FPLCEM
Edição nº 71 - de 15 de Abril de 2008 a 14 de Maio de 2008
Olá Leitores!
A unificação entre as entidades sindicais
Uma das tendências da mundialização é a união dos que militam nos mesmos princípios de lutas e conquistas em prol das classes, e disto, não foge a parte o sindicalismo trabalhista. O exemplo disto é a recente criação da Central Sindical da América (CSA).
Cada vez mais são necessários conhecimentos de políticas e legislações internacionais, e no mínimo a fluência em dois idiomas (espanhol e inglês). E, além do aprimoramento técnico há a necessidade da capacitação de lideranças, que possam pensar nos benefícios destinados ao progresso do coletivo que representam, e, que respeitem os direitos humanos e, dentro disto, saibam incluir as questões de gênero feminino.
Sempre é louvável verificar que pessoas em torno de setenta anos de idade adaptam-se as novas solicitações do mercado, no entanto, é preocupante a falta de estímulo as pessoas jovens para que participem no mundo político sindical, ou em outras lideranças.
Parabenizamos a diretoria da CNPL que presenciou este fato histórico no sindicalismo internacional, e quiçá ocorram importantes oportunidades para os/as profissionais liberais do nosso país.
Com um abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER, entregamos a edição nº 71.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
NASCE A CENTRAL SINDICAL DA AMÉRICA - CSA
“No período de 24 a 29 de
março, a CNPL participou, na cidade do Panamá, da criação da
Confederação Sindical da América Latina, Andes e Caribe - CSA,
resultado da fusão da CLAT com a Orite, além de outras entidades
sindicais. A fusão segue o processo de unificação entre as entidades
sindicais, o que reflete as mudanças em curso em todo o mundo do
trabalho.
A delegação da CNPL, por ocasião da viagem, visitou a
embaixada do Brasil no Panamá, onde discutiu sobre a situação do
Panamá, o crescimento imobiliário e os negócios estabelecidos entre os
dois países.
Na reunião estavam presentes: o embaixador do Brasil no
Panamá, Eduardo Presco Paraiso Ramos; e pela Confederação: o presidente
Francisco Antonio Feijó; os vice-presidentes: Fernando Gueiros e Wilson
Wanderlei Vieira; o secretário Caio Romero Cavalcanti e o tesoureiro
Wilson Pereira Machado.”
(Fonte: reportagem Camila Fróis Edição- Lenilde De Léon, Assessoria de Imprensa - De León Comunicações http://www.deleon.com.br, 25.03.08 - in http://www.cnpl.org.br)
SEMINÁRIO “GESTÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES”
Na Assembléia Legislativa de São Paulo, Auditório Teotônio Vilela, dia 15 de abril, às 16h30
Conferencistas convidados:
Terry Mc Gee – Professor emérito da Universidade British Columbia de Vancouver;
Jeroen Klink – Pró-reitor da Universidade Federal do ABC;
Jurandir Fernandes – Diretor presidente da EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano);
Nelson Cucci – Diretor da JNS Engenharia e Consultoria e ex-superintendente da EMPLASA;
Gustavo Fomes Machado – Pesquisador do Observatório das Metrópoles.
Justificativa e Objetivos do Seminário:
“A Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) abriga mais de 19,2 milhões de habitantes, e se constitui numa das maiores aglomerações urbanas do planeta. Segundo dados de 2005, tal região responde por 19,4 % do PIB nacional e 53,7% do PIB estadual. No entanto, apesar de tal região concentrar atividades econômicas avançadas, conectadas com os fluxos econômicos internacionais, também concentra problemas urbanos, ambientais e sociais que ameaçam a sociabilidade de seus moradores e a sua sustentabilidade. O exemplo mais recente de tal quadro está n crise do trânsito e transportes públicos, onde congestionamentos cada vez maiores e constantes vêm reduzindo de forma acentuada a mobilidade na metrópole.
