Elisabeth Mariano Apresenta...
Edição nº 172 - de 15 de Maio de 2016 a 14 de Junho de 2016
Olá Leitoras! Olá Leitores!
17 de Maio - Dia da Constituição Brasileira
Receba minhas saudações e sugestão de leitura, debates, e palestras sobre o Dia 17 de Maio - Dia da Constituição Brasileira. Elisabeth Mariano.
Pesquisa: Dia 17 de maio – Dia da Constituição: curiosidades sobre nossa Constituição
(Fonte: http://www.dm.com.br/opiniao/2015/05/dia-17-de-maio-dia-da-constituicao-curiosidades-sobre-nossa-constituicao.html)
Constituição Federal de 1988. Atualizada e Comentada - Emendas até 2016.
(Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao1988.html)
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Mutirão de atendimento na área da saúde marca lançamento da Campanha Nacional 2016
Fonte: Ascom ANADEP Estado: DF05/05/2016 - 18:12
“O tempo da pessoa doente parece correr mais rápido porque temos que lutar para sobreviver e buscar logo uma solução para o nosso caso. Tenho amor pela vida e por isso vim aqui hoje”, disse Anderson Gomes, que compareu nesta terça-feira (5), no pátio da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde ocorreu um mutirão de atendimento na área da saúde. Na ocasião, defensores públicos prestaram orientação jurídica e esclareceram dúvidas do cidadão que sofre com a saúde pública e planos de saúde. Com o mote “Garantir o seu direito é nosso maior feito”, o evento marcou o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos. Compareceram à solenidade a primeira-dama, Márcia Rollemberg, a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Gilcilene Chaer; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha; a presidente da CLDF, a deputada Celina Leão (PDT), autoridades dos Poderes Legislativo, presidentes de associações estaduais, defensores públicos-gerais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e a população local.
Foram realizados mais de 200 atendimentos jurídicos. Sentindo fortes dores de cabeça, o caseiro Manoel Ferreira Gomes, 58 anos, viu no mutirão uma nova esperança para o seu caso. Ele foi diagnosticado com um câncer na cabeça há seis meses no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), mas não recebeu o tratamento adequado. Hoje, ele foi atendido pela Defensoria que entrou com um processo judicial. "Fiz quase todos os exames, mas não fizeram a biópsia. Tenho muitas dores na cabeça, meu nariz sangra e já vomitei sangue. Em seis meses, eu só tive o apoio de Deus", desabafa.
Histórias como essa foram se repetindo ao longo do dia. Os interessados dirigiram-se ao local munidos com laudos, receitas médicas e pedidos de exame.
No Brasil, apenas em 2015, a Defensoria Pública realizou mais de 590 mil atendimentos na área da saúde. Entre as principais demandas estão: falta de medicamentos, vaga em UTI, marcação de exames e de cirurgias, tratamento de câncer, fornecimento de fraldas (para idosos e pessoas com alguma deficiência) e suplementos alimentares para dietas especiais. No Distrito Federal, os atendimentos no ano passado somam 19 mil. Só neste ano, já foram realizados quase dois mil atendimentos, uma média de 70 por dia. Já no Rio de Janeiro, 70% das ações de saúde são propostas pela Defensoria.
O presidente da ANADEP, Joaquim Neto, agradeceu o apoio do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), das Associações Estaduais e das Defensorias dos Estados na realização conjunta da Campanha Nacional 2016. Enalteceu também a participação dos defensores dos outros estados no evento. Em sua fala, destacou a importância da estruturação e ampliação da Defensoria Pública para garantir pleno atendimento à população. Segundo ele, a organização da Campanha da Saúde visa mostrar a atuação dos defensores na área e apresentar à sociedade que a categoria é um instrumento de transformação social. "Os números na área da saúde são muitos expressivos. Temos inúmeros casos exitosos, em que as Instituições têm apostado na resolução extrajudicial de conflitos, as câmaras de conciliação, entre outras", disse.
Apoio e o direito a ter direitos:
Pouco antes do início do mutirão, o Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF) e a DPE-DF assinaram um termo de parceria visando ao apoio técnico de farmacêuticos nos processos de judicialização da saúde. Nesta quinta-feira, também comemora-se o Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos. Conforme a presidente do CRF-DF, Gilcilene Chaer, "em unidades da federação onde esse tipo de parceria foi firmada, houve redução nas demandas judiciais por medicamentos e ampliação do acesso aos mesmos. Além disso, houve a abertura de postos de trabalho no judiciário para os farmacêuticos”, comenta.
