FPLCEM
Edição nº 91 - de 15 de Dezembro de 2009 a 14 de Janeiro de 2010
Olá Leitores!
O que fazer quando um bilhão de pessoas passa fome diariamente no mundo?
No mês passado a Cúpula da FAO, realizada em Roma, Itália, debateu soluções sobre o mais grave problema mundial que é a fome, e como devem ser desenvolvidas política para a Agricultura e Alimentação mundial.
Segundo dados estatísticos, mais de 150 milhões de meninos e meninas passam fome ou são desnutridos, enquanto outras 17 mil crianças perdem a vida por não terem o que comer. Todavia, não obstante o alarmante número de famintos, a Cúpula da FAO, terminou sem avanços concretos na avaliação geral de diversas organizações participantes.
O que fazer quando se toma consciência que um milhão de pessoas passa fome no mundo?
Como ser feliz no consumo desordenado e no desperdício quando se tem a consciência de que parte disto poderia estar alimentando quem nada possui?
Sem dúvida, que a solidariedade diária poderá ser uma meta para todas as pessoas que ainda mantenham em seu coração a singeleza de realizar mudanças positivas para o bem da sociedade.
Enfim, amenizar toda a fome material, intelectual, moral, ou espiritual das pessoas talvez seja uma “felicidade” muito difícil de ser alcançada em toda a plenitude, mas nos conduzirá a momentos felizes pela busca incessante de atingirmos metas que tornem a vida das pessoas mais dignas.
Quanto mais fazemos as pequenas coisas, mais nos afastamos do pretexto de que não conseguimos fazer as grandes. O pior pecado é a omissão. Principalmente, aquele que exige tão pouco de nós, que é o repartir o “pão nosso de cada dia”.
Que em 2010 possamos agir com nossos conhecimentos a serviço do bem comum.
Com gratidão pelos apoios recebidos e na alegria de trazer mais noticias que enobrecem as atividades dos profissionais liberais, enviamos um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Presidente Lula ganhou prêmio da Revista Isto É
Ao receber o prêmio de “Brasileiro do Ano! da revista Isto É, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez considerações sobre os noticiários da mídia. Também foram premiados no mesmo evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves.
(Fonte: Hermano Freitas Direto de São Paulo Terra - 08 de dezembro de 2009 • In: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4144994-EI7896,00-Lula+provoca+imprensa+ao+receber+premio+de+brasileiro+do+ano.html)
Senado aprovou em 1º turno punição a quem mentir em CPI
“O Plenário do Senado aprovou no dia 1º de dezembro, em primeiro turno, o projeto de lei que incrimina o acusado ou indiciado que mentir ou negar a verdade em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, civil e administrativo, juízo arbitral ou ainda diante de CPI. A informação é da Agência Senado.
De autoria da CPI Mista dos Correios, o projeto também estende as hipóteses dos crimes de falso testemunho e falsa perícia ao processo administrativo e aos inquéritos civil e administrativo. Por se tratar de projeto de autoria de CPI, terá de ser submetido a segundo turno de discussão e votação.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do senador Alvaro Dias, o projeto acrescenta dispositivos ao Código Penal e à lei que dispõe sobre as comissões parlamentares de inquérito.” (...continua...)
(Fonte: Redação Terra - 01 de dezembro de 2009 • In: http://www.terra.com.br)
Senado aprovou que rede privada atenda emergências do SUS
O Plenário do Senado aprovou no dia 1º de dezembro o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara que determina que o atendimento de urgências e emergências médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seja prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. A informação é da Agência Senado.” (... continua).
(Fonte: Redação Terra 01 de dezembro de 2009, In: http://www.terra.com.br)
Aprovado ensino fundamental obrigatório a partir dos 5 anos
“Foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte no dia 8 de dezembro, o projeto de lei do senador Flávio Arns, que determina que o ensino fundamental obrigatório com duração de nove anos terá inicio aos cinco anos de idade.
O projeto destina-se a adaptar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação à nova redação do artigo 208, inciso IV, da Constituição, que diz que a educação infantil, em creche e pré-escola, será oferecida a crianças até cinco anos de idade, quando então poderão ingressar no ensino fundamental conforme explicações do relator da proposta, Sérgio Zambiasi.
