FPLCEM
Edição nº 138 - de 15 de Novembro de 2013 a 14 de Dezembro de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
A hora de novas políticas pacíficas e transformadoras
A velocidade da informação provocada pelo avanço da tecnologia e a comunicação com outros povos (costumes e culturas variadas) obriga aos governantes, lideranças e gestores mundiais e regionais, a inovarem em seus comportamentos e decisões, principalmente, nos eixos de proteção às classes sociais menos favorecidas. Não é hora só de reprimir e punir.
Por mais simples que seja uma pessoa ela possui o acesso ao conhecimento e na sabedoria popular chegará as conclusões sobre o que é melhor, até para a sua condição de anciã, quais métodos são mais valiosos para a sua descendência, e, pessoas idosas ainda possuem influência familiar para aconselhá-los nas decisões, nas que mais protegem as pessoas desfavorecidas.
No mundo dos jovens, que tantos querem atingir via mídia e marketing político, há duas categorias: aquela que vem de laços familiares fortes, com esteios citados acima, e que vai a luta aguerridamente para melhor sua própria condição de vida, assim como a saga social de seus consanguíneos, e tal grupo é influente junto aos demais. Felizmente são a maioria, basta ver o ingresso nas faculdades por meio das políticas de incentivo, são jovens das periferias que ascendem na escalada profissional e social, com o maior sacrifício, chegando a passarem fome durante longas viagens em conduções apertadas, e seus parcos salários de estágios servem para complementar a condução e o que é necessário para o material de colégios/faculdades etc. andam expostos à noite em locais sem a mínima segurança. Dormem de 3 a 5 horas por dia.
Há o outro lado da “moeda social juvenil”, aqueles que sem muitos alicerces se deixam embalar pelos falsos modismos importados, encontrados no mundo efêmero dos vícios e luxúria, até incentivados por alguns marqueteiros, incluindo alguns apresentadores em mídia de massa ( programas televisivos e de rádios) em que o deboche e o desrespeito as normas sociais, fazer as outras pessoas passarem ridículos (em pegadinhas etc.), são apregoados como moderno, dentre as gírias simbólicas..
O mais maléfico talvez seja a demonstração em tempo real das perseguições e prisões até mesmo os “rostos” de jovens (alguns menores de idade, outros em torno dos 18/19 anos) são os espetáculos, os shows “criminais”, em que o “malfeitor vira o “super-herói” noticiado etc., e, para incentivar “subliminarmente” seguem as citações que “após a polícia prender em poucos dias o judiciário soltará etc.”
Sem dúvida, uma apologia direta de que o judiciário está a serviço de advogados que liberam criminosos em pouco tempo, mediante pagamento de cauções (como é que possuem dinheiro tão fácil para pagar isto, nem é pouco o valor!), ou, porque sempre haverá advogados das entidades de plantão para liberar os “faltosos legais”, que, principalmente, lesam a vida, e o patrimônio alheio. Ou, qual outra mensagem há nisto? O que falta afinal?
Quais jovens têm realmente influência no país, na sociedade, e que possuem um futuro? Todas as situações sociais de jovens aqui citadas estão diante das dificuldades que a realidade política e legal oferecem para nossa juventude. A vida não está fácil para nenhum lado, sem dúvida, mas quem poderá estar em melhores condições pessoais ou sociais daqui há alguns anos?
É preciso reinventar o sistema na condutividade dessa nova juventude, que está sendo explorada a benefício da ganância de uma “teia” que as envolve cada vez mais, e, impiedosamente, as lançam sem destino, como uma peça da engrenagem, que os destruirá em breve.
Defender os direitos humanos da juventude que busca superar as dificuldades existenciais é tão importante, quanto uma política de direitos humanos libertadora de jovens (cujos precisam de orientação, apoio, estímulos, e oportunidades para vencer os obstáculos, na construção de uma nova rota de vida, com profissionalização, acompanhamento, monitoramento continuado), até a superação vivencial.
A seguir, temos uma notícia do governante uruguaio, que exemplarmente vem trazendo seu país como um exemplo mundial, cuja campanha de desarmamento incentiva a conquista de dois produtos que libertarão para o trabalho e conhecimento, além de uma vida melhor e pacífica.
