Edição nº 55 - de 15 de Dezembro de 2006 a 14 de Janeiro de 2007

Olá Leitores!

Novas soluções para os/as profissionais liberais

Em março deste ano, na sede do CRASP, realizamos o Seminário de Estudos ESPAÇO MULHER abordando o tema “O Direito do/a consumidor/a na prestação dos serviços dos/as profissionais liberais (Lei 8078/90, declarados no art. 3º $ 2º, e no Art. 14º do CDC, e no novo Código civil de 11.01.03, sobre os Direitos dos/as consumidores/as), portanto, o enfoque era na prestação de serviços advocatícios e de medicina.

Com uma equipe de professores acadêmicos o tema foi enfrentado pioneiramente, contando com a ilustre presença do técnico do PROCON e do INAMA Dr. Laércio Teixeira Godinho.

Obviamente, que fomos alvos de críticas pela audácia de abordagem de um tema polêmico, não para os bons profissionais da área. Esta afirmativa está correta, pois foram inúmeras as manifestações de médicos/as e professores/as acadêmicos/as de medicina, diretores de grupos de saúde que tomaram estas informações como importante conhecimento atualizando-os com um alerta para se organizarem melhor na relação com seus pacientes, e o cuidado com prontuários, receituários etc., e foram muitos os agradecimentos inclusive.

O mesmo ocorreu na área advocatícia, inúmeros professores/as acadêmicos/as que começaram a debater o tema com seus/suas alunos/as. Outros profissionais vieram nos agradecer por fazermos este alerta, e já se dispunham a se reorganizarem melhor nas suas relações coma clientela, teve um caso inusitado, o rompimento de sócios de escritório jurídico, pois já não mais havia comunhão nas metodologias antigas que punha em risco todo o escritório, a luz das leis do Direito do/a Consumidor/a.

Curioso foi perceber também a reação negativa como se fôssemos culpadas de estudarmos as leis que estão aí há tanto tempo, e só não foram cumpridas por gente desinformada ou de má fé com sua clientela.

Vale destacar outro caso ocorrido, o de uma senhora idosa que estava sofrendo grandes conseqüências pela má atitude de seu advogado, e ela veio buscar informações, tendo sido encaminhada ao técnico do PROCON para ajudá-la nos respectivos procedimentos. Além do aumento de consultas pelas mulheres, são muitos os casos e diversos, vale maior atenção nestas áreas de serviços advocatícios, para buscar melhor qualidade e satisfação na orientação e bons procedimentos com seus clientes, à luz do CDC.

Vale ressaltar também que foi criado um seguro específico para o setor advocatício (em semelhança aos dos médicos) a fim de amenizar indenizações quando provocadas por erros, ou que desrespeitem o Direito do/a Consumidor/a.

Neste final de 2006 temos a prestar contas das mazelas e dos sucessos deste evento polêmico, mas necessário para a conscientização, não só dos usuários destes prestadores de serviços, mas, principalmente, absolutamente essenciais para que os/as profissionais liberais se tornem adequados/as a nova realidade, e tenham este diferencial em seu marketing pessoal e profissional, como uma garantia de qualidade ao respeitar o Direito do/a Consumidor/a.

Agradecemos a oportunidade de estarmos juntos com todos/as vocês que fazem parte da CNPL, neste ano 2006, enviamos um forte abraço com votos de um bem sucedido ano 2007. Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Almoço Mensal das Academias e Entidades

O governador do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Cláudio Lembo, será homenageado, proferirá palestra e autografará o livro de sua autoria, intitulado: "A pessoa: seus direitos", durante o Almoço Mensal das Academias e Entidades, no dia 20 de Dezembro, no Buffet Palace. O evento é promovido pela Academia Paulista de História, Academia Cristã de Letras, Academia de Medicina de São Paulo, Academia Paulista de Educação, Academia Paulista de Letras, Academia Internacional de Direito e Economia, Academia Paulista de Psicologia, SOMIB e CIEE.

(Fonte: Assessoria Academia Paulista de História)

Academia Lusíada de Ciências, Letras e Artes

No dia 4 de Dezembro, no auditório da Casa de Portugal, a Academia Lusíada de Ciências, Letras e Artes, por "delegação em São Paulo da Sociedade Histórica de Independência de Portugal - promoveu uma sessão solene comemorativa da Restauração da Independência de Portugal, em 1640."

O evento teve como orador Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, presidente da Academia Paulista de História, apresentado pelo Prof. Hernani Donato, vice-presidente da Academia Lusíada.

