Edição nº 81 - de 15 de Outubro de 2008 a 14 de Novembro de 2008

Olá Leitores!

Indenizações por danos morais versus enriquecimento sem causa (ou ilícito) versus a impunidade mediante violações

Por uma questão vivencial observo que há um grande hiato, polêmica e falta de um consenso único e justo em torno deste tema que abordamos nesta edição, evitando-se a impunidade e a continuidade de crimes mediante violações dos Direitos Humanos das pessoas em nossa sociedade brasileira.

(*) “Lutar contra a impunidade é exigir que os direitos de cada cidadão (cidadã) sejam respeitados: é exigir que todos (as) sejam tratados (as) de forma igual perante a Lei, e que os poderosos (as) não consigam privilégios quando comentam delitos contra a vida da comunidade.“ (Deputado/1995 e promotor de justiça Dráusio Barreto em “Defenda-se: Um Guia de Justiça para Todos!)

Quando uma pessoa possui sua honra atacada por calúnias e difamações quer seja em veiculo de comunicação, entidade associativa, por prestadores de serviços, em abuso de poder nas fontes públicas ou privadas;

Quando uma pessoa é espoliada em seu direito patrimonial com manobras contratuais e cláusulas abusivas ao direito de consumidor (pessoa física ou jurídica), em que grandes grupos são os maiores violadores;

Quando uma pessoa sofre uma lesão corporal por erro médico ou descuido hospitalar pondo em risco sua vida, ou diminuindo sua potencialidade humana por invalidez parcial ou danos estéticos visíveis;

Quando há fraudes e manobras documentais em qualquer esfera pública ou privada, e ate mesmo judicialmente, com o fim específico de burlar a lei, ou em atos corruptivos passivos ou ativos, mesmo formado por grupos pequenos;

Quando mediante tudo isto, embora não havendo o dano psíquico para a vítima em um ou em todos os casos aqui citados, mas que se comprove o “ferimento ao aparato legal”, o qual provoca a violação aos direitos da pessoa humana, é imprescindível, que haja o ressarcimento por danos morais, junto com os materiais (extra-patrimoniais) sem discussões ou manobras e desvios processuais, a fim de não se propagar a impunidade e a criminalidade abusiva contra as/os cidadãs/cidadãos.

Muitos processos ao se exigir a reparação do dano, logo surge o argumento jurídico de enriquecimento ilícito (sem causa) ou que não ocorreu o dano psíquico que obrigue a indenização.

Ou seja, tais citações apenas incentivam as pessoas violadoras a continuidade em provocar danos a outrem, sem indenizá-las por cometer atos perversos e deliberados com o fim de prejudicar, quer na honra, na moral, no físico, na saúde, no patrimônio de sua vítima, e assim, permanecer impune.

 Cabe a pergunta: quem comete delito contra uma pessoa (física ou jurídica) e fica sem indenizar ou reparar os seus erros por danos morais ou patrimoniais comprovados é que enriquece ilicitamente (sem causa)?

A impunidade incentiva o enriquecimento ilícito e a continuidade dos crimes?

Se as leis existem para serem cumpridas por pessoas ricas ou pobres, quer famosas ou poderosas, ou anônimas em nossa sociedade, sendo direito e dever de todos, obviamente, será este o parâmetro indenizatório e, não que seja obrigatório comprovar um dano psíquico para tal fim?

Tal argumento apenas incentiva a que todas as pessoas violem os direitos de outrem continuadamente, e permaneçam isentas de indenizá-las pelos sofrimentos mediante os abusos, dores, ou perda de tempo, ou de dinheiro, quebra de confiança, preocupações, exposição da própria vida, família etc.?

Vale a pena repensar como se deve agir a fim de que não seja o judiciário o veículo para que ocorram injustiças em seu meio, e ali encontrem refúgio os/s violadores/as com o fito de continuarem seus crimes de forma impune, causando novas vítimas e desvios sociais, sem respeito as leis e aos direitos das outras pessoas.

Para esclarecimentos sobre a polêmica do que é indenizável como obrigação, e o que é ou não é enriquecimento ilícito (sem causa) principalmente nos direitos de contratos, ou de consumidor, encontramos alguns artigos muito interessantes, que podem nortear bem sobre o tema, todavia não encontramos apenas sobre a honra e danos psíquicos, que procuraremos para outras apresentações futuras.

Para esta edição sugerimos os artigos:

ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA de autoria de Cléya Aparecida Henz

(acadêmica de Direito na UNIVEL, Cascavel (PR) - Elaborado em 08.2002)

Fonte: 

HENZ, Cléya Aparecida. Enriquecimento sem causa. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3416.

PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

(obrigação legal cuja fonte difere dos contratos e da responsabilidade civil)

de autoria de Jadson Dias Correia (advogado em Aracaju (SE), pós-graduado em Obrigações e Contratos)

Fonte:

CORREIA, Jadson Dias. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa (obrigação legal cuja fonte difere dos contratos e da responsabilidade civil). Jus Navigandi, Teresina, ano 2, n. 25, jun. 1998. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=675.

Na expectativa de que se percorra um novo caminho a fim de novos estudos dos júris-filósofos, de docentes/acadêmicos, doutores/as e especialistas neste tema de interesse público entrego para você esta edição 81 com um fraternal abraço e votos de muito sucesso.

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Homenagens no Plenário do Senado Federal

O Exmo Sr. Presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, na Sessão Especial junto com convidados debaterão “como encontrar os meios para a inclusão das crianças de nosso país”, além das homenagens e celebração ao Dia da Criança e ao Dia do/a Professor/a, no dia 15 de outubro, no Plenário do Senado Federal, cuja iniciativa por requerimento foi do senador Cristovam Buarque, com o apoio de apoio de outros/as senadores/as.

(Fonte: convite recebido do senador C. Buarque)

2º Seminário de Anistia e Direitos Humanos de 14 A16 de outubro de 2008, Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) / Brasília

“A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou o 2º Seminário de Anistia e Direitos Humanos entre os dias 14 a 16 de outubro, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados em Brasília (Brasil).

O evento buscou o intercâmbio de conhecimento sobre anistia com os países latinos e o resgate da história desses países.

Na ocasião foram realizados debates de teses entre anistiados e anistiandos, bem como a elaboração de um documento oficial que será mandado para as autoridades federais e organismos internacionais.

Além dos debates, aconteceram oficinas para os participantes do evento. Nos dias 15 e 16 serão debatidos diversos temas relativos à anistia com expositores nacionais e internacionais.”

Informações: http://www.camara.gov.br/cdh ou http://www.camara.gov.br.

(Fonte: AGENCIA ADITAL)

Encontro Latino-Americano de Comunicação e Sustentabilidade, de 16 a 18 de outubro, em São Paulo

O “Encontro Latino-Americano de Comunicação e Sustentabilidade, que acontece de 16 a 18 de outubro, em São Paulo, é uma promoção da Envolverde.

Alguns dos mais importantes pensadores da comunicação e da sustentabilidade estarão juntos no Encontro Latino-Americano de Comunicação e Sustentabilidade.

Este evento é o primeiro com foco exclusivo em sustentabilidade que acontece deste que os mercados internacionais de entregaram à “Crise”.

(Fonte: ENVOLVERDE IN http://www.envolverde.org.br)

17 de outubro – Pará - Campanha contra a Criminalização

Brasil - lutar por Direitos Humanos: não é Crime!

“Um vasto coletivo de organizações sociais e religiosas, entre elas SDDH, CPT, MST, CNBB, MAB, Comitê Dorothy, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Intersindical e a Conlutas, lança no dia 17 de outubro a campanha: Lutar por Direitos Humanos Não é Crime.

 O lançamento será no ginásio da Universidade Estadual do Pará, com um grande ato político durante todo dia. O objetivo da campanha é a construção de um coletivo que atue contra a criminalização dos movimentos sociais e seus apoiadores.” (...)

Mais informações: Adima Monteiro tel.: (91) 8221-4872 ou e-mail: adimamonteiro@hotmail.com.

Ulisses Manacás tel.: (91) 9125-7056.

(Fonte: AGENCIA ADITAL /07.10.08. Brasil – acesso em http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=35392)

Organizações cristãs refletem sobre como manter as crianças seguras – 20 a 23 de outubro em Viçosa/MG e 17 a 20 de outubro em Recife/PE

“A organização humanitária cristã britânica, Tearfund, vai realizar, em parceria com as redes sociais Mãos Dadas e Aliança 180, duas oficinas sobre o tema “Mantendo as Crianças Seguras”, focadas em desenvolvimento e políticas de proteção infantil.

As cidades de Viçosa (MG), de 20 a 23 de outubro, e Recife (PE), de 27 a 30, receberão juntas cerca de 70 participantes de ministérios e organizações de todo o país para refletir e decidir sobre a “construção de um ambiente seguro para crianças e adolescentes” em sua própria área de influência.”

