FPLCEM


Edição nº 88 - de 15 de Setembro de 2009 a 14 de Outubro de 2009

Olá Leitores!

Profissionais liberais estão em maioria nas casas legislativas

Mediante notícias que recebemos e observação que fizemos ao longo da linha do tempo (há mais de 30 anos) em algumas atividades políticas junto a alguns parlamentares pode-se notar que há um maior número de profissionais liberais atuantes nas casas legislativas (esferas federais, estaduais, municipais). Também ocorrem ligados ao magistério, cargos públicos e de lideranças sindicais e sociais. Estão em menor número empresários/as.

Nesta edição trazemos muitas informações obre leis, projetos de leis, audiências, prestações de contas para que haja um acompanhamento de alguns/algumas legisladores/as do trabalho, em prol das causas de políticas públicas, etc.

Agradecemos as assessorias que nos mantém informadas com o envio de seus boletins, eletrônico, impressos, convites e relatórios projetos de leis, etc. e principalmente, as/aos que já fizeram algumas parcerias para a realização de eventos junto ao ESPAÇO MULHER.

Esperamos que aprecie esta seleção de notícias desta edição. Cordial abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Eventos Empresariais

Valor e Gestão dos Intangíveis no Brasil e lançamento da 3ª Ed. Revista The Brander

Temas que serão abordados:

Palestrantes:

Realização: IAM - Intangible Asset Management

Apoio:

Data: 21 de Setembro de 2009 das 8h30m às 11h40m

Local: Hotel Renaissance – Alam. Santos nº2233 São Paulo

Reservas até 15/09: anaclaudia@superbrands.com.br.

Brazil Summit 2009: o país do presente diante do Furacão Econômico? 21 de Outubro em São Paulo

“A crise de hoje é a oportunidade de amanhã? Você está convidado para discutir essa e outras questões no encontro econômico do ano, Brazil Summit 2009, dia 21 de outubro em São Paulo. Moderado por editores sêniores do The Economist, o Summit reunirá representantes do governo, líderes empresariais e experientes comentaristas que juntos debaterão as visões econômicas, financeiras e políticas desse gigante econômico. Faça parte de uma audiência experiente e influente que irá se engajar em discussões profundas e interativas com executivos de alto nível que falarão sobre as oportunidades econômicas oferecidas no Brasil, e como elas se comparam com as de outros mercados emergentes.

Diretores e presidentes de alto nível de empresas internacionais, tais como Audi, Cisco, e HSBC já confirmaram presença na audiência. Também teremos o prazer de contar com a participação dos seguintes renomados palestrantes:

Para ver maiores informações sobre o programa e a lista completa dos palestrantes, visite o link: http://www.economistconferences.com/brazilsummit.

(Fonte: divulgação por e-mail - Adrian Garcia-Aranyos - Diretor, Marketing e Comunicações The Economist Group - FEBRABAN – http://www.febraban.org.br)

47ª Equipotel 2009 - 3º Equip Food&Drinks - 18º Equip Design - 4º Equip Spa&Wellness - 4° Equip Conference - 4° Rodada de Negócios Equipotel - 8ª Edição do Campeonato Brasileiro de Baristas

De 14 a 17 de Setembro de 2009 – Anhembi / São Paulo

“Numa área de 55 mil m², Feira Nova Equipotel traz novidades para 60 setores da economia e projeta movimentar R$ 2 bilhões em negócios.

Maior feira de hotelaria e gastronomia da América Latina chega à 47ª edição com as tendências e inovações para os setores hoteleiro e gastronômico. Em paralelo acontecem o 3º Equip Food&Drinks, 18º Equip Design, 4º Equip Spa&Wellness, 4º Equip Conference e 4ª Rodada de Negócios Equipotel. (...)

Constatando a excelência e total abrangência da Feira, mais de 60 setores da economia serão movimentados graças à qualificação do público e conseqüente geração de negócios. A Nova Equipotel 2009 mobiliza diferentes áreas devido aos 5 eventos simultâneos que recebe: 3º Equip Food&Drinks, 18º Equip Design, 4º Equip Spa&Wellness, 4° Equip Conference e 4° Rodada de Negócios Equipotel; 8ª edição do Campeonato Brasileiro de Baristas.”

Nova Equipotel 2009 - Data: de 14 a 17 de setembro de 2009

Horário: das 13h às 21h (acesso até as 20h)

Mais informações, acesse http://www.novaequipotel.com.br.

(Fonte: Assessoria de Imprensa - 9/9/2009 – in http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=15697)

Dano Moral Praticado pelo Empregado - 2ª Edição - 6 de Outubro - São Paulo

Como prevenir, identificar e o que fazer quando o Dano Moral é praticado pelo Empregado ao Empregador?

Overview

Embora o empregador seja alvo de freqüentes Reclamações Trabalhistas para indenizar empregado por dano moral, muitas são as circunstâncias em que o próprio empregado prejudica o empregador, causando-lhe evidente Dano Moral.

Um dos objetivos específicos deste treinamento é identificar as possibilidades de danos morais ocasionados por empregados ou pelo próprio empregador, que é de extrema importância para o universo empresarial, para prevenir passivos e ainda será apresentado um projeto especial de comunicação interna, em caráter preventivo, para eliminar qualquer possibilidade que configure o dano moral advindo de empregado ou empregador.

Programação

Palestrante Cintia Yazigi:

Profissional com 20 anos de experiência na área trabalhista empresarial. Inscrita na OAB desde 1991 é Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Pós Graduada em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Em 1995, desenvolveu um Projeto de Prevenção de Reclamação Trabalhista que proporcionou Prêmio de reconhecimento concedido pelo Jornal S.A. O Estado de S. Paulo, onde atuou como Advogada Trabalhista Sênior por 6 anos. Durante 12 anos, na condição de advogada patronal, defendeu dezenas de empresas multinacionais e nacionais de grande porte, através de escritórios altamente conceituados no mercado (Drausio Rangel & Associados, Bueno Magano Advocacia e Araújo e Policastro Advogados). Atualmente é Coordenadora da equipe trabalhista do Tess Advogados.

Solicite o Programa Completo pela Central de Atendimento - Condições especiais para grupo.

Inscrições e Informações: (11) 3513-9600.