Em seguida, o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha, parabenizou o lançamento da Campanha e colocou à OAB Nacional como parceira na iniciativa. “A Defensoria Pública é importante para as pessoas carentes ainda mais neste contexto de crise, o qual, o nosso país passa. A atuação dos defensores é bastante eficaz nas demandas e garantias da população", disse.
Para o presidente da ADEP-DF, Fernando Ferraz, a campanha será um marco em 2016. “Os defensores do DF têm uma atuação de destaque nesta área e só quem tem a ganhar é a população, que terá de imediato os seus pleitos atendidos”, afirmou.
De acordo com o defensor público-geral, Ricardo Batista, a Defensoria Pública tem um papel importante na garantia de direitos fundamentais do cidadão e também tem sido protagonista no estabelecimento das politicas públicas essenciais. Destacou também a atuação do defensor público no acesso à saúde. "O direito à saúde traz para Defensoria Pública uma preocupação muito grande em razão da vulnerabilidade da população, que depende do sistema de saúde do Brasil. Além disso, é preciso uma modernização, melhorando a qualidade do atendimento promovendo a integração dos profissionais da área de saúde, para assegurar por disposição o direito constitucional do cidadão", frisou Ricardo Batista Sousa.
Com uma fala firme, a presidente da CLDF, a deputada Celina Leão (PDT) falou sobre a importância da autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública. Segundo ela, a instalação de um núcleo da Instituição na Casa mostrou o quão o trabalho dos defensores é essencial para as garantias das pessoas hipossuficientes. “Este órgão olha e cuida das pessoas que muitas vezes não tem ninguém por elas”, afirmou.
Durante o lançamento foram distribuídas cartilhas à população. A publicação visa orientar aos cidadãos sobre os seus direitos. A ideia é mostrar como os defensores têm auxiliado o brasileiro na área e também encaminhar os usuários ao sistema de saúde de forma adequada.
Também houve orientação da população na área médica, incluindo, a distribuição de folders sobre a prevenção da dengue, da chikungunya e da zika e serviços como aferição de pressão e teste de glicemia.
Além do evento oficial, haverá um calendário de atividades para ser executado ao longo de todo o mês. O chamado maio-verde terá atendimentos à população, sessões solenes em homenagem ao Dia do Defensor, palestras, iluminação de monumentos na cor verde (cor da Defensoria Pública), publicação de artigos na grande imprensa.
Clique aqui e confira as fotos do evento.
(Fonte: https://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=27347)
Próximo Secretário-Geral da ONU deve defender os Direitos Humanos
12 de abril de 2016 | Desenvolvimento | Política internacional
Pela primeira vez na história da Nações Unidas (ONU), o processo de seleção do novo secretário-geral do organismo será aberto ao público. Na esteira desse acontecimento, a Anistia Internacional sustenta que o próximo líder deve analisar e redefinir toda a abordagem global na ajuda aos refugiados, além de fazer todo possível para pôr fim às atrocidades e violações de direitos humanos e garantir a proteção dos civis que vivem em territórios de conflitos armados.
A Anistia Internacional, em conjunto com outras seis organizações de direitos humanos, listou oito prioridades que o próximo secretário-geral deve agir para repor a credibilidade da ONU na defesa dos direitos humanos, que tem sido prejudicada por abusos cometidos por membros de missões de paz e segurança assim como pelas falhas na proteção devida aos direitos humanos em crises como as que ocorrem na Síria, Iraque, Iémen e no Sudão do Sul.
Em um esforço para tornar o processo de seleção do secretário-geral aberto e transparente, os candidatos a sucederem a Ban Ki-moon apresentam a sua visão e respondem a perguntas na Assembleia Geral da ONU esta semana, entre os dias 12 e 14.
“O mundo precisa de um secretário-geral da ONU forte, que enfrente os países que cometem violações de direitos humanos. As Nações Unidas não vão cumprir de forma efetiva o seu mandato se não derem centralidade aos direitos humanos em todas as suas ações”, frisa o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty.
“Os candidatos à liderança da ONU têm a obrigação de defender os direitos humanos, e precisam começar a fazê-lo agora. Não podem ter medo de sofrer represálias por isso. Os Estados-membros da ONU que tentam de alguma forma penalizar o compromisso com os direitos humanos violam a Carta das Nações Unidas e afetam o futuro da própria ONU”, conclui Shetty.