(Fonte: Assessoria Academia Lusíada de Ciências, Letras e Artes)

Academia Cristã de Letras

Dr. Luiz Gonzaga Bertelli, membro da cadeira nº 32 da Academia Cristã de Letras, cujo patrono é Santo Antônio de Pádua e de Lisboa, lançou o livro "Santo Antônio - o Evangelizador", pela Editora CIEE/SP, de sua autoria. O livro foi prefaciado pelo Cardeal Dom Cláudio Hummes (ex-arcebispo de São Paulo e prefeito da Congregação para o Clero no Vaticano) e pelo bispo da diocese de Santo Amaro, Dom Fernando Antônio Figueiredo. Dr. Luiz Gonzaga Bertelli também é o presidente executivo do CIEE/SP.

(Fonte: Academia Cristã de Letras)

Livro: Vozes da Democracia

O "livro: "Vozes da Democracia -  Histórias da comunicação na redemocratização do Brasil", será lançado em 18 de Dezembro, na Casa das Rosas, o evento está sendo organizado pela Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e pelo IMESP".

(Fonte: Deputado Carlos Neder)

Médico e Deputado Carlos Neder defende políticas públicas para surdo-cegueira

Ao "participar do Encontro sobre Surdo-Cegueira, na Assembléia Legislativa de São Paulo, ocorrida no dia 7 de Dezembro, o Dr. Carlos Neder defendeu a necessidade da efetivação de políticas públicas para enfrentar a surdo-cegueira. Na oportunidade, representantes de entidades do setor e profissionais de saúde defenderam a necessidade de aprovação imediata do Projeto de Lei nº 142/06, que institui o Dia Estadual do Deficiente Surdo-Cego. O Município de São Paulo já dispõe de legislação similar, elaborada pelo Dr. Neder".

(Fonte: Boletim Deputado Estadual Carlos Neder - 13/12/2006)

Seminário Nacional sobre Combate à Exclusão

O Seminário Nacional - Fortalecimento das Organizações Populares e Alternativas de Combate à Exclusão, promovido pela Comission for Legal Empowerment of the Poor, da ONU, ocorreu no grande auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, nos dias 11 e 12 de Dezembro.

(Fonte: Rede Integração)

Dia Internacional contra a Corrupção

Uma "triste realidade marcou o Dia Internacional contra a Corrupção: política e polícia concentram maior número de casos de corrupção. Mas, não estão sozinhos: os meios de comunicação dividem com alguns políticos, empresários e policiais a duvidosa honra de serem os setores em que se assiste aos mais graves casos. A pesquisa que aponta esses setores como os mais corruptos estão citados no "Barômetro Global da Corrupção 2006", apresentado em 06/12/2006, pela entidade Transparência Internacional (TI), para relembrar o dia 9 de Dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção. A pesquisa foi feita pela Gallup Internacional.

A palavra "corrupção" vem do verbo em latim "corruptus", que significa quebrar. Como conceito, é um forma de comportamento que renuncia à ética, à moralidade e à lei. A corrupção é crime tanto para quem oferece quanto para quem aceita o suborno (forma de pagamento usada para corromper um indivíduo)"

(Fonte de pesquisa: Site da Tranparência Internacional, em Adital - 08/12/2006 - América Latina)

VII Conferência das Cidades

A VII Conferência das Cidades promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de Dezembro, em Brasília, contou com palestra de abertura proferida pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva. A "Conferência das Cidasa fez um balanço dos primeiros anos de vigência do Estatuto da Cidade, notadamente, quanto aos aspectos relativos à implantação do Plano Diretor, ao Conselho das Cidades, ao uso racional do solo, à responsabilidade territorial urbana, ao saneamento básico, à habitação popular e à acessibilidade de pessoas com deficiência e das que apresentam dificuldades de locomoção, temas que interessam de perto ao conjunto da sociedade. Também, foi destaque a participação do ministro das Cidades, Márcio Fortes".

(Fonte: De Olho em Brasília, 286)

Situação das pessoas com deficiências no mercado de trabalho

O "Brasil possui 180 milhões de habitantes. Segundo o Censo realizado pelo IBGE em 2000, 14,5% da população brasileira, ou seja, 24,5 milhões de pessoas, é portadora de algum tipo de limitação física ou sensorial. Isso significa que a cada 100 brasileiros, creca de 14 são portadores de deficiência. Estima-se que apenas um milhão dos 24,5 milhões de portadores de deficiência estejam inseridos no mercado de trabalho".

(Fonte: Diesat)

DIESAT - 26 anos na defesa do trabalhador

O DIESAT completou, em 2006, "26 anos em prol da saúde do trabalhador. O site Info Diesat está com novo design, confira: www.diesat.org.br".

(Fonte: Diesat)

Livros sobre Masculinidade

Livros recomendados para homens sobre o tema "Violência contra a Mulher" são os de autoria do Prof. Sócrates Nolasco (coordenador do Programa Pai 24 hs) intitulados "O mito da Masculinidade" e "A desconstrução do Masculino".