(Fonte: divulgação da assessoria)

Eventos na Área da Saúde

Congresso Brasileiro Ludodiagnóstico

A brincadeira simbólica: Clínica - Escola - Hospital

28 a 31 de outubro de 2009 - São Paulo

O evento tem o objetivo de discutir os pilares, vertentes e rumos do Ludodiagnóstico, seu lugar na Ciência e na Clínica, bem como sua importância nas relações terapêuticas, sua contribuição nos processos de aprendizagem e de sociabilização da criança na família, na cultura e no momento histórico em que está inserida.

Venha refletir e opinar sobre essas e outras questões acerca do Ludodiagnóstico.

Inscreva agora seu Trabalho!

http://www.eppa.com.br/congresso_ludodiagnostico

Local do Evento: Auditório da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas

Campus Ibirapuera Avenida Santo Amaro, 1239

Vila Nova Conceição - São Paulo - SP

(Fonte: divulgação assessoria EPPA)

FO-UFF discute propostas de atenção à Terceira Idade

A Faculdade de Odontologia da UFF organizou no dia 28 de agosto o seminário "O envelhecimento no contexto da sociedade brasileira - Uma visão multidisciplinar e interdisciplinar de atendimento à pessoa idosa".

Durante o evento, profissionais da área de saúde, acadêmicos e docentes de áreas afins puderam conhecer a Política Nacional de Saúde e Saúde Bucal do Idoso do Ministério da Saúde, e também, identificar as modalidades de atenção voltada para assistência à Terceira Idade no SUS.

A oportunidade também serviu para mostrar a Odontologia da Faculdade de Odontologia da UFF sob a ótica de Geriatria e Gerontologia. O presidente Afonso Fernandes Rocha representou o CRO-RJ no evento.

Saiba mais detalhes do seminário no site do Conselho: http://www.cro-rj.org.br.

(Fonte: CROn-line 167)

Cursos Gratuitos CRO-RJ

Procedimentos Estéticos em Odontologia Restauradora

Ministrador: Prof. Dr. Raphael Monte Alto

Data / Hora: 0/09/09)- 4ª feira - 17h às 20 h Local: CRO-RJ Barra

Contribuição: duas latas de leite em pó.

(Fonte: CROn-line 167)

Artigos científicos sobre a Semana: “Tirar a Epilepsia das sombras”

Dia 9 de setembro é o Dia Nacional e Latino Americano de Conscientização da Epilepsia

“Nos portais http://www.cinapce.org.br e http://www.aspebrasil.org estão publicados artigos de divulgação científica especialmente elaborados para esta semana com o objetivo de ajudar a tirar a epilepsia das sombras sob a luz do conhecimento atual.

A criação e execução desta iniciativa foi pelos alunos do curso de Divulgação Científica em Saúde e Neurociências do LabJor em parceria com Programa CInAPCe e ASPE. O diretor de redação é Rodrigo Cunha Bastos e os editores são Marcela Carlini, Renata Armas e Enio Rodrigo.”

Artigos:

Epilepsia: sob a sombra da história. Por Enio Rodrigo

O que é epilepsia? Por Daniele Martini

O mapa da epilepsia no Brasil. Por Danielle Lucon

Cido: a luz de uma vida com epilepsia e dignidade. Por Felipe Modenese

Duzentos ratos depois... Por Caio Moreira

CInAPCe: a visão dos multicentros. Por Fábio Mury

O estigma começa na infância. Por Carolina Toneloto, Cleide Fernandes, Edlaine Villela e Sueli Adestro

Coordenação do MD PhD Li Li Min - Professor de Neurologia da UNICAMP, Coordenador de Difusão do Programa CInAPC e Presidente Fundador da ASPE

(Fonte: InfoAtivo DefNet - nº 4290 - Ano 13 - 09/0/09/09) Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade http://www.defnet.org.br)

Associação Baiana de Medicina sediou 1º Seminário Nacional da CTB sobre Sindicalismo de Profissões Liberais no Brasil

“Lejeune Mirhan, sociólogo e professor, presidente do Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo fez exposição no 1º Seminário Nacional da CTB sobre Sindicalismo de Profissões Liberais no Brasil. O evento ocorreu entre os dias 14 e 16 de agosto de 2009), na Associação Baiana de Medicina.

O ato político de abertura contou com a presença do Dr. Elias Dourado, Chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho da Bahia, que representava o Secretário Nilton Vasconcelos; Adílson Araújo, presidente da CTBBA; Eng. Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários – CNTU e presidente da Federação Nacional dos Engenheiros; Aurino Pedreira, Dirigente da CTBBrasil; Dr. José Roberto Cardoso Murisset, Diretor da FENAM; Maria Andrade, Vice-Presidente da CTBBrasil; Carlos Rogério Nunes de Carvalho, Vice-presidente da FENAS; Daniel Cattani Amor, representando a FNA. Presidiu o ato solene de abertura o Dr. José Caíres, presidente do SindimedBA”.

Leia mais notícias do Sinsesp – http://www.sociologos.org.br.

(Fonte: news letter - Boletim nº 51 – 25 de agosto de 2009)

Eventos de Meio Ambiente e Ecologia

4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas

A 4ª Feira Estadual de Sementes Crioulas será realizada em 21 e 22 de novembro, em Canguçu/RS, sendo apoiada pelo Projeto Nacional de Comercialização Solidária, executado pelo IMS/Marista.

O tema central deste ano é o "BIOMA PAMPA".

Convidamos aos empreendimentos que tenham experiências com as Sementes Crioulas e/ou algum trabalho com o Bioma Pampa, que se inscrevam para participar desta feira.

Contatos com: Lidiane - Secretaria da feira: unaicfeira@gmail.com.

(Fonte: Maribel Kauffman – [Boletim FBES] n. 72 - segunda quinzena de agosto de 2009)

3ª Feira de Economia Solidária e Agroecologia

Os empreendimentos de Economia Solidária das regiões Fronteira Noroeste e Missões vivem a expectativa da consolidação de mais um evento regional, a Feira da Economia Solidária e da Agrecologia, que será realizada em Santa Rosa nos dias 12 e 13 de dezembro. Os trabalhos de preparação para o evento já estão acontecendo desde março e, a partir deste mês de agosto vão se intensificar com reuniões das comissões de trabalho e planejamento com as cooperativas familiares da região, grupos culturais e étnicos.

Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4677&Itemid=1.

