Edição nº 93 - de 15 de Outubro de 2009 a 14 de Novembro de 2009

Olá Leitores!

O que ocorre com as mulheres migrantes

Apresentamos nesta edição a realidade em torno das mulheres migrantes tanto em nosso país como em muitas outras partes do mundo.

E, trazemos muitas outras noticias, que comprovam o quanto ainda há esperança quando pessoas de boa vontade e de bons sentimentos se organizam para praticar atos humanos.

Queremos em especial agradecer muito a todas aquelas pessoas, homens e mulheres, autoridades governamentais, legisladores e legisladoras, juristas e professores/as, médicos/as, advogados/as e pessoas amigas (algumas anônimas) que contribuem para uma vida melhor das pessoas migrantes, principalmente das mulheres.

Fraternal abraço, com gratidão eterna a todas as bondades que também recebemos, e votos de muita sorte. Receba esta edição n° 93.

Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2009

Para quem trabalha com políticas públicas femininas e defenda os direitos humanos, ou atue em algum grupo voluntário religioso que promova a dignidade humana, a situação das mulheres migrantes citados no Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2009, são alarmantes, e uma ótima ferramenta para o trabalho humanitário.

Conforme reportagem da jornalista Karol Assunção, da Agência Adital, do qual extraímos um trecho pode-se observar a triste realidade das mulheres migrantes e a exploração delas em todo o mundo.

(...)

O relatório "Superando barreiras: mobilidade e desenvolvimento humanos", elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentado no dia 5 de outubro em Bankok, Tailândia revelou as questões dos direitos dos migrantes.

"Quase um bilhão de pessoas se desloca ao interior de seus países ou ultrapassa as fronteiras em busca de melhores oportunidades de vida, como aumentar suas perspectivas de investimento, saúde e educação. As mulheres, atualmente, representam uma cifra importante desse processo. Estima-se que em torno da metade de todos os migrantes sejam mulheres. Mas, para elas, os desafios são maiores que para os homens." (...)

"Apesar da cifra de mulheres migrantes ser quase a mesma dos homens, elas encontram mais desafios na nova moradia. Segundo o relatório, para muitas mulheres, o sonho de conquistas em níveis de investimento, saúde e educação podem transformar-se em exploração, tráfico para fins sexuais e outros riscos".

O estudo revela, por exemplo, que mulheres migrantes com baixos níveis de qualificações trabalham, geralmente, em atividades informais e em trabalho doméstico, muitas, inclusive, vivem de baixos salários e poucos benefícios.

(...)"As oportunidades que o mercado laboral oferece às mulheres imigrantes de países em desenvolvimento costumam limitar-se ao cuidado de pessoas, ao serviço doméstico e ao emprego no setor informal. Em geral, estas mulheres são enganadas."(...)

(...)

"Ademais, muitas mulheres são alvos de tráfico para fins sexuais. Isso porque, iludidas com falsas promessas de emprego, terminam sendo exploradas. As denúncias ficam difíceis por causa das barreiras idiomáticas, sociais e pelo status irregular das vítimas no país.

Para o relatório, é importante que as autoridades outorguem às vítimas desse delito os mesmos direitos de proteção dos cidadãos e dos migrantes regulares. Também é necessário discutir com as mulheres migrantes sobre os perigos de redes de traficantes." (...)

(...) "As reformas às políticas migratórias devem incluir aspectos como igualdade de oportunidades ao par com direitos e salvaguardas para as mulheres, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento", destaca Jeni Klugman, diretora e principal autora do estudo."

Para mais informações: o Relatório sobre Desenvolvimento Humano está disponível em: http://www.hdr.undp.org.

(Fonte: jornalista Karol Assunção, da Agência Adital – http://www.adital.com.br - MUNDO em 06/10/09)

Conheça o Currículo de Elisabeth Mariano.

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Um milhão de reais em apoio a eventos científicos de 2010

“O Ministério da Saúde destinará R$ 1 milhão em apoio a eventos científicos a serem realizados em 2010. As inscrições para a chamada pública vão até o dia 16 de outubro no site http://www.saude.gov.br/eventos. Os interessados devem preencher formulário eletrônico com informações sobre o evento e a instituição organizadora e encaminhar documentação pelo correio. Serão selecionados encontros científicos centrados em temas relevantes para o Sistema Único de Saúde, para a inovação no setor e para a agenda nacional de pesquisa na área. O objetivo do Ministério da Saúde é promover o intercâmbio entre pesquisadores e gestores, para disseminação e incorporação de novas tecnologias e conhecimento em saúde. Esta é a 14º edição da chamada pública realizada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde.”

