FPLCEM
Edição nº 122 - de 15 de Julho de 2012 a 14 de Agosto de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Responsabilidade Social: “pessoas que vivem sem o benefício desses serviços”
O pronunciamento Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, poderá ser útil para alguns grandes grupos empresariais, incluindo os de comunicação, valendo-se de isenções em projetos sociais, fazem campanhas estimulando a população para doar pequeno valores, serviços, e até o que já esteja usado, todavia, o marketing na verdade mais se beneficia as empresas pela propaganda e exposição pública, do que realmente ajuda “pessoas que vivem sem o benefício desses serviços”.
Afinal, os dados apresentados por ele, sobre os desvios da corrupção, são alarmantes, e poderão ser também importantes para a conscientização popular, por meio de campanhas de conscientização, ainda mais que Ban Ki-moon convoca a todos os setores da sociedade, que possuam preocupações sociais, para que colaborem, assim transcrevemos a notícia da ONU, neste início de notícias desta edição que pesquisamos para você.
Fraternal abraço, Elisabeth Mariano - ESPAÇO MULHER
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Corrupção tira 40 bilhões de dólares de países em desenvolvimento todo ano, afirma ONU
“A corrupção prejudica a capacidade das nações de prosperar e crescer”, disse no dia 9 de julho, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no encerramento de um painel de alto nível organizado pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em Nova York. Ele alertou que, no ano passado, a corrupção representou perdas de 30% para toda assistência ao desenvolvimento dos países.
O Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, destacou que a prevenção e o combate a corrupção deve ser uma responsabilidade compartilhada entre todos os setores da sociedade.
“Em dados extremamente conservadores, o UNODC e o Banco Mundial estimam que cerca de R$ 40 bilhões são roubados de países em desenvolvimento a cada ano. O alto custo da corrupção é pago por cidadãos comuns que não podem obter serviços básicos devido ao desvio de fundos”, disse Fedotov.
“Isso se traduz em pontes, hospitais e escolas que nunca foram construídos, e em pessoas que vivem sem o benefício desses serviços”, afirmou Ban Ki-moon, que considera os países pobres como os mais afetados pela corrupção, dada a vulnerabilidade das instituições e do Estado de Direito. “Esta é uma falha de responsabilização e transparência. Não podemos deixar que persistam. Nem a paz e nem o desenvolvimento humano podem florescer em um ambiente de corrupção”.
O painel propôs a inclusão de metas de combate a corrupção em todos os programas de desenvolvimento nacional, além de instar os países a ratificarem e aderirem à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o primeiro instrumento global com poder vinculativo a obrigar os Estados a prevenir e criminalizar a corrupção.
Ela também prevê a cooperação internacional, com assistência técnica e troca de informações, assim com exige a recuperação dos ativos roubados.
A Convenção, da qual o UNODC é guardião, obriga os Estados a prevenir e criminalizar a corrupção, promover a cooperação internacional, recuperar ativos roubados e melhorar a assistência técnica e troca de informações tanto no setor privado quanto no setor público.
A Convenção foi ratificada por 160 Estados-Membros.
Mais de 500 delegados, incluindo ministros e chefes de grupos da sociedade civil, instituições internacionais e do setor privado, participaram do segmento de alto nível do ECOSOC, que concentrou as discussões no aumento da capacidade produtiva, fortalecimento da cooperação de desenvolvimento e criação de trabalho decente e sustentável.”
10 de julho de 2012
(Fonte: http://www.onu.org.br/corrupcao-tira-40-bilhoes-de-dolares-de-paises-em-desenvolvimento-todo-ano-afirma-onu/)
Educação com reforço de peso
A Presidenta Dilma anunciou ampliação de 33 mil para 60 mil escolas em tempo integral até 2014
Fonte: Jornal de Brasília (DF) - 13 de julho de 2012
“Diante de um público formado por crianças e adolescentes, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo ampliará o número de Escolas em tempo integral no País – dos Ensinos Fundamental e Médio – de 33 mil para 60 mil, até o fim de 2014. “Nenhum país desenvolvido tem Escolas de período único”, declarou, ao discursar na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai até sábado. Dilma destacou que a ampliação do turno Escolar garante reforço nas disciplinas em que os estudantes têm mais dificuldades, além de dar acesso a atividades culturais e esportivas. “Vamos disputar a economia moderna, a economia do conhecimento, que agrega valor. Esse país vai ser desenvolvido quando as crianças e jovens tiverem acesso à Educação de qualidade”, disse.