A CE também aprovou a emenda da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), ao PLS nº 449/07, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que torna a participação dos pais em reuniões escolares condição adicional para se receber a Bolsa Escola”. (Com informações da Agência Senado).
(Fonte: http://www.olhardireto.com.br/, acesso em 10/12/09)
Alimentação prestes a se tornar Direito Social
“A Câmara dos Deputados aprovou por massiva maioria a Proposta de Emenda Constitucional de número 47/2003, que estabelece a inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Uma proposta que altera a Constituição tem que ser votada quatro vezes: duas no Senado e duas na Câmara. O Senado já aprovou esta matéria em definitivo, agora a Câmara deverá confirmar uma segunda vez os 374 votos a favor (foram apenas dois votos contrários e uma abstenção) e finalmente corrigir esta omissão histórica. O artigo 6º diz quais são os direitos sociais de cada cidadão brasileiro, e ali não consta o direito à alimentação. Faltando pouco para mudar este quadro, cabe perguntar: o que acontecerá depois?
A pergunta procede, entre outras razões, porque foi feita durante a votação em primeiro turno na Câmara, na noite do dia 3 de novembro. Um deputado paranaense, que diz ter votado a favor da proposta, foi ao parlatório dizer aos demais: “Se tivesse algum efeito, nós teríamos respeitados os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança neste país”; Referiu-se a alguns dos direitos sociais que já constam do artigo 6º desde 1988. Seu questionamento revela algo da miopia política de certos setores da sociedade. Certamente, a luta travada por diversas organizações sociais e levada ao Legislativo pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não foi apenas para alterar a redação de um artigo legal, mesmo sendo ele parte da maior lei do país.”
Leia a íntegra em: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4866&Itemid=1
(Fonte: http://www.fase.org.br, In: [Boletim FBES] n. 75 - segunda quinzena de novembro de 2009)
Cresce apoio a Deputada Federal Luiza Erundina
“Depois de receber o apoio de várias personalidades para pagar a multa no valor de R$ 350 mil a que foi condenada pelo STF, a deputada federal Luiza Erundina é alvo agora de uma campanha de solidariedade promovida por entidades sindicais. A Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), com a participação de sindicatos de professores das escolas particulares de todo o país, divulgou nesta semana documento em que afirma sua disposição em obter junto à categoria que representa contribuições financeiras que ajudem a ex-prefeita de São Paulo.
No manifesto de lançamento da campanha Luiza: eu apoio você, a CONTEE recorda a trajetória pessoal e política de Luiza Erundina, destacando a integridade com que a deputada atua na vida pública desde os anos 70, quando veio para São Paulo. Erundina foi eleita para a prefeitura da cidade em 1989, derrotando caciques tradicionais da política paulista, entre eles Paulo Maluf. Durante sua gestão é que ocorreu o episódio que levaria à sua condenação pelo STF: um anúncio publicado na imprensa em apoio à greve geral de trabalhadores contra o "Plano Verão" lançado pelo então presidente José Sarney. A sentença contra a ex-prefeita, que já chegou à fase de execução, deixou Erundina numa situação difícil: pessoa de poucas posses e de vida particular absolutamente simples, a deputada corre o risco de ver seus parcos bens, entre eles o único imóvel que possui, leiloados pela Justiça, caso não consiga a soma de R$ 350 mil que foi condenada a pagar.
A campanha da CONTEE e dos sindicatos dos professores da rede privada de ensino afirma-se como suprapartidária e destaca a coerência, o idealismo e a retidão com que Erundina construiu sua imagem de credibilidade junto à opinião pública.
As contribuições, de qualquer valor, devem ser depositadas na conta 2009-5 aberta pelas entidades no Banco do Brasil, agência 4884-4. O CPF de Erundina, para os depósitos feitos pela Internet, é 004.805.844-00.”
(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/noticias.asp?id_noticia=1162)
Seminário discutirá propostas do Projeto de Lei Ficha Limpa
“Acontecerá no dia 1º de dezembro na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, o seminário "Ficha Limpa em Questão - Para Discutir é Preciso Conhecer", promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O evento tem por objetivo discutir e esclarecer o conteúdo do Projeto de Lei Ficha Limpa aos parlamentares e jornalistas convidados.
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos é resultado da Campanha Ficha Limpa, lançada em abril de 2008, e pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidade e melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.
