FPLCEM


Edição nº 131 - de 15 de Abril de 2013 a 14 de Maio de 2013

Olá Leitoras! Olá Leitores!

A implementação da Lei da Pequena e Microempresa

Conforme prevê a Lei Geral, aprovada há 7 anos, torna-se necessário que haja uma implementação nacional da mesma, abrangendo os 5.570 municípios brasileiros e para que os pequenos negócios possam usufruir plenamente de todos os benefícios, é necessário capacitar agentes públicos. Com o principal objetivo da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sua plena regulamentação em todos os municípios brasileiros, o Sebrae, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) realizaram ações simultâneas em 20 cidades brasileiras, no dia 13m, desse mês.

É um grande desafio nacional, que muito beneficiará a todos se houver coerência e correção, sem a contaminação de interesses pessoais de alguns governantes, muitos só com os “olhos em votos na próxima eleição”, além de que é preciso um verdadeiro combate contra a corrupção (com mecanismos mais ágeis de resposta e até mesmo de instrução para os procedimentos quando ocorrerem esses fatos, além da punição ao corruptor, a proteção ao denunciante).

.Segundo alguns contadores falta a isonomia para a Lei Geral, (por exemplo, há prestadoras de serviços que pagam mais impostos, outra menos, embora nos mesmos segmentos. Não se sabe se todas podem optar pelo Simples nacional. Em alguns casos na tributação como pessoa física, paga-se menos imposto do que se optar por uma empresa, e pelo Simples nacional). Isto sem contar com a burocracia e a desinformação (ou má vontade?) que acabam por ameaçar a vida e o crescimento das micro e pequenas empresas no país. Muitas vezes, acaba o contador absolutamente sobrecarregado tendo que estudar, implantar, corrigir, treinar e fiscalizar suas clientela (por causa do risco na solidariedade profissional), que ainda não está preparada para tantas mudanças, nem possui tantos departamentos, e, está ainda sem os conhecimentos de informática para atender todas as respostas on line, (acaba o micro empresário mais exposto, porque não sabe fazer e acaba por ser mais facilmente triado (fiscalizado e multado por erros), além do que, tudo o que é novo causa mais temor. Há alguns contadores recusando cuidar de clientela que esteja optando por este sistema.

Assim sendo, pelo que se tem conhecimento geral, e aqui resumidamente, é importante que haja “um treinamento apropriado” aos prestadores de serviços em geral, para que possam compreender, aceitar e, adequarem-se de forma facilitada, num passo-a-passo, sobre os procedimentos, e que haja setores nos municípios etc. que possam agir mais como “instrutores em curso práticos preparatórios” para esta transição, e, continuidade, sem prejuízo dos prestadores de serviços, que ao escolher um sistema, não se sintam que apenas, serão levados a mais tributação, multas, etc. E, que ao escolher a nova opção, isto inclusive não lhes dificulte em acesso às repartições, esperam ser tratados com a dignidade que merecem, não apenas, como “novos meios controlados de arrecadação”.

Eles terão que saber agir, diante da falta de “contadores” interessados nestes novos nichos “complicados demais” como dizem alguns, e, assim, somente caberá aos meios públicos a solução adequada, tanto em treinamento, quanto na manutenção dos meios de organização, a fim de facilitar o uso de informações on line, etc.

Na expectativa de que haja transparência, deixamos nosso alerta e solicitamos que as entidades profissionais, que possuem mais conhecimento, possam colaborar mais com esta parcela da sociedade, cuja mais emprega e muito trabalha, além de arrecadar muitos impostos, são construtores do nosso país.

Agradecemos mais uma vez a oportunidade deste convenio com a CNPL, onde trazemos novas informações e visões, acontecimentos de vários segmentos da nossa sociedade, ao que esperamos sermos úteis com mais esta edição.

Cordial abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

A seguir transcrevemos algumas leis com seus links para a sua pesquisa.

