Não podemos garantir que temos uma definição de linha de governo ainda no país. Não temos a nossa Constituição garantida para sempre.
É injusto as afirmativas acima, ou ainda é possível se ter dúvidas e não se poder ainda afirmar como verdadeiras. Por qual motivo?
Ano após ano, governos após governos vemos nossas pequenas e muitas mudanças em nossa Carta Magna. Afirma-se que ela está se adaptando aos costumes de cada tempo e época... nossa sociedade ainda não está “tão democrática” quanto deveria ser e estar, além de garantir.
Há muitas vaidades e interesses “inapropriados em meios aos apropriados”... A vaidade de alguns juristas antiguíssimos até dificultam.
Posto que eles querem ser os únicos sábios nas afirmativas, mas, esquecem que a sociedade mundial e a brasileira não é mais as “dos tempos de antigamente época em que eles viveram... e podiam até opinar e legislar... depois de “certas idades se torna difícil até ser conselheiro adequado”.
A velocidade das mudanças nos costumes dificulta o “ tem que ser assim”, pois, nada é estanque na sociedade em todas as variadas fases, que se vive.
Contudo, há que se ter um eixo que seja fixo e firme para sustentar muitas ideologias, talvez até bem-intencionadas, e “outras movidas a prêmios”.
A vida humana “não é um boneco de papel a ser balançado num cordel...” É imprescindível se respeitar as diferenças e divergências...
É imprescindível compreender as almas mais frágeis e dependentes de outrem para garantir-lhes sentirem-se “gente”! Ou, enlouquecem!
Todos e todas somos responsáveis pelo bem-estar de todas as pessoas... independente de origens, opção sexual, partidos e religiões. Ou somos idiotas!!!
Autoanálise e uma ciência que todas as pessoas devem praticar no final de cada dia ou de cada semana. E, se auto-aconselhar como aos terceiros.
É incompreensível o que move uma pessoa que se julga “sábia e poderosa, muito inteligente e culta” espionar e condenar a vida intima de alguém!!!
Pior ainda são mais incompreensíveis em sanidade mental e emocional os/as que apostam” grandes somas de dinheiro” para filmagens clandestinas.
Ou seja, bom/boa analista, psiquiatra, psicanalista, neurocientista, psicóloga/o etc. não há dúvidas... quem espiona e discrimina, aposta é quem é louco/a!!!
Metáforas são ótimas pois só boas pessoas entendedoras as decifram. Ignorantes e insensatos continuarão assim sendo sempre, lamentavelmente.
Esperamos que esta edição nestas pesquisas possa ser útil para refletir, viver melhor. E deixar as pessoas a viver em paz, cada um/a por si mesma...
Nosso abraço a todas e a todos os profissionais de todas as áreas da beleza, vocês são os que tornam o mundo mais humano e bonito, e mais feliz.
Elisabeth Mariano e equipe EMBELEZAR
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Prof.ª Cacilda Aparecida da Costa Paranhos
Administradora, Auditora Líder de ISO 9000 e ISO 14000 (DNV Certificadora)
Auditora Social (FIA) Auditora da Área da SAÚDE Voluntária Social na OSC Irmãs de Caridade de OTAWA. Na Pastoral da Família MARANATA na Creche e Centro da Juventude na Casa Verde / SP.
Atuação na Pastoral da Saúde visitando enfermos, levando nas consultas e colaborando nos cuidados higiênico pós alta médica.
Palestrante, Mediadora e Conciliadora no CEJUSC do Tribunal de Justiça de Arujá / SP, atuação com objetivo de levar a audiência a um resultado FRUTÍFERO, na busca de um consenso onde o GANHA GANHA seja o resultado.
Atuação Voluntaria no ILPI (Instituição de Longa Permanência do Idoso) BALNEÁRIO em Guarulhos com escuta ativa e eventos com lanches, sucos e bolo nos Dias da Mães, Pais e Natal, sempre com um presente e festividade.