O Projeto foi apresentado em setembro deste ano, junto com assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro, e foi protocolado na Câmara, iniciando seu processo de tramitação na Casa. A iniciativa precisa, agora, ser votada e aprovada no Congresso Nacional.”
(Fonte: Adital – http://www.adital.com.br)
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou programa de tratamento para as Hepatites Virais B e C em todo Estado
“A Assembléia Legislativa aprovou no dia 25 de novembro, o projeto de lei 173/2006, do Deputado Milton Flávio, que garante, a partir de agora, a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento para as Hepatites Virais B e C em todo Estado de São Paulo, o que vai significar a disponibilização de assistência médico-hospitalar, exames laboratoriais - inclusive os de biologia molecular - tratamento e fornecimento de medicamentos a todos portadores da doença.
Para o doutor Milton Flávio, urologista e professor de medicina na UNESP de Botucatu, a aprovação do seu projeto (elaborado em parceria com organizações que lutam a favor dos portadores da doença) significa um grande avanço no tratamento da moléstia. Ele lembra que, conforme as Organizações Sociais envolvidas com o Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, 8 milhões de brasileiros são portadores das Hepatites Virais do tipo B e C sendo que, destes, 90% sequer sabem ou conhecem sua condição sorológica.
Conforme o deputado trata-se de uma verdadeira bomba-relógio que está sendo encarada por outros países e pela própria Organização Mundial da Saúde como a maior epidemia e desafio da saúde pública dos tempos atuais. “O Estado de São Paulo, mais uma vez, sai na frente, mostrando para o Brasil que, em nosso Estado, a saúde é assunto tratado com prioridade”.
Entre os artigos aprovados está um que diz que a finalidade da lei é “promover a vacinação contra o vírus da Hepatite B em todos os nascidos vivos, nas primeiras 12 horas de vida, e em todas as crianças e adolescentes até 19 anos, em todo Estado de São Paulo” e outro que torna obrigatória a disponibilização da vacina contra o vírus da Hepatite B em todas as unidades de vacinação do Estado de São Paulo.”
Leia o Projeto de Lei Nº 173, de 2006, em http://www.miltonflavio.com/
(Fonte: assessoria de imprensa Deputado Milton Flávio: Paula.Sergio)
Criação de coordenadoria para inspecionar desavenças em condomínios
Audiência Pública para discutir a criação de Coordenadoria para inspecionar desavenças em condomínios
No dia 7 foi realizada, por iniciativa do Deputado Fernando Capez, no Plenário Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Audiência Pública para discutir a criação de uma Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais (Procond).
Visando à proteção e defesa das relações condominiais que envolvam moradores, síndicos, administradores, fornecedores e construtoras, o Deputado Capez encaminhou ao Governador José Serra, no mês de outubro deste ano, a Indicação n. 2.959, sugerindo a criação dessa Coordenadoria.
Para Capez, são comuns, entre os condôminos, desavenças por diversos fatores, entre eles: realizar obras sem aprovação de assembleia, não prestação de contas, pressões psicológicas, principalmente com idosos, ocorrência de barulho nas unidades, falta de pagamento do condomínio, animais que causam barulho e mau odor no andar etc. Muitos desses casos vão parar no Judiciário e levam muitos anos para serem resolvidos. Na tentativa de solucionar os diversos problemas oriundos das relações de condomínios, o Parlamentar propôs a Indicação, para que o Governador encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar dessa questão.
Segundo Capez, “seria o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) dos condomínios, e essa Coordenadoria é um mecanismo para solucionar os conflitos sem a lentidão do Poder Judiciário, o qual já se encontra abarrotado de ações”. A criação da Coordenadoria possibilitará a intervenção do Estado nas relações condominiais para resolver os problemas.
Na Audiência Pública serão ouvidas entidades de classe, administradoras de condomínios, advogados, entre outros, e as sugestões recebidas serão encaminhadas ao Governador, para que surja o projeto de lei ideal.
A criação dessa Coordenadoria possibilitará a centralização e agilização de diversos problemas surgidos da relação de condomínios, e consequentemente reduzirá as perdas financeiras, evitará desgaste emocional dos envolvidos, desafogará o Poder Judiciário, possibilitará um ambiente harmonioso entre os moradores, elevará a qualidade dos serviços prestados aos condomínios etc.
O Advogado especialista em Direito Condominial Cristiano de Souza Oliveira e a Professora do curso de Administração de Condomínios da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Rosely Benevides de Oliveira Schwartz auxiliaram na elaboração da Indicação.
