FPLCEM
Edição nº 96 - de 15 de Maio de 2010 a 14 de Junho de 2010
Olá Leitores!
Dia 27 de maio – Dia das Profissões Liberais
Em todo o Brasil ultrapassam alguns milhões o número de homens e mulheres em quase três dezenas de profissões, algumas regulamentadas, outras ainda não, que se declaram como Profissionais Liberais, tanto na área técnica como na de formação superior, incluindo as novas áreas de tecnologia.
A CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais foi reconhecida oficialmente pelo Governo Federal no dia 27 de maio de 1954 e desde então há a comemoração federal por decreto nacional, sendo que em São Paulo, há uma Lei Estadual de autoria da deputada Célia Leão.
Em São Paulo, em 2002 promovemos um evento em parceria coma CNPL e desde então, há 8 ANOS mantemos um convênio de divulgação, o que muito nos honra e assim podemos demonstrar as realizações, eventos, e, principalmente, disseminar os acontecimentos de parlamentares, tanto pertencentes a classe de profissionais liberais, quanto ao que promovem para o uso e beneficio destes em suas relações de trabalho.
Agradecemos esta oportunidade de continuarmos a servir a classe e enviamos nossos parabéns com o respectivo reconhecimento de suas importantes missões junto a sociedade brasileira.
Receba esta edição com as novidades que pesquisamos, e receba o fraternal abraço da equipe ESPAÇO MUHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Posse na Academia Paulista de Educação
No dia 24 de maio às 18h30, no TEATRO CIEE tomará posse na cadeira nº 35 da Academia Paulista de Educação, o Desembargador José Renato Nalini (*) – A saudação será proferida pelo presidente da Academia Paulista de Educação Dr. Paulo Nathanael Pereira de Souza.
José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. (http://renatonalini.wordpress.com) (http://renatonalini.zip.net/) (http://www.planetanews.com/.../JOSE%20RENATO%20NALINI) Presidente da Academia Paulista de Letras, José Renato Nalini (http://www.academiapaulistadeletras.org.br/pg_noticias.htm)
(Fonte: convite recebido)
Hospitalar 2010
17ª Feira Internacional de Produtos, Equipamentos, Serviços e Tecnologia para Hospitais, Laboratórios, Farmácias, Clínicas e Consultórios.
Data: 25 a 28 de maio de 2010 Horário: 12h às 21h
Local: Pavilhões do Expo Center Norte
Rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme - São Paulo
Saiba mais em http://www.hospitalar.com/hospitalar/infos.html
(Fonte: assessoria de imprensa)
IV Congresso Brasileiro de Nutrição e Câncer
Nos dia 16 19 de junho, na Centro FECOMERCIO DE EVENTOS - SP
Informações: ganepao@ganep.com.br
http://www.ganepao.com.br ou http://www.icnobrazil.com
(Fonte: Revista Enfermagem: ano 11, nº 85, 2010)
16º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Venho por meio deste, solicitar e autorizar a divulgação do Seminário Internacional de Ciências Criminais realizado pelo IBCCRIM -Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
O evento é o maior encontro na América Latina em termos de interdisciplinaridade científico-criminal e, durante quatro dias, reúne os nomes mais importantes da área para debater e discutir temas relacionados ao cotidiano nacional.
O evento será no mês de agosto no Hotel Tivoli Mofarrej - São Paulo.
Para mais informações, entre em contato com a área de Comunicação pelo telefone: (11) 3111-1040 ramal 123.
(Fonte: divulgação: IBCCRIM - http://www.ibccrim.org.br/seminario)
II Congresso Brasileiro de Saúde Mental - Rio de Janeiro - RJ
De 03 a 05 de junho de 2010 – UERJ
Loucura e Saúde no Século XXI: enfrentamentos, territórios e fronteiras
Informações em: http://www.saudemental2010.com.br/
TV Pinel, CRP-RJ e ENSP/FIOCRUZ - 18 de maio
Não jogue fora sua loucura, ela é real!” (Joe Romano – poeta e usuário do IMPP)
Todos os anos nesta data a TV Pinel realiza intervenções em praças públicas, com objetivo de sensibilizar a população, de uma forma geral para as questões da loucura.
