FPLCEM
Edição nº 108 - de 15 de Maio de 2011 a 14 de Junho de 2011
Olá Leitores!
Dia 27 de maio - Dia dos/das Profissionais Liberais
No Estado de São Paulo, comemora-se também 4º aniversário da Lei Estadual nº 13.042, de 03.06.2008, de autoria da Exmª deputada estadual Célia Leão, que comemora o Dia dos Profissionais Liberais, em 27 de maio de cada ano (tendo a deputada atendido a uma solicitação de Elisabeth Mariano).
Em 2011 a Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL completou os seus 58 anos de vida. O atual presidente da Confederação, Francisco Antonio Feijó, que também preside a União Mundial das Profissões Liberais (UMPL), acredita que essa realidade abrirá oportunidade para todos, uma vez que a UMPL tem assento na Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Organização das Nações Unidas para a Educação, e Ciência e a Cultura (Unesco), na Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização Mundial do Comércio (OMC).
As profissões liberais que podem ser classificadas como as de ensino superior, tais como: medicina, odontologia, veterinária, fisioterapia, advocacia, contábil, comunicação, e educação etc. Tem também as de áreas técnicas que exigem formação em níveis de educação, tais como: designers, estilistas, protéticos, esteticistas, em informática etc. e outras que apesar da técnica exigida pode ser adquirido o conhecimento em cursos livres tais como: fotógrafos, alfaiates e costureiras, marceneiros e vidraceiros etc.
Cada vez mais aumentam o numero de profissões liberais, cujas derivam de algumas profissões, as quais se subdividem em especializações, e que permitem o trabalho como prestador de serviços autônomos, sem vinculações trabalhistas com empresas.
Mantemos o convênio com a CNPL desde a presidência do dr. Luiz Eduardo Gautério Gallo, e temos trazido informações de parlamentares que são profissionais liberais e atuam no Estado de São Paulo, além de outras noticias que possam interessar as categorias e classes tão variadas dos homens e mulheres profissionais liberais.
Enviamos nosso fraternal abraço especialmente a diretoria e funcionários/as da CNPL, e a todas as pessoas que contribuem para a riqueza de nosso país, com o exercício de a sua profissão liberal.
Elisabeth Mariano e equipe do Portal ESPAÇO MULHER INFORMA...
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Presidenta Dilma Rousseff e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A Presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional no dia 31 de Março de 2011 o Projeto de Lei 865/11, do Executivo que propõe a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculada à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações.
*** Leia a íntegra em: ***
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5946&Itemid=1
(Fonte: Fernanda Nagem [Boletim FBES] n. 90 - primeira quinzena de maio de 2011)
Grito da Terra Brasil – 2011
De 17/05 às 08h00 até 18/05 às 17h00
Trata-se da principal evento da agenda do movimento sindical do campo, reúne milhares de trabalhadores e das trabalhadoras rurais de todo o País em Brasília. O Grito da Terra Brasil é uma mobilização promovida pela Contag e apoiada pelas Fetags e pelos STRs e possui um caráter reivindicatório.
O FBES soma-se a esta luta trazendo a bandeira da economia solidária e a mobilização também frente ao PL 865. Todas/os em Brasília!
Vide matéria: Leia a íntegra da carta, abaixo e anexo:
http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=6017&Itemid=62
(Fonte: Fernanda Nagem [Boletim FBES] n. 90 - primeira quinzena de maio de 2011)
Delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente da PF em São Paulo – uma das prioridades: combate a corrupção
Escrito por estadão.com.br Sáb, 07 de Maio de 2011 10:56
“ Nascido em Adamantina (SP), o delegado Roberto Troncon Filho, novo superintendente da PF em São Paulo, tem 48 anos e começou sua carreira em 1995. Foi chefe do Setor de Operações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Em 2000 assumiu o comando da Delegacia de Entorpecentes.
A partir de 2001, passou a chefiar a Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo. Três anos mais tarde, tornou-se Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado no Estado de São Paulo. Em 2005, assumiu a chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Em setembro de 2007 foi nomeado para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado da PF em Brasília.
Troncon implementou a estratégia nacional de repressão ao crime organizado.