São quase 45 anos de atividades acompanhando as tendências de mercado, criando respostas inovadoras no campo do Ensino, Auditoria e Administração. Educadora Professora na Pós Graduação e Graduação, Auditora, Consultora, Instrutora, Pesquisadora, Assessoria para recrutamento e seleção, capacitação e integração de PCD, Agente de Negócios, Sócia Proprietária da empresa COSTHAPARANHOS CONSULTORIA, Auditora Líder da Certificadora DNV (DET NORSKE VERITAS), Avaliadora do Prêmio Banas de Qualidade, Prêmio PBQP-H. e Prêmio da Qualidade de Polícia Militar de SP. Mediadora e Conciliadora do TJ Pós-graduada em Recursos Humanos, Auditoria da área da Saúde, Pós Graduando em Saúde Mental da Criança e do Adolescente. Graduação em BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO pela FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO. Professora especialista da FACULDADE IMPACTA DE TECNOLOCIA, instrutora de treinamento do SINDEPRESTEM professora pós-graduação - UNISAL - Universidade Salesianas, professora especialista do Centro Universitário Salesiano São Paulo e consultora e auditora - COSTHAPARANHOS CONSULTORIA. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Controle de Qualidade e Auditora, Palestrante atuando principalmente nos seguintes temas: Autoestima, Autodesenvolvimento, Cidadania, Conscientização e Capacitação profissional, Vendas, Marketing, Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade, GMP, Psicologia Jurídica, Códigos Consumidor, Estatuo do Idoso e da Criança e Adolescente, Captação de Recursos e A Arte de Encantar.
Rua Soldado Luiz Tenório Leão, 104 - Guarulhos / SP
Chegou o dia!! Já está disponível para download a primeira edição do Guia Fé no Clima: reflexões sobre mudanças climáticas para comunidades religiosas.
O Guia é uma iniciativa do Fé no Clima - ISER, e busca servir de inspiração e de instrumento de apoio para que lideranças religiosas e comunidades de fé possam se mobilizar e atuar - das formas mais diversas possíveis - nos esforços de enfrentamento à crise climática.
A publicação conta, ao todo, com seis cadernos, um para cada religião: Budismo, Catolicismo, Evangélicos, Islã, Matriz Africana e Judaísmo.
Em cada um são apresentadas diversas mensagens e inspirações religiosas, além de propostas para atuação e referências para o aprofundamento sobre o tema das mudanças climáticas.
Acesse o site Fé no Clima e baixe agora o Guia! https://fenoclima.org.br/guias-fe-no-clima/
Youtube: https://youtu.be/EqYbl1ALOuY
OBS.: Respeitamos a Liberdade de Expressão de todas as pessoas. As opiniões aqui expressas NÃO refletem as da TV EMBELEZAR, sendo estas de total responsabilidade das pessoas aqui entrevistadas.Miriá Souza
Sou a Miriá Souza, 38anos, criadora da Marca K Ouza Plus, uma marca preocupada com o bem estar da mulher que consome o Plus Size.
Não faço parte desse grupo, mas vejo a dificuldade que essas mulheres enfrentam, algumas são minhas clientes e por isso decidi voltar o ateliê para esse grupo especial.
Trabalho com moda há 5anos porém os tecidos, tesouras, linhas e agulhas sempre fizeram parte da minha vida, minha mãe costurava as nossas roupas, tenho 2irmãs costureiras profissionais então esse ambiente sempre fez parte do meu cotidiano.
Tenho ateliê físico em Osasco/SP e nas redes sociais tenho o Instagram @k_ouzaplus, Facebook miria.souza.161 e Whatsapp wa.me/5511998606753
Trabalho com coleção de acordo com as estações do ano, mas também atendo no sob medida.
Trabalho com tecidos planos e malha neoprene (malha com alta tecnologia), minhas criações são voltadas para o público feminino de 30 a 45anos, moda casual para o dia a dia.
Também faço o croqui (desenho da roupa) de acordo com o desejo da cliente.
Sou formada em enfermagem, deixei a profissão para cuidar dos meus filhos e nesse tempo abri o ateliê, mas com as dificuldades da pandemia, voltei para enfermagem.
Instagram: @k_ouzaplus
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Whatsapp: wa.me/5511998606753
O Dia do Massagista é comemorado em 25 de Maio, no Brasil.