Chega de discursos, é preciso demonstrar realmente o que está sendo feito para recuperar, resgatar cada jovem brasileiro/a, que tenha se perdido para um mundo infeliz, e como está sendo vencedor/a com o apoio de ONGs, empresas, comunidades, e governantes.
Vamos amar nossa juventude, colaborando com ela para a construção de um país melhor. Está na hora de novas políticas pacíficas e transformadoras!
Elisabeth Mariano
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
IX Encontro Estadual da Mulher Advogada
No dia 30 de novembro próximo a partir das 08h00horas, no Auditório Ruy Barbosa da Universidade Mackenzie, Campus Higienópolis, será realizado o “IX ENCONTRO ESTADUAL DA MULHER ADVOGADA” (programação anexa) promovido pela Comissão da Mulher Advogada- OAB-SP e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Em comemoração aos 25 anos de Constituição Federal: Igualdade de Gênero e Direitos da Mulher, o encontro conta com as presenças de importantes personalidades do mundo jurídico. A abertura será realizada pelo Vice Presidente da Republica e Constituinte Michel Temer e pelo Presidente da Secional da OAB de São Paulo, Dr. Marcos da Costa.
Entre os ilustres palestrantes do evento destacam-se as Ministras: Eliana Calmon, do Superior Tribunal da Justiça, Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, e Delaíde Miranda Arantes, do Superior Tribunal do Trabalho.
Na ocasião, o Deputado Estadual, Doutor em Direito e Jurista Dr. Fernando Capez abordará um tema atual e de extrema importância: O Tráfico Internacional de Mulheres, em virtude da aproximação dos grandes eventos mundiais que acontecerão no Brasil que propagam e facilitam esse tipo de crime.
O Encontro Estadual é gratuito e aberto a advogados, estudantes de direito e ao grande público interessado. Serão emitidos certificados de participação pela OAB-SP e a Universidade Mackenzie.
Durante a programação haverá ainda o lançamento do “X Concurso de Monografia Prêmio Maria Augusta Saraiva”, cujo tema dessa edição será “25 anos de Constituição Federal- Igualdade de Gênero e Direitos da Mulher”.
Na oportunidade também será entregue o prêmio, instituído pela Comissão da Mulher Advogada, “Maria Immaculada Xavier da Silveira”, que tem por objetivo prestigiar personalidades femininas que se destacaram no decorrer do ano pelo trabalho e empenho na luta pela igualdade de gênero, pela devoção, dedicação e combate as injustiças sociais, entre as homenageadas destacam-se a Desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, Coordenadora da COMESP – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário e a Presidente do TRT da 2ª região Dra. Maria Doralice, entre outras...
Para se inscrever basta acessar o link http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura.asp?pg=2.3.1&pgv=a&portlet=1&id_cultural=14033, ou enviar um e-mail confirmando a presença para mulheradvogada@oabsp.org.br.
Gislaine Caresia
Presidente da Comissão da Mulher Advogada
(11) 3244-2263/ 2264
(Fonte: mulheradvogada@oabsp.org.br)
II Seminário Internacional do Emprego Apoiado
Por uma Política Pública de Emprego Apoiado no Brasil
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo
Ocorreu na data: 07 e 08 de novembro de 2013. Local: Hotel Holiday Inn Anhembi, São Paulo O II Seminário Internacional de Emprego Apoiado faz parte das atividades da política pública do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), através da Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (SECIS), mediante o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS BRASIL); tem como objetivo a divulgação, fortalecimento e disseminação da tecnologia social do Emprego Apoiado.
Objetivos:
Lista de 4 itens
- Divulgar a metodologia do Emprego Apoiado, mediante a apresentação de experiências em diversos países.
- Fortalecer a disseminação da metodologia do Emprego Apoiado no Brasil.
- Analisar os avanços nas experiências nacionais e internacionais de Emprego Apoiado.
- Recolher contribuições para continuidade da implementação de uma política pública de Inclusão e Direito ao Trabalho no Brasil.
(Fonte: Boletim boletim-bounces@assistiva.org.br - de 06.11.13)
Aprovação PL 34 - cirurgiões dentistas na UTI
Colegas,
Comunico que após debate com o Senador Mario Couto, consegui a retirada do requerimento que impedia a votação do PL 34/2013 – Cirurgiões – Dentistas nas UTI’s.
