Tarefa destinada aos contadores, auditores e advogados tributaristas e especialistas em direito empresarial e internacional, além dos sócios acionistas pertencentes a empresas com capital advindo de outros países, é o que traz o novo Censo na Declaração 2011.
Para este fim, anexamos a noticia abaixo e o link para algumas leis que regulamentam a entrada de capital estrangeiro no país.
Queremos destacar nesta edição a alegria que tivemos ao conviver e organizarmos alguns eventos para alguns grupos de profissionais liberais, multidisciplinares, que atuam de forma voluntária na área da saúde, trazendo importantes benefícios para a população mais carenciada, na cidade de São Paulo.
Nosso abraço e reconhecimento da importância de que cada categoria profissional possa contribuir coma doação de seus conhecimentos e um pouquinho de seu tempo para ajudar as pessoas mais necessitadas, que estão excluídas do “sistema social”, por pura ignorância política e de atitudes maquiavélicas de algumas pessoas que as exploram de algum modo. Parabéns a quem consegue se tornar um/a profissional liberal humanitário/a.
Nosso abraço a todas as pessoas que acompanham as pesquisas e notícias que selecionamos mensalmente por meio deste link, para a CNPL, de forma voluntária.
Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Volta à cena o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil. Realizado pela última vez em 2005, o Banco Central do Brasil (“BACEN”) torna a exigir das empresas sediadas no Brasil a prestação de uma série de informações econômico-financeiras, como, por exemplo, capital social, patrimônio líquido, lucros e reservas, valores devidos a não residentes, dentre outras.
Leia mais http://www2.bragamarafon.com.br/Let.asp?IDCRM=187,71900,318
Informação enviada por Braga & Moreno Consultores e Advogados (http://www.bragamarafon.com.br)
LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962. - Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências
(Vide Decreto-lei nº 2.469, de 1988).
LEI No 10.610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002. - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, conforme o § 4o do art. 222 da Constituição, altera os arts. 38 e 64 da Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, o § 3o do art. 12 do Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Conversão da MPv nº 70, de 2002.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
“Os turistas da América do Sul representam 46% dos visitantes internacionais que o Brasil recebeu em 2010. Em segundo lugar, aparecem os europeus, com 31%, seguidos dos visitantes da América do Norte, com 15%.
Os dados são do Estudo da Demanda do Turismo Internacional no Brasil, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o Ministério do Turismo.
Os três continentes respondem, juntos, por 70% do receptivo internacional do Brasil. Argentina e Estados Unidos são os principais emissores de turistas para os destinos brasileiros. Respondem por 40 % DO MERCADO.”
(*)
“Estimativas da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), o número de pessoas que passam fome no mundo aumentou em 2010 em relação ao período anterior, girando em torno de 935 milhões de pessoas.
No período de 2006-2008, a mesma organização calculou que o número de famintos estava em torno de 850 milhões. Ou seja, apesar de todo o discurso do aumento da produção agrícola em virtude da introdução de produtos transgênicos, a fome lamentavelmente continua a subir no mundo.
Diversos estudos indicam que fome no mundo não ocorre pela insuficiência na produção de alimentos, já que o processo de modernização agrícola, conhecido como Revolução Verde, permitiu um aumento da oferta per capita mundial de alimentos. Esse aumento ocorreu ao mesmo tempo em que a população mundial crescia, a população rural decrescia e a área agrícola se reduzia. São ainda comuns os discursos simplistas que relacionam a ocorrência da fome no planeta ao crescimento populacional. O grande problema da fome que castiga parte da população mundial é resultado da falta de renda e não da insuficiente produção de alimentos.
Nos últimos anos temos verificado o aumento do preço dos alimentos, causados pelas mudanças climáticas, como o aumento da frequência de distúrbios do tempo e de forma especial devido à crescente demanda por biocombustíveis, como é o caso do etanol e a crescente "mercantilização" dos produtos de base agrícolas e alimentares. Os efeitos do aumento dos preços têm contribuído para o aumento da fome e da insegurança alimentar no mundo.
No Brasil, a segurança alimentar depende, entre outras coisas, das pessoas terem poder de compra para adquirir seus alimentos. 16 milhões de pessoas possuem rendimentos muito baixos que as colocam, obviamente, em uma situação de insegurança alimentar. Assim, a fome no Brasil também não é causada pela baixa disponibilidade de alimentos, mas por falta de condições para produzir ou adquirir tais alimentos. Por isso o nosso país, mesmo com os avanços registrados nos últimos anos, não garante o direito à alimentação adequada de muitas pessoas, o que implicaria em ter acessibilidade física ou os meios para produção de seus alimentos.”