Este ano a TV Pinel junto com o CRP-RJ e a Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ estão preparando um Show-ato no dia 18 de maio de 2010 na Cinelândia de 15 às 19 horas.
Este movimento, dentre outros, que fez parte da reforma psiquiátrica e que contribuiu para conquista da Lei 10.216 que busca consolidar uma mudança do modelo assistencial e garantir o acesso de todos ao tratamento.
Todos os anos nesta data a TV Pinel realiza intervenções em praças públicas, com objetivo de sensibilizar a população, de uma forma geral para as questões da loucura.
Este ano a TV Pinel junto com o CRP-RJ e a Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ estão preparando um Show-ato no dia 18 de maio de 2010 na Cinelândia de 15 às 19 horas.
(Fonte: Infoativo.Defnet nº 4404 - ano 14 - 10/05/2010 edição extra - editor responsável - dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade http://infoativodefnet.blogspot.com; http://www.defnet.org.br)
COINTER - Congresso Internacional de Odontologia
De 3 a 5 de setembro – Distrito Federal
Realizado pela Associação Brasileira de Cirurgiões Dentista do Distrito Federal (ABCD-DF), o COINTER é o Congresso Internacional de Odontologia. Durante os dia 03, 04 e 05 de setembro acontece sua primeira edição, onde mais de 20 mil pessoas envolvidas com odontologia vão participar do Congresso, seja in loco ou nas vinte transmissões ao vivo pelo Brasil afora. Junto com o COINTER será realizado o III Encontro Nacional da SBTD e o 7 Encontro das ABCDS.
http://cointerbrasilia.blogspot.com/2010_01_01_archive.html
(Fonte: COINTER/ABCD-DF - e-mail convite: [brasil@cointer.org.br])
Odontologia - Estética Para Todos - Clareamento Dental
Programa: Clareamento Dental; O uso de compósitos em dentes anteriores e posteriores; Facetas Cerâmicas.
Ministrador:
• Prof. Professor: Dr. Luiz Narciso Baratieri (• Mestre e Doutor em Dentística; • Especialista em Periodontia; • Professor Titular de Dentística da UFSC - Florianópolis - SC; • Pós Doutoramento na Universidade de SHEFFIELD - Inglaterra; • Coordenador do Curso de Mestrado, Opção Dentística, da UFSC; • Autor de 13 livros didáticos;
• Autor de inúmeros capítulos de livros de outros autores; • Editor e Chefe da Revista Clínica - International Journal of Brazilian Dentistry.)
Data: 27 de maio de 2010 (quinta-feira)Horário: 14h às 19h
Local: Auditório do Jockey Club Brasileiro Contribuição: 2 (duas) latas de leite em pó
• Participação permitida somente para Cirurgiões-Dentistas.
• Reservas terão validade até 15 minutos após o início do curso, quando será franqueado o acesso aos CDs que se encontrarem na lista de espera local.
• O Curso Terá Início Rigorosamente mo horário.
Afonso Fernandes Rocha, C.D. Presidente de CRORJ
(Fonte: Revista CRO-RJ [revista@cro-rj.org.br] de 11/05/10)
Vice presidente da CNPL participa de posse na FENACI e de audiência pública a favor dos fisioterapeutas
O “vice presidente da CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais, dr. Edson Stefani, discursou na posse da nova diretoria da FENACI - Federação Nacional Dos Corretores de Imóveis, em Brasília, onde ressaltou a importância dos sindicatos na representação dos corretores de imóveis no país e também sobre o projeto de lei contra as "praticas antisindicais".”
O dr. “Edson Stefani, presidente do Sindicato de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, onde defendeu o aumento do piso salarial da categoria.
A reunião serviu para discutir o Projeto de Lei 5979/09, que fixa o piso salarial de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em R$ 4.650.
O deputado federal dr. Paulo César, relator do projeto, disse que está estudando a situação financeira dos diferentes municípios brasileiros, mas não pretende alterar o valor proposto no projeto.”
