Elisabeth Mariano Apresenta
Edição nº 142 - de 15 de Novembro de 2013 a 14 de Dezembro de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Direitos Humanos - Direito Internacional - Direito de Todas as Pessoas no Mundo
Em 1950, o dia 10 de dezembro foi estabelecido pela ONU como Dia Internacional dos Direitos Humanos.
“Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos”.
São Direitos:
a) civis e políticos
Exemplos: direitos à vida, propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade;
b) direitos econômicos, sociais e culturais
Exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades; c) direitos difusos e coletivos
Exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que:
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. (Artigo 1º Declaração Universal dos Direitos do Homem)
A você que nossa companha há mais de 27 anos, com a missão ESPAÇO MULHER, mediante nossa gratidão pelo apoio e colaboração, parabenizamos-lhe pela passagem dia 10 de dezembro, que também é o seu Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Receba mais esta edição com notícias e pesquisas e fraternal abraço,
Elisabeth Mariano
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
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Brasil e Alemanha pedem ação da ONU contra espionagem dos EUA
Adital
“Brasil e Alemanha entregaram hoje à Organização das Nações Unidas (ONU), um projeto de resolução sobre o direito à privacidade na era digital. O documento é uma reação internacional às recentes denúncias de espionagem aos governos aliados por parte dos Estados Unidos feitas pelo ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden.
A proposta, com o título de Direito à Privacidade na Era Digital, foi entregue hoje à Comissão de Direitos Humanos, subordinada à Assembleia Geral da Organização. Para passar a valer, o projeto necessita ser aprovado por uma maioria simples das delegações dos 193 países-membros da ONU. O Brasil está articulando diplomaticamente as posições dos países para viabilizar essa aprovação.
De acordo com o site do Ministério das Relações Exteriores, o documento reconhece o rápido avanço do uso das tecnologias da informação e da comunicação, inclusive a natureza global e aberta da Internet, que constitui uma força motriz da aceleração do progresso para o desenvolvimento em suas várias formas. Portanto, a proposta de resolução pretende reafirmar os direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em particular o direito à privacidade. Além disso, tem a intenção de defender os direitos contra as ingerências arbitrárias ou ilegais na vida privada, na família, em domicílio ou nas correspondências.
A presidente Dilma Rousseff foi uma das primeiras chefes de Estado a se queixar das práticas dos norte-americanos, depois de reportagem denunciando que suas comunicações foram interceptadas. Além dela, a chanceler alemã, Angela Merkel, também teria sido alvo das espionagens norte-americanas, tendo seu celular grampeado pela NSA.
Veja o projeto de resolução na íntegra.
Alemanha quer ouvir Snowden
No mesmo dia em que enviou, junto com o Brasil, um projeto de resolução à ONU sobre as recentes espionagens dos EUA, o governo alemão manifestou interesse em ouvir o que Edward Snowden tem a dizer sobre as acusações de espionagem.
Na última semana, a imprensa internacional divulgou informações de que a chanceler alemã estaria sendo espionada pela ANS desde 2002 quando ainda era presidente do grupo de parlamentares da União Democrata Cristã e do partido irmão da Bavária, a União Social Cristã. Além disso, os periódicos também afirmaram que o presidente americano, Barack Obama tinha conhecimento de que Merkel era espionada.
"Se a mensagem é que o senhor Snowden tem coisas para nos dizer, então estamos perfeitamente dispostos a ouvir”, disse o ministro do Interior, Hans-Peter Friedrich.
O advogado de Edward Snowden na Rússia, onde recebeu asilo temporário, Anatoly Kucherena, informou hoje que o cliente está disposto e pode ser ouvido por procuradores alemães, porém audiência teria de ser feita na Rússia, pois Snowden não pode abandonar o país sob pena de perder de asilo que lhe foi concedido, em agosto, por um ano.
Snowden começa a trabalhar na Rússia
Também hoje, dia 1 de novembro, o advogado de Snowden, Kucherena, informou que o ex-consultor da NSA irá começar a trabalhar em uma das maiores companhias russas. Segundo o advogado, a função de Snowden será manter e desenvolver um dos principais sites da companhia, que foi mantida em segredo por motivos de segurança.
