Edição nº 69 - de 15 de Fevereiro de 2008 a 14 de Março de 2008

Olá Leitores!

A necessária revisão estatutária nas instituições sindicais do país

Embora toda a importância política e social do sindicalismo na construção até mesmo da democracia em nosso país, as forças do poder autoritário sempre visaram neutralizar as lutas classistas, além do que, ao longo do tempo ocorreram mudanças políticas-jurídicas-sociais que obrigam a uma revisão estatutária dos sindicatos no país.

Não só no aspecto de buscar adaptarem-se as novas leis que se enquadram nos direitos humanos, tais como procedimentos diante do assédio moral, assédio sexual, direitos da honra e da imagem, direitos de deficientes e idosos, dentre outros, como também no aspecto da inclusão de mediação nos conflitos internos e externos, para que com a sua especialidade profissional possa contribuir com a sociedade desafogando a área do judiciário. E, além disso, há a necessidade de adaptar os estatutos para o enfrentamento nas novas modalidades de crimes que possam se enquadrar em áreas do direito coletivo ou difuso (desde a corrupção até o meio-ambiente, e até nas lutas pela implementação de leis, que são impedidas pelo abuso do poder econômico etc.), incluindo um voluntarismo social, junto a alguma obra humanitária.

De nada vale adaptar-se as modernidades tecnológicas se as comportamentais não se atualizam as novas exigências políticas-jurídicas-sociais. Esta adequação trará nova vida à área sindical e federativa de várias profissões, embora possa provocar um enfrentamento as velhas estruturas em “seus cinturões de acomodação”, no entanto, servirá de guarida ao seu contribuinte classista, o qual se vê hoje diante da “violência diferenciada” que o mundo moderno oferece.

Estamos à disposição para dialogarmos e apresentarmos nossas sugestões mediante as pesquisas que fazemos, de modo a contribuir para que se façam as modificações mais humanitárias e de enfrentamento ao “velho poder arbitrário”, implementando uma democracia moderna, inclusive nos seus novos aspectos legais.

Nosso abraço a todos os homens profissionais liberais que em suas áreas de atividades laborativas se dedicam ao atendimento das mulheres, e principalmente, o nosso reconhecimento a todas as mulheres profissionais liberais, que enfrentam as triplas jornadas, participam nas buscas das melhorias classistas, e até mesmo, muitas já atuam em áreas que antes predominavam o reduto masculino.

Nossos agradecimentos, principalmente, à diretoria da CNPL, que mantém este convênio com o ESPAÇO MULHER, há quase uma dezena de anos. Em 2008 a CNPL comemorará 55 anos de existência e o ESPAÇO MULHER 21 anos da instituição de seu projeto inicial, tendo este se desdobrado em vários segmentos e atividades, na área do gênero feminino no campo da comunicação integrada.

Parabéns e um fraterno abraço de gratidão. Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Estudo: suspeito de corrupção tem taxa de reeleição baixa

Estudo coordenado pelo professor Lúcio Rennó, do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação para as Américas da Universidade de Brasília (UnB), aponta o fraco desempenho nas urnas dos deputados federais suspeitos de corrupção. Dentre os deputados reeleitos, 90% não estiveram envolvidos em escândalos. O índice de reeleição, ou seja, dos parlamentares que concorreram e tiveram sucesso na eleição, dentre os deputados envolvidos em escândalos, foi em torno de 20% menor do que daqueles não envolvidos em escândalos. Além disso, o estudo constatou que 40% dos envolvidos em escândalos nem tentaram a reeleição.

Segundo o professor, PhD em Ciência Política pela Universidade de Pittsburgh (EUA), a principal conclusão da pesquisa é que o eleitor não está com os olhos fechados para a atuação de seus representantes. Para o especialista, o resultado da pesquisa é um indicador claro de que o parlamentar que tem o nome relacionado pela mídia com algum escândalo durante a legislatura corre um sério risco de não ser reeleito.

Fatores para reeleição

Segundo o conjunto de pesquisas do professor, historicamente, o fator determinante da reeleição dos deputados federais sofreu certa variação de uma legislatura para a outra.