(Fonte: e-mail de assessor Antonio Carlos Sichieri: acsichieri@uol.com.br)
CNJ faz mapeamento de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa dos mutirões carcerários, pretende promover o mapeamento dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país. A medida, segundo o novo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, juiz Luciano Losekann, visa dar continuidade às ações dos mutirões e possibilitar uma reforma no atual modelo de internação das pessoas com transtornos mentais que tenham praticado algum tipo de infração penal. “Estamos fazendo um levantamento inicial para saber de que forma poderemos atuar na questão”, explica o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
A nova estratégia para realização dos mutirões carcerários elaborada pelo DMF inclui um plano de ação para os hospitais de custódia, padronização de rotinas nas Varas de Execução Penal, realização de cursos de capacitação por videoconferência, atenção especial aos filhos das mulheres detentas, entre outras ações. De acordo com Losekann, o projeto vai aprimorar as medidas implantadas até o momento e contribuir para o aperfeiçoamento da justiça criminal. “Pretendemos atacar as causas dos problemas nas Varas de Execução e torná-las mais eficientes”, afirmou. O projeto ainda está em fase de estudo e será submetido à avaliação do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.
No caso dos hospitais de custódia, o levantamento já está em andamento. O DMF quer saber a quantidade desses hospitais no país e o número de internos em cada um. Segundo o juiz Luciano Losekann, estima-se que existam em torno de 16 hospitais de custódia em funcionamento. O magistrado afirma que o CNJ fará mutirões nesses estabelecimentos para analisar a regularidade dos processos referente às medidas de segurança impostas aos internos. No caso dos internos que podem ser liberados, o Conselho pretende incentivar e divulgar políticas públicas adequadas à reinserção social desses egressos.” Vamos procurar fazer links com o serviço social, casas de passagens e as famílias dessas pessoas”, comenta.
O juiz cita também o programa “De Volta para Casa” do Governo Federal. Esse programa é destinado à reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, segundo critérios definidos na Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, e prevê o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial.
Com o novo projeto, o CNJ também quer oferecer cursos de capacitação aos juízes e servidores das Varas de Execução Penal. O coordenador do DMF destaca que serão realizados encontros nacionais para magistrados e servidores e promovidos cursos de atualização pelo sistema de videoconferência.
O CNJ pretende desenvolver um programa especial de atenção aos filhos das mulheres detentas. O Conselho está preocupado com a situação das crianças que permanecem além do tempo previsto para a amamentação, que é de 18 meses, nos presídios. De acordo com Luciano Losekann, muitos filhos de detentas chegam a permanecer por dois anos ou mais nas creches dos presídios.”
Posted: 12 May 2010 Fonte: Agência CNJ de Notícias
(Fonte: INFOATIVO.DEFNET Nº 4407 - ano 14 - 13/05/2010 - EDIÇÃO EXTRA - Dr. Jorge Márcio Pereira de Andrade http://infoativodefnet.blogspot.com - http://www.defnet.org.br)
Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves determina cota de participação de mulheres na administração pública
“Projeto de Lei da Senadora Maria do Carmo Alves estabelece percentual mínimo de 40% de participação de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. O percentual de participação atenderá limites mínimos a serem preenchidos gradualmente pelas empresas, de 10% até o ano de 2016; de 20%, até 2018; de 30%, até 2020 e, finalmente, de 40%, até o ano de 2022.
Para a Senadora Maria do Carmo, a proposição demonstra a necessidade do Estado em tomar iniciativa direta para que sejam efetivados os imperativos constitucionais de igualdade entre os sexos, firmados também através de normas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, das Nações Unidas, e da Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.