Agradeço a colaboração de todos os presidentes de sindicatos e Cirurgiões – Dentistas de todo o Brasil.
É a luta pela vida! E nós venceremos!
Pedro Petrere
CD. PRESIDENTE
Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo
CAPE <cape@soesp.org.br>
Carlos Giannazi promove aulas de legislação para o concurso de professor
29/10/2013 14h07
O deputado estadual Carlos Giannazi promoverá, gratuitamente, aulas de legislação para concurso de professor PEB II e diretor do estado.
As aulas serão ministradas nos seguintes dias:
9/11 (sábado), das 9h às 12h
Local: Estácio Radial, Rua Promotor Gabriel Netuzzi Perez, 108, em Santo Amaro
13/11 (quarta-feira), das 19h às 22h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Franco Montoro, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera
15/11 (sexta-feira), das 9h30 às 13h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Franco Montoro, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera
16/11 (sábado), das 9h30 às 13h
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Auditório Franco Montoro, Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera
A inscrição é gratuita e deve ser feita antecipadamente pelos telefones:
(11) 3886-6690 / 3886-6686 / 5668-8022
Giannazi é mestre em Educação (USP), doutor em História (USP), professor universitário, diretor de escola pública e deputado estadual, membro titular da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=1843)
Meia entrada para professores da Rede Municipal. Agora é lei!
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade, no último dia 21 de março, a derrubada do veto ao PL 178 de 2007, de autoria do professor e deputado Carlos Giannazi (PSOL), que garante o direito ao pagamento a meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos musicais para os professores das redes municipais do estado de São Paulo.
A Lei Estadual 10.858 de 2001, que garante o direito a meio entrada aos docentes da rede estadual de ensino, foi alterada pelo projeto de Giannazi, que incluiu também os professores das redes municipais que até então não tinham o mesmo direito.
“Os professores das redes municipais devem ter oportunidades de acessar os bens culturais como cinema, teatro e espetáculos musicais para que possam aprimorar o conhecimento, a sensibilidade e o desenvolvimento cultural e artístico de si mesmos e dos seus alunos. A aprovação desse projeto é uma forma de compensar os baixos salários pagos ao magistério público, que fica impossibilitado de frequentar os espaços de cultura” disse Giannazi, que além de deputado é diretor da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Quando era vereador na Câmara Municipal da capital, Giannazi aprovou dois projetos com o mesmo teor que foram vetados pela ex-prefeita Marta Suplicy, em 2003, e posteriormente pelo ex-prefeito José Serra, no ano de 2005.
Já como deputado estadual em 2007, Giannazi não desistiu desse objetivo e aprovou novamente o projeto na Assembleia Legislativa, mas de novo recebeu veto do então governador Serra. No retorno do veto à ALESP, o parlamentar conseguiu derrubá-lo e agora todos os professores das redes municipais do estado de São Paulo pagarão meia entrada em cinemas, teatros e espetáculos artísticos.
Denuncie os estabelecimentos que não estão cumprindo a Lei da Meia Entrada.
Lei Nº 14.729, de 30 de março de 2012.
(Fonte: assessoria do gabinete do deputado Carlos Giannazi)
Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC) do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Publica/USP
O Laboratório de Saúde Mental Coletiva (LASAMEC) do Departamento de Saúde Materno-infantil da Faculdade de Saúde Publica/USP promove anualmente o Encontro Saúde Mental e Educação: O espaço do professor. Entendemos que este encontro visa abrir espaço de reflexão e debate sobre a consonância entre as políticas públicas de atenção à infância e adolescência, estratégias e as práticas dos profissionais dos campos da Educação e Saúde Mental infanto-juvenil.
Neste sentido o LASAMEC pretende organizar, em parceria com os participantes deste evento, um grupo para discutir a formação de um Espaço de Estudos sobre Saúde Mental e Educação.
Assim ocorreu o encontro inicial no dia 13/11/2013 (6a feira), 9h30, na Faculdade de Saúde Pública, em espaço a ser confirmado.
Solicitamos que os colegas interessados confirmem sua participação pelo endereço saudementaleducacao@ig.com.br.
Menos armas, mais computadores e bicicletas
“Para busca reduzir os altos índices de violência, o presidente uruguaio, José “Pepe” Mujica, lançou uma campanha que propõe a troca de armas de fogo por bicicletas ou computadores.
