FPLCEM


Edição nº 102 - de 15 de Novembro de 2010 a 14 de Dezembro de 2010

Olá Leitores!

As empresas e instituições precisam combater a xenofobia e racismo, discriminação e preconceito em seus recintos

O feriado de 20 de novembro, Dia Nacional a Consciência Negra, poderá ser um bom motivo para debate, conscientização e combate a xenofobia, racismo discriminação e preconceito dentro das instituições privadas, classistas, sociais, e acadêmicas etc.

Além da nova Lei n.º 14.187, promulgada pelo Governado do Estado de São Paulo em 19/07/2010, que punirá com rigor a "discriminação racial praticada por empresas, "temos os 64 novos exemplos apresentados recentemente pelo Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. E, também, para afirmar a urgência de uma reação educativa coletiva temos os casos de xenofobia e de discriminação e preconceitos recém ocorridos no período pós eleitoral, em que a "OAB também passou a listar novos suspeitos de preconceito anti-nordestino", embora alguns "Twitteiros tenham fechado contas após ataques a nordestinos!, prosseguem as investigações, pois alem da incitação de ódio, ocorreu a incitação a morte também.

Trazemos aqui algumas noticias, além da transcrição da nova lei com o intuito de colaborar para o debate deste tema.

Enviamos fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Convite: "A Internacionalização do Direito, Cortes Internacionais e as Formas de Resolução de Conflitos no Mundo Globalizado"

Convidamos a todos os interessados a participarem da Abertura do 3° CID - Congresso Internacional de Direito – Brasil – Europa, que acontecerá no dia 02 de dezembro de 2010, às 09:30 horas, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP, Brasil.

O evento será realizado nos dias 02 e 03 de Dezembro p.f., e contará com a participação de Professores, Juristas, Juízes, Desembargadores, Ministros e Conselheiros brasileiros e portugueses e tem por foco o A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO, CORTES INTERNACIONAIS E AS FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO MUNDO GLOBALIZADO, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da PUC/SP, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - CJLP, com apoio de diversas instituições.

O 3º CID busca maior união dos Juristas da Língua Portuguesa juntamente com as Faculdades de Direito e a Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, debatendo a eficiência do Direito no mundo contemporâneo, bem como o papel das Cortes Internacionais e assuntos correlatos.

O custo da Inscrição, será a doação de um brinquedo, a ser entregue no dia do evento, o qual será doado a uma instituição de caridade.

Aguardamos os Vossos comentários e confirmação para fins de organização.

Apresentamos a Vossa Excelência votos de respeito e consideração.

São Paulo/Lisboa 05 de Novembro de 2010.

MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA - Professor Coordenador do Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

(Fonte: convite enviado pela COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA/OAB/SP)

Evento: os Direitos da Mulher na Sociedade Islâmica Análise do Caso Sakineh Mohammadi Ashtian

Data / Horário: 3 de dezembro (sexta-feira) – 19 horas

Local: Salão Nobre da OAB SP

NELSON FARIA DE OLIVEIRA - Secretário-Geral Administrativo da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa

DEBATEDORAS:

DRA. FABÍOLA MARQUES

Advogada; Conselheira Secional e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

MÁRCIA CAMARGOS

Jornalista e Escritora com pós-doutorado em História pela USP; autora de vários livros.

DRA. LUIZA NAGIB ELUF

Procuradora da Justiça; Ex-Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania; Ex-Subprefeita da Lapa em São Paulo; Autora de A Paixão no Banco dos Réus e Matar ou Morrer – O Caso Euclides da Cunha, entre outros livros.

EDILAMAR GALVÃO

Jornalista pela UNESP; Doutorado em Comunicação e Semiótica; Mestrado em Dissertação sobre a Criação Poética e a Teoria da Tradução na Poesia Nelson Ascher; Professora da FAAP.

APRESENTAÇÃO DO CURTA METRAGEM “ASK THE WIND”

(Dirigido por Batin Qobadi, comoveu a plateia e os jurados no Festival de Berlin 2010 recebendo o Urso de Cristal como Melhor Curta)

Inscrições / Informações / Atendimento pelo site: http://www.oabsp.org.br

Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição.