(Fonte: Airton Rodrigues da Silva, da Coordenação Executiva da Feira - [Boletim FBES] n. 72 - segunda quinzena de agosto de 2009)

Notícias Parlamentares e Novas Leis e Projetos de Leis Federais

Deputada Erundina aciona Ministério Público pelo funcionamento do Conselho de Comunicação Social

“A deputada Luiza Erundina entrou com representação na Procuradoria-Geral da República para que o Ministério Público investigue os motivos que levam o Congresso Nacional a não convocar sessão para eleição do Conselho de Comunicação Social.

Apontado como uma grande conquista da Constituição Federal de 1988, o conselho levou 14 anos para ser efetivado. Atuou durante quatro anos e, desde 2006, está inoperante. A representação foi protocolada no dia 20 de agosto.

Definido no artigo 224 da Constituição como órgão auxiliar do Congresso, o Conselho foi regulamentado pela Lei n° 8.389 em dezembro de 1991, em texto que estabelece, dentre outros pontos, que “os membros do conselho e seus respectivos suplentes serão eleitos em sessão conjunta do Congresso Nacional”. Como a presidência do Senado, a quem cabe convocar e presidir essas sessões, não pauta a eleição do conselho, o colegiado automaticamente deixa de funcionar.

“Esta omissão por parte do Congresso Nacional causa um grave dano à sociedade brasileira”, avalia Erundina. “questões de grande importância como a realização da I Conferência Nacional de Comunicação deveriam ser apreciadas pelo Conselho de Comunicação Social”, explica a autora da representação.

MILITÂNCIA – A deputada Luiza Erundina tem atuado fortemente na defesa da democratização da comunicação no Brasil. Em 1999, oito anos após a regulamentação do Conselho, a presidência do Congresso ainda não havia convocado uma sessão para eleição dos conselheiros. Erundina, na condição de líder do PSB, tomou à iniciativa de requerer ao Presidente do Senado à época, Senador Antônio Carlos Magalhães, a imediata convocação do Congresso Nacional para eleição e instalação do Conselho de Comunicação Social. A convocação ocorreu, finalmente, no dia 5 de junho de 2002, e o mandato dos eleitos teve início na mesma data.

A segunda eleição de conselheiros ocorreu em dezembro de 2004. A última reunião do colegiado ocorreu no dia 20 de novembro de 2006.

Com a representação protocolada junto ao Ministério Público, Erundina espera que o CCS volte ao seu pleno funcionamento. “Vivemos um momento importante na história da Comunicação no Brasil e a participação do Conselho é imprescindível, uma vez que garante a participação da sociedade nos debates sobre as grandes questões da Comunicação Social no Brasil”, explica a parlamentar.

Erundina tem atuado fortemente em prol da realização da I Conferência Nacional de Comunicação. Representante da Câmara dos Deputados na comissão organizadora do evento, é de sua autoria a proposição da emenda ao Orçamento da União que garantiu os recursos para sua realização, programada para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília.”

(Fonte: news letter do gabinete - http://www.deputadaluizaerundina.com.br/detimp.asp?Det=352)

Deputada federal Rita Camata defende ampliação da Licença-Maternidade

“Audiência pública da comissão especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07), a ser relatada pela deputada Rita Camata, reuniu, no dia 8 de setembro, representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Ministério do Trabalho e Emprego. Para Rita, "a ampliação beneficia não somente a mulher, que, cada vez mais, vem acumulando as funções de chefe de família e de trabalhadora, mas principalmente o bebê que, nos primeiros meses de vida, necessita da dedicação exclusiva da mãe e a garantia de alimentação, aconchego, segurança - estímulos fundamentais para o seu desenvolvimento pleno".

(Fonte: News letter de http://www.ritacamata.com.br)

Deputada federal Rita Camata avalia Seminário Internacional de Enfrentamento da Violência contra a Infância

“A avaliação do seminário latino-americano "Papel dos Parlamentos Frente à Violência contra a Infância" foi exposta pela deputada Rita Camata, em 1º de setembro, no plenário da Câmara. A convite do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União Interparlamentar (UIP), Rita participou, de 26 a 28 de agosto, ao lado de especialistas e de outros 30 parlamentares de 14 países latino-americanos, em San José, na Costa Rica, do encontro que permitiu a troca de experiências associadas tanto ao enfrentamento da violência que vitima cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes na região quanto aos mecanismos de envolvimento desse contingente nos espaços de interlocução e de formulação de políticas públicas.

(Fonte: News letter de http://www.ritacamata.com.br)

Janete Pietá participa do I Fórum sobre Deficiência Intelectual e 10ª Jornada do Trabalhador com Deficiência Intelectual

Em 19 de agosto a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal e com a Federação Nacional de APAEs, realizou 1º Fórum de Deficiência Intelectual e a 10ª Jornada do Trabalhador com Deficiência Intelectual. A deputada Janete Pietá participou da mesa de eventos, que abordou desde os conceitos relacionados à definição científica da deficiência intelectual até o protagonismo social e as implicações socioculturais até as demandas relacionadas ao mercado de trabalho como: qualificação profissional, empregabilidade, parcerias com empresas, poder público, ações afirmativas, entre outras.

(Fonte: Liliana Marciano - Assessora de Imprensa)

Deputada Janete Pietá no II Encontro dos Povos Indígenas

“Representantes de várias tribos indígenas se reuniram no Centro de Educação Ambiental (CEA) Virgínia Ranali, no Bosque Maia, em Guarulhos, com o objetivo de preservar os costumes e discutir políticas públicas para garantir o direito das etnias. Durante o evento houve apresentação de danças típicas, exposições e palestras sobre arte nativa, direito à saúde, indígenas urbanos e ervas medicinais. As tribos Pankararés, Wassu Cocal, Guarany, Mbaraká Miri Jya Kua, Mimbuku e Iy Itá comandaram as atrações culturais. Presente ao Encontro, Janete Pietá ressaltou que teve tarefa árdua como relatora de um projeto que condena costumes indígenas, mas que agora vai adaptá-lo ao Estatuto dos Povos Indígenas enviado recentemente à Câmara pelo presidente Lula.”

(Fonte: Liliana Marciano - assessora de Imprensa)

Acordo com Vaticano é aprovado por deputados

“Apesar do protesto de igrejas cristãs tradicionais, evangélicos e ateus, a Câmara aprovou ontem o acordo entre o Brasil e o Vaticano, assinado em novembro do ano passado pelo presidente Lula. Por causa das reclamações, a Casa também aprovou outro acordo, que estende os mesmos benefícios para todas as religiões. Os textos seguem para o Senado.

