Elisabeth Mariano Apresenta
Edição nº 50 - de 15 de Março de 2006 a 14 de Abril de 2006
Olá Leitores!
A Imprensa e a Retratação Obrigatória
Cresce a consciência nos meios coletivos da Imprensa sobre a necessidade do cumprimento legal atribuído tanto aos profissionais da área da Comunicação Social (jornalista, apresentador de TV, repórter, radialista, do editor e do diretor jornalístico) quanto para os proprietários dos veículos (da imprensa falada, escrita, televisionada ou meios da Internet), sobre a Retratação Obrigatória.
Quando uma ofensa à honra alheia é veiculada, obrigatoriamente, é necessário a retratação no próprio veículo usado como meio agressor e de violação.
Porém, o que é determinado pela lei é que seja feita a retratação do mesmo tamanho, espaço etc. e usados nas condições anteriores, a fim de amenizar os danos causados. Infelizmente, isto não tem sido a praxe do mercado jornalístico, posto que não é respeitado este preceito, e observa-se que as retratações, são em espaços menores, alguns com manipulação de texto trazendo mais confusões ainda, além de não trazer a vinculação dos termos com os outros tópicos ofensivos. Obviamente, que embora seja necessária a retratação de modo correto, esta não garante que todas as primeiras informações ofensivas levadas a determinados leitores, serão os mesmos que irão ler uma retratação, principalmente, se ainda apresentar um texto truncado, sem histórico e manipulado até na titulação.
Lamentavelmente, a demora processual acaba favorecendo os violadores da honra alheia, deixando-os livres da condenação penal, que é parte punitiva para quem transgride e pratica esta ato ilícito, sendo que algumas pessoas são até contumazes, por que crêem na impunidade.
No entanto, a ação por danos morais está implícita, havendo ou não retratação, embora seja citada na Lei de Imprensa um patamar para a cobrança de valores profissionais, atualmente, com base na Constituição, também são condenados ao valor indenizatório bem maior, as empresas jornalísticas que favorecem este tipo de ato, isto porque, de algum modo, levam vantagens na venda de exemplares, no aumento de audiência, ou fazem para causar impacto por polêmicas, ou a serviço de interesses excusos por concorrência desleal, dentre outros.
Observa-se que há mais conscientização acadêmica sobre o tema, embora ainda falte um movimento dentro das próprias entidades jornalísticas (sindicatos, associações, federações) que estimulem tanto aos profissionais quanto aos diretores proprietários dos veículos de comunicação, para adotarem os preceitos legais em respeito à honra alheia. É importante que esta atitude seja adotada, quer na busca de uma melhor qualidade de prestação de serviços jornalísticos, respeito aos consumidores (leitores, ouvintes, telespectadores) ou pelo lado cidadão, ou para evitar desembolsar valores extras nas indenizações cabíveis por dano moral.
É um tema polêmico, é o "calcanhar de Aquiles" da classe jornalística e da Imprensa? Sim. E, é preciso cada vez mais saber discernir o "que é interesse público" do "interesse do público", o que é pertencente à vida privada de cada pessoa, porque, principalmente, tudo isto está citado no Código de Ética dos Jornalistas no Capítulo I, além do art 3º, e do art. 9º, há, também, a recomendação de "defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos".
No dia 7 de Abril se comemora o Dia do Jornalismo, assim cumprimentamos a todas as pessoas que fazem parte e lutam pelo melhor jornalismo no Brasil.
Abraço de Elisabeth Mariano.
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Homenagem ao Dia do Jornalismo
No dia 7 de abril comemora-se o Dia do Jornalismo, e em alusão a esta data transcrevemos o decálogo de autoria do comunicador e monsenhor Arnaldo Beltrani, proferido em palestra para vários profissionais da mídia, sobre a missão dos que militam no jornalismo.
Os Dez Mandamentos do Comunicador
Primeiro mandamento: ter jeito para comunicar, dom, conquista, descoberta e aperfeiçoamento, contagiar, entusiasmar, criar vibração...
Segundo mandamento: ter gosto pela comunicação; comunicar com o coração para o coração. Sem sensacionalismo! Sem "emocionismo" fabricado!
Terceiro mandamento: ter confiança em si mesmo, dar fiança à comunicação, ter claro o valor e a força daquilo que se faz.
Quarto mandamento: ter participação no dia-a-dia da comunidade, fazer parte da vida do povo, sintonia, comum-união. Ninguém comunica fora da realidade!
Quinto mandamento: ter compromisso com a verdade e a transparência nas relações. Comunicação é testemunho! Sem artificialismo!
Sexto mandamento: ter boa imagem e boa fama, pois na comunicação manda o coração - linguagem não verbal diz o que a verbal não é capaz! Imagem encanta... fascina... seduz!
Sétimo mandamento: ter convicção daquilo que afirma, comunicar com clareza, partir dos fatos e iluminar com a palavra. Partir o pão para fazer arder o coração.
Oitavo mandamento: ter perseverança, recomeçar sempre, saber esperar, evitar invasão, agir com motivação!
Nono mandamento: ter consciência de que a comunicação não é comunicado. Saber tornar comum o que se sente, pensa, vive e faz é processo participativo de relação, diálogo e partilha!