Capez encaminhou, também, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a Moção n. 91/2009, que tem por finalidade sugerir a apresentação, por parte dos representantes desses órgãos, de projeto de lei para profissionalizar a função de síndico”.
Mais informações: http://www.fernandocapez.com.br/
(Fonte: Delmindia Costa – Assessora de imprensa)
Deputado Carlos Giannazi repudiou a aprovação “ao calote”
“O deputado Carlos Giannazi repudiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda à Constituição que modifica a forma de o governo pagar os precatórios. Giannazi afirmou que o projeto é um calote que vai prejudicar os servidores públicos, pensionistas e aposentados. “Uma dívida que já foi julgada procedente e, portanto, com direito ao recebimento, passará mais tempo na fila e ainda será leiloada, o que leva o montante a ser desvalorizado. É uma afronta ao Estado de direito.
O PSOL vai recorrer ao Supremo e, se ainda não conseguir anular essa lei, irá recorrer aos tribunais internacionais”, assegurou Giannazi.”
(Fonte: Informativo Carlos Giannazi 06.12.2009 - http://www.carlosgiannazi.com.br/)
Matrículas em cursos de educação a distância quase dobram em um ano
“As matrículas em cursos superiores de educação a distância cresceram 96,9% de 2007 a 2008. Ao todo, são 727.961 universitários que optaram pelo ensino superior não presencial.
No ano passado, 115 instituições ofereceram cursos dessa modalidade – 18 a mais do que em 2007. As informações são do Censo da Educação Superior de 2008, divulgado hoje (27) pelo Ministério da Educação.
As matrículas da educação a distância já correspondem a 14% da oferta de ensino superior no país. O número também registrou aumento (58,6%), bem como as vagas ofertadas nessa modalidade (10,3%).
Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, a expansão não está ocorrendo em detrimento da qualidade. “Nós controlamos isso nas avaliações e não há diferença nos resultados dos alunos de cursos a distância e presenciais no Enade [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes].”
A educação a distância registrou um aumento expressivo nos últimos anos. De 2003 para 2005, o número de vagas oferecidas cresceu 70 vezes. A cada ano, a quantidade de alunos que ingressam em cursos desse tipo cresce sempre mais do que 40%, tendo aumento 407% de 2004 para 2005.
Reynaldo destaca que o perfil do estudante do ensino a distância é diferente do presencial: geralmente são pessoas mais velhas que estavam há muitos anos afastadas das salas de aula. Ele acredita que as novas tecnologias contribuíram para a expansão da modalidade nos últimos anos.
Assim como na educação presencial, o setor privado responde pela maior parte dos alunos. Em 2008, mais de 60% dos alunos estudam em cursos particulares – 448.973 entre os 727.961 totais.” (Edição: Talita Cavalcante)
(Fonte: Por Amanda Cieglinski, da Agência Brasil - 30/11/2009 http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=66566&edt=1)
As Ações Individuais e sua repercussão sobre a Classe Odontológica
“A imprensa tem destacado o caso de um cirurgião-dentista que teria extraido desnecessariamente todos os dentes de um jovem. O fato vem sendo motivo de comentário no meio odontológico e principalmente fora dele.
O que nos causa particular perplexidade é o tempo dedicado às especulações sobre o assunto e o número de pessoas ouvidas em entrevistas.
Se por um lado se sabe que as notícias desfavoráveis tem capacidade de penetração muito maior do que as boas notícias, por outro, é também certo que as boas ações ou vitórias são sempre vistas como de caráter individual, ao passo que atos negativos ou erros são atribuídos a toda a classe. Todos nós somos atingidos por essa exposição, que pelo seu conteúdo, causa impacto negativo, que perdura por longo prazo e causa efeito devastador.
A constante vigília é fundamental para prevenir eventuais conseqüências desabonadoras para a Odontologia. Essa deve ser a preocupação de todos, além da indispensável cautela para não emitir palpites sem fundamento, que acabam por semear mais insegurança em nossos pacientes e na sociedade como um todo.”
