Jornal Espaço Mulher
Edição nº 106 - de 15 de Novembro de 2010 a 14 de Dezembro de 2010
Olá Leitores!
Três datas importantes para os direitos das mulheres
Quem se interessa pelos estudos e causas na área dos direitos de gênero feminino (incluindo-se os homens) terá motivos para pesquisar, fazer palestras e conscientizar a nossa sociedade para agir com menos violência contra as mulheres, principalmente, em relação as áreas estruturais, institucionais, econômicas etc.
A evolução social que vivemos no século 21 deverá doravante comemorar os grandes feitos de homens pacíficos, que repudiam a violência e assassinatos femininos.
Três datas importantes internacionais que são rememoradas também em nosso país:
Dia 25 de novembro: Dia Internacional da Não-Violência contra às Mulheres
Relembra as irmãs Mirabal, opositoras da ditadura de Rafael Leonidas Trujillo, na República Dominicana,. Seus nomes: Minerva, Pátria e Maria Tereza, conhecidas como “Las Mariposas”. Elas foram brutalmente assassinadas no dia 25 de novembro de 1960.
Dia 6 de dezembro Dia Nacional da Mobilização dos Homens no Combate a Violência contra as Mulheres
Relembra o massacre que se tornou símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do LAÇO BRANCO, mobilização mundial de HOMENS pelo fim da violência contra as mulheres.
No Brasil a partir de 2007, é o Dia Nacional da Mobilização os Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres, conforme Lei nº 11.489 de 20.06.2007.
Dia 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos
No dia 10 de dezembro de 1948 a Declaração de Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas/ ONU, como resposta a violência da Segunda Guerra Mundial. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeros tratados, convenções, conferencias, normas, dispositivos voltados à proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana, incluindo as mulheres.
A Declaração da ONU foi ratificada pelo Brasil, tornando-se parte da Constituição Brasileira, cujas garantias estão expressas no art 5º.
A data, portanto, relembra que a violência contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos. (Fonte: http://www.campanha16dias.or.br)
Na expectativa de que a violência contra qualquer pessoa possa ser banida, e, principalmente as que prejudicam mulheres carentes de assistência, tais como as idosas,meninas e adolescentes, deficientes, indígenas e migrantes que são a parcela mais vulnerável da sociedade.
Afinal 62 anos depois da Declaração da ONU e 22 anos após a CF88 é inadmissível que ainda prevaleça a violência no lugar da compreensão e soluções pacíficas.
Acreditando que seja viável a viver em paz na construção da própria vida sem prejudicar a das outras pessoas, enviamos fraternal abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Fundo para financiar capacitação de mulheres
“Agricultoras, empresárias, artesãs e donas de casa poderão contar com um fundo de financiamento para projetos de capacitação profissional. O projeto que propõe a criação do fundo foi apresentado na Unctad XI durante um debate sobre comércio e gênero.
Se o documento for aprovado na assembléia geral da entidade, será criado um programa piloto. A princípio três países – ainda não selecionados – receberiam um investimento de US$ 1,5 milhão. A maior parte desse dinheiro (US$ 600 mil) irá para a contratação de especialistas e capacitadores.
A idéia dos consultores da Unctad é repassar os recursos para organizações não-governamentais, organismos da ONU e instituições públicas. O dinheiro poderá ser utilizado no apoio às associações de mulheres, em projetos educativos e na defesa dos direitos das trabalhadoras.
“São estratégias que ajudam a aumentar a autonomia das mulheres”, avaliou a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire. "Temos buscado esse caminho no Brasil. Caso o fundo seja mesmo criado, somos candidatos ao investimento.”
(Fonte: http://ipsnews.net/focus/tv_unctad/radio_portugues.asp)
Quais as políticas públicas que o presidente Luiz Inacio Lula da Silva deixa para as mulheres brasileiras?
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)
“Criada em 2003, primeiro ano do Governo Lula, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) é responsável por articular as iniciativas voltadas para o segmento, em parceria com governos municipais, estaduais e organizações civis. Esse trabalho conjunto tem possibilitado transformar as demandas da sociedade em ações concretas, promovendo mais autonomia e cidadania para as brasileiras.”
Mais acesso ao Mercado de trabalho
“A geração recorde de emprego no Brasil, que marcou os últimos sete anos, beneficiou bastante as mulheres. Hoje existem 16,2 milhões de mulheres no mercado de trabalho formal, crescimento de 40,9% em relação a 2002.”
Bolsa Família quem recebe é a “Mulher -chefe de família”
“É a mulher quem recebe o dinheiro e responde pelo cumprimento de metas de frequência escolar dos filhos e cuidados de saúde. Ao todo, o Programa atende 12,5 milhões de famílias - 92,4% delas chefiadas por mulheres.”
Próximo Passo – Programa de profissionalização também para a Mulher
“Mais 33,2 mil trabalhadores concluíram os cursos de qualificação profissional em construção civil e turismo oferecidos pelo Programa Próximo Passo, exclusivo para beneficiários do Bolsa Família. O número corresponde a 78,7% dos formados.”
Casa própria financiamento preferencial para Mulher
“Famílias com renda de até três salários mínimos chefiadas por mulheres têm prioridade para receber financiamento do Minha Casa, Minha Vida.”