Parceria com Unicef
Durante a conferência foi firmada parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério da Integração Nacional e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para ajudar na capacitação de profissionais que atendem crianças em situações de risco ou catástrofes naturais no País. “Nas emergências, meninas e meninos encontram-se mais expostos às situações que podem afetar permanentemente seu desenvolvimento físico e psicológico. É importante que tenham prioridade ab soluta”, explicou o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl. Ele destacou que o Unicef capacitará profissionais que atuam na área de Defesa Civil. “Vamos capacitar também atores da sociedade civil, que têm um papel importante na resposta às urgências, aproveitando a experiência do Unicef.” As ações serão implementadas em regime de colaboração entra a União, os estados, o DF e os municípios.”
(Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br%2Fcomunicacao-e-midia%2Feducacao-na-midia%2F23390%2Feducacao-com-reforco-de-peso%2F)
Lei 12.683/12 - torna mais rigoroso os crimes de lavagem de dinheiro
“A Lei 12.683/12 torna mais rigoroso os crimes de lavagem de dinheiro. Publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de julho a Lei nº 12.683/12, que altera a Lei nº 9.613/98, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, tornando a lei mais rigorosa.
A Lei nº 12.683/12 permite o enquadramento em qualquer recurso com origem oculta ou ilícita, e permite punições mais severas. A lei é oriunda do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 209/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador José Pimentel (PT-CE), o Senado soube aprovar o texto em hora oportuna, visto que a Lei nº 9.613/98 estava defasada, uma vez que, nos últimos anos, as organizações criminosas aperfeiçoaram e inovaram seus métodos de atuação.
Entre as principais alterações da nova lei, está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita. A lavagem só se configurava em crime se o dinheiro envolvido viesse de uma lista predefinida de atividades ilícitas, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas, sequestro, crimes praticados por organização criminosa e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro.
A nova lei mantém as penas de 3 (três) a 10 (dez) anos de reclusão, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto máximo agora será de 20 milhões de reais e não mais de apenas R$ 200 mil reais, como previa a legislação anterior.
A Lei nº 12.683/12 também altera dispositivos que criam o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), ampliando os tipos de profissionais obrigados a enviar informações sobre operações suspeitas, alcançando doleiros, empresários que negociam direitos de atletas, comerciantes de artigos de luxo etc. Também será possível apreender bens em nomes de "laranjas" e vender bens apreendidos antes do final do processo, cujos recursos ficarão depositados em juízo até o final do julgamento. O patrimônio apreendido poderá ser repassado a estados e municípios, e não apenas à União.
No tocante à "delação premiada", já prevista na Lei nº 9.613/98, poderá ser feita "a qualquer tempo", ou seja, mesmo depois da condenação. A Lei nº 12.683/12 entra em vigor na data de sua publicação.”
Extraído de: Associação do Ministério Público do Mato Grosso de Sul - 10 de Julho de 2012
(Fonte: COAD - 10/07/2012 - Fonte: Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 11 de Julho de 2012, http://amp-ms.jusbrasil.com.br/noticias/3176845/lei-12683-12-torna-mais-rigoroso-os-crimes-de-lavagem-de-dinheiro)
Presidenta Dilma vetou a garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
“A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma sancionou projeto tratando da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, na forma da Lei 12.682/2012, mas rejeitou todos os artigos que garantiam o mesmo efeito jurídico aos documentos digitalizados.
De acordo com o Projeto de Lei da Câmara 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), o documento digital e sua reprodução teriam o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito. A proposta também garantia aos documentos digitalizados o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados.
Na fundamentação dos vetos, com base em parecer do Ministério da Justiça, a presidente afirma que ao regular a produção de efeitos jurídicos dos documentos resultantes do processo de digitalização de forma distinta, os dispositivos ensejariam insegurança jurídica. Além disso, Dilma destaca que o projeto trata de forma assistemática os conceitos de documento digital, documento digitalizado e documento original.