Quem não gosta de uma boa massagem relaxante após um dia estressante de trabalho? A data celebra justamente os profissionais dedicados à aliviar as dores musculares, seja de maneira relaxante como terapêutica. O massagista pode atuar em diversas áreas, como no esporte, em clínicas de estética, spas ou hospitais terapêuticos. Normalmente, os spas e clínicas de estética fazem promoções e pacotes especiais de massagens para comemorar o Dia Internacional da Mulher ou o Dia Internacional do Homem.
Origem do Dia do Massagista
Não se sabe ao certo o motivo para a data ser comemorada em 25 de Maio, no entanto o importante é homenagear os responsáveis pela deliciosas massagens relaxantes que todos nós adoramos!
O Decreto de Lei nº 3.968, de 5 de Outubro de 1961, legaliza e reconhece a profissão de massagista no Brasil, desde que o profissional tenha a aprovação e um certificado do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina.
Mensagens para o Dia do Massagista
"Muitas felicidades no seu dia e obrigado por cuidar do nosso corpo e pelas maravilhosas massagens que proporciona. Parabéns!"
"Essa mãozinha faz toda a diferença! Massagem é a prática de aplicar força ou vibração sobre tecidos macios do corpo, incluindo músculos, tecidos conectivos, tendões, ligamentos e articulações para estimular a circulação, a mobilidade, a elasticidade ou o alívio de determinadas dores corporais provendo o relaxamento. Obrigado por tudo isso!"
"A massagem atua tanto no corpo físico como no emocional, por isso além de revigorar o corpo devido aos desgastes das atividades diárias, a massagem também faz o massageado se sentir acolhido. Obrigado, massagista. Parabéns!"
Tipos de Massagens
Existem inúmeras espécies de massagens, direcionadas para um local específico do corpo e com objetivos diversos, desde relaxantes à excitantes. Selecionamos algumas:
6 de abr. de 2021
18/5 - Dia Nacional da Luta Antimanicomial
Em 18 de maio é comemorado, em todo o país, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Organizado por diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades, o dia é de celebração e de luta, em espaços públicos, serviços de saúde mental e universidades. A data marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios e a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e da instauração de novas práticas em um importante movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, uma referência internacional.
Fonte: Associação Brasileira de Saúde Coletiva
Todo dia 07 de abril, quando se comemora o Dia Mundial da Saúde Mental, há um foco especial nos desafios que envolvem essa área tão emblemática. Isso porque a gestão de saúde mental no Brasil ainda está buscando alternativas para transpor as questões associadas ao transtorno mental.
Dada à complexidade desse tema, o objetivo deste artigo é analisar, sucintamente, como está o cenário político da saúde mental em nosso país. Destacamos também quais são os aspectos que mais necessitam de mudanças, como melhorar a assistência nessa área e o que podemos esperar para o futuro. Acompanhe!
Conheça o cenário público político sobre saúde mental no Brasil
Em nosso país, o panorama que envolve a saúde mental já passou por várias fases e mudanças significativas. No entanto, em termos de assistência concreta, ainda precisa melhorar bastante, pois há profundas lacunas que comprometem seriamente a reabilitação do paciente.
A ineficiência ou a ausência de programas governamentais para essa área é um dos maiores desafios a serem vencidos. Somado a isso, há também o preconceito em relação ao estigma que prevalece desde os séculos passados em relação ao perfil dos pacientes psiquiátricos. A maioria era taxada de louca, e por isso, era vista com indiferença.
Ainda que essa postura seja meramente cultural, nesse sentido, pouca coisa mudou. Muitos pacientes hesitam em procurar assistência psiquiátrica para tratar doenças oculares associadas a transtornos psicológicos porque têm medo ou vergonha de se assumirem como pacientes da psiquiatria.
Falta informação adequada. Falta educação preventiva. Ou seja, falta conhecimento sobre a realidade que envolve a verdadeira função da psiquiatria e a relevância desse campo para atenuar as comorbidades geradas por doenças de outros sistemas.
De certo modo, o Governo é conivente com essa situação. Segundo o doutor Carlos Eduardo Zacharias, diretor clínico do Hospital Santa Mônica, não há estratégias suficientes que dialogue com a relevância dessa especialidade:
“Existem inúmeros programas para todas as outras áreas de prevenção, mas de saúde mental, não se vê quase nada. O que você vê de um programa de informação e prevenção sobre saúde mental?”