O resultado da seleção será divulgado até o dia 6 de novembro, no Portal Saúde - http://www.saude.gov.br.

Candidatos /as devem enviar documentação para: Ministério da Saúde / Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos / Departamento de Ciência e Tecnologia / Apoio a Eventos Científicos. Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 8º andar, sala 851. CEP 70058-900. Brasília.

Outras informações: deciteventos@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315 3778.

(Fonte: jornalismo@saude.gov.br in http://portal.saude.gov.br/portal/aplicacoes/noticias/default.cfm?pg=dspDetalheNoticia&id_area=124&CO_NOTICIA=10533)

Pela primeira vez o Prêmio Nobel foi destinado para cinco mulheres

“Em 2009, cinco mulheres foram agraciadas com o Prêmio Nobel – o maior reconhecimento mundial pelo trabalho dedicado à sociedade. A mais recente ganhadora é Elinor Ostrom, primeira mulher a receber o Prêmio Nobel de Economia. Ostrom ganhou o prêmio nesta segunda-feira (12), junto com Oliver Williamson.

Na semana passada, Elizabeth Blackburn e Carol Greider, com Jack Szostak, dividiram o prêmio de Nobel de Medicina, por suas descobertas de como a enzima telomerase protege os cromossomos. O trabalho lança luz nos estudos do câncer e do processo de envelhecimento.

A escritora alemã nascida na Romênia Herta Müller (56), que mapeou as dificuldades e humilhações impostas pelo regime brutal de Nicolae Ceausescu, recebeu o Prêmio Nobel de Literatura de 2009, por retratar “a paisagem dos despossuídos”. A Academia Sueca, que elogiou “a concentração de sua poesia e a franqueza de sua prosa”, disse que Müller ficou sem palavras ao ser informada de que recebera o prêmio.

O Nobel de Química, por sua vez, foi partilhado entre a israelense Ada Yonath e os americanos Venkatraman Ramakrishnan e Thomas Steitz, por mostrarem como os ribossomos – produtores de proteínas nas células- funcionam, trabalho que tem implicação importante para os antibióticos.”

(Fonte: Elinor Ostrom. - * PNAS. *Com informações da Folha Online - Transcrição integral de noticia de http://www.mulheresnopoder.com.br/?p=2317)

Segundo Festival de Poesia e Música Lusófonas na França

Em 17 de Outubro de 2009 ocorrerá o segundo festival de poesia e música lusófonas, que contará com a participação dos seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste

Local: Maison du Portugal Endereço: 7l, boulevard Jourdan - Paris - França

Website (url): http://www.association-biao.com

Organizador: Association BIAO Diffusion de la Culture

E-mail: association.biao@libertysurf.fr.

(Fonte: Boletim Planeta News de 9/10/2009 - 09:19)

21ª Bienal do Livro de São Paulo - 12 e 22 de Agosto de 2010

(...) “Prevista para o período entre 12 e 22 de agosto de 2010, a 21ª Bienal do Livro receberá um investimento de R$ 1,3 milhão apenas para a programação cultural. Segundo Rosely Boschini, presidente da Câmara Brasileira do Livro, organizadora do evento, os convites para autores estrangeiros já foram feitos, especialmente para as atrações que promovem debates com o público, como o Salão de Ideias, o Espaço Literário e o Espaço Universitário. "Mas a maior preocupação é garantir a atenção do jovem, que é o público mais difícil de captar atenção."

(Fonte: Estadão in Guia de Feiras do Brasil - 30/9/2009)

Gramado receberá os turistas do Brasil e do Exterior durante o Natal Luz

“A partir do dia 12 de novembro, turistas do Brasil e do mundo podem conferir, em Gramado (RS), tudo que o Natal Luz tem a oferecer. Em 2009, a festa terá mais uma semana de duração, encerrando-se em 17 de janeiro.

Entre os principais espetáculos, como Nativitaten, Fantástica Fábrica de Natal, Grande Desfile de Natal e Arca de Noel, a grande inovação é a presença do diretor de Iluminação, Osvaldo Perrenaut, que será responsável por uma melhoria técnica e maior impacto artístico dos shows.

A Vila de Natal também foi totalmente remodelada e traz várias novidades.