(*) AUTOR
Clóvis Roberto Zimmermann
Doutor em Sociologia pela Universidade de Heidelberg, Alemanha e Professor de Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Vice-Diretor da ONG Fian Brasil - Adital - 13.10.11 - Mundo
De 19 a 22 de outubro de 2011
Realização: Sociedade Brasileira de Perícias Médicas e Sociedade Brasileira de Perícias Médicas – Regional Rio Grande do Sul
Local: Serrano Resort - Gramado - Rio Grande do Sul
Outras informações: http://www.periciasmedicas.org.br/form.php
De 4 a 5 de novembro de 2011
Coordenação: Agricio Nubiato Crespo
Local: Vitória Hotel Campinas
Cidade: Campinas / Brasil
Site: http://www.otorrinounicamp.org.br/eventos
Email: otorrino.unicamp@gmail.com
Informações: (19) 3521.7454 ou (19) 3521.7523 com Cristina ou Erika
De 10 a 11 de novembro de 2011
Coordenação: Dr. José Maria Llorens
Local: Hospital Universitário Austral
Cidade: Buenos Aires / Argentina
Site: http://web.austral.edu.ar/cienciasBiomedicas-home.asp
Email: gmonti@cas.austral.edu.ar
Informações: (0054) 2322-482572/74 com Sra. Monti ou Dr. José M Llorens
De 12 a 15 de novembro de 2011
Coordenação: Eliazor Campos Caixeta
Local: Ouro Minas Palace Hotel
Cidade: Belo Horizonte / MG / Brasil
Site: http://www.sono2011.com.br
Email: sono@interevent.com.br
Informações: (21)3326-3320 com Amanda Araújo ou Renata Arruda
De 18 de novembro de 2011
Coordenação: Prof. Dr. Ivo Bussoloti Filho e Prof. Dr. Fernando Quintanilha Ribeiro
Local: Santa Casa de São Paulo
Cidade: São Paulo / Brasil
Email: ceotorrino@santacasasp.org.br
Informações: (11) 2176-7235 com Zelia
De 30 de novembro a 3 de dezembro de 2011
Coordenação: Profº Dr. Ricardo Ferreira Bento
Local: Centro de Convenções Rebouças
Cidade: São Paulo / Brasil
Site: http://www.forl.org.br/hearing2011
Email: monica@forl.org.br
Informações: (11) 3081-4223
De 13 a 16 de novembro de 2011, em Belo Horizonte - MG.
“No mundo contemporâneo a família revela-se de modo ambivalente, pois transita entre o espaço privado e o espaço público, juridicamente ancorada nos respectivos princípios da dignidade da pessoa humana, da responsabilidade e da solidariedade. Compreende-se no espaço público não apenas as relações com o Estado, mas também com a sociedade civil organizada.
Incrustada numa sociedade social e economicamente vincada por flagrantes disparidades e injustiças, a família brasileira tem especiais desafios a enfrentar na realização concreta das necessidades básicas dos sujeitos que a integra, no atendimento de seus legítimos interesses e potencialidades, emergindo daí, na superação crítica da dicotomia público-privado, questões que atribui eco à falta das funções promocionais e protetivas do Estado. Uma família justa requer uma sociedade e um Estado também justos, eis um debate que convoca a todos.
A evolução social e jurídica da família, no Brasil, fez despontar a importância fundamental da intimidade, da vida privada e da afetividade, para sua plena realização, exigentes de menores interdições legais, as quais, no passado recente, eram utilizadas para legitimar as desigualdades entre seus membros e entre entidades familiares, os poderes domésticos despóticos e a supressão de direitos.
Ao mesmo tempo, a família é demandada a assumir papéis afirmativos na consolidação da sociedade plural e democrática da atualidade. Afinal, qual é o limite entre o público e privado e até que ponto o Estado pode ou deve intervir nas relações familiares e em sua organização jurídica?”
Informações e inscrições: ibdfam@adventocongressos.com.br
Acaba de sair a 5ª edição, de autoria da Dra Maria Berenice Dias, a obra intitulada: União Homoafetiva: o preconceito e a Justiça, no qual além de comentar a decisão do STF, em anexo está o Estatuto das Famílias.
Informações: http://www.mbdias.com.br; http://www.mariaberenice.com.br
“De 17 a 21 de outubro de 2011, ocorrerá no Auditório Augusto Ruschi à XXXIV - SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, promovida pela CIPA da CETESB / SMA - Sede.
