FPLCEM
Edição nº 115 - de 15 de Dezembro de 2011 a 14 de Janeiro de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Todas as profissões liberais podem ter missão social?
O louvável professor e escritor humanista, e (juiz aposentado) dr. Herkenhoff brindou a sociedade jurídica recentemente com seu texto dedicado aos operadores do direito, intitulado: “Missão social do advogado”, que traz uma reflexão a luz dos direitos humanos.
Neste período em transição para um novo ano, em que tantas novas promessas e metas são usuais pela maioria das pessoas, acreditamos que vale para refletir este texto, para questionarmo-nos se “todas as profissões liberais (técnicas ou de nível superior) podem ter missão social”.
Com esta sugestão para que possamos cada pessoa em sua área de especialização verificarmos se poderemos contribuir, que seja com 1% de nossas atividades e experiências, doadas aquelas pessoas que delas necessitem, sequer têm condições de pagar por serviços parcelados, todavia embora tão pouco que façamos na soma geral, será uma grande transformação social.
Muito agradecemos a presidência e diretoria da CNPL pelo convênio mantido em que temos colaborado gratuitamente com divulgações e acontecimentos que envolvem profissionais liberais, tanto no mundo parlamentar, acadêmico até na atualização por meio de eventos, novas leis etc.
Próspero ano 2012, com muitas novidades favoráveis e com uma linda missão social para cada um/a de nós.
Fraternal abraço de Elisabeth Mariano e Equipe ESPAÇO MULHER.
Missão social do advogado
Por João Baptista Herkenhoff, juiz de Direito aposentado, professor na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo.
Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao discutir a missão do advogado acabamos por enveredar por outros caminhos. Tratamos, por exemplo, da luta pela sacralidade da pessoa humana. Cuidamos dos Direitos Humanos e dos compromissos concretos que decorrem da decisão existencial de optar por essa causa.
Figuras sagradas da Advocacia, nem sempre conhecidas pelos jovens como deveriam ser, são mencionadas com reverência.
Num mundo e numa época em que se perdem os referenciais éticos, os mais velhos têm o dever de ajudar os mais jovens a buscar o sentido essencial das coisas.
Ex-alunos que se tornaram advogados e alunos de hoje que se preparam para um dia servir ao Direito, como advogados ou mesmo noutros misteres ligados ao mundo jurídico, frequentemente me interpelam sobre o que entendo deva ser o fundamento da ética profissional.
Destaco três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.
Em primeiro lugar, creio que é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia, não uma simples profissão, mas uma escolha existencial.
Se nos lembramos de Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, qual foi a essência dessas vidas?
Respondo sem titubear: a consciência de que a sacralidade da pessoa humana é o núcleo ético da Advocacia.
Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à “cultura de massa” que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo.
A “cultura de massa” inocula o apreço “seletivo” pela dignidade humana. Em outras palavras: só algumas pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas.
Há um discurso dos Direitos Humanos que é um discurso das classes dominantes. Nações poderosas pretenderam e pretendem “ensinar” direitos humanos. Esquecem-se essas nações que o imperialismo político e econômico é talvez a mais grave violação dos Direitos Humanos.
Os Direitos Humanos que propomos aos jovens como “opção de vida” não são, obviamente, os Direitos Humanos dos poderosos da Terra, dos que fazem dessa causa um instrumento da mentira.
Preferimos buscar noutras fontes a seiva dos Direitos Humanos. E, a nosso ver, a mais rica seiva são os movimentos populares.
De minha parte, não foi somente nos livros que aprendi Direitos Humanos. Suponho que aprendi muito mais na prática, ao me comprometer com a luta dos oprimidos. Não foi um esforço solitário, mas, pelo contrário, coletivo. Companheiros que aprendiam e ensinavam – partilhavam – na Comissão “Justiça e Paz” da Arquidiocese de Vitória. Aprendemos Direitos Humanos: nas prisões; nas chamadas “invasões”; na Catedral de Vitória, que foi aberta aos “sem teto”, quando ocorreram “despejos em massa” na capital do Espírito Santo; nas margens do Rio Doce, onde famílias estavam desabrigadas, por causa das enchentes do rio.
A apropriação dos Direitos Humanos pelos movimentos populares não significa desprezar a construção dos Direitos Humanos a partir de outros referenciais e outras origens.
Se o objetivo é a dignidade da pessoa humana, é a ruptura de todas as formas de opressão, as vertentes acabam por encontrar-se e os militantes hão de comungar as mesmas lutas.
Nosso segundo ponto lembra que o Advogado salvaguarda o contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que “quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz”.
