecer os feitos dos que lutam em prol da causa, cultura, história língua e tradição indígena brasileira, em consonância com a Lei Federal 11.645 que torna obrigatório o estudo da história, língua, cultura e tradições indígenas, a Câmara Brasileira de Cultura em parceria com o renomado Cacique Cafuzo Tukumbó Dyeguaká Robson Miguel cria a primeira edição da Medalha do Mérito Cultural Indígena Brasileiro. O lançamento oficial com outorgas ocorre no dia 13 de julho de 2013, mesmo ano de sua criação, consolidando um antigo desejo dos membros e conselheiros da instituição que sentiam necessidade de reconhecer publicamente o trabalho de Caciques, Pajés, Lideranças e Personalidades Indígenas que se destacam na luta e resistência. As outorgas serão feitas também aqueles profissionais, instituições e entidades que lutam pela preservação e difusão do conhecimento, tradição, preservação dos usos, costumes e habitat indígenas, garantindo a sobrevivência das poucas etnias restantes no País.
A peça medalhística foi desenvolvida por designer da Câmara Brasileira de Cultura sob a orientação do Presidente do Conselho Prof. Gualter Carrara Júnior e pelo Cacique Cafuzo Tukumbó Dyeguaká Robson Miguel, onde no pensar dos conselheiros, esta medalha deve expressar todo o reconhecimento e gratidão aos que brilhantemente lutam em prol da cultura indígena.’
Elementos simbólicos da medalha:
“Fundida no metal em alto relevo e acabamento artesanal os símbolos estilizados na medalha assim expressam:
- O circulo dourado - representa a união e inclusão social dos povos e raças brasileiras, e que na cultura indígena simboliza o circulo da vida, a mãe terra e a saúde.
- O cocar indígena - segundo a sabedoria indígena as penas do papagaio representam a comunicação, usada pelo cacique por ser ele o responsável porta-voz da comunidade.
- O Rosto do Índio é o Globo Terrestre - representando que o Índio é a cara do mundo e patrimônio cultural mundial.
- Três penas em cada uma das laterais do rosto-globo - As penas do lado esquerdo representam a vida e a preservação da espécie humana onde as três simbolizam Mãe, Pai e Filho; as três penas do lado esquerdo representam os três elementos necessários para sobrevivência que são: terra, água e fogo; nas cores amarela representando o sol, a cor vermelha o sangue derramado na terra dos que resistiram 513 anos; e o verde representando a floresta, meio ambiente e fonte de vida onde vivem os povos indígenas.
- Testada com tiara dourada sobre o rosto-globo - foliada a ouro 18 kilates representa a realeza, onde os caciques são os reis de suas comunidades indígenas.
- As nove penas sobre a tiara - representam o numero na sabedoria indígena, o numero da criação humana, por levar 9 meses a gestação de um ser humano.
- A pena branca central - simboliza o chamado permanente dos povos indígenas pedindo paz.
- Cultura Indígena - na sua essência vem do termo latim cultura, cultivar o solo, cuidar, em diferentes níveis de profundidade e neste caso a nossa Cultura Indígena.
- Brasil – Decreto – Nº 11.645 - lei quer torna obrigatório o estudo da história, língua, cultura e tradições indígenas, onde o recebimento desta medalha confirma que quem a recebeu trabalhou no fiel cumprimento deste referido decreto lei.”
MESTRE ROBSON MIGUEL - VIOLONISTA E HISTORIADOR INDÍGENA
Cacique e Diretor do Centro de Referencias e Estudo da Cultura, Tradições, Literatura Indígena Brasileira e Medieval
Membro do IBB – Instituto Biográfico do Brasil - Membro da AMLAC - Academia Metropolitana de Letras, Artes e Ciências –
Membro do IHGSP - Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – Fundado em 01-11-1894 – Cadeira de Historiador Indígena
E-mail: robson@robsonmiguel.com.br // (11) 4829-3382 // (11) 9-7268-3698 // Site: http://www.robsonmiguel.com.br
(Fonte: Convite Recebido)
Apenas 16% dos recursos de combate à violência contra mulher foram utilizados
Por Aureliostupp em 12 de julho de 2013 no 21:42
Postado Em: JUSTIÇA
Marina Dutra Do Contas Abertas
‘“No Brasil, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. No entanto, a mudança na legislação ainda não resultou na diminuição dos casos de violência. De janeiro a dezembro de 2012, foram computados 732.468 registros de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180. O canal recebeu 88.685 relatos de violência – dez a cada hora.