O evento contará com a presença de selecionados profissionais de renome para palestras voltadas à prevenção de acidentes, bem como de estandes de aferição de pressão arterial, sessões de quiropraxia, massagem anti-estresse e dosagem do nível de colesterol e glicemia no sangue para todos os interessados.”
“A deputada estadual, Vanessa Damo (PMDB), protocolou projeto de lei que visa instituir oficialmente no Estado de São Paulo a campanha de prevenção ao câncer de mama, denominada mundialmente de "Outubro Rosa". Visando sensibilizar as mulheres para que realizem os exames necessários de prevenção à doença, a proposta estabelece que, anualmente, durante todo o mês determinado, sejam realizadas ações para divulgar os direitos previstos pela Lei Federal nº 11.664, que asseguram o tratamento necessário junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Todas as ações mundiais do Outubro Rosa são direcionadas à conscientização da prevenção pelo diagnóstico precoce. No Brasil, de acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de mama é o primeiro quanto à morte de mulheres. Por isso, a importância deste projeto, já que somente por meio da prevenção conseguiremos mudar esta triste realidade”, salientou Vanessa.
O projeto de lei determina ainda que a campanha adote como símbolo um laço na cor rosa e, visa estimular ainda, a instalação de iluminação na mesma cor na parte externa dos prédios públicos e outros locais de relevância e grande fluxo de pessoas. De acordo com informações históricas, esta ação de iluminar de rosa os edifícios de destaque foi uma forma prática encontrada para que o "Outubro Rosa" tivesse uma expansão cada vez mais abrangente e pudesse ser replicada, já que para isso, basta apenas adequar à iluminação já existente.
“A popularidade do Outubro Rosa alcançou diversos lugares do mundo, motivando e unindo diversos povos em torno da conscientização e prevenção ao câncer de mama. É importante que esta campanha seja colocada no calendário oficial do Estado de São Paulo”, complementou a deputada.
Além do projeto do Outubro Rosa para o Estado, a deputada Vanessa Damo protocolou Projeto de Resolução, sobre o mesmo tema, visando à adesão da Assembleia Legislativa ao movimento. A proposta estabelece que, além da iluminação na cor rosa, deverá ser colocada na entrada principal do prédio do Palácio 9 de Julho, uma placa com os dizeres: “A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apóia o Programa de Prevenção ao Câncer de Mama ‘Outubro Rosa’”. A resolução prevê ainda que a Casa promova cursos e palestras de conscientização sobre o tema para todos os funcionários.
A preocupação com a saúde da mulher é uma das principais bandeiras do mandato da deputada Vanessa Damo e, neste sentido, é conhecida por implantar os CRSM - Centro de Referência da Saúde da Mulher em diversas regiões do Estado.
No dia 16 de setembro deste ano, foi inaugurado o CRSM em Rio Grande da Serra equipado com dois consultórios ginecológicos completos; aparelho de colposcopia com biópsia de cólon; mamógrafo; aparelhos de raios-X; cardiotoco e equipamento de ultrassom. “Quanto mais rápido o câncer de mama é diagnosticado, maiores são as chances de cura e, com certeza, os CRSM vêm atender esta expectativa, já que seu propósito é salvar vidas”, afirmou Vanessa. Ainda neste sentido, o trabalho da deputada Vanessa Damo vem desde época em que foi vereadora em Mauá, onde apresentou projeto de lei obrigando o município a realizar a cirurgia de reconstrução mamária, atendendo às mulheres que passaram pela mastectomia (retirada de uma das mamas), devido ao câncer de mama.”
Institui a semana de conscientização e de combate ao câncer dos testículos.
“Artigo 1º - Fica instituído no Calendário Oficial, a semana Estadual de Combate e Conscientização ao câncer dos testículos, a ser realizada na semana que antecede o dia 7 de abril - Dia Mundial da Saúde.
Artigo 2º - O Poder Executivo, nas suas políticas públicas, no âmbito das Secretarias Estaduais, garantirão a promoção de exames, seminários, palestras, teatro, e exposições de painéis alusivos ao combate e conscientização das doenças mórbidas masculinas.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
O câncer de testículo é considerado um dos mais curáveis, principalmente quando detectado em estágio inicial. O exame físico é o melhor meio de detecção precoce.
Deve ser feito uma vez por mês, após um banho quente. O calor relaxa o escroto e facilita a observação de quaisquer anormalidades de tamanho, sensibilidade ou densidade.