Na legislatura encerrada em 1998, o fator determinante para o sucesso eleitoral foi a execução de emendas orçamentárias. O deputado com mais emendas orçamentárias executadas em seu estado tinha mais chances de se reeleger. Já em 2002, o gasto com a campanha foi o fator mais relevante para a reeleição.

Na atual legislatura, além do baixo índice de reeleição, os envolvidos em escândalos tiveram que gastar mais para obter sucesso nas urnas. Segundo Lúcio Rennó, aqueles que conseguiram se reeleger gastaram, em média, R$ 30 mil a mais do que os não envolvidos.

Coleta de dados

Os dados utilizados para a análise foram coletados principalmente na Secretaria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, mas também na Comissão Mista de Orçamento. As unidades de análise são os deputados que exerceram o mandato na legislatura de 2003 a 2007. Foram incluídos todos os que exerceram mandato, titulares ou suplentes. Foram considerados titulares também os suplentes efetivados no cargo. Ao todo, constam do banco de dados 626 deputados. Desses, 568 foram considerados titulares e 58 permaneceram como suplentes.

Dentre todos os deputados que exerceram o mandato, 110 ou 17% tiveram seus nomes envolvidos em escândalo. Ao todo, 75 parlamentares, ou 12%, foram mencionados em relação ao escândalo das "sanguessugas", que recebeu esse nome devido à alocação de emendas orçamentárias para a compra de ambulâncias superfaturadas em troca de propinas. Quanto ao escândalo do "mensalão", que indicava a compra de votos pelo Poder Executivo, 18 deputados, ou 3% do total, foram citados.

Há ainda outros escândalos, como o dos bingos e o dos Correios, e diversas outras formas de possível quebra de decoro parlamentar, como acusações sobre improbidade administrativa. O professor constatou, assim, que o envolvimento em escândalos "não é um evento desprezível na legislatura".

Entre os parlamentares citados em escândalos, 33 foram julgados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e 15 tiveram seu pedido de cassação votado pelo Plenário. Oito parlamentares foram cassados e oito renunciaram ao mandato.

(Fonte: Gestão Pública Notícias Cidade - Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara; Edição - Regina Céli Assumpção; Agência Câmara 30/01/2008 / E-mail: agencia@camara.gov.br; (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Juiz analisa Lei Maria da Penha

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) disponibilizou em sua página na internet o conteúdo da palestra: Aspectos Gerais da Lei Maria da Penha.

Durante o Seminário Jurídico, realizado em Montes Claros, durante os dias 1º e 2 de dezembro de 2007, o juiz de Direito Leopoldo Mameluque abordou o tema a partir de uma perspectiva histórica, refletindo sobre a constitucionalidade da Lei de 2006. O magistrado abordou, ainda, os aspectos sociais que o motivaram, bem como as tendências jurisprudenciais que têm se consolidado em torno do assunto, principalmente no âmbito do TJMG.

Para visualizar essa e outras palestras na íntegra, basta entrar na página do EJEF – www.tjmg.gov.br/ejef, clicar em Publicações e, em seguida, Conteúdos de Palestras.

Mais informações pelo telefone 3247-8950 ou pelo e-mail geju@tjmg.gov.br.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jus Vigilantibus - 22/01/2008)

Odontologia terá apoio da OMS para mudar currículos

A Faculdade de Odontologia (FO) da USP inaugurou uma estação da Rede Observatório de Recursos Humanos em Saúde. Trata-se de uma iniciativa do Ministério da Saúde em parceria com a Organização Mundial da Saúde buscando produzir estudos e pesquisas, além de fornecer informações e análises nas área de saúde e de educação em saúde. A Rede de Observatórios já está presente em 21 países.

Por conta dessa parceria o Ministério da Saúde está investindo cerca de R$ 6 milhões nos cursos de odontologia, medicina e enfermagem da USP. Cada curso receberá, ao longo de três anos, investimentos para promover mudanças curriculares em acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais.