No caso do acordo com o Vaticano, o documento trata de assuntos jurídicos, de ensino religioso público e de casamento, entre outros temas.

O texto que beneficia as outras religiões foi votado por exigência dos evangélicos e teve como relator o deputado Eduardo Cunha, apelidado de "Lei Geral das Religiões", ele é idêntico ao acordo assinado com o Vaticano, mas o estende para todas as crenças religiosas. Ambos passaram por votações simbólicas.

O artigo que gerou mais polêmica no documento assinado com a Santa Sé foi o que diz que o "ensino religioso católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais de escolas públicas de ensino fundamental em conformidade com a Constituição".

Evangélicos argumentaram que a palavra "católico" não trata as religiões igualmente. O Ministério da Educação também criticou o ponto, porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ao falar sobre ensino religioso, não cita nenhuma fé específica e também veda a promoção de uma religião.

Os deputados discutiram sobre a possibilidade de fazer uma ressalva, retirando a palavra do texto. Ao final, fechou-se um acordo para aprovar o texto na íntegra. No entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer a ressalva só seria possível se validada pelo Vaticano.

Para a CNBB, o acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica no país. A entidade insiste que o texto apenas reafirma o que já está em prática no Brasil. Entre os deputados contrários ao acordo, o principal argumento era a manutenção do Estado laico.

Os textos aprovados têm 20 artigos cada um. Um deles diz, por exemplo, que o Brasil se empenhará em destinar espaços para fins religiosos; outro garante imunidade tributária para às pessoas jurídicas eclesiásticas. Para o deputado Chico Alencar, esse artigo vai facilitar a imunidade tributária para todas as entidades que se autodenominarem religiosas.

O documento relativo ao acordo com Vaticano diz ainda que o país assegurará as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto da Igreja Católica e que o patrimônio cultural, artístico e histórico da igreja constituem parte relevante do patrimônio cultural brasileiro.”

(Fonte: http://www.abong.org.br/final/noticia.php?faq=20037)

Notícias Parlamentares e Novas Leis e Projetos de Leis Estaduais

Fundação PROCON deverá receber recursos de fornecedores alvo de reclamações

Serão cobradas duas Ufesp por reclamação atendida e cinco Ufesp por reclamação não atendida

“Projeto aprovado pelos deputados em 2 de setembro autoriza a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a cobrar taxa dos fornecedores alvo de reclamações feitas pelos consumidores.

De acordo com a proposta, as reclamações de consumo podem ser instauradas na Fundação Procon a pedido do consumidor, mediante contato pessoal, por telefone, por carta ou outro meio considerado cabível, ou ainda instaurado de ofício, contendo os requisitos legais e formais necessários.

Para efeitos da nova lei a ser sancionada, entende-se por reclamação o registro em que se apresente notícia de lesão ou ameaça a direito do consumidor nas relações de consumo.

Os emolumentos serão recolhidos na forma de taxa em favor da Fundação Procon. A base de cálculo será a unidade da reclamação, cujas alíquotas serão duas Ufesp por reclamação fundamentada atendida e cinco Ufesp por reclamação fundamentada não atendida.

Vulnerabilidade do consumidor

O autor do projeto, deputado Bruno Covas (PSDB), defende sua proposta, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, e reconheceu a vulnerabilidade do consumidor frente ao mercado de consumo. Como forma de garantir o cumprimento da legislação estabeleceu-se uma série de regras e princípios a serem observados por todos os fornecedores do mercado de consumo.

"Decorridas quase duas décadas de vigência da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) verifica-se que, na prática, muitos segmentos deixam de dar pronto atendimento e solução para os problemas originados da contração de serviços ou aquisição de produtos no mercado de consumo" avalia Bruno Covas na justificativa que apresentou ao projeto.

Incentivo ao bom atendimento

De acordo com a justificativa, a cada ano, um aumento do custo social e financeiro, tanto para os consumidores prejudicados como para as instituições, que se encontram assoberbadas com o imenso volume de trabalho, dentre as quais os Procons, os Juizados Especiais Cíveis, o Ministério Público, as entidades civis, e delegacias de polícia do consumidor. No tocante especificamente aos Procons, além do intenso volume de trabalho, esses órgãos acabaram por se transformar em verdadeiros balcões de atendimento das empresas fornecedoras no intuito de ganhar tempo e criar mecanismos para que o consumidor desista de seus direitos.

Na análise do autor, esses fornecedores repassam ao Estado, cada vez mais, o ônus de sua ineficiência e oneram em duplicidade os cidadãos, lesados pelo produto ou serviço impróprio para o consumo e por arcar com seus impostos, a criação, manutenção e ampliação dos órgãos de defesa dos direitos dos consumidores.”

A íntegra e a tramitação dos projetos podem ser consultadas no Portal da Assembleia http://www.al.sp.gov.br " ícone projetos.

(Fonte: da Redação http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem)

Convite para o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Telefonia Fixa e Internet

O evento ocorrerá no dia 29 de setembro, às 14hs no auditório Franco Montoro, sob a coordenação da deputada Ana Perugini.

Para mais informações telefonar para (11) 3886-6678 e (19) 3887-1822.

(Fonte: divulgação pela assessoria do gabinete)

Plenária do Mandato do deputado José Cândido na Capital

Da APEOSP (Pça. da República, 282)

Informações: josecandido@al.sp.gov.br.

(Fonte: divulgação pela assessoria do gabinete)

Assembleia Popular: Espaço Aberto para a População se Manifestar

Toda quarta-feira, das 12h às 13h, a tribuna do Plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa, é aberta à população

“Na assembléia popular você se inscreve e fala, livremente, sobre qualquer tema. Basta se inscrever com pelo menos uma hora de antecedência de realização.

É preciso, porém, apresentar um documento, e claro, assinar termo de responsabilidade pelo que vai falar.

Esta “tribuna livre” no Legislativo Paulista foi criada por iniciativa do deputado Enio Tatto, que acredita ser importante ampliar os espaços de participação direta na vida política.

As gravações são feitas às quartas-feiras é levado ao ar pela TV Assembléia aos sábados, a partir das 14 hs.”

Saiba mais em http://www.eniotatto.com.br.

(Fonte: Informativo do mandato do deputado estadual Enio Tatto)

Emenda Constitucional 26/2008 vai beneficiar as Igrejas

Com o empenho do deputado José Bitencourt a ALESP promulgou a Emenda 26/2008 decorrente da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2007.