(Fonte: Mensagem do Presidente CRO - RJ. CROn-line 173)
Dados preliminares antecipam perfil do cirurgião dentista brasileiro
“Dados preliminares da pesquisa "Perfil Atual e Tendências do Cirurgião-Dentista Brasileiro" revelaram que, em vinte e cinco dos 27 estados brasileiros; as mulheres já são maioria na profissão. O Estado de S. Paulo detém um terço do total de CDs de todo o País, que abriga 20% da população mundial de profissionais.
A pesquisa confirmou as disparidades regionais, revelando que a maioria dos CDs atua nas regiões de maior poder aquisitivo, enquanto apenas 12 por cento dos formados migraram para outras regiões, em busca de atividade profissional. Um dado novo é o crescimento da renda média dos profissionais. O maior crescimento ocorreu na faixa entre R$ 48 mil a R$ 60 mil por ano, sendo que mais de 60% dos profissionais declararam renda superior a R$ 24 mil por ano. Outro dado revela que a renda é maior nos estados do norte do país.”
(Fonte: CRO - RJ. CROn-line 173)
Serviço 0800 da ANVISA
“A Anvisa criou um novo canal de comunicação, através do atendimento telefônico 0800 642 9782, onde qualquer pessoa pode obter informações sobre produtos que estão sujeitos à fiscalização sanitária; fazer denúncias ou conferir andamento de processos. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, de 7h30 ás 19h30.
Além do contato telefônico 0800 a população pode se comunicar com a Anvisa através do serviço Fale Conosco, disponível no site da Agência http://www.anvisa.gov.br”
(Fonte: CRO - RJ. CROn-line 173)
Simpósio violência contra crianças: aspectos de relevância para a prática odontológica
Data: 16 de dezembro de 2009 Realização: CRO-RJ e AORJ
Programa: O cirurgião-dentista e sua responsabilidade diante da violência contra crianças; Lesões orofaciais mais freqüentes em situações de violência contra crianças (entre outros).
Simposiastas: Geórgia Rosa Lobato e Luciana Pomarico Ribeiro
Moderador: Rafael Arouca Höfke Costa Horário: 13h às 16h
Local: Auditório da Igreja Mórmon Balneário - Angra dos Reis
(Fonte: CRO - RJ. CROn-line 173)
Bolas de golfe demoram entre 100 a 1.000 anos para concluírem o processo de decomposição
“Um estudo da União Dinamarquesa de Golfe revelou que as bolas de golfe demoram entre 100 a 1.000 anos para concluírem o processo de decomposição. No processo de decomposição, as bolas libertam metais pesados como o zinco, que são absorvidos pelo solo e representam uma ameaça para a fauna e a flora. Somente nos Estados Unidos, todos os anos mais de 300 milhões de bolas de golfe acabam por se perder e as autoridades dinamarquesas sugerem que os amantes do golfe utilizem bolas biodegradáveis.”
(Fonte: Jornal do Golfe - Ano III - Número LXVII)
Rubens Barrichello na Feira Brasileira de Golfe
“A segunda edição da Febragolfe terminou no dia 14 de novembro após três dias dedicados à divulgação e exposição do golfe. Rubens Barrichello, que abriu a edição no dia 12, compareceu no dia 14 com a esposa Silvana, e os filhos Eduardo e Fernando, que se divertiram no campo de golfe para crianças.
Durante a feira foi anunciada a parceria do Instituto Barrichello Kanaan com o Instituto Ronald McDonald para realizar juntos o “Tacada do Bem”, um torneio de golfe que une duas causas sociais: o combate ao câncer infanto-juvenil e o desenvolvimento de projetos de educação por meio do esporte. O evento acontecerá no primeiro semestre do próximo ano em São Paulo. “Parcerias como essa são essenciais para gerar novas possibilidades sociais a crianças e jovens. Juntos, podemos fazer muito mais. E a nossa expectativa é que o Tacada do Bem se torne o maior evento de golfe corporativo beneficente da América Latina”, afirma Christian Bartz, diretor do Instituto Barrichello Kanaan.” (continua...)
(Fonte: Jornal do Golfe - Ano III - Número LXVII)
Lançamento de livro: Liderança e Golfe
Recentemente lançada a terceira edição do livro Liderança e Golfe, escrito pelo jornalista Guillermo Piernes, já está nas lojas São Bento Golf e Golf Shop, em São Paulo. O livro também pode ser solicitado via email: golfnegocios@gmail.com.