O tumor de testículo corresponde a 5% do total de casos de câncer entre os homens. É facilmente curado quando detectado precocemente e apresenta baixo índice de mortalidade.
Apesar de raro, preocupa porque a maior incidência é em homens em idade produtiva - entre 15 e 50 anos. Nessa fase, há chance de ser confundido, ou até mesmo mascarado, por orquiepididimites (inflamação dos testículos e dos epidídimos (canal localizado atrás do testículo e que coleta e carrega o esperma) geralmente transmitidas sexualmente.
Estimativa de novos casos: 11.593 (2009)
Número de mortes: 257 (2007)
Atenção: a informação existente neste portal pretende apoiar e não substituir a consulta médica. Procure sempre uma avaliação pessoal com um médico da sua confiança. (Fonte: http://www.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/testiculo)
Um levantamento feito pelo Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), ligado à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da USP, apontou que 25% dos pacientes com câncer de testículo atendidos no setor de urologia da unidade assumem o consumo regular de maconha.
O uso da droga foi associado ao surgimento do câncer de testículo, provocando diversos efeitos adversos sobre os sistemas endocrinológico e reprodutivo. Dos pacientes atendidos mensalmente com câncer no testículo na clínica de uro-oncologia do (Icesp), 70% têm sinais de doença avançada no momento do diagnóstico.
De acordo com o urologista do ICESP, Daniel Abe, o uso de drogas aumenta o risco do desenvolvimento de tumores. "Evitar o uso da droga é fundamental para diminuir consideravelmente as chances de desenvolvimento do tumor. Além disso, é fundamental que os homens realizem o autoexame para o diagnóstico precoce da doença", disse.
O câncer de testículo é curável, principalmente se diagnosticado precocemente. A doença atinge predominantemente homens com idades entre 15 e 34 anos.
Nossa proposta é que possamos trazer esta medida preventiva para o Estado de São Paulo, onde o Poder Executivo Estadual procure desenvolver uma política para haver uma integração pelo interesse público.
Pelos motivos acima aludidos, encaminho a presente propositura à apreciação dos nobres colegas para aprovação do presente projeto de lei.”
Sala das Sessões, em 26/9/2011
Assegura a reserva de ingressos pelo valor de meia-entrada, aos eventos da Copa do Mundo, às pessoas que especifica.
Artigo 1º - Os eventos da Copa do Mundo que acontecerão nos estádios de futebol do Estado de São Paulo deverão reservar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos ingressos para estudantes, idosos, desempregados e aposentados, pela metade do valor integral.
Artigo 2º - A comprovação da condição de estudante, idoso, desempregado e aposentado deverá ser feita mediante documentos específicos e pelo documento de identidade no ato da aquisição do ingresso.
Parágrafo único. Cada beneficiado descrito no artigo anterior terá direito à aquisição de 01 (um) ingresso para cada evento esportivo.
Artigo 3º - Os locais de aquisição desses ingressos deverão ser amplamente anunciados.
Artigo 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar esta lei, no que couber, no prazo 90 (noventa) dias a contar da publicação desta lei.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A ocorrência da Copa do Mundo no Brasil em 2014 nem bem foi anunciada e os problemas começaram a aparecer, seja por interesses mesquinhos no dinheiro público, seja pela omissão do governo em questões fundamentais.
Um dos problemas, já se apresenta: a omissão do governo, na Lei Geral da Copa, com relação à meia entrada de estudantes, aposentados, idosos, direito já garantido em outros eventos, conquista desses segmentos da sociedade civil.
O assunto já é motivo de preocupação, inclusive enunciado em veículos da mídia, como o artigo abaixo, publicado na Folha de São Paulo, no caderno de esportes, em 02 de outubro, o qual reproduzimos:
“A omissão do governo federal no texto da Lei Geral da Copa de assuntos como a proibição ou não de bebidas alcoólicas nos estádios e da venda de meia-entrada para estudantes causa temor nas cidades-sedes de eventuais retaliações da Fifa. Representantes de alguns Estados criticam o governo federal por não resolver esses pontos diretamente com a federação e por empurrar para eles a responsabilidade de negociar sozinhos.
