Elisabeth Mariano Apresenta...
Edição nº 176 - de 15 de Setembro de 2016 a 14 de Outubro de 2016
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Dia Internacional da Não Violência – 2 de Outubro
São três a categorias principais de ação não violenta:
- Protesto e persuasão, incluindo marchas e vigílias;
- Não cooperação;
- Intervenção não violenta, como bloqueios e ocupações.
(Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-pede-acoes-baseadas-na-filosofia-de-mahatma-gandhi-da-nao-violencia/)
Nesta edição em que destacamos notícias importantes do nosso judiciário nacional e da mobilização da ONU em campanhas pacíficas e humanitárias no Brasil, queremos externar o nosso profundo agradecimento a todas as pessoas colaboradoras de nossa missão, e que mantêm aceso este ideal, com boas palavras, bons conselhos e oração.
E, desde já promover e incentivar a você para que no dia 2 de outubro faça uma breve cerimônia, uma palestra, um pequeno evento que promova e reacenda a chama da NÃO VIOLÊNCIA.
Esperamos que aprecie as notícias que selecionamos nesta edição para você!
Fraternal abraço de Elisabeth Mariano.
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Plataforma que registra violação de direitos humanos pela mídia é lançada em Brasília
O "Cidade Alerta", da Rede Record, é o programa de TV que mais violou direitos no país em 2015
Redação
São Paulo (SP), 12 de Setembro de 2016 às 17:50
Plataforma será lançada nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) / Reprodução
A Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, desenvolvida pelo Intervozes em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo, permite que qualquer cidadão possa fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. Seu lançamento acontece nesta quarta-feira (14), às 9h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
O canal é um instrumento da campanha homônima "Mídia sem Violações de Direitos", que também será apresentada no evento. Por meio dela, foram monitorados 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4,5 mil violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
A partir dos dados coletados, foi produzido o primeiro ranking nacional, que aponta o programa Cidade Alerta, da Rede Record, como o que mais violou direitos no país em 2015.
Segundo o estudo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), considerando apenas a versão nacional do programa na Grande São Paulo, alcança picos de audiência de 11.4 pontos no IBOPE, o que significa que o programa atinge mais de 2,3 milhões de pessoas.
“Após verificarmos e dimensionarmos essa realidade, ficou nítida a necessidade de dar continuidade à análise desses programas, sensibilizar a sociedade para os graves impactos deles e pressionar para que os órgãos responsáveis fiscalizem os meios de comunicação”, detalha Helena Martins, representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenadora da plataforma.
A jornalista explica que, dada a relevância da TV aberta no sistema de comunicação do País, optou-se por destacar as violações praticadas em programas televisivos, que foram divididas em seis categorias: 1. Desrespeito à presunção de inocência; 2. Incitação ao crime, à violência e à desobediência às leis ou às decisões judiciais; 3. Exposição indevida de pessoas e famílias; 4. Discurso de ódio e preconceito; 5. Identificação de adolescente em conflito com a lei e 6. Violação do direito ao silêncio, tortura psicológica e tratamento degradante.
O lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos será feito em parceria com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom).
Tanto a plataforma quanto a campanha nasceram do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi– Comunicação e Direitos em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), o Intervozes e a Artigo 19.
Serviço
Lançamento da Plataforma Mídia sem Violações de Direitos
Data: 14 de setembro (quarta-feira), às 9h30
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília
(Fonte: http://www.brasildefato.com.br/2016/09/12/plataforma-que-registra-violacao-de-direitos-humanos-pela-midia-e-lancada-em-brasilia/, data de acesso 13/09/2016)
Sugestão de leitura
E-book: Acesso à Justiça, Direitos Humanos & Mediação
Fabiana Marion Spengler e Gilmar Antonio Bedin (Organizadores)
[PDF] - de FM Spengler - 2013
(Fonte: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/handle/123456789/1771/Acesso%20a%20Justiça%20Direitos%20Humanos%20%20Mediação.pdf?sequence=1, data de acesso 10/09/2016)
Discurso do decano foi proferido na Sessão Solene de Posse da Ministra Cármen Lúcia à Presidência do STF.