(Fonte: Jornal do Golfe - Ano III - Número LXVII)
Lançamento de coletânea reúne depoimentos de militantes e políticos da Ditadura
“O projeto Sábados Resistentes, organizado pelo Memorial da Resistência de São Paulo, promoveu no dia 5 de novembro, no Café da Estação Pinacoteca, em parceria com o Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e o Núcleo de Preservação da Memória Política, o lançamento do livro "A Luta pela Anistia" e uma homenagem ao comandante Eduardo Collen Leite.
O livro reúne os anais completos do seminário organizado em maio de 2009 pelo Arquivo Público do Estado em conjunto com o Ministério Público Federal e várias outras entidades. Trata-se de uma coletânea de artigos escritos por representantes do Poder Público, militantes políticos, ativistas e pesquisadores envolvidos no debate.
O homenageado da noite, o comandante Eduardo Collen Leite, foi preso em agosto de 1970, no Rio de Janeiro, e assassinado em dezembro do mesmo ano, após passar meses sendo torturado diariamente.
O evento também contou com apresentações musicais, leitura de poesias, e o pronunciamento do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.”
(Fonte: Adital – http://www.adital.com.br)
Lançamento - Calendário Feiras Do Brasil
“O Calendário Feiras do Brasil é a mais abrangente publicação sobre a agenda de feiras nacionais disponibilizada no mercado. Como resultado de 06 meses de trabalho, foram catalogadas mais de 650 feiras de negócios de todo o país que podem ser consultadas mês a mês, em ordem cronológica, ou pesquisadas por segmento econômico e por Estado, através dos índices presentes na publicação.
Especificações:
Características: brochura / formato A4 / 240 páginas
Conteúdo: mais de 650 feiras de negócios promovidas no Brasil;
Informações apresentadas: agenda completa, segmento econômico, principais características do evento, dados para contato com promotores, entidades empresariais e centros de eventos;
Formas de consulta: dados apresentados para consulta mês a mês e em ordem cronológica; índices por segmento econômico, estado e ordem alfabética.
Investimento: Valor: R$ 190,00 (incluindo a postagem)
Exemplares adicionais: descontos de 5 à 20% dependendo da quantidade.”
Informações e Reservas: Internet: http://www.feirasdobrasil.com.br/impresso.asp
E-mail: atendimento@feirasdobrasil.com.br
(Fonte: Guia de Feiras do Brasil)
Pesquisa: A Falácia da Conciliação
(*) Por Felipe Lisboa Capella (advogado (OAB/SC nº 18.287) e mestrando pela Universidade da Pennsilvania - Wharton School)
“Essa semana acontece a Semana Nacional da Conciliação, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem por objetivo alcançar soluções pacíficas e amigáveis nos processos judiciais em trâmite. Acontece que os índices positivos, divulgados após tais eventos, não traduzem a realidade.
As ações judiciais em que há acordos em massa são aquelas em que bancos, financiadoras, concessionárias públicas, sociedades de economia mista, entre outras, são autoras, contra o cidadão comum. Renegocia-se o débito, geralmente com simples recálculo e projeção de novas prestações -, e suspende-se o processo.
O cidadão e as empresas comuns, como autores, não gozam dos alardeados benefícios. Isto porque a conciliação no Brasil ignora o ponto principal de um acordo: incentivo econômico.
O réu deve ter “algo a perder” com o prosseguimento do processo, o que não acontece na prática.
Indenizações irrisórias, tramitação demorada, baixo custo de litígio (tanto com advogados quanto com custas judiciais), incentivam o réu justamente ao contrário: não resolver a demanda. O reinvestimento do valor proposto pelo autor, mesmo que gere benefício percentual sobre eventual condenação, não supera o retorno financeiro caso o réu/empresa canalize tais valores para seu próprio negócio.
Ou seja, melhor financeiramente manter o caixa na empresa, do que realizar eventual acordo judicial. E eles têm razão...
Nos Estados Unidos, em muitas varas, o índice de acordos chega a 90%. Significa que lá os réus possuem espírito de cidadania? Que seu senso de justiça é maior? Não!
Simplesmente, lá as indenizações são pesadas, as custas judiciais altas, e a parte perdedora é condenada a pagar grandes valores aos advogados do vencedor. O valor “a perder” é alto, e o réu tem incentivos suficientes para negociar.
Nos Estados Unidos, o réu sente a mão pesada do Judiciário; no Brasil, o réu goza do afago condescendente.”