FPLCEM


Edição nº 64 - de 15 de Setembro de 2007 a 14 de Outubro de 2007

Olá Leitores!

Lideranças nacionais e o seminário: Ministério Público Brasileiro

A Academia Internacional de Direito e Economia, entre os dias 3 e 4 de setembro, em São Paulo, congregou vários especialistas e representantes do cenário governamental nacional para debater o tema: Ministério Público Brasileiro -  Funções institucionais e limites de atuação.

Deste modo, a Academia Internacional de Direito e Economia promoveu esse amplo fórum de estudos e debates, cumprindo, assim, nos planos teóricos e práticos, um de seus principais escopos estatutários, qual seja o de colaborar para o aprimoramento das instituições nacionais.

Os objetivos do seminário foram:

Durante a abertura do evento ocorreu uma homenagem ao acadêmico-fundador José Serra - governador do Estado de São Paulo - e a posse solene da acadêmica Carmem Lúcia Antunes da Rocha - ministra do Supremo Tribunal Federal.

A Academia Internacional de Direito e Economia tem como presidente de honra o jurista prof. dr. Ives Gandra da Silva Martins, e como presidente atual o jurista dr. Ney Prado.

No painel: "O Ministério Público e os Meios de Comunicação", o tema: "Independência funcional, liberdade de imprensa escrita, falada e televisiva. Limites de atuação. Lei da Mordaça", cuja palestra foi proferida pelo professor e jornalista Oliveiros Ferreira.

O evento contou com o apoio institucional das seguintes entidades: CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Academia Paulista de Direito; Academia Nacional do Trabalho; Centro de Extensão Universitária; IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo; AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; Rede Vida de TV e Gazeta Mercantil.

Foram realizadores do evento: Academia Internacional de Direito e Economia e o Instituto Interpólis.

Parabenizamos a iniciativa, que reflete os anseios de todos/as os/as conferencistas e coordenadores/as na busca de uma qualidade do "bem servir à Sociedade" com debates e integração dos vários pontos de vista antagônicos ou homogêneos, e necessários a um regime democrático.

Com um fraternal abraço a todos/as profissionais liberais, entregamos esta edição n° 64.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

3º Encontro Nacional de Psoríase, 5º Encontro Municipal de Psoríase e 1º Encontro de Vitiligo

O “3º Encontro Nacional de Psoríase, 5º Encontro Municipal de Psoríase e 1º Encontro de Vitiligo, acontecerão no dia 22 de setembro (das 8h30 às 17h00) na Câmara Municipal de São Paulo.
Inscrições são gratuitas, para mais informações acesse o site: www.natalini.com.br.

(Fonte: assessoria do gabinete do Vereador e médico Gilberto Natalini)

Pet South America 2007

Entre os “dias 26 e 28 de setembro, São Paulo receberá a 6ª Pet South America, uma feira internacional de produtos e serviços da linha veterinária que acontece no Transamérica Expo Center. Serão apresentadas as novas pesquisas, técnicas, de saúde, beleza e higiene para cães e gatos, reunindo veterinários e profissionais do setor do mercado de Pets.

(Fonte: Atitude Assessoria em Comunicação)

IBCCRIM realiza o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Entre os “dias 08 a 11 de outubro, no Gran Meliá Mofarrej, ocorrerá o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, o qual contará com a presença Ministro da Justiça Tarso Genro, do filósofo Roberto Romano, do vice-presidente do Comitê do Prêmio Nobel da Paz Bergue Furre, do escritor Joaquim Nogueira, do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, dos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes do STF e Hamilton Carvalhido e Maria Thereza Rocha de Assis Moura do STJ, além da participação dos mais renomados mestres e professores do Brasil e do Exterior.

São aguardadas aproximadamente 900 pessoas, para o evento, que também irá homenagear o ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”. Ao longo do Seminário, serão discutidos temas como: “Paternalismo”, “Delitos de Terrorismo”, ”Maioridade Penal”, “Justiça Empresarial”, ”Crimes Ambientais”, ”Monitoramento e Audiências Eletrônicas”, “Crimes de Informática” e “Reforma Processual Penal”. Marcio Thomaz Bastos debaterá sobre “Reforma do Judiciário” e o jornalista Juca Kfouri sobre “Violência nos Estádios”. Além dos palestrantes acima citados participarão o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Ronaldo Marzagão, o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., os deputados federais João Campos de Araújo e Paulo Teixeira e os professores Calmon de Passos e René Ariel Dotti.

Mais informações no site http://www.ibccrim.org.br/”.

(Fonte: Adriana de Oliveira - IBCCRIM - Seção de Produção Científica / revista@ibccrim.org.br)

Curso Internacional Teórico-demonstrativo da cirurgia plástica peridontal

Entre os dias 25 a 27 de outubro será apresentada cirurgia ao vivo - procedimentos cirúrgicos com transmissão simultânea, com planejamento e apresentação dos casos cirúrgicos pelo prof. dr. Giovanni Zucchelli, no Espaço APCD.

