Edição nº 87 - de 15 de Agosto de 2009 a 14 de Setembro de 2009

Olá Leitores!

AS CPIs em São Paulo estão sendo levadas à sério

O jargão nacional vergonhoso propagado pela grande mídia que “toda a CPI se torna em uma rodada de pizza” não está encontrando respaldo na Assembléia legislativa de São Paulo. As CPIs - Comissões Parlamentares de Inquérito estão sendo levadas a sério e encaminhadas para as investigações necessárias e encaminhamentos de denúncias aos setores responsáveis.

A exemplo disto foi a “CPI das Seguradoras” que resultou no encaminhamento para o MPF/Ministério Público Federal, o qual já acolheu todas as denuncias das fraudes das seguradoras com prejuízos e violações aos direitos de usuários. Acredita-se na punição dos responsáveis, mediante o que foi apurado.

Atualmente ocorrem mais cinco CPIs, uma das quais interessa muito a população diretamente, que é a dos “Erros Médicos”, tema que em edições anteriores estávamos trazendo noticias de mulheres vitimadas (e que morreram) por causa de cirurgias plásticas. Além da recente punição e prisão de um médico cirurgião plástico.

Também destacamos a repercussão do que ocorreu na Ordem dos Músicos e em outros órgãos e instituições no segmento de profissionais músicos, mediante a audiência pública sob a liderança do deputado e professor Carlos Gianazzi.

O que se pode observar nestes casos são o envolvimento de profissionais liberais e as suas instituições classistas que tiveram que respeitar o direito dos/as associados/as.

Estamos na expectativa que no Estado de São Paulo haja um modelo de CPIs a serem seguidos em todo o território nacional, para que a confiança da população nos/nas legisladores/as seja possível, e leve para A CASA DO POVO os problemas e violações encontrados nos abusos de poder econômico, institucionais e sociais etc.

E, que na realidade as pessoas possam ser acolhidas condignamente, a partir dali sejam orientadas e encaminhadas para o respectivo departamento, e, depois sejam averiguadas a continuidade dos atendimentos, talvez seja este também um caminho para melhorar “o serviço público do Estado” evitando-se gravidades tais, que resultem em CPIs.

Parabenizamos a todos os legisladores e a todas as legisladoras paulistas que se modernizam na acolhida e como representantes dos extratos sociais do Estado de São Paulo.

Receba esta nossa edição n° 87 com noticias selecionadas e um abraço fraternal da equipe do ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Erro Médico, na Assembléia Legislativa de São Paulo

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída com a finalidade de investigar denúncias de erro médico elegeu nesta terça-feira, 9/6, José Bittencourt (PDT) presidente e Pedro Tobias (PSDB) vice.

Uebe Rezeck (PMDB) foi eleito relator e destacou a contribuição que os deputados membros da comissão e conhecedores da área darão ao assunto. O deputado ressaltou a necessidade de atuação da CPI e atribuiu sua grande preocupação à classificação que é dada ao erro médico.

O deputado Milton Flávio (PSDB) sugeriu quatro instituições corporativas para análise da comissão durante as investigações. São elas: a Associação das Vítimas do Erro Médico, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Regional de Medicina (CRM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tobias comentou a complexidade da medicina como ciência e atribuiu um papel sensacionalista à imprensa na divulgação do assunto.

Para a deputada Beth Sahão (PT), a humanização das relações entre médicos e pacientes é uma questão fundamental, e deve ser uma discussão saudável e importante na comissão. De acordo com ela, as diferentes idéias dos membros da comissão podem se somar apontando alternativas para melhoria dessa relação.

O presidente da comissão destacou o trabalho conjunto dele, do relator e da procuradoria da Casa, por meio de suporte técnico, para elaboração do procedimento dos trabalhos da CPI."

A CPI que investiga as denúncias de erros médicos, além de contar com Giglio, é composta por Gilmaci Santos. Também são membros efetivos Pedro Tobias (PSDB), as petistas Beth Sahão e Ana Perugini, João Barbosa (DEM), José Bittencourt (PDT), Uebe Rezeck (PMDB) e Waldir Agnello (PTB)."

(Fonte: Autor: Da Redação - Nancy Sestini - José Bittencourt - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - 09 de Junho de 2009)

Ministério Público Federal dará continuidade aos trabalhos da CPI das Operadoras de Seguros

"A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3.ª Região, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, informando, aos deputados que fizeram parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as ações das operadoras de seguros, que a cópia do Relatório Final da CPI enviada à Procuradoria foi encaminhada ao Procurador da República, Marcos José Gomes Corrêa, Coordenador da Divisão de Procedimentos Extrajudiciais Criminais, para investigar eventuais irregularidades praticadas por empresas operadoras de seguros que violam direitos dos consumidores e os princípios da ordem econômica, inclusive práticas que possam repercutir na esfera criminal.