É importante ressaltar que RMSP, a despeito de sua importância e do seu gigantismo, não dispõe de um sistema de gestão adequado para enfrentar os problemas comuns aos 39 municípios que a compões. Assim, políticas públicas municipais e estaduais de transporte, saneamento, habitação e uso do solo, por exemplo, muitas vezes concorrem entre si, com repercussões negativas evidentes. Além disso, a pobreza e a exclusão social se expressa, de maneira dramática no território metropolitano, o que somente, poderá ser enfrentado por meio de uma gestão integrada das políticas públicas.
Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado instituir regiões metropolitanas, de forma a coordenar a organização, o planejamento e a execução de políticas públicas nestes territórios. No entanto, é preciso que seja estabelecida uma gestão metropolitana que considere por um lado nosso pacto federativo e por outro a necessidade de superar, entre outros, a fragmentação governamental, a superposição de atuação e as fragilidades institucionais, financeiras e políticas que enfrentam, as regiões Metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, recentemente organizadas.
Assim este seminário tem por objetivo promover uma reflexão sobre o tema considerando os desafios que devem ser enfrentados e as experiências em curso.”
Realização: Deputado Rui Falcão, Deputado Mário Reali, Deputado Rodolfo Costa e Silva.
Apoio: UFABC – Universidade Federal do ABC, Assembléia Legislativa de São Paulo.
(Fonte: divulgação da assessoria do gabinete deputado Rui Falcão)
APE e ACL
O livro “Atual situação da educação brasileira” de autoria do Prof. Samuel de Abreu Pessôa - da FGV/RJ, foi lançado durante almoço promovido pela Academia Paulista de Educação e pela Academia Cristã de Letras.
O livro faz parte da coleção de Livretos CIEE, sob nº 97.
EVENTO: OS 200 ANOS DA VINDA DA CORTE PORTUGUESA AO BRASIL
A Academia Paulista de História - APH, a Academia Paulista de Letras - APL, e a Academia Cristã de Letras - ACL, e a Academia Paulista de Educação - APE por meio de seus presidentes promoveram o evento comemorativo: “Os 200 anos da vinda da Corte Portuguesa ao Brasil” e participaram d solenidade de abertura, no Teatro CIEE, no dia 3 de abril.
Os pronunciamentos foram feitos por Arnaldo Niskier – da Academia Brasileira de Letras - ABL e do Conselho de Administração do CIEE/Rio, e por Ana Maria de Almeida Cargo – da USP. O encerramento ficou a cargo de Paulo Nathanael Pereira de Souza- presidente da ACL e do Conselho de Administração do CIEE/SP. Na ocasião foram feitas homenagens com a entrega da “Medalha Cultural D. João VI”.
BRASIL ASSINA CONVENÇÃO SOBRE DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
“O Brasil foi um dos primeiros países a assinar no dia 30de março de 2007 a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O documento foi firmado pelo secretário adjunto de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili, que integra a delegação brasileira que acompanha a viagem do presidente Luís Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos.
Na avaliação da coordenadora nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Izabel Maior, é importante o Brasil ter assinado o documento logo na abertura do processo de ratificação do pacto internacional, pois isso garante que a tramitação para ratificar o texto pode começar imediatamente.
“Quando você comparece a uma cerimônia na ONU, na presença da comunidade internacional e no momento da abertura, é uma sinalização para o restante dos países de que tem uma proposta de inclusão das pessoas com deficiência. Também para o nosso próprio país, pois é reafirmar o compromisso político, social e econômico também com esse grupo de pessoas”.
Um dos principais pontos da convenção é o fato de o descumprimento de qualquer item que favoreça a inclusão das pessoas com deficiência ser considerado discriminação. Isso inclui, por exemplo, a acessibilidade, seja por meio de ônibus adaptados para deficientes ou legendas nos programas de televisão.
“Para nós, até agora a discriminação era negar matrícula, negar trabalho e negar acesso à Justiça”, explica Maior. “Não ter acessibilidade para nós não era discriminação, mas com a convenção, passa a ser”.