Snowden está asilado na Rússia desde o último dia 1 de agosto. Desde então, ele recebeu diversas propostas de emprego, mas preferiu se adaptar primeiro ao país, para depois aceitar alguma oferta.
Um dos interessados foi Parvel Durov, fundador e presidente da rede social russa VKontakte, que conta com 43 milhões de usuários. Parvel revelou recentemente que havia feito uma proposta de trabalho para o ex-consultor da NSA. "Seria interessante para Snowden aproveitar suas qualidades para proteger os dados pessoais dos nosso milhões de usuários”, destacou.
Segundo a imprensa russa, Snowden também teria recebido uma oferta de Ruslan Gattarov, chefe de proteção de dados pessoas da Federação da Rússia (Senado).
Snowden é perseguido pela justiça norte-americana por revelar dados secretos de espionagem do governo. Ele chegou à Rússia no último dia 23 de junho, vindo de Hong Kong, com a intenção de viajar à América Latina, mas teve seus planos frustrados porque os Estados Unidos anulou todos os seus documentos.”
(Fonte: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78539, data de acesso 10/11/2013)
Fórum Mundial de Direitos Humanos está com inscrições abertas
Adital
“Ocorrerá de10 a 13 de dezembro, organizações nacionais e internacionais que atuam em defesa dos direitos humanos se reunirão em Brasília (DF) para participarem do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH). Os interessados em participar do evento podem se inscrever gratuitamente até o dia 9 de dezembro. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O Fórum tem o objetivo de promover um debate público sobre direitos humanos, e analisar os avanços e desafios na área, observando o respeito às diferenças, a participação social, a redução das desigualdades e o enfrentamento de todas as violações de direitos humanos.
Para isso, serão realizados debates, conferências e atividades autogestionadas com base nos seguintes eixos temáticos: "Direitos Humanos como bandeira de luta dos povos”, "A universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades” e "A transversalidade dos direitos humanos”. Especialistas de renome internacional devem contribuir com os sobre Direitos Humanos e Mobilização Social, Direito à Memória, Verdade e Justiça, Paradigmas de redução de desigualdades com base em direitos humanos, Defesa dos direitos humanos e o enfrentamento às violências, entre outros.
Desde o final do mês de julho o Comitê Organizador realiza atividades preparatórias para o Fórum. De lá até agora já foram feitos diversos encontros de mobilização em várias regiões do país.
No site do FMDH, a organização disponibiliza uma lista com sugestões de hotéis
onde os participantes podem se hospedar. Quem preferir acampar no
Pavilhão do Parque da Cidade Sarah Kubitscheck pode fazer sua
pré-inscrição até o próximo dia 4, mediante uma taxa de R$ 55 que
garantirá ocupar um espaço de 2x2m. São disponibilizadas 600 vagas com
direito de permanência entre os dias 9 e 14 de dezembro.” Saiba mais aqui.
Para saber mais sobre o evento, acesse: http://www.fmdh.sdh.gov.br/index.php
Acompanhe as novidades também pelo Facebook.
(Fonte: http://site.adital.com.br/site/noticia.php?boletim=1&lang=PT&cod=78538, data de acesso 09/11/2013)
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Diretor da Adital, Ermanno Allegri
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Secretária reúne-se com representantes da ONU Mulheres
Elmano Augusto - Sexta, 08 Novembro 2013
Elas discutiram evento da campanha mundial dos 16 dias de ativismo pelos direitos femininos
Brasília (08/11/2013) -“ A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, recebeu na tarde do dia 8 de novembro, em seu gabinete, comitiva da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. Durante o encontro, foi discutido o apoio da Secretaria ao projeto “Tião Simpatia no show Mulher de Lei”, que vai encerrar os eventos da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
A campanha, que ocorre de 25 de novembro a 10 de dezembro, é uma mobilização global que busca eliminar todas as formas de violência contra a mulher. O período compreende algumas datas significativas (veja abaixo). No Brasil, começa mais cedo: 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para destacar a tripla discriminação (social, de gênero e raça) sofrida pelas mulheres negras.
