FPLCEM
Edição nº 120 - de 15 de Maio de 2012 a 14 de Junho de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Nossos parabéns as mulheres e homens profissionais liberais!!!
Abraço de Elisabeth Mariano e da equipe ESPAÇO MULHER (que comemora 25 anos).
Há 58 anos, comemora-se em 27 de maio – Dia do Profissional Liberal conforme decreto 35.575, publicado no mesmo dia do ano de 1954. A CNPL foi fundada em 11 de fevereiro de 1953, e reconhecida pelo Decreto nº 35.575, de 27 de maio de 1954.
...“As profissões regulamentadas que a CNPL representa hoje são: administradores, advogados, auditores, arquitetos, assistentes sociais, atuários, bibliotecários, biomédicos, biólogos, contabilistas, corretores de imóveis, economistas, enfermeiros, engenheiros, estatísticos, farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, geógrafos, museólogos, fonoaudiólogos, geólogos, médicos, médicos veterinários, nutricionistas, odontologistas, psicólogos, químicos, relações públicas, sociólogos, técnicos agrícolas, técnicos industriais, técnicos em turismo, tradutores e intérpretes e zootecnistas. Todas essas profissões exigem diploma de nível universitário ou técnico (nível médio). É importante que se registre que desde a promulgação da atual constituição, de 1988, e com a extinção da antiga Comissão de Enquadramento Sindical – CES ligada ao Ministério do Trabalho, muitas profissões reconhecidas e legalizadas posteriormente a 1988, não foram enquadradas na base da CNPL.”...
...“No entanto, existem muitas dessas profissões regulamentadas no país, que para o seu exercício, não é exigida nem formação universitária e nem mesmo técnica. São elas: Autores Teatrais, Compositores Musicais e Escritores. Outras exigem pelo menos o nível técnico, entre elas os Protéticos Dentários, Secretárias Executivas, Técnicos Agrícolas, Técnicos Industriais e Corretores de Imóveis entre outras.”... (Fonte: http://www.fenaci.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=79&Itemid=70)
4º Ano de Comemoração do Dia Profissional Liberal, no Estado de São Paulo
4º aniversário da Lei Estadual nº 13.042, de 03.06.2008, de autoria da deputada estadual Célia Leão, que comemora o Dia dos Profissionais Liberais, em 27 de maio.
Leia a íntegra da lei:
Assembléia Legislativa - São Paulo
Lei nº 13.042, DE 3 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 322, de 2002, da Deputada Célia Leão - PSDB)
Institui o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
PROJETO DE LEI N.º 322, DE 2002
Institui o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Art. 1.º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 (vinte e sete) de maio.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente projeto justifica-se pela importância que exercem na sociedade os profissionais liberais, quer sejam médicos, advogados, etc.
Em uma economia globalizada, em que os empregos seguem cada vez mais difíceis, principalmente em grandes empresas, os profissionais liberais assumem um grande destaque na economia, pois além de fazer circular riqueza, também geram mais vagas no mercado de trabalho.
A data comemorativa ao Dia dos Profissionais Liberais foi sugerida pela Professora Elisabeth Mariano, por ser 27 de maio o dia do reconhecimento da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (Decreto n.º 35.575, de 27 de maio de 1954).
Assim, com a finalidade de homenagear os Profissionais Liberais de nosso Estado é que conto com a participação de meus pares para aprovação do presente projeto, que instituirá o dia 27 (vinte e sete) de maio como “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
Sala das Sessões, em
CÉLIA LEÃO
Deputada Estadual
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
A cor da elite
Por Cristovam Buarque
“Anos atrás, visitando o campus da Universidade de Brasília (UnB) com uma professora norte-americana, perguntei qual a diferença da paisagem arquitetônica do nosso campus para um campus nos EUA. Esperei que dissesse: “São parecidos.”
Mas, depois de olhar ao redor, ela disse: “Não têm negros.”
Respondi que no Brasil, como também nos EUA, os negros não têm boas escolas na educação de base.
Ela perguntou: “Por que não adotam cota para negros, como nos EUA?”