Saiba sobre as leis: federal e estadual:

Governo Federal

“Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Atualizada pelas Leis Complementares 127/2007, 128/2008, 133/2009 e 139/2011)

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

TRANSFORMAÇÃO: IN DNRC nº 118, de 22 de novembro de 2011.

Dispõe sobre o processo de transformação de registro de empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa.

Estado de São Paulo

Decreto nº 52.228, de 5 de outubro de 2007

Introduz, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte.”

(Fonte: http://www.sebraesp.com.br/index.php/166-produtos-online/legislacao/publicacoes/artigos/6832-pelga)

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Militares brasileiros participam dos 2º Jogos Militares de Inverno

Annency (França) – “No período de 25 a 29 de março, o Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) realizou os 2º jogos militares de inverno.

O CISM é a terceira maior organização de esporte mundial em termos de participantes, com 133 estados-membros, que tem como lema a “amizade através do esporte”.

Esta competição buscou, além da excelência dos atletas militares nas modalidades de inverno, reforçar os laços de amizade entre as forças armadas mundiais e desenvolver os valores militares por meio do esporte.

O Brasil foi representado nesta competição pelo capitão do exército brasileiro Fabrizio Eklan Ribas Bourguingnon, atleta nas modalidades de cross country e biatlon e pelo sargento da marinha do Brasil Daniel Reis Sousa, atleta das modalidades de escalada de velocidade e de dificuldade”.

(Fonte: http://www.exercito.gov.br/web/midia-impressa/noticiario-do-exercito, data de acesso 14/04/2013)

Congresso dos Municípios em Santos – de 2 a 6 de abril

O objetivo do evento foi aproximar prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das autoridades e técnicos do governo do Estado e da União, responsáveis pelas políticas públicas e propor a troca de ideias, informações e experiências.

Entre os dias 2 e 6 de abril, os agentes públicos do Estado de São Paulo reuniram-se para o 57º Congresso Estadual de Municípios. A abertura do evento contou com a presença do governador Geraldo Alckmin e do vice-governador, Guilherme Afif Domingos e de várias autoridades municipais, estaduais e federais.

A deputada estadual Célia Leão vai, no dia 5 de abril proferiu uma palestra sobre o tema “Acessibilidade”.

O tema deste ano foi: Municipalismo: União por Novos Tempos, e promoveu a discussão sobre as principais questões que afetam diretamente o dia a dia dos municípios do interior do Estado, incluindo sustentabilidade e meio ambiente.

(Fonte: De: João Lage - http://www.celialeao.com.br - Enviada em: segunda-feira, 1 de abril de 2013 14:03)

Deputada Maria Lúcia é homenageada pela Ordem dos Músicos

No dia 9 de abril, a deputada estadual Maria Lúcia se reuniu com a direção da Ordem dos Músicos do Brasil- Conselho Regional do Estado de São Paulo (OMBSP). A parlamentar recebeu das mãos da secretária da instituição, Vera Da Vena e do presidente, Professor Roberto Bueno, um diploma de honra ao mérito pelo trabalho prestado em prol da arte e cultura brasileira.

Além da homenagem, Maria Lúcia recebeu da direção uma solicitação de apoio para criação da sub sede do orgão em Sorocaba. O violinista e músico sorocabano Amorim também esteve na reunião. A deputada Maria Lúcia colocou o mandato dela a disposição dos músicos.

(Fonte: Assessoria de Imprensa - Luiz Paulo Rossini - Tiago Ferretti)

Audiência Pública: Aposentadoria Especial para professores readaptados, diretores, coordenadores e supervisores

Aposentadoria Especial para professores readaptados, diretores, coordenadores e supervisores

Pela imediata aprovação dos PLC’s  01 e 02 de 2013 que garantem a aposentadoria especial.

