Edição nº 171 - de 15 de Abril de 2016 a 14 de Maio de 2016

Olá Leitoras! Olá Leitores!

No Dia da Liberdade Imprensa e Liberdade de Expressão na Internet, 3 de Maio, trazemos muitas pesquisas sobre o jornalismo também

Quando nos decidimos por informar, exercendo a nossa liberdade de expressão, temos um compromisso e missão social de trazer de modo consciente as infamações sem influencias de tendências que possam manchar o direito de nossos leitores e leitoras de saberem sobre o tema de forma variada com norma democrática, sem interferir com pré-julgamentos, ou com atitudes desrespeitosas com quem quer que seja, principalmente, que firam a dignidade humana, desde uma pessoa simples até alguém que tenha cargos de importância relevante. É dever de quem se comunica ter elegância e cortesia com todas as pessoas, pois em seu texto e informações, em qualquer meio midiático de Internet, revela seus traços de personalidade, e principalmente, sua qualificação profissional.

Todas as pessoas tem Direito a liberdade de expressão e todas tem direito a Dignidade humana, para defender-se de calúnias e difamações.

As seduções do mercado econômico são muitas e, é preciso muita coragem e equilíbrio tanto para recusar “benesses que corrompem a ética e moralidade profissional”, quanto exceder-se diante de investigações e acabar sendo vítima de situações em jamais terá

A proteção diante do “avanço das criminalidades nos jogos de poderosos”. Pois, lamentavelmente, ainda não há a proteção e segurança adequada para jornalistas em maior parte dos países do mundo, e, além disso, ainda são os/as profissionais de imprensa desunidos, e não mantêm conexão entre si para proteção de colegas, porque ainda estão em sua maioria em regime de competitividade exacerbada e discriminação entre a própria categoria profissional. Repensar os comportamentos é preciso também.

Com carinho e agradecimento às/aos que conosco colaboraram para uma formação profissional na área de comunicação, e aqueles/as colegas que não nos discriminaram, principalmente, abraços neste dia festivo.

Espero que apreciem as informações e pesquisas que foram coletadas para esta edição, com fraternal abraço de Elisabeth Mariano.

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Liberdade de Imprensa

A UNESCO defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e encoraja a independência e o pluralismo dos media fornecendo serviços de consultoria sobre a legislação dos media e, fazendo com que os governos, parlamentares e outros decisores tenham consciência da necessidade de garantir a liberdade de expressão.

A UNESCO defende a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa enquanto direitos humanos fundamentais através do lobbying e das atividades de controlo. Considera que a independência e o pluralismo dos media se constituem como valores essenciais ao processo democrático.

Neste domínio, sublinha-se a proclamação, em 1993, pela Assembleia Geral das Nações Unidas de um dia mundial da liberdade de imprensa que se celebra no dia 3 de maio; a criação de um grupo consultivo sobre a liberdade de imprensa que integra profissionais dos media do mundo inteiro; a criação, em 1997, do Prémio Mundial da Liberdade de Imprensa UNESCO / Guillermo Cano.

A UNESCO apoia os media independentes em zonas de conflito, para que possam desempenhar um papel ativo na prevenção e na resolução dos conflitos e na transição para uma cultura da paz.

(Fonte: https://www.unescoportugal.mne.pt/pt/temas/promover-a-liberdade-de-expressao/liberdade-de-imprensa, data de acesso 10/04/2016)

Liberdade de Expressão na Internet

A UNESCO reconhece o enorme contributo que a Internet pode dar ao desenvolvimento. A Internet fornece um volume de recursos sem precedente ao serviço da informação e do conhecimento e oferece novas oportunidades de expressão e de participação. A UNESCO assume a sua responsabilidade que consiste em promover a liberdade de expressão na Internet, que integrou no seu Programa de trabalho. O princípio da liberdade de expressão deve aplicar-se não só aos media tradicionais, mas também à Internet e a todos os tipos de plataformas mediáticas emergentes que contribuirão seguramente para o desenvolvimento, a democracia e o diálogo.

