Elisabeth Mariano Apresenta...
Edição nº 163 - de 15 de Agosto de 2015 a 14 de Setembro de 2015
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Dia 19 de Agosto - Dia Mundial Humanitário
E, dia de São João Eudes (cuidador das mulheres prostitutas e de crianças abandonadas)
Dois homens são os marcos importantes como sinais de vida dedicada a proteção humana das pessoas em desvalia material durante a curta existência sofrida aqui na Terra. Eles tinham o “motor do amor ao próximo” que os movia para amenizar o sofrimento alheio. Creio que o devemos comemorar são os grandes e suas obras que se estendem em reconhecimento ao longo do tempo e dos séculos, a exemplo: que pelos idos de ano 1600 já existia um homem que se preocupava e agia diretamente para minimizar sofrimentos, criando uma casa que recolhia prostitutas e crianças abandonadas (fato este que sequer é comum que mulheres ajam assim para com outras mulheres em pleno século 21, muito menos homens que assim tenham esta prática de caridade).
Nesta edição quero abraçar e parabenizar as pessoas, que tratam as outras como irmãs na humanidade, na fase de transição existencial, onde todos estamos aqui de passagem num tempo máximo de 50 a pouco mais de noventa anos. Assim agem, e são LÍDERES HUMANITÁRIOS.
Parabéns e fraternal abraço, com a entrega para você da seleção de noticias que foram pesquisadas para esta edição. Elisabeth Mariano
O dia 19 de agosto corresponde ao dia em que um diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello, no Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que era designado como representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas para o Iraque, além de outros 21 funcionários e colaboradores da ONU em Baghdad, morreram tragicamente, durante o cumprimento de missão de paz, em 2003.
Assim sendo a data de 19 de agosto foi designada como “Dia Mundial Humanitário” pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em sua sessão plenária de 11 de dezembro de 2008, para homenagear todos os trabalhadores humanitários e funcionários das Nações Unidas que perderam suas vidas no cumprimento de suas missões e trabalhando na promoção da causa humana.
O dia 19 de agosto também rememora o dia de falecimento de um doutor da Igreja católica Romana: São João Eudes (presbítero francês, nasceu numa família muito religiosa, e é venerado como santo, porque doou sua vida aos indefesos e abandonados.)
Ele é considerado por algumas pessoas como tendo sido o defensor dos direitos das mulheres, pois ele fundou também uma ordem religiosa feminina, a Ordem de Nossa Senhora da Caridade do Refúgio, com a missão de atender às prostitutas e crianças abandonadas, e em más condições e vida humana, também assistia a doentes miseráveis contaminados pela peste.
Em 1643 abandonou a Congregação do Oratório e fundou a Congregação de Jesus e Maria, para dar formação espiritual e doutrinal aos padres e seminaristas. Posteriormente fundou uma ordem religiosa feminina, a Ordem de Nossa Senhora da Caridade (para atender mulheres e crianças em más condições de vida). E esta congregação deu origem, no século XIX por meio de uma reforma levada a cabo por Santa Maria Eufrásia Pelletier, à Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, conhecida como as Irmãs do Bom Pastor.
São João Eudes declarado pelo Papa Pio X “pai, doutor e apóstolo da doce devoção aos cristianíssimos Corações de Jesus”.
Fontes: (https://pt.wikipedia.org/wiki/Dia_Mundial_Humanitário) e (https://pt.wikipedia.org/wiki/João_Eudes)
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São João Eudes
DIA 19 DE AGOSTO - 1917 - 4ª aparição de Nossa Senhora em Fátima (Ourém)), Portugal -Dia Mundial Humanitário
Santos do dia: São João Eudes. (https://pt.wikipedia.org/wiki/João_Eudes)
João Eudes, C.J.M. (Ri, Orne, 14 de novembro de 1601 — Caen, 19 de agosto de 1680) foi um presbítero francês, sendo venerado como santo pela Igreja Católica.
Fundou a Congregação de Jesus e Maria, para formação doutrinal e espiritual de padres e seminaristas, cujos membros são conhecidos como eudistas. Fundou também uma ordem religiosa feminina, a Ordem de Nossa Senhora da Caridade do Refúgio, com a missão de atender às prostitutas e crianças abandonadas. Esta congregação deu origem, no século XIX, por meio de uma reforma levada a cabo por Santa Maria Eufrásia Pelletier, à Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, conhecida como as Irmãs do Bom Pastor. Foi declarado pelo Papa Pio X pai, doutor e apóstolo da doce devoção aos cristianíssimos Corações de Jesus e de Maria.