As conclusões das investigações realizadas pela CPI foram encaminhadas aos órgãos públicos competentes para apuração dos crimes praticados por essas empresas. Para o Deputado Fernando Capez (PSDB), que atuou como Relator do segmento de autos e apontou várias irregularidades praticadas por algumas seguradoras, o encaminhamento dado pela Procuradoria da República é um passo muito importante para a continuação dos trabalhos concluídos pela CPI.

Abaixo, algumas irregularidades apontadas pela CPI das Operadoras de Seguros.

Operação Paraguai/Bolívia

Segundo reclamações de inúmeros segurados vítimas de furto ou roubo, algumas seguradoras, utilizando-se de contratos particulares de compra e venda de veículos ideologicamente falsos ou obtidos em cartórios do Paraguai/Bolívia, negavam o pagamento de indenização alegando que os referidos segurados não eram vítimas, mas sim fraudadores, pois haviam alienado seus veículos antes da comunicação do sinistro.

Livre escolha da oficina reparadora por parte dos segurados

Outra vertente da apuração constitui-se na prática ilegal, que regularmente as seguradoras usam, de obrigar os segurados a utilizarem sua rede referenciada/credenciada de oficinas, em troca de vantagens acessórias, tais como carro reserva e desconto na franquia.

Utilização de peças não originais ou usadas pelas oficinas

Consta, ainda, que as seguradoras, com a preocupação de reduzir os custos da reparação dos veículos sinistrados, estariam compelindo as oficinas reparadoras a empregarem peças não originais ou usadas nos veículos dos segurados, alimentando o mercado de desmanches e de roubo de automóveis, além de comprometer a qualidade, a perfeição e a segurança dos carros dos consumidores.

Venda de salvados e sucatas

Buscou-se, também, investigar a comercialização de veículos totalmente destruídos, chamados de “salvados”, com laudo de perda total, mas com a documentação. A venda de salvados mobilizaria o mercado do crime, já que veículos com perda total seriam utilizados por quadrilhas para “esquentar” outros que são produtos de roubo ou furto.

Cartelização do mercado de oficinas credenciadas/referenciadas

Outro enfoque investigado foi o domínio das oficinas credenciadas/referenciadas em relação às demais oficinas reparadoras, causando concorrência desleal e prejuízo aos segurados e terceiros, o que desrespeita frontalmente a Lei Federal n. 8.884/94.

(Fonte: Delmíndia Costa - Assessora de imprensa do deputado Capez)

Deputado federal Luiz Couto afirma: corrupção é o ralo por onde é desviado o dinheiro público

"O deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), disse no dia 6 de agosto, em Brasília, que a corrupção é o grande ralo por onde o dinheiro público é desviado e está presente, segundo ele, em pagamento de propina, extorsão e no “famoso jeitinho para descumprir a lei”.

Luiz Couto informou que há uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de sua autoria considerada constitucional que combate essa prática, e que está emperrada porque até a presente data alguns partidos não indicaram seus representantes para a Comissão Especial.

Segundo Couto, a PEC cria varas especializadas na Justiça Estadual para julgar ações de improbidade e de crimes de corrupção. “Na realidade, o que acontece? As pessoas cometem crime e ficam na fila esperando o julgamento”, constatou.

“Espero que a Comissão Especial seja instalada para que possamos analisar seu mérito, votá-lo e aprová-lo. O Conselho Nacional de Justiça é favorável a que votemos essa matéria de extrema importância para o combate à corrupção”, completou."

(Fonte: http://www.luizcouto.com/ger/layout.php?subaction=showfull&id=1249636885&archive=&start_from=&ucat=15&, Paraíba, 07/08/2009)

Ministro da Saúde recebeu lideranças de entidades de enfermagem em Brasília

"No dia 5 de agosto, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acompanhado pelo assessor especial Adson França e a diretora do departamento de gestão e da regulação do trabalho em saúde Maria Helena Machado, recebeu em seu gabinete os presidentes e diretores da ABEn, ABENFO, COFEN e FNE: Maria Goretti David Lopes, Telma Ribeiro Garcia; Herdy Alves, Bianca Dargam; Julita Correia Feitosa, Antônio Marcos Gomes, Ivete Santos Barreto, Cláudio Porto, Neyson Freire; e Silvia Casagrande.