Creem que, se não atenderem aos desejos da Fifa -de permitir bebidas alcoólicas nos estádios e vetar a meia para estudantes-, reflexos poderão vir na decisão da entidade sobre os papéis de cada cidade no Mundial. A federação deve decidir neste mês as atribuições das sedes. Um dos representantes das cidades afirma que, no modo Fifa de negociar, provavelmente a sede que vetar bebida alcoólica, se não rever sua posição a tempo, terá papel diminuído em 2014. Por exemplo, se tinha chances de abrigar partida das quartas de final, perderá essa disputa para outra que atendeu aos interesses comerciais da entidade. Aceitar as vontades da Fifa, porém, não é simples.
Sete Estados presentes no Mundial têm legislações próprias que vetam bebidas alcoólicas nas arenas. E não é fácil derrubar leis só para um determinado período. "Não dá para ficar adequando as leis por causa de um evento. Não existe isso", argumenta Miguel Capobiango, coordenador da organização da Copa em Manaus. "Dá para fazer uma emenda na lei que prevê o assunto e vetar ou liberar durante o período da Copa", rebate Kalil Sehbe, secretário de Esporte e Lazer e coordenador do Comitê do Mundial do Rio Grande do Sul.
Em relação à liberação de meia-entrada nos estádios para estudantes, a discussão é ainda mais complexa: todas as cidades-sedes têm legislação autorizando essa venda.
Tentadas a ceder para a Fifa, algumas sedes temem que, ao permitir, por exemplo, a venda de bebidas alcoólicas, algum incidente manche a imagem da cidades. Afirmam que, se ocorrer alguma briga dentro do estádio, mesmo que ela não esteja relacionada à bebida, virá à tona o fato de que o governo estadual liberou a venda de bebida espontaneamente. As cidades-sedes ainda insistem que deverá haver um entendimento entre governo federal e Fifa nos próximos dias para que os Estados não fiquem com essa responsabilidade nas costas. Nesse sentido, amanhã, em Bruxelas, acontece um encontro entre a presidente Dilma Rousseff e Joseph Blatter, da Fifa, com participação do ministro do Esporte, Orlando Silva Jr.
Procurada pela Folha, a Fifa não respondeu aos e-mails.
Neste sentido, nosso projeto de lei, em concordância com a legislação já existente, deixa clara essa questão, garante e amplia o direito ao meio ingresso aos segmentos que já conquistaram esse direito, ora estendido aos desempregados.
Esperamos análise e aprovação do projeto por parte dos nobres colegas.
Sala das Sessões, em 4-10-2011.
Saiba mais em: http://www.carlosgiannazi.com.br
Proíbe colocar o nome de estudantes em órgãos de restrição. “Pois isto é cercear o acesso á educação. Sempre lutei pela educação e não poderia ficar indiferente a esta situação,” afirmou Leci. A deputada á autora do PL 726 2011 em que as instituições de ensino superior são proibidas de inscrever o nome de alunos inadimplentes do SP ]C SERASA.
Há seis anos, encontros para conscientização da população ocorrem no último domingo do mês, no Parque Trianon, em São Paulo.
“A boa qualidade da vida humana depende de ossos e músculos, e há necessidade de políticas públicas e de educação social. Esse foi o tema do seminário realizado no dia 3/10, que contou com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL). A iniciativa foi do Instituto Espaço Mulher, presidido pela professora Elisabeth Mariano, e do Instituto Ortopedia e Saúde.
Giannazi é autor do Projeto de Lei 867/2011, que cria o Dia Estadual Caminhadas de Cidadania com Segurança, a ser comemorado todo dia 4/6. Com seis anos de existência, o Projeto Caminhadas com Segurança foi idealizado pelo Instituto Ortopedia e Saúde, presidido pelo cirurgião ortopedista Fabio Ferraz do Amaral Ravaglia, que também é diretor da Arthos Clínica Ortopédica.
O seminário foi aberto por Carlos Giannazi, que falou sobre a importância das políticas públicas na área de Ortopedia e Traumatologia. Fabio Ravaglia discorreu sobre a importância e benefícios da caminhada, e a professora Elisabeth Mariano, no encerramento do evento, destacou a falta de respeito e discriminação que atingem os idosos.
O Projeto Caminhadas com Segurança acontece no quarto domingo de cada mês, no parque Trianon, portão 4, na avenida Paulista, capital. O evento busca informar a população de São Paulo sobre os benefícios proporcionados pela prática da caminhada.
Conta com palestras de renomados profissionais e exames gratuitos de densitometria óssea de calcanhar, que determina o grau de osteoporose, e baropodometria, um teste simples para avaliar o tipo de pisada. As próximas edições serão dias 30/10, 27/11 e 18/12, com início às 8h30, quando são distribuídas as senhas para realização dos exames.”