Tendo em conta o acesso crescente à informação no ciberespaço, os limites deste acesso e desta informação recuam no ciberespaço devido à existência de múltiplos atores com valores e objetivos diversos. Para além do caráter transfronteiriço da Internet, alguns fatores determinam o grau de liberdade de expressão na Internet, e diversas políticas têm influência sobre essa liberdade de expressão. A verdadeira dificuldade consiste em explorar plenamente o potencial dos novos media sem comprometer as liberdades civis, nomeadamente o direito à liberdade de expressão, à educação, assim como à confidencialidade.

A UNESCO esforça-se para suscitar um debate sobre um conjunto de questões ligadas à liberdade da Internet ao nível mundial, regional e nacional. Tem a responsabilidade de examinar o quadro jurídico e regulamentar em plena evolução da Internet e formula recomendações de fundo que visam instaurar um ambiente favorável para a liberdade de expressão no ciberespaço.

(Fonte: https://www.unescoportugal.mne.pt/pt/temas/promover-a-liberdade-de-expressao/liberdade-de-expressao-na-internet, data de acesso 10/04/2016)

Segurança dos jornalistas

O número de assassinatos de jornalistas segue uma tendência cada vez mais preocupante. Depois de se homenagearem as vítimas e a sua coragem, surgem questões cada vez mais insistentes. Como proteger o direito de todos os cidadãos a uma informação fiável e o direito dos jornalistas a fornecer essa informação sem temerem pela sua segurança?

Os países, as organizações internacionais e os órgãos de comunicação social implementaram todos os meios possíveis para limitar os riscos corridos pelos jornalistas? Estes últimos podem beneficiar de uma preparação eficaz para fazer face aos perigos, e que é que pode assegurar essa formação? Nos últimos dez anos, cerca de 500 jornalistas foram mortos. A maioria não são repórteres de guerra, não foram vítimas de fogo cruzado, foram assassinados, muitas vezes devido à investigação que levaram a cabo. De facto, a maioria destes ataques não ocorre num contexto de conflito ou de guerra, mas é frequentemente perpetrado pela polícia, o pessoal de segurança, as milícias ou ainda por atores como membros do crime organizado. Os jornalistas locais merecem uma atenção particular, pois são mais vulneráveis.

A maioria das agressões contra os jornalistas e os profissionais dos media continuam impunes. Esta constatação é também um problema crítico. A incapacidade em julgar os criminosos resulta na impunidade que perpetua o ciclo de violência contra jornalistas, incluindo aqueles que trabalham nos media comunitários e os jornalistas cidadãos. A restrição da sua contribuição jornalística priva a sociedade da informação necessária à plena realização do seu potencial e a um impacto sobre a liberdade de imprensa ao criar um clima de intimidação e de violência propício à autocensura.

Garantir aos profissionais dos media o direito de trabalhar sem serem sujeitos a ameaças à sua integridade física é essencial para a plena implementação do direito à liberdade de expressão e de informação. A sociedade e o Estado têm o dever de criar e de manter as condições necessárias a estes direitos fundamentais.

(Fonte: https://www.unescoportugal.mne.pt/pt/temas/promover-a-liberdade-de-expressao/seguranca-dos-jornalistas, data de acesso 10/04/2016)

Jornalismo Brasileiro - uma análise da situação segundo Carlos Chaparro

Colunista do Comunique-se e professor da Universidade de São Paulo, Chaparro lembrou que o jornalismo brasileiro tem uma “tradição fortíssima de corrupção na relação jornalistas-fontes”. “É bom lembrar que, até 1967, jornalista não pagava imposto de renda e ganhava um salário, o Jeton, das instituições públicas das quais fazia cobertura. Era considerado normal”.

Para o colunista, a regulamentação profissional, no final da década de 60, contribuiu e muito para moralizar a relação entre fontes e jornalistas. “O jabaculê é um artifício de sedução do jornalista não com a intenção de corromper, mas de manter azeitadas as relações com o profissional de imprensa e com as redações. Essa tradição vem das relações públicas implantadas no século XX. É o brinde, o almoço, convites para festas e até coisas piores. Infelizmente faz parte de nossa cultura”.

Chaparro acredita que o jornalista honesto pode receber um brinde que não vai se corromper, quer devolva ou não o jabá. “A honestidade profissional não se mede pelo que ganham ou não, e sim se deixam ou não de se corromper. Ela está acima da tradição”.

Ele defende a mudança no comportamento das fontes. “Se querem jornalistas honestos, que contribuam para isso. Está na hora de se incluir no cenário da responsabilidade social a honestidade da informação. Acho bom que se devolva o brinde, não para dizer que é honesto, mas para educar as fontes”.

