Edição nº 49 - de 15 de Fevereiro de 2006 a 14 de Março de 2006

Olá Leitores!

A Liberdade de Expressão respeita o Direito à Intimidade

A defesa de minha dissertação de mestrado tinha como essência a análise sob  a luz dos Direitos Humanos os limites entre ser Liberdade de Expressão e Direito à Intimidade, pesquisando fatos e notícias da mídia que foram veiculadas pela própriamídia e julgadas e punidas pelo Poder Judiciário.

Diante de notícias internacionais em que se alvorando à Liberdade de Expressão temos um cenário conflituoso em que o coletivo se sente invadido em sua "intimidade" por algo que fere os seus sentimentos religiosos, temos que invocar uma definição acadêmica que poderá muito esclarecer este tema.

No livro de autoria de Celso Lafer, intitulado "A Reconnstrução dos Direitos Humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt" (1998) é possível se compreender bem quais Direitos Humanos se referem ao Direito à Intimidade, que se contraponha à Liberdade de Imprensa.

Daí se é possível vivenciar o que é o direito à intimidade, que pertence ao campo do privado, dos sentimentos, do individual, apenas a cada um "a dor, o amor, as paixões do coração, as delícias dos sentidos, a reflexão sobre a morte". Ou seja, "as grandes forças da vida íntima". E neste campo estão as confissões religiosas que ao nosso ver precisam ser respeitadas com todo  seu aparato de crenças, insígnias, símbolos, atos públicos desde que também se aceite a liberdade alheia de ter outro sentimento para "dar sentido à vida ou à morte".

É complexo? Sim! É difícil? Nem tanto. Pois, com diplomacia e reconhecimento dos Direitos Humanos Individuais e Sociais podem ser resolvidos os conflitos religiosos, políticos e os que ultrapassam a Liberdade de Expressão (que também é um Direito Humanos Individual).

Para a área educacional abre-se uma grande oportunidade, a do ensino da disciplina inter-religiosa, onde as pessoas de todas as crenças, ou que nenhuma professe, possam assistir aulas, sem se sentirem "catequizadas". Mas, tão somente, aprender qual é a essência de cada religião e como é o sentimento de cada grupo ao se relacionar com o que é transcendente. Assim, não haveria mais disputas e conflitos entre os que têm alguma crença religiosa, e os que têm direito de não escolherem uma profissão de fé. Dar-se-á o pleno convívio pacífico entre os que são diferentes, com respeito ao próximo, ao coletivo, e esta diversidade enriquecerá a sociedade, dentro de valores éticos, fraternais e humanitários.

É polêmico o tema? Sim. Principalmente, se no direito à intimidade estiver em discussão o que mexe com os sentimentos da transcendência frente à vida e à morte, pois são discussões milenares. Porém, mais uma vez, cabe à diplomacia solucionar os conflitos coletivos dos conflitos polêmicos e cabe aos educadores, em sala de aula ou nos bastidores das empresas (principalmente, as jornalísticas) treinar seus funcionários para o conhecimento e respeito aos Direitos Humanos e saber os limites entre Liberdade de Expressão e Direito à Intimidade.

O conhecimento é algo que sempre soma e se multiplica nas boas relações, pois, usa as leis que garantem os direitos individuais e dos grupos, e, principalmente, promove a paz entre os povos.

Na expectativa de que no Brasil conforme o previsto no art. 210 da Constituição possamos, efetivamente, implantar a disciplina do ensino religioso, com respeito ao diálogo inter-religioso e sob a ótica dos Direitos Humanos, apresento-lhe esta edição nº 49, pois, em 3 de março comemora-se o 19º aniversário do ESPAÇO MULHER.

Receba o abraço de Elisabeth Mariano.

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

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Rodada Multisetorial Brasil-China / 2006

O governo de Qindao, pela sua Divisão de Comércio Exterior e Cooperação Econômica (Bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation of the People's Government of Qindao) e a Câmara Brasil-China realizarão em 17 de fevereiro, a I Rodada de Negócios Multissetorial Brasil-China de 2006, em São Paulo.

As empresas chinesas que participarão pertencem aos setores: material de construção, ferragens, material de decoração, produtos químicos, artigos de vestuário (sapatos, chapéus, necessidades diárias), artigos de tricô, culinária (frutos do mar), dispositivos elétricos, embalagens plásticas, produtos de agricultura e de gêneros alimentícios, e minério de ferro. O evento se realizará no auditório de Convenções Aduaneiras. Para mais informações: www.camarabrasilchina.com.br.

(Fonte: assessoria de imprensa, Larcy Helena)

VER TV - um programa de TV que discute a Televisão Brasileira

O VER TV - um programa para quem gosta de ver televisão - estreiará no dia 16 de fevereiro. Trata-se de uma realização da TV Nacional em parceria com a TV Câmara e apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Semanalmene, o VER TV colocará em discussão o papel da TV na sociedade brasileira, os avanços tecnológicos e as questões éticas de uma TV de qualidade, comprometida com a cidadania.

A apresentação será de Lalo Leal, sociólogo, jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da USP. O acesso ao programa VER TV estará disponível em todo o país em redes abertas e por assinatura, a TV Câmara veiculará o VER TV ao mesmo tempo (dia e horário) e terá reprises às sextas feiras e domingos.

(Fonte: assessoria de imprensa Fórum Paulista Ética na TV)

Estudos sobre "Metas do Milênio", em Brasília

O Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) promoverá, nos dias 17 e 18 de fevereiro, o evento: Mesa-Redonda da América Latina "Mobilização e Diálogo Social para Promover o Avanço dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio". O evento se realizará no Palácio Itamaraty, em Brasília / DF, e conta com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.

(Fonte: De Olho em Brasília, n° 240)

VI Fórum Social Mundial 2006 na África

Terá início, no dia 19 de fevereiro, em Bamako (Mali, África), o VI Fórum Social Mundial - SeçãoÁfrica, que compõe um dos três eventos que formam, o VI FSM. O primeiro foi em Caracas (Venezuela, América do Sul), de 24 a 29 de janeiro de 2006, e o terceiro evento será em março de 2006, em Karachi (Paquistão / Ásia). Para informações sobre os três eventos do VI FSM acesse: www.forumsocialmundial.org.br.

(Fonte: Boletim FSM)

Evento sobre Responsabilidade Social-Empresarial

O Seminário Internacional Responsabilidade Social-Empresarial: uma nova visão de negócios, que foi promovido pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em parceria com o Fórum Empresa e o SEBRAE/SP, nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2006.

O event foi dedicado aos empreendedores de pequenas e médias empresas, cujo projeto faz parte da promoção da responsabilidade social-empresarial nas Américas, conduzido pelo Fórum Empresa e apoiado pelo BID / Banco Interamericano de Desenvolvimento e pela OEA / Organização dos Estados Americanos.

(Fonte: Assessoria Endeavor)

Crimes contra Direitos Humanos

No dia 7 de fevereiro ocorreu a segunda sessão de discussão em primeiro turno, o Projeto de Lei do Senado 14/06, e autoria da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que regulamenta o §5º do art. 109 da Constituição Federal, para disciplinar o procedimento de competência para a Justiça Federal dos crimes contra os Direitos Humanos, perante o Superior Tribunal de Justiça. O projeto foi apresentado com a conclusão do Relatório nº 1/06 - CN e tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum, podendo receber emendas até o encerramento da discussão. As informações estão disponíveis em: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/plenario/Ordia/semordia.asp.

(Fonte: De Olho em Brasília, n° 243)