FPLCEM
Edição nº 132 - de 15 de Maio de 2013 a 14 de Junho de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
A lei estadual em São Paulo, comemora seu 5º aniversário em homenagem ao Dia do Profissional Liberal - 27 de maio
Leia a íntegra da lei:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - SÃO PAULO
LEI Nº 13.042, DE 3 DE JUNHO DE 2008
(Projeto de lei nº 322, de 2002, da Deputada Célia Leão - PSDB)
Institui o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) VAZ DE LIMA - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 3 de junho de 2008.
a) Auro Augusto Caliman - Secretário Geral Parlamentar
PROJETO DE LEI N.º 322, DE 2002
Institui o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Art. 1.º - Fica instituído o “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 (vinte e sete) de maio.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O presente projeto justifica-se pela importância que exercem na sociedade os profissionais liberais, quer sejam médicos, advogados, etc.
Em uma economia globalizada, em que os empregos seguem cada vez mais difíceis, principalmente em grandes empresas, os profissionais liberais assumem um grande destaque na economia, pois além de fazer circular riqueza, também geram mais vagas no mercado de trabalho.
A data comemorativa ao Dia dos Profissionais Liberais foi sugerida pela Professora Elisabeth Mariano, por ser 27 de maio o dia do reconhecimento da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (Decreto n.º 35.575, de 27 de maio de 1954).
Assim, com a finalidade de homenagear os Profissionais Liberais de nosso Estado é que conto com a participação de meus pares para aprovação do presente projeto, que instituirá o dia 27 (vinte e sete) de maio como “Dia Estadual dos Profissionais Liberais”.
Sala das Sessões, em
CÉLIA LEÃO
Deputada Estadual
Nossos parabéns às várias profissões liberais que militam no Estado de São Paulo, por esta conquista, e a Exma deputada Celia Leão, advogada que soube reconhece estas profissões, atendendo ao nosso pedido.
Nossos parabéns a nova diretoria que tomou posse recentemente na CNPL, sob a presidência do sr. CARLOS ALBERTO SCHMITT DE AZEVEDO, e os nossos agradecimentos ao apoio da diretoria anterior, sob a presidência do sr. FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ, o qual substituiu o sr. LUÍS EDUARDO GAUTÉRIO GALLO.
Cordial Abraço, Elisabeth Mariano - diretora do ESPAÇO MULHER.
27 de maio – Dia do Profissional Liberal conforme decreto 35.575, publicado no mesmo dia do ano de 1954. A CNPL foi fundada em 11 de fevereiro de 1953, e reconhecida pelo Decreto nº 35.575, de 27 de maio de 2008.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
No dia 9 de abril de 2013, ocorreu a posse da nova diretoria para conduzir a gestão 2013/2017 - Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, é o novo presidente da CNPL
Posse na confederação nacional das profissões liberais destaca pauta pelo fortalecimento do movimento sindical e melhorias nas relações de trabalho no país
“Com a presença de parlamentares das duas casas do Congresso Nacional, representantes e dirigentes de Centrais Sindicais, Confederações, Federações, OAB Nacional, Conselhos de Fiscalização Profissional e Sindicatos de trabalhadores profissionais liberais de todo o País, o corretor de imóveis Carlos Alberto de Azevedo tomou posse no ultimo dia 09 de abril, em Brasília, juntamente com toda a sua diretoria, na presidência da Confederação Nacional das Profissões Liberais, entidade que representa cerca de 15 milhões de trabalhadores.
A solenidade contou com um forte componente político ao traduzir a preocupação dos dirigentes sindicais com o momento de pouco diálogo com o governo em relação aos sindicatos e entidades de representação dos trabalhadores, bem como da necessidade de mudanças e ajustes nas políticas envolvendo as relações de trabalho no Brasil.
“Esperamos que com a indicação do novo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, um político egresso dos quadros do trabalhismo autêntico, o movimento sindical como um todo consiga superar esses ruídos de comunicação. O que desejamos, de fato, é que o diálogo seja restabelecido, de forma democrática e em alto nível, e que as entidades representativas voltem a ser ouvidas no tocante a formulação das políticas que digam respeito aos trabalhadores brasileiros”, afirmou Carlos Alberto de Azevedo.
Pauta positiva
Para o novo presidente da CNPL, o momento vivido pelo movimento sindical brasileiro requer coesão de todas as entidades, sejam elas Centrais Sindicais, Confederações, Federações ou Sindicatos, no sentido de estabelecer e lutar em torno de uma pauta única, positiva e suprapartidária, que beneficie a unicidade sindical e a plena representatividade dos trabalhadores.
“Esta extensa pauta de ações inclui um amplo leque de assuntos que impactam não somente nos campos das conquistas e direitos trabalhistas, mas também na solidificação das políticas sociais e econômicas, com ênfase na geração de emprego, renda e cidadania plena para um maior número de brasileiros”, exemplificou Carlos Alberto de Azevedo.