O colunista acha que uma boa maneira para contribuir para essa educação é passar a dizer no rodapé da matéria que o jornalista recebeu brinde, como fazem nas reportagens de Turismo.

(Fonte: https://br.groups.yahoo.com/neo/groups/amasep/conversations/topics/2547, data de acesso 10/04/2016)

A mulher que acabou com 850 casamentos infantis e manda meninas de volta para a escola

Por Jéssica Miwa

Em Inspiração

Em alguns países do mundo ainda é muito comum o casamento entre homens mais velhos e meninas pequenas, ainda crianças de 7 anos. Além de roubar a infância dessas meninas, o casamento infantil é um abuso sexual e psicológico e uma forma de manter as mulheres longe da escola e da sociedade.

Theresa Kachindamoto é uma conhecida autoridade de governo do distrito de Dedza, da região central do Malawi.

Lá, mais da metade das mulheres casam com menos de 18 anos, de acordo com uma pesquisa da ONU de 2012, e uma entre cada cinco meninas é vítima de abuso sexual.

Influenciadora de mais de 900 mil pessoas, ela não tem medo de enfrentar os homens da região e usar sua autoridade para resgatar garotas de casamentos abusivos.

Nos últimos três anos, Theresa anulou mais de 850 casamentos, enviou centenas delas para a escola novamente, muitas vezes com o dinheiro do próprio bolso, e aboliu rituais de “purificação” para crianças na faixa etária de sete anos iniciar suas vidas sexuais — um absurdo!

Nascida e criada em Dedza, Thereza atuou como secretária durante 27 anos em outro distrito até ser chamada para se tornar governante na sua cidade natal. Ela não conseguia olhar com naturalidade para as pré-adolescentes de 12 anos com bebês para cuidar, fruto de casamentos abusivos.

No ano passado, Malawi aumentou a idade legal de casamento para 18 anos. Entretanto, o consentimento dos pais, que precisam do dinheiro para sobreviver, ainda é uma ferramenta para conseguir casar antes disso. Thereza então mandou 50 de seus funcionários a suspender o casamento infantil. Alguns homens não concordaram com a decisão, então Theresa os enfrentou e os suspendeu até que eles anulassem todas as uniões concedidas.

Há oposição por todos os lados: desde funcionários públicos, que teimam em regularizar casamentos infantis, até pais de família, que precisam do dinheiro do casamento de suas filhas para conseguir sustentar o resto da família. Mesmo com ameaças de morte, Thereza firme permanece com seu ideal, para salvar as meninas e seus futuros. Afinal, a construção do amanhã requer muita luta hoje. “Se elas receberem educação, elas poderão ser e ter o que quiserem”, acredita Thereza.

(Fonte: http://www.thegreenestpost.com/mulher-que-acabou-com-850-casamentos-infantis-e-manda-as-criancas-de-volta-para-escola/)

Era do Descartável: estamos tratando relacionamentos como objetos, diz estudo

Em meados de 2014, escrevi uma reflexão aqui, no The Greenest Post, sobre a era dos descartáveis. Falava sobre como jogar fora objetos tinha se tornado algo tão comum, banal. Eu observava o meu dia a dia e me esforçava para reverter a situação e reduzir a quantidade de materiais descartados — tanto os recicláveis quanto os orgânicos, por meio do minhocário.

A reflexão e o exercício de redução perduram até hoje, quase dois anos depois. Não é algo que se muda do dia para a noite, afinal os artigos plásticos são tão práticos e tentadores… Não usá-los é um hábito que você adquiri ao longo do tempo, com muita força de vontade.

Assim como enxergamos os objetos como descartáveis e facilmente substituíveis, sempre imaginei que aos poucos nos acostumaríamos com a ideia e acabaríamos tratando pessoas e relacionamentos da mesma forma. Pois bem, qual não foi minha surpresa ao descobrir que isso está acontecendo de fato.

Pelo menos é isso que conclui uma pesquisa realizada na Universidade de Kansas: nós estamos condicionados a substituir amizades e relacionamentos assim como substituímos objetos. “Nós encontramos uma correlação entre a maneira que você olha para objetos e luta pelos seus relacionamentos”, diz o autor do estudo, Omri Gillath.