A Anistia Internacional e organizações parceiras fazem apelos ao próximo secretário-geral da ONU para que dê resposta a oito questões prioritárias:
Obter um novo acordo para os refugiados e migrantes. Em consequência dos conflitos e de abusos de direitos humanos, o número de pessoas que se viram obrigadas a fugir das suas casas é atualmente maior do que em qualquer outro momento desde a II Guerra Mundial. Em observância e apoio à Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados (de 1951), o secretário-geral deve trabalhar de forma consistente para uma nova abordagem global aos refugiados, com base numa cooperação sustentada internacionalmente e numa partilha equitativa das responsabilidades na reinstalação. Isto tem de encabeçar uma revisão abrangente das estruturas existentes para a gestão internacional das migrações, integrando nelas a prioridade nos direitos humanos.
Prevenir e pôr fim a crimes e atrocidades em larga escala. O secretário-geral deve se aproveitar dos poderes que possui ao abrigo da Carta das Nações Unidas para ajudar a evitar e pôr fim a grandes violações das leis internacionais de direitos humanos e da legislação humanitária, como quando civis se tornam alvos deliberados nos conflitos armados.
Defender a sociedade civil. A sociedade civil é uma força crucial contra a repressão feita pelos Estados sobre a dissidência e protestos. O secretário-geral deve demonstrar um compromisso claro em relação à sociedade civil, em especial no que se refere aos defensores de direitos humanos e aos jornalistas.
Defender os direitos das pessoas marginalizadas. A discriminação e as falhas no respeito pelos direitos humanos têm agravado a pobreza e a desigualdade por todo o mundo. O novo secretário-geral tem que ser um defensor dos direitos das pessoas marginalizadas e procurar acabar com todas as formas de discriminação.
Garantir a igualdade de género. O secretário-geral deve fazer tudo o que está ao seu alcance para fazer avançar os direitos das mulheres e a igualdade de gênero, ajudando a concretizar compromissos cruciais como a agenda das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança (de 2000), assim como a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (de 1995).
Combater a impunidade. A nova liderança das Nações Unidas precisa fazer valer o compromisso na luta contra a impunidade nos crimes previstos na lei internacional. E assegurar que o Tribunal Penal Internacional e outros tribunais internacionais recebem o apoio político e financeiro que carecem.
Acabar com a pena de morte. Foram feitos progressos significativos para a abolição da pena de morte por todo o mundo. É necessário que o secretário-geral da ONU faça todos os possíveis para alcançar o objetivo da abolição total durante o seu mandato.
Fortalecer o impacto das Nações Unidas nos direitos humanos. Os direitos humanos são um dos três pilares da ONU, a par da manutenção da paz internacional e segurança e do desenvolvimento. O novo secretário-geral precisa assegurar que os direitos humanos têm a proeminência e os recursos suficientes. Passos corajosos e transformadores devem ser dados para melhorar o respeito pelos direitos humanos no mundo inteiro, sem deixar ninguém para trás. E têm ainda de garantir a integridade da organização, através de nomeações de elevada qualidade e garantindo a responsabilização de todos quantos trabalham para as Nações Unidas.
Esta “A Human Rights Agenda for the next United Nations Secretary-General” (Uma Agenda de Direitos Humanos para o próximo secretário-geral das Nações Unidas) é assinada pela Anistia Internacional, CIVICUS, Centro Global para a Responsabilidade de Proteção, Human Rights Watch, Coligação Internacional para a Responsabilidade de Proteção, Federação para os Direitos Humanos e pelo Movimento Federalista Mundial-Instituto de Política Global.
Há atualmente oito candidatos declarados ao cargo de secretário-geral das Nações Unidas. Mais candidatos podem emergir nos próximos meses. O sucessor de Ban Ki-moon será nomeado pelo Conselho de Segurança da ONU antes do final de 2016.
(Fonte: https://anistia.org.br/noticias/proximo-secretario-geral-da-onu-deve-defender-os-direitos-humanos/)
STJ - Nancy Andrighi desiste da Presidência do STJ – Laurita Vaz será a próxima Presidente
Sexta-feira, 6 de maio de 2016
Ministra decide "retornar à jurisdição".
A ministra Nancy Andrighi, atual corregedora-nacional de Justiça, mandou um ofício pessoal aos colegas do STJ afirmando que abdica de concorrer da presidência da Corte. Em verdade, ela abdica da presidência, pois a eleição é mera formalidade. Com efeito, a tradição da Corte é de se obedecer a ordem de antiguidade e a ministra, vencido o biênio do CNJ, fatalmente substituiria o ministro Falcão. Nancy afirma na missiva abdicatória que deseja voltar à jurisdição, como magistrada.