Entre as especializações que ostenta em seu currículo, o novo chefe da PF paulista possui os seguintes cursos: formação de Grupo de Resposta a Crises, Anti Terrorism Assistance Program ministrado pelo Department of State, Baton Rouge, em Louisiana (EUA); gestão para chefes de Polícia, Seminar for Senior Police Managers, pela Japan International Cooperation Agency em Tóquio, Japão; Gerenciamento de Crimes Graves, Management of Serious Crimes, pela Australian Federal Police em Canberra, Austrália e Curso Superior de Polícia na Academia Nacional de Polícia em Brasília.
Troncon afirmou que 'é superior' o número de investigações que a PF tem realizado, comparado com o mesmo período de 2010. 'As investigações ocorrem em razão de uma demanda, das notícias de crimes que nos chegam', observou o delegado. 'Se as notícias de crimes não chegam para nós não iniciamos investigação porque a regra processual e legal é investigar fatos que são do conhecimento de algum órgão público que demande a nossa ação. Agimos por provocação.'
Sobre o enfrentamento da corrupção, Troncon garantiu: 'É uma das prioridades, talvez a maior da PF em nível nacional. Certamente será uma de nossas prioridades na gestão da PF em São Paulo. Vamos enfrentar os crimes contra o erário da União, as fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas e tráfico de entorpecentes.'
O novo superintendente falou sobre a falta de dinheiro para a PF. 'Esta é uma tônica, não apenas do serviço público, mas também da iniciativa privada. Nunca dispomos dos recursos ideais. São escassos e as necessidades infinitas.”
(Fonte: http://www.jornaldiadia.com.br/jdd/politica/58178--novo-superintendente-da-pf-em-sao-paulo-promete-priorizar-combate-a-corrupcao)
Governador do Rio Grande do Sul assina Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
“Com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, o governador Tarso Genro assinou, nesta semana, no Território da Paz, no bairro Guajuviras, em Canoas, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contras as Mulheres. Acompanhado do prefeito de Canoas, Jairo Jorge, da secretária de Políticas para as Mulheres, Márcia Santana, e de autoridades e representantes de outras instituições, o chefe do Executivo considerou a adesão ao projeto como “uma quitação da dívida do Estado com as mulheres gaúchas”.
Durante seu discurso, Tarso lembrou que está comprometido com a causa das mulheres e lembrou de quatro policiais militares efetivadas em abril ao posto de tenente-coronel na Brigada Militar. "É um fato histórico. Pela primeira vez, quatro mulheres foram promovidas a este cargo. Me orgulho muito disso", afirmou. O governador também elogiou as medidas adotadas em Canoas para reduzir os índices de criminalidade na cidade.
A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Iriny Lopes, comemorou a adesão do Estado ao projeto federal, em vigor desde 2007, mas não poupou críticas à antecessora de Tarso. "É inexplicável que o RS não tenha assinado o pacto em anos anteriores. Os menores Estados do País já haviam assinado, Estados com muito menos recursos financeiros", comparou, explicando que o Estado registra altos índices de violência.
Segundo a ministra, ao integrar o projeto do governo federal, o governo do Estado poderá atuar em sintonia com prefeituras, Ministério Público e Judiciário. "Teremos que analisar o plano que o governo vai nos apresentar, mas certamente será ampliado em relação aos recursos anteriores", frisou.
O prefeito Jairo Jorge disse que a assinatura significa políticas efetivas para enfrentar a violência contra as mulheres. Lembrou do trabalho realizado pelo "Mulheres da Paz", no bairro Guajuviras, e destacou que as ocorrências de homicídios na região, este ano, registraram queda de 80%. "Este é um espaço de atuação onde as mulheres vão à comunidade, onde trabalham com as vítimas de violência. Isso ajuda a reduzir o número de homicídios", avaliou.
Jairo Jorge destacou as ações de sua gestão e a parceria com o Ministério das Mulheres, que possibilitou formar cem agentes públicos e implantar políticas efetivas para enfrentar a violência. "Muitas vezes, é uma violência que fica no silêncio dos lares. Muitas vezes, o medo e a opressão impedem que as mulheres busquem os seus direitos".