Omri chama isso de “relational disposability”, ou relações descartáveis, em tradução livre. Para o autor, essa atitude não é encontrada apenas em pessoas que se mudam muito e acabam perdendo contato com velhas amizades. “Até em relacionamentos românticos, quando eu pergunto aos meus alunos o que eles fariam se as coisas ficassem difíceis, a maior parte deles diz que prefere seguir em frente, em vez de tentar trabalhar o relacionamento”, conta. Que fase, não?

(Fonte: http://www.thegreenestpost.com/era-do-descartavel-estamos-tratando-relacionamentos-como-objetos/)

O jabaculê nosso de cada dia

Publicada em: 15/03/2012

Você tem provas de que a matéria é paga? Ou o conteúdo e a forma de apresentação da reportagem revelam indícios de que pode ter havido algum acordo entre as partes para facilitar as coisas? Mas facilitar o quê, para quem? O foco de um veículo de imprensa não é o público? Então não seria ele quem deveria ter vantagens com o tal acordo? Vantagens do tipo: ficar bem informado, receber informação de qualidade, o mais imparcial possível... Pois é, não é bem assim, não. E para entender bem como as coisas acontecem, é importante esclarecer o significado do tal jabaculê, termo tão usual em gravadores de música, clubes de futebol, veículos de imprensa e muitos outros ambientes.

A palavra, de origem africana, quer dizer “oferenda para que os maus espíritos não interfiram na harmonia da comunidade”. Hum... já entendi... quer dizer que alguém com poder e dinheiro (ou as duas coisas) se acha no direito de aplicar uma propina para manter a paz? Ah, me esqueci, você já está cansado de ouvir falar em corrupção; essa é só mais uma forma de tratamento para a mesma coisa. Onde tem jabaculê, tem corrupção; onde tem propina, tem as duas coisas.

Mas vamos voltar nosso foco para o Jornalismo e para exemplificar o tema, vou confessar aqui algo que vivi no início da profissão. Eu tinha uns 19 anos e era repórter numa emissora de TV. Algumas vezes, eu tive o desgosto de ouvir do chefe a seguinte frase, assim que ele me entregava a pauta com o assunto que deveria ser tema do trabalho de reportagem: “Capricha nessa matéria, porque é jabá”. Ah, peraí, eu não disse que jabá é o apelido de jabaculê. Pois é, saía eu junto com a equipe toda desanimada, imaginando o quê e como fazer para derrubar a tal pauta (derrubar a pauta é o mesmo que não fazer a matéria).

Eu ficava tão indignada com a situação, que não conseguia trabalhar direito, pensando no absurdo que eu tinha ouvido. Considere que, naquela época, ainda na faculdade, eu tinha aulas de Ética no Jornalismo e imagine o quão desafiador era, pra mim, ter que fazer uma matéria ‘jabaculenta’. Até que um dia tomei coragem e perguntei pro chefe: “E se eu não fizer essa matéria?”. Ele respondeu prontamente: “Eu te mando embora”. Eu abri bem a boca, levantei as sobrancelhas e disse: “Ah, entendiiiiiii”. Ficou claro que manda quem pode e obedece quem tem juízo, né? Bom, gosto de ser justa e por isso devo dizer que isso não era comum, mas é muito corriqueiro em muitas redações, infelizmente.

E o grande desafio de muitos porta-vozes é entender que a imprensa deve ter liberdade de noticiar o que deseja, sem pressão (moral) ou propina (dinheiro mesmo). Pense nas consequências de uma crise de imagem, em que a instituição alvo da confusão tenta encobrir informações, almejando ficar livre de acusações só porque tentou um acordo com um jornalista.

Dependendo do tamanho da repercussão, os acordos teriam que ser repetidos incansavelmente para alcançar todos os veículos interessados na divulgação do caso. Por isso, os antiéticos que me perdoem, mas a postura correta não faz mal a ninguém e é bom lembrar que estamos todos sob as regras da lei da Ação e Reação. Portanto, a tentativa de realizar ou propor um jabaculê hoje pode se transformar em prejuízo amanhã.

Artigo de autoria da jornalista especializada em Media Training, Aurea Regina de Sá.