Segundo o dirigente da CNPL, esta pauta comum engloba temas fundamentais como o fim do Fator Previdenciário (que prejudica a aposentadoria de todos os trabalhadores); a implementação da jornada de 40 horas semanais (que permitirá a criação de mais postos de trabalho); a rejeição à Lei que regulamenta a atuação das cooperativas de trabalhadores, que na opinião do dirigente, precariza a relação de trabalho dos profissionais liberais, atentando contra direitos trabalhistas arduamente conquistados,
Carlos Alberto de Azevedo também chamou a atenção para um problema que considera da maior gravidade: a flexibilização dos contratos de trabalho que possibilitam que profissionais liberais estrangeiros atuem livremente no Brasil.
“Sob a desculpa de que o mercado interno não conta com mão de obra suficientemente qualificada, o governo perpetra duas barbaridades: primeiro, importa trabalhadores estrangeiros em detrimento da força de trabalho nacional; segundo, não cumpre seu papel básico de oferecer formação e atualização aos profissionais brasileiros, em todas e as instâncias e em todas as categorias, contribuindo com essa omissão para a perpetuação desta distorção histórica e excludente”, reforçou Azevedo.
Apoio político
Presente à solenidade de posse, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) destacou os desafios apresentados pela pauta de discussões sugerida pelo novo presidente da CNPL.
“Os temas e assuntos propostos são da maior relevância não só para os profissionais liberais, como também para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Mas, tenho certeza, que pela força e representatividade das lideranças envolvidas, juntamente com o apoio do Congresso Nacional, conseguiremos obter avanços e conquistar bons resultados”, afirmou Maia.
Senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB no Senado Federal: sinto-me, como profissional liberal que sou, representado pela CNPL
Fazendo coro ao colega deputado, o senador Valdir Raupp, Presidente Nacional do PMDB ressaltou, além da pertinência e objetividade das reivindicações, a força e o poder de organização das profissões liberais.
“Na minha família, somos quatro profissionais liberais: eu, minha mulher e dois filhos, e gostaria de dizer, a partir dessa demonstração de apoio e prestígio demonstrado pela CNPL, que me sinto plenamente representado e confiante de que esta entidade fará sempre o melhor em prol das múltiplas categorias de profissionais liberais que a compõem”, assegurou Raupp.
O momento mais contundente da noite em relação à atuação do governo em relação aos movimentos sindicais coube ao deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), que denunciou o empenho “maligno” do Ministério Público do Trabalho em campanha sistemática de desmanche das estruturas sindicais brasileiras.
“Evidente que há uma articulação em curso visando o desmonte e enfraquecimento da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, o que causa impacto direto na atuação dos sindicatos e entidades de classe”, afirmou Santiago.
Para o deputado, que se declara aliado incondicional dos profissionais liberais, “o momento é de se intensificar a luta em defesa da manutenção digna das entidades sindicais a fim de que as mesmas possam exercer o seu papel fundamental de bem representar os trabalhadores brasileiros”.
Como exemplo de ingerência indevida do Ministério Público do Trabalho na vida dos sindicatos, o deputado cita o exemplo de uma ação impetrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que questiona o direito de os sindicatos oferecerem assistência médico-odontológica aos associados e com isso querendo equipará-los aos planos de saúde, o que na sua opinião evidencia a má-fé e a má vontade do MPT para com as entidades sindicais.
(Fonte: Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgação CNPL - Posse na Confederação Nacional das Profissões Liberais destaca pauta pelo fortalecimento do movimento sindical e melhorias nas relações de trabalho no País - http://www.cnpl.org.br/the-news/885-posse-na-confederacao-nacional-das-profissoes-liberais-destaca-pauta-pelo-fortalecimento-do-movimento-sindical-e-melhorias-nas-relacoes-de-trabalho-no-país)
Nova Diretoria CNPL
Presidente: Carlos Alberto Schmitt de Azevedo
1º Vice-Presidente: Wilson Wanderlei Vieira
Vice-Presidente: Fernando Gueiros
Vice-Presidente: Irineu Zanuzzo
Vice-Presidente: Moisés Antonio Bortolotto
Vice-Presidente: Maria Teresinha Oscar Govinatzki
Vice-Presidente: Rogério Marques Noé
Vice-Presidente: Danilo Gonçalves Moreira Caser
Vice-Presidente: Luiz Sérgio Da Rosa Lopes
Vice-Presidente: Clovis Matoso Vilela Lima
Vice-Presidente: José Ribeiro Dos Santos Júnior
Secretário Geral: José Alberto Rossi
1º Secretário: Edson Stefani
Tesoureiro Geral: Francisco Antonio Feijó
1º Tesoureiro: Ramiro Lubian Carbalhal
Diretores Técnicos Adjuntos:
- João Alberto Araújo Fernandes
- Divanzir Chiminacio
- Paulo Rodrigues De Souza Filho
- Ricardo Nerbas
- Almir Da Silva Mota
- Sergio Gilberto Dienstmann
- Reginaldo Antonio Valença Dos Santos
- Flávio Antonio Leal De Azevedo
- Pierre Laffite Da Silva
- Ailton Coelho De Ataide Filho
- Eduardo Barbosa Strang
- Edson Benedito Roffé Borges
- Wilson Pereira Machado
- Roberto Carvalho Cardoso
- José Paulo Garcia
Conselho Fiscal
Efetivos
- Jandival Ross
- Milton Pessoa Cavalcante
- Sergio Jose Vedovello
Suplentes
- Ademir Carlos Galvão De Oliveira
- Francisco Claudio De Souza Melo
- Kalil Karam Netto