(Projetos de autoria do Dep. Est. Prof. Carlos Giannazi)

Dia 16 de abril, terça-feira às 19h

Participação de representantes:

APASE

(Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do ESP)

APEOESP

(Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do ESP)

UDEMO

(Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do ESP)

CPP

(Centro do Professorado Paulista)

SINESP

(Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de SP)

APROFEM

(Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de SP)

Assembleia Legislativa de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201

Ibirapuera

(Fonte: Assessoria de imprensa- Informativo Carlos Giannazi 02.04.2013 - http://www.carlosgiannazi.com.br)

Atuação das Corregedorias garante confiabilidade do Judiciário, diz presidente do TSE

No início do dia 12 de abril a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, proferiu a palestra magna de encerramento do 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O evento, realizado na cidade de Ouro Preto-MG, começou no dia 11 e contou com representantes de 24 corregedorias de Tribunais de Justiça do país.

Segundo a ministra, em sua exposição, o Poder Judiciário hoje passa por um momento de transformação, no qual as corregedorias dos tribunais “têm um papel fundamental”. Para ela, a prevenção e a fiscalização, atribuições das corregedorias, consolidam a confiança que a sociedade tem no Judiciário.

“O momento não é de reforma, é sim de transformação”, disse, ao lembrar frase do ex-presidente da República Campos Salles. “Para se chegar a essa mudança, precisamos saber qual o Judiciário que temos, o que queremos e o que a sociedade deseja”, destacou a ministra.

A presidente do TSE lembrou que, atualmente, a sociedade está mais confiante no Judiciário – que, segundo ela, está aprendendo a ter interlocução com a imprensa e a sociedade –, o que aumenta o número de processos nos tribunais.

“As pessoas acreditam na Constituição Federal e na Justiça, mas precisamos saber se o Poder Judiciário está preparado para atender esta demanda crescente de processos. O papel da corregedoria é essencial, e a sociedade precisa ter a confiança nas instituições e na transparência delas”, completou.

62º Encoge

Além de temas de interesse das corregedorias, os congressistas debateram e aprovaram mudanças no estatuto da entidade. Reunidos em assembleia durante esta sexta-feira, os corregedores também trataram de temas como ética, relacionamento entre as entidades de classe dos magistrados e as corregedorias, regularização fundiária urbana e o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro.

Esta edição do Encoge se destacou pela preocupação com a sustentabilidade ambiental. Todo o material distribuído no evento, como pastas, crachás, marcadores de livro e sacola para brindes, foi confeccionado com material reciclável e lona de banners usados em eventos anteriores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), sob os cuidados do artista plástico mineiro Léo Piló e a equipe da Associação dos Catadores de Papel e Material Reaproveitável de Belo Horizonte (Asmare).

(Fonte: LC/LF, com informações do TJ-MG - http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Abril/atuacao-das-corregedorias-garante-confiabilidade-do-judiciario-diz-presidente-do-tse)

Palestra: "Nova Legislação Aplicável ao Empregado Doméstico"

Data: Sex, 19/04/2013 -19:00 - 22:30

Local: EPD - Escola Paulista de Direito

APRESENTAÇÃO

O curso sobre a nova legislação aplicável ao empregado doméstico analisará a recente alteração do texto da Constituição Federal, que ampliou os direitos trabalhistas dessa categoria. Na abordagem do assunto, serão estudadas as mudanças ocorridas na legislação e verificado quais são os direitos trabalhistas auto aplicáveis e quais não são.

OBJETIVO

Expor ao público as novas regras aplicáveis ao empregado doméstico após a alteração promovida pela EC */2013.

PÚBLICO

Advogados, Juízes, Membros do Ministério Público, Profissionais do Direito em Geral e Estudantes.

PALESTRANTES

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

- Coordenador e Professor dos cursos de Direito do trabalho e Processual do Trabalho da Escola Paulista de Direito – EPD;

- Doutorando e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP;

- Advogado

Márcio Mendes Granconato

- Coordenador das áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola Paulista de Direito – EPD;

- Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho pela PUC/SP;

- Juiz do Trabalho em São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

19h às 20h: O QUE MUDOU NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO EMPREGADO DOMÉSTICO?

