Edição nº 156 - de 15 de Maio de 2015 a 14 de Junho de 2015

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Transcrição de notícias sobre o noticiário. Qual é a sua opinião e sugestão?

A justiça e o sistema judicial brasileiro são de interesse d e cada cidadão e cidadã brasileiros, leia estas notícias, e sugira a estas instituições soluções práticas sob o ponto de vista de quem precisa que a “Justiça seja feita conforme as suas garantias constitucionais” e, se possível encaminhe-as a todos os locais em que tenha fóruns, ministérios públicos, defensoria pública etc. se o maior prejudicado de tudo isto é o povo e não nos dão a oportunidade de uma participação pública, vamos tomar a iniciativa de sugerí-las, e encaminhá-las devidamente assinadas por varias pessoas que concordem com a sua sugestão. Colaborar é participar. Solucionar é resolver.

Leia as pesquisas e noticias que fizemos para você e chegue a sua própria conclusão. Receba nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

“O momento é o de indagar o que posso fazer de melhor para a justiça e não o que ela tem condições de me propiciar, por legítimo que seja.”

Desembargador José Renato Nalini - Presidente do TJSP

Durante a abertura do “Ano Judiciário 2015” em cerimônia que ocorreu em 06 de fevereiro deste ano, estavam presentes inúmeras autoridades e representantes da comunidade jurídica no Palácio da Justiça para acompanhar o evento.

Dentre todas as saudações, queremos dar ênfase as palavras do Presidente do Tribunal de Justiça o Exmo. desembargador dr. Jose Renato Nalini que assim discursou:

“O ano 2015 será um ano difícil e de desafios para o TJ-SP e que todos devem se empenhar para enfrenta-los. “Confiamos na adesão do nosso valoroso público interno. Magistrados - em sua maioria - compreendem que é chegado o momento do acerto de contas com a contemporaneidade. Servidores colaboram e reconhecem que o Tribunal faz o possível para cumprir suas obrigações e para incentivá-los a acreditar na carreira. O resgate da autoestima prossegue de maneira concreta, seja no estímulo artístico-cultural, seja na recomposição dos créditos atrasados”, afirmou. “Todavia, ainda se faz necessário maior sacrifício. Somos servidores do povo e não dos próprios benefícios. O momento é o de indagar o que posso fazer de melhor para a Justiça e não o que ela tem condições de me propiciar, por legítimo que seja. As previsões no Brasil sugerem muito mais a fase de sangue, suor e lágrimas do que exteriorizações de egoísmo inconsequente”, completou.”

Para ler todas as saudações e os fatos que ocorreram, com a lista completa dos nomes das autoridades presentes (e fotos) sugerimos a leitura de “Abertura do ano judiciário 2015, de autoria de Ana Carolina Rios

(Fonte: http://www.aasptjsp.org.br/noticia/abertura-do-ano-judiciário-2015)

Judiciário não vive crise de confiança, diz Ministra Carmen Lúcia

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia disse nesta quarta-feira (13) que o Judiciário não vive período de crise de confiança pela sociedade. O excesso de processos em andamento na Justiça provam que o brasileiro ainda acredita nas cortes para a resolução de conflitos.

Segundo a ministra, dados da última sexta ainda não divulgados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que o país tem 95 milhões de processos em andamento, enquanto são 18 mil juízes no Brasil.

Esse número de processos corresponde a uma ação judicial para cada 2,12 cidadãos, considerando uma população de 202 milhões de pessoas. Há no país um juiz para cada 11 mil cidadãos, ressaltou Carmen Lúcia. "Na Alemanha, que discute hoje uma forma de melhorar sua Justiça, há um juiz para cada 2 mil cidadãos", disse.

A ministra palestrou na manhã desta quarta-feira, no Fórum Nacional, promovido pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, no Rio. Ela não falou com a imprensa.

Ainda que tenha dito que não é um período de crise, Carmen Lúcia afirmou que é o momento de se repensar as instituições estatais, principalmente diante de avanços tecnológicos, quando as pessoas, com capacidade nunca vista de mobilização, demandam de seus representantes respostas cada vez mais rápidas para seus anseios.

Segundo a ministra, "estamos maquiando um Estado que já morreu". "Mas, por outro lado, não vivemos sem Estado, se não voltamos às sociedades tribais, à barbárie".

Essa necessidade de uma resposta rápida pelo cidadão, disse Carmen Lúcia, faz com que se prolifere no país o desejo de se fazer justiça com as próprias mãos. Ela classificou esse comportamento não como justiça, mas como vingança e barbárie. Segundo ela, só no ano passado foram 125 casos de linchamento público em um Estado específico da federação, que ela não disse o nome.