(Fonte: Agência Soma - Agência Cristã de Notícias de 7.10.08)

Seminário Regional Mulheres em Situação de Prisão – 27 e 28 de outubro, Brasília

“A Reunião Especializada da Mulher do Mercosul, na Presidência Pro Tempore Brasileira, realizará o Seminário Regional Mulheres em Situação de Prisão - Diagnósticos e desafios na implementação de políticas integradas no âmbito do Mercosul, em Brasília nos dias 27 e 28 de outubro de 2008.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Secretaria e devem ser enviadas para naiaracorrea@spmulheres.gov.br.

(Fonte: convite recebido de Nilcéa Freire - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Presidência da República)

Seminário de Extensão “Ecologia da Mente”

1° Encontro Universitário: “Ecologia da Mente - novas abordagens interdiciplinares”

Nos dias 30 e 31 de outubro de 2008 no Salão Moniz de Aragão FCC/UFRJ.

Informações e inscrições: http://www.ayurveda.org.br.

(Fonte: convite recebido pela Associação Brasileira de Ayurveda)

Seminário a Mulher e a Mídia 5, nos dia 1 e 2 de novembro/Rio de Janeiro

“A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), o Instituto Patrícia Galvão e o Fundo das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) realizararam o Seminário A Mulher e a Mídia 5, no Rio de Janeiro, nos dias 1º e 2 de novembro de 2008.

“A Mulher e a Mídia 5 abordou dois eixos do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM): a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão (eixo 5); e cultura, comunicação e mídia igualitária, democrática e não-discriminatória (eixo 8).”

Mais informações: amulhereamidia2008@uol.com.br.

(Fonte: convite da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM))

Camponesas e indígenas organizam Semana da Mulher Rural e Indígena - 12 de outubro- Assunção/Paraguai

“A Coordenadoria Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Indígenas (Conamuri), organização integrante da Via Camponesa e da Coordenadoria Latino-americana de Organizações do Campo (CLOC) organizou a Semana pelos Direitos das Mulheres Rurais e Indígenas e da Soberania Alimentar, com diversos atos na cidade de Assunção, até o dia 12 de outubro de 2008.

O evento comemorou o Dia da Resistência Indígena (12 de outubro), o Dia Internacional da Mulher Rural e o aniversário da Conamuri (15 de outubro) e o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro).

Cerca de 150 mulheres indígenas e camponesas acampam na Praça Itália para a realização dos eventos centrais da semana. A primeira atividade aberta ao público foi no dia 10 até 12 de outubro, com o Fórum de Soberania Alimentar e a Feira de Sementes, Plantas Medicinais, Alimentos Tradicionais e Artesanais Indígenas.

Também foi realizado o Primeiro Acampamento de Mulheres Jovens da Conamuri, de 10 a 12 de outubro, na Praça Itália. Os objetivos são: abrir um espaço de encontro entre mulheres jovens camponesas e indígenas para debater a realidade nacional e internacional e a situação que enfrentam as jovens no âmbito rural; intercambiar experiências de luta e organização com jovens de área urbana; e elaborar propostas de ação para exigir às autoridades locais e nacionais uma atenção integral a situação das mulheres jovens. Durante o encontro aconteceram várias atividades como debates, exposições de fotos e vídeos, intercâmbio de experiências, cantos e danças.

Também ocorreu o Festival Cultural Popular foi realizado no dia 11.10.08.”

(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=35461, 6.09.08 – Argentina)

I Fórum Interamericano de Mulheres contra a Corrupção / Buenos Aires - de 29.09.08 até 01.10.08

O I Fórum Interamericano de Mulheres contra a Corrupção foi realizado de 29 de setembro a 1° de outubro, em Buenos Aires. Organizado pela Fundação de Mulheres em Igualdade (MEI), o encontro reuniu especialistas da África, Ásia, Américas e União Européia que, além de trocar experiências, discutiram estratégias para reduzir os níveis de corrupção.

A programação foi constituída por painéis, rodadas de casos, vídeos e atividades culturais. Algumas das temáticas abordadas nos painéis foram: acesso à justiça; justiça internacional; acesso à informação e à comunicação; violências de gênero / tráfico para fins sexuais; direito à saúde/direitos sexuais e reprodutivos; direitos econômicos/ orçamentos públicos; direito à propriedade, à terra e à moradia; direitos no trabalho e no emprego; direito à educação; direito à não discriminação e aos instrumentos internacionais; direito à água/ ao meio ambiente; responsabilidade corporativa; partidos políticos.”