Informações e inscrições no site: www.apcd.org.br/inter-perio/.

(Fonte - divulgação APCD)

Cursos e Oficinas no Congresso da APSP

O X Congresso Paulista de Saúde Pública irá oferecer 14 Cursos e 6 Oficinas entre os dias 27 e 28 de outubro, como atividade pré-congresso, com carga horária variando de 8 a 16 horas.

Para se inscrever em alguma das atividades do Pré- Congresso, acesse o site http://www.xcpsp.fmb.unesp.br

(Fonte: Boletim vereador Carlos Neder)

VI Congresso Internacional de Saúde Mental e Direitos Humanos

Ocorrerá entre os dias 15 a 18 de novembro, em - Buenos Aires - Argentina.

(Fonte: Info ativo defnet nº 2866 - ano 11 - julho/07- edição extra editor responsável: dr Jorge Marcio Pereira de Andrade - www.defnet.org.br)

1º Congresso Brasileiro de Política Tributária

Durantes os dias 29 e 30 de novembro, no Hotel Transamérica, em São Paulo, ocorrerá o “1º Congresso Brasileiro de Política Tributária, com o tema: Desenvolvimento Econômico e Política Tributária. A abertura e encerramento será feito pelo prof. dr. Ives Gandra da Silva Martins, que preside o Congresso. Participarão como conferencistas: Abram Szajman, Alencar Burth, Joseph Couri, Paulo Skaf, Pedro Malan, Guilherme Afif Domingues, Everardo Maciel, Cláudio Lembo, Jorge Rachid, Gilberto Kassab, Marco Maciel, Delfim Neto, Michel Temer, Aloizio Mercadante, Francisco Dornelles, José Carlos Moreira Alves, Gilmar Mendes, Carlos Britto, Francisco Rezek, José Augusto Delgado.”

Realização: Centro de Extensão Universitária, com apoio: FECOMÉRCIO, ETCO, AMCHAM/SP.

Informações e inscrições: www.direitoceu.org.br/congresso.

(Fonte: divulgação CEU)

Assistência Odontológica no Trabalho

Já está “tramitando na Câmara Federal, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de as empresas realizarem exames odontológicos periódicos e na admissão de funcionários, que deverão ser feitas por cirurgiões-dentistas capacitados, a exemplo do que já acontece com os exames médicos.”

(Fonte: CROn-line 118 - Revista CRO-RJ [revista@cro-rj.org.br])

Expressão 'débil mental' pode ser retirada do Código Penal

“Tramita na Câmara o Projeto de Lei 435/07, da deputada federal Elcione Barbalho, que substitui a expressão 'débil mental' por 'deficiência mental' em artigo do Código Penal (Decreto-Lei 2848/40).

A autora da proposta considera a expressão a ser substituída "pejorativa". Ela lembra que o código é de 1940 e, atualmente, a expressão é imprecisa e inadequada, além de conter preconceito.

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Fonte: Agência Câmara. 07/08/2007)

Projeto de lei suspende prazos para advogadas após o parto

A “Câmara dos Deputados analisa o PL nº 361/07, que permite a suspensão por 30 dias dos prazos processuais no caso de a única advogada de uma das partes ter dado à luz durante o processo. De acordo com o texto, de autoria do deputado João Campos a suspensão dependerá de apresentação da certidão de nascimento da criança e será contada a partir da data do nascimento. O projeto define ainda que a suspensão só será atendida se o pedido for apresentado até dez dias após o nascimento da criança.

O autor da proposta destacou que a suspensão dos prazos "é facultativa à advogada". O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=8472, de 31/07)

Apoio ao consumidor: bancos terão até final de setembro para criar ouvidorias

A “partir do dia 30 de setembro, os consumidores contarão com mais um apoio para resolver seus problemas bancários. Isto porque, bancos múltiplos, comerciais, caixas econômicas, sociedades de arrendamento mercantil e sociedades de crédito terão até a data para constituir ouvidorias.”

A “medida foi aprovada no dia 26 de agosto, durante uma reunião ordinária, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). As demais instituições terão até 30 de novembro para instalação do tipo de atendimento ao cliente. Até 31 de agosto, os bancos deverão indicar responsável pela ouvidoria.” (...)

(Por: Flávia Furlan Nunes InfoMoney - Fonte: InfoMoney, 20/07/07)

Profissão de Marketing: Projeto de Lei que regulamenta a atividade é reaberto

O “Projeto de Lei que regulamenta o exercício do profissional de marketing voltou a tramitar no Congresso. Apresentado pelo deputado federal Eduardo Gomes, sob o nº PL-1226 está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aguardando um parecer do Relator, deputado Filipe Pereira, já que foi encerrado o primeiro prazo para emendas ao projeto e nenhuma mudança foi proposta.

Apresentado originalmente em 2005, pelo então deputado Eduardo Paes, o PL foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados, no final daquele ano legislativo para ser apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania. Isso, no entanto, não aconteceu até o fim de 2006, quando o projeto foi arquivado porque o deputado Eduardo Paes não se candidatou à reeleição e nenhum colega pediu a reabertura do Projeto.