O governo diz que a troca se dá entre uma arma que mata por outra que produz conhecimento, no caso do computador, ou uma que proporciona relaxamento, exercício ou trabalho, como a bicicleta.
O Ministério do Interior uruguaio estima que meio milhão de armas estejam nas mãos da população civil de forma irregular e outras 450 mil são registradas.
Em uma população de 3,2 milhões de habitantes, isso significa que um em cada três uruguaios está armado.”
Publicado em 26/09/2013 | Marcela Campos - entrelinhas@gazetadopovo.com.br
Eduardo Aguiar/ Gazeta do Povo
(Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/colunistas/conteudo.phtml?id=1411772&tit=Menos-armas-mais-computadores-e-bicicletas, data de acesso 10/11/2013)
Senado cria banco de dados de leis do idoso
“A Consultoria Legislativa do Senado Federal disponibilizou em sua página da internet o "Banco de Leis do Idoso". O objetivo principal é reunir a legislação sobre o idoso, dando acesso à íntegra dos atos legais. Por isso, estão incluídas no levantamento apenas as normas cujos textos completos foram localizados.
O trabalho surgiu da dificuldade de encontrar em uma única fonte de pesquisa toda a legislação concernente ao idoso. No banco estão arrolados mais de 700 atos normativos, incluindo a legislação federal, as normas jurídicas do Distrito Federal, dos estados e de suas capitais, bem como normas de hierarquia inferior (resoluções, portarias etc).
O consultor-geral legislativo, Sérgio Penna, destacou que o acervo de leis deverá ser utilizado sobretudo por familiares de idosos e entidades de assistência a idosos como as casas de repouso e asilos. Ele adiantou também que o Senado deverá disponibilizar brevemente outros bancos de dados de legislação sobre adolescentes, índios e deficientes.
- "O nosso objetivo é a conscientização da sociedade a respeito dos direitos dessas minorias" - explicou Sérgio Penna.
Várias fontes foram consultadas para a composição do "Banco de Leis do Idoso". Para o levantamento dos atos de hierarquia superior (leis complementares, leis ordinárias, decretos etc.) foi utilizada a base de dados "Legislação" mantida pelo Senado Federal, complementada pelas informações obtidas na "Base de Legislação Federal", da Presidência da República. Para as normas de hierarquia inferior, foram utilizadas as páginas na Internet dos ministérios, dos poderes executivos e das assembleias legislativas, das câmaras municipais, de organizações não-governamentais e de outras instituições afins.
Por idoso, entende-se pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.”
Laércio Franzon / Repórter da Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
(Fonte: http://www.ampid.org.br/ampid/Senado_Lei_Idoso.php, data de acesso 11/11/2013)
IBCCRIM - Cursos e Eventos
Mesas de Estudos e Debates: Reflexões sobre a prova penal na nova lei de organização criminosa?
Data: 26 de novembro (terça-feira) das 9h30 às 12h30. Local: Auditório do IBCCRIM, 2º andar. Rua Onze de Agosto, 52, São Paulo - SP.
A Mesa de Estudos e Debates sobre o tema: Reflexões sobre a prova penal na nova lei de organização criminosa, tem por objetivo estimular o debate e a reflexão quanto a questão da prova penal, analisando as alterações substanciais da lei 12850/2013 e as consequências para o contexto da criminalidade organizada. Grande parte da repercussão do tema deve-se à dificuldade em se conceituar o crime organizado e definir seus limites, colocando a nova lei e as questões a ela relacionadas na ordem do dia.
O IBCCRIM contará com dois especialistas, ambos advogados criminais, que enfrentarão o tema: Gustavo Badaró e Ricardo Guinalz.
Expositores:
Gustavo Badaró: Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela USP; Professor Associado de Direito Processual Penal da USP; advogado Criminal
Ricardo Guinalz: Mestre em Direito Processual Penal pela USP; Professor Universitário
Advogado Criminal;
Presidente de Mesa: Claudia Barrilari
Inscrições gratuitas!
Informações: mesas@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 156
Participe a distância: transmissão ao vivo e on-line
http://itv.netpoint.com.br/ibccrim/
Inscrições até 26 de Novembro