Para mais informações, acesse: http://www.mujeranticorrupcion.org.ar.

Ou http://www.mujeresenigualdad.org.ar.

(Fonte: AGENCIA ADITAL – 26.09.08)

Até dia 7 de novembro estão abertas as incrições para o Fórum Social Mundial de 2009

“As inscrições para atividades e organizações no Fórum Social Mundial 2009, que será realizado de 27 de janeiro a 1° de fevereiro de 2009 na cidade de Belém (Pará) já estão abertas. O prazo para inscrição irá até o dia 7 de Novembro.

O FSM terá a duração de seis dias e apresentará centenas de atividades autogestionadas como acampamentos, oficinas, seminários, conferências, testemunhos, marchas, atividades culturais e artísticas, espaços de intercâmbio, reflexão e elaboração de propostas para a construção um mundo melhor.

O FSM/2009 trará algumas novidades para o evento, entre elas, nova modalidade de participação de entidades, movimentos e organizações da sociedade civil que podem participar do evento à distância, via um território virtual que está sendo construído para abrigar iniciativas descentralizadas e conexões com o território amazônico, promovendo a troca de experiências, a construção de convergências e o fortalecimento das alianças.”

Mais informações no http://www.fsm2009amazonia.org.br.

(Fonte: agencia ADITAL – 09.10.08 - in http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=35444)

11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, Em Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2008 – Lema: “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: superando as desigualdades”

A 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, a ser realizada em Brasília, de 15 a 18 de dezembro de 2008, com o lema “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”, tem como objetivo principal a revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). O diferencial desta edição, segundo a organização do encontro, é a abordagem dos direitos humanos em torno da sua universalidade, interdependência e indivisibilidade, tratando de forma mais coesa, associada e integrada as múltiplas dimensões destes direitos, quer sejam os direitos civis e políticos, bem como os econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para dar conta desta inovação, a metodologia a ser utilizada para as discussões será baseada num conjunto de eixos orientadores, por meio de um enfoque transversal e integrado.

Nas últimas semanas, o processo de construção e realização da conferência provou sua importância e atualidade a partir da divulgação de pesquisas que mostram a violação dos direitos humanos e as desigualdades no país.

Os números mais recentes das desigualdades presentes no território nacional vieram à tona com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE. A pesquisa mostra as condições de habitação, rendimento e trabalho, associadas a aspectos demográficos e educacionais, em cerca de 145 mil domicílios de todo o país, e traz informações por grandes regiões, unidades da federação e regiões metropolitanas.

O levantamento aponta que o ensino fundamental está praticamente universalizado no Brasil entre as crianças de 7 a 14 anos (97,6% freqüentam a escola), mas a quantidade de matrículas não se traduz em qualidade da educação, já que 1,3 milhão de crianças de 8 a 14 anos de idade não sabiam ler e escrever (5,4% dessa faixa etária). Mostrou também que a taxa de freqüência das pessoas de cor preta e parda às instituições de ensino superior não alcançou o patamar que os(as) brancos(as) tinham dez anos antes. A diferença a favor dos (as) brancos (as), em vez de diminuir, aumentou nesse período: em 1997, era 9,6 pontos percentuais aos 21 anos de idade, enquanto em 2007 esta diferença saltou para 15,8 pontos percentuais.

Os dados mostram que as mulheres freqüentam mais a escola que os homens, mas o rendimento médio real delas no mercado de trabalho corresponde a 66,1% da remuneração média masculina.

Em relação ao trabalho infantil, os números informam que a atividade predomina entre negros(as) (59,5% das crianças que trabalham são pretas ou pardas). Mostram ainda que 300 mil crianças deixaram de trabalhar, mas entre as que não conseguiram, a jornada aumentou em cerca de uma hora.

A taxa de analfabetismo no Brasil (10%) caiu, mas ainda representa 14,1 milhões de pessoas no país - ou um(a) em cada dez brasileiros(as) com 15 anos ou mais. Na Região Nordeste, apesar de a taxa ser de 19,9% - a menor em 15 anos - é quase o dobro da média nacional e quase o quádruplo do apurado no Sul (5,4%), a menor marca do país.

No mesmo período em que foram divulgados os dados da PNAD, o Brasil se defrontou com a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais, elaborado pelo relator especial Philip Alston, que visitou o Brasil durante 11 dias em novembro de 2007.

O relator percorreu as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco para examinar a política de segurança, a violência policial, o sistema prisional, a ação de grupos de extermínio, a violência no campo e contra povos indígenas.