Outro ponto que ela destaca é o que garante que as pessoas com deficiência não podem ter sua capacidade legal retirada. Em outras palavras, fica garantido o seu direito de votar, de assinar os próprios documentos e de administrar bens e recursos financeiros, por exemplo.
Para que a convenção seja incorporada à legislação brasileira, o texto será trazido pelo Ministério das Relações Exteriores e entregue ao Presidente da República, que vai encaminhar uma mensagem ao Congresso Nacional para que este faça a análise e vote a ratificação.”
Documentos publicados:
http://www.mj.gov.br/mpsicorde/arquivos/publicacao/714/Images/714_1.doc.
http://www.assinoinclusao.org.br/Downloads/Convencao.pdf.
http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conade/noticias2.asp?id=377.
(Fonte: Ana Luiza Zenker – da Agência Brasil – Brasília, http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/30/materia.2007-03-00.0094811181/view)
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O governador do Estado de São Paulo José Serra concedeu a posse de Linamara Rizzo Battistella para o cargo de Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no dia 27 de março de 2008, no hall nobre do Palácio dos Bandeirantes.
(Fonte: convite deputada estadual Célia Leão)
APRESENTAÇÃO DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA UNISESCON
A abertura oficial foi realizada pelo Chanceler da UNISESCON, Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, prof. José Maria Chapina Alcazar e a apresentação da nova Universidade foi realizada pelo Reitor Paulo Nathanael Pereira de Souza, no dia 25 de março, na sede do SESCON-SP, na ocasião se fizeram presentes autoridades governamentais, lideranças de classe e do mundo acadêmico; no encerramento ocorreu um coquetel.
(Fonte: CONVITE ACL / assessor Raphael Simões / SESCON-SP)
PALESTRA: “DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO DE UMA METRÓPOLE”
No dia 02 de abril no Teatro CIEE, o Prefeito de São Paulo, dr. Gilberto Kassab pronunciou a palestra sob o tema “Desafios da administração de uma metrópole”.
(Fonte: convite Conselho CIEE e Jeane de Almeida Brito / Assistente de Eventos Jr)
SERVIÇOS PÚBLICOS: EMPRESAS OBRIGADAS A EMITIR RECIBO DE QUITAÇÃO
O “Projeto de Lei n. 92/2007, de iniciativa do Deputado Fernando Capez, que tramita na Assembléia Legislativa, visa facilitar a vida dos consumidores. O projeto determina a obrigação de as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos emitirem recibo de quitação, no final de cada ano, dos serviços prestados no ano anterior, isto evitará. os eventuais questionamentos acerca do pagamento de determinado serviço, NE desobriga os consumidores de guardarem por muitos anos os comprovantes de pagamento. O art. 2.º do projeto determina que o descumprimento da emissão do recibo de quitação dos serviços prestados acarretará multa de 10.000 Ufesps, e a reincidência acarretará o pagamento em dobro. Na justificativa, o parlamentar explica que essa exigência não trará ônus às concessionárias e empresas prestadoras de serviço público, pois o recibo de quitação poderá ser elaborado no primeiro boleto de cobrança do ano seguinte.”
(Fonte: - Delmíndia Costa - Assessora de imprensa)
5ª EDIÇÃO DO PRÊMIO PREFEITO EMPREENDEDOR
“Mais de mil e trezentos prefeitos estão inscritos na 5ª edição do Prêmio Prefeito Empreendedor.
Proporcionalmente, o Estado com mais inscritos é Roraima, com a participação de oito de seus 15 municípios. Em números absolutos é São Paulo, com 208 de seus 645 municípios concorrendo à premiação.
O prêmio é oferecido pelo Sebrae para prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal que se destacam na promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas e no crescimento econômico e social do município. O objetivo é detectar e disseminar essas ações pelo País, mostrando com exemplos concretos que investir no segmento resulta em benefícios para a própria comunidade.