A situação é tão alarmante que o próprio Ministério da Saúde (MS) reconhece a necessidade de reforçar as medidas preventivas devido ao aumento de casos de suicídios no país nos últimos anos. Em matéria recente, o G1 divulgou os dados estatísticos relativos ao panorama brasileiro.
“Sobre depressão, ansiedade ou outras doenças psicossomáticas, não existe absolutamente nada no Brasil. Se pensarmos que 20% da população tem, teve ou terá em algum momento um quadro depressivo, ansioso, um estado de agitação intensa pela ansiedade ou síndrome do pânico, há uma população imensa que está sem nenhuma assistência”, destaca o doutor Zacharias,
Também houve falhas na gestão governamental quando foi sancionada a lei 102016/2001, pois a reforma proposta era do modelo assistencial em saúde mental. Porém, a desinformação e o equívoco do MS ao entender que a lei aprovada era para fechar hospital e para proibir internação tornou-se um grande problema.
Na realidade, essa lei garantia ao paciente a internação psiquiátrica, descreve quais tipos de internação deveria ter e como seria o funcionamento do hospital psiquiátrico.
“Mas o que aconteceu nesses últimos anos foi, praticamente, um massacre dos hospitais. Na assistência pública, eles quase desapareceram: nós saímos de 120 mil leitos em 1980 para 10 ou 12 mil leitos em todo o Brasil atualmente”, afirma doutor Zacharias.
Consequentemente, o maior problema foi a mudança no modelo sem uma adequação necessária, pois fecharam os leitos e acharam que a doença mental ia simplesmente desaparecer.
Logo, o desinteresse da esfera pública e a falta de investimentos no setor exacerba essa questão e coloca os serviços do SUS em um estágio cada vez mais degradante no que se refere à assistência à saúde mental.
“No Brasil você tem dois mundos distintos: o mundo do hospital público, que é terrível e o mundo da assistência privada, com níveis de excelência. Os hospitais privados — sobretudo aqueles que já deixaram de trabalhar com o SUS — têm níveis de excelência iguais ou até melhores a qualquer lugar do mundo.”, destaca o diretor clínico.
A própria OMS destaca que os investimentos em saúde mental são insuficientes para atender a demanda e possibilitar a reestruturação da saúde e do bem-estar da coletividade. Estudos indicam que é necessário aumentar os recursos para haver mudanças mais concretas e alcançar as metas.
Saiba como são os cuidados em saúde mental no Brasil
Como dito anteriormente, no Brasil há dois modelos de assistência: o privado, que atende bem a expectativa dos pacientes e o público, que necessita de mais investimentos e de melhorias substanciais.
Até mesmo na iniciativa privada ainda existe uma falta muito grande de leitos e de médicos psiquiatras conveniados. Muitas dessas disparidades decorrem de questões meramente administrativas, já que as falhas na gestão contribuem para acentuar esses gargalos.
Um dos problemas é que a consulta psiquiátrica demora um pouco mais ou o paciente necessita de retorno. Como nem sempre o convênio aceita pagar esses extras, o especialista acaba rompendo com a instituição.
Por conseguinte, isso culmina com a descontinuidade do tratamento e, às vezes, o paciente precisa recomeçar o tratamento em outro lugar e com outro profissional. Não raro, os pacientes acabam desistindo do tratamento incorrendo no risco de agravamento da doença.
Sobre essa realidade, o doutor Zacharias pontua que “Isso porque, muitas vezes, uma grande parcela da população acaba arranjando um dinheiro para pagar uma consulta, pois não consegue esse atendimento, seja pelo convênio, seja pelo SUS. Então eu acho que há muito a se fazer nesse campo de assistência à saúde mental no Brasil.”
Veja o que podemos esperar da saúde mental no Brasil
Primeiramente, é preciso buscar formas para combater o preconceito e o estigma que envolve o tratamento psiquiátrico. Embora nas mídias sociais já se converse bastante sobre doenças mentais, o preconceito em relação ao estereótipo desses pacientes ainda é imenso.