(Fonte: Comissão da Mulher Advogada da OAB SP)

O Brasil tem mais faculdades de direito do que todo mundo junto

"O Brasil tem mais faculdades de Direito do que todos os países no mundo juntos. Existem 1.240 cursos superiores para a formação de advogados em território nacional enquanto no resto do planeta a soma chega a 1.100 universidades. Os números foram informados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos 1.240 faculdades de direito. No restante do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos, segundo os últimos dados que tivemos acesso”, disse o conselheiro do CNJ.

Segundo ele, sem o exame de ordem, prova obrigatória para o ingresso no mercado jurídico, o número de advogados no País –que está próximo dos 800 mil— seria muito maior. Na opinião do conselheiro do CNJ, as faculdades de Direito no Brasil deixam a desejar. “Temos mais de 4 milhões de estudantes que estudam em faculdades que não ensinam mediação, arbitragem, conciliação. Ou seja, temos um espírito litigioso. “Não quero criticar o advogado, mesmo porque sou um. Mas precisamos mudar a consciência social sobre brigas no judiciário. Como todo mundo tem um advogado ou bacharel em direito na família, ou conhecido, qualquer coisa é motivo para entrar na Justiça”, finalizou."

(Fonte: http://www.radiosananduva.com.br/index.php?site=noticia&t=t)

Nova lei do Estado de São Paulo pune discriminação racial praticada por empresas

Publicado em 20/07/2010 por borishermanson

A Lei n.º 14.187, promulgada pelo Governado do Estado de São Paulo em 19/07/2010, e que trata da punição contra atos de discriminação racial ou motivados pela cor, trouxe uma importante inovação sobre o assunto, a saber, traz a possibilidade de punição não só dos agentes públicos e pessoas físicas que praticarem tais atos, mas também a das empresas particulares que se envolverem em tais condutas (http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20100720&p=1).

Penalidades:

De acordo com a referida Lei, as pessoas jurídicas, entre elas as empresas privadas, poderão ser punidas com a aplicação das seguintes medidas:

Considerando que o valor da UFESP é de R$ 16,42 (até 31/12/10), e que o valor mínimo da multa poderá ser reduzido até 500 UFESP ou triplicados, dependendo das condições pessoais e econômicas do infrator assim o justificar, temos que as multas poderão variar de R$ 8.210,00 até o máximo de R$ 147.780,00 (9.000 UFESPs).

Quais condutas configuram discriminação racial ou motivada pela cor?

De acordo com o artigo 2º dessa lei, consideram-se atos discriminatórios por motivo de ração ou cor:

  1. praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, que intimide ou exponha a pessoa à situação de vexame;
  2. proibir ou impor constrangimento ao ingresso ou permanência em ambiente ou estabelecimento aberto ao público;
  3. criar embaraços ou constrangimentos ao acesso e à utilização das dependências comuns e áreas não privativas de edifícios;
  4. recusar, retardar, impedir ou onerar a utilização de serviços, meios de transporte ou e comunicação, inclusive no sítio de rede mundial de computadores, consumo de bens, hospedagem em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres ou o acesso a espetáculos artísticos ou culturais, ou estabelecimentos comerciais ou bancários;
  5. recusar, retardar, impedir ou onerar a locação, compra, aquisição, arrendamento ou empréstimo de bens móveis ou imóveis;
  6. praticar o empregador, ou seu preposto, atos de coação direta ou indireta sobre o empregado;
  7. negar emprego, demitir, impedir ou dificultar a promoção da pessoa em empresa pública ou privada, assim como impedir ou obstar o acesso a cargo ou função pública ou que ele participe de licitação pública;
  8. praticar, induzir ou incitar, por qualquer mecanismo ou pelos meios de comunicação, inclusive eletrônicos, o preconceito ou a prática de qualquer conduta discriminatória;
  9. criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que incitem ou induzam à discriminação;
  10. recusar, retardar, impedir ou onerar a prestação de serviço de saúde, público ou privado.