Em, 2008, o deputado José Bittencourt esteve a frente da proposta da Emenda Constitucional, aceita pela Assembléia Legislativa de São Paulo. A emenda modifica o artigo 180 da Constituição do Estado, que proíbe a alteração da destinação, fim e objetivos das áreas definidas em projetos de loteamento com áreas verdes. A presente Emenda Constitucional abre a possibilidade para a regularização das áreas verdes e institucionais de loteamento ocupados por igrejas para suas atividades finalísticas, desde que esta ocupação esteja consolidada até dezembro de 2004, ou seja nesta data conforme a comprovação de levantamento aerofotogramétrico da época e mediante a compensação ao Poder Público Municipal, de forma a garantir o direito da coletividade.

(Fonte: http://www.josebittencourt.com.br)

Deputado Giannazi faz palestras em escola sobre o Parlamento Jovem

O “deputado e professor Carlos Giannazi vem fazendo várias palestras para estudantes e professores de escolas do ensino médio para explicar como funciona o projeto Parlamento Jovem, atividade instituída pela Assembleia Legislativa que tem como objetivo central colocar os jovens alunos em contato com a democracia participativa, com o exercício da cidadania, a discussão dos problemas sociais e na formulação de propostas para solucioná-los.

Nas palestras o parlamentar ensina como fazer um projeto de lei, o funcionamento da ALESP, o processo de votação e as regras do Parlamento Jovem.

Além das escolas que estão agendando, Giannazi, um dos deputados que mais tem estimulado e incentivado a participação das escolas no projeto.

Para mais informações acesse o site http://www.al.sp.gov.br ou ligue para o telefone (11) 3886-6686/6690.

Cronograma Parlamento Jovem 2009 - para Ensino Médio

(Fonte: assessoria de imprensa - news letter http://www.carlosgiannazi.com.br/)

Excesso de burocracia prejudica o trabalho dos diretores de escola - pronunciamento do deputado Giannazi

“A pesquisa apresentada pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (SINESP), publicada na Folha de S. Paulo em 16 de agosto, e que aponta a carga burocrática no cotidiano dos diretores de escolas municipais, foi comentada e apoiada pelo deputado Carlos Giannazi em pronunciamento na tribuna da ALESP no dia 20.

Giannazi disse que a pesquisa mostra claramente o processo de esvaziamento da função pedagógica dos diretores e diretoras, que são obrigados a fazer relatórios, planilhas, distribuição de materiais, controle de notas fiscais, etc. Na opinião dele, a direção da escola deve priorizar o trabalho de acompanhamento pedagógico e o fortalecimento da gestão democrática da unidade de ensino, inclusive mobilizando pais, alunos e professores para a melhoria da qualidade educacional. No entanto, salienta, com o excesso de trabalho burocrático, diretores se tornam reféns de atividades administrativas que deveriam ser feitas por funcionários do quadro de apoio escolar, cujo efetivo atualmente é insuficiente.

A pesquisa do SINESP serve também para demonstrar a situação de diretores da rede estadual de ensino, que vivem o mesmo drama mas de forma acentuada, pois a falta de investimento no magistério paulista e nos servidores da Educação é bem maior.

“A prefeitura da capital e o estado têm que contratar mais funcionários de apoio para as escolas e desburocratizar os procedimentos administrativos a fim de que os diretores e diretoras possam ter mais tempo para o trabalho pedagógico e de interatividade com a comunidade escolar”, argumentou Giannazi, que é diretor licenciado de escola pública da rede municipal.”

(Fonte: assessoria de imprensa - http://www.carlosgiannazi.com.br)

Projeto de lei do deputado Capez visa beneficiar doadores de sangue

“Projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Capez determina benefícios aos doadores de sangue, o que o parlamentar acredita ser um incentivo às pessoas que queiram doar sangue.

Dispõe o art. 1.º que os doadores regulares de sangue terão direito ao pagamento de meia entrada em locais que realizarem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado, como cinemas e teatros. O descumprimento dessa determinação pelo estabelecimento acarretará o pagamento de 10 a 100 UFESP por pessoa impedida de utilizar o benefício; em caso de reincidência, o pagamento será em dobro.

Para Capez, diariamente, no Brasil, são necessárias, em média, 5.500 bolsas de sangue, porém, mesmo com as inúmeras campanhas que são feitas para incentivar o aumento desse número, as doações são poucas, em razão da demanda.

Pela importância da matéria, pois a doação visa salvar vidas, o parlamentar acredita que devam ser criados mecanismos legais para aumentar o número de doadores, pois a mera conscientização tem se mostrado ineficaz. “O projeto tem por objetivo criar mais um instrumento que incentive a doação regular de sangue”, afirma Capez.”

(Fonte: Delmíndia Costa - Assessora de imprensa)

PL do deputado Capez determina mais segurança aos usuários de serviços de estacionamento

“O consumidor, quando se utiliza do serviço de estacionamento, espera que o seu veículo esteja protegido, e é isto o que se espera quando pagamos por esse tipo de serviço. Mas, normalmente, não é o que acontece no nosso dia a dia, pois em muitos casos há consumidores que são lesados ao utilizarem serviço de estacionamento. Para garantir mais segurança aos consumidores e aos fornecedores desse tipo de atividade, o deputado Fernando Capez apresentou o Projeto de Lei n. 564/2009).

O PL determina a obrigação, por parte das prestadoras de serviço de manobra e guarda de veículos, de registrar em documento de recebimento do veículo a existência de bens móveis de valores a serem indicados e apresentados pelo consumidor. O descumprimento do que institui o projeto acarreta o pagamento de multa de 10 a 100 UFESPs, dobrada em caso de reincidência e graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do infrator.

Para se isentarem de responsabilidades pelo sumiço de objetos, é comum os donos de estacionamentos colocarem avisos, em muitos casos em letras garrafais, na entrada dos estabelecimentos, com a informação de que não se responsabilizam por objetos que constam no interior do veículo.

Para o parlamentar, a propositura tem por finalidade preservar e facilitar o direito do consumidor em reaver bens extraviados, cuja dificuldade de fazer prova de objetos que estavam no interior do veículo e foram subtraídos é um tormento. Os prestadores desse tipo serviço também serão garantidos, pois poderão ter a chance de se verem livres de pretensões fantasiosas e gananciosas, que em muitos casos são ocasionadas por não tomarem as devidas precauções.”