Esse é um dos motivos que faz com que as pessoas demorem tanto para procurar o psiquiatra. Há demora na procura pelo tratamento ambulatorial e também receio de receber o diagnóstico da necessidade de uma internação, quando necessária.
No serviço público, além da desinformação que alimenta o preconceito, a inexistência ou a ineficácia do serviços contribui para piorar a situação. Essas falhas sustentam a evolução das doenças mentais mais simples para os quadros de alta complexidade.
Entenda a importância do tratamento em uma instituição especializada em Saúde Mental
Um hospital especializado, como o Hospital Santa Mônica, é para o paciente ser internado em um momento de crise, sobretudo em situações que caracterizam emergências psiquiátricas. O hospital precisa ter uma equipe multiprofissional completa, principalmente com psiquiatras titulados e que estejam preparados para lidar com essas intercorrências.
Para ter condição de oferecer uma assistência completa, o hospital precisa ter médicos clínicos, psiquiatras e psicoterapeutas para garantir o suporte exigido nos casos mais graves.
No entanto, a qualidade de assistência precisa ter uma qualidade tal que o tempo de internação seja o menor possível a fim de que o paciente retorne logo às atividades de rotina e ao convívio harmônico com a sociedade.
Percebe-se, por fim, que hoje é o momento de reunir forças e estratégias para trabalhar com dedicação e transformar a realidade da saúde mental no Brasil. Faz-se necessário criar mais oportunidades de acesso aos tratamentos psiquiátricos a fim de promover o bem-estar, mais autonomia aos pacientes e a esperança de dias melhores.
Se você possui alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o Hospital Santa Mônica e conheça melhor os nossos serviços especializados em Saúde Mental!
Violência e dificuldade de punir homofobia são problemas apontados em seminário LGBTQIA+
Assassinatos, tratamento desumano em prisões, violência psíquica e saúde mental foram temas abordados no debate
29/06/2021 - 14:56
Miranda: Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+, mas faltam dados do governo
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
No segundo dia da 18ª edição do Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, os participantes apontaram nesta terça-feira (29) a violência em suas diferentes formas e a dificuldade de punir a homotransfobia como alguns dos problemas enfrentados por essa população - que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, "queer" (quem transita entre as noções de gênero), intersexo, assexuais e outras variações (representadas pelo +).
O deputado David Miranda (Psol-RJ) ressaltou a dificuldade de se conseguir dados oficiais de violência contra LGBTQIA+. "Sabemos que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo", disse, observando, porém, que os números são coletados por entidades da sociedade civil.
"Mesmo depois da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] que equiparou o crime de homotransfobia ao crime de racismo, não temos sistema público de segurança pública que esteja coletando dados e tratando as pessoas LGBTQIA+ de acordo com a legislação feita pelo STF", criticou.
Segundo Miranda, os dados que existem são alarmantes, mostrando que os lugares em que mais existe violência são a casa e o ambiente de trabalho. "As pessoas são hostilizadas no lugar onde deveriam ser acolhidas", lamentou.
Violência nas prisões
Doutor em serviço social e professor-adjunto na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Guilherme Ferreira (RS) chamou a atenção para o tratamento violento recebido por essa população nas prisões. "Continuam torturando, perseguindo, sequestrando, violando direitos e fazendo desaparecer as pessoas LGBT nas prisões brasileiras", disse.
Ele defende a criação de espaços específicos para a população LGBTQIA+ nas prisões. Hoje, salientou, já existem cerca de 100 unidades prisionais no Brasil que contam com esses espaços.
VEJA VIDEO POR ESTE LINK https://youtu.be/xjfYDvOhA0Q - TV Câmara
Simone Brandão, doutora em cultura e sociedade e assistente social, também destacou a violência praticada pelo próprio Estado e a desconstrução recente de políticas públicas para esse público. "O rastro desse contexto sombrio é a ampliação da violência e o aprofundamento da LGBTfobia nos diferentes espaços, entre os quais a prisão", apontou.
As violações cotidianas de direitos nas prisões incluem preconceito, humilhações, proibição de visitas íntimas, ausência de cuidados com a saúde sexual, exploração sexual e sexo forçado. Ainda segundo Brandão, a administração penal não apenas ignora como participa dessas violações.