Como os fatos serão apurados?

A pratica de atos discriminatórios serão apurados através de processo administrativo instaurado pela Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Este processo terá inicio mediante denúncia de quem tiver sido vítima de algum ato discriminatório; ou de pessoa que tenha conhecimento dos fatos; ou diretamente pela autoridade competente (ato de ofício).

Por último frisamos que esta lei entrou em vigor no dia 20/07/2010.

(Fonte: http://borishermanson.wordpress.com/2010/07/20/nova-lei-do-estado-de-sao-paulo-pune-discriminacao-racial-praticada-por-empresas/)

Defensoria Pública atende 64 vítimas de racismo

"Sessenta e quatro vítimas de preconceito racial foram atendidas este ano pelo Núcleo Especializado no Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Na avaliação da coordenadora do núcleo, Maíra Coraci Diniz, o número é alto, tendo em vista que órgão tem apenas dois anos de funcionamento e sua atuação ainda está restrita à capital paulista. “E também porque antes não tínhamos dado ou levantamento sobre essa procura nem um serviço especializado nessa área”, disse ela, em 12.11.10, durante o Seminário Justiça e Igualdade Racial, em São Paulo.

De acordo com Maíra, o objetivo do seminário é divulgar o trabalho da Defensoria Pública para que as pessoas conheçam seus direitos e saibam poderão apresentar recorrer ao órgão para apresentar denúncias de discriminação. “A temática do racismo volta à tona constantemente. Ou porque foi contra um nordestino ou porque ocorreu no futebol. E sempre se discute de maneira muito superficial. Nunca na essência, seja em relação às políticas públicas ou à aplicação da lei”.

Durante o seminário, foi estabelecido convênio entre a Defensoria Pública e o Instituto do Negro Padre Batista para atendimento jurídico e psicológico às vítimas de discriminação racial e social. Maíra ressaltou que há hoje uma criminalização dos jovens negros da periferia e é preciso discuti–la, já que inconscientemente a maioria das pessoas tem essa postura racista. “Precisamos discutir isso e quebrar esse tabu, reafirmando as identidades, as culturas e a garantia dos direitos.”

A psicóloga do departamento jurídico do Instituto Negro Padre Batista, Maria José de Assis Souza, disse que o atendimento psicossocial é extremamente importante para o negro que sofre discriminação, porque essa situação sempre é desconcertante e traz transtornos e danos para o indivíduo. “Não é só prejuízo para a pessoa, mas para o seu entorno. A família se ressente e também é prejudicada. E de forma geral a sociedade que também perde com a discriminação. Perde em cidadania, direito, valores.”

O presidente do Fórum de Sacerdotes da Matriz Afrobrasileira do Estado de São Paulo, Eduardo Brasil,que participou do painel O Combate à Intolerância Religiosa, afirmou que o tema é inerente e natural ao ser humano e precisa ser combatido. Entretanto disse que o combate é praticamente inexistente no país porque há muitos fatores contrários. “Não se vê, por exemplo, divulgação de cerimônia afrobrasileira na televisão. Calamos muito tempo e agora resolvemos falar e reclamar, denunciando e exercendo o papel de cidadão.”

(Fonte: Pernambuco - 13/11/2010 - 02:17 - Leia matéria completa: Portal Geledés - Defensoria Pública atende 64 vítimas de racismo - http://www.geledes.org.br/casos-de-racismopreconceito-e-discriminacao/defensoria-publica-atende-64-vitimas-de-racismo-13/11/2010.html)

OAB lista novos suspeitos de Preconceito Anti-Nordestino

Após receber centenas de denúncias, a OAB de Pernambuco adicionou, na segunda-feira (8), uma petição à notícia-crime movida contra a estudante de Direito Mayara Petruso, que sugeriu, em frase publicada na Internet, "matar nordestinos afogados".

A nova documentação enviada ao MPF de São Paulo conta com uma lista de suspeitos de cometer crime semelhante ao da universitária: racismo e incitação pública à prática de homicídio.