Carmem palestrou sobre o tema "Governança no Judiciário" e disse que a morosidade da Justiça é responsabilidade da sociedade e não exclusivamente do Poder em discussão.

Há um desejo, disse ela, de se buscar na Justiça a reparação e nunca a conciliação. "O homem cordial, do Sérgio Buarque de Hollanda, que falava pelo coração, não existe mais. Agora ele fala com a razão e exige a lei", disse.

Carmen afirmou que a combinação do desejo de Justiça a todo custo e a característica do sistema judicial brasileiro, que permite recursos em quatro instâncias, trava o sistema por conta do excesso de trabalho.

Segundo a ministra, o STF julgou no ano passado 125 mil processos. Esse número nos Estados Unidos foi de apenas 120 em 2014, disse. Carmen lembrou que é a ministra que tem menos processos para relatar no Supremo: 2.018 contra uma média de 6 a 9 mil dos colegas. "Todo dia chegam 13 habeas corpus para eu julgar por dia", afirmou.

Uma medida de que a Justiça não atende a demanda, disse Carmen Lúcia, é a quantidade de advogados, que no país é de 850 mil, comunidade que só é menor que a verificada na Índia.

"A morosidade da Justiça custa caro ao cidadão e o juiz não tem interesse nessa morosidade. Alguém tem. Não tem modelo em nenhum lugar o mundo de melhoria no Judiciário, mas estamos tentando".

Fonte: Folha de São Paulo

(Fonte: http://www.amagis.com.br/plus/modulos/noticias/ler.php?cdnoticia=16831)

Geneticista

O que faz, profissão, salário médio, médico geneticista, carreira, áreas de atuação profissional

Geneticista: um importante profissional do mundo atual

O que é / o que faz

O geneticista é um profissional que atua na área de Genética, principalmente voltado para a pesquisa científica. Antes de seguir pelo campo da Genética, o interessado em ser geneticista deve fazer um curso de graduação em Biologia ou Medicina.

O geneticista faz estudos e pesquisas envolvendo genes humanos, animais e vegetais. Atua na área de modificação genética (principalmente animal e vegetal), pesquisas de doenças genéticas e desenvolvimento de medicamentos e técnicas médicas. Sua atuação está muito relacionada com o desenvolvimento da Biotecnologia e com o avanço de novas tecnologias nas áreas de saúde, reprodução humana e desenvolvimento de alimentos geneticamente modificados.

Áreas de atuação

O geneticista possui um campo de atuação muito amplo. Os principais campos de trabalho são: Universidades, Indústrias de Medicamentos, Laboratórios de exames genéticos e empresas agropecuárias.

Principais conhecimentos e habilidades necessárias:

• Interesse por pesquisa;
• Conhecimentos profundos de Genética, Química, Biologia, Medicina e Biomedicina;
• Domínio de técnicas usadas na área;
• Facilidade para trabalhar em equipe.

Quanto ganha

O salário de um geneticista em início de carreira varia entre R$ 6.000,00 e R$ 9.000,00 (ano base 2013). Um bom geneticista com mais de 5 anos de experiência profissional ganha acima de quinze mil reais por mês.

(Fonte: http://www.todabiologia.com/genetica/geneticista.htm)

15° Prêmio - Jovem Geneticista 2015

A Sociedade Brasileira de Genética (SBG) e a Agilent Technologies convidam os geneticistas, com título de doutor obtido nos últimos sete anos anteriores à data de início do 61° Congresso Brasileiro de Genética, a participarem do Prêmio Jovem Geneticista 2015 uma oportunidade ímpar de se destacar e deixar sua marca no meio científico. Visando a maior integração entre os países latino-americanos, a SBG abre as inscrições para jovens geneticistas do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. Ao primeiro colocado será cedido um prêmio em dinheiro no valor de US$ 1.000,00 (mil dólares) e passagem aérea para participação em congresso internacional de sua escolha.* O prêmio será entregue durante a sessão de encerramento do 61° Congresso Brasileiro de Genética. O premiado que não estiver presente à sessão será desclassificado, premiando-se o candidato classificado em seguida. Os demais classificados receberão um troféu de participação.

INSCRIÇÃO: As inscrições ao Prêmio Jovem Geneticista 2015 são isentas de taxa e podem ser realizadas até 01 de julho de 2015. Poderão inscrever-se recém-doutores que tenham defendido a tese nos últimos sete anos anteriores à data de início do 61° Congresso Brasileiro de Genética. O candidato deverá estar inscrito no referido congresso e deverá submeter apenas um trabalho. O formulário de inscrição do prêmio disponível na caixa acima, deverá ser devidamente preenchido e enviado para a Secretaria da SBG ao endereço: Rua Capitão Adélmio Norberto da Silva, 736 Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto - SP, CEP 14025-670, juntamente com o trabalho, curriculum vitae e documento da comissão de pós-graduação da instituição, declarando a data da defesa da tese e o título recebido. A documentação submetida não será devolvida.