A pesquisadora também ressaltou o aumento do chamado lesbiocídio no Brasil - ou seja, assassinato de pessoas lésbicas pelo motivo da sexualidade. Entre 2014 e 2017, segundo ela, houve aumento de 237% no número de lesbiocídios.
Violência no campo
Alessandro Mariano, do Coletivo Nacional LGBT do Movimento das/os Trabalhadoras/es Sem Terra (MST), afirmou que o assassinato de pessoas LGBTQIA+ é um problema também do campo e citou o caso recente do ativista Lindolfo Kosmaski, de 25 anos, que atuava também no MST e foi encontrado carbonizado no município de São João do Triunfo, no Paraná, no início de maio.
Segundo Mariano, a LGBTfobia, nesses casos, "se entrecruza com a violência do latifúndio e da polícia", se valendo da conivência do Estado. Ele defende que as lutas por justiça social sejam interseccionais - ou seja, que a luta contra o preconceito caminhe junto com a luta por reforma agrária e pelo direito à moradia, por exemplo.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Linda Brasil: expectativa de vida de pessoas trans no Brasil é de apenas 35 anos
Pessoas trans
A vereadora de Aracaju Linda Brasil salientou ainda que, das 175 pessoas trans assassinadas no ano passado, 100% eram mulheres e 78% das vítimas eram negras. Existe, portanto, um recorte de gênero e de raça na violência.
Os dados apresentados pela vereadora são da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Linda Brasil frisou que a expectativa de vida dos cidadãos trans no Brasil é de apenas 35 anos. E defendeu políticas de prevenção e educação para combater a violência contra as pessoas LGBTQIA+, com políticas de conscientização para desconstruir estigmas e estereótipos que levam às agressões.
Segundo a vereadora de Araçatuba (SP) Regininha, que também é trans, a violência contra essas pessoas inclui ainda a negação de acesso a setores públicos e privados, à educação e ao direito de ter um nome social, por exemplo.
Saúde mental
Mulher trans integrante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Jacqueline Brasil (RN) salientou que não apenas o assassinato, como o suicídio das pessoas trans vem crescendo. Segundo ela, os problemas de saúde mental desse público têm se agravado com o aumento do ódio contra eles.
Ansiedade, depressão, estresse pós-traumático por conta de tantas violências vividas são alguns dos problemas que afetam essa população, conforme a professora de psicologia do Instituto Federal do Rio de Janeiro Jaqueline Gomes de Jesus. Ela disse que muitas vezes se pensa a saúde da pessoa LGBTQIA+ apenas como saúde sexual, sem incluir a saúde mental e a saúde reprodutiva, por exemplo.
A doutora em saúde coletiva e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Margareth Gomes reiterou que a violência psíquica é um dos grandes problemas que afetam a população LGBTQIA+, que aumenta no período pandêmico.
Ela ressaltou o "apagão" das políticas LGBTQIA+ nos últimos dois anos - por exemplo, com queda de financiamento na saúde pública, que afeta as populações vulnerabilizadas, e a redução de participação desse segmento na formulação das políticas que as impactam.
"Essas políticas públicas só se farão acontecer se nós nos despedirmos do nosso racismo, misoginia e LGBTtransfobia. É preciso acolher essas pessoas nos nossos círculos sociais", observou Heliana Hemetério, integrante da Comissão de Saúde do Povo Negro do Ministério da Saúde e ativista LGBTQIA+.
Decisões do STF
Benjamin Neves, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades, comemorou decisão nesta segunda-feira (28), do ministro Gilmar Mendes, do STF, que concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para garantir o atendimento de pessoas transexuais.
Outra demanda dos homens trans, segundo ele, é por profissionais de saúde mais preparados para atender essa população.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira disse que o momento é de tirar do papel e levar para o mundo real a decisão do STF, em 2019, de equiparar a homotransfobia ao crime de discriminação.
"Nós precisamos orientar a população LGBTQIA + para que, ao acontecer um crime, uma homotransfobia, uma lesbofobia, se dirija à delegacia mais próxima. Se não tem uma delegacia mais próxima ou se eu não for bem tratado nessa delegacia, eu posso procurar o promotor de Justiça, Ministério Público, a Defensoria Pública da cidade", explicou.