Há premiações estaduais, regionais e de destaques temáticos nacionais. Ao todo são dez premiados. Os classificados em 1° lugar em cada estado concorrem aos prêmios regionais havendo um vencedor para cada uma das cinco regiões. Essa premiação tem caráter nacional. Também são cinco destaques temáticos nas áreas de desburocratização e desoneração tributária, acesso ao crédito, compras governamentais, formalização e utilização de royalties e compensações financeiras.
Os vencedores recebem certificados e troféus. (...)
Lei Geral
Nesta edição o prêmio prioriza ações focadas especialmente no Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, criado pela Lei Complementar 123/06, conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa lei tem por base proposta elaborada pelo Sebrae a partir de reivindicações de empresários. Ela consolida legislações do segmento e cria vários mecanismos que facilitam a vida dessas empresas, desde abertura à desoneração tributária. Na parte tributária está o Simples Nacional, que é o novo sistema de tributação do segmento, em vigor desde julho de 2007.
"O prêmio é um incentivo para que as prefeituras proporcionem as condições necessárias para o crescimento das micro e pequenas empresas e o desenvolvimento dos municípios. E a Lei Geral garante aos prefeitos os recursos para promover essas iniciativas", explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.
A aplicação da Lei Geral é o que vem aparecendo em boa parte dos projetos que já venceram a etapa estadual e concorrem aos prêmios nacionais, tanto nos destaques temáticos quanto nos concorrentes regionais. São principalmente ações para colocar em prática pontos da lei, tais como facilidades para abertura de empresas, acesso ao crédito, compras públicas de micro e pequenas empresas e benefícios tributários."
O Prêmio Prefeito Empreendedor é promovido desde 2001, com exceção de 2004. Até a 4ª edição já haviam participado da disputa 1.783 refeitos, número que sobe para 2.325 com as inscrições da 5ª edição. Já foram premiados nacionalmente 25 prefeitos, sendo 15 nas três primeiras edições e mais 10 na última quando além dos cinco vencedores regionais também passaram a ser atribuídos prêmios para mais cinco destaques temáticos nacionais.”
(Fonte: Semana SEBRAE – nº 495 - De 30.03 até 05.04:08 Assessoria de Comunicação e Marketing, Fernando de Moraes (MTb 22.450) / Thiago Rosas / Renata Monteiro / Kadma Duna / Teresa Carneiro.)
II FÓRUM INTERNACIONAL DE SAÚDE COLETIVA, SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS
Rio de Janeiro, 22 a 25 de maio de 2008
Local - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Objetivo Geral -Pretende-se no II Fórum Internacional de Saúde Coletiva, Saúde Mental e Direitos Humanos dar continuidade a esse importante espaço de organização social, desenvolvendo diversas atividades onde seja possível socializar experiências e produzir novas intervenções.
O II Fórum se constitui como um espaço onde acontecerão debates e encontros que potencializarão as possibilidades de transformação, criação e crítica de diferentes sujeitos dentro do campo da Saúde Mental e dos Direitos Humanos.
Público Alvo - Esse evento propõe a participação dos variados movimentos sociais dedicados à questão dos direitos humanos, (especialmente aqueles de usuários e familiares), profissionais da área de saúde, Comunicação Social, Ciências Políticas e Sociais, Saúde Coletiva entre outros, com o objetivo de possibilitar a reflexão crítica dos diferentes saberes no campo da Saúde Mental e dos Direitos Humanos, bem como refletir e rediscutir suas práticas e lançar novas possibilidades de atuação.
Por ter um caráter prioritariamente social e político o Fórum dará preferência e visibilidade a trabalhos que narrem experiências coletivas.
Informações: http://www.saudementaledireitos.com.br/.
(Fonte: Infodefnet)
ENCONTRO NACIONAL DEBATE A AFETIVIDADE E SEXUALIDADE DE JOVENS - DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SEXUAL
XXII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PREVISTO PARA OS DIAS 9 A 11 DE ABRIL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DE FLORIANÓPOLIS (SC)
A “Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP, em parceria com o Instituto WCF – Brasil, desenvolve um projeto que trata, entre outros assuntos, sobre abuso e exploração sexual para fins comerciais, prevalência de HIV/Aids em menores e gravidez precoce, no contexto dos Direitos da Infância e da Adolescência.