Estabelecer cotas de participação na administração pública é uma medida ousada e necessária contra um dos obstáculos mais resistentes à igualdade de gênero e representa um passo decisivo do Congresso Nacional na afirmação de ações positivas nesse sentido. Tal medida colocará o País em situação de paridade com as legislações mais avançadas do mundo relativas à igualdade entre mulheres e homens. Legislação similar está atualmente em exame nas casas legislativas da França, da Bélgica, do Reino Unido, da Alemanha e da Suécia e são vigentes em países como Noruega, Espanha e Holanda. Vale ressaltar, entretanto, que nesses países discute-se a participação feminina na administração de empresas privadas, uma vez que, no âmbito da administração pública, já há participação igualitária entre os sexos, justificou a parlamentar.
O Projeto de Lei 112/2010 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos e será votado terminativamente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.”
(Fonte: e-mail de 29.04.10 Lavínia Campos - Assessoria de Comunicação lavinia@senado.gov.br)
Deputados federais aprovam projeto "Ficha Limpa" sem alterações no texto-base
“Deputados rejeitaram na noite do dia 11 de maio os últimos destaques do projeto “ficha limpa”, e que foi mantido da mesma forma que foi aprovado na semana passada. O projeto impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves. Agora, a proposta segue para ser votada no Senado e, se não houver alteração, irá para sanção presidencial. O objetivo maior dos apoiadores do projeto é que as mudanças possam ser adotadas ainda nas eleições deste ano. (...)
“Ainda não há consenso entre magistrados do Tribunal Superior Eleitoral se, mesmo aprovado até junho, o projeto valerá para as eleições deste ano.
O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentado à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).”
(Fonte: Camila Campanerut 12/05/10)
Audiência Pública CCJC – Estatuto das Famílias
Ocorreu no 12 de maio uma Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei nº 674/2007 e proposições apensadas, o assim chamado Estatuto das Famílias.
A proposição é de interesse da comunidade LGBT porque envolve, entre outras coisas, o reconhecimento das uniões homoafetivas e a adoção por casais homoafetivos.
Salientamos que a ABGLT e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) estarão entre as instituições convidadas para falar em defesa da proposição, e o apoio de V. Ex.ª durante a audiência será de fundamental importância.
Abaixo está a Pauta da Audiência e também um documento-convite elaborado pelo IBDFAM que explicita o histórico e os propósitos da proposição.
Foram convidados:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
• Manuela D'Ávila - Deputada Federal;
• Maria Berenice Dias - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família;
• Ana Liéser Thurler - Fórum de Mulheres do Distrito Federal;
• Paulo Luiz Netto Lôbo - Advogado e Professor, Doutor em Direito Civil;
• Toni Reis - Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ABGLT;
• Abner Ferreira - Pastor da Igreja Assembléia de Deus;
• Silas Malafaia - Pastor da Igreja Assembléia de Deus.
(Fonte: divulgação Toni Reis – Presidente da AGLBT)
Deputado Fernando Capez promove o “1.º Encontro Estadual sobre Tráfico de Pessoas”, no dia 18 de maio
Tráfico de pessoas será discutido na Assembleia Legislativa
Palestras incluem exploração sexual, trabalho escravo e retirada de órgãos.
A Assembleia Legislativa de São Paulo irá sediar no dia 18 de maio próximo, às 19h00, o “1° Encontro Estadual sobre Tráfico de Pessoas”, promovido pelo Deputado Estadual Fernando Capez.
“O crime de tráfico de pessoas é, atualmente, uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, tendo como vítimas principais mulheres e crianças.
Por força disso, Capez pretende, com essa iniciativa, chamar a atenção da sociedade e do Estado para um tema que, dada a gravidade e dimensão que tem assumido, não pode mais ser relegado a um segundo plano nos debates públicos.
Segundo o Parlamentar, “o tráfico de pessoas, ao lado do tráfico de armas e de drogas, é uma das atividades criminosas mais lucrativas, chegando a movimentar mais de US$ 12 bilhões ao ano”. Enfatiza, assim, que é “necessário alertar e mobilizar cada vez mais a sociedade e todos os órgãos públicos no combate a essa prática execrável”.
As rotas do tráfico no País são conhecidas e mapeadas pela Interpol. Vítimas e aliciadores passam principalmente pelos Estados de São Paulo, Goiás e Ceará. Na capital paulista, os atrativos são os grandes aeroportos e portos, além do “mercado” com alta demanda para a utilização de pessoas nas três atividades do tráfico humano: exploração sexual, trabalho escravo e retirada de órgãos.