Finalmente, vejo a independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado. Não tema o advogado contrariar juízes, desembargadores ou ministros. Não tema o advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem “apedrejar” aquele que foi escolhido como “Inimigo Público Número 1”, o advogado, na fidelidade à defesa, é o Supremo Sacerdote da Justiça.
Autor – contato: jbherkenhoff@uol.com.br
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26184, 29/11/2011)
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Malha fina do IR 2011 retém 569 mil contribuintes
“Quase 570 mil contribuintes ficaram na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física entregue neste ano, de acordo com a Receita Federal. Segundo o órgão, 56% destas 569.671 declarações estão retidas por omissão de rendimentos, de titular ou dependente.
Entre os maiores problemas estão, ainda, despesas médicas (14%) e informação incorreta sobre a fonte pagadora (12%). No ano passado, 700 mil declarações foram retidas. No ano anterior, 1 milhão.
Durante o ano de 2011, 1,5 milhão de contribuintes chegaram a cair na malha, mas retificaram suas declarações ou tiveram as informações retificadas pela fonte pagadora a tempo. Por isso, conseguiram regularizar a situação ainda neste ano e receber a restituição.
Quem regularizou a situação até o final de novembro vai receber a restituição no último lote deste ano, no próximo dia 15. São 86.979 contribuintes, com o pagamento de R$ 211 milhões. O contribuinte que ficar de fora desta última lista, que será divulgada no próximo dia 8, deve entrar no saite da Receita para verificar qual o problema com a declaração.
O lote multiexercício também terá restituições residuais dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página do órgão ou ligar para o Receitafone (146) e informar o número do CPF.
Neste ano, 25,5 milhões de contribuintes entregaram declarações até 30 de novembro, antes ou depois do prazo oficial encerrado em abril.
Regras do IR 2012
* As regras para declaração do IR 2012 (ano-base 2011) serão divulgadas pela Receita no final de janeiro ou início de fevereiro. Segundo o órgão, não haverá grandes mudanças. O programa também não terá alterações significativas. Por isso, a Receita não irá disponibilizar a versão de testes (beta) do software.
A mudança mais importante será no programa de entrega do carnê leão, que terá a mesma plataforma utilizada para entrega da declaração.”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26261, acesso em 06/12/2011)
CGU e Câmara Municipal de São Paulo organizaram atividade para celebração do Dia Internacional contra a Corrupção
“A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Estado de São Paulo (CGU-Regional/SP) e a Câmara Municipal de São Paulo celebraram o Dia Internacional Contra a Corrupção, no dia 9/12/2011, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.
A atividade contou com a participação da CGA e de mais 5 membros da Comissão Organizadora da Etapa Paulista da Consocial. A programação contemplou uma exposição sobre as experiências de sucesso empreendidas pela sociedade civil no combate à corrupção, contando com a participação das entidades Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo, Artigo 19, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE e Movimento Ministério Público Democrático - MPD.
Com a iniciativa, pretendeu-se ressaltar a importância da atuação da sociedade civil no combate à corrupção e estimular a participação do público nas etapas preparatórias da 1 ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - Consocial, além de fomentar a transparência e a crescente integração entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
Dia Internacional
O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira à época da votação da convenção. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005. No dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.”
Sex, 02 de Dezembro de 2011 12:50 CGU/SP
(Fonte: http://www.consocial.sp.gov.br/noticias/60-cgu-e-camara-municipal-de-sao-paulo-organizam-atividade-para-celebracao-do-dia-internacional-contra-a-corrupcao.html)
Assédio Moral – Pesquisa do CNJ
“Trinta e oito tribunais estaduais e federais e estaduais foram notificados, esta semana pelo Conselho Nacional de Justiça a prestarem informações sobre como enfrentam o problema do assédio moral no âmbito de suas administrações e a se manifestarem também sobre o pedido de providências da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados.
A Fenajud quer incluir o combate ao assédio moral a servidores como meta permanente no planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário brasileiro.”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26232)
Profissionais liberais questionam lei que fixa anuidades de Conselhos
“A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei nº 12.514/2011, na parte relativa às contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. A lei é resultado da conversão da Medida Provisória nº 536/2011.
A MP nº 536/2011 tratava, originalmente, apenas das atividades dos médicos residentes, mas foi acrescida, ao ser convertida em lei, de oito artigos sobre as anuidades dos conselhos profissionais – “algo tão discrepante como a água e o fogo”, alega a CNPL. Para a confederação, o Congresso Nacional, ao usar o texto de uma medida provisória para inserir disciplina normativa completamente nova, teria usurpado a competência exclusiva do presidente da República para a edição de disposições normativas urgentes e relevantes.