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
O conceito central da política é a integração dos serviços nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e justiça, de forma a permitir às mulheres romperem com o ciclo da violência e terem autonomia econômica, financeira e social dirimindo a pobreza extrema. A ideia é de envolver toda a sociedade na busca de soluções para eliminar a violência contra as mulheres e investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas.
O pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contras as mulheres e tem como pontos principais: aprofundar a implementação da Lei Maria da Penha, fortalecer o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promover os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, regionais e de deficiência.”
(Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/print.php?id=11129)
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova projeto de lei que aumenta penalidades contra discriminação por orientação sexual
(*) Thonny Hawany
“o dia 3 de março de 2011, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 816/2010, do deputado Fernando Capez (PSDB), que inclui dispositivo na Lei 10.948/2001. Esta lei é uma das pioneiras no país que trata das penalidades aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual da vítima e foi aprovada e sancionada no governo de Geraldo Alckmin. Segundo informações, as alterações na lei pretendem endurecer as penalidades quando os atos praticados por homofóbicos resultarem em lesões corporais, ainda que de natureza levíssima.”
(Fonte: http://thonnyhawany.blogspot.com/2011/03/comissao-de-constituicao-e-justica-da.html)
Tecnologia sustentável será lei em novos prédios
“A Câmara Municipal de São Paulo aprovou recentemente a Lei 126/10 que determina a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis nos conjuntos residenciais a serem construídos na cidade de São Paulo.
O documento teve parecer de legalidade aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa Municipal. O projeto elaborado pelo vereador Souza Santos (PSDB) prevê o uso de sistema de captação de energia solar para aquecimento da água, medidores individuais de consumo de gás e água, lâmpadas de alta eficiência para iluminação de áreas comuns, bacias sanitárias com volume de descarga reduzida pelos conjuntos residenciais, entre outras medidas que visam à sustentabilidade no setor da construção civil.
Souza Santos defende o PL argumentando que a prática detalhada do projeto irá reduzir os impactos ambientais gerados pelas construções de casas e apartamentos dentro do perímetro urbano da capital paulista.
A construção é um dos maiores responsáveis pela impermeabilização do solo, do processo que resulta na grande concentração de habitantes, do alto consumo de energia elétrica e de recursos hídricos e este projeto é uma medida para tentar amenizar os danos, defende o vereador.” Publicado em: 13/08/2010
(Fonte: http://www.imoveisavenda.com.br/noticias/tecnologia-sustentavel-sera-lei-em-novos-predios)
Projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo define novas regras para o licenciamento de grandes empreendimentos
Por Alessandra Mirra
Grandes empreendimentos em São Paulo deverão seguir novas regras
“Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 20 de abril o Projeto de Lei 409/06, que define novas regras para o licenciamento de empreendimentos geradores de tráfego, como condomínios residenciais, shopping centers, hospitais, igrejas e universidades na cidade de São Paulo. São considerados pólos geradores de tráfego as edificações residenciais com mais de 500 vagas de estacionamento, prédios não residenciais com mais de 120 vagas, serviços culturais com mais de 2,5 mil m², serviços de saúde com área de mais de 7,5 mil m², locais de reunião ou de serviços públicos com espaço para mais de 500 pessoas.
Segundo o Projeto, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) terá prazo máximo de 60 dias para dar um parecer aos projetos submetidos à aprovação para construção quanto à necessidade ou não de obras minimizadoras de tráfego. Se a CET recomendar a execução de obras viárias, o custo não poderá ultrapassar 3% do valor total do empreendimento.
O novo projeto ainda determina que todos os empreendimentos reconhecidos como pólos geradores de tráfego paguem 1% do seu custo total ao Fundo Municipal de Trânsito, para ajudar a minimizar o impacto sobre o trânsito.
Se aprovada, a medida valerá apenas para os novos empreendimentos e para aqueles que forem reformados ou ampliados. A criação do PL 409/06 originou-se dos problemas identificados durante os trabalhos da Subcomissão de Pólo Gerador de Tráfego.
“O PL é uma regra para quem quer investir na cidade de São Paulo. O empreendedor tem que saber que não se apropria dos investimentos públicos no sistema viário da cidade”, disse o vereador José Police Neto (PSDB) durante a votação do projeto.”
