FPLCEM
Edição nº 99 - de 15 de Agosto de 2010 a 14 de Setembro de 2010
Olá Leitores!
Advocacia - novos rumos na profissão
Considerados essenciais na justiça são os /as profissionais de advocacia responsáveis pelos primeiros passos requerentes de cidadania de cada pessoa neste país.
Obviamente, que temos um judiciário abarrotado, quase imóvel diante do peso de tantos processos, cujas causas são debatidas em vários eventos de direito, e não há ainda uma solução viável a curto prazo.
O que realmente fazer diante de um quadro deste, quando há prejuízos para o exercício da cidadania brasileira na defesa de seus direitos, principalmente pelo abuso dos crimes continuados de grandes grupos econômicos, que se prevalecem deste caos para preservarem-se na impunidade e obterem benefícios extras em seus rendimentos, que contabilmente são lançados até em contas “alternativas”?
Sem dúvida, mais do que nunca abrem-se novos rumos ara a área d direito que doravante precisará ate mesmo priorizar-se no atendimento ao seu consumidor de serviços advocatícios, que é o departamento de orientação e o departamento de conciliação/mediação.
Orientar uma clientela cativa por um valor mensal ou por consulta, fornecendo informações de como comportar-se para evitar o conflito e o ato processual, é um meio de solucionar de forma preventiva e defender os direitos de cada pessoa que o/a procure em confiança para este fim.
E, quando ocorrer um conflito buscar antecipadamente a resolução deste, por meio de conciliação com a outra parte, de forma legal sem prejuízo de quem reivindica e tem seus direitos a serem respeitados, utilizando-se da mediação até mesmo em tribunais par este fim, e assim quem estiver de boa fé, em todas as partes há de lucrar em tempo, imagem e, conquistar mais e melhor clientela cativa.
Abrem-se estas oportunidades como novas soluções sociais até mesmo, quando realizadas junto a grupos associativos, e corporativos.
Nossos parabéns pela passagem do Dia do/a Advogado/a, em 11 de agosto, principalmente aqueles/aquelas que não discriminam pessoas, quando elas mais precisam, porque se consideram muito especialistas e importantes, e não têm porque dar atenção a quem humildemente busca orientação, mediação, e até o socorro jurídico em formato mais adequado as condições que desfavoráveis possa estar vivenciando em alguma fase de vida.
Parabéns às/aos profissionais de advocacia que são humanitárias/os e sem dúvida muito essenciais para que haja justiça para todas as pessoas, cidadãs brasileiras.
Entregamos para você esta edição nº 99 com notícias e um fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Seminário discute Plano de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças
“Terá início no dia 16 de agosto, às 9h, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, em Recife - Pernambuco, o Seminário de Avaliação e Revisão do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O seminário, segundo do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Cidade do Recife (COMDICA), deve reunir cerca de 100 profissionais de instituições governamentais e não-governamentais do estado.
Durante o evento serão definidas as propostas de ações de enfrentamento da violência sexual para os próximos 10 anos (2010/2020), dentro dos eixos estratégicos de Atendimento Integral; Prevenção; Formação e Qualificação;entre outros. As propostas aprovadas serão enviadas para o COMDICA, que deverá aprovar o plano, através de resolução.”
(Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50169, 13/08/10 - BRASIL)
Seleção de professores para mestrado em odontologia
“A Universidade Veiga de Almeida está com processo seletivo aberto para duas vagas de docentes para o Mestrado Profissional em Odontologia, nas seguintes áreas: reabilitação oral, prótese dentária, materiais dentários e clínica odontológica.
As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto.
O edital, com os pré-requisitos e outras informações sobre as vagas, está disponível para consulta no site http://www.uva.br/trabalhe_conosco.html
(Fonte: CROn-line 188 - Revista CRO-RJ)
1º Congresso Nacional de Juristas
“CTB promoverá nos dias 19 e 20 de agosto seu I Encontro Nacional de Juristas. O encontro, que acontecerá em Brasília, pretende eleger um Conselho Nacional que dará sustentação à atuação da Central no âmbito jurídico.
Voltado para sindicalistas, advogados, assessores e profissionais que atuam na área dos sindicatos filiados à Central, o evento contará com palestras de especialistas e profissionais renomados como a desembargadora Dra. Maria Aguair do Nascimento; Mara Loguercio, juíza do trabalho aposentada do TRT-RS; Dr. Pita Machado; Dr. Magnus Farkatt e Dr. Luiz Gonzaga de Araújo, além de representantes do Ministério Público do Trabalho (MP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB, ressalta que um dos principais objetivos do evento é aprofundar o debate sobre os projetos que tramitam no Congresso Nacional. “Esse Conselho que vamos eleger além de atuar de forma mais ostensiva nas estâncias legais, acompanhando o trâmite de recursos e ações dos sindicatos filiados, também embasará as ações da Central no que diz respeito à atuação jurídica”, afirmou.”