Para debater esses temas foi realizado em Florianópolis, de 6 a 8 de abril, um encontro nacional sobre o Direito ao Desenvolvimento Sexual. Estarão presentes cerca de 30 adolescentes e jovens, de 15 a 24 anos de idade, de ambos os sexos e de diferentes etnias (brancos, indígenas e negros).
Entre os objetivos do evento, estão: registrar os depoimentos dos adolescentes e jovens, sob os aspectos relacionados ao Direito ao Desenvolvimento Sexual; promover o diálogo entre a ABMP e representantes desses segmentos (adolescente e jovens) organizados da sociedade civil; e apresentar recomendações para o XXII Congresso da ABMP, Conanda e Governo Federal.
Os resultados dos depoimentos serão mostrados no Encontro Nacional a ser realizado pela ABMP em agosto de 2008. Posteriormente, também, no III Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro será organizado em três etapas inter-relacionadas, que consistirão em palestras, oficinas e plenária. As oficinas se desenvolverão em duas temáticas: afetividade e sexualidade de crianças e adolescentes, considerando a norma e a cultura vigentes na sociedade brasileira.”
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina » IN Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 13 de março de 2008, http://jusvi.com/noticias/32213)
SPC COMETE DANO MORAL QUANDO NÃO COMUNICA CADASTRO AO DEVEDOR
“As entidades de proteção ao crédito são obrigadas a notificar o devedor cujo nome foi inserido em seus cadastros, sob pena de responder por dano moral resultante da ausência da comunicação, prevista no Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por um cidadão, contra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SPC), e determinou o retorno dos autos à instância de origem para regular processamento. Em Primeira Instância, o processo fora julgado extinto sem julgamento de mérito ao reconhecer a ilegitimidade passiva do SPC em figurar no pólo passivo da ação (recurso de apelação cível nº. 88278/2007).
Na sentença em Primeira Instância, o processo foi julgado extinto porque houve o entendimento de que o pagamento de indenização por danos morais seria enriquecimento ilícito, em razão do acordo firmado entre o cidadão apelante e a Fininvest S.A. em outra demanda. No recurso, o apelante sustentou, com êxito, a legitimidade do SPC para figurar no pólo passivo da ação, pois segundo ele a responsabilidade pela notificação da negativação é de competência do órgão responsável pela manutenção do cadastro e não do credor.
Segundo o relator do recurso, desembargador Antônio Bitar Filho, na hipótese em debate não é o registro indevido que promove o dano moral, mas a ausência de notificação, de modo que a inscrição em que o devedor deixa de ser previamente comunicado acarreta o dano extrapatrimonial a ser compensado pela entidade responsável pela manutenção do cadastro. "Assim, a apelada é parte legítima e responsável pelos danos morais causados ao apelante ante a falha em notificá-lo previamente sobre a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, além do que a responsabilidade da apelada independe da empresa que encaminhou os dados para negativação", explicou o magistrado.
Ele disse que se o SPC houvesse previamente comunicado o apelante sobre a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes, ele poderia ter solucionado a controvérsia e possivelmente não teria sofrido o constrangimento ilegal proveniente da negativa de um financiamento junto à Caixa Econômica Federal. "No que pertine à formulação de acordo entre o apelante e a Empresa Fininvest S.A., o referido pacto só abrange a lide existente entre as partes acordantes e não pode ser estendido para a demanda entre o apelante/autor e a apelada/ré", acrescentou.
A decisão foi unânime. Participaram do julgamento o desembargador Donato Fortunato Ojeda (revisor) e o juiz substituto de 2º grau José Mauro Bianchini Fernandes (vogal).”
(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso » in Revista Jus Vigilantibus, 11 de abril de 2008)
PALESTRA: “JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO FOCO SOBRE A JUSTIÇA”
No Plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Professor Howard Zehr, reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa, proferiu conferência magna intitulada “Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça” A abertura do evento foi feita pelo Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, no dia 10 de abril.