Em 2009, um estudo global sobre o tráfico de pessoas, realizado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODOC), mostra o crescimento desse crime em todo o mundo, deixando claro que a questão da exploração humana diz respeito tanto às nações mais pobres, onde geralmente as vítimas são “recrutadas”, quanto às mais ricas.
Esse tipo de prática criminosa se confunde com outras e com a violação dos Direitos Humanos e não serve apenas à exploração de mão-de-obra escrava. Essa atividade alimenta redes internacionais de prostituição, muitas vezes ligadas a roteiros de turismo sexual, e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos para fins de transplante.
Para discutir esse tema, o Encontro contará com as participações dos maiores juristas do Brasil, Dr. Damásio de Jesus, advogado criminalista; Dr. Marco Antonio Marques da Silva, professor titular de Direito Processual Penal da PUC/SP, e do Dr. Vicente Greco Filho, professor titular de Direito Penal e Professor e Associado de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito da USP.”
(Fonte: Delmíndia Costa - Assessora de imprensa)
Deputado Rui Falcão promoveu a audiência pública "14 Anos de Privatização do Setor Energético do Estado de São Paulo"
“Sindicatos e sociedade civil debaterão privatizações do setor elétrico em SP se manifestaram na audiência pública ocorrida no dia 13 de maio, na ocasião os representantes do movimento sindical eletricitário realizarão um balanço dos 14 anos de privatização da energia em São Paulo. Também foram convidados representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho; das agências reguladoras estadual e federal; e das associações de empresas do setor.”
(Fonte: Transcrição parcial de release enviado pela assessoria do gabinete do deputado Rui Falcão - gabinete@ruifalcao.com.br - http://www.ruifalcao.com.br)
Deputado estadual Prof. Dr. Milton Flávio explica o risco sobre as hepatites virais
“O Prof. Dr. Milton Flávio proferiu dia 13/05, no auditório do Hospital Bandeirantes, uma palestra para integrantes do corpo clínico daquele hospital abordando o tema Hepatites Virais. Durante o evento, o professor da Unesp de Botucatu lembrou que são quase 6 milhões o número de infectados assintomáticos pela hepatite C no Brasil e que, se alguma coisa não for feita agora, quando a doença começar a se manifestar, não haverá hospital, médicos, nem transplantes suficiente para atender a demanda.
Milton Flávio também falou um pouco sobre sua luta para a aprovação do projeto que visa criar uma política de combate as hepatites virais e disse sobre a importância da classe médica se envolver nas eleições que se avizinham, para que a categoria possa ter representantes e lutar por uma política de saúde melhor para o Brasil. Conforme ele, é preciso resgatar os avanços conseguidos quando José Serra era Ministro da Saúde.
Depois da palestra, na companhia do Dr. Medeiros e assessores, o Deputado foi conhecer as ampliações do hospital que devem ficar prontas ainda em julho. Milton Flávio gostou muito do que viu e elogiou o trabalho que estava sendo realizado pela instituição.”
(Fonte: Sergio de Paula- assessor de imprensa http://www.miltonflavio.com.br)
Audiencia pública do eixo de meio ambiente, mandato Deputado José Candido
“O eixo de Meio Ambiente do mandato do deputado estadual José Candido realizou na última quinta-feira, dia 29, uma audiência pública com o tema: “Aquecimento Global X Ilhas Verdes no Combate as Ilhas de Calor Criadas pela Expansão Urbana”. A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, da qual o deputado José Candido é coordenador. Com um público formado basicamente por estudantes e professores do curso de Meio Ambiente da ETEC de Suzano, o tema provocou várias perguntas e dúvidas entre os presentes, que tiveram uma participação muito significativa. (...)
O parlamentar manifestou também interesse em realizar um debate sobre a queima da cana-de-açúcar no Interior do Estado.”