O Ministro Temporão convidou os representantes destas organizações para pedir o apoio da Enfermagem brasileira à regulamentação da Emenda Constitucional 29 e para o Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, especialmente na Amazônia Legal e Nordeste, discutir a situação crítica de aproximadamente 500 municípios brasileiros que não contam com médicos e enfermeiros, defendendo a necessidade de criação da carreira na saúde, e apresentar suas preocupações em relação ao processo eleitoral do Conselho Nacional da Saúde.

As lideranças presentes confirmaram ao Ministro a atuação permanente em defesa do financiamento do SUS e pela aprovação da EC 29 e mobilização da categoria para a implementação do Pacto de Redução da Mortalidade Materna e Infantil, inclusive entregando a Nota Técnica "A Atuação de Enfermeiras Obstétricas na Atenção ao Pré-Natal e ao Parto como contribuição à Política Pública para Redução da Mortalidade Materna e Neonatal", elaborada pela ABENFO Nacional. (acesso no site: http://www.abenfo.org.br)

Defenderam a urgência na definição da carreira da saúde e aproveitaram a oportunidade para solicitar ao Ministro Temporão a reabertura do diálogo quanto a posição do Ministério da Saúde, emitida em parecer sobre o PL 2295-2000, que trata da redução da jornada de trabalho da Enfermagem para 30 horas.

O Ministro disse que o diálogo está reaberto e solicitou à dra. Maria Helena Machado agendar reunião com as entidades para discutirem a questão.

Outro documento entregue ao Ministro foi de solicitação de apoio à "Política para a Enfermagem Brasileira em Ciência, Tecnologia e inovação", proposta pela ABEn e Representantes da Enfermagem no Comitê Assessor do CNPq e na CAPES, com o apoio da ABENFO, COFEN e FNE.

A audiência foi extremamente produtiva, o Ministro afirmou que as secretarias do MS estão à disposição para receberem as demandas da Enfermagem."

(Fonte: Abenfo de 10 de Agosto de 2009 in http://www.amigasdoparto.org.br/2007/index.php?option=com_content&task=view&id=954&Itemid=204)

II Congresso Muito Especial de Tecnologia Assistiva e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro - 24 a 27 de agosto

"O II Congresso Muito Especial de Tecnologia Assistiva e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro uma realização do Instituto Muito Especial com o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia. A segunda edição do evento visa reforçar a importância do tema e apresentar as inovações na área de Tecnologia Assistiva, além de debater sobre as novas possibilidades que facilitam e contribuem para a inclusão social da pessoa com deficiência. O Congresso será realizado na Cidade Nova, do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções SulAmérica – 2ª pavimento do Espaço Grand Balroomdo dia 24 a 27 de agosto de 2009.

Objetivos:

• Prosseguir na disseminação do conceito de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência;
• Estimular a pesquisa e desenvolvimento da Tecnologia Assistiva no Brasil;
• Contribuir para atualizar o conhecimento técnico dos profissionais da área;
• Difundir experiências inovadoras, como um instrumento facilitador no processo de inclusão social e profissional das pessoas com deficiência."

Informações e inscrições: http://www.congressoassistivario2009.org.br/principal.aspx.

(Fonte: InfoAtivo DefNet - nº 4280 - Ano 13 - Agosto de 2009 - Edição Extra Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade, http://www.defnet.org.br)

XXVIII Congresso Latino-Americano de Direito Financeiro - dias 17 e 18 de setembro - São Paulo

"A FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos - convida para o XXVIII Congresso Latino-Americano de Direito Financeiro. O evento, o maior fórum de debates de questões jurídicas aplicadas ao setor financeiro da América Latina, contará com a participação de especialistas de diversos países e será realizado dias 17 e 18 de setembro, no Hotel Renaissance, em São Paulo.

Confira alguns dos destaques: Jairo Saddi (Brasil) - Doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo. Diretor do Centro de Estudos de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Patricia Llerena (Argentina);

Patricia Llerena (Argentina) - Juíza da Câmara do Tribunal Oral Criminal da Cidade de Buenos Aires;

Prof. Nelson Nery Junior (Brasil) - Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor Livre-Docente da Universidade Estadual Paulista - UNESP;

Daniel Pérez Umaña (Costa Rica) - Professor de Direito Privado da Universidade da Costa Rica.