Biografia
São João Eudes nasceu no norte da França, na Vila de Ri, próximo a Argentan. Cresceu em uma família profundamente religiosa. Fez seus primeiros estudos no Colégio Real de Dumont, pertencente aos jesuítas. Já na adolescência consagrou-se à Virgem Maria.
Aos 22 anos ingressou na Congregação do Oratório, sendo ordenado padre dois anos depois. Dedicou-se a pregar entre o povo nas regiões de Île-de-France, Bolonha-sobre-o-Mar, Bretanha e Normandia. Assistiu os doentes e suas famílias durante a epidemia de peste em 1627 sem temor da doença. Temendo que seus companheiros de congregação fossem contaminados devido ao seu contato com os enfermos, não entrava em casa e dormia dentro de um barril.
Percebeu como urgente a reforma do Clero. Em 1643, abandonou a Congregação do Oratório e fundou a Congregação de Jesus e Maria, para dar formação espiritual e doutrinal aos padres e seminaristas. Posteriormente fundou uma ordem religiosa feminina, a Ordem de Nossa Senhora da Caridade para atender mulheres e crianças em más condições de vida. No século XIX esta congregação originará a Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor, das irmãs do Bom Pastor. Fundou ainda uma associação para leigos, para aprofundar a doutrina cristã.
Após uma longa vida dedicada à missão entre o povo, morreu em Caen, norte da França, em 1680.
Seu legado
Desde o tempo de sacerdote do Oratório, dedicou-se às missões populares, que foram ainda mais impulsionadas pelas congregações por ele fundadas: teriam sido 110 missões em toda a França.
Sua espiritualidade afetiva contrastou com o rigor doutrinário do jansenismo e da passividade do quietismo. O seu eixo espiritual era a misericórdia, expressa na caridade para com os mais abandonados. Além disto, desenvolveu a devoção ao Sagrado Coração de Jesus e de Maria.
João Eudes foi um grande reformador da vida religiosa. Sua experiência no meio do povo o fez conhecer a penosa situação do clero e dos cristãos e a necessidade urgente de formação. Daí sua dedicação à fundação dos Institutos religiosos. Na sua concepção, a formação do clero era uma meio de difundir a misericórdia de Deus expressa em ações em favor dos mais necessitados.
Canonização
João Eudes foi proclamado pelo Papa Pio X como Pai, Doutor e Apóstolo do culto litúrgico do Sagrado Coração de Jesus. Foi canonizado pelo Papa Pio XII em 1925. O dia festivo de São João Eudes é comemorado no dia da sua morte: 19 de agosto.
Referências
- Padres eudistas
- Congregação de Jesus e Maria
(Fonte: http://www.eudistes.org/BRASIL/Site%20eudista/Brasil_pagina_inicial.htm)
Um outro ponto de partida para a defesa dos Direitos Humanos
"Não é na lei o único nem o principal lugar de onde os direitos humanos devem procurar os seus fundamentos legitimadores. Se essa fosse a sua garantia, as/os pobres já não seriam mais vítimas de violação desses direitos, pois o que não faltam são leis prevendo proteção para eles", escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
Dois eventos recentemente programados sobre direitos humanos, por iniciativa acadêmica, voltaram a estudar e debater as medidas indispensáveis para enfrentar a permanente crise sob a qual vivem as garantias devidas aos direitos humanos, especialmente os fundamentais sociais do tipo, por exemplo, alimentação, moradia, educação e saúde.
O primeiro reuniu-se em Belo Horizonte, na Escola Dom Helder Câmara, nos dias 27 e 28 do último agosto, inspirado no tema “Os Direitos Humanos como um projeto de sociedade” e o segundo na PUC de São Paulo, dia 26 deste novembro, propondo estudo e crítica sobre “Organismos Universitários de Prática e Advocacia em Direitos Humanos no Brasil”.