Na próxima semana, o Brasil completará 124 anos da abolição sem ter embaixadores negros. Atualmente há no Congresso Nacional apenas um senador negro e 43 deputados federais que assumiram serem afrodescendentes; temos apenas 2% de médicos, 10% de engenheiros e 1% de professores universitários que podem ser considerados negros. Os Estados Unidos já elegeram um presidente negro, mas o Brasil dificilmente terá um presidente negro nas próximas décadas.
Na semana passada, depois de nove anos de adotadas pela UnB, as cotas raciais foram reconhecidas como legais pelo STF. Nesse período, três mil alunos foram admitidos pela cota racial na UnB e mil concluíram seus cursos, graças ao ingresso usando as cotas. Todos os estudos mostram que esses alunos tiveram um desempenho, no mínimo, equivalente à média dos demais alunos. Isso se explica porque todos os alunos beneficiados pelas cotas são necessariamente aprovados no vestibular.
Apesar disso, por quase 20 anos, um intenso debate vem sendo feito entre os que são a favor e os que são contrários a esse sistema, porque até hoje não houve entendimento correto do instituto das cotas raciais e seu propósito, nem entre os favoráveis, nem entre os opositores.
Os opositores dizem, com razão, que este é um “jeitinho” equivocado, porque a verdadeira solução para resolver a desigualdade racial na universidade seria uma educação de base de qualidade para todos. Realmente a maneira correta de resolver esse problema é a educação de base com qualidade e igual para todos. Temos bons jogadores de futebol negros porque a bola é redonda para todos, mas nossas escolas são redondas apenas para os poucos que têm renda para cursar uma boa escola no ensino fundamental e no ensino médio.
Mas para fazer todas nossas escolas redondas, com qualidade, e dar resultado na mudança da cor da cara da elite serão necessários 20 anos. Isso se nós estivéssemos fazendo hoje o nosso dever de casa para mudar a educação. E não estamos.
Tanto os que são contrários às cotas raciais quanto aqueles favoráveis enfocam o assunto pelo lado individualista de oferecer uma escada social a um jovem negro. Continuam pensando que as cotas visam a beneficiar o aluno que obtém a vaga. Não percebem o papel da cota racial como o caminho para o Brasil apresentar com orgulho uma sociedade com elite tão multirracial quanto seu povo.
A cota social beneficia o aluno, a cota racial beneficia o Brasil, possibilitando o ingresso de jovens negros na carreira profissional de nível superior. Certamente jovens escolhidos entre aqueles de classe média, que concluíram o ensino médio e passaram no vestibular porque foram bem preparados em uma boa escola, portanto provavelmente não pobres. Serão pessoalmente beneficiados, mas prestarão um serviço patriótico ao ajudarem, pelo estudo, a mudar a cor da cara da elite brasileira.
A cota racial para a universidade nada tem a ver com a cota social. Esta atenderia jovens pobres para compensá-los pelo que lhes negamos na infância. É um benefício justo; a cota racial não é um assunto de justiça, é um assunto de dignidade nacional; não é social, é patriótica.
Os que lutam pela cota racial nas universidades não lutam pela erradicação do analfabetismo entre adultos negros, nem para que os negros pobres tenham escolas com a mesma qualidade dos ricos brancos. E aqueles que defendem as cotas sociais no lugar das raciais não defendem cotas sociais no ensino fundamental e médio, nos colégios federais e mesmo nas escolas particulares de qualidade. Esta sim seria cota social.
A cota social na educação de base nunca atraiu os defensores da cota racial nem aqueles que se opõem a ela e que usam a ideia de social contra a de racial. Os que defendem cotas sociais para as universidades, em vez das cotas raciais, provavelmente ficarão contra as cotas sociais nas boas escolas da educação de base, obrigando as escolas caras a receberem alunos pobres, sem mensalidade ou com uma bolsa do tipo Prouni.”
(Fonte: Mensagem do Senador Cristovam Buarque, (PDT-DF) – 08/05/2012 - cristovam@senador.gov.br)
Representação ao Ministério Público requer que Estado resolva os problemas do mau atendimento ao funcionalismo
Autor do documento, Giannazi denuncia o descaso de órgãos como as Secretarias Estaduais de Educação e de Gestão Pública, o Departamento Estadual de Perícias Médicas (DPME) e a São Paulo Previdência (SPPREV), ‘campeões’ de reclamações do funcionalismo.