Informações e inscrições http://www.febraban.org.br/colade.

(Fonte: e-mail enviado pela assessoria da FEBRABAN)

VII Congresso Internacional de Saúde Mental e Direitos Humanos

De 9 al 22 de noviembre de 2009 - Buenos Aires - AR

Los convocamos a participar del VIII Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos, organizado por la Universidad Popular Madres de Plaza de Mayo, a realizarse entre el 19 y el 22 de noviembre de 2009 en las sedes de nuestra Universidad, sita en Hipólito Yrigoyen 1584 y 1432, Ciudad de Buenos Aires.

"Hemos sostenido colectivamente este espacio de encuentro fraterno y de intercambio riguroso de praxis críticas en Salud Mental y Derechos Humanos, durante 8 años. Los invitamos a renovar con potencia el compromiso en la construcción de conocimiento, discursos y prácticas que gesten ámbitos de producción de la Salud Colectiva de nuestros pueblos. La socialización de las experiencias, compartidas por todos/as con generosidad durante todos estos años, ha ido contribuyendo a que se forjen vínculos, modos de intercambio solidario, encuentros en los quehaceres concretos y utopías activas.

Las Madres, fuente maravillosa de luchas internas e invenciones amorosas, nos desafían con ternura, otra vez, a continuar abriendo los senderos de transformar el mundo transformándonos.

 Madres que pariendo día a día en territorios de las rebeldías vitales generan, desde hace 32 años, lugares para vivir deviniendo humanidades dignas."

Fundamentos de origen de la Salud Mental, Salud Colectiva y los Derechos Humanos.

 Al interior de este acontecimiento se efectuará El VI Encuentro de Lucha Antimanicomial, y el IV Encuentro Internacional de Detenidos en Movimiento.

 Los saludamos a la espera del momento en que podamos personalmente compartir la experiencia que ya echamos a andar.

Núcleo Organizador:

VIII Congreso Internacional de Salud Mental y Derechos Humanos

Asociacion Madres de Plaza de Mayo

Ejes tematicos para la presentacion de trabajos:

Todos los ejes trazan horizontes posibles de desarrollo de trabajos para los que deseen socializar sus reflexiones como expositores durante el congreso. También son los vectores sobre los que debaten, producen y luego socializan sus producciones los invitados al Congreso.

La sugerencia básica que realizamos a las compañeras y compañeros que nos envíen sus trabajos es que busquen abordar la temática que anhelen articulándola tanto a la que nos convoca centralmente “Clínica, Política: Subjetivaciones y Multiplicidad” como a los “ejes” que ofrecen “vías de entrada” a ello. Ello posibilitará que nos aboquemos a trabajar colectivamente las cuestiones planteadas como deseables de ser debatidas por los participantes en el Congreso anterior.

Areas teorico/practicas

Ejes desde dónde interrogar nuestro quehacer:

• Psicología; Psicología Social; Psicoanálisis; Psiquiatría; Dinámica de Grupos; Derecho; Arteterapia; Psicodrama; Trabajo Social;
• Psicopedagogía; Comunicación Social; C. Políticas y Sociales; C. De la Educación; S. Pública y Comunitaria; Esquizoanálisis;
• Nuevos Dispositivos Clínicos; Filosofía; Antropología; Terapia Ocupacional; Musicoterapia;
• Clínicas y Políticas: las diferencias, las multiplicidades y las intervenciones;
• Praxis críticas: subjetivaciones y lógicas colectivas;
• La clínica y las transformaciones: cambios, diferencias y repeticiones;
• Salud Mental, Derechos Humanos y devenir colectivo;
• Salud Colectiva: ciudadanía, participación y construcciones sociales;
• Derechos Humanos: gestación de Salud Mental de los Pueblos;
• La multiplicidad de Escuelas: Convergencias y Divergencias;
• Lo institucional: entre lo homogéneo, lo diverso y lo múltiple;
• Lo grupal: entre la invención de la multiplicidad y la reiteración de lo igual;
• Dispositivos clínicos: subjetividades y lo social histórico;

Formas de participacion

• Mesas Redondas; Mesa de presentación de trabajos libres; Talleres; Posters;
• Condiciones de presentación de trabajos
• Modalidad de presentación:
• Requisitos indispensables para la aceptación de las propuestas, sin excepción.

Trabajo Libre:

• Resumen: no deben exceder las 15 líneas o 250 palabras. Sin requerimientos técnicos.
• Trabajo completo: Extensión del trabajo hasta 4 carillas. La bibliografía debe constar en la página 6.