Nesses dois encontros, as conhecidas desculpas oferecidas pelo Poder Público sobre a falta de efetividade das garantias devidas aos direitos humanos sociais, como as relativas aos “limites do possível”, ao “contingenciamento de verbas”, as pré condições do atendimento de qualquer demanda relacionada com esses direitos impostas pelo devido processo legal, levaram alguns/as das/os presentes a questionar se o poder de aplicação das leis deve prosseguir sendo o único ponto de partida para garanti-los.
Um método de investigação da realidade vivida por maiorias pobres na América Latina - justamente as mais conhecidas vítimas da violação de direitos humanos - proposto pelo falecido Ignacio Ellacuria, jesuíta reitor da UCA (Universidade Centro Americana), assassinado em outubro de 1989 pela ditadura de El Salvador, foi então sugerido à crítica das/os participantes desses dois eventos como, talvez, um outro ponto de partida para a identificação das causas pelas quais garantir direitos sociais constitui, hoje, um dos maiores desafios a serem enfrentados pela humanidade.
Criticando Martin Heidegger, cuja filosofia parte da identificação do ente, do ser, Ellacuria propõe se busque outro ponto de partida, aquele do não ente, da não verdade, da não justiça, ou seja, da pessoa da/o pobre, da/o miserável, justamente o ponto de encontro das vítimas da ausência de garantias devidas aos direitos humanos sociais.
Assim, além de não se correr o risco de a defesa dos direitos humanos, em vez de efetivar as suas garantias, fortalecer uma conhecida falsificação da sua legitimidade, aquela preocupada em dosar os seus efeitos de acordo com as conveniências do capital, mantendo e até ampliando desigualdades sociais - como se uma segunda natureza imposta pelo mercado justifique ser respeitada - ela viva em companhia das vítimas dessa mistificação, unida às suas reivindicações emancipatórias da injustiça social inerente a um sistema econômico-político dotado de poder superior ao do Estado.
Junto às vítimas das ameaças e violações dos direitos humanos, as não verdades e as não justiças desse sistema são desveladas ao ponto de criar na/o “não ente” pobre que ele cria e reproduz, a consciência crítica indispensável à defesa da sua dignidade e cidadania, não como uma hipótese mas sim como um dever próprio e coletivo. Agora ela/e passa a não mais considerar o seu estado de vida uma fatalidade, mas sim o resultado de uma realidade criada com a cumplicidade anterior, inconsciente, que contou com a sua própria participação, confiando em sua ignorância e conformismo.
Sob outro enfoque, Boaventura de Sousa Santos denuncia essa realidade em seu último livro “O direito dos oprimidos” como o efeito da dominação que uma “sociedade sujeito” impõe a uma “sociedade objeto” dando como exemplo a ordenação jurídica que as comunidades tradicionais das Américas foram obrigadas a obedecer, no passado, por imposição do interesse colonizador oriundo da Europa, fazendo de um direito completamente alheio às culturas nativas a “adequada” forma pela quial o povo daqui deveria se comportar.
Os méritos dos eventos de Belo Horizonte e de São Paulo alcançaram avaliação muito positiva, pelas conclusões das plenárias - as de Belo Horizonte vão ser reunidas em uma coletânea - justamente convictas da urgência de a defesa dos direitos humanos, no Brasil e em toda a América Latina desvencilhar-se dos vícios à ela impostos, por uma história de direito marcadamente europeia, estranha ao nosso continente, aqui pousada como “águias rapaces” de acordo com a dura crítica que lhe fez o jurista gaúcho Ruy Cirne Lima em seu estudo sobre as terras devolutas.
Não há necessidade de um discernimento maior, portanto, para o Poder Público, a sociedade civil, os movimentos sociais de defesa dos direitos humanos se capacitarem de que não é na lei o único nem o principal lugar de onde os direitos humanos devem procurar os seus fundamentos legitimadores. Se essa fosse a sua garantia, as/os pobres já não seriam mais vítimas de violação desses direitos, pois o que não faltam são leis prevendo proteção para eles.
É da justa rebeldia do povo pobre com a distância mantida entre as letras das leis e a efetividade das garantias nela previstas e não asseguradas o ponto de partida, hoje, da defesa dos direitos humanos, especialmente dos sociais. Um direito plural, achado na rua, constituinte, pode e deve ser um fator importante de emancipação do não ente, de transformação da sociedade objeto em sociedade sujeito, não para a geração de novas e opressoras ordens jurídicas de pura e simples dominação, mas sim para garantir que o poder-serviço devido a tudo o que ainda não é, mas deve e necessita ser, continue impedido pelo que já é.