Acesse http://www.ctb.org.br
(Fonte: Boletim site CTB)
Movimento de Combate à Corrupção realiza seminário sobre a Lei da Ficha Limpa
“O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza, entre os dias 8 e 10 de setembro, o V Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais (Senaje), com o tema "Da lei 9.840 à lei da Ficha Limpa: iniciativa popular e democracia". Durante três dias, operadores do Direito e estudantes poderão ouvir e debater sobre avaliações e reflexões de profissionais de diferentes esferas de atuação a respeito da lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho, a lei já passa a valer nestas eleições.
O Senaje acontece em todos os anos eleitorais com a proposta de levantar discussões que possam colaborar com a atuação de juristas da área, democratizando informações e sendo espaço de esclarecimentos.”
Os interessados em participar devem procurar a Secretaria Executiva do MCCE e acompanhar as informações sobre o evento no site: http://www.mcce.org.br.
(Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE - http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=50143, 12/08/10 - BRASIL)
I Congresso Internacional de Odontologia será em Brasília
“Com o tema “A tecnologia proporcionando o bem-estar”, a primeira edição do COINTER - Congresso Internacional de Odontologia. Durante o congressos serão ministrados cursos, simpósios e conferencias a cargo de especialistas brasileiros e estrangeiros O evento acontecerá em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, entre os dias 3 e 5 de setembro.
Durante o COINTER acontecerá ainda o III Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Traumatologia Dentária (SBTD) reunindo especialistas em traumatologia dentária de todo o Brasil. Informações / inscrições: http://www.cointer.org.br”
(Fonte: CROn-line 188 - Revista CRO-RJ)
COBRASCO (Congresso Brasileiro dos Conselhos de Odontologia) – Recife de 23 e 25 de setembro
“Representantes das 19 especialidades odontológicas reconhecidas estiveram reunidas no CFO para discutir mudanças nas suas normatizações. Um relatório com as conclusões será levado ao Cobrasco (Congresso Brasileiro dos Conselhos de Odontologia) a se realizar em Recife, entre os dias 23 e 25 de setembro. O presidente da Comissão de Ensino do CFO, Rubens Côrte Real, informou que o objetivo das reuniões é "debater a revisão da legislação específica e, se for o caso, propor acréscimos ao texto normativo dessas especialidades". Segundo ele, as conclusões serão analisados pela Comissão de Ensino antes da aprovação do texto final, que será levado ao Cobrasco.
Inscrições para congresso de odontologia da FDI
Depois de 28 anos, a Federação Internacional de Odontologia (FDI) vai promover no Brasil, o Congresso Mundial de Odontologia com a proposta de renovar conhecimentos e apresentar as principais novidades em tratamentos, medicamentos, tecnologias, pesquisas e tendências mundiais do setor. O evento, que será realizado de 02 a 05 de setembro no Centro de Convenções da Bahia, está com as inscrições abertas através do site http://www.fdi2010.com.br até o fim de julho. Quem se cadastrar terá acesso durante os quatro dias a todas as palestras do programa científico.Cerca de 90 conferencistas de renome mundial ministrarão mais de 150 atividades científicas, abordando todas as especialidades da odontologia. Um dos pontos mais destacados do Congresso é a possibilidade que cirurgiões-dentistas ou estudantes têm de apresentar trabalhos e inovações em conferência ou através de pôster.”
(Fonte: CROn-line 188 - Revista CRO-RJ)
Encontro da Região Sudeste de Saúde Bucal - 12 de novembro
“Já está confirmado para o dia 12 de novembro o Encontro da Região Sudeste de Saúde Bucal, que contará com a participação dos Conselhos Regionais de Odontologia do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
A exemplo do que aconteceu no I Encontro Estadual de Políticas Públicas de Saúde Bucal, promovido pelo CRO-RJ em parceria com a Faculdade de Odontologia da UFRJ, o Encontro regional vai reunir especialistas em questões legais e científicas, mas o principal objetivo será a discussão sobre Políticas Públicas para a Saúde Bucal. Para isso, estarão na pauta de debates, temas como, por exemplo, a Legislação existente sobre Fluoretação.
O encontro acontecerá no Auditório do Jockey Club Brasileiro, no centro do Rio de Janeiro e, deverá se estender de 9 até 17 horas.
Afonso Fernandes Rocha – CD - Presidente”
(Fonte: CROn-line 188 - Revista CRO-RJ)
FIESP e CIESP lançam cartilha inédita sobre Direito Concorrencial
Objetivo é promover segurança jurídica e dar transparência às ações do mercado.
A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) lançaram sua Cartilha Direito Concorrencial: Manual de Práticas Concorrenciais, no dia 3 de agosto. É o primeiro impresso sobre o tema publicado pelas entidades.
O evento contará com a presença de Arthur Sanchez Badin, que preside o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Mariana Tavares de Araújo, secretária de Direito Econômico (SDE) e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico (SEAE).
Os convidados debateram o “Papel das empresas na prevenção das infrações da ordem econômica".
A Cartilha foi elaborada sob iniciativa do Grupo de Estudos de Direito Concorrencial da Fiesp/Ciesp como instrumento de apoio para que as empresas estejam em conformidade com a Lei n. 8.884/1994.