Décimo mandamento: ter empatia (colocar-se no lugar onde o receptor de encontra).
(Fonte: Jornal o São Paulo, I Caderno, p. 4 - 17 / 10 / 2001)
Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e o III Seminário "A Imprensa Gaúcha";
A ARI comemorou, no dia 11 de março, os três anos do Jornal da Associaç~em sua nova fase e o primeiro ano do site www.ari.org.br, o qual registra, diariamente, uma média de 6 mil acessos.
Também, nesta ocasião, foi lançada a terceira edição do seminário "A Imprensa Gaúcha", qua abordará os temas: Economia & Isenção Jornalística e Imprensa Social, que se realizará sempre aos sábados, no Plenarinho da Assembléia Legislativa.
(Fonte: Marianna Senderowicz, de Porto Alegre, in Comunique-se)
I Seminário Nacional Ética no Jornalismo
O I Seminário Nacional Ética no Jornalismo ocorrerá entre 30 de março e 1º de abril, em Londrina / PR.Uma "das principais atividades do seminário será a discussão de propostas de alterações do Código de Ética do Jornalista. As propostas levantadas em Londrina serão apresentadas no Congresso Nacional dos Jornalistas, que ocorrerá em Ouro Preto, neste ano, e é o único fórum comcompetência para realizar mudanças no Código."
(Fonte: Bia Soares, de Curitiba, in Comunique-se)
50ª Sessão da CSW em Nova Iorque
A "Comissão para o Avanço da Mulher na ONU (Commission of the Status of Women / CSW) realizou em Nova Iorque (EUA), a sua 50ª Sessão. A reunião ocorreu entre os dias 27 de fevereiro até 10 de março, e, normalmente, acontece todos os anos, com a presença de ministras, assessoras e representantes da sociedade civil de todo o mundo, para discutir, propor e aprovar resoluções e declarações de caráter internacionais voltadas para o direito da mulher".
(Fonte: Informes ABONG, 341)
Mensagem especial da FENAJ a todas às jornalistas
"Intensificar as conquistas por igualdade de gênero é um dever de todas as organizações da sociedade civil. A Federação Nacional dos Jornalistas / FENAJ, faz uma saudação especial à mulher jornalista neste dia 8 de março de 2006.
Somos uma categoria com forte presença feminina, seja no trabalho diário das redações e assessorias ou mesmo nas diretorias dos sindicatos, bem como na própria Federação. Apesar disso, temos muito ainda o que conquistar para, efetivamente, rompermos as barreiras do preconceito, no rumo da igualdade plena entre os sexos. Lutamos por isso em todo o país. Inúmeros acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho já estabelecem a ampliação dos direitos da mulher jornalista, uma trabalhadora acima de tudo.
Como organização sindical, a FENAJ sempre pautou, nos seus congressos, seminários e atividades em geral, a defesa dos direitos das mulheres. Cabe às mulheres, cada vez mais, assumir a consciência de que a luta por salários dignos, por igualdade de condições, pelo direito de decidir sobre o seu corpo e sua vida sexual e reprodutiva, contra a violência e o machismo não é isolada de cada indivíduo, mas responsabilidade da sociedade.
O simbolismo do 8 de março se reveste de uma importância ainda maior para as jornalistas, buscando refletir no trabalho cotidiano os avanços já realizados e, certamente, as novas conquistas que estão por vir.
Saudemos o dia 8 de março como um marco de luta de trabalhadoras de todo o mundo por igualdade e respeito.
Viva as mulheres e homens que lutam por uma sociedade democrática, ética voltada para a justiça social", Brasília 8 de março de 2006.
(Fonte: Comunique-se, redação)
VI Reunião do Banco Interamericano de Desenvolvimento
A VI Reunião BID - Sociedade Civil foi realizada em Campinas / SP, entre 13 a 15 de fevereiro de 2006.
(Fonte: Luiz Humberto Verardo / Luigi-Anteag, in FBES)
Índia acreana recebe o prêmio Bertha Lutz no Senado
A "índia Raimunda Putani Yawanawá, do Acre, está entre as cinco premiadas pelo Senado na quinta edição do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Após a proeza de Putani, a palavra pajé deixa de ser um substantivo exclusivamente masculino.
Putani apareceu na mídia a primeira vez, em novembro, no auto-denominado blog de Altino Machado, quando Laura Soriano contou que duas mulheres se mostraram mais corajosas que os homens da tribo ao prestar juramento ao RARE, uma planta sagrada do povo Yawanawá, usada apenas na iniciação do xamanismo.
As índias acreanas Kátia Hushwahu e Raimunda Putani foram indicadas ao prêmio pelo senador Tião Viana. Putani foi a escolhida. Ao todo, 54 mulheres brasileiras concorreram ao Bertha Lutz.
Após apreciar os 54 currículos das indicadas ao prêmio, foram selecionadas por um conselho do Senado as seguintes personalidades: Elisabeth Altina Teixeira (Paraíba), Geraldina Pereira de Oliveira (Pará), Jupyra Barbosa Ghedini (Distrito Federal), pajé Yawanawá Raimunda Putani (Acre), e Rosmary Corrêa (São Paulo)". A presidenta do conselho Mulher-Cidadã Bertha Lutz, no Senado é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).