O show de Tião Simpatia, que terá ainda a participação do costarriquenho Miguel Solari, está marcado para o dia 10 de dezembro, em Brasília. Deverá contar com a presença de autoridades locais e federais, além de representantes de entidades da sociedade civil que defendem os direitos femininos. A professora Maria da Penha, que inspirou a lei que pune os autores de crimes contra a mulher, pode comparecer ao evento.
Todo o apoio - A secretária Olgamir Amancia colocou a sua pasta à disposição da ONU Mulheres e prometeu dar todo o apoio ao evento. Ela disse que, já na próxima semana, vai consultar as secretarias de Turismo e da Cultura, para ver se há a possibilidade de indicar um espaço do GDF para a realização do show.
“Temos todo o interesse de apoiar essa iniciativa, que está em sintonia com a as orientações do nosso governador. O GDF, e em especial a Secretaria da Mulher, adota a política de se articular com todos os setores da sociedade para dar a máxima visibilidade às ações de empoderamento das mulheres”, disse a secretária.
Participaram ainda da reunião as subsecretárias Silvânia Timóteo, de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, e Sandra Di Croce, de Políticas para as Mulheres. A ONU Mulheres estava representada por Nadine Gasman, Joana Chagas, Junia Puglia e Miren Saiz.
Quem é – Cordelista e arte educador, o brasileiro Tião Simpatia é um artista engajado no combate à violência contra as mulheres e parceiro antigo da ONU Mulheres. Ele colocou em cordel a Lei Maria da Penha para popularizar o entendimento e a aplicação dos direitos assegurados pela legislação. O artista tem se apresentado em vários eventos públicos no Brasil e no exterior e em programas culturais e de entretenimento na TV brasileira.
16 Dias – A campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo abrange um conjunto de datas importantes, relacionadas à questão dos direitos humanos. Além do Dia da Consciência Negra, a mobilização perpassa o Dia Internacional da Mulher (25 de novembro), o Dia Mundial de Combate à Aids (1 de dezembro), o Dia do Laço Branco (6 de dezembro) – quando os homens expressam seu apoio à luta das mulheres – e Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).”
Ascom SEM/DF
3961-1782 e 9272-9702
(Fonte: http://www.mulher.df.gov.br/noticias/item/2373-secret%C3%A1ria-olgamir-recebe-comitiva-da-onu-mulheres.html, data de acesso 12/11/2013)
Duas mulheres disputam cargo de presidente do Chile
Adital
“Michelle Bachelet deve retornar ao cargo de presidente do Chile e suceder Sebastián Piñera no Palácio Presidencial de La Moneda para o período 2014-2018, conforme indicam as pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais que se realizarão no próximo domingo, 17 de novembro. Deputados e senadores também serão eleitos para um novo mandato.
A socialista e ex-diretora da ONU Mulheres obteve 35% das intenções de voto, na última pesquisa realizada pelo IPSOS Chile entre os dias 19 de outubro e 5 de novembro, levando vantagem de 13 pontos sobre sua principal opositora, a ex-ministra do Trabalho do governo Piñera, Evelyn Matthei, quem obteve a preferência de 22% do eleitorado.
Em terceiro lugar, aparecem empatados tecnicamente os candidatos Franco Parisi (15%) e Marco Enríquez Ominami (12%). Com este resultado, o IPSOS concluiu que os eleitores devem retornar às urnas no dia 15 de dezembro, para a realização do segundo turno entre Bachelet e Matthei. Ainda disputam o cargo de presidente do país Marcel Claude, Tomás J-Holt, Roxana Miranda, Alfredo Sfeir e Ricardo Israel, que receberam menos de 10% das intenções de votos na pesquisa. Apesar de o voto não ser obrigatório no país, a expectativa é que quase 80% dos eleitores votem nestas eleições presidenciais.” (...)