FPLCEM
Edição nº 47 - de 15 de Abril de 2006 a 14 de Maio de 2006
Olá Leitores!
Dia do/a Contabilista – 25 de Abril
Uma das áreas de profissionais liberais que aumenta com a
presença da mão-de-obra feminina é a
contábil.
O/a Contabilista é responsável pela sobrevivência
de muitas micros e pequenas empresas, que precisam estar atentas a
todas as datas, taxas de recolhimentos, e compromissos com impostos e
declarações, a maior parte das vezes, tal e qual uma
grande empresa.
Temos também no cenário nacional o maior número de mulheres frente ao micro-empreendedorismo, que com alto grau de dificuldades e falta de incentivos mantêm seu ganha-pão por meio desses pequenos negócios é, sem dúvida, a área contábil, que muitas vezes, atua até como a única área profissional que as apóia, orienta e ajuda a cuidar das micros e pequenas empresas.
Por assim considerarmos o valor e a responsabilidade dos homens e mulheres contabilistas junto aos micro e pequenos/as empresárias/os no Brasil queremos nesta edição prestar nossa homenagem, pelo dia 25 de Abril sua data festiva.
Abraços à todos de Elisabeth Mariano.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Lançamento do livros: Transtornos Comportamentais da Infância e da Adolescência
Autor: Dr. Gustavo Henrique Teixeira (especializado em psiquiatria pelo Instituto de Psiquiatria da UFRJ). Editora Rubio, lançado em 22 de Março, no Leblon. Preço: R$ 35,00.
(Fonte: LP17 Comunicação, em Comunique-se - 15/03/2006)
Reunião do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, em Curitiba
A terceira Reunião do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, em Curitiba/PR, ocorreu em 13 de Março, para debater sobre "os embarques internacionais de transgênicos, se eles devem conter a informação precisa sobre que tipo de transgênico, e em qual quantidade vem nas importações de grãos ou se os embarques só informam que 'podem conter' transgênicos".
O "Protocolo de Biossegurança de Cartagena (PCB) foi recentemente ratificado por 131 Estados no mundo que estabelece padrões comuns mínimos para o movimento transfronteiras de organismos vivos modificados (OVM's, chamados de transgênicos ou organismos geneticamente modificados ou OGM's fora da linguagem técnica do Protocolo). Para alcançar as metas do PCB é indispensável contar com as informações completas de todos os movimentos além fronteiras dos OVM's".
(Fonte: ALAI - AmLatina / Areli Cancón - tradução do espanhol para português de Elisabeth Mariano)
Ministério da Justiça / Projetos de Financiamento em Direitos Difusos Coletivos
A "Lei 7.347 / 85 que disciplina a ação civil pública, prevê que os danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo poderão ser reparados mediante o pagamento de uma indenização que será revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos".
O prazo para inscrições de projetos é até o dia 28 de Abril, mais informações no site: www.mj.gov.br/cfdd.
(Fonte: Ética na TV / de Sérgio G. Swiama)
Dia do Assistente Social é Lei em São Paulo
Nos dias 15 de Maio, Dia do Assistente Social, que a partir deste ano será comemorado no município de São Paulo. A Lei Municipal nº 14.122 foi sancionada por iniciativa do médico e deputado Carlos Neder (quando exerceu mandato de veredor na Capital de São Paulo).
(Fonte: Assessoria Carlos Neder)
Fortalecimento da Educação Especial
A “Constituição Federal estabelece o direito a todas as pessoas, indistintamente, a receberem educação. No entanto, a realidade do ensino está longe de ser a ideal. Em especial para a parcela da população dos alunos que apresentam necessidades especiais, pois grande parte da rede pública não está adaptada para atender essas crianças e jovens.
No Brasil não há estatística exata sobre o número total de alunos especiais. A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 10% da população têm necessidades especiais, tanto as que apresentam deficiências, físicas, mentais ou sensoriais, quanto as detentoras de altas habilidade nas áreas de lingüística, percepção espacial, criatividade, raciocínio lógico-matemático, artes, psicomotoras e de liderança, e os superdotados.
No município de São Paulo não há legislação específica para suprir as necessidades dessas crianças, principalmente, quanto à identificação de meninos e meninas com altas habilidades. Para reforçar o compromisso da cidade com a educação, o vereador Ricardo Montoro apresentou projeto que altera a redação da lei orgânica municipal, no que dispõe de atendimento especial aos alunos. A emenda tenta explicitar a forma e a abrangência do Plano Municipal de Educação, com grande atenção nas definições de educação inclusiva, visando o atendimento com que devem ser contemplados os alunos com necessidades especiais. “A Educação como um todo, e a Educação Especial em particular, devem promover o desenvolvimento integral do ser humano, objetivando condições para uma vida produtiva na sociedade, com equilíbrio entre a individualidade de cada aluno e a as regras de vida nos grupos sociais”, destaca Montoro.”
(Fonte: Rafael Castilho, ano 6, nº 145, boletim informativo Montoro)
Isenção de ICMS para compra de equipamentos médicos
O deputado estadual e médico José Dílson “apresentou o Projeto de Lei nº 129/06, na Assembléia Legislativa de São Paulo, o qual propõe a isenção de ICMS para a importação de equipamentos médico-hospitalares que não sejam produzidos no Brasil.”