(Fonte: Delmíndia Costa - Assessora de imprensa)

Deputado estadual José Cândido participou do Movimento Nacional da População de Rua – SP

“O deputado estadual José Cândido participou no dia 19 de agosto, do Ato pela Vida, realizado na Praça da Sé, em São Paulo, pelo Movimento Nacional da População de Rua – SP em parcerias com diversas entidades.

 Nos dias 19 e 22 de agosto de 2004, 15 pessoas foram violentamente atacadas enquanto dormiam na região central da cidade de São Paulo. Sete morreram. De agosto de 2004, até hoje diversos grupos sociais, organizações e movimento solidariamente promoveram inúmeras manifestações, atos pela vida e fóruns contra a impunidade e por políticas públicas para as pessoas que estão em situação de rua.

No Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, foram realizadas manifestações nos lugares onde aconteceram os crimes.

Os participantes, entre eles, muitos moradores em situação de rua, se encontraram na praça da Sé onde aconteceu o ato. A vice-prefeita de São Paulo, Alda Marcoantônio também participou do ato.

Para o deputado José Cândido “o dia 19 de agosto serve de reflexão para todo país e também para a cobrança de políticas que realmente recoloquem essas pessoas na sociedade”, afirmou.

Cândido se propôs a levar a idéia da Frente Parlamentar em Favor da População de Rua também para a Assembléia, “acredito que o Legislativo estadual também tem que discutir este assunto”, declarou parlamentar.

 Ao final do ato os manifestantes queimaram um exemplar da revista Veja em repúdio à matéria “Profissão Mendigo”, publicada nesta semana e que trata de maneira pejorativa os moradores em situação de rua.

(Fonte: assessoria de imprensa do gabinete do deputado estadual José Cândido)

Noticias Parlamentares e Novas Leis e Projetos de Leis Municipais

Vereador Natalini promove o 7º Encontro Municipal e 5º Nacional de Psoríase, e, 3º Encontro Municipal de Vitiligo

Promovido pelo gabinete do vereador Natalini, em parceria com o Dr. Cid Sabbag - Presidente do Centro Brasileiro de Psoríase - CBP. O Encontro reunirá pacientes, familiares, médicos e especialistas para discutir questões relativas a essas doenças de pele.

Inscrições abertas no site http://www.natalini.com.br.

Dia: 26/09 Horário: das 8 às 17 horas Local: Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100 - Plenário 1º de Maio - 1º andar.

Mais informações: http://www.natalini.com.br.

(Fonte: assessoria de imprensa)

Vereador Natalini promove o 1º Encontro Municipal de Hanseníase

Mais uma iniciativa do vereador Natalini na área de saúde, o encontro será um local para falar sobre a doença, além de achar soluções para um melhor esclarecimento da população a respeito. Uma parceria entre o gabinete de Natalini e o INDHUMA.

Dia: 24/10 - Horário: das 8 às 16 horas Local: Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100 - Plenário 1º de Maio - 1º andar.

Mais informações: http://www.natalini.com.br.

(Fonte: assessoria de imprensa)

Vereadores paulistas lançam Frente Parlamentar em favor da População de Rua

Durante o Ato pela Vida, realizado na Praça da Sé, em São Paulo, pelo Movimento Nacional da População de Rua – SP em parcerias com diversas entidades.

Os vereadores paulistas foram convidados a assinar, em público, um compromisso de criar uma Frente Parlamentar em Favor da População de Rua. O vereador Ítalo Cardoso, compareceu ao ato e assinou o documento.

Segundo Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua – SP, há 12 anos a Câmara Municipal tem uma lei sobre o tema, mas não tem recursos. “A Câmara precisa assumir este compromisso, possibilitando saúde, trabalho, educação e moradia fixa para essas pessoas”, afirmou Lopes.

Conforme disse padre Júlio Lancelotti, a idéia é que a Frente “tenha orçamento com rubrica própria, crie e acompanhe políticas públicas em favor destas pessoas”, apontou.

(Fonte: assessoria de imprensa do gabinete do deputado estadual José Cândido)

Câmara Municipal de São Paulo – Sessão Solene: Brasil, 30 anos de Anistia. Liberdade, Justiça, Democracia

No dia 31 de agosto foi realizado no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, A sessão solene: Brasil, 30 Anos de Anistia.

Constava da programação:

Presença do vereador Eliseu Gabriel na composição da mesa de abertura;

Raphael Martinelli – presidente do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo;

Ministro Paulo de Tarso Vanucchi - Secretário Especial dos Direitos Humanos;

Paulo Abrão Pires Junior - presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Dra Eugênia Augusta Gonzaga Fávero – procuradora da República do Estado de São Paulo;

Luiz antonio Marrey - Secretário de Justiça e da defesa da cidadania do Estado de São Paulo;

Ivan Seixas - presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;

Francisco Ferreira de Oliveira – tesoureiro do Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo.

Após o pronunciamento das autoridades e convidados foi prestada a homenagem póstuma a Antonio Aparecido Flores de Oliveira. Antes do encerramento ocorreram apresentações culturais.

Mais informações: vereador@eliseugabriel.com.br.

(Fonte: convite recebido da presidência da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos- gabinete deputado estadual José Cândido)

Noticias de Gênero GLBT

“Foi contabilizado até o dia 07 de setembro 2009 - 166 paradas LGBT e 33 eventos relacionados às mesmas. http://www.abglt.org.br/port/paradas2009.php.

Este ano o Tema Internacional da InterPride é: Direitos Seus + Direitos Meus = Direitos Humanos (Your Rights, Our Rights, Human Rights) InterPride - associação internacional de coordenadores de eventos do Orgulho GLBT.

Instruções para afiliação à InterPride. http://www.interpride.org.

Desses 199 eventos, 54 são em parceria com o Ministério da Cultura, 55 tem parceria com o Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde, 3 paradas têm parcerias com o Ministério do Turismo. Além de parcerias com os governos estaduais e municipais.”

Contatos: Toni - presidencia@abglt.org.br.

(Fonte: ABGLT/INTERPRIDE Região 17)

ABGLT ganha status consultivo junto à ONU

“A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, ganhou no dia 27de julho, o status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, em sessão realizada em Genebra. O Conselho aprovou a candidatura da ABGLT com 25 votos a favor e 12 contra. 13 países preferiram não se posicionar. A ABGLT é a primeira organização LGBT de um país em desenvolvimento do hemisfério Sul a receber o status consultivo.