Combate à violência contra a Mulher no pais com o Pacto Nacional
“Através do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que abrange todos os estados do país, será realizado um investimento de R$ 1 bilhão em quatro eixos: consolidação da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e implementação da Lei Maria da Penha; promoção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres; combate à Exploração Sexual de Meninas e Adolescentes e ao Tráfico de Mulheres; e promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.”
Lei Maria da Penha – lei para coibir a Violência Doméstica
“O combate à violência contra a mulher é outra bandeira do governo Lula, que em 2006 institui a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha - uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que, em 1983, ficou paraplégica, vítima de agressões de seu marido. A aprovação da Lei criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar na medida em que estabeleceu punições muito mais severas aos agressores.”
Ligue 180 – denúncias e orientações gratuitas
“Criada em 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 já efetuou cerca de um milhão de atendimentos. O objetivo do serviço é receber denúncias e orientar mulheres em situação de violência.”
Mulheres rurais – direito a terra, acesso ao crédito, qualificação profissional
“Cerca de 15 milhões de mulheres vivem no campo, segundo o último levantamento feito pelo IBGE. Antes reconhecidas apenas pelo papel de donas de casa e ajudantes de seus maridos, as mulheres rurais tiveram seus direitos ampliados, desde 2003, especialmente no que diz respeito à propriedade da terra, acesso ao crédito e qualificação profissional.”
Passaporte para a cidadania – documentos civis e trabalhistas na área rural
“Mais de 550 mil mulheres do campo já saíram do anonimato legal através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Criado em 2004, o Programa vai até as localidades onde as agricultoras moram e fornece gratuitamente documentos civis e trabalhistas.”
Terra com igualdade – titulação conjunta na propriedade das terras
“Reconhecendo o protagonismo da mulher no campo, o governo Lula criou a obrigatoriedade da titulação conjunta de propriedades no nome do homem e da mulher. Com isso, o índice de mulheres titulares de lotes da reforma agrária aumentou de 24,1%, em 2003, para 55,8%, em 2007.”
Crédito especial para área rural - Pronaf Mulher
“Além de acessar todas as linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), as trabalhadoras rurais passaram a contar com uma modalidade especial de atendimento – o Pronaf Mulher. Com juros abaixo dos praticados pelo mercado, elas podem financiar qualquer tipo de atividade produtiva – agrícola ou não – como hortas, manejo de pequenos animais, produção de artesanatos, doces, aquisição de equipamentos, etc. O Programa já destinou R$ 236 milhões para 37 mil mulheres de todo o país.”
(Fonte: http://www.dilma.com.br/paginas/o-brasil-mudou/mulheres-em-pauta/)
Conselhos poderão estabelecer regras para cursos de pós-graduação
“Diplomas e certificados de cursos de pós-graduação só poderão ser aceitos se atenderem às exigências dos Conselhos de classe, além das já definidas pelo Ministério da Educação. Isto é o que prevê o Projeto de Lei nº 7642/2010, de autoria do Deputado Wilson Picler (PDT-PR). Segundo o projeto, as autarquias poderão definir, por exemplo, carga horária mínima superior àquela definida pelo MEC.
O projeto está em análise na Comissão de Trabalho e em seguida deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, antes de seguir para votação em plenário.”
(Fonte: CROn-line 196)
Brasil gasta dez vezes menos em saúde que os EUA
“O Brasil gasta cerca de R$ 120 bilhões em saúde pública e privada, valor dez vezes menor que os Estados Unidos, que representam 1/3 dos investimentos mundiais. As despesas com medicamentos, tratamentos e planos de saúde para a população são alvo de crítica da Organização Mundial de Saúde (OMS), que alerta para o efeito catastrófico desses gastos pela maioria da população, que deixa de dirigir essa verba para alimentação, educação e cultura, entre outros.”
(Fonte: Agência Brasil)
Livro: Mulheres na elite política brasileira
Autora, Profª Lúcia Avelar
Apresentação do livro:
“Os estudos sobre a participação das mulheres na vida política, já no início do século XX, colocavam em relevo aspectos relacionados com a evolução dessa participação sob a perspectiva das mudanças sociais, culturais e políticas das sociedades.
No caso do Brasil, as análises sobre mulheres na política também devem levar em conta as razões do lento processo de mudanças políticas no país, particularmente no campo dos direitos de cidadania.
Este livro oferece um quadro da presença das mulheres na elite política brasileira, sob a perspectiva dessas mudanças. Nesse sentido, ele trata também da democratização da sociedade brasileira, pressupondo que há democracia de direito e de fato quando os direitos de cidadania são extensivos a todos os segmentos, sem discriminação territorial,
socioeconômica, de raça e de gênero.
A Autora:
Lúcia Avelar é doutora em Ciência Política, com pós-doutorado na Yale University. Ex-professora da Unicamp, atualmente é professora titular do Depto. de Ciência Política da Universidade de Brasília. É autora, entre outros, de O segundo eleitorado. Tendências do voto feminino no Brasil (Ed. da UNICAMP); "Lentas mudanças: O voto e a política tradicional" (Revista Lua Nova, julho 2000); e "O sistema federativo e as políticas de desenvolvimento: desafios e perspectivas nos países de fortes desigualdades"
(em Federalismo na Alemanha e no Brasil. Fundação Konrad Adenauer, 2001).”