Voltada a sindicatos, empresas e associações, a Cartilha visa garantir a ética e a segurança jurídica em um cenário de concorrência leal, no qual as fusões e concentrações de mercado fazem parte da rotina de uma economia globalizada.
As boas práticas não só incentivam as relações transparentes e a competitividade do mercado, mas ainda a efetiva política de defesa da concorrência e o cumprimento da lei (compliance).
(Fonte: Solange Sólon Borges, Agência Indusnet FIESP)
Seminário da Série Diálogos Capitais 2010
“A revista CartaCapital e a Envolverde realizaram no di 06 de agosto no Centro de Convenções da FAAP.
Enumeramos algumas palestras e conferencistas:
As Tendências dos Biocombustíveis no Brasil
Conferencista: Marcos Jank, presidente da Única – União da Indústria da Cana-de-açúcar
Projetos e atos das empresas de energia e o papel do financiamento público.
Wilson Ferreira, presidente da CPFL, Maria das Graças Silva Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobras e Wagner Bittencourt, diretor de Infraestrutura do BNDES.
Mediador: Dal Marcondes, diretor da revista Envolverde.
As expectativas de especialistas sobre a energia dos próximos anos.
Antonio Nobre, especialista em clima e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Ladislau Dowbor, professor de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Energias Renováveis do Greenpeace.
Mediador: Ricardo Young, conselheiro do Instituto Akatu e do WWF.
Mais informações: site http://www.confirmersvp.com.br/energiadoamanha
(Fonte: Associado à EcoMídias - Associação Brasileira de Mídias Ambientais)
Livro: Manual das Sucessões
Como o Código Civil esqueceu que existe um novo conceito de família, a autora aborda o direito sucessório buscando respostas afinadas com a realidade dos dias de hoje.
Por isso não se limitou a debater os temas polêmicos. Trouze questões novas, como as conseqüências sucessórias em face dos modernos métodos de reprodução assistida, nas uniões paralelas e homoafetivas, além de temas afins, como planejamento sucessório e testamento vital.
Com representações gráficas, através de exemplos e trazendo os desdobramentos no âmbito processual espero tornar mais ameno este ramo do direito que todos têm por árido, complicado e difícil.
Talvez cause estranheza a inclusão do que ela chama de "dicionário", mas foi a única forma que ela encontrou para desvendar a hermética linguagem da lei de modo a facilitar a leitura.
OBRA: Manual das Sucessões
AUTORA: Maria Berenice Dias
Advogada especializada em Direito das Famílias, Sucessões e Direito Homoafetivo.
Ex- desembargadora aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM
Pós Graduada e Mestre em Processo Civil
EDITORA: Revista dos Tribunais Páginas: 656
Informações: https://http://www.livrariart.com.br/produtos/produtos_detalhes.aspx?id=22542
ou contato pelo site: http://www.mariaberenice.com.br
(Fonte: assessoria)
Proposto indulto para mulheres com filhos menores de 12 anos
“O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF-CNJ) encaminhou ao Ministério da Justiça sugestões para elaboração do Decreto de indulto natalino. As propostas serão analisadas por comissão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, que recebeu sugestões até o final de julho.
Entre as medidas sugeridas pelo DMF-CNJ, está a concessão de indulto às mulheres que tenham filhos menores de 12 anos.
De acordo com o diretor do DMF, o juiz gaúcho Luciano Losekann, a medida visa à integração familiar e à reinserção social das mulheres. Contudo, ele alerta que o benefício não será concedido a qualquer detenta. “A nossa proposta de indulto é apenas para as mulheres que já cumpriram um quarto da sua pena e tenham cometido crimes sem violência ou grave ameaça”, explica.
O magistrado menciona como exemplos crimes de furto ou porte de arma irregular. Além disso, o juiz afirma que só receberão o indulto as mulheres que comprovarem a necessidade de cuidar dos filhos menores de 12 anos.
Outra possibilidade de as presas receberem indulto é no caso de possuírem filhos, nessa faixa etária, com deficiência mental, física, auditiva ou visual.
As propostas do DMF-CNJ em atenção especial às mulheres foram formuladas pelo grupo de trabalho que estuda políticas públicas para mulheres encarceradas e crianças nascidas em situação de encarceramento, que ficam com suas mães nos presídios.
Balanço do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça aponta para a existência de aproximadamente 30 mil mulheres encarceradas no Brasil. A maioria (51%) tem entre 18 e 29 anos de idade. De acordo com o relatório, 50% delas foram presas por tráfico de drogas.
O texto do DMF-CNJ enviado ao CNPCP também recomenda a concessão de indulto natalino às pessoas que estejam em prisão domiciliar, por doença. Nesse caso, se o preso for reincidente deverá ter cumprido 1/3 da pena. Caso não seja reincidente, deverá cumprir uma quarte parte da punição para ter direito ao indulto de Natal.
O indulto natalino não se confunde com o ´saidão´ de final de ano. É um perdão da pena concedido pelo Estado. No final do ano, por meio de decreto, o presidente da República publica os critérios de concessão do indulto. (Com informações do CNJ).”