Os ingressos para o Natal Luz de Gramado já estão à venda, com 7% e desconto, pela internet (http://www.natalluzdegramado.com.br) ou em quiosques das Lojas Americanas e Blockbusters.

Estão previstos uma série de grandes concertos dentro da programação oficial do 24° Natal Luz de Gramado. De acordo com os organizadores, no dia 12 de novembro, durante a Abertura do Natal Luz, será a Orquestrado SESC Fundarte a responsável pelo início das atrações. Outras orquestras sinfônicas serão selecionadas para o conjunto Concertos do Advento, programados para os dias 30 de novembro e 07 e 13 de dezembro. No dia 18 de dezembro está prevista a participação da OSPA, enquanto que o último dos concertos, que a princípio acontecerá no dia 31 de dezembro, ainda aguarda uma definição sobre qual orquestra cuidará dos trabalhos.”

(Fonte: Andre Heck | Sortimentos.com de 21.09.09, http://www.sortimentos.com/rs/serra-gaucha-gramado-natal-luz-2009.htm)

III Colóquio Internacional da Cátedra Unesco Trabalho e Sociedade Solidária – de 9 a 12 de Dezembro

Tema: Economia Social e Solidária em Perspectiva Internacional

Entre os dias 9 e 11 de dezembro do corrente ano, irá ocorrer na Unisinos a terceira edição do Colóquio Internacional da Cátedra Unesco Trabalho e Sociedade Solidária, que versará sobre o tema Economia Social e Solidária em Perspectiva Internacional.

O III Colóquio Internacional reafirmará a visão da Universidade do Vale do Rio dos Sinos quanto à relevância de estimular e garantir o intercâmbio acadêmico sistemático, nacional e internacional, em suas atividades de pesquisa, graduação, pós-graduação e em seus projetos direcionados à comunidade.

O Colóquio vai promover o debate sobre as formas atuais de solidarismo social e econômico dos trabalhadores, em associações, cooperativas, empresas sociais, empreendimentos comunitários e redes de cooperação, focalizando experiências na América Latina, na África e na Europa.

O programa contempla palestras de pesquisadores de diferentes países, debates sobre as principais abordagens teóricas e apresentações de trabalhos de pesquisadores e estudantes de pós-graduação.

Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4703&Itemid=1.

Deputado Carlos Giannazi promove Audiência Pública pela Inclusão dos Albinos na Sociedade - dia 16 de outubro

“Tramita na Assembléia Legislativa paulista o Projeto de Lei 683/2009, de autoria do Professor e Deputado Carlos Giannazi (PSOL). O Projeto prevê a distribuição de protetor solar e óculos gratuitamente para albinos residentes no Estado.

Dia 16 de outubro ocorrerá uma audiência pública na Assembléia Legislativa em São Paulo, a fim de discutir o assunto. A idéia é mostrar à comunidade a importância que a aprovação do projeto terá para as pessoas com albinismo, até agora invisíveis aos olhos do poder público no que tange às suas necessidades específicas.

Recentemente, a imprensa destacou o caso das crianças albinas de Olinda, que não possuem condições de adquirir protetor solar e dependem da caridade alheia. A aprovação do Projeto de Lei paulista significará o primeiro passo para que albinos de todo o Brasil não precisem mais depender de ajuda externa e passem a contar com protetor solar continuamente. Trata-se de uma iniciativa que atenderá às pessoas com albinismo coletivamente e a longo prazo.

O evento na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) consistirá de mesa redonda composta pelo deputado Carlos Giannazi; pelo professor aposentado da USP, Dr. José Carlos Sebe Bom Meihy, historiador envolvido em importantes trabalhos com grupos minoritários; pela estudante de Educação Física Andreza Cavalli, albina que tem uma comunidade sobre albinismo no Orkut e desenvolve contínuo trabalho de aproximação entre albinos online; e, pelo criador do Blog do Albino Incoerente, que tem despertado alguma atenção para a necessidade de se estabelecerem políticas púbicas de saúde para albinos.”

Informações: Luiz Ferreirinha (adrianaeluiz@gmail.com).

(Fonte: assessoria http://www.carlosgiannazi.com.br/)

Mobilização pede Garantia de Direitos de Adolescentes em Conflito com a Lei – de 13 a 16 de outubro

“Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegurar que os adolescentes em conflito com lei devem ser submetidos a medidas socioeducativas, nem sempre é isso que ocorre no país. Pensando nisso, a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), realizará, entre os dias 13 e 16 de outubro, uma Mobilização Nacional pelo Direito de Defesa.