Celso de Mello destaca necessidade de reprimir corrupção respeitando-se garantias fundamentais
Terça-feira, 13 de setembro de 2016
Em discurso proferido na sessão solene de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou a importância da chegada da segunda mulher ao cargo como forma de reconhecimento do direito como espaço de promoção da igualdade e repúdio à discriminação de gênero. O ministro destacou também a necessidade de se reprimir os atos de corrupção, enfatizando, porém, que o Supremo respeitará os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado.
"A investidura de Vossa Excelência, agora, no elevadíssimo cargo de presidente desta Suprema Corte constitui, sem qualquer dúvida, momento impregnado de densa expressão político-institucional, a significar que se consolidou, na história judiciária de nosso país, uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que confere primazia à prática afirmativa e republicana da igualdade pela consagração do talento, da competência e do conhecimento."
Votos de prestígio
O ministro destacou votos da ministra Cármen Lúcia em alguns casos relevantes, como a questão das biografias não autorizadas, em que a ela revelou sua preocupação com o interesse geral, não subordinando a publicação à autorização do biografado, e no caso da lei da ficha limpa, quando manifestou que “o objetivo da norma constitucional é assegurar a proteção ética do processo eleitoral”. Mencionou ainda o julgamento da causa das pesquisas sobre células-tronco, quando revelou seu compromisso com a natureza laica do Estado, assim como no julgamento da união civil homoafetiva, quando repudiou todas as formas de preconceito.
Outro ponto ressaltado no discurso do ministro foi a atuação da ministra Cármen Lúcia na promoção da “Campanha Justiça pela Paz em Casa”, em que objetiva criar condições para equacionar casos de violência doméstica por meio de uma abordagem humanística e perspectiva multidisciplinar.
Em seu discurso, também saudou a posse do ministro Dias Toffoli no cargo de vice-presidente do Tribunal e destacou a importância da atuação do ex-presidente Ricardo Lewandowski, que ao longo de sua gestão promoveu causas relevantes e modernizadoras para o aprimoramento do Judiciário. Entre elas, menciona o trabalho em favor de práticas alternativas de solução de litígios, como a conciliação e a mediação, e o projeto de implantação das audiências de custódia, que garante o respeito a liberdades fundamentais e à efetivação de tratados internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil.
Repressão à corrupção
O decano falou ainda sobre a importância de se reprimir todo e qualquer ato de corrupção, ressaltando que “o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos”.
Ele afirmou mostrar-se intolerável, "em face da ação predatória desses verdadeiros profanadores dos valores republicanos", transigir em torno de princípios fundamentais que repudiam práticas desonestas de poder, "pois elas deformam o sentido democrático das instituições e conspurcam a exigência de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que não admitem nem podem permitir a convivência, na intimidade do poder, com os marginais da República".
"É por isso que se impõe proclamar, com absoluta certeza moral, que os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis, pois, afinal, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania. E que deste Tribunal parta a advertência, severa e impessoal, de que aqueles que transgredirem tais mandamentos expor-se-ão, sem prejuízo de outros tipos de responsabilização - não importando a sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, se governantes ou governados -, à severidade das sanções criminais, devendo ser punidos, exemplarmente, na forma da lei, esses infiéis da causa pública e esses indignos do poder."
Enfatizou, porém, que o STF, ao decidir os litígios penais, respeitará os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República assegura a qualquer acusado, “observando, em todos os julgamentos, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação às partes envolvidas no processo, os parâmetros legais e constitucionais que regem os procedimentos de índole penal”.
Ele também ressaltou a atuação da Suprema Corte como garantidora da CF e defensora de valores ético-jurídicos necessários à condução do Estado e na garantia de atuação de seus governantes em busca do bem comum.