(Fonte: PINI – Portal de Notícias da Construção Civil – 28/04/2010 - http://blogsilocal.estadao.com.br/alimentacao/projeto-de-lei-aprovado-na-camara-municipal-de-sao-paulo-define-novas-regras-para-o-licenciamento-de-grandes-empreendimentos/)
Ciclistas cobram licitação de anel cicloviário da Ilha do Governador prometido pela Prefeitura do Rio
Rio pretende construir 100 kms de ciclovias até as Olimpíadas de 2016
“Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro assumiu compromisso (Meta Olímpica) de até as Olimpíadas de 2016 construir mais 100 km de ciclovias. Ciclistas e pedestres reclamam que a maioria das ciclovias já existentes na cidade estão abandonadas, não tem conservação, esburacadas, nem sinalização, os bicicletários existentes são uma raridade.”
(Fonte: Sérgio Ricardo Ambientalista [sergioricardoambientalista@gmail.com])
Consulta SCPC e SERASA para contratar ou demitir empregado é ato discriminatório
20 jan 2011 @ 11:50 AM
“Prática comum (especialmente nos Bancos), ainda que efetuada de forma velada: quando da contratação de um empregado, efetuam-se consultas nos serviços de proteção ao crédito. Caso o aspirante a empregado tenha seu nome no cadastro, ‘sugere-se’ que ele resolva a pendência como condição ‘sine qua non’ de sua contratação. Além disso efetuam-se pesquisas periódicas dos empregados e, caso algum trabalhador tenha seu nome cadastrado, ‘sugere-se’ que ele resolva a pendência para manter-se no emprego.
A condição de desemprego altera, de forma substancial, as condições econômicas e a vida financeira de determinada pessoa; não raro fica ela impossibilitada de fazer frente aos compromissos assumidos. Condicionar a contratação à inexistência de tais pendências, é forma perniciosa de discriminação, pois se é o desemprego o causador da inadimplência, exigir-se a ‘idoneidade financeira’ como pressuposto para a contratação é condenar o empregado à um eterno desemprego.
Não obstante, ao confrontar o ‘candidato’ com a inadimplência dele é submetê-lo a uma situação vexatória e humilhante; equivale a dizer ‘você é caloteiro e por este motivo não será contratado’. De mais a mais, ditos cadastros foram criados como mecanismos de defesa dos comerciantes, para que eles não forneçam crédito a quem não assume seus compromissos; não como um instrumento à disposição do empregador.
Com relação ao empregado já contratado, condicionar a mantença do emprego à ‘idoneidade financeira’ é obrigá-lo a, sofrendo algum revés na vida, ser penalizado com a demissão. A demissão, s.m.j, para que seja legítima, tem de se basear em questões atinentes à relação de emprego (produtividade, assiduidade, etc) e não a elementos fáticos estranhos à relação trabalhista. É este o entendimento que tem imperado nos Tribunais Regionais do Trabalho: num caso ocorrido na cidade de Itajubá, o MM Juiz, após a análise das provas (especialmente de uma ‘cartilha’ do empregador – com menção a três empregados nesta situação), decidiu por condenar a empresa ao pagamento de uma multa de R$ 50.000,00 pela discriminação perpetrada.
A parte difícil, porém, é comprovar que a não contratação ou a injusta dispensa, foi motivada pelo cadastro.”
(Fonte: http://subjudice.net/2011/01/consulta-scpc-e-serasa-para-contratar-ou-demitir-empregado-e-ato-discriminatorio/)
I Congresso Estadual de Medicina Legal e Perícias Criminais da OAB/SP
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, por sua Comissão de Estudos Sobre Perícias Forenses, tem a honra de convidar Vossa Excelência para o I Congresso Estadual de Medicina Legal e Perícias Criminais da OAB SP, a ser realizado nos dias 1 e 2 de Junho de 2011, a partir das 9h00, no Salão Nobre desta entidade, localizado na Praça da Sé, 385 - 1º andar, nesta Capital.