(Fonte: http://www.treinamentodemidia.com.br/noticias/o_jabacule_nosso_de_cada_dia/112)

Caderno da Cidadania - jabá em xeque

Carlos Chaparro

10/02/2004 na edição 263

‘O XIS DA QUESTÃO – Como pensava Cláudio Abramo, a independência jornalística resulta da afirmação diária do caráter e da honestidade intelectual do jornalista. Ainda que assim seja, e por se tratar de virtude tão essencial quanto frágil, a independência jornalística precisa ser protegida por comportamentos e normas que enraízem, nos costumes da profissão, uma cultura de repúdio ao jabaculê, corrupção da notícia.

1. Escolha pela dignidade

Recebi, há dias, angustiado e-mail de um estudante de jornalismo. Aluno do segundo ano, ele aproveitou as férias para viver a primeira experiência de redação, no pequeno jornal diário da sua cidade. E se escandalizou com o fato de, por três vezes, ter sido escalado para escrever matérias pagas disfarçadas de jornalismo. No jargão daquela redação, ‘fez o jabá’.

Conta o jovem estudante, futuro profissional:

‘Na primeira matéria, fiquei meio relutante. Poxa, isso vai contra tudo o que aprendi na faculdade. Mesmo assim, fui lá, ‘entrevistei’ o financiador da matéria e escrevi o jabá. Na segunda vez, foi pior, pois o texto saiu publicado em meio a várias notícias, confundindo-se com elas, sem qualquer indicação de que se tratava de matéria paga. Na terceira vez, foi pior ainda: o jabá saiu assinado, com o meu nome – e tive de elogiar algo que abomino, que vai contra os meus ideais. Conversei com colegas, e eles me disseram: ‘Jabá, temos que fazer sempre. E temos que transformá-lo em notícia’. Ficou claro para mim que o leitor estava sendo enganado’.

Depois, pergunta-me o jovem estudante:

‘O que devo fazer, professor? Com certeza, vão me mandar fazer mais jabá e eu não quero trair a mim mesmo. Será que não há um jeito de escapar daquilo que mais me entristece no jornalismo – o jabá?’

******

Há várias questões envolvidas no amargurado e-mail. Mas, antes de entrar em qualquer delas, devo responder à sua pergunta, caro jovem: obedeça à sua consciência, não à calhordice do patrão. E se ele o mandar embora, faça dessa oportunidade de afirmação das suas razões de caráter a grande experiência, o maior aprendizado do estágio. Volte para o seu curso, tire dele o máximo proveito possível. Estude, investigue, desenvolva habilidades técnicas, sensibilidade estética e aptidões intelectuais. Mas, principalmente, preserve o seu ideal, eduque-o, para que, quando chegar a hora, possa ingressar na profissão fazendo parte do grupo dos profissionais a quem os cantos e encantos das sereias corruptoras não seduzem, jamais do grupo dos ‘almas vendidas’ ou dos ‘penas alugadas’.

Lembre-se: em qualquer redação há ‘jabaculeiros’ de todos os tipos, disfarçados ou não. Mas existem também, e não são poucos, os profissionais dignos, respeitados e respeitáveis, em quem os leitores podem confiar. E eles fazem a diferença, nas pequenas como nas grandes redações.

2. Lógica da fraude

Por mais que publicações até consideradas sérias e importantes, como a revista Isto É, adiram a práticas de publicidade disfarçada de jornalismo, (agora sob rótulos como ‘publijornalismo’ e ‘projeto de mercado’), o jornalismo, enquanto atividade cultural, política e intelectual, continua vinculado ao universo dos valores, a compromissos com o bem comum e ao dever de informar honestamente, com veracidade. Ou não terá papel a cumprir.

Devemos reconhecer, entretanto, que não está fácil, diante da complexa contradição que a nova ordem da comunicação nos coloca: de um lado, a sociedade, cada vez mais politizada e crítica, exige um jornalismo em que possa confiar; do outro, sob a pressão da lógica neoliberal, a empresa jornalística, para sobreviver, terá de fazer do jornalismo fonte de lucro, isto é, negócio.

Existe, porém, um ponto de convergência, em torno do qual jornais e leitores estabelecem o acordo entre si: a notícia tem de ter a virtude da veracidade, ou não será notícia, mas fraude. E sem notícia não há jornal nem jornalismo que dê lucro.