Baseado numa extensa relação de denúncias de incontáveis funcionários públicos estaduais que, fartamente documentados, procuram o gabinete para reclamar da lentidão e do descaso de órgãos do governo estadual com relação às suas necessidades funcionais como uma certidão de liquidação de tempo de serviço na rede estadual de ensino (e também dos que não estão mais na rede), um pedido de aposentadoria, uma licença médica e perícias no DPME, entre outras, o professor e deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 26 de março, no Ministério Público Estadual (Promotoria do Patrimônio Público e Social), uma Representação (nro 0043871/12) contra o governo do estado e alguns de seus órgãos.
Membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, Giannazi elencou vários problemas que foram descritos na Representação, como o descaso, desrespeito, demora excessiva, falta de canais de comunicação e informação desses órgãos no atendimento a direitos dos servidores públicos estaduais, causando inúmeros problemas pessoais, de saúde e afrontando direitos mínimos de cidadania, bem como prejuízos econômicos aos servidores e à população. Referindo-se ao que coletou de denúncias nos 5 anos de mandato na ALESP até então, o parlamentar destacou que ‘causam perplexidade’ o volume de problemas, a demora excessiva em resolver embaraços simples, a ausência de diálogo entre as secretarias, a má vontade em acatar qualquer sugestão para melhorar o desempenho da máquina burocrática e a inexistência de ação do governo no sentido de melhor atender aos seus servidores.
“A intenção dessa Representação é acionar o MPE para que se dê início imediato a um processo de averiguação com vistas à responsabilização do Governo do Estado de São Paulo, representado por distintas secretarias e órgãos, pelo mau atendimento, pelo prejuízo econômico e pelo desrespeito aos direitos estabelecidos em lei”, argumentou o deputado.
(Fonte: Assessoria de imprensa do deputado estadual Carlos Giannazi, sáb 12/05/2012 12:32)
À Pedido - Esclarecimentos
O MCCE esclarece que não apóia partidos ou candidatos
Prezad@s, em virtude de uma notícia que saiu em Marataizes no Espirito Santo de uma pessoa que dizendo ser presidente do MCCE participou de uma reunião de apoio a candidato a prefeito o MCCE emitiu este comunicado para alertar a todos sobre a impropriedade de tais atitudes, serve de alerta para se evitar que ocorram situações como esta da qual o MCCE não apóia ou participa.
Abs
Luciano
O MCCE esclarece que não apóia partidos ou candidatos
“A Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral representando as 51 entidades do Comitê Nacional do MCCE, que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como realizar um trabalho educativo sobre a importância do voto, informa que não toma parte de nenhum partido político bem como de nenhuma coligação partidária, que não apóia nenhum candidato, nem faz listas de políticos com ou sem "Ficha Limpa".
No contexto da busca por um cenário político e eleitoral mais justo ao Brasil, reafirmamos que o MCCE é apartidário e não expressa opinião a respeito de administradores ou candidatos.”
(Fonte: Nota divulgada no site MCCE - http://www.mcce.org.br/node/713 e no Facebook - http://www.facebook.com/MCCEFichaLimpa)
Eliana Calmon denuncia "A força das elites podres"
“Semana passada, após ser condecorada e receber a Medalha Tiradentes - a maior homenagem da Assembleia Legislativa do Rio - a ministra Eliana Calmon fez um alerta aos parlamentares e pessoas ligadas ao Judiciário sobre o risco de infiltração de pessoas dentro do CNJ.
A ministra defendeu um Poder Judiciário correto e sem corporativismo.
- Elites podres do país já querem fazer infiltrações dentro do CNJ para minar a grande instituição que temos no Poder Judiciário. É uma tentativa de fazer com que o CNJ tenha representantes dessa sociedade em fúria, mas isso ainda não aconteceu - advertiu Eliana.
Os TJs do Rio e de São Paulo figuram na lista da lupa do CNJ como dos mais problemáticos do país.”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=27097, de 08/05/2012)
Não mexam comigo"!...