O programa temático “Políticas Para as Mulheres: Enfrentamento à Violência e Autonomia”, sob responsabilidade da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), abrange outras ações, além do Ligue 180, ligadas ao atendimento às mulheres em situação de violência, como a promoção de políticas de igualdade e o incentivo a políticas de autonomia das mulheres.
O governo federal autorizou R$ 179 milhões para a SPM aplicar no programa em 2013. No entanto, apenas 16% do total foram utilizados até agora, cerca de R$ 28 milhões. Do valor pago, somente R$ 5,2 milhões representam desembolsos em iniciativas de 2013, sendo o restante composto por restos a pagar (despesas de anos anteriores não pagas no exercício e transferidas para o ano seguinte).
A Secretaria de Políticas para as Mulheres afirmou em nota que os recursos não foram liberados porque somente nos meses de março e abril foram abertos e divulgados três editais públicos para conveniamento com órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como as instituições privadas sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione às características dos programas e ações da Secretaria.
“Todos estipularam o prazo de 45 dias para o envio de propostas. Os projetos estão em fase final de análise pela equipe técnica da SPM. Se atenderem às normas estabelecidas, haverá liberação para conveniamento, o que implicará repasse de recursos e, por consequência, aumento da execução orçamentária da SPM”, finaliza.
Para Priscilla Brito, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), é aceitável que a execução esteja baixa, devido aos recursos da Secretaria terem aumentado após o lançamento do “Programa Mulher, Viver sem Violência”. O programa prevê a construção de centros chamados “Casa da Mulher Brasileira”, que integrarão serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para o trabalho, emprego e renda em todas as 27 capitais brasileiras.
Porém, segundo Priscilla, a Secretaria tem uma dificuldade histórica com a execução de recursos na área da violência. “A SPM só consegue executar nos 40 minutos do segundo tempo e por meio de restos a pagar, uma prática péssima, mas a única exercida”.
Para a integrante do CFEMEA, também há falhas no monitoramento da execução da política a nível local. “Há uma curva ascendente nos investimentos que não se reflete na diminuição dos casos de violência contra a mulher. Desconfiamos que as mulheres negras sofram mais abusos que as brancas, mas não temos como confirmar, pois não há dados de segurança pública confiáveis a níveis nacionais, que dêem recortes de raça e classe, por exemplo”.
Sobre as “Casas da Mulher Brasileira”, Priscilla critica o fato dos centros serem concentrados apenas nas grandes capitais: “As capitais são os lugares mais bem equipados, a dificuldade de acesso aos programas de atenção está no interior. Não há um programa para a mulher do campo, por exemplo. A política precisa ser mais regionalizada”.
Iniciativas
A principal ação do programa orçamentário é intitulada como “Atendimento as Mulheres em Situação de Violência”. A iniciativa prevê assessoria técnica e financeira a estados e municípios em regime de contrapartida, por meio da criação, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência e adequação dos serviços não especializados. A União destinou R$ 111, 6 milhões para a iniciativa, que se encontra sem execução nos seis primeiros meses do ano.
A segunda maior ação do programa é a “Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres”, que tem por finalidade o apoio técnico e/ou financeiro para a criação e/ou o fortalecimento de mecanismos institucionais de políticas e de conselhos de direitos das mulheres. A iniciativa também prevê o incentivo para a realização de fóruns, seminários, oficinas, diálogos, workshops, cursos, concursos, prêmios, publicações, produções culturais, estudos, diagnósticos, análises, formação de profissionais e outros eventos para a promoção da igualdade e dos direitos das mulheres. Até agora, apenas R$ 121 mil dos R$ 38,4 milhões autorizados foram pagos.
Na iniciativa “Incentivo a Políticas de Autonomia das Mulheres” também pouco foi executado no primeiro semestre. Dos R$ 16,4 milhões autorizados, apenas R$ 200 mil foram aplicados na ação que tem por objetivo apoiar iniciativas de promoção da autonomia econômica das mulheres e da equidade de gênero e de raça no mundo do trabalho.
Na já citada “Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180”, dos R$ 8 milhões liberados para a ação, R$ 1,6 milhão já foram aplicados. A rubrica tem a finalidade de garantia de atendimento, inclusive internacional, de modo contínuo – 24 horas por dia, 7 dias por semana – na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em especial àquelas mulheres em situação de violência. O serviço visa informá-las sobre os seus direitos, sobre encaminhamentos a serem adotados e sobre os serviços disponíveis e adequados a cada caso de violência doméstica, além de informar às autoridades competentes.
Por fim, ainda não foi desembolsado nenhum centavo em “Publicidade de Utilidade Pública”. O Governo autorizou a aplicação de R$ 4,5 milhões na iniciativa.””