No plano ético, a fraude da notícia vilipendia o direito à informação, no Brasil protegido até pela Constituição. O artigo 220 estabelece que ‘nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística’ (parágrafo 1º) e que será ‘vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística’ (parágrafo 2º).

Qualquer que seja o formato da embalagem, o jabaculê (gíria brasileira que corrompe até o significa de gorjeta) é sempre, inevitavelmente, nas intenções de quem o oferece e nas imprudências ou indignidades de quem o aceita, uma probabilidade de embaraço à liberdade de informar. Trata-se, portanto, de um truque provavelmente desonesto que, deformando a notícia, frauda o direito à informação.

3. Virtude frágil

A cultura jornalística brasileira cultiva velhas e diversificadas práticas de jabaculê. Já tivemos, até, o jabaculê oficial: por um longo período, nos anos 50 e 60 do século passado, os jornalistas eram isentos do pagamento do imposto de renda.

Embora as coisas tenham melhorado na face ética do jornalismo, e muito, devido às exigências da sociedade, continuamos a ter um vastíssimo elenco de práticas e tradições de corrupção ativa e passiva – empregos paralelos, compensações financeiras, vantagens na aquisição de produtos, gratuidade no ingresso de espetáculos e no uso de serviços, almoços, jantares, brindes, favores, partilhas de poder (ou a ilusão disso), viagens… Uns oferecem, outros aceitam ou solicitam.

Há também os que não oferecem. E os que não recebem. Tenho um amigo, repórter de primeira, que até agenda devolve. E assim como se escandaliza com as tentativas de suborno, e a elas reage, também se escandalizou quando, numa fase da vida profissional em que foi assessor de imprensa da Honda, recebia pressões terríveis de jornalistas da cobertura especializada, que queriam comprar motocicletas com desconto, para revender a preço de tabela. ‘No tempo do lançamento do famoso modelo CB 400, foi um tormento’, diz ele.

******

Existem, também, os profissionais que recebem certos tipos de jabaculê, convites para viagens, por exemplo, e não se vendem. Conheço jornalistas brasileiros que viajam freqüentemente a outros países, a convite de empresas, para conhecer novidades tecnológicas, produtos novos ou empreendimentos incrustados no futuro. Mas que, na hora de observar, perguntar e escrever, não aceitam relações de dependência com quem pagou a viagem. Assim como conheço outros que, mesmo sem convites, jamais deixam de ser dependentes.

Olhando os cenários da realidade, não tenho dúvidas de que a independência jornalística é, acima de tudo, uma questão de caráter e de honestidade intelectual. A propósito, lembro aqui o aforismo criado por Cláudio Abramo, para quem ‘o jornalismo é o exercício diário do caráter’.

Ainda que assim seja, e por se tratar de virtude tão essencial quanto frágil, a independência jornalística precisa ser protegida por comportamentos e normas que enraízem, nos costumes jornalísticos, uma cultura de repúdio ao jabaculê – em favor do direito à informação, que se materializa na notícia veraz.

Se o exemplo não puder vir dos mais velhos, que a luta por comportamentos éticos seja então travada pelos jovens ingressantes na profissão.

NOTA DE RODAPÉ

O historiador Mecenas Dourado, considerado por Nelson Werneck Sodré o principal biógrafo de Hipólito José da Costa, sustenta, com vasto aporte documental, em seu livro Hipólito da Costa e o Correio Brasiliense (Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1957), que quem financiou o histórico jornal editado em Londres foi D. João VI, que pagava a Hipólito da Costa uma subvenção de mil libras por ano, ‘para amaciar o seu jornal’.

Velhas e profundas são, portanto, as raízes…’

MIGALHAS vs. CONSULTOR JURÍDICO

Karla Siqueira

‘Sigilo de Justiça na berlinda’, copyright Comunique-se (http://www.comunique-se.com.br), 4/02/04

‘A imprensa pode publicar detalhes de processos que estejam sob sigilo judicial? Os limites da atuação dos veículos de comunicação tornou-se assunto polêmico esta semana, depois de uma matéria do jornalista Cláudio Tognoli para o site Consultor Jurídico. Tognoli teve acesso ao relatório final da ‘Operação Anaconda’ e, em sua reportagem, listou nomes dos mais respeitados advogados do país que teriam sido citados.