“Durante homenagem promovida pela OAB-SP, na noite do dia 10 de maio, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, que é corregedora do Conselho Nacional de Justiça, lembrou uma música cantada por Maria Betânia, baiana como ela, e avisou: "não mexam comigo, porque eu não estou só, estou bem acompanhada".
Ela afirmou ainda: "Em setembro estarei deixando a corregedoria, mas a instituição vai ficar. Cada um que passa deixa suas marcas, sejam positivas ou negativas."
Além da OAB-SP, patrocinaram a homenagem a Eliana Calmon a Associação dos Advogados de São Paulo e o Iasp, Instituto dos Advogados de São Paulo.
Eliana foi aplaudida de pé.
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=27141, de 11/05/2012)
Chefe do ACNUDH na América do Sul critica tendência de assassinatos de jornalistas no Brasil
“O Representante Regional do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra, reafirmou hoje (03/05) a preocupação da agência com uma “alarmante tendência” de assassinatos de jornalistas no Brasil. Ele disse que as quatro mortes ocorridas em 2012 enfraquecem o exercício da liberdade de expressão no país.
“Jornalistas são defensores dos direitos humanos que muitas vezes arriscam suas vidas para relatar e denunciar abusos”, disse Incalcaterra. “Não podemos permitir que este trabalho importante seja violado.”
O Representante Regional lembrou que os Estados têm, segundo as instâncias internacionais de direitos humanos, a obrigação de proteger jornalistas de todos os tipos de ataque.
Segundo a interpretação oficial do Comitê sobre os Direitos Civis e Políticos, em seu Comentário Geral nº 34 sobre a liberdade de expressão, “os Estados devem tomar medidas eficazes para proteger os ataques que visam silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão. Todos esses ataques devem ser objeto de uma investigação ativa e pontual, os responsáveis devem ser processados e deve-se ser oferecida uma compensação adequada para as vítimas, ou, quando eles perderam suas vidas, a seus representantes.”
Amerigo Incalcaterra disse que para justificar a restrição a liberdade de expressão, um Estado deve demonstrar concretamente qual a ameaça, e o porquê e em que proporção ela deve ser censurada.
O Chefe do ACNUDH no continente também chamou a atenção para a concentração e a monopolização dos meios de comunicação nos países com escritórios da Agência no continente. Essa concentração, na sua opinião, muitas vezes tem o efeito de restringir a liberdade de relato dos jornalistas.”
3 de maio de 2012 • Destaque
(Fonte: http://www.onu.org.br/chefe-do-acnudh-na-america-do-sul-critica-tendencia-de-assassinatos-de-jornalistas-no-brasil/)
Feira de turismo reúne cerca de 300 operadores internacionais
A Brazilian National Tourism Mart (BNTM) apresenta potencialidades do Ceará e de outros estados do Nordeste para operadores de turismo internacionais.
“A feira internacional de turismo do Nordeste, a Brazilian National Tourism Mart (BNTM) deve reunir cerca de 300 operadores internacionais e 450 fornecedores do mercado nacional este ano. O evento segue até o próximo domingo, 13 e acontece em São Luís, Maranhão.
O estande do Ceará apresenta as belezas naturais do estado, além de macroestruturas como o Centro de Eventos do Ceará (CEC), previsto para ser inaugurado no mês de julho. O empreendimento deve ser o segundo maior do Brasil.
A Secretaria de Turismo do Estado (Setur) deverá mostrar ainda outros empreendimentos em andamento, como os aeroportos de Aracati e Jericoacoara, o Acquario, as estradas turísticas duplicadas (CEs 040 e 085) e as obras do Programa de Valorização de Destinos no Litoral Oeste, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Turismo do Nordeste
Este ano está sendo realizada a 21ª edição da feira que reúne os nove estados nordestinos. A cada ano o evento acontece em um destino diferente, para promover os atrativos de cada lugar para operadores de turismo internacional.
Além de brasileiros, a feira contará com a presença de profissionais de 26 países: Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Israel, Itália, Noruega, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Suécia, Suíça, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos.”