(Fonte: Agência USP de Notícias IN fonte CROn-line 128 -Revista CRO-RJ de 20 de janeiro de 2008)

Projeto de Lei sobre Odontologia do Trabalho já tem parecer favorável

Projeto de Lei 422/07, que obriga as empresas a manterem serviços especializados em odontologia do trabalho, recebeu parecer favorável do Relator, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). O parlamentar destacou a importância dos argumentos apresentados pelo Conselho Federal de Odontologia e pela Associação Brasileira de Odontologia do Trabalho (ABOT) na elaboração do seu parecer. O projeto, de autoria do Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)- Decreto-Lei 5452/43) já está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramitando em caráter conclusivo. A expectativa é que seja votado no primeiro trimestre de 2008.

(Fonte: Agência USP de Notícias IN fonte CROn-line 128 -Revista CRO-RJ de 20 de janeiro de 2008)

Lesões cervicais podem causar problemas de ATM

Pesquisadores da Universidade Sueca de Umea estudaram problemas de disfunções da ATM ocorridos em pacientes internados em setores de emergência, em conseqüência de acidentes de trânsito. Os pacientes foram acompanhados durante um ano após o acidente.Os estudos, publicados no Journal of The American Dental Association, revelaram que o aparecimento de danos na ATM ocorridos nesse período era cinco vezes mais alto em indivíduos que haviam sofrido lesões cervicais.A percentagem indicou 34 % nos primeiros casos e 7% nos demais.

FAPERJ lança revista para divulgar produção científica e tecnológica

A nova revista recebeu o título de Rio Pesquisa e terá publicação trimestral, produzida pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). Tem como objetivo divulgar pesquisas científicas e tecnológicas financiadas pela instituição. Segundo a Agência Fapesp, a revista é produzida pela equipe de jornalismo da instituição e será enviada a todos os pesquisadores e instituições científicas fluminenses. A publicação também está disponível integralmente no site da instituição: www.faperj.br.

(Revista CRO-RJ CROn-line 129" - 20 de janeiro de 2008)

Seminários de pesquisa em Saúde Bucal Coletiva

O Observatório de Saúde Bucal Coletiva do Instituto de Saúde e o Departamento de Odontologia Social da FOUSP organizam o seminário de pesquisa “Produção de conhecimento, políticas de saúde e prática no cotidiano dos serviços”. O evento será realizado nos dias 27 a 29 de fevereiro, no auditório do Instituto de Saúde. Para mais informações, ligue para 3293-2226 ou acesse www.isaude.sp.gov.br.

(Fonte: Boletim Informativo - Carlos Neder 16/01/08)

Desafios da Reforma Psiquiátrica é tema de encontro em Minas

IV Encontro dos Serviços Substitutivos de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais

Santa Rita Do Sapucaí (03/01/08) – “Os Desafios da Reforma Psiquiátrica no Século XXI” é o tema do IV Encontro dos Serviços Substitutivos de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais. O evento foi realizado entre os dias 24 a 26 de janeiro, no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais. O encontro, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Rita do Sapucaí, pelo Conselho Regional de Psicologia e pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), tem como objetivo o debate e a troca de experiências entre trabalhadores, gestores, usuários e familiares dos serviços substitutivos dos hospitais psiquiátricos.

Mais informações: www.saude.mg.gov.br.

(Fonte: Info Ativo DEFNET nº 3031 ano 12 - janeiro de 2008 edição extra)

1º Simpósio Brasileiro de Diagnóstico Pré-Implantacional

Diagnóstico pré-implantacional será tema de evento neste final de semana que reunirá os principais nomes da área médica em Reprodução Assistida, com destaque para o Prof. Dr. Mark Hughes M.D., que lidera pesquisas mundiais nessa área, nos dias 15 e 16 de fevereiro, no Higienópolis Medical Center, na capital paulista, destinado aos Profissionais ligados à área de Medicina Reprodutiva.