As ações, que ocorrerão em vários locais de todo o país, tem o objetivo de garantir os direitos dos adolescentes. De acordo com Aline Yamamoto, coordenadora de projetos do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), neste ano, o foco central da Mobilização será a privação de liberdade.

As atividades, segundo ela, vão variar de acordo com as organizações de cada Estado, mas todas terão como objetivo garantir a visibilidade do problema e conscientizar a população. Para isso, dentre as ações, estão previstas audiências públicas e visitas a instituições que abrigam esses adolescentes.

"A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração." Isso é o que estabelece o artigo 123 do ECA em relação a medida de privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei. Entretanto, não é bem o que ocorre em várias regiões do Brasil.

De acordo com a coordenadora de projetos do Ilanud, muitos adolescentes estão em cadeias públicas e em delegacias destinadas a adultos. Ela comenta que essa realidade é mais presente no interior do país, em cidades onde não há unidades específicas para o cumprimento de medidas socioeducativas para adolescentes. "O resultado parcial de um estudo realizado em 2006 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República indicou que existem mais de 600 adolescentes no país nessa situação", afirma.

Aline explica que a principal dificuldade para enfrentar o problema está na falta de um diagnóstico preciso. Isso ocorre porque, segundo ela, apesar de ser uma situação enfrentada por muitos estados, não há visibilidade suficiente.

"Primeiro precisa saber onde estão [esses adolescentes em instituições inadequadas] para depois enfrentar o problema", acredita.

Também não são somente esses os casos em que os direitos dos adolescentes em conflito com a lei não são cumpridos. Até mesmo em algumas unidades específicas para o atendimento dessas pessoas, há violações de direitos. Maus tratos, celas de isolamento, práticas de castigo por indisciplina e uso abusivo de medicamentos sem recomendações médicas são práticas adotadas em algumas casas de internação.

Além da questão de adolescentes em unidades inadequadas, Aline afirma que a Mobilização realizará, ainda, ações contra a redução da maioridade penal. Para ela, é importante destacar que os adolescentes não são os grandes responsáveis pela violência, mas sim as principais vítimas. "Todos sabem que resolver o problema com prisão não funciona", desabafa, ressaltando a precariedade do sistema penitenciário brasileiro. "A taxa de reincidência [de atos infracionais] é menor no sistema socioeducativo", acrescenta.

Para ela, a solução seria implementar políticas públicas e garantias de direitos mais efetivas para essa parcela da sociedade. "O ECA, apesar dos seus 19 anos, não foi implementado em muitos aspectos", comenta. O importante, segundo a coordenadora de projetos, é garantir os direitos básicos, como saúde, educação e lazer. "O ideal é que [o adolescente] nem chegue a cometer o ato", conclui.”

Autora: Karol Assunção Jornalista da * Adital09/10/09) – Brasil.

(Fonte: http://www.adital.com.br/)

Passagem de Comando das Autoridades Mirins

Vinte e três crianças de Barueri conheceram a sede do Comando da Polícia Militar em São Paulo

“O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Camilo, transmitiu simbolicamente o Comando da Instituição para o estudante Matheus Henrique da Silva, de 11 anos. A solenidade aconteceu na sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Bom Retiro, em 13 de outubro, em colaboração com a prefeitura de Barueri no projeto “Autoridades Mirins”.

O projeto “Autoridades Mirins” oferece às crianças da rede municipal de ensino de Barueri um amplo exercício de cidadania, ultrapassando os limites da substituição simbólica de cargos. As crianças são escolhidas por meio de votação entre os alunos das escolas e mantém uma agenda extensa de encontros, palestras e visitações ao ambiente de trabalho da autoridade substituída a fim de compreender como é trabalhar nas esferas do poder constituído.

“Eu cumprimento essa bela iniciativa e acho muito importante que as crianças tenham essa experiência, desejo que todas continuem estudando muito, pois é assim que faremos um mundo melhor”, falou o Coronel PM Camilo, Comandante Geral da PM.

Após a solenidade de assunção do comando, as 23 crianças que participaram da cerimônia receberam presentes do Comandante Geral da PM e foram convidadas para conhecer o gabinete de trabalho do Coronel Camilo.