A presidente vetou, ainda, artigos que autorizavam a eliminação de documentos originais e em forma eletrônica, com ressalva para os considerados de valor histórico. Essa previsão, segundo Dilma, não observa o procedimento previsto na legislação arquivística.
Com os vetos, a lei apenas exige que o processo de digitalização empregue certificado digital emitido de acordo com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e que empresas privadas e órgãos públicos adotem sistema de indexação para permitir a conferência da regularidade dos documentos.”
(Fonte: Agência Senado - http://trt-12.jusbrasil.com.br/noticias/3178621/dilma-veta-garantia-de-efeitos-juridicos-para-documentos-digitalizados)
Supremo autoriza divulgação de salários de servidores
“O Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), voltou a divulgar ontem o salário dos servidores públicos federais, por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto.”
(Fonte: OAB - Rio de Janeiro - 12 de Julho de 2012)
18º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM
28 a 31 de agosto de 2012
“O 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM é o maior encontro em termos de interdisciplinaridade científico-criminal que acontece anualmente em São Paulo.
Aproximadamente mil pessoas terão a oportunidade de receber, por meio de conferências, painéis e audiências públicas, informações sobre temas atuais do cenário jurídico criminal. No decorrer do evento serão apresentadas palestras na parte da manhã, painéis na parte da tarde e audiências públicas no início da noite, além de lançamentos de livros e premiação do “16º Concurso de Monografias de Ciências Criminais”.
O evento será realizado no Hotel Tivoli São Paulo-Mofarrej, nos dias 28 a 31 de agosto de 2012. Entre os mais de cinquenta palestrantes da área criminal estão confirmadas as presenças de grandes nomes nacionais e internacionais, como o Professor Emérito da Universidade de Buenos Aires Eugenio Raúl Zaffaroni e o Professor espanhol Jesús-María Silva Sánchez.
A palestra de abertura será ministrada pelo Professor Eugenio Raúl Zaffaroni, que discorrerá sobre o tema “Caminhos sinistros da dogmática penal”. “Cooperação internacional em matéria penal Brasil / EUA” será o assunto abordado por Bruce Zagaris (EUA), professor, fundador e editor da International Enforcement Law Reporter. Jorge Carlos Fonseca (Cabo Verde), Mestre em Direito, Presidente e Professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde ministrará aula sobre “Antecipação da tutela penal e princípio do Estado de Direito: a punibilidade dos atos preparatórios – critérios e limites”.
Ainda, Jorge de Figueiredo Dias, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ministrará aula sobre “Caminhos do direito penal no dealbar do terceiro milênio”.
Os especialistas Jesús-María Silva Sánchez (Espanha), Antonio Cavaliere (Itália), Stefano Manacorda (Itália) e Jeff Ferrel (EUA) também participarão com palestras e temas variados na esfera criminal.
Além dos estudiosos citados acima, o evento contará com a presença de intelectuais e renomados especialistas nacionais e internacionais.”
Confira lista completa de convidados no hotsite do evento: http://www.ibccrim.org.br/seminario
(Fonte: convite recebido: E-mail: imprensa@ibccrim.org.br)
LFG promove 30 horas de palestras gratuitas sobre direito
"II Show do Direito & Encontro com Notáveis" reunirá renomados especialistas da área jurídica
“A Rede LFG, maior instituição de cursos preparatórios para concursos públicos e OAB do país - e que também oferece cursos de pós-graduação na área jurídica promove mais uma edição do Show do Direito & Encontro com Notáveis.
Gratuito, o evento reunirá especialistas em Direito para discutir assuntos relevantes e atuais na área jurídica, entre os dias 16 e 20 de julho, na LFG Paulista, em São Paulo.
O evento é destinado a profissionais de todas as áreas que buscam adquirir atualização jurídica ou preparação para Concursos Públicos. Serão 30 horas de palestras inéditas que abordarão temas como a reforma do Código Penal e do Código de Processo Civil, CPI, Reforma Prisional, Discriminação na Admissão: Direito à Integração e Programação Mental para Área Jurídica. Questões importantes para a administração da carreira, como qualidade, produtividade e sucesso profissional também serão discutidas durante as palestras.