Primera Página:

• Título; nombre del/los autor/es; Institución a la que pertenece; dirección, teléfono, e-mail y debe incluir EL EJE Y EL AREA TEORICO/PRACTICA, DESDE LA QUE SE PROPONE EL TRABAJO (de lo contrario no se podrá recibir la propuesta). Objetivos: Temática principal y conclusiones.
• Mesas redondas: especificar, además, panelistas y Coordinador. Resumen de la propuesta de la mesa de 15 líneas o 250 palabras. Resumen y trabajo completo de las ponencias de los panelistas que no exceda las 6 carillas. Los requerimientos técnicos serán evaluados según la disponiblidad material.
• Talleres: especificar los objetivos y la metodología a desarrollar. Presentar resumen de 15 líneas o 250 palabras. Sin requerimientos técnicos.
• Posters: medidas: 80 cm por 1m; se deberá presentar un resumen del mismo. Sin requerimientos técnicos.

Importante:

La fecha final para la presentación de resúmenes es hasta el viernes 11 de septiembre. Trabajos completos se envían del 18/09 al 15/10.

Los RESÚMENES se presentarán únicamente por página web en http://www.ndata.com.ar/congreso/.

Indicación de autorización para publicación futura del trabajo.

El Comité Científico se reserva el derecho de aceptación de los trabajos.

ARANCELES (para Argentina y Latinoamérica) (en pesos)

Informes e inscripcion

Universidad Popular Madres de Plaza de Mayo (Sede 2)

Hipólito Yrigoyen 1432 1º Piso (1089) Capital, Buenos Aires Argentina

Informes por mail: congreso@madres.org Tel.: (54 11) 4382-1055

Informes y inscripcion: http://www.madres.org.

(Fonte: InfoAtivo DefNet - nº 4278 - Ano 13 - Agosto de 2009 Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade, http://www.defnet.org.br)

IBCCRIM realizou a palestra sobre “Segurança, Drogas, Violência e Direitos Humanos” em São Paulo

"O professor Norte Americano Ethan Nadelman, Mestre pela London School of Economics e Doutor pela Harvard University e diretor da Drug Policy Alliance (organização Norte Americana que trabalha com políticas sobre drogas e um dos maiores especialistas do tema no mundo, sobre “Drogas: Segurança, Violência e Direitos Humanos”) fez uma palestra, no dia 7 de agosto, a convite do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Depto. de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, com o apoio do Viva Rio, Psicotropicus e do Centro Acadêmico Onze de Agosto.

O tema da palestra foi: Drogas: Segurança, Violência e Direitos Humanos – São Paulo / SP.

Foi presidente de Mesa: Sérgio Salomão Shecaira e Secretários: Cristiano Avila Maronna e Maurides de Melo Ribeiro.

(Fonte: e-mail enviado pelo Setor de Comunicações do IBCCRIM – comunicações@ibccrim.org.br)

CRO-RJ / Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro participou do 19º Congresso / CIORJ

"O CRO-RJ mais uma vez teve participação importante no 19º CIORJ. Nesta edição do Congresso privilegiou a prestação de serviços ao cirurgião-dentista, sem prescindir no entanto, da função institucional da autarquia.

Durante os quatro dias do evento os profissionais da Odontologia puderam contar com uma equipe de funcionários que prestaram serviços como informações sobre os aspectos legais da profissão e questões jurídicas; recadastramento, pedidos de registro, informações sobre o CRO-Prev, além de expedição de boletos da anuidade e esclarecimento de dúvidas sobre alvará.

O local também foi ponto de encontro para representantes nacionais e internacionais da Odontologia como foi o caso do professor Nigel Pitts, dirigente da Organização Européia para a Pesquisa sobre Cáries (ORCA).

A estratégia de pautar a presença do CRO pela sua função institucional valeu a aprovação de todos os CDs que estiveram presentes ao CIORJ."

(Fonte: boletim do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro, Edição 165 - 01 a 15 de Agosto de 2009 - Ano 08)

Presidente Lula e AGU se pronunciam a favor da ADI 4277 - União estável com pessoas do mesmo sexo

"O Presidente Lula e a Advocacia Geral da União se pronunciam a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, a respeito do reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos. Documentos anexos."

Para ler este documento na íntegra baixe este arquivo: uniao_homoafetiva.pdf.

(Fonte: e-mail enviado no dia 11 de agosto por Toni Reis presidencia@abglt.org.br - tonidavid@avalon.sul.com.br)