O palestrante Howard Zehr é professor de Sociologia e Justiça Restaurativa no curso de graduação em Transformação de Conflitos da Eastern Mennonite University em Harrisonburg, Virginia, EUA, e co-diretor do Center for Justice and Peacebuilding. Criou e dirigiu o Centro de Justiça Comunitária, primeiro programa de reconciliação entre vítimas e infratores dos Estados Unidos.
Em Porto Alegre, um projeto de Justiça Restaurativa foi implementado na 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, por iniciativa do Juiz Leoberto Brancher, visando a contribuir com as demais políticas públicas na pacificação de violências envolvendo crianças e adolescentes.
Justiça Restaurativa: É um encontro entre as pessoas diretamente envolvidas numa situação de violência ou conflito, seus familiares, amigos e comunidades. A reunião é orientada por um coordenador e segue um roteiro pré-definido, proporcionando um espaço seguro e protegido para as pessoas abordarem o problema e construírem soluções para o futuro.
A abordagem tem foco nas necessidades determinantes e emergentes do conflito, de forma a aproximar e co-responsabilizar todos os participantes com um plano de ações que visa a restaurar laços sociais, compensar danos e gerar compromissos de comportamentos futuros mais harmônicos.
Parceria: O evento é uma realização do TJRS e do Projeto Justiça para o Século 21, com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Conferência Magna: "Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a justiça".
A Justiça Restaurativa como novo paradigma de resolução de conflitos: dos seus primórdios ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Perspectivas mundiais e horizontes.
Informações e inscrições no site do TJRS: http://www.tj.rs.gov.br.
(Fonte: Maria Helena Gozzer Benjamin - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul » Revista Jus Vigilantibus, 06:04:08 - http://jusvi.com/noticias/32669)
CONSELHO FEDERAL DEFINE GANHADORES DO MÉRITO ODONTOLÓGICO 2008
A votação para escolha dos seis homenageados foi especialmente difícil este ano, segundo o presidente da Comissão da Medalha de Honra ao Mérito Odontológico do CFO. No total foram avaliados 39 currículos, sendo que "todos os indicados representam muitos profissionais, prestaram boas contribuições para a Odontologia e merecem nosso respeito", segundo o professor Emanuel Dias de Oliveira e Silva. Os escolhidos foram: categoria A - Arnaldo de Almeida Garrocho (MG); Ítalo Honorato Alfredo Gandelman (RJ), e Luiz Kosminski (PE); categoria B - Swedenberger do Nascimento Barbosa (DF) e Avilmar Passos Galvão (BA); categoria C - Theopi Varvaki Rados (RS).
A entrega da Medalha será feita durante a solenidade do 44º aniversário de criação dos Conselhos de Odontologia, dia 18 de abril, no Rio de Janeiro.
(Fonte: CFO in CROJ -CROn-line 133)
VITÓRIA: ASSINADA EM SP A CARTA COMPROMISSO COM A SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO
Secretária da Educação discursou no Ato Compromisso com a Sociologia
Presidente do SINSESP, prof. Lejeune Mato Grosso assinou a Carta Compromisso com a Sociologia.
“Em um concorrido ato realizado no dia 8 de abril, que contou com a presença de cerca de 50 pessoas, entre autoridades, profissionais e estudantes, a Secretária da Educação do Estado de São Paulo, Profª e Socióloga Maria Helena Guimarães Castro, assinou de público a Carta Compromisso com a Sociologia no Ensino Médio no Estado de São Paulo.
Apesar deste ano termos ficado sem as aulas em nossas escolas, em 2009, todas as 3,7 mil escolas de ensino médio públicas terão pelo menos duas aulas em pelo menos uma das séries em São Paulo. A secretária anunciou de público ainda a realização de concurso para 2009. Estimamos que isso possa abrir pelo menos 1,2 mil vagas de professor de Sociologia (salário inicial de 1,2 mil reais para jornada de 20 horas/aula semanais). Uma verdadeira vitória dos professores e do nosso Sindicato dos Sociólogos, que foi muito elogiado na solenidade.” (...)