Foi o ponto de partida para o boletim Migalhas, especializado em advocacia, dar início, através do seu editorial, a uma discussão sobre o direito do jornalista publicar o que um juiz determinou como segredo. O advogado Miguel Matos, responsável pelo boletim e autor do editorial, afirma que não pretendia julgar ninguém, nem nenhum veículo de comunicação. ‘O que eu quero é levantar essa questão. Se um juiz define que, em prol do interesse público, um processo deve correr em segredo de Justiça, se um jornalista consegue detalhes desse processo e os publica, está cometendo uma irregularidade. Além disso, quem forneceu esses detalhes ao repórter é um criminoso. Logo, a matéria está pautada em provas de um crime’, defende.

O editorial afirma que, ao citar nomes de pessoas envolvidas em um processo sob sigilo, os veículos propiciam um ‘linchamento público, quase um reality show judicial que induz a opinião pública, com base em informações indiciárias, à condenação dos acusados sem permitir o direito de defesa’.

Miguel acredita que os jornalistas devem repensar um pouco esse modo de trabalhar. ‘Na minha opinião, inclusive, esse caso do relatório da Operação Anaconda não deveria correr em segredo de Justiça. Mas o importante, então, é o jornalista questionar por que esse segredo foi mantido. O que o jornalista deve fazer é questionar a determinação desse juiz, não desrespeitá-la. A partir do momento em que a Lei dá ao juiz o poder de pedir ou não o sigilo, cabe ao repórter investigar como o juiz tomou essa decisão e por quê. Não cabe ao jornalista decidir que o interesse público é de que não haja sigilo e publicar o relatório, a despeito da Lei.’

Para o jornalista Marcio Chaer, diretor de redação do Consultor Jurídico, o boletim se equivoca ao vincular o segredo de Justiça à imprensa. ‘Por enquanto, e até segunda ordem, vigora no país o paradigma de que o dever de manter o sigilo é do agente (servidor) público e não do jornalista. À imprensa cabe dar curso ao interesse público que, também até prova em contrário, se sobrepõe ao interesse individual’, diz. O jornalista afirma ainda que nenhum dos advogados citados se opôs à publicação, que a assessoria e o escritório de todos os envolvidos foram procurados, e que o Consultor Jurídico contou com o parecer de vários juristas antes de publicar a matéria de Tognolli.

Ao Comunique-se, Marcio Chaer explicou que existem duas vertentes para se interpretar o sigilo de Justiça: ‘Existem dois pontos de vista concorrentes. Um, retirado da Constituição, diz que segredo é segredo e fim. O outro é embasado pela jurisprudência predominante do Supremo Tribunal Federal, que entende que o sigilo vincula apenas o servidor público. Quem tem que preservar o segredo é o agente público. Então, se o jornalista entende que o material que chegou até ele é de interesse público, publica. O que não pode é haver erros, como publicar a vida íntima de alguém citado no processo sob sigilo, um assunto que não tem nenhum valor para a sociedade.’

Como exemplo de entendimento do Supremo, Chaer enviou à nossa redação o seguinte discurso do ministro do STF, Celso de Mello:

‘Constitui estranho paradoxo impor-se, na vigência de um regime que reclama transparência, a regra do silêncio obsequioso, transformando, perigosamente, em regra, o que deveria revestir-se de excepcionalidade absoluta.

A publicidade representa, nesse contexto, uma norma básica das relações entre o Estado, seus agentes e a coletividade a que servem.

Se as declarações dos agentes públicos lesarem o patrimônio moral de terceiras pessoas, causando-lhes injusto gravame, torna-se evidente que, por tal ilícito comportamento, deverão responder aqueles que nele incidiram. Demais disso, e nos casos excepcionais de sigilo, se abuso houver – com a violação criminosa do dever de resguardar o sigilo funcional – por ele deverá responder o servidor público faltoso.’

Publicar ou não?

A decisão de publicar a matéria de Cláudio Tognolli poderia não ter sido apenas do Consultor Jurídico. O jornalista garante que cedeu o mesmo material a vários veículos de grande circulação, mas que nenhum deles publicou. Na opinião de Chaer, isso acontece por vários fatores, mas os principais são o conflito de interesses, já que nomes conhecidos e poderosos são citados, e o medo de se envolver em um processo judicial.