"É por essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir – sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos desta República que não tolera o poder que corrompe nem admite o poder que se deixa corromper."
Leia a íntegra do discurso do ministro Celso de Mello.
(Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI245481,11049-Celso+de+Mello+destaca+necessidade+de+reprimir+corrupcao, data de acesso 13/09/2016)
Mensagem da Presidência da CNBB
Por ocasião da Comemoração do Dia da Independência.
“A esperança não decepciona” (Rm 5,5)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por ocasião das comemorações de 7 de setembro, dia da Independência, reafirma que o Brasil é um país livre, soberano e religioso. É uma das dez maiores economias do mundo, território vasto e diverso, mais de 200 milhões de brasileiras e brasileiros. Testemunhas de uma história construída na diversidade, na tolerância e na convivência pacífica.
Contudo, vivemos um triste momento de nossa história. A ausência de valores éticos e morais provocou a profunda crise política, econômica e social que estamos atravessando. A histórica desigualdade social não foi superada. Corremos o risco de vê-la agravada pela desconstrução de políticas públicas, que resultam em perda de direitos.
Constatamos as dificuldades do momento, mas acreditamos na capacidade do povo brasileiro de superar adversidades, sempre através de manifestações pacíficas. Cada instituição é chamada a cumprir seus respectivos deveres, no Estado Democrático de Direito, atuando no que lhe é específico, em favor do povo brasileiro, nunca por interesses particulares ou corporativos. A Carta Magna de 1988, fruto de um processo de participação popular, guardiã da democracia brasileira, deve ser arduamente defendida.
Menos de um mês nos separam das eleições municipais. É uma oportunidade para nossa população falar através das urnas. Não percamos a chance de ter uma participação ativa e consciente que resgate a política e eduque para cidadania. Recordemos que se trata de uma eleição sem o financiamento empresarial e regida pela lei da Ficha Limpa, relevantes conquistas da sociedade brasileira.
“Gigante pela própria natureza... teu futuro espelha essa grandeza”.
O dia da pátria seja uma ocasião para reafirmar o compromisso de todo o povo brasileiro com a democracia, por meio do diálogo e da busca incansável pela paz, para construirmos juntos um Brasil fraterno e justo. A “esperança não decepciona” (Rm 5,5).
Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por nós!
Brasília-DF, 07 de setembro de 2016
Dom Sergio da Rocha, Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB
(Fonte: Mensagem divulgada por Articulação, Igreja e Movimentos Sociais, data de 06/09/2016)
Secretário-Geral da ONU emitiu declaração sobre Impeachment da presidente Dilma Rousseff
Publicado em 31/08/2016 Atualizado em 02/09/2016
Leia abaixo a nota do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, sobre o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff.
“Declaração atribuída ao porta-voz do secretário-geral da ONU sobre o impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff
O secretário-geral tomou conhecimento sobre a decisão do Senado brasileiro de aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff e sobre a subsequente posse do presidente em exercício Michel Temer como presidente do Brasil.
O secretário-geral envia seus melhores desejos ao presidente Temer no início de seu mandato. Ele confia que, sob a liderança do presidente Temer, o Brasil e as Nações Unidas continuarão sua estreita parceria.
O secretário-geral agradece a presidente Rousseff por seu comprometimento e apoio ao trabalho das Nações Unidas durante seu mandato.
Nova York, 31 de agosto de 2016”
* * *
“Statement attributable to the Spokesman of the Secretary-General on the impeachment of President Rousseff in Brazil
The Secretary-General has taken note of the decision by the Brazilian Senate to impeach President Dilma Rousseff and of the subsequent swearing in of acting President Michel Temer as President of Brazil.
The Secretary-General extends his best wishes to President Temer as he begins his tenure. He trusts that under President Temer’s leadership, Brazil and the United Nations will continue their traditional close partnership.
The Secretary-General thanks President Rousseff for her commitment and support to the work of the United Nations throughout her tenure.
New York, 31 August 2016”