TRABALHO: O trabalho, de responsabilidade do recém-doutor, deverá ser encaminhado em três vias, acompanhado do respectivo arquivo gravado em CD ou DVD. O texto deverá ser redigido em inglês e ter, no máximo, 10 páginas (incluindo tabelas e figuras) formatadas em fonte Arial, tamanho 12, espaçamento de 1,5 entre linhas, formato A4, margens de 2 cm (esquerda, direita, superior e inferior) em editor de texto Microsoft Word. As citações bibliográficas deverão ser apresentadas de acordo com as normas da revista GENETICS AND MOLECULAR BIOLOGY. Os trabalhos que não estiverem de acordo com essas especificações serão automaticamente desconsiderados sem qualquer comunicado ao participante.

APRESENTAÇÃO E SELEÇÃO: A Comissão Científica, designada pela Diretoria da SBG, selecionará cinco trabalhos. Os trabalhos selecionados deverão ficar expostos, na forma de painéis em inglês, durante o 61° Congresso Brasileiro de Genética, em local a ser designado pela Comissão Organizadora. Os autores serão convidados para apresentação pública desses trabalhos, em sessão do 61° Congresso Brasileiro de Genética. O tempo de apresentação oral (em Português ou Inglês e slides em Inglês) será de 20 minutos, perante Comissão Julgadora, composta por três membros, indicada pela Diretoria da SBG. Não serão aceitos recursos quanto ao mérito das decisões das comissões de seleção e julgadora.

PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO: Caso o prêmio não seja solicitado no prazo de 1 ano contado a partir da data da premiação que acontecerá durante o 61° Congresso Brasileiro de Genética o mesmo perderá o direito do respectivo titular.

*Exceto para países com os quais o Brasil ou os Estados Unidos não mantêm relações diplomáticas. Eventual escolha por tais países será automaticamente desconsiderada. Ocorrendo a escolha pelos países não passíveis de eleição para estes fins, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do comunicado para nova escolha, sob pena de perda do direito ao prêmio que será automaticamente concedido ao segundo classificado.

(Fonte: http://www.congressosbg.com/#!jovem-geneticista/c162s)

ONU: jovens negros são as principais vítimas da violência no Brasil

Publicado em 07/05/2015 - Atualizado em 08/05/2015

Alagoas é o estado com maior IVJ – Violência e Desigualdade Racial: 0,608, na escala de 0 a 1. Isso significa que Alagoas é o estado onde os jovens negros de 12 a 29 anos estão mais vulneráveis à violência. No extremo oposto, São Paulo é o estado em melhor situação, isto é, com o menor índice entre as 27 unidades da federação: 0,200.

Um indicador inédito, o chamado Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) – Violência e Desigualdade Racial, mostra que a cor da pele dos jovens está diretamente relacionada ao risco de exposição à violência a que estão submetidos.

O novo índice foi calculado com base em cinco categorias: mortalidade por homicídios, mortalidade por acidentes de trânsito, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no município e desigualdade. Os dados são de 2012.

O relatório é resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) da Presidência da República, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil. O IVJ – Violência e Desigualdade Racial será utilizado pelo Plano Juventude Viva, da Secretaria Nacional de Juventude, para orientar políticas públicas de redução da violência contra jovens no país.

Alagoas é o estado com maior IVJ – Violência e Desigualdade Racial: 0,608, na escala de 0 a 1. Isso significa que Alagoas é o estado onde os jovens negros de 12 a 29 anos estão mais vulneráveis à violência. No extremo oposto, São Paulo é o estado em melhor situação, isto é, com o menor índice entre as 27 unidades da federação: 0,200.

O relatório considera que quatro estados brasileiros estão na categoria de vulnerabilidade muito alta, com índices acima de 0,500: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Outras cinco unidades da federação apresentam baixa vulnerabilidade, com índices abaixo de 0,300: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal.

Ao analisar especificamente as taxas de homicídios de brancos e negros, o levantamento mostra que a Paraíba é o estado com maior risco relativo por raça/cor. Assim, um jovem negro corre risco 13,4 vezes maior que um jovem branco de ser assassinado na Paraíba. Pernambuco tem a segunda maior taxa de risco relativo de homicídios de jovens negros em relação a jovens brancos (11,57), seguido por Alagoas (8,75).