Entre os palestrantes figuram especialistas renomados, como Luiz Flávio Gomes, Nestor Távora, William Douglas, Otávio Calvet, Renato Brasileiro, Eduardo Sabbag; Alexandre Gialluca, Rogério Sanches; Fernando Gajardoni, Fernanda Marinela, Alexandre Mazza, Fredie Didier, Pablo Stolze, Pedro Taques, Deputado Luiz Carlos dos Santos e do Ministro Gilson Dipp.
O interessado poderá assistir presencialmente ao Show do Direito & Encontro com Notáveis, na unidade LFG Paulista, nos turnos matutino e noturno das 8h às 11h30 e das 19h às 22h30, respectivamente. Também será realizada transmissão telepresencial ao vivo para as demais unidades localizadas em São Paulo e em outros estados brasileiros.”
As vagas para o evento presencial são limitadas e as inscrições deverão ser realizadas pelo site http://www.lfg.com.br/showdodireito.
Para mais informações, acesse: http://www.lfg.com.br/showdodireito
Informações para a imprensa: Agência Ideal - Telefone: (11) 3035-2161 - http://www.agenciaideal.com.br
(Fonte: Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 11 de Julho de 2012)
Paraná vai receber especialistas em impressão digital
“Curitiba vai se transformar na capital nacional da Impressão digital de 03 a 05 de outubro e deve receber 7 mil visitantes, no Expo Renault Barigui.
O evento é uma realização da Revista Grandes Formatos que há 6 anos leva informações aos profissionais de comunicação visual.
Durante a ExpoGF vai acontecer o II Congresso de Tecnologia e Gestão em Impressão digital, que promete ser o maior congresso de Impressão digital do Brasil.
No evento são esperados congressistas renomados que vão trazer temas úteis para o dia-a-dia das empresas para discussão, orientando o mercado de comunicação visual com informações precisas, dinâmicas e comprometidas com o setor.
Ainda na ExpoGF será possível visitar a Feira, com expositores que trarão novidades em equipamentos e tecnologia, além da tradicional Festa do Prêmio GF Bureau Criativo. Onde os trabalhos mais criativos do Brasil serão premiados.
O Evento vai marcar o setor pela inovação do local escolhido, e pela possibilidade de fazer tudo no mesmo lugar: negócios, aprendizado e reconhecimento. “Por que não uma exposição, com congressos e festa no mesmo espaço?” enfatiza Luciana Andrade, organizadora do evento.”
Serviço
II ExpoGF – Congresso de Tecnologia e Gestão em Impressão Digital
dias 03, 04 e 05 de outubro
das 14h às 21h
Expo Renault Barigüi – Pavilhão de Exposições Parque Barigüi Curitiba.
Inscrições e informações pelo telefone: (41) 3023-4979 ou através do email: expogf@grandesformatos.com; editora@grandesformatos.com
A inscrição feita pode ser feita no site: http://www.grandesformatos.com/expo
(Fonte: Fator Brasil - Fonte: http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=27935 de 11/7/2012)
Salão de Los Angeles terá 20 estreias mundiais
Evento ficará aberto ao público de 30 de novembro a 9 de dezembro
“Faltam mais de quatro meses para o início do Salão do Automóvel de Los Angeles (EUA), que ficará aberto ao público de 30 de novembro a 9 de dezembro. Mas a organização do evento já começa a preparar os fãs para o que está por vir. Hoje, ela fez o anúncio de que 20 estreias mundiais estão programadas para o evento. Os organizadores não revelam os nomes dos veículos que farão sua primeira aparição pública. Mas apontam as montadoras: Aston Martin, BMW, Chevrolet, Hyundai, Jaguar, Kia, Land Rover, Nissan, Porsche, Toyota e VW estão entre elas.
Além de novos modelos, o Salão também promete apresentar avanços tecnológicos focados em eficiência energética e sistemas que aumentam a segurança de condutores e pedestres.”