(Fonte: O Povo Online de 10/5/2012 – in: http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=26436)
"SITRAEMFA pede que os servidores Fundação Casa continuem mobilizados..."
Acordo Coletivo tem que ser cumprido em até cinco dias
“Em Assembleia os trabalhadores da Fundação CASA aceitaram o acordo coletivo entre Fundação Casa, Ministério Público, Secretaria de Planejamento e Sitraemfa, mas a implantação não ocorreu na sua totalidade.
Na sexta-feira, 04/05, foram encaminhamentos documentos a vários Órgãos competentes, entre eles a cobrança do cumprimento da implantação das 30 horas dos (as), Psicólogos (as) e enfermagem, à Fundação CASA, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado e Procuradoria Geral do Trabalho da 2ª Região, dando prazo para o cumprimento, sob pena do SITRAEMFA interpor Ação de Cumprimento na Justiça do Trabalho, com pedido de multa revertida aos trabalhadores prejudicados.
A direção do Sitraemfa pede que os trabalhadores continuem mobilizados, pois temos tantas outras conquistas para alcançarmos, uma delas é o compromisso do Secretario em reconstruirmos o Plano de Cargos e Salários retirando as distorções existentes, além do concurso para contratação de novos servidores, as remoções dos servidores em fins.”
Movimentos dos Educadores Soc. [per_educa@yahoo.com.br]
(Fonte: http://www.sitraemfa.org.br/component/content/article/43-materia/263-acordo-coletivo-tem-que-ser-cumprido-em-ate-cinco-dias.html)
Maior feira do mundo em tecnologia de equipamentos médicos e odontológicos chega ao Brasil pela primeira vez
MD&M Brazil 2012 ocorre em São Paulo nos dias 26 e 27 de junho, no Transamérica Expo Center
Mais de cem expositores de dez países diferentes já confirmaram presença
Paralelamente à MD&M Brazil 2012, ocorre segunda edição da ESC Brazil, o principal evento sobre a tecnologia embarcada do mundo.
[Medical Design & Manufacturing – MD&M Brazil 2012, de 26 a 27 de junho, das 10h às 19h,no Transamérica EXPO Center, Av. Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387 Santo Amaro - São Paulo – SP. Realização: UBM Brazil].
(Fonte: Assessoria de Imprensa - http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=26370)
Supremo reconhece a pelotense o direito à pensão por morte de seu companheiro
“Decisão judicial favorece o cidadão R.E.N.C. que ajuizou ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social objetivando a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu companheiro A.F.., Antes, em pedido administrativo, o INSS não reconheceu a condição de dependente do requerente.
Citado judicialmente, o INSS apresentou contestação, sustentando, em síntese, que a documentação constante nos autos pelo autor não era idônea a fim de comprovar a união estável ou sequer a dependência econômica, tendo requerido a improcedência da ação.
Proferindo sentença, o juiz federal Everson Guimarães Silva fundamentou com a doutrina de Wladimir Novaes Martinez, além da prova testemunhal para embasar sua sentença, concluindo que "restou comprovada a convivência pública contínua e duradoura da parte autora com A.F., impondo-se assim o reconhecimento da sua condição de companheiros". Assim, julgou procedente o pedido, condenando o INSS a implantar o benefício de pensão por morte.
O INSS, inconformado, recorreu ao TRF-4. A apelação foi improvida. O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, relator, reconheceu que a prova testemunhal foi robusta quanto à união estável, o que é suficiente ao reconhecimento para fins previdenciários.
Por tratar-se de matéria eminentemente constitucional, e não infra-constitucional, o INSS ajuizou o competente recurso extraordinário, contra o acórdão proferido contra o colegiado da 6ª Turma do TRF-4, sustentando que o acórdão impugnado contrariava o disposto nos preceitos da Carta Magna.
Finalmente, o ministro Dias Toffoli decidiu que a irresignação do INSS não deveria prosperar, pois a decisão atacada encontra-se em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Já há trânsito em julgado. Os advogados Vilson Farias, Silvia Maria Correa Vieira e Camila Carvalho da Rosa atuaram em nome do autor. (Proc. nº 2005.71.10.001969-0).”