‘O nosso Judiciário está em um momento difícil. Hoje, por causa das pressões que sofrem, os juízes julgam com a Constituição em uma mão e o jornal na outra. Você acha que alguém está querendo confusão com a Justiça?’, pergunta Chaer.

O que diz a Lei?

A Constituição brasileira garante a publicidade dos processos judiciais. No entanto, admite exceções, dispostas no artigo 5º, parágrafo LX: a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

O advogado Luiz Francisco Carvalho Filho explica que qualquer processo é essencialmente público, salvo em casos específicos (como questões familiares) ou mediante uma explicação fundamentada do juiz, que revele haver algum ponto no processo cuja publicidade possa atrapalhar o caso. ‘Na minha opinião, o responsável pelo sigilo do processo, quando há, é o servidor público. O jornalista não tem responsabilidade sobre isso, logo o jornalista não comete nenhum crime se publica detalhes de um processo sob sigilo’. O advogado deixou claro que se refere à área criminal, mas que existem outras que podem de alguma maneira interferir na atitude do jornalista. ‘Ainda assim, acredito que os jornais têm o direito de publicar tudo o que acreditem ser de interesse público’, completa.

O advogado André Daibes concorda que o servidor público é o responsável por manter o sigilo de Justiça e que, ao deixar as informações ‘vazarem’, comente um crime claramente especificado na Lei. No entanto, Daibes lembra que o jornalista pode ser, em tese, considerado conivente de um crime caso publique um material conseguido junto a um servidor que infringiu a Lei. ‘Existem questões muito complexas nessa discussão. Uma delas é a seguinte: como podemos aceitar que, em um Estado de Direito, uma decisão judicial possa ser desrespeitada pelo jornalista, simplesmente porque este decide que o assunto é de interesse público? Lembro que o juiz, ao usar do artifício do sigilo de Justiça, fundamenta sua decisão em fatos concretos que possam prejudicar o processo. Dessa forma, as decisões judiciais vão perder a eficácia’, explica.

Daibes destaca ainda outros pontos que vão de encontro à publicação de material sob sigilo. ‘Normalmente, quando isso acontece, só uma parte do processo é divulgada. E freqüentemente, no Brasil, é a parte da acusação. Muitas vezes, a defesa fica de fora, não aparece. Isso leva a uma pressão da opinião pública contra pessoas que nem foram condenadas ainda. Não é justo, porque uma pessoa que foi apenas citada no processo se torna um criminoso perante o público e muitas das vezes é comprovadamente inocente. Quero deixar claro que não estou me colocando a favor do sigilo de Justiça, apenas do seu cumprimento, já que a Lei existe. O que se pode e se deve fazer é descobrir por que o sigilo foi estabelecido e questionar isso. Para isso servem os recursos. Os jornalistas poderiam investigar que explicações são dadas para se pedir sigilo’, finaliza.’

(Fonte: http://observatoriodaimprensa.com.br/caderno-da-cidadania/carlos-chaparro-25076/)

O termo "lobby" é muito utilizado no meio político.

O termo “lobby” é muito utilizado no meio político. Infelizmente, grande parte da população possui uma concepção errônea do significado da palavra. Primeiro, precisamos entender que lobby nada mais é do que um grupo de pressão na esfera política, um grupo de pessoas ou organizações que tentam influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses.

Fazer um lobby é algo muito natural, feito por todos nós. Entre alguns exemplos de lobbyes, podemos citar a ocasião de um filho tentar convencer seu pai a lhe dar um aumento de mesada ou quando um sindicato discute melhorias nas condições de trabalho com uma empresa. Nos EUA, por exemplo, a profissão de lobista é reconhecida oficialmente, sendo até regulamentada por lei. No país, o lobby é reconhecido como uma importante parte do processo político.

Para alguns especialistas, o lobby não pode “entrar pelo porão, pois assim se insere no conluio e precisa da barganha”. Para a secretária adjunta de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, no meio político não existem anjos nem demônios, mas sim, interesses, principalmente o interesse econômico. Desta forma, o lobby precisa ser desvinculado da imagem de ilegalidade, uma vez que defender os interesses de um grupo de pessoas ou de organizações, além de ser importante, é um direito de todos.

Por Tiago Dantas

Equipe Brasil Escola

(Fonte: http://www.brasilescola.com/politica/lobby.htm)