Embora esteja na faixa de baixa vulnerabilidade do IVJ – Violência e Desigualdade Racial, o Distrito Federal é a unidade da federação com o quarto maior índice de risco, no que diz respeito a homicídios de jovens negros. No DF, o risco de um jovem negro ser assassinado é 6,5 vezes maior que um branco. Já o Paraná é a única unidade da federação onde um jovem branco corre mais risco de ser assassinado que um jovem negro.

Os dados de homicídios foram obtidos no Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Segundo o levantamento, o Nordeste é a região com maior distância entre a taxa de homicídios de jovens negros e brancos. Em 2012, foram assassinados 87 jovens negros para cada grupo de 100 mil jovens negros na região, ante 17,4 jovens brancos para cada grupo de 100 mil jovens brancos. Em outras palavras, o risco de um jovem negro nordestino ser assassinado era quase quatro vezes maior que um jovem branco nordestino.

O estudo fez uma simulação, excluindo a desigualdade racial no cálculo das taxas de assassinatos de jovens no Brasil. O objetivo foi aferir o impacto da desigualdade racial na vulnerabilidade juvenil à violência. Assim, na hipótese de que a taxa de homicídios de jovens negros igualasse a de jovens brancos, o IVJ – Violência e Desigualdade Racial diminuiria até 9,8%, como ficou demonstrado na simulação realizada no Distrito Federal. Em Alagoas, o impacto seria uma redução de 9,2% do índice.

O estudo calculou ainda o IVJ – Violência e Desigualdade Racial referente ao ano de 2007, o que permitiu comparar a realidade de 2007 com a de 2012. O Piauí foi o estado em que o índice mais cresceu, isto é, onde houve uma piora de 25,9% no tocante à maior vulnerabilidade de negros. O índice piauiense passou de 0,379 (em 2007) para 0,477 (em 2012). Realidade bem diferente viveu o Rio de Janeiro, cujo índice teve a maior queda do país: – 43,3% (de 0,545, em 2007, para 0,309, em 2012).

O levantamento apresenta também um outro conjunto de dados referentes ao Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ – Violência). Criado em 2008, esse indicador foi agora atualizado com dados de 2012.

O IVJ – Violência cobre a mesma faixa etária do IVJ – Violência e Desigualdade Racial (população dos 12 aos 29 anos) e foi calculado apenas para 288 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. Quase todas as dimensões analisadas no IVJ – Violência e Desigualdade Racial estão presentes no IVJ – Violência. A única de fora é a raça/cor das vítimas de homicídios.

No tocante ao IVJ – Violência, o estudo classificou 37 municípios na categoria de muito alta vulnerabilidade, sendo Cabo de Santo Agostinho (PE) a cidade onde a juventude estava mais vulnerável à violência, com índice de 0,651, na escala até 1. O município em melhor situação era São Caetano do Sul (SP), com índice 0,174, o mais baixo verificado nas 288 cidades analisadas.

Sobre a pesquisa

O Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial foram desenvolvidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com a UNESCO, a pedido da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os índices utilizam dados socioeconômicos e demográficos produzidos por diferentes fontes (IBGE, SIM/DATASUS) e resumem, em um único indicador de vulnerabilidade juvenil à violência, o efeito de múltiplas variáveis que interagem para compor as condições de vida da população jovem do país. Os anos-base dos índices dizem respeito aos anos disponíveis nas fontes originais de pesquisa dos dados quando da realização dos estudos.

Sobre o Juventude Viva

O Plano Juventude Viva reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia para os jovens entre 15 e 29 anos. O plano prioriza 142 municípios brasileiros, distribuídos em 26 estados e no Distrito Federal, que em 2010 concentravam 70% dos homicídios contra jovens negros. A relação inclui as capitais de todos os estados brasileiros. São 11 ministérios envolvidos. Juntos, eles articulam ações de 44 programas em 96 municípios. Todos atuando com diferentes ações e serviços em vários territórios brasileiros com alto índice de vulnerabilidade. A Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) é responsável pelo Plano Juventude Viva, em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Sobre o FBSP

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006, como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação da Secretaria Nacional de Juventude

Contato: Paulo Motoryn, (61) 3411-3929, Paulo.motoryn(at)presidencia.gov.br

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Contato: Raphael Ferrari (Letra Certa Comunicação), (11) 3812-6956

Unidade de Comunicação, Informação Pública e Publicações da UNESCO no Brasil (UCIP)

Contatos:

• Ana Lúcia Guimarães, (61) 2106-3536, (61) 9966-3287, a.guimaraes(at)unesco.org
• Demétrio Weber, (61) 2106-3538, d.weber(at)unesco.org