A confederação pede que o STF declare inconstitucionais os artigos acrescentados pelo Congresso Nacional. Entre outras regras, eles fixam valores para a cobrança de anuidades que variam de R$ 250, para profissionais de nível técnico, a R$ 4 mil, para pessoas jurídicas com capital social superior a R$ 10 milhões.
A CNPL argumenta que a norma viola o artigo 149, caput, da Constituição da República, que trata da competência exclusiva da União para instituir contribuições dessa natureza, e o artigo 146, inciso III, que remete à lei complementar a fixação de normas gerais em matéria tributária. Observa, ainda, que o artigo 62, parágrafo 1º, inciso III, veda a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
“Não é a primeira vez que os conselhos de fiscalização profissional embarcam clandestinamente em projetos de conversão de medida provisória, com o escopo de garantir a manutenção financeira de seu sistema”, observa a CNPL. Como exemplo, cita o projeto de conversão que resultou na Lei nº 11.000/2004 – também objeto de ADI ao STF. Segundo a confederação, a medida provisória, naquele caso, cuidava apenas das anuidades dos conselhos de medicina. “Os demais conselhos se agregaram à norma no mecanismo de conversão". (ADI nº 4697 - com informações do STF).”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26230, acesso em 02/12/11)
Centro de ensino terá que indenizar aluno por cobrança vexatória
“Aluno de um centro de ensino universitário do Distrito Federal atrasou as prestações de seu curso. A administração da universidade passou a realizar ligações telefônicas para o trabalho do aluno devedor. Mas, foram tantas as ligações, que ele acabou sentindo-se incomodado por ver sua condição de devedor exposta de forma tão agressiva. Assim, buscou indenização nos Juizados Especiais, no que foi atendido. O centro de ensino foi condenado a indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$ 2.000,00.
Inconformada com a sentença, a universidade recorreu. Mas, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão da primeira instância. Segundo o Magistrado relator do processo, as diversas ligações para o serviço do aluno devedor o expôs "indevidamente junto aos colegas de trabalho, criando situação vexatória para o consumidor em desobediência ao art. 42, do caput do CDC (Código de Defesa do Consumidor)". Segundo a decisão, a forma como foi realizada a cobrança, "suplanta liame de mero dissabor, irritação ou mágoa para ingressar e interferir de forma intensa na dignidade da pessoa humana". (Proc. nº 20100111370295 - com informações do TJ-DFT).”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-26195-centro-ensino-tera-que-indenizar-aluno-por-cobranca-vexatoria, acesso em 30/11/2011)
Campanha Fim aos Paraísos Fiscais, teve o apoio do INESC
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) lançou, com o apoio da Christian Aid edição especial do programa TV Inesc, que trata da campanha "Fim aos Paraísos Fiscais". Mais de 50 organizações em todo mundo, entre elas, o Inesc, responsável pela campanha no Brasil, se uniram para exigir que os líderes do G20 adotem medidas para requerer que empresas publiquem o lucro verdadeiro que obtêm, principalmente em países em desenvolvimento, e que paguem os impostos devidos, deixando de usar os artifícios que ajudem na sonegação. A iniciativa teve o objetivo de recolher o máximo de assinaturas da sociedade para que sejam entregues na reunião do G20 na França, que ocorreu em novembro deste ano.”
A mensagem foi enviada com cópias, assinadas pelas entidades apoiadoras, e com o seguinte teor:
“Caro Presidente da Comissao Europeia José Manuel Barroso, Presidente do Conselho Europeu Herman Van Rompuy e Presidente Nicolas Sarkozy
Por favor, tome medidas efetivas para por um fim ao sigilo dos paraísos fiscais na reunião do G20 em Novembro de 2011.
Anualmente há uma perda global de impostos de mais de 100 bilhões de dólares num momento em que a crise financeira global está gerando cortes profundos no orçamento estatal em todo o mundo.
Os países em desenvolvimento perdem mais em evasão de impostos por ano do que eles recebem de ajuda internacional.
Os países do G20 precisam agir agora e desafiar esta injustiça fazendo um acordo com medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais.
Eu lhe peço para mostrar a liderança global em 2011.
Atenciosamente,
Segundo os organizadores m 2011 é que “os lideres do G20 adotem medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais que permite que empresas escondam seus lucros e evitem pagar impostos em paises em desenvolvimento.
Essas medidas devem requerer que empresas publiquem o lucro que elas obtêm e pagam em cada país onde operam e também que haja a troca automática de informações entre jurisdições de impostos. Isso ajudaria os países em desenvolvimento à receber os impostos que lhe são devidos.