Saiba mais: http://www.josecandido.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=338
(Fonte: assessoria de imprensa do gabinete)
Deputado Feliciano Filho pede a instalação de delegacias para atender denúncias de crimes contra animais no Estado de São Paulo
O deputado estadual Feliciano Filho se reuniu no di 11 de maio, com o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para pedir a instalação de dois tipos de delegacias no estado de São Paulo.
Os dois tipos de delegacias solicitados pelo deputado são:
• Delegacia Especial: para atender denúncias de crimes praticados contra animais nos municípios que disponham de 05 (cinco) ou mais Delegacias de Polícia (DP´s), ou seja, departamento especial centralizado em uma delegacia para acolhimento e averiguação de crimes praticados contra animais, mesmo que em regiões de outros DP´s;
• Delegacia Exclusiva: com todos os aparatos necessários para atender denúncias de crimes praticados contra os animais e o meio ambiente, nos municípios que possuem população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
O secretário de segurança foi receptivo a solicitação do deputado Feliciano Filho e acredita ser muito coerente que nos moldes especificados as delegacias sejam instaladas. “Fiquei muito feliz pelo secretário ter entendido a necessidade e a carência que temos para a apuração de crimes praticados contra animais e meio ambiente”, explica o deputado.
(Fonte: Transcrição parcial de release enviado pelo assessor de imprensa Mauricio Vicentim – http://www.felicianofilho.com.br)
Encontro da Cultura Negra na ALESP
Dia 7 de maio, no auditório Franco Montoro, promovido pela FEPPIR- Frente Parlamentar da Promoção de Iguadade Racial da ALESP, Comissão Dos Direitos Humanos da ALESP, Sos Racismo da ALESP, MNU de Diadema.
Ocorreu uma homenagem as escolas de samba de São Paulo, e também foram lançados dois livros: Cidade Tiradentes de Menina a Mulher – da escritora Claudia Santos, e o livro As histórias das obras poéticas de um compositor, de autoria de Geraldo das Artes.
Compuseram a Mesa de Abertura: Deputado Vicente Cândido – presidente da FEPPIR, e o deputado José Cândido – presidente da e Zulu Araujo da Fundação palmares – Ministério d Cultura, além de outras lideranças e autoridades.
(Fonte: convite recebido)
Deputado José Cândido, e muitos outros deputados, manifestaram-se em relação aos crimes contra pessoas negras, em São Paulo
TRANSCRIÇÃO PARCIAL do discurso do deputado José Cândido - presidente da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, junto aos outros parlamentares:
(...) “É muito difícil, é muito constrangedor precisarmos estar aqui - e só hoje mais de cinco deputados usaram a tribuna - para falar de violência. Violência por parte da polícia, dos skinheads, de vândalos em escolas.
Sinto-me constrangido, como deputado, de ser mais um a vir aqui, hoje, para falar sobre morte, sobre discriminação, sobre violência. Mas lamentavelmente essas coisas acontecem. Lamentavelmente as pessoas não têm amor ao próximo. Lamentavelmente as pessoas não têm sensibilidade.
Quero deixar aqui uma sugestão ao governo estadual, aos governantes do estado todo, e, por que não dizer ao governo federal. Em minha opinião a Polícia Militar tem que passar por uma orientação melhor antes de assumir o seu posto de autoridade, de proteção dos seres humanos. Tenho certeza de que é possível preparar melhor a Polícia Militar, que tem que trabalhar com a cabeça no lugar, com salário ideal e passar de vez em quando por algum psicólogo ou, ainda, por algum psiquiatra, porque não é aceitável episódio como o desse moço. Era óbvio que isso viria à tona e não é possível que isso aconteça em pleno século XXI. Lamento.
Estou aborrecido com o que está acontecendo no Brasil e no mundo. Não adianta nada vir para a Comissão de Direitos Humanos porque a vida dessas pessoas não será recuperada. Fica a manchete. Fica a notícia. Fica o blábláblá e a cada dia que passa mais pessoas são vítimas, morrem, e essas pessoas são em sua maioria jovens, pobres e negros.”