“Eu estou representando o Comandante da PM e sei que é muito difícil ser policial, por isso quero agradecer a todos que trabalham aqui por tudo que tem sido feito”, discursou o recém empossado Comandante Geral Mirim Matheus Henrique.

Além da passagem de comando simbólica, as autoridades mirins assistiram a um vídeo institucional da PM, conheceram viaturas antigas e assistiram a apresentações do Corpo Musical e do Canil da Polícia Militar.”

Assessoria de Imprensa - Sargento Fogaça

(Fonte: http://www.polmil.sp.gov.br/inicial)

Mais de 1,2 milhão de jovens brasileiros não estudam nem trabalham

“Mais de um milhão e duzentos mil jovens de 18 a 24 anos não exerciam, em 2008, nenhuma atividade produtiva no Brasil, segundo números apresentados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Síntese de Indicadores Sociais referente ao ano passado. Essa enorme ociosidade juvenil - 1.245.270 pessoas que não estudavam, não trabalhavam e não ajudavam em afazeres domésticos - atingia 5,37% dos 23.242.000 brasileiros desta faixa etária no País. Ela se deve, em boa parte, ao desemprego.

O levantamento foi feito por técnicos do IBGE com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em setembro. Os números da falta de atividade produtiva de parte dos jovens brasileiros foram calculados pelo Estado, a partir da síntese. Segundo o IBGE, a inatividade em 2008 era maior no sexo masculino, com 943.675 homens que não trabalhavam, não estudavam e não ajudavam em afazeres domésticos. Eram 301.591 mulheres na mesma situação. Entre os rapazes, havia 300.344 inativos de 18 a 19 anos e 643.335 de 20 a 24 anos; entre as garotas, 88.209 na primeira faixa, e 213.382 na segunda.”

(Fonte: http://menezes.marcos.zip.net/, acesso em 11/10/09)

I Seminário de Teologia Feminista - Fortaleza/CE

Nos dias 2 e 3 de outubro realizou-se em Fortaleza o I Seminário de Teologia Feminista com o tema "Contribuições da reflexão teológica das mulheres".

“O evento foi uma realização conjunta do Grupo de Reflexão Teológica Feminista e da Conferência dos Religiosos do Brasil no Ceará (CRB-CE).

A perspectiva geral do Seminário evidenciou a contribuição da reflexão teológica das mulheres para a Igreja e para a sociedade e indicou os seus desafios e perspectivas a partir da realidade atual. "A Igreja sempre foi guiada por homens e a estrutura eclesial atual ainda é formada e pensada por homens, por esse motivo as produções teológicas realizadas pelas mulheres acabaram ficando esquecidas, mas a verdade é que as mulheres não podem ficar fora da caminhada eclesial", explicou Lucho Torres, organizador do Seminário.

O evento foi destinado para estudantes de teologia, religiosos, agentes de pastorais, Comunidades Eclesiais de Base (Cebs), movimentos sociais, associações, ONGs e demais interessados no tema.” (...)

Autoria de Natasha Pitts * Jornalista da Adital /Fortaleza

(Fonte: Adital - http://www.adital.com.br)

SOS Corpo promove debate "Cultura e Violência Contra as Mulheres na América Latina"

O SOS Corpo promoveu no dia 6, o debate "Cultura e Violência Contra as Mulheres na América Latina". Durante o evento que ocorreu na Fundação Joaquim Nabuco, foram lançados os VTs da “Campanha Democracia no Mundo e em Nossas Vidas”.

(Fonte: http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=20160)

OAB - SP debate três anos da Lei Maria da Penha e lança Cartilha contra Violência

“Poucas leis tiveram um impacto tão grande contra a violência à mulher quanto a Lei Maria de Penha. Para analisar seus 3 anos de vigência, a OAB- SP promoveu no dia 13 de outubro, às 19 horas, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, um debate sobre seus Prós e Contras.

O evento contou com a presença da mulher que deu o nome à lei, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou durante mais de 19 anos para ver seu agressor, o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, punido. Mas precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre o caso.

Participaram do debate, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Luiza Nagib Eluf (expositora); a delegada chefe da Delegacia Especial de Apoio à Mulher, Sandra Melo, a diretora adjunta da OAB SP, Tallulah Kobayashi Carvalho; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, Helena Maria Diniz e a empresária Cristina Boner, presidente da Associação das Mulheres Empreendedoras (EME), que apóia o evento e divulgará na ocasião o site do Projeto Maria da Penha, que oferece atendimento gratuito e sigiloso à mulher vítima de violência, disponibilizando psicólogos para acompanhamento e advogados que ajudam no encaminhamento aos órgãos competentes e esclarecimento sobre medidas legais.” (...)

