Elisabeth Mariano Apresenta...
Edição nº 202 - de 15 de Novembro de 2018 a 14 de Dezembro de 2018
Olá Leitoras! Olá Leitores!
As incompreensões sobre a pesquisa que fazemos e a realidade citada pelo ministro...
Até que enfim... O Exmo. Ministro do STF Marco Aurélio, defende a aplicação da Constituição nas normas de julgamentos (sem dúvida, são tão abusivas certas emendas, cláusulas etc.),direitos as advocacias (mesmo que prejudiquem à clientela) aos servidores públicos (cujos são isto, independente de nomeação e titulação de cargos), que se perde na materialidade e se esquecem que é a Constituição que rege até mesmo as obrigações do judiciário; e as leis foram feitas para todas as pessoas em especial para as que têm menor poder de defesa, e, de quaisquer tipos de acesso para se defender... E, que outros universos sociais também a respeite como cidadã/cidadão! E, lembre-se que ninguém merece qualquer tipo de exclusão!
Uma das formas mais graves do exercício profissional é o “corporativismo inadequado diante das provas!”... É incompreensível: “não excluir os maus na carreira”, e tão pouco usá-los com a desculpa para não se fazer nada: “amanhã, poderei ser eu na cadeira dele”! Ocorre que se a sua mãe ou sua filha, ou se você mesmo, “esse/a coleguinha lhe atingisse”, com erro profissional, ou que lhe causasse grande prejuízo, essa sua condescendência não seria assim!...
Ao ler os links abaixo, em que autointitulados: PESQUISA: HÁ ACESSO À ADVOCACIA, AO JUDICIÁRIO E HÁ JUSTIÇA?
Pode ser uma prova da real necessidade de se verificar além da nossa pequena mostra- universo, mas, sim, numa pesquisa nacional até mesmo: “O que as pessoas de classe social média a baixa, que cidadãs/cidadãos garantidos constitucionalmente precisam, para ter acesso e garantias das leis e das repartições públicas judiciais, para defendê-las dos “abusos de poder, de autoridades e de poderios econômicos, e também somados os atos corruptivos financeiros, tributários, e agressões psicossociais, profissionais” etc.
A não- corrupção está em ser justo com todas as pessoas. E não dar “excepcionalidades a quem se pensa que merece” e, inclui com as suas esferas de parentes, amigos, e colegas...
Não é preciso destratá-los ou prossegui-los, mas é preciso, sim, “não concordar com as aventuras de má prestação de serviços”, e outras criminalidades diárias, desde a falta de ética “até ao jeitinho de driblar” contra quem lhe dá uma procuração em confiança, porque acreditou em que será atendido. E, muitas vezes, uma pessoa faz um empréstimo para pagar honorários altos e taxas... se melhor conduzida uma demanda, ou um processo não demoraria tanto, e, sequer ficaria tão mais caro buscar a “porta da justiça” nos meios do “poder” judiciário.
A Constituição “Cidadã” comemora 30 anos, e a Declaração Universal de Direitos Humanos 70 anos...
E, ainda assim há quem esquece, e nada aplica em seus processos, e em julgamentos? Vamos repensar e dialogar... MUDAR ALGO, ÀS VEZES, É PRECISO!
Nossos incontáveis agradecimentos e reconhecimento da bondade imensurável de pessoas voluntárias e apoiadoras, pois, que ao sermos apoiados, tivemos a coragem para perseverar.
Até a próxima edição, com nosso abraço e votos de incontáveis bênçãos para você também! Elisabeth Mariano
Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.
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ONU promove encontro com procuradores no Rio para discutir propriedade intelectual
A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) promoveu em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) evento na segunda-feira (22) no Rio de Janeiro com o objetivo de reunir procuradores-chefes de Instituições Federais de Ensino (IFES) para discutir temas de propriedade intelectual.