São palestrantes do Simpósio médicos e cientistas nacionais e internacionais, entre eles, a Profa. Dra. Mayana Zats, Ph.D., pró-Reitora de Pesquisas da USP, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano e professora titular de Genética do Instituto de biociências da USP; o Prof.Dr. Edmund C. Baracat, titular do Depto. De Ginecologia e Obstetrícia da USP; e o Prof.Dr. Mark Hughes M.D., Ph.D., diretor do Genesis Genetics Brasil e Genesis Genetics Institute. Os temas pautados para os debates vão desde o estágio atual e impacto do DPI na Reprodução Assistida, passando por doenças genéticas, biópsias embrionárias e criopreservação, à discussão sobre os desafios em relação aos testes genéticos em embriões humanos, o uso do DPI para doenças genéticas e a criação de novas linhagens de células-tronco embrionárias.

Faz parte ainda da programação um workshop destinado a embriologistas, sobre técnicas de biópsias, manipulação e fixação de blastômeros. O workshop será realizado no dia 16, durante todo o dia.

As inscrições para o Simpósio e para o Workshop são gratuitas e devem ser feitas com Eliana, pelo e-mail: eliana@genesisgenetics.com.br.

Organização: Genesis Genetics Brasil.

(Fonte: São Paulo, - Comunique-se - Pauta postada em: 12/02/2008)

1ª reunião da APET em 2008

Um dos benefícios de que gozam o Associado e o Patrocinador da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET; é a participação "gratuita" em suas reuniões e debates periódicos que ocorrem na sede da APET ou nas dependências de um membro associado, caso se disponha. No dia 11 de Fevereiro ocorreu a 1ª Reunião da APET em 2008.

TEMA: Lançamento por Homologação e os Depósitos Judiciais – palestrante: Helenilson Cunha Pontes (Advogado, Livre Docente e Doutor em direito econômico e financeiro pela USP, Ex-procurador da fazenda nacional).

TEMA: Decadência e Prescrição para Constituição e Cobrança do Crédito Tributário Objeto de Compensação apresentado por Karem Jureidini Dias (Advogada, Mestre e Doutoranda pela PUC/SP, Conselheira do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Professora do IBET e da FGV – GV Law).

TEMA: Em Aberto por Tácio Lacerda Gama (Advogado, Mestre e doutorando – PUC/SP, Professor do IBET).

Coordenação: Marcelo Magalhães Peixoto.

(Fonte: www.apet.org.br)

Abertas as inscrições para o I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial

Entendendo que é necessária uma correta compreensão do papel do Poder Judiciário na construção de um novo olhar sobre o ser humano e como este resolve seus conflitos, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios realiza, de 3 a 5 de março, o I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial. O evento tem como propósito mudar o posicionamento da sociedade frente ao conflito dentro e fora dos tribunais brasileiros.

As ações que tramitam nos tribunais são o reflexo do modo como o próprio cidadão se posiciona frente aos conflitos que surgem no dia-a-dia. O fato de transferir para o Poder Judiciário a definição das lides, em vez de se buscar o entendimento recíproco, alimenta o comportamento de apontar culpados e buscar a condenação. A infindável demanda de processos nos tribunais é alimentada por essa noção limitante de uma única saída: a via judicial.

A mediação, como instrumento de pedagogia social, apresenta-se, então, como uma alternativa pacífica e convida a sociedade a repensar esse modo de operar as relações judiciais. O convite é feito a todos que adquiriram ou desejam adquirir maturidade de consciência sobre sua participação na realidade social e anseiam por melhorá-la. Magistrados, mediadores, advogados, promotores, defensores públicos, reitores, diretores de faculdade, pesquisadores, professores, universitários, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e demais profissionais que representam os atores essenciais para uma mudança de paradigma frente à resolução de conflitos podem contribuir significativamente para a discussão que se fará no evento.

Entre os objetivos do Congresso está a formatação de um modelo brasileiro autêntico e funcional de mediação. Isso porque se percebe hoje, no contexto nacional, uma proliferação de experiências de mediação baseadas nos modelos internacionais de resolução não-adversarial de conflito, que nem sempre condizem com a nossa realidade. A experiência brasileira na utilização da mediação dentro e fora dos tribunais ainda é incipiente e os resultados iniciais são tímidos. Desenvolver um modelo sólido e duradouro, que leve em conta as características da nossa cultura, exigirá uma definição clara de premissas válidas para qualquer contexto onde seja aplicado.