Saiba mais em: http://www.josecandido.com.br/noticias_exibir.php?noticia_id=339&page
(Fonte: assessoria de imprensa do gabinete)
Advogado denuncia abuso de PMs
“O advogado Sinvaldo José Firmo, de 47 anos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, fez uma denúncia na Ouvidoria da Polícia contra três PMs. Ao lado do filho, de 13 anos, ele afirmou ter sido abordado de maneira que considera "desrespeitosa, autoritária e discriminatória" quando seguia, na última quarta-feira (5) à noite, na direção do Estádio do Pacaembu.
Sinvaldo acredita que isso ocorreu pelo fato de ser negro.
Pai e filho passavam a pé pelo nº 715 da Avenida Pacaembu, em direção ao estádio, para assistirem Corinthians x Flamengo. No momento em que caminhavam em frente à viatura da PM prefixo M-16024, placa CWN-5424, parada na calçada, o adolescente, que vestia blusa e estava com as mãos no bolso lateral da vestimenta, foi parado de maneira inesperada por um dos PMs.
“Ele sacou uma arma e apontou para a cabeça do meu filho mandando que tirasse a mão do agasalho e a levantasse para o alto”, afirma o advogado que, nesse momento, estranhou a atitude do policial - já que nem ele nem o adolescente carregavam nada nas mãos.
Sinvaldo pediu explicações e se identificou como advogado.
Nesse momento, segundo ele, Sinvaldo foi empurrado fortemente contra a parede com a cabeça virada para o muro com as mãos na cabeça pelos PMs e também foi revistado. “Já tinha entregue a minha carteira de identidade e da OAB. Mas falaram em tom irônico: “Você é mesmo advogado? Então também será revistado”, conta.
Sinvaldo sacou o celular, que lhe foi imediatamente tomado das mãos. Os PMs, segundo relato do advogado, ainda teriam dito em tom de ameaça que ele poderia fazer a denúncia que quisesse, mas que não iria ligar para ninguém.
Além da Ouvidoria, o advogado protocolou representação na OAB. Ironicamente, a convite do Ministério da Justiça, ele foi convidado a participar de um seminário na semana que vem, em Brasília, sobre “Segurança Pública e a Promoção da Igualdade Racial”.
A PM disse, em nota, “que não compactua com atitudes que não estejam apoiadas na legislação e que a atuação dos policiais obedece regras e procedimentos criados com o objetivo de tornar técnica toda a intervenção policial”. Também assegurou que vai abrir sindicância.”
(Fonte: ESPAÇO VITAL – saite jurídico (12.05.10) http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=18574)
Deputada Janete Pietá sofre discriminação em cerimônia oficial da Presidência
“Que o racismo é uma produção social, acreditamos não haver dúvidas. Teratogenia advinda de um modo de produção que necessita não apenas da mais-valia enquanto excedente de uma produção material, mas igualmente produz valores, idéias e modos de existir. Daí que se pretende controlador de todos os signos produzidos pelo ser humano, identificando, classificando, rotulando, valorando e hierarquizando. O racismo não está só na cor, mas nos apetrechos materiais e imateriais que adornam o corpo. Igualmente, o enunciado discriminatório (preferimos este ao termo ‘racista’) captura, para vitimar, quem, de alguma maneira, é também vitimado. Preso à dor, só pode expressar-se pela dor. Interdição: limitação, censura cognitiva, intelectiva, de produção, de existência.
Da revista Carta Capital:
Invisibilidade secular
Janete Rocha Pietá *
[Precisamos] Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário… A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.
Chove em Brasília e na minha face correm lágrimas. Não há consolo para julgamento sumário. Saí com vida, porém a dor, a humilhação, a indignação cidadã me corroem a alma. Em pleno século XXI sinto o açoite da chibata. As diferenças que ferem a cidadania. O milenar olhar de superioridade e de indicação da porta da cozinha ou da senzala. Como uma mulher afrodescendente, que ousa fazer um penteado afro, de tranças rasteiras, que não chega arrogante, olhando de cima, ostentando brancura, ouro, e cercada de um séquito de assessores, é deputada federal!?.. Não pode ser deputada. Está mentindo! Não lhe permito o acesso e com olhar soberbo a humilho frente à platéia que espera a vez de passar pela revista para acessar o evento com a presença do presidente da República. Tenho poder de julgar, esnobar e colocá-la no seu devido lugar. Tenho o poder de poder oprimir deste lugar em que estou, vestida e investida de autoridade.