NOTÍCIAS » Notícias 28 de novembro de 2014
(Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537967-um-outro-ponto-de-partida-para-a-defesa-dos-direitos-humanos, data de acesso 10/08/2015)
‘Governos tiveram pouco ou nenhum êxito em democratizar comunicação’, diz relator da OEA em evento da ONU
• Publicado em 07/08/2015 Atualizado em 10/08/2015
Relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza participou de mesa-redonda no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e destacou experiências globais que buscam regular a mídia ao mesmo tempo em que defendem e ampliam a liberdade de expressão. Encontro foi promovido pela ONU, Coletivo Intervozes e IESP/UERJ.
“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”
Foi dessa forma – lembrando a centralidade da comunicação para a democracia ao citar o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – que o diretor do Centro de Informação da ONU para o Brasil (UNIC Rio), Giancarlo Summa, abriu um evento realizado no dia 6 de agosto, no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. O objetivo foi debater a regulação da mídia e a liberdade de expressão no Brasil, traçando um paralelo com a situação nas Américas.
A mesa-redonda, “O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão”, contou com a participação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, e da professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos. O evento foi promovido pelo UNIC Rio, pelo Coletivo Intervozes e pelo Instituto de Estudos Socais e Políticos (IESP) da UERJ, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.
A presidente do Sindicato, Paula Máiran, deu início ao evento e destacou a necessidade de continuar o debate nos diversos desafios que se colocam para a categoria de jornalistas, como o oligopólio da mídia, as pressões econômicas contra os profissionais e as práticas antissindicais das empresas. “Ao avançar neste tema, precisamos nos perguntar: qual liberdade de expressão?”, questionou Máiran.
Segundo Summa, não existe atualmente no Brasil uma democracia ampla no que diz respeito à liberdade de expressão: “A liberdade de expressão é um direito humano e não significa somente ausência de censura, mas também a diversidade de ideias e jornalistas trabalhando sem ameaças econômicas ou, até mesmo, contra sua integridade física”. Ele lembrou também sobre as crescentes ameaças de violência policial contra jornalistas e outros comunicadores, conforme destacado em relatórios do governo e de organizações não governamentais como a “Artigo 19”.
Para conter o problema, Summa lembrou que a ONU participou de uma iniciativa conjunta com o governo federal e com a sociedade civil brasileira para criar o Observatório da Violência contra Comunicadores. A criação do Observatório foi uma das propostas apresentadas por um Grupo de Trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos para discutir a violência contra jornalistas e demais comunicadores. O Grupo encerrou seus trabalhos em 2014, mas até o momento o Observatório ainda não havia sido criado.
Processo de formação de sistemas de comunicação explicam quadro atual, diz relator da OEA
O relator da OEA fez um paralelo entre os processos de criação de sistemas de comunicação na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina. Segundo Lanza, o sistema europeu foi caracterizado por um setor público forte, com credibilidade e relativamente “blindado” da ação dos governos. Como exemplo, citou o caso da TV pública sueca, que segundo ele é a instituição com a maior credibilidade nacional, superando o próprio Parlamento.
O modelo dos EUA, por outro lado, foi constituído por um sistema público também forte, embora com menos força que o europeu, e um sistema privado com maior presença que o público. Lanza destacou, no entanto, a importância do órgão regulador norte-americano – a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) –, que segundo o relator é um órgão independente e com uma regulação muito forte. “É o que mantém o contínuo apoio à produção nacional para a televisão, e não é à toa que as séries norte-americanas são tão difundidas no mundo todo”, apontou.
Já na América Latina, disse o relator da OEA, os sistemas de comunicação foram formados por famílias e, posteriormente, partilhados entre aliados políticos dos distintos governos ao longo dos anos. “Esses são os casos das grandes redes privadas no Brasil, no México e no Uruguai”, exemplificou. “Os governos tiveram, em geral, muito pouco êxito em desmontar essa situação”, completou. Segundo Lanza, esse processo explica um pouco o quadro atual das comunicações na região.