XXXII Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo – SOCESP
De 23/06/2011 a 25/06/2011 - São Paulo/SP
5º Congresso de Reabilitação Profissional
De 24/05/2011 a 25/05/2011 - São Paulo/SP
IV Congresso Brasileiro de Nutrição Integrada e Ganepão 2011
De 15/06/2011 a 18/06/2011 - São Paulo/SP
31ª Jornada Paulista de Cirurgia Plástica
Data: 01 a 04 de junho / 2011 Local: Hotel Grand Hyatt - Av. das Nações Unidas, 13301 - São Paulo / SP
18º Congresso Brasileiro de Medicina Estética - 2011
Data: 01 a 04 de junho / 2011
Local: Centro de Convenções Frei Caneca - Shopping Frei Caneca - São Paulo / SP
III Teraderm da Sociedade Brasileira de Dermatologia
Data: 10 e 11 de junho / 2011
Local: Centro de Convenções Frei Caneca - Shopping Frei Caneca - São Paulo / SP
III Congresso Internacional em Anti-Aging e Medicina Regenerativa
Data: 17 a 19 de junho / 2011 Local: UNIP - Universidade Paulista - Campus Paraíso - Rua Vergueiro, 1211 - São Paulo / SP
72ª Semana Brasileira de Enfermagem
12 a 20 de Maio de 2011 em São Paulo
Mais informações em: (62) 3241-3939
eventos.go4@wincentraldeeventos.com.br
ABF Franchising Expo 2011
De 08 a 11 de junho de 2011 das 13h às 21h (sábado das 12h às 18h)
Local: Expo Center Norte - Pavilhão Vermelho
Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme – SP
(Fonte: http://www.portaldofranchising.com.br/site/content/home/)
Idosos são vítimas de violência financeira
Redação SRZD* | Economia | 23/06/2008 22h30
“Os crimes de abuso financeiro são atualmente os que mais atingem os idosos brasileiros. Esta foi uma das constatações dos participantes do 6º Fórum de Políticas Públicas para a Terceira Idade? A Violência contra a Pessoa Idosa, promovido nesta segunda-feira (23/06) pela UnATI/Uerj (Universidade Aberta da Terceira Idade/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro). São recorrentes as situações de idosos que têm suas pensões e aposentadorias gastos por familiares, cartões magnéticos retidos por parentes ou são obrigados a contrair empréstimos consignados a pedido de filhos ou outros integrantes da família, que acabam não pagando as dívidas geradas pelo empréstimo.
Integrante da comissão permanente do idoso da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, a vereadora Cristiane Brasil, uma das debatedoras do Fórum, apresentou estimativas alarmantes. Dos 3.137 atendimentos prestados pela comissão até junho deste ano, 232 configuraram violência contra o idoso, sendo que 32% - a maioria deles - dizem respeito à apropriação indevida de pensão ou aposentadoria. A pior notícia é que 95% dos autores do abuso são parentes das vítimas.
- Podemos observar claramente que o afeto que estas famílias destinam a seus idosos está relacionado à pensão recebida por eles. Isto está de acordo com dados que mostram que, atualmente, 40% dos aposentados são os responsáveis por sustentar financeiramente suas famílias. Isso sem, é claro, ter voz de comando na casa. Muitas vezes esses idosos não podem nem mesmo dizer o que desejam fazer do próprio dinheiro? revelou a vereadora.
Outra debatedora do Fórum, a delegada Catarina Noble, da Delegacia Especial de Atendimento às Pessoas da Terceira Idade (Deapti), confirmou a forma mais em voga de violência contra o idoso. Segundo a delegada, a retenção de cartão magnético, o abandono material e a indução a empréstimos irregulares são as principais infrações cometidas contra pessoas idosas, ao lado de lesões corporais, maus tratos e ameaças.
- O idoso precisa ter cuidado antes de abrir o seu coração. É claro que nem todas as pessoas são más. Pelo contrário, a maioria é gente de bem, mas o mundo está muito diferente e é preciso ser precavido? alertou a delegada.
Diante deste quadro, a pesquisadora da área de Geriatria e Gerontologia Laura Machado destacou a importância da mobilização em torno das denúncias de situações de violência contra os idosos.
- Nós, como cidadãos, temos a obrigação de denunciar todo tipo de violência, seja à delegacia especializada, seja ao Ministério Público, seja à comissão permanente do idoso. Até mesmo reações menos drásticas, como conversar com os envolvidos na situação, são válidas. A melhoria deste quadro depende de todos nós? defendeu Laura Machado.