Cumpri todas as formalidades de quem acessa ao evento. Entrei na fila, esperei minha vez para buscar meu pin de acesso às cadeiras de deputados(as). A única regalia para nós deputadas é não passar pela revista da bolsa e sabe-se como é uma bolsa de mulher… Aliás, hoje quando vou ao Banco também deixo minha bolsa nos armários que ficam do lado de fora. É sempre catastrófico, chaves, celulares, moedas, sombrinha… e a porta eletrônica a trancar e apitar. Eis a mulher que me olhou de cima e me ouviu dizer as palavras inacreditáveis, em tom baixo quase coloquial: “Sou deputada federal”. Ao que ela me interpelou severa: “A senhora, deputada!!!???… Eu nunca lhe vi nos eventos presidenciais!” Calmamente respondi: “A senhora não é obrigada a conhecer os 513 deputados e deputadas, mas como pessoa do cerimonial deveria olhar para minha lapela e reconhecer meu broche de deputada, cartão de visitas aqui e em qualquer ministério”. Ao que me respondeu com grande autoridade: “Sou do cerimonial da presidência”. Ao que respondi: “Vou procurar o responsável pelo cerimonial”. Fui, e ela de longe me olhava com desprezo. Depois descobri que era terceirizada, o que é secundário pelo que o feito revela.
Sei que hoje uma parlamentar que zela por ser séria tem que enfrentar desprezo e zombarias por causa dos que não se comportam com ética, e porque em regra tudo acaba em pizza (ou panetone). É doloroso, porém, esse sentimento generalizado contra os políticos, uma vez que boa parte dos que se elegem são pessoas sérias. Mas a secular discriminação racial e social contra aqueles que foram oprimidos e seus descendentes, ainda mais por quem tem a tarefa de recepcionar na República, é muito mais dolorosa. É intolerável. É de chorar, como chorei copiosamente depois.
A cerimônia, com a presença do presidente Lula, governador e prefeito do Rio, ministros da Justiça, Esporte, Turismo e da Casa Civil, era para apresentar mais um passo num novo paradigma de segurança pública, um avanço para a categoria policial militar, que através da Bolsa Copa e da Bolsa Olímpica trará capacitação e aumento do soldo dos profissionais de segurança e bombeiros envolvidos nas operações de segurança nas sedes dos dois eventos esportivos. Certamente fará parte da capacitação dos agentes de segurança destacar a chaga da discriminação racial no Brasil e os caminhos para evitá-la.
Nós, negros e negras do Brasil, temos o direito à visibilidade e ao respeito em qualquer lugar. Chega de julgamentos sumários, negados quando se exerce o direito de defesa, mas reiterados pelo silencioso e frio olhar seguinte. Chega de ter que fazer sincretismos para sermos aceitos pela casa grande. Chega de invisibilidade forçada.
Acreditem, somos menos de 5% de deputados e deputadas federais negros. É hora de o Senado aprovar o Estatuto da Igualdade Racial, que teve que ser muito atenuado para passar na Câmara. É hora de uma nova educação para aplicar o princípio constitucional de que todos somos iguais. É hora de não se conformar, de protestar em cada caso, num mutirão prático-educativo assumido por dezenas de milhões de negros e negras. Lembrar que assim como lugar de operário também é na presidência da República, nos ministérios, no Parlamento, o lugar do negro e da negra é em qualquer lugar de poder: na política, na administração, no judiciário… A maioria da nação, negros e negras, quer a visibilidade a que tem direito. E, por suposto, quer respeito.”
Janete Rocha Pietá é mulher e militante negra, política fundadora do PT e atualmente deputada federal pelo PT-SP.