O status consultivo é uma das principais formas de acesso ao sistema da ONU pela sociedade civil. Permite que organizações não governamentais (ONGs) possam apresentar depoimentos verbais e relatórios escritos em reuniões da ONU, e que possam realizar eventos nas dependências da ONU. Com o status, ONG LGBT podem ampliar a atenção dada pela ONU à violação de direitos humanos e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero que ocorre pelo mundo (veja o relatório da ILGA “Homofobia de Estado, 2009” em http://www.abglt.org.br/port/homofobia.php).

Toni Reis, presidente da ABGLT

(Fonte: presidencia@abglt.org.br)

ABGLT parabeniza atuação campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”

Campanha divulga 16º Ranking da Baixaria na TV

1º Lugar - "Jogo Aberto" (TV Bandeirantes): 88 denúncias fundamentadas sobre desrespeito às torcidas de futebol, incitação à violência, vocabulário impróprio para o horário.
2º Lugar - "Pânico na TV" (Rede TV!): 69 denúncias fundamentadas sobre exposição de pessoas ao ridículo, apelo sexual, palavras de baixo calão.
3º Lugar - "SuperPop" (Rede TV!): 33 denúncias fundamentadas sobre excesso de nudez e exposição de pessoas ao ridículo.
4º Lugar - "Na Mira" (TV Aratu/SBT - Salvador/BA): 31 denúncias fundamentadas sobre sensacionalismo, apologia à violência e desrespeito à pessoa humana.
5º Lugar - "Se liga Bocão" (TV Itapoan/Record - Salvador/BA): 22 denúncias fundamentadas sobre desrespeito à pessoa humana, incitação à violência e incitação ao ódio.
(Fonte: presidencia@abglt.org.br)

Informações Jurídicas Eventos

Curso gratuito sobre Direito e Legislação Aplicada do Terceiro Setor em São Paulo

“Estudantes de Direito poderão participar gratuitamente, de 28 de agosto de 2009) a 06 de novembro de 2009), da 5a. edição do curso Direito e Legislação Aplicada ao Terceiro Setor promovido pelo NEATS – Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP, em parceria com o Centro Acadêmico 22 de Agosto e o escritório de advocacia Figueirêdo Lopes, Golfieri, Reicher e Storto Advogados (FLG ADV), com o apoio da Faculdade de Direito da PUC/SP.

O curso é uma iniciativa voltada para estudantes da graduação em Direito de diferentes instituições de ensino, que há 5 anos complementa a formação dos futuros operadores do Direito em temas relacionados ao Terceiro Setor. Coordenado por Laís de Figueirêdo Lopes e Paula Raccanello Storto, ambas advogadas especializadas na área, integrantes do NEATS e sócias do escritório FLG ADV, o curso tem carga-horária de 24 horas, e corpo docente formado por profissionais integrantes da Comissão do Terceiro Setor da OAB/SP e de destacada atuação na área.

Para se inscrever, os estudantes de Direito deverão entregar até o dia 24 de agosto de 2009) uma Carta de Intenções e Currículo por email para cursodireitoneats@yahoo.com.br.

Ou junto ao Centro Acadêmico 22 de Agosto no térreo do Prédio Velho da PUC/SP.

A relação dos 40 candidatos selecionados será divulgada no Centro Acadêmico 22 de Agosto a partir do dia 26 de agosto de 2009). As aulas serão ministradas às sextas-feiras, das 12:15h às 13:45h na PUC-SP - Campus Monte Alegre (Rua Monte Alegre, 984, Perdizes, na Capital do Estado de São Paulo). Serão concedidos certificados aos que tiverem freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).”

Para mais informações, falar com Arthur, no celular (11) 8649-1320.

(Fonte: http://www.abong.org.br/final/n)

Concurso para Magistratura Reserva 10% de Vagas aos Portadores de Deficiência

“O Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso reservou 10% do total de 43 vagas oferecidas e daquelas que porventura forem criadas no curso do certame para candidatos portadores de deficiência. Este dispositivo consta do item nº 5 do Edital 1/2009/GSCP, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia três de setembro, edição nº 8170 (páginas 75 e seguintes). O prazo para inscrições começou no dia 8 de setembro e prossegue até 19h do dia 7 de outubro, observado o horário oficial de Cuiabá, pelo portal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (http://www.vunesp.com.br).

O edital especifica as categorias de deficiências física, auditiva, visual, e que os mesmos devem ser compatíveis com as atribuições do cargo de magistrado, conforme o artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal; o artigo quinto da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos); artigo 21 da Lei Complementar 114 de 25 de novembro de 2002 (Estatuto dos Portadores de Necessidades Especiais em MT) e ainda pelo enunciado administrativo do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 20008100000018125.

Importante ressaltar que o candidato que indicar ser portador de deficiência deverá juntar atestado médico original que comprove sua condição com data de emissão de, no máximo, 30 dias antes da data da publicação do edital do concurso (3/9). Os documentos (formulários gerados no ato da inscrição e o atestado) devem ser encaminhados pessoalmente, ou via Correios, por carta registrada com Aviso de Recebimento (A.R.), à Gerência Setorial de Concursos Públicos do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, situada no Anexo Administrativo Desembargador Antonio de Arruda, Centro Político Administrativo – CPA, CEP: 78050-970, Cuiabá-MT.

Comissão de Avaliação – Passado o prazo para inscrições, será divulgada a relação dos candidatos convocados para avaliação da Comissão Multiprofissional formada por dois médicos, um representante da OAB-MT e dois membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo que o mais antigo será o presidente da mesma. A comissão será encarregada de asseverar a compatibilidade da deficiência com as atribuições inerentes à função. No caso do parecer negativo, o candidato passa a disputar as vagas não reservadas. O resultado será divulgado até três dias antes da data da prova objetiva.

O candidato disporá de dois dias a partir da divulgação da relação para contestar eventual não convocação, pessoalmente ou por procurador na Gerência Setorial de Concursos Públicos do TJMT. Ainda conforme o edital, as provas serão aplicadas em igualdade de condições em seu conteúdo, avaliação, horário e local, podendo apenas ter seu horário ampliado em uma hora. Todas as providências para a facilidade de acesso serão tomadas, contudo os equipamento e instrumentos imprescindíveis à participação por parte do candidato deverão ser previamente autorizados.”