"Para sair do papel, eu preciso movimentar a estrutura. Temos de encher o sistema de Justiça de reivindicações", completou. Ela acrescentou que é muito importante ter nos estados delegacias específicas para atender casos de discriminação.
Projeto de lei
No seminário, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o Projeto de Lei 5423/20, de sua autoria, que garante o direito de registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos que tiverem filhos. Segundo o texto em análise na Câmara, será registrado no documento de identificação o nome de duas mães ou de dois pais, conforme o caso.
Com o tema "Construção Democrática e Participação Social: os desafios para a cidadania LGBTQIA+ frente à pandemia", o seminário é uma realização das comissões de Legislação Participativa; de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
O evento prossegue na tarde desta terça-feira.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
É fato que a pauta LGBTQIA+ vem ganhando força nos últimos anos, nas esferas sociais, políticas, acadêmicas, entre outras. Ainda assim, a realidade das pessoas LGBTQIA+ está longe de ser perfeita ou pacífica no Brasil. Isso é comprovado, principalmente, pelos dados da violência sofrida por essa população, como consequência da LGBTFobia.
Com a adesão da sociedade ao Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado no dia 17 de junho e a partir da lei que criminaliza a homofobia em 2019, houve grandes avanços. Mas há muito a se fazer ainda. Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura.
O que é LGBTFobia?
O termo LGBTfobia tende a não ser tão utilizado ou conhecido, já que, normalmente, usa-se outro sinônimo para nomear o ódio à população LGBTQIA+: homofobia.
Originalmente, o termo homofobia refere-se apenas à violência e hostilidade contra homossexuais, que são as lésbicas e os gays. Mas, a utilização do termo se popularizou e, hoje, é considerado por muitos uma forma correta de definir o ato de ódio a outros grupos, como afirmou Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB: “Homofobia é o ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
Outros termos
Aqui no blog, nós já explicamos as diferenças e significados de todas as siglas do LGBTQIA+, e ressaltamos a importância de diferenciá-las e conhecê-las, a fim de gerar mais visibilidade para cada grupo.
Alguns exemplos de termos próprios são:
LGBTfobia é crime?
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
LGBTFobia e a violência
Quando o assunto é LGBTfobia, uma das dificuldades encontradas é a falta de estatísticas oficiais. Enquanto em vários países, como dos Estados Unidos, preocupa-se em levantar dados que ajudem a entender a realidade das pessoas LGBTQIA+ local, o Brasil toma poucas atitudes em relação a isso.
Em 2006 houve a apresentação da lei de criminalização da LGBTfobia, o PLC 122/2006. No entanto, o projeto foi arquivado em 2014, já que o governo não concordou em realizar uma audiência com representantes do movimento LGBT.
Alguns estados, como o Rio de Janeiro, produzem relatórios sobre violência motivada por LGBTfobia, mas essa não é uma prática comum e não existe em nível federal. Sendo assim, é necessário recorrer ao trabalho de organizações não-governamentais para obter dados sobre LGBTfobia no Brasil.
Cerca de 20 milhões de brasileiras e brasileiros (10% da população), se identificam como pessoas LGBTQIA+, de acordo com a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Cerca de 92,5% dessas pessoas relataram o aumento da violência contra a população LGBTQIA+, segundo pesquisa da organização de mídia Gênero e Número, com o apoio da Fundação Ford.
Ainda segundo a pesquisa, esses dados estão atrelados à última eleição presidencial do Brasil, em 2018. De lá pra cá, 51% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter sofrido algum tipo de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de gênero. Destas, 94% sofreram violência verbal. Em 13% das ocorrências as pessoas sofreram também violência física.
A pesquisa revela ainda que, em comparação com os Estados Unidos, por exemplo, as trans brasileiras correm um risco 12 vezes maior de sofrer morte violenta do que as estadunidenses. Esse é apenas um dos levantamentos que apontam o Brasil como o país que mais mata pessoas trans.