“Avaliamos que essa foi uma vitória do SINSESP e da APEOESP que, juntos, há mais de 11 anos, lutam pela implantação dessa medida. Mesmo que no Brasil todas as escolas médias já possuam ambas as disciplinas, a ausência em SP tornaria parcial a nossa vitória nacional, que agora se coroa de uma grande vitória dos sociólogos e dos professores paulistas, que souberam compreender a importância do ensino dessas disciplinas à nossa juventude. Uma grande vitória! Parabéns a toda a diretoria da atual gestão e de todas as gestões passadas que deram a sua imprescindível contribuição para essa vitória que hoje se concretiza.”, destacou o prof. LEUJENE.”
(Fonte: Notícias do Sinsesp - Boletim nº 17 – 8 de abril de 2008)
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CIODONTO 2008
Já estão abertas as inscrições para o CIODONTO 2008 – 4º Congresso Internacional de Odontologia da ABO-São Paulo, que acontecerá de 10 a 13 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo. O evento, realizado pela Associação Brasileira de Odontologia – ABO São Paulo e pela Hospitalar Feira e Fórum, acontece junto à ODONTOBRASIL – 4ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Odontologia.
O CIODONTO 2008 tem como presidente o dr. João Rubens Montenegro, especialista em Endodontia e com atuação na área de Estética Dental.
Espaço para apresentar trabalhos - O CIODONTO 2008 também abre espaço para participação de profissionais e estudantes com Temas Livres e Painéis Científicos.
O CIODONTO 2008 ocorrerá nos dias 10 a 13 de junho, no Expo Center Norte, São Paulo, simultaneamente à ODONTOBRASIL – 4ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Odontologia.
Informações e inscrições: http://www.odontobrasil.net/.
(Fonte: assessoria CIODONTO)
HOSPITALAR PREPARA GRANDE EDIÇÃO TOTALMENTE SETORIZADA
“Maior feira de saúde da América Latina, a HOSPITALAR - Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios chega à sua 15 ª edição totalmente renovada e ainda maior. Com 20% de crescimento e uma nova configuração da área de exposição, a HOSPITALAR 2008 será realizada de 10 a 13 de junho, das 12h às 21h, no Expo Center Norte, em São Paulo.
Pelo seu caráter multisetorial, a HOSPITALAR reúne as mais representativas empresas brasileiras e internacionais fornecedoras do setor de saúde de todos os segmentos. Com a ampliação da área de exposição para 75.000 metros quadrados e um novo pavilhão, a edição 2008 terá um destaque maior para setorização e personalização dos vários setores do universo da saúde. “(...)
“Esse destaque para a setorização também fortalece a aposta da HOSPITALAR em seus eventos simultâneos, que já há algumas edições vêm ganhando atenção especial e o status de “feira dentro da feira”. São elas: DIAGNÓSTICA – Feira Internacional de Produtos, Equipamentos e Serviços para Análises Clínicas e Patologia (já em sua décima edição); ODONTOBRASIL – Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Odontologia (quarta edição); HOSPFARMA – Feira Internacional de Produtos para Farmácias Hospitalares e Drogarias (sexta edição); e a REABILITAÇÃO – Feira de Tecnologia e Assistência (também na sexta edição).
Informações: http://www.hospitalar.com/.
(Fonte: assessoria imprensa)
“CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CRIMINOLOGIA” DO IBCCRIM (TURMA 2008)
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Criminologia do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM. Destinado a bacharéis e profissionais da área jurídica, sociólogos, assistentes sociais, psicólogos, médicos e profissionais do sistema penitenciário portadores de diploma de curso superior. O curso, já aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), tem por objetivo passar sólidos conhecimentos da área de Ciências Criminais, abrangendo também temas relativos ao Sistema Punitivo e Instâncias de Controle e às Teorias Sociológicas do Consenso e da Criminologia.