Com isso, o deputado Eduardo Gomes encaminhou o mesmo projeto à Câmara novamente. “O Eduardo Paes comentou comigo algumas vezes sobre a tramitação deste projeto e entendi que o arquivamento não esgotava a discussão e resolvi reabrir porque acho que o projeto tem mérito. Sei que há correntes divergentes, mas isso é em todos os projetos que tramitam na casa”, disse o deputado em entrevista ao Mundo do Marketing, falando pela primeira sobre o Projeto.” (...)

(Fonte: Mundo do Marketing)

Regulamentada Lei do Certificado de Origem Animal em Campinas

Origem Animal de autoria do ex-vereador de Campinas, hoje deputado estadual, Feliciano Filho

“Foi publicado no Diário Oficial de Campinas o decreto de número 15.903/07 que complementa a regulamentação da Lei, de autoria do ex-vereador Feliciano Filho (PV), hoje deputado estadual, que obriga a todos os estabelecimentos que comercializam animais a emitirem o Certificado de Origem dos Animais.

Segundo o decreto publicado recentemente, a fiscalização da emissão do Certificado de Origem Animal, quando da venda de cães e gatos, pelos estabelecimentos comerciais será feita pelo PROCON - Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas. Caso o estabelecimento flagrado não esteja emitindo o Certificado de Origem Animal, o PROCON lavrará Autos de Infração e abrirá processos administrativos contra o infrator.” (...)

“Segundo Feliciano Filho, as promulgações da lei 12.478/2006 e seus decretos foram uma vitória política importante na luta pela ampliação dos direitos dos animais, além de dar mais segurança para as pessoas quando forem adquirir um animal.” O formulário contém os dados do animal, data de nascimento, registro da ninhada, veterinário responsável, datas da vacinação e vermifugação e no seu verso informações importantes quanto à alimentação, banhos, vacinação e vermifugação. Ele está disponível para impressão na página do PROCON (www.procon.campinas.gov.br).”

(Fonte:Maurício Vicentin / Assessor de Imprensa / mauricio@felicianofilho.com.br; site: www.felicianofilho.com.br)

Direito à Memória e a Verdade

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos do governo Lula lançou o livro: "Direito à Memória e à Verdade", onde são descritas as barbaridades perpretadas pela ditadura militar que se instalou no Brasil entre 1964 e 1985.

Para ler o livro em PDF, faça o download: http://www.mndh.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=118&Itemid=56.

(Fonte: Informes Abong 396)

Senador Tasso Jereissati pede desculpas e afirma não ter preconceito

O “senador Tasso Jereissati afirmou em carta à Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que não nutre qualquer tipo de preconceito e considera a orientação sexual “inerente à liberdade e aos direitos das pessoas humanas”.

A carta é uma resposta ao pedido de esclarecimentos feito pela ABGLT ao senador cearense, em virtude do episódio ocorrido em tensa sessão do Conselho de Ética do Senado, no último dia 30 de agosto, quando o parlamentar tucano, discutindo com o senador Almeida Lima, em atitude jocosa, provocou-o: “calma, boneca”.

Em seu ofício a ABGLT afirma que usar um termo que denota homossexualidade apenas para menosprezar outro senador reforça o preconceito e não condiz com o decoro parlamentar. A Associação aproveitou para convidar o senador Jereissati a manifestar seu apoio ao Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a homofobia e também para ele aderir à Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT.

Em sua resposta, Tasso Jeiressati lamenta que suas palavras “proferidas em momento de acalorado debate”, tenham sido interpretadas como reforço ao preconceito, já que essa não era a intenção.

Toni Reis, presidente da ABLGT, considera satisfatória a manifestação do senador cearense, mas afirma que a entidade quer aprofundar o diálogo com o parlamentar. “Queremos contar com o Tasso na nossa Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos GLBT e também apoiando a criminalização da homofobia. Temos certeza que, por essa manifestação, poderemos contar com o apoio dele”, afirma Reis.”

(Fonte: e-mail de Toni Reis, Presidente da ABGLT e Léo Mendes, Secretário de Comunicação da ABGLT)

III Congresso de Fissuras Lábio-Palatinas / ABFP

II Simpósio de Fissuras Lábio-Palatinas e Anomalias Crânio-Maxilo-Faciais

16ª Jornada de Fissuras Palatinas

1° Encontro de Prótese Buco-Maxilo-Facial

40° Congresso Sul Mineiro de Odontologia (COSMO)

Estes eventos ocorrerão entre os dias 19 a 22 de setembro, em Caxambu / MG. Na ocasião serão comemorados os 40 anos da COSMO e 38 anos da ABFP, com entrega de medalha de mérito a acadêmica profª. drª. Lucy Dalva Lopes Mauro pelo transcurso de 50 anos dedicados às causas da Fissura Palatina.

O tema dos eventos: "Fissura Lábio-Palatina, símdromes, anomalias maxilo-faciais".

(Fonte: divulgação ABFP)