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

20h às 20h30: INTERVALO

20h30 às 21h30: OS NOVOS DIREITOS INTRODUZIDOS PELA EC */2013 DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO?

Márcio Granconato

21h30 às 22h30: DEBATES

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro/Márcio Granconato

INVESTIMENTO

Pagamento na Central de Relacionamento:

R$119,00 2x de R$ 59,50 * (Cinquenta e nove reais e cinquenta centavos)

Carga Horária: 3,5 horas.

Consulte Central de Relacionamento para informar-se sobre outros planos e formas de pagamento:

Telefones: (11) 3273-3600 ou 0800 775 5522

E-Mail: info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br

Informações:

Serão conferidos certificados de conclusão.

OABRS promove II Congresso Sulbrasileiro Sobre Processo Eletrônico

12/04/2013 - 19:57 | Fonte: OAB

A OAB/RS promove, nos próximos dias 25 e 26 de abril, o II Congresso Sulbrasileiro sobre Processo Eletrônico, que se realizará em Porto Alegre, no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Constas do Estado na rua 7 de setembro, 388

O Congresso é uma atividade em conjunto realizada pelo Conselho federal da OAB, com a Seccional do Rio Grande do Sul, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, e os Tribunais de Justiça (TJRS), de Contas (TCERS), Federal (TRF4) e do Trabalho (TRT4).

Segundo o Presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OABRS, advogado Carlos Albornoz, o Congresso é realizado a cada dois anos e nele se busca tratar dos temas atuais sobre a questão do processo eletrônico, e conta com a participação de todos os Tribunais do Estado, o que demonstra a sintonia e o diálogo que os mesmos mantém com a OAB na questão.

Neste ano de 2013, diversos temas inerentes a o processo eletrônico estarão em discussão, como questões relativas a certificação digital, seus benefícios e aplicações; os reflexos do processo eletrônico na saúde dos usuários dos sistemas; segurança da informação; documento eletrônico; normalização e processo eletrônico e a política do CFOAB quanto a questão do Processo Eletrônico. O programa científico se encontra publicado na página da OAB/RS.

O evento contará com a presença de diversos juristas do Brasil e da Argentina, e a os membros das Comissões de TI das Seccionais da OAB de todo o Brasil, que estarão reunidos no dia 24/04, no primeiro Encontro Nacional de Comissões de TI da OAB, discutindo a política do CFOAB sobre o tema.

Neste ano, o Congresso terá uma novidade que é a realização de workshops na tarde do dia 26/04, que serão realizados na sede da OAB. Neles serão discutidos temas sobre Gestão Eletrônica de Documentos, Escritório sem papel, Softwares Jurídicos, e serão realizados treinamentos sobre os sistemas de Processo Eletrônicos utilizados pelos Tribunais do Rio Grande do Sul: E-Proc (TRF4), PJe-JT (TRT4) e E-Themis (TJRS). O participante do congresso poderá escolher dois workshops de sua preferência para participar, devendo informar a escolha quando da inscrição. As vagas nos workshops são limitadas.

As inscrições podem ser feitas na ESA-OAB/RS, pelo fone (51) 3211.0669 ou e-mail esa@oabrs.org.br. Para fazê-la deve o interessado pagara a taxa de inscrição R$ 150,00 até o dia 20/04 e R$ 200,00 do dia 21/04 em diante, por meio de depósito no BANRISUL Agência 0100 - C/C 06.304787.07 em nome de OAB/RS-ESA, e enviar o comprovante de pagamento, com os dados do interessado e os workshops que deseja se inscrever par ao fax ou e-mail acima.

As vagas são limitadas.

(Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=97765)

ESA e Comissão de Legislação e Direito Desportivo promovem curso de formação de profissionais para atuação na Justiça Desportiva

De 6 a 9 de maio de 2013

O objetivo é difundir o conhecimento do Direito Desportivo atinente à atuação de profissionais no Tribunal de Justiça Desportiva, levando palestras com temáticas específicas e afetas ao cotidiano dos TJDs.