O encontro foi aberto por José Graça Aranha, diretor regional da OMPI no Brasil, que discorreu sobre as origens da propriedade intelectual no mundo e seus impactos sobre o comércio, o Direito internacional e o desenvolvimento dos países.
(Fonte: divulgação recebida- Boletim da ONU Brasil #265)
No Dia Laranja, ONU Brasil aborda violência contra mulheres na Internet
Defensora dos direitos das mulheres, a blogueira e professora universitária Lola Aronovich foi vítima de ameaças pela Internet. Sua vivência inspirou uma lei aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017 que acrescenta atribuição da Polícia Federal à investigação de crimes online de difusão de conteúdo misógino — definidos como aqueles que propagam ódio ou aversão às mulheres.
(Fonte: divulgação recebida- Boletim da ONU Brasil #265)
TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal
Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta
Publicado por Jota Info
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser incluída nos registros do tribunal como unidade prestadora de contas. O ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a ordem deve ser entendida como um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos. Com isso, a OAB soma-se aos mais de 500 conselhos profissionais que já se submetem à jurisdição do TCU.
Por sugestão do ministro Vital do Rêgo, somente a partir de 2021 a entidade deverá apresentar suas contas pela primeira vez, relativo a 2020. O ano de 2019 ficaria, assim, reservado para que a ordem “se adapte às regras de governança pública”, conforme dito pelo ministro ao comentar o voto do relator.
O Observatório Nacional da Advocacia estima que a OAB arrecada algo em torno de R$ 1,3 bilhão com anuidades e exames. São 1,1 milhão de advogados no país filiados e que destinam recursos à ordem.
Jota Info
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(Fonte: https://jotainfo.jusbrasil.com.br/noticias/645845774/tcu-determina-que-oab-deve-prestar-contas-ao-tribunal, data de acesso 10/11/2018)
É condenável que juízes decidam visando aplausos, diz Ministro Marco Aurélio
Nos “tempos estranhos” que o Brasil vive, os profissionais do Direito, especialmente os magistrados, devem se aferrar à Constituição e a seus princípios, sem mudar de entendimento para agradar parcelas da sociedade. Essa é a visão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
Para o ministro, magistrados não podem aplicar a lei de forma diferente dependendo da ocasião ou dos envolvidos no processo. “Na arte de interpretar, precisamos atuar com pureza na alma. E sem ‘juizite’: não podemos pretender fixar para o caso concreto o que pensamos da vida em sociedade. Não há campo para o Direito alternativo. Mas temos vozes na magistratura que se aproximam desse enfoque”, disse o ministro nesta quinta-feira (1º/11). Ele participou de evento na Associação Brasileira de Direito Financeiro, no centro do Rio de Janeiro.
Segundo Marco Aurélio, o Brasil passa por “tempos estranhos”, uma “verdadeira encruzilhada”. Nesse cenário, apontou, os profissionais do Direito devem ter uma visão ortodoxa, de apego à Constituição e a seus princípios.
“Não podemos nos transformar em camaleões e mudar de cor segundo as circunstâncias reinantes. Verificamos o abandono de princípios, a perda de valores, o dito passa pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa. Tudo é agravado pelos aspectos suscitados pela mídia e pela velocidade das redes sociais. Nesse contexto, a postura que geralmente se adota é a politicamente correta, a merecedora de aplausos. Adota-se a hipocrisia, o que é condenável”, criticou o vice-decano do Supremo.
Além disso, Marco Aurélio ressaltou que a “democracia, e é bom falarmos disso nesses tempos de expectativa maior, é um bem em si mesmo”. Para preservar esse sistema e a liberdade, os juízes constitucionais devem agir com amor, destacou o ministro. (Por Sérgio Rodas / Fonte: Conjur)
(Fonte: https://doutoradevogado.jusbrasil.com.br/noticias/643967996/e-condenavel-que-juizes-decidam-visando-aplausos-diz-ministro-marco-aurelio, data de acesso 10/11/2018)