O I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial será realizado no Parlamundi da LBV e contará com a participarão dos seguintes palestrantes: Min. Fátima Nancy Andrighi (BRA), Rogério Favreto (BRA), André Gomma de Azevedo (BRA), Marcelo Girade Corrêa (BRA), Josiane Barbieri (BRA), Wayne Brazil (EUA), Carrie Menkel-Meadow (EUA), Letícia Garcia Villaluenga (ESP), Ramón Alzate Saez de Heredia (ESP) e Marie-Clarie Belleau (CAN).

As inscrições podem ser feitas no site do TJDFT e as vagas são limitadas.

(Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios)

Últimos dias para inscrição do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM

Últimos dias para as inscrições da 7ª Edição do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, um programa de iniciação científica destinado a estudantes do 3º ao 5º ano das faculdades de Direito, que aborda questões de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Política Criminal.

O preenchimento das vagas se dá no início de cada ano mediante processo seletivo. O curso tem duração anual, com encontros semanais e gratuitos para os alunos associados ao IBCCRIM (a mensalidade para estudantes não sócios corresponde ao valor de R$ 20,00).

As inscrições on line podem ser feitas no site www.ibccrim.org.br.

Mais informações: www.ibccrim.org.br, ou laboratorio@ibccrim.org.br.

(Fonte: assessoria do IBCCRIM)

Em Porto Alegre/RS - 40 países discutem desenvolvimento de cidades

“Porto Alegre (RS) sediou recentemente a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Cidades, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), de 13 a 16 de fevereiro. De acordo com o secretário de Coordenação Política e Governança Local de Porto Alegre e coordenador-executivo do evento, Cezar Busatto, 500 prefeituras de mais de 40 países estarão representadas. Foram feitas mais de 5.500 inscrições. A conferência é uma iniciativa das prefeituras de Porto Alegre e Roma, governo do Estado do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional dos Municipíos e Ministério das Cidades e conta com o apoio e parceria de mais de 50 instituições nacionais e internacionais.”

“Na oportunidade, foi lançado o prêmio Cidades Inclusivas - como se fosse o nobel das cidades, com parceria com ONU, Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), Prefeitura de Porto Alegre, Prefeitura de Barcelona, Unesco e Un-Habit - programa da ONU para assentamentos humanos. O projeto do prêmio vai ser oficializado no Fórum Urbano Mundial, em outubro, em Nangin, na China.”

(Fonte: Redação Terra)

Fórum sobre acesso a informação pública tem novo sítio

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançou no dia 14/02/08 seu novo sítio na Internet. As visitas podem ser feitas no endereço www.informacaopublica.org.br.

“O Fórum reúne 18 entidades da sociedade civil e tem entre seus objetivos "promover e incentivar o debate sobre direito de acesso a informações públicas no Brasil", segundo sua declaração de objetivos e princípios, formulada quando a entidade foi criada, em 2003.

O sítio abriga ainda o relatório de 2006 com os resultados da pesquisa "Liberdade de Informação no Mundo" realizada pela Privacy International, grupo de direitos humanos inglês. A pesquisa investigou aproximadamente 70 países com o objetivo de identificar as leis de acesso a arquivos governamentais.”

(Fonte: http://www2.portaldomeioambiente.org.br/news//not1.php?id=1690)

Livro: Manual de Direito Comercial - Direito de Empresa

Autor: Fábio Ulhoa Coelho.

Editora Saraiva - 19ª edição, 2007.

A obra reúne, em um único volume, os principais tópicos do direito comercial e encontra-se de acordo com a nova Lei de Falências.

Livro: Redação Forense e Elementos da Gramática

Autor: Eduardo de Moraes Sabbag.

Editora Premier - 2ª edição.

A obra traz um enfoque nas dúvidas mais rotineiras no ambiente forense, valendo-se de uma forma leve e didática de exposição.

Lançamento Saraiva.