Anualmente há uma perda global de impostos de mais de 100 bilhões de dolares – valor maior do que total de ajuda internacional que países em desenvolvimento recebem – num momento em que a crise econômica global está gerando cortes profundos no orçamento estatal em todo o mundo e milhões de crianças tem a educação básica negada.
Os países do G20 precisam agir agora e desafiar esta injustiça fazendo um acordo com medidas para acabar com o sigilo dos paraísos fiscais.
Quer mais informações? Veja o documento: (em inglês)
Tax havens and development – CSO call on France for G20 2011
End secrecy jurisdictions to clean up the global economy and finance development – A call by global civil society on France as the host of G20 in 2011”.
(Fonte: Brasil - http://www.inesc.org.br/imprensa/tv/campanha-fim-aos-paraisos-fiscais - Portugal - http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/take-action/)
Justiça Tributária foi destaque no Fórum Social Mundial
Fernando Favacho - Membro da Tax Justice Network - “O Fórum Social Mundial (FSM) de Senegal referiu que havia muitos brasileiros, e que desde o avião passou a ouvir conversas em língua portuguesa”, mas no Brasil há um grande silêncio...
Leia mais:
“O Fórum Social Mundial (FSM) de Senegal estava cheio de brasileiros. Desde o avião já passei a ouvir conversas em língua portuguesa – tanto quanto o inglês e o francês. Nas tendas espalhadas pela Université de Dakar viram-se bandeiras de várias organizações brasileiras conhecidas. Por tudo isso, foi com uma certa decepção que não encontrei nenhum compatriota nas palestras em que estive sobre justiça tributária. Mesmo em 2009, em que o FSM foi em Belém/PA e o quadro do Tax Justice Network (TJN), ou Rede de Justica Tributária em Portugues, esteve atuando por lá, poucos eram os que assistiam aos debates.
Por outro lado, era possível encontrar gente de todo o mundo: asiáticos, europeus, africanos… Desta vez, o conselho do TJN reuniu mais de 50 membros, novamente pude ver a enorme quantidade de pessoas e países do mundo que abraçam a causa da justiça tributária e do fim dos paraísos fiscais. As palestras lotavam. Em nenhum momento os discursos foram unilaterais: além de perguntas, houve troca de experiências sobre como combater a saída ilegal de capital dos países e também sobre como cobrar dos governos uma atitude efetiva contra os paraísos fiscais.
Infelizmente sempre vi uma atitude passiva na maioria dos brasileiros quanto a isso. Todo mundo está cansado de falar que a carga tributária é altíssima, especialmente se relacionamos o fato a parcos serviços sociais. Mas como reclamar dos tributos se nem sequer sabemos quanto pagamos de tributos?
Se você for comprar o Treasure Island, o novo livro de Nicholas Shaxon (escrito com a ajuda de John Christensen), em uma livraria estadunidense, verá exatamente o quanto paga de tributos. Isso não acontece no Brasil. Sequer temos transparência no que pagamos… imagine saber então para onde o dinheiro vai.
Nas tendas em que ocorreram encontros do TJN, foram distribuídos vários materiais para conscientização e que ensinam a nos mobilizarmos contra paraísos fiscais e a evasão de capital. Historicamente, poucas revoluções não tiveram os impostos como cerne das exigências para mudanças.
Se você é brasileiro e está lendo isto, sinta-se convocado a fazer parte deste grupo de trabalho.”
Fernando Favacho - Membro da Tax Justice Network - 10/02/11
(Fonte: http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/2011/02/10/portugues-justica-tributaria-em-destaque-no-forum-social-mundial/)
Divulgação Polícia da Flórida
Estadunidense é presa após apertar por dois minutos testículo do marido
“A norte-americana Maryann Scott, de 49 anos, foi presa no dia 9 de dezembro, em Vero Beach, no Estado da Flórida (EUA), acusada de apertar por dois minutos o testículo esquerdo de seu marido. As informações são do jornal local Sun Sentinel.
Maryann foi detida depois que o homem mostrou uma fotografia de seu testículo com um hematoma para um policial. Ao ser questionada, ela alegou que seu marido estava bêbado e havia escondido - e não queria devolver-lhe - um anel que tinha lhe dado de presente - cujo valor é US$ 15 mil.
Após o incidente bizarro, o homem disse que pretende pedir o divórcio. A mulher acabou presa acusada de violência doméstica. Como não tinha dinheiro para a fiança, foi recolhida a um presídio regional.”
Leia a notícia na íntegra, na origem.
"Woman facing assault charges for grabbing husbands testicle".