Assim, a ministra Laurita Vaz deve assumir o comando da Casa, ao lado do ministroHumberto Martins como vice e com João Otávio de Noronha como próximo corregedor Nacional de Justiça.
(Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI238859,71043-Nancy+Andrighi+desiste+da+presidencia+do+STJ+Laurita+Vaz+sera+a)
Mulheres assumirão o comando das cortes superiores no próximo biênio
As ministras Cármen Lúcia, Nancy Andrighi e Laurita Vaz emprestarão seu brilho a importantes cargos de liderança do judiciário.
Há nas carreiras jurídicas cada vez mais pioneiras na luta pela defesa da emancipação feminina. A presença da mulher no meio jurídico é crescente e não teria sido possível sem a atuação de verdadeiras desbravadoras que contribuem para engrandecer a profissão e buscar um patamar mais igualitário com os homens. O ano de 2016 será promissor no sentido de consolidar este reconhecimento, com destacadas mulheres assumindo cargos de liderança.
Mulheres no Supremo
A chegada da primeira mulher no STF foi um marco para a afirmação feminina na comunidade jurídica. Foi em 2000 que a prestigiosa ministra Ellen Gracie assumiu uma das 11 cadeiras da Suprema Corte.
Seis anos depois, com o mesmo brilho, a ministra Cármen Lúcia foi a segunda mulher na história a fazer parte do seleto grupo de juízes que guardam a Constituição brasileira.
Atual vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia assumirá, em setembro, a presidência do Supremo Tribunal, quando findam os dois anos de mandato do ministro Ricardo Lewandowski.
Desde que chegou ao STF, a ministra se destaca por importantes votos pela defesa das liberdades individuais. Votou pelo direito de casais homossexuais e pela publicação de biografias sem autorização. Na luta contra a discriminação de gênero, defendeu a validade da Lei Maria da Penha mesmo quando a denúncia não for feita pela vítima. Cármen Lúcia foi advogada, procuradora do Estado de MG e professora da PUC/MG, onde se graduou. Tomou posse no STF em junho de 2006.
Corte da Cidadania
O STJ também deverá ser presidido por uma mulher no próximo biênio. Nancy Andrighi, ministra da Corte da Cidadania desde outubro de 1999 e atual Corregedora do CNJ, é o nome de peso a assumir o cargo no tribunal Superior também em setembro.
Pelo regimento interno, a eleição, por voto secreto do plenário, será realizada trinta dias antes do término do biênio, e a posse, no último dia desse.
Nova corregedora
A vice-presidência do STJ está hoje nas mãos da ministra Laurita Vaz, que deve assumir o cargo de Corregedora Nacional de Justiça com a saída da ministra Nancy. A Corregedoria da Justiça Federal tem suas próprias regras de eleição, mas, por tradição, costuma assumir o cargo de Corregedor o terceiro mais antigo do STJ.
A ministra Laurita já atuou no extinto Tribunal Federal de Recursos e na Justiça Federal e do Trabalho. Foi procuradora regional da República e membro do Conselho Penitenciário do Distrito Federal como representante do Ministério Público Federal, onde exerceu a presidência.
Atuação feminina nas OABs
A tendência é que, a cada triênio, a participação feminina nas OABs seja mais expressiva, porque as mulheres já são hoje maioria entre os causídicos.No fim do ano passado foram realizadas as eleições para os novos dirigentes das seccionais. Embora as chapas devessem ter, no mínimo, 30% de mulheres, as eleitas no CFOAB são apenas dez (12,34 %). O novo triênio, no entanto, tem uma porcentagem mais significativa do que a composição anterior, com apenas quatro conselheiras.
Nas vice-presidências das seccionais elas representam número expressivo: são 10 advogadas neste cargo.
Fonte: Dia Internacional da Mulher - segunda-feira, 7 de março de 2016
(Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI235043,11049-Mulheres+assumirao+o+comando+das+Cortes+Superiores+no+proximo+bienio)
Nota pública da ONU Mulheres Brasil sobre a garantia da educação sobre gênero na educação brasileira
05.05.2016 - A ONU Mulheres Brasil expressa profunda preocupação com as propostas de retirada da educação para a igualdade de gênero das escolas e demais instituições de ensino no Brasil. Tais iniciativas visam alterar marcos legais e políticos, leis e tratados internacionais, fundamentais para o desenvolvimento da cidadania no Brasil e o enfrentamento de desigualdades estruturais de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
As autoridades públicas devem atuar na proteção dos direitos humanos da população, com vistas à preservação de valores supremos, tais como liberdade, bem-estar, igualdade e justiça. Esses são pilares decisivos para uma sociedade plural e sem discriminações, preconceitos e violências de qualquer natureza.