A Comissão de Legislação e Direito Desportivo da OAB/RS, por meio da ESA, promove o Curso de Formação de Profissionais para atuação na Justiça Desportiva. O objetivo é difundir o conhecimento do Direito Desportivo atinente à atuação de profissionais no Tribunal de Justiça Desportiva, levando palestras com temáticas específicas e afetas ao cotidiano dos TJDs.

As aulas iniciam dia 06 de maio e terminam dia 09 do mesmo mês. Serão realizadas no Auditório da ESA (Rua Washington Luiz, 1110 – 8º andar), das 19h às 22h. Os participantes receberão certificado de 12h/aula.

Inscrições: iniciam no dia 27/03/2013 e terminam dia 06/05/2013. Devem ser feitas presencialmente na sede da ESA (Rua Washington Luiz, 1110 – 6º andar).

Valores:

Forma de pagamento: diretamente na ESA

Programa:

No dia do encerramento (09), será realizada sessão de julgamento de uma das Comissões Disciplinares do TJG/FGF envolvendo denúncias acerca de infrações disciplinares.

Corpo docente:

Mais informações pelos telefones (51) 3287-1831 e (51) 3211-0669, ou pelo e-mail: esa@oabrs.org.br.

(Fonte: Camila Cabrera Jornalista – MTB 16.528 - http://www.oabrs.org.br/noticia-11970-esa-e-comissao-legislacao-e-direito-desportivo-promovem-curso-formacao-profissionais-para-atuacao-na)

1º Congresso Internacional de Odontologia do Trabalho – SOESP

O Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP), com o objetivo de formar profissionais cada vez mais completos, convida você, estudante de Odontologia a participar do 1º Congresso Internacional de Odontologia do Trabalho – SOESP.

Grandes nomes da odontologia internacional já confirmaram presença no evento, que acontecerá entre os dias 19 e 21/04/2013 no Hotel Maksoud Plaza na Alameda Campinas, 150 - São Paulo SP.

A inscrição deverá ser realizada mediante o preenchimento da ficha, que consta em nosso site http://www.soesp.org.br ou pelo tel. 3107-7567, e o depósito no valor de R$ 300,00 no banco Caixa Econômica Federal (104) Ag. 0240 Op. 003 C/C. 165-1.

Inscreva-se Urgente – VAGAS LIMITADAS!

(Fonte: http://www.soesp.org.br)

Manual de Direito das Famílias

Tenho que dividir com todos esta alegria! Saiu a 9ª edição do meu Manual de Direito das Famílias.

E o bom é que na livraria virtual da RT está com preço promocional de lançamento.

Pode ser adquirido nas livrarias ou pelo site http://www.rt.com.br ou telefone: 080070-22433

Um beijo,

Maria Berenice Dias

Autor: Maria Berenice Dias

Páginas: 688

ISBN: 978-85-203-4043-1

Ano de publicação: 2011

Categoria: Direito

De: R$149,00

Por: R$ 126,65

Sinopse

As transformações verificadas na sociedade a partir da metade do século XX revolucionaram o conceito clássico de entidade familiar, impondo a reformulação dos seus critérios interpretativos de modo a albergar novas formas de convívio, que incluem comunhão de vidas, comprometimento mútuo e responsabilidades recíprocas.

De maneira didática e objetiva, a Autora faz uma leitura moderna e crítica do atual Código Civil. Traz uma apresentação diferenciada dos temas convencionais, com assuntos que normalmente não aparecem no Direito de Família, entre os quais famílias plurais, situação legal da mulher e dano moral. Faz referências às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais distintas, sempre colocando seu ponto de vista nas questões que geram maior polêmica.

Esta edição está atualizada com a chamada Nova Lei da Adoção

com a lei que confere aos avós o direito de visita aos netos em caso de pais divorciados e com a Emenda Constitucional 66/10, que autoriza o divórcio sem a justificativa de prazos de separação.

(Fonte: http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=42496)