“Também durante o evento foi lançada a “Cartilha sobre violência contra a Mulher” da OAB SP, elaborada pela advogada Marli Parada, coordenadora da violência contra a Mulher da Comissão da Mulher Advogada da Ordem.

A Cartilha da OAB SP traz dicas para identificar o agressor, elenca os direitos da mulher, traz a íntegra da Lei Maria da Penha, explica a violência contra a mulher no âmbito da Justiça e traz telefones úteis, de delegacias e centros de referência.”

Mais informações pelo e-mail - mulheradvogada@oabsp.org.br.

(Fonte: http://www.oabsp.org.br/noticias/2009/10/07/5749)

CNJ firmou acordos de Cooperação Técnica com FIESP e Prefeitura de São Paulo

“Durante a solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação em São Paulo, realizada no dia 14 de setembro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordos de cooperação técnica com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e com a Prefeitura de São Paulo.

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A parceria firmada com a Fiesp tem como objetivo estimular as empresas a utilizarem mais a mediação como forma de solução de conflitos, com o recurso à recém-instalada Câmara de Mediação e Conciliação da Federação (Camfiesp). Trata-se do primeiro acordo entre a Justiça brasileira e uma entidade empresarial para a difusão da mediação.

Segundo o presidente da Camfiesp, Marcio Martins Bonilha, a taxa de administração a ser cobrada por um processo de mediação poderá variar de R$ 300 (quando o valor da pendência for de até R$ 10 mil) a R$ 2 mil (se acima de R$ 500 mil), podendo ser reduzida a um terço quando se tratar de micros ou pequenas empresas.

A nova Câmara também deve investir em ações diretas, como mutirões no interior do estado e na capital, para estimular a solução de conflitos por conciliação e mediação. A ideia é que as mediações e conciliações que envolvam o valor de até 20 salários mínimos feitas em mutirões sejam isentas do pagamento de taxa de administração e de registro na Câmara. A Camfiesp pretende investir ainda na organização de cursos de formação e capacitação de mediadores.

Já o convênio com a Prefeitura de São Paulo, firmado entre o prefeito Gilberto Kassab e o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza o Poder Judiciário a utilizar equipamentos públicos municipais para tentar realizar acordos entre as partes, de modo a reduzir o número de processos em andamento na capital paulista. "Esse convênio procura, com a contribuição da Prefeitura, dar instrumentos para que nosso Poder Judiciário seja cada vez mais rápido", explicou o prefeito. (Com informações do CNJ).”

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 15 de Setembro de 2009.

Por Patrícia Campos de Sousa

(Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1878246/cnj-sela-acordos-de-cooperacao-tecnica-com-fiesp-e-prefeitura-de-sao-paulo)

É incumbência do Ministério Público investigar e dar início às Ações Penais por Injúria - Lei nº 12.033, de 29 de setembro de 2009

“Desde o dia 30 de setembro passou a ser incumbência do Ministério Público investigar e dar início às ações penais por injúria que envolva raça, cor, etnia, religião, origem ou cometida contra idosos e deficientes.

A Lei nº 12.033, torna as ações penais nestes casos públicas condicionadas. Antes, cabia ao ofendido se responsabilizar pela ação, representado por um advogado.

O interesse na apresentação da denúncia continua sendo exclusivamente do ofendido, que terá de formular representação ao MP confirmando sua vontade em começar um processo contra o ofensor.

A regra é a mesma usada nos casos de lesões corporais, em que a queixa é registrada pela Polícia.

Concluído o inquérito, o agredido decide se o caso deve virar ação penal ou não.

A mudança se deve a uma especificação introduzida no Código Penal pela Lei 9.459/97. O parágrafo 3º inserido no artigo 140 do Código Penal tipificou a “utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem” na injúria. Desde então, o crime passou a ter pena de reclusão de três anos e multa.”

Veja a íntegra da nova lei

LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei torna pública condicionada a ação penal em razão de injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, ou a condição de pessoa idosa, ou portadora de deficiência.

Art. 2º - O parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 145 .......................................................................

Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3º do art. 140 deste Código.”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

(Fonte: Espaço Vital em (01/10/09) http://www.espacovital.com.br/)