Para Lanza, foram três os principais posicionamentos dos governos mais recentemente diante do tema, com variações entre eles. O primeiro posicionamento foi o de conformação. “Alguns governos pensaram: já estamos no poder e os meios sempre foram oficialistas, desde sua gênese, passando pelas ditaduras até hoje. Logo, eles continuarão oficialistas”, disse o relator.
Na segunda reação, argumentou, governos como Equador e Venezuela decidiram partir para o enfrentamento – por vezes, disse, adotando instrumentos que violaram a liberdade de expressão. Na terceira hipótese, casos em parte do Uruguai e da Argentina, os Estados aplicaram uma variedade de instrumentos para abordar o tema e dar uma outra perspectiva para as comunicações nas Américas, com experiências interessantes que devem ser avaliadas.
“Em geral, os governos tiveram pouco ou nenhum êxito”, completou Lanza, apontando a necessidade de a sociedade civil se organizar para impulsionar o processo de democratização das comunicações no continente. Ele exemplificou o caso das tentativas de regulação das comunicações na Argentina e no Uruguai, em que todos os campos da sociedade civil – como os movimentos de mulheres, o sindical e LGBT, por exemplo – se uniram para abordar a questão. “A questão dos meios é uma questão de representação de todos os grupos”, lembrou Lanza.
O relator da OEA lembrou que a Organização possui uma série de instrumentos que podem ser utilizados. “Sucessivas decisões da OEA atestam que o monopólio ou oligopólio das comunicações afeta a liberdade de expressão e, portanto, os Estados têm que garantir o pluralismo e a diversidade dos meios. E isso implica em ter regulação, em impor limites”, lembrou Lanza.
Um dos exemplos é a transição do sistema analógico para o digital, que segundo a OEA não pode concentrar mais o setor de comunicações e precisa incluir mais setores da sociedade civil e do poder público. Um dos problemas em relação às decisões já tomadas no âmbito da OEA, lembrou, é que muitas delas não são cumpridas pelos Estados. “Há espaço para que a sociedade civil brasileira e o Estado brasileiro se reúnam na OEA para debater o tema”, acrescentou. “Vamos seguir trabalhando no tema da concentração de meios, com o objetivo de ampliar o pluralismo e garantir a liberdade de expressão. A porta da relatoria [especial de Liberdade de Expressão] está aberta.”
‘Coronelismo eletrônico’ impede democratização da mídia no Brasil, diz professora
A professora da Escola de Comunicação da UFRJ, Suzy dos Santos, apresentou as bases que formam o que classificou de “coronelismo eletrônico”. O coronelismo é uma estrutura complexa de poder que tem como figura central o “coronel”, envolvendo práticas corruptas clientelistas e assistencialistas. Santos explicou que o coronelismo eletrônico, por sua vez, é uma forma de governança, em que o sistema brasileiro de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre o poder nacional e os poderes locais, forma uma rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, entre os quais se destacam os proprietários dos meios de comunicação.
No início da formação deste sistema, explicou Santos, as outorgas de rádio e TV foram distribuídas entre aliados do governo e empresários simpatizantes ao poder, numa prática de clientelismo que, segundo ela, permanece até hoje em todas as regiões do país – e não apenas nas regiões Norte e Nordeste, como se costuma pensar. Ela destacou, por exemplo, que há um “equilíbrio” nacional em relação à distribuição de deputados federais proprietários de rádios e TVs pelo Brasil.
Apesar de a Bahia concentrar a maior quantidade deles, os estados do Sudeste também possuem, destacou Santos, uma quantidade considerável de repetidoras de TV e rádio e de deputados detentores de meios de comunicação. “A mídia é um instrumento de uso privado de quem está no poder”, acrescentou a professora da UFRJ. “O modelo de coronelismo eletrônico é uma barreira para a democratização da mídia no Brasil.”
Santos explicou que, neste sistema, a televisão ainda possui um papel central, com estrutura verticalizada das redes de TV que se estendem aos jornais e rádios estaduais e municipais. “A TV aberta é um espaço privilegiado de representação dos demais espaços, estigmatizando, por exemplo, a mulher e apresentando a violência como solução, inclusive a violência contra crianças”, lembrou, após mostrar alguns exemplos em vídeo. “Nessa representação, o coronel nunca é um vilão”, destacou. “Não adianta discutir apenas quanto poder tem uma rede de TV, mas também as representações que ela promove.”