O poder público deve zelar pelo direito humano à educação, contrapondo-se a quaisquer intimidações e práticas opressivas contra profissionais de educação, primando pela dotação de recursos humanos, econômicos, tecnológicos e políticos para instituições de todos os níveis educacionais. Deve, ainda, assegurar as condições adequadas para a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.
A ONU Mulheres Brasil reitera, ainda, os compromissos assumidos por 193 Estados-Membros das Nações Unidas, entre eles o Brasil, para garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Agregando a este esforço global, o Marco de Ação Educação 2030 dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, para ampliar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como direito de todas as pessoas.
Nadine Gasman - Representante da ONU Mulheres Brasil
(Fonte: http://www.onumulheres.org.br/noticias/nota-publica-da-onu-mulheres-brasil-sobre-a-garantia-da-educacao-sobre-genero-na-educacao-brasileira/)
Papa: cristãos trabalhem pela unidade, fofocas dividem
Publicado em: 12 de maio de 2016
Jesus, antes da Paixão, reza pela “unidade dos fiéis, das comunidades cristãs” para que sejam uma só coisa como Ele e o Pai, a fim de que o mundo creia”. Com estas palavras do Evangelho do dia, o Papa Francisco iniciou a homilia da missa celebrada nesta quinta-feira, (12/05), na Casa Santa Marta.
“A unidade das comunidades cristãs, das famílias cristãs são testemunho: são o testemunho do fato de o Pai ter enviado Jesus. Talvez, chegar à unidade numa comunidade cristã, numa paróquia, numa diocese, numa instituição cristã e numa família cristã, seja uma das coisas mais difíceis. A nossa história, a história da Igreja, nos envergonha muitas vezes, pois provocamos guerra contra os nossos irmãos cristãos! Pensemos numa, na Guerra dos Trinta Anos.”
Onde “os cristãos incitam guerra entre eles”, afirma o Papa Francisco, ali “não há testemunho”:
Pedir perdão
“Devemos pedir perdão ao Senhor por esta história! Uma história muitas vezes de divisões, não somente no passado, mas também hoje! O mundo vê que estamos divididos e diz: ‘Mas que entrem num acordo, depois vamos ver. Jesus ressuscitou e está vivo e estes seus discípulos não estão de acordo? Uma vez, um cristão católico disse a outro cristão do Oriente, também católico: ‘O meu Cristo ressuscita depois de amanhã. E o seu quando ressuscita?’ Não somos unidos nem mesmo na Páscoa! Isso no mundo inteiro, e o mundo não crê”.
“Foi a inveja do diabo”, explicou o Papa, que fez entrar o pecado no mundo”: assim, também nas comunidades cristãs “é quase habitual” que haja egoísmo, ciúmes, invejas e divisões. Isto leva a falar mal um do outro. Falamos muito mal dos outros! Na Argentina, estas pessoas são chamadas de fofoqueiras: semeiam discórdia, dividem. E ali as divisões começam com a língua, por causa da inveja, ciúmes e também fechamento!
“Morder a língua”
A língua é capaz de destruir uma família, uma comunidade, uma sociedade. É capaz de semear ódio e guerras”, disse o Papa. Ao invés de procurar esclarecer, “é mais cômodo falar mal” e destruir “a fama do outro”. O Papa citou a anedota conhecida de São Filipe Neri que, a uma mulher que tinha falado mal, deu como penitência depenar uma galinha e espalhar suas penas pelo bairro para depois recolhê-las. “Mas não é possível!”, exclamou a mulher. Assim, é o falar mal:
“O falar mal é assim: suja o outro. Aquele que fala mal, suja! Destrói! Destrói a fama, destrói a vida e muitas vezes, várias vezes, sem motivo contra a verdade. Jesus rezou por nós, por todos nós que estamos aqui e por nossas comunidades, por nossas paróquias, por nossas dioceses: ‘Que sejam um’.
Peçamos ao Senhor que nos dê a graça, pois a força do diabo, do pecado que nos impulsiona a criar desunião, é muito grande. Que Ele nos dê a graça, que nos dê o dom. Qual é o dom que faz a unidade? O Espírito Santo! Que Ele nos dê este dom que cria harmonia, porque Ele é a harmonia, a alegria em nossas comunidades. Que Ele nos dê a paz, porém com a unidade. Peçamos a graça da unidade para todos os cristãos, a grande graça e a pequena graça de todos os dias para as nossas comunidades, as nossas famílias, e a graça de morder a língua!”