O acesso à informação também foi citado pelo debatedor Saulo Buksman como arma contra a violência. O geriatra também destacou a importância de o médico especialista em idosos estar apto a identificar nas vítimas os quadros de maus tratos, informando que os casos de abandono de idosos são mais comuns nas classes mais altas.
- As famílias mais humildes são mais afetuosas com seus idosos? revelou o geriatra.
Após a exposição dos debatedores, o Fórum, comandado pela assistente social Sandra Rabello de Frias, coordenadora dos Projetos de Extensão UnATI/Uerj, foi aberto aos ouvintes. O professor Renato Veras, diretor da UnATI, destacou o surpreendente interesse que o tema da violência passou a ter para os idosos.
- Até bem pouco tempo, não poderíamos imaginar que este tema seria tratado em um fórum destinado à terceira idade. Infelizmente, os casos de violência contra o idoso estão se tornando cada dia mais comuns? disse Veras, antes de anunciar que a UnATI prepara uma grande festa para a comemoração dos seus 15 anos de atividades, em agosto.”
(*)Informações da Ascom do Governo do Estado
(Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/14007+idosos+sao+vitimas+de+violencia+financeira)
Condutas irregulares da autoridade fiscal
(*) Paulo Henrique Teixeira
“Contrariando o princípio de que todos são inocentes até provar ao contrário, a administração fiscal, na maioria das vezes, parte do principio de que o cidadão ou pessoa jurídica é culpado. Dessa forma, perpetuando atos de intimidação, abusos, levando funcionário de empresa a crises nervosas, de choros incontidos, etc., um absurdo medieval. O abuso de poder e os meios ilícitos de conseguir provas são reprováveis e devem ser veemente combatidos.
A atividade da fiscalização encontra uma série de limitações de ordem comportamental, constantes na Constituição Federal, nos artigos 5º, 34 e 180, cito algumas condutas IRREGULARES do fisco:
a) Invadir o estabelecimento ou tomar posse dos bens do contribuinte, ameaçar ou intimidar.
Em alguns procedimentos a fiscalização chega abrindo arquivos, gavetas, etc. e intimidando. É completamente ilegal e inconstitucional tal atitude, pois fere o direito à Liberdade e à Dignidade, exceto através de mandado judicial.
O empresário ou o Contador devem recepcionar o fiscal em uma sala, receber o termo de fiscalização, combinar as visitas e não permitir que a fiscalização em forma de abuso de poder e infringindo a Constituição mexa em qualquer local.
b) Empreender ou formular torturas de ordem moral para obter informações
O contribuinte tem direito ao Tratamento Humano, não podendo receber torturas de ordem moral.
c) Exigir do contribuinte o cumprimento de obrigações não previstas em Lei
O contribuinte está obrigado a fornecer somente os documentos e livros previstos na lei.
d) Violar a honra, imagem ou intimidade do contribuinte.
e) Criar dificuldades de funcionamento tanto do estabelecimento em si como do trabalho dos funcionários e impedir a locomoção de pessoas ou funcionários do contribuinte.
f) Chamar o contribuinte de sonegador, ou dar tratamento discriminatório e difamatório pela sua condição.
g) Exigir a entrega de documentos u outra obrigações com prazo insuficiente para o seu cumprimento.
h) Exigir documentos, controles internos, relatórios, etc., não obrigados por lei.
i) Induzir o contribuinte ao erro.
j) O Fisco pode ter acesso apenas às instalações e informações referentes ao tributo sob fiscalização. O fiscal foi à empresa, no horário do almoço, e levou as informações do servidor da empresa para fiscalizar, e entre as informações havia dados de desenvolvimento de produto. Esse tipo de ato deve ser denunciado por isso. Primeiro porque ele não tem o direito de entrar na empresa quando quer, exceto em caso de denúncia para fazer o flagrante, depois porque dados de desenvolvimento do produto são dados de sigilo profissional. Se houver abuso de poder, o contribuinte pode dar voz de prisão ao fiscal e pedir a substituição dele para evitar retaliação.