(Fonte: http://nacoesunidas.org/onu-jovens-negros-sao-as-principais-vitimas-da-violencia-brasil/)

Significado de apátrida

Ser apátrida significa não possuir nacionalidade ou cidadania. É quando o elo legal entre o Estado e um indivíduo deixa de existir. As pessoas apátridas enfrentam numerosas dificuldades em seu quotidiano: não possuem acesso aos serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e direito de deslocar-se livremente. Eles também são suscetíveis a tratamento arbitrário e a crimes como o tráfico de pessoas. Sua marginalização pode criar tensões na sociedade e levar à instabilidade a nível internacional, provocando, em casos extremos, conflitos e deslocamentos.

Existem dois tipos de apatridia: de jure e de facto. Apátridas de jure não são considerados nacionais sob as leis de nenhum país. Entretanto, também há casos em que um indivíduo possui formalmente uma nacionalidade, mas esta resulta ineficaz. Esta situação denomina-se de apatridia de facto. Um exemplo disso é quando um indivíduo tem negados, na prática, direitos que são usufruídos por todos os nacionais, tal como o direito de retornar a seu país e residir nele. A diferença entre a apatridia de jure e de facto pode ser difícil de estabelecer. Milhões de pessoas ao redor do mundo estão presas neste limbo legal. As principais causas da apatridia são as políticas discriminatórias e os vazios legislativos em matéria de nacionalidade.

(Fonte: http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/apatridas/o-que-e-a-apatridia/)

ACNUR: campanha pelo fim da apatridia no mundo recebe centenas de adesões em Brasília

Publicado em 04/05/2015 - Atualizado em 04/05/2015

A iniciativa pretende, nos próximos 10 anos, erradicar a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país e vivem sem garantias de seus direitos humanos.

O 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais foi realizado na semana passada em Brasília.

A campanha global #IBelong, promovida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para acabar com a apatridia no mundo, recebeu um grande número de adesões no 20º Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (XX ENERI), realizado na semana passada, em Brasília.

A campanha pretende, nos próximos 10 anos, erradicar a apatridia – um limbo jurídico para milhões de pessoas em todo o mundo que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país e vivem sem garantias de seus direitos humanos. A ONU estima que existam cerca de 10 milhões de apátridas. Além deles, a cada dez minutos um bebê nasce sem nacionalidade.

Organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), o evento reuniu em Brasília 1.200 alunos de faculdades de Relações Internacionais de todo o Brasil, para debater temas relacionados à multipolaridade nas relações internacionais. Durante o encontro, o ACNUR conseguiu mais de 800 assinaturas de congressistas e palestrantes para a “carta aberta” da campanha #IBelong, também disponível no site ibelong.unhcr.org.

A campanha #IBelong foi lançada pelo ACNUR em novembro de 2014, no marco do 60º aniversário da Convenção de 1954 das ONU sobre o Estatuto dos Apátridas. Com a campanha, o ACNUR espera reunir 10 milhões de assinaturas na “carta aberta”, utilizando-a para demonstrar o apoio popular ao fim da apatridia.

“Ser apátrida significa ter uma vida sem acesso à educação e a serviços de saúde, e mesmo sem um trabalho legalmente reconhecido. É uma vida sem a possibilidade de transitar livremente, sem perspectivas ou esperança”, diz a carta endossada pelo Alto Comissário para Refugiados, António Guterres. “A apatridia é desumana. Nós acreditamos que é hora de acabar com essa injustiça”, afirma Guterres na “carta aberta” da campanha #IBelong.

Avanços no Brasil

O Brasil, que é signatário das convenções sobre apatridia, tem pronto um projeto de lei que cria o processo de determinação da condição de apátrida no Brasil, estabelecendo direitos e obrigações para estas pessoas. O texto foi elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça e aguarda o fim de consultas internas para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o texto, o Brasil reconhecerá como apátrida qualquer pessoa que “não seja considerado como nacional ou cidadão por nenhum Estado”, como também quem não puder comprovar sua nacionalidade “por circunstâncias alheias à sua vontade”.

Uma vez determinada a situação de apatridia, o apátrida reconhecido pelo Brasil poderá adquirir a nacionalidade brasileira, extensível aos seus dependentes e integrantes do seu núcleo familiar.

O projeto de lei determina que o Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) será o órgão competente para processar o reconhecimento da condição de apatridia, sendo renomeado como Comitê Nacional para Apátridas e Refugiados.

(Fonte: http://nacoesunidas.org/acnur-campanha-pelo-fim-da-apatridia-no-mundo-recebe-centenas-de-adesoes-em-brasilia/)