As inscrições para o processo seletivo da primeira turma (com início em 01/08/2008) serão aceitas até o dia 13 de junho de 2008.
Informações: http://www.ibccrim.org.br ou por e-mail (posgraduacao@ibccrim.org.br).
14º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DO IBCCRIM
De 26 a 29 de agosto de 2008 - Hotel Maksoud Plaza – São Paulo – SP
“O 14º Seminário Internacional do IBCCRIM promoverá um intercâmbio de conhecimentos com os mais relevantes cientistas nacionais e internacionais em Ciências Criminais. Abordará assuntos relacionados ao cotidiano nacional, irá propor explanações e debates sobre a criminalidade e transtorno mental na área da infância, doping esportivo e suas conseqüências penais, exposição do preso na mídia, improbidade administrativa, prisão e liberdade, racismo, repressão política durante os regimes autoritários na América Latina, responsabilidade criminal por produtos defeituosos, termo administrativo de conduta e crime ambiental, tolerância zero, uma doença chamada paixão, 20 anos de Constituição Federal, violência doméstica – as experiências brasileira e argentina –, além de apresentação de teses, lançamento de livros, premiação do 12º Concurso de Monografias do IBCCRIM, Fórum on-line e exposição de vídeos.”
Informações: http://www.ibccrim.org.br.
DEFICIENTES VISUAIS PODEM TER ACESSO A REVISTA EM MP3
Parceria foi firmada entre a Revista Foco Social e o Instituto Paranaense de Cegos.
“Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o Brasil possui, aproximadamente, 1 milhão de pessoas com cegueira total, e 4 milhões com algum tipo de deficiência que afeta parcialmente a visão, o que ocasiona uma série de limitações para essas pessoas, como por exemplo, a leitura, já que os veículos geralmente não disponibilizam braile ou outro mecanismo para que o deficiente visual consiga ler.
Pensando nisso, a Revista Foco Social, lançada no início desse ano, disponibilizou todo o seu conteúdo em formato MP3 em parceria com o Instituto Paranaense de Cegos, para que eles tenham acesso à leitura. O presidente da instituição, Manoel Cardoso dos Passos, aprovou a iniciativa. “Isso possibilita um acesso maior, conseguimos nos informar sobre vários assuntos de uma maneira rápida e fácil”.
Além de ajudar os deficientes visuais, o formato em mp3 foi pensado pela equipe da revista para atender também àqueles com alguma limitação na hora de ler. “Buscamos ampliar cada vez mais o acesso às informações”, ressalta Raphael Salgueiro, responsável pela elaboração do formato em mp3 da Foco Social.
A diretora da escola do Instituto Paranaense dos Cegos, professora Idamaris Costa, irá utilizar o mecanismo em suas aulas. “Nós já utilizamos DVD´s e músicas nas aulas, então o conteúdo da revista será bem válido”.
Qualquer pessoa pode ter acesso ao conteúdo da revista Foco Social em mp3 acessando o site http://www.revistafocosocial.com.br.
Interessados podem entrar em contato pelo email: contato@revistafocosocial.com.br.
(Fonte: Comunique-se - Curitiba, PR)
LANÇAMENTO DO LIVRO "LAVAGEM DE CAPITAIS E PARAÍSOS FISCAIS”
Foi “lançado o livro "Lavagem de Capitais e Paraísos Fiscais", de autoria do dr. Edson Pinto, produzido pela Editora Atlas, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional em São Paulo”.
Para mais informações: edsonpinto@terra.com.br.
(Fonte: assessoria Livraria Cultura)
LANÇAMENTO DO LIVRO SORRISOS DO BRASIL
O projeto Dentistas do Bem promoveu nos dias 28 e 30 de março, o lançamento do livro Sorrisos do Brasil, destinado a divulgar o trabalho, inspirado nos Médicos sem Fronteira, que vem sendo realizado em nosso país.
No livro o coordenador do projeto faz um relato do programa social de atendimento odontológico gratuito a crianças e jovens, desenvolvido por cirurgiões-dentistas voluntários em todo o Brasil.