l) Documentos que embasem auto de infração não podem ser obtidos por meios abusivos. Os fiscais ao se dirigir à sede ou domicílio do contribuinte não podem utilizar de meios vexatórios para obter os documentos, conforme artigo 991 RIR/99:
“Art. 991. É assegurado ao sujeito passivo (CF, art. 5º, inciso XXXIV):
I – o direito de petição, em defesa de direitos ou contra a ilegalidade ou abuso de poder;
II – a obtenção de certidões, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
O abuso de poder é considerado infração à lei, ilícito, tendo sido abusiva a apreensão de documentos que instruírem a exigência, tal comportamento ilícito não é admissível como prova, conforme art. 5º, LVI, da Constituição Federal.
O fiscal está sujeito a várias normas e regras na atividade de fiscalização, caso adote um procedimento irregular na atividade, cabe constar tal procedimento da defesa administrativa, mediante prova testemunhal que será levada a termo (escrita) e reivindicar anulação do auto de infração devido à má conduta do fiscal.
O Artigo 145, da Constituição Federal de 1988, também dispõe sobre o poder e o dever do Agente Fiscal:
Art. 145, CF/88:
§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
Paulo Henrique Teixeira é Contabilista e Advogado, e autor de várias obras de cunho tributário, entre as quais Defesa do Contribuinte em Autuações Fiscais, Atendimento à Fiscalização, Processo Administrativo Fiscal RFB e Blindagem Fiscal e Contábil.”
(Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/fiscalizacao.htm)
A impunidade encoraja muita gente!!!
Sabe quantos padres, pastores, sociólogos e políticos procuram a família de POLICIAIS MORTOS?
NENHUM!
Quando os fuzilados são assaltantes, presidiários ou algum interno da Febem, os representantes da Igreja, Direitos Humanos, Políticos, Imprensa, ONG´s e Comunidade Internacional, estariam, com certeza, dando todo apoio e cobertura ao caso.
DIGA NÃO À INVERSÃO de VALORES! DIREITOS HUMANOS PARA OS HUMANOS DIREITOS! LEVANTE JÁ ESTA BANDEIRA.
PARA REFLEXÃO, segue abaixo a Coluna de 08/12/2005 do jornalista Lucas Mendes, no site da BBC Brasil:
A Morte, a Glória e o Apelido
"Dillon Stewart tinha 30 anos quando começou sua carreira de policial em Nova York. Negro, nascido na Jamaica, casado, pai de duas filhas, estava feliz no emprego. Não tinha medo de vizinhança, nem de horário perigoso. Morava em Brooklyn. À noite patrulhava as ruas do bairro. Na semana passada Stewart saiu em perseguição de carro que avançou um sinal vermelho. Parou lado a lado com o motorista que já estava com a arma apontada para ele. O tiro entrou debaixo do braço, por cima do colete a prova de bala e entrou no coração de Stewart. Ele ainda perseguiu o carro por alguns quarteirões. Dillon Stewart foi o primeiro policial morto em Nova York neste ano. Nos seus cinco anos de serviço, Stewart teve uma carreira sem grandes momentos. A própria morte, por um bandido menor numa operação de rotina, não é material para filme. Na história de Nova York pouca gente teve um funeral tão concorrido. O governador pediu a pena de morte para quem mata policiais. O prefeito pediu leis mais rigorosas contra armas e promoveu o policial postumamente a detetive para engrossar a pensão da viúva e das duas filhas. Vinte mil policiais de várias cidades, inclusive do Japão, vieram ao funeral de Stewart, no Brooklyn. As televisões deram cobertura com boletins ao vivo e durante quase toda semana Stewart mereceu tratamento de herói da cidade nas primeiras páginas dos jornais. Ano passado, quatro policiais foram fuzilados por traficantes no Rio, durante o dia, numa patrulha rotineira. A notícia deu primeira página, mas sem maior destaque. E pior. Ninguém publicou nem os nomes dos policiais mortos. Os suspeitos e criminosos brasileiros merecem fotos, nomes e apelidos nos jornais, mas nossos policiais, em geral, só aparecem quando matam ou viram bandidos".”
A IMPRENSA BRASILEIRA SE ENCARREGA DE TRANSFORMAR BANDIDOS EM HERÓIS.