Segundo o relatório, o Brasil possui uma das maiores taxas de homicídio no mundo (aproximadamente 48 mil por ano). Dados de 2006 apontam que a taxa de homicídios no país é cerca de duas vezes superior à média mundial, com 25 homicídios para cada 100 mil habitantes. A média mundial é de 8,8 mortos(as) por 100 mil habitantes, não incluindo mortes relacionadas às guerras. Em função destes números e da realidade que viu, o relator especial recomendou reformas na Polícia Civil, Polícia Militar, corregedoria de polícia, medicina legal, ouvidorias, promotoria pública, judiciário e na administração carcerária.

O contexto de violações e não garantia de direitos e de gritantes desigualdades reforça a necessidade de as organizações da sociedade civil co-participarem dos processos de tomada de decisão das prioridades e cobrarem do Estado Brasileiro a efetivação dos direitos. Reforça, portanto, a necessidade de fortalecer o processo de mobilização da conferência.

O encontro, pela primeira vez, teve etapas estaduais em todas as Unidades da Federação. Dos(as) 1.200 delegados(as) que estarão em Brasília para participar da 11ª CNDH, entre os dias 15 e 18 de dezembro, 960 foram eleitos(as) nas etapas estaduais e distritais, realizadas entre os meses de agosto e setembro.

Nesta edição da CNDH, segundo informações da organização, estão incluídos, além dos movimentos sociais e entidades cujas bandeiras são os direitos humanos, outros sujeitos como comunidades de terreiro, representantes das religiões de matriz africana, grupos LGBT, ciganos(as), populações ribeirinhas, entre outros segmentos vulneráveis. Outro destaque importante da fase preparatória foram as Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-conferências (de acordo com a divisão administrativa e geográfica das regiões).”

* Com informações da Agência Frei Tito (Adital) http://www.adital.com.br, e da Agência Brasil http://www.agenciabrasil.gov.br.

* Veja a tradução alternativa (não oficial) do relatório da ONU: http://www2.abong.org.br/final/download/RelatórioONU2008.pdf.

* Veja os indicadores completos da PNAD 2007: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2007/default.shtm e um resumo dos dados http://www2.abong.org.br/final/caderno2.php?cdm=19255.

* Leia mais sobre a conferência no site do FENDH: http://www.direitos.org.br.

* Saiba mais sobre a conferência no site organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos: http://www.11conferenciadh.com.br/.

* Leia os documentos de subsídio para a revisão e atualização do PNDH e o documento "A Relação Entre as Metas do PNDH e os Eixos Orientadores" na página: http://www.11conferenciadh.com.br/pndh/pndh.php.

* Colabore com o novo Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH: Deixe sua contribuição para a revisão e atualização do plano em http://www.11conferenciadh.com.br/sugestoes.php, ou escreva para conferenciadh@sedh.gov.br.

* Leia a última edição do boletim da Conferência: http://www.11conferenciadh.com.br/boletins/Informativo11aCNDHSetembroFinal.pdf.

(Fonte: Informes Abong nº 431)

Prêmio Professor Emérito 2008

No dia 15 de outubro solenidade realizada no Teatro CIEE/SP com entrega de Troféu Guerreiro de Educação para o prof. dr. Evanildo Cavalcante Bechara, numa iniciativa do CIEE/SP.

(Fonte: convite recebido)

Almoço na Associação Paulista dos Magistrados

No dia 2 de outubro, a APAMAGIS, promoveu em sua sede um almoço em homenagem aos membros da Academia Cristã de Letras.

(Fonte: convite recebido)

Seminário Eleitor Brasileiro: vítima ou cúmplice?

O Movimento das Mulheres da Verdade realizou seminário em 25 de setembro, no Teatro CIEE/SP.

(Fonte: convite recebido)

Lançamento do livro: Tributos do Brasil: auge, declínio e reforma

“Os organizadores da obra: dr. Ives Gandra Martins (presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO, dr. Paulo Rabello de Castro (presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da FECOMERCIO) e dr. Rogério Vidal Gandra da Silva Martins (da Advocacia Gandra Martins) lançaram livro “Tributos do Brasil: Auge, Declínio e Reforma” no dia 1º de outubro, na sede da FECOMERCIO.”

(Fonte: convite recebido)

Livro - Folhas Soltas: bioética e meditações

Autor: Affonso Renato Meira - Editora Scortecci.

(exemplar recebido)

Revista - O Escritor

UBE / União Brasileira de Escritores – nº 119 – agosto de 2008

(exemplar recebido)