Veja notícia correlata:

Abertas inscrições para vagas na carreira da magistratura.

(Fonte: Tribunal de Justiça de Estado de Mato Grosso - in Revista Jus Vigilantibus, Divulgado pelo InfoAtivo DefNet - nº 4291 - Ano 13 - 10/09/09 Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade http://www.defnet.org.br)

Justiça autoriza aborto por anencefalia do feto

“O Desembargador Newton Brasil de Leão, da 3ª Câmara Criminal do TJRS, decidiu monocraticamente, no dia 24/8/09, autorizar a interrupção de gravidez de feto com aproximadamente 23 semanas. Concedeu o pedido diante do diagnóstico de estar ausente “o tubo neural, configurando anomalia denominada anencefalia, quadro que, reconhecidamente, retira dele toda e qualquer possibilidade de manter-se vivo, na fase pós-uterina”.

A Justiça de 1º Grau indeferiu o pedido de interrupção da gravidez. Contra a decisão, houve recurso ao Tribunal de Justiça. O Ministério Público, em 1º e 2º Graus, pronunciou-se favoravelmente ao pedido.

Para o relator, “trata-se de matéria conhecida da Câmara, que, na maioria das vezes em que instada a decidir a respeito, o fez no sentido de deferir as postulações”. Citou julgado em que foi relator o Desembargador José Antônio Hirt Preiss, para quem “a indicação de interrupção precoce da gravidez da autora tem caráter não apenas eugênico, mas também terapêutico, pois visa salvar, conforme parecer médico juntado aos autos, a vida da gestante”.

Em outro processo citado pelo Desembargador Brasil de Leão, o Desembargador Antônio Carlos Netto Mangabeira, hoje aposentado, também deferiu o recurso, afirmando que “o direito não é algo estático, inerte, mas sim uma ciência evolutiva, a qual deve se adequar à realidade, juízes dos mais diversos Estados brasileiros têm autorizado a interrupção da gravidez, nos casos assemelhados, sob o entendimento de não ser justo obrigar uma mãe a gestar um ‘amontoado de células humanas sem expectativa de vida’”.

O relator do recurso na 3ª Câmara Criminal do TJRS entendeu que “o presente caso merece ser julgado com a devida urgência, já que a cada dia que a gestante desenvolve a indesejada gravidez, os riscos da intervenção médica se aprofundam, razão pela qual estou dando provimento ao recurso, em decidir monocrático (...)”. E determinou a expedição do necessário alvará autorizando a mãe a realizar a antecipação de parto.”

(Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Revista Jus Vigilantibus, 25 de agosto de 2009 http://jusvi.com/noticias/41560 - InfoAtivo DefNet - nº 4286 - Ano 13 - 25/09/09 - Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - http://www.defnet.org.br - 30/08/09)

Nota Sobre Bioética & Direitos Humanos

Nota DEFNET - Para os interessados neste tema e os debates internacionais sobre o mesmo visitem o site: http://www.derechoshumanosya.org/, que trata do tema do Aborto Eugênico e as posturas de defensores da Diversidade Funcional. Assim como o site http://www.forovidaindependiente.org/convencion_ONU, onde se discutem este e outros temas de interesse para a Bioética e os Direitos Humanos, sua relação com a Convenção sobre os Direito das Pessoas com Deficiência.

(Fonte: InfoAtivo DefNet - nº 4286 - Ano 13 - 30/08/09 - Edição Extra - Editor Responsável - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade - http://www.defnet.org.br)

15º Seminário Internacional do IBCCRIM

25 e 28 de agosto de 2009, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo/SP

A edição comemorativa dos 15 anos do Seminário Internacional do IBCCRIM proporcionou relacionamento pessoal e intercâmbio cultural, reunindo importantes cientistas nacionais e internacionais para debater assuntos do cotidiano e propor explanações sobre os mais variados e relevantes temas das Ciências Criminais.

Entre grandes estudiosos nacionais e internacionais das ciências criminais apresentados foi a presença de Maria da Penha Maia Fernandes para uma audiência pública sobre a “Lei Maria da Penha” e, no encerramento do seminário, Carlos Ari Sundfeld, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Virgílio Afonso da Silva abordaram os desafios atuais do Supremo Tribunal Federal. Durante o evento foram lançados novos livros, houve a premiação do 13º Concurso de Monografias do IBCCRIM e foram exibidos os filmes “A casa dos mortos” de Debora Diniz e “Bagatela” de Clara Ramos.

Mais informações acesse: http://www.ibccrim.org.br/seminario/2009/seminario.php?pagina=imprensa.

(Fonte: Seção de Comunicações – IBCCRIM - comunicações@ibccrim.org.br)

Lançamento de livros

Cuide de seus olhos (2ª. edição)

Tirando o livro do papel e pondo em prática

Autora: Suzete Barreto - All Print Editora

O livro Cuide de seus olhos, (2ª edição) será lançado na Bienal.

Suzete Barreto promoverá um papo informativo sobre o método contido no livro Cuide de seus olhos e colocará em prática alguns exercícios para prevenir, recuperar e conservar sua visão. Durante a leitura haverá um novo enfoque e maior estímulo para leitura, apesar do livro ser didático, de fácil leitura e bem ilustrado, pronto para pôr em prática.

Mais informações: http://www.saudeintegral.com.

(Fonte: divulgação por e-mail: suzete@saudeintegral.com)

Livro: “Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho (atualização do debate e perspectivas)”

Foi lançado no dia 9 de setembro de 2009, na Livraria Martins Fontes, co-parceria da Editora Annablume com a Central Única dos Trabalhadores.

“Resultado do esforço de sindicalistas e assessores sindicais da CUT, em conjunto com pesquisadores de diversas universidades e gestores públicos, a obra organizada por Denise Motta Dau, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT e mestra em Saúde Coletiva; pelo professor doutor da USP, Iram Jácome Rodrigues e pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo, Jefferson José da Conceição, consegue retirar o falso véu de modernidade da terceirização.

Prestigiaram o evento cerca de 100 lideranças sindicais nacionais e internacionais, autoridades e professores universitários. Entre outras importantes presenças, destacamos a de Ivan González, da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA); Adolfo Aguirre e Andres Larisgoitia, da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA) e da Coordenação das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS); Letícia Macedo, da Embaixada da França; José Silvestre, do Dieese Nacional e Artur Henrique, presidente nacional da CUT.”

(Fonte: assessoria da CUT)