O Relatório Mundial da Transgender Europe mostra que, de 325 assassinatos de transgêneros registrados em 71 países nos anos de 2016 e 2017, um total de 52% - ou 171 casos - ocorreram no Brasil.
LGBTfobia: além da violência física
O lema do mencionado relatório emitido pela Transgender Europe é de que os assassinatos motivados por LGBTfobia são apenas a “ponta do iceberg”.
Com base nos dados obtidos pelas denúncias recebidas por meio do Disque 100, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos, em 2017, identificou-se que a maior parte das denúncias das pessoas LGBTQIA+ diz respeito à violência psicológica. Essa categoria inclui atos de ameaça, humilhação e bullying.
A pesquisa ainda aponta que a LGBTfobia é a terceira maior causa para bullying. Além disso, a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil de 2016 apontou que 73% das e dos estudantes LGBTQIA+ já relataram terem sido agredidos verbalmente e outros 36% fisicamente. A intolerância sobre a sexualidade levou 58,9% das/os alunas/os que sofrem agressão verbal constantemente a faltar às aulas pelo menos uma vez ao mês.
Em segundo lugar nas denúncias de LGBTQIA+ ao Disque 100 estão os crimes de discriminação - por conta do gênero e/ou sexualidade de um indivíduo em diversas esferas, como na da saúde e do trabalho. Já em terceiro lugar está a violência física - que inclui desde a lesão corporal até o homicídio.
Estima-se que jovens rejeitados por sua família por serem LGBTQIA+ têm 8,4 vezes mais chances de tentarem suicídio. Essa estatística se traduz em outra: dentre adolescentes, lésbicas, gays e bissexuais têm até cinco vezes mais chances de tirarem a própria vida do que as/os heterossexuais.
Além disso, ao falar especificamente de pessoas trans, a violência sexual recebe destaque no Disque 100 e está diretamente ligada ao alto número de mortes. Todos os dados do Disque 100, você encontra em: https://dados.gov.br/dataset/balanco-disque-100.
Amplamente marginalizadas pela sociedade, as trans muitas vezes ainda recorrem à prostituição como forma de sobrevivência. Nessa realidade, tais indivíduos tornam-se mais vulneráveis à violência sexual, que acaba sendo um dos principais motivos para a expectativa de vida das trans ser de 35 anos, de acordo com levantamento da associação europeia TransRespect em 72 países.
Como lutar contra a LGBTFobia?
O fato de as causas LGBTQIA+ aparecerem cada vez mais nas mídias, por exemplo, aumenta a visibilidade desse grupo e permite que diálogos sobre a LGBTfobia sejam iniciados. Com isso, questionamentos sobre como combater a intolerância contra esses grupos tornaram-se mais comuns.
Uma das maneiras de combate à LGBTfobia é por meio de políticas públicas - instrumento que possibilita aos governantes promover ações em busca da garantia de direitos de diversos grupos da população. Entretanto, para que tais políticas públicas sejam efetivas, é necessário que o Estado realmente compreenda o problema da LGBTfobia e tal compreensão só pode ser obtida por meio de dados. Como já foi mencionado, o Brasil falha em recolher informações sobre a realidade da sua população LGBTQIA+ e isso resulta na impossibilidade de pensar políticas públicas para combater a violência contra esse grupo.
O Estado buscou realizar ações contra a LGBTfobia por um tempo. Um exemplo foi o programa Brasil sem Homofobia, lançado em 2004, que gerou a iniciativa Escola sem Homofobia. A ação constituía na distribuição de um material didático que orientaria os professores na tarefa de educar alunos sobre “valores de respeito à paz e à não-discriminação por orientação sexual”. Em 2011, quando o material estava prestes a ser lançado, a pressão de setores conservadores da sociedade aumentou e o material foi suspenso.
O Fundo Brasil atua na defesa dos direitos e contra a LGBTFobia, por meio do apoio e incentivo a grupos e organizações criados para lutar junto com as pessoas LGBTQIA+. Os projetos que apoiamos são coordenados por pessoas que já sofreram com a LGBTFobia e que, hoje, buscam evitar que outras pessoas tenham os seus direitos violados, única e exclusivamente por sua orientação sexual.
Apoie-nos e faça parte dessa luta.