Por meio da assessoria de imprensa da OAB-PE, o presidente da entidade, Henrique Mariano, afirmou que o caso da estudante foi "emblemático". Segundo ele, levou "centenas" de pessoas de todos os cantos do Brasil a procurarem o órgão com novas denúncias. "Além de estarmos monitorando as mensagens que são divulgadas na internet. Depois de analisar as denúncias, vimos que, em boa parte delas, ainda será preciso identificar os autores".

Para auxiliar na identificação dos autores de mensagens com teor preconceituoso, a documentação remetida pelo presidente Henrique Mariano solicita também a participação da Polícia Federal nas investigações. As mensagens passaram a ser difundidas na internet logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais do segundo turno. (Com informações da OAB-PE)

(Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2460104/oab-lista-novos-suspeitos-de-preconceito-anti-nordestino/relacionadas/todas?p=2 - XENOFOBIA: Twitteiros fecham contas após ataques a nordestinos - (10.11.10) http://www.geledes.org.br/casos-de-racismopreconceito-e-discriminacao/xenofobia-twitteiros-fecham-contas-apos-ataques-a-nordestinos-13/11/2010.html)

Definições de Xenofobia na internet:

•    Xenofobia é o medo (fobia, aversão) que o ser humano normalmente tem ao que é diferente (para este indivíduo). Pode também ser definida por distúrbio psiquiátrico ao medo excessivo e descontrolado ao que é desconhecido.

(Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Xenofobia)

•    antipatia pelas pessoas ou coisas estrangeiras

(Fonte: http://pt.wiktionary.org/wiki/xenofobia)

1° Encontro do Observatório de Boas Práticas recebe inscrições até sexta (12)

Tatiana Félix *08.11.10 - BRASIL - Adital

"Com a proposta de promover um intercâmbio de experiências é que será realizado, de 6 a 8 de dezembro, em Brasília (DF), o 1º encontro do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades de diversos setores, que atuam na área da infância, e que estejam interessadas em participar do evento, têm até a próxima sexta (12), para inscrever suas boas práticas, através do site: http://www.obscriancaeadolescente.org.br/feira2010/index.php?option=com_content&view=article&id=26&Itemid=4.

Podem se inscrever entidades como órgãos governamentais (municipais ou estaduais), conselhos, universidades e organizações da sociedade civil. Serão selecionadas 50 experiências. Os resultados serão divulgados no dia 26 deste mês.

De acordo com o coordenador técnico do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gilberto Scharnik, o objetivo é mostrar o que tem sido feito para a garantia e proteção dos direitos infanto-juvenis nos últimos anos. Durante o encontro também será trabalhado o plano decenal e a agenda social para o próximo quadriênio.

Segundo ele, a estimativa é que cerca de 700 pessoas, entre gestores públicos dos municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e com altas taxas de homicídios, pesquisadores, dirigentes de organizações não-governamentais, entre outros, participem do evento.

Sobre as ações que têm sido executadas em todo o país, voltadas para crianças e adolescentes, Gilberto destacou os Sistemas de Abrigo, o Sistema de Garantia de Direitos, que utilizou desde programas de computadores até o trabalho de ONGs para localizar crianças e adolescentes desaparecidos. Além de programas de prevenção e educação para proteger crianças com risco de vida, campanhas para conscientização e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e várias outras iniciativas.

Durante os três dias do evento serão realizadas palestras, debates, simpósios, fóruns eletrônicos, oficinas, lançamentos de publicações, momentos culturais e outras atividades. "A expectativa é fazer essa mobilização para prestar contas do que foi feito na área e a partir disso, trabalhar no plano decenal, na agenda, promover o fortalecimento das boas práticas e fortalecer também ações e programas em municípios mais vulneráveis", ressaltou Gilberto.

A iniciativa é da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SINPDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SNDH/PR), com parceria do Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC) e apoio da rede de ação do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, presente em 12 estados brasileiros."

Mais informações através do site: http://www.obscriancaeadolescente.org.br/feira2010

* Jornalista da Adital

(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=52218)