Jornal Espaço Mulher
Edição nº 115 - de 15 de Agosto de 2011 a 14 de Setembro de 2011
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Cinco anos da Lei Maria da Penha, a prestação de contas de atendimentos deve ocorrer em todo o país?
Recebemos muitos convites para debates nas entidades femininas sobre a comemoração do 5° aniversário da Lei Maria da Penha, que prevê a punição aos agressores de mulheres. Todavia são poucas as publicações sobre os dados estatísticos que comprovem o que cada comarca está atendendo, quais os tipos de agressões e como finalizam-se estes processos encaminhados.
Diante desta observação trazemos a transcrição de um artigo que revela como está sendo conduzia a aplicação da Lei Maria da Penha, em Porto Alegre/RS.
Aproveitamos o ensejo para parabenizar os especialistas de área jurídica e da polícia ao judiciário em geral que se dedicam a solucionar tais casos. Enquanto que enviamos nosso abraço solidário às vitimas, reconhecendo a coragem em denunciar e buscar livrar-se da violência, embora ainda hajam poucas oportunidades para garantir um recomeço com base na dignidade humana, preconizada na Constituição Brasileira.
Segue nosso fraternal abraço, com votos de muito sucesso para você, com a expectativa de que aceite as noticias que pesquisamos.
Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER
Transcrição do artigo
Em Porto Alegre há 20 mil processos referentes à Lei Maria da Penha
“A Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07/8/2006 e entrou em vigor no dia 22/9 do mesmo ano. Cinco anos após a entrada em vigor da legislação, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre possui cerca de 20 mil processos em tramitação. O maior número de casos envolve ameaça e lesão corporal. Nas demais comarcas do Estado são as varas criminais que atendem os casos que envolvem a Lei Maria da Penha.
Para o Juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, titular do Juizado da Capital, a medida protetiva da Lei Maria da Penha deu voz às mulheres: Rompeu-se o silêncio. Antes, a mulher ficava anos sofrendo violência dentro de casa sem que ninguém soubesse, diz. A partir da medida protetiva, se torna público que ali havia um agressor. Isso é importante na prevenção de novos casos de violência.
Efeitos colaterais da violência
Outros dados apresentados pelo Juiz, com base em estatísticas, também chamam a atenção: a violência doméstica consome 10% do PIB, sendo responsável por cinco dias por ano de falta da mulher ao trabalho, pela aposentadoria precoce, por um maior índice de suicídio, pela repetência escolar dos filhos e pela disseminação de uma cultura da violência.
O magistrado também alerta para uma questão subjetiva, que perpassa a o problema da violência doméstica. O que realmente leva essas mulheres a procurarem o Judiciário? A constatação é que nem sempre o objetivo é uma condenação penal, mas sim o tratamento de saúde para o marido ou um filho viciado em drogas.
Essas mulheres desejam que seu companheiro receba tratamento, pois é viciado em álcool ou crack, ou é ciumento demais, tornando-se agressivo, explica. Em muitos casos o familiar sequer é o companheiro, mas sim um filho violento, dependente de drogas, e elas buscam que ele deixe o vício.
Pedido de auxílio
Outra preocupação é com a interpretação dos números que mostram a desistência das mulheres com relação aos processos judiciais.
Quando chegam em frente ao Juiz, muitas mulheres não querem prosseguir com a ação judicial e entram para as estatísticas como se tivessem desistido do processo. De fato, essas mulheres não desistiram de nada, pois nunca tiveram a intenção de processar seu companheiro ou filho, alerta o magistrado. Ao contrário, quando chegam na audiência, pedem que o Juiz converse com seu companheiro, explicam que o agressor precisa de tratamento para se livrar do álcool, crack ou ciúme, para que a relação familiar volte a ser como antes.
A falta de alternativas para o atendimento desse tipo de ocorrência também é destacada pelo juiz. Por não dispor de alternativa à Delegacia de Polícia, essas mulheres acabam fazendo um boletim de ocorrência, o que gera um inquérito policial. Nesses casos, embora tenham procurado a Polícia, essas mulheres não desejam processar ninguém. Foram à Delegacia, porque sabem que é o lugar onde são atendidas, ouvidas, acolhidas.
Roberto Lorea ressalta a necessidade de um centro integrado que atenda as vítimas e possa oferecer alternativas para a vida dessas mulheres. Quando chegam na audiência, muitas mulheres afirmam que desejam se separar do agressor, mas não tem para onde ir com os filhos.
Sobre a Lei
O nome da lei é uma homenagem à Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrochoques e só foi punido depois de 19 anos de tramitação do processo, ficando apenas dois anos em regime fechado.
A legislação alterou o Código Penal, possibilitando que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores deixaram de ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. Foi aumentado o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo-se também medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.
O Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. A Lei Maria da Penha cumpre determinações estabelecidas por uma convenção específica da Organização dos Estados Americanos (OEA), intitulada Convenção para punir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher, realizada em Belém do Pará em 1995 e ratificada pelo Estado Brasileiro.
Desde 2008, a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, realiza ações para efetivar a Lei Maria da Penha. Até agora, já se apoiou a criação de 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 Estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.”
(Fonte: 8 de agosto de 2011 in http://www.contextojuridico.com.br/capital-tem-20-mil-processos-relacionados-a-lei-maria-da-penha-que-completa-cinco-anos/)
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Centro do Professorado Paulista
Presidente: José Maria Cancelliero
Instituto de Estudos Educacionais "Sud Mennucci"
Diretora: Aurora Fioretti Novais
Cursos para Educadores
A fim de ampliar os serviços que presta, ao ensino, ao magistério, à cultura geral, o Instituto de Estudos Educacionais do CPP abre inscrições para os cursos do 2º semestre/2011:
I - Letramento e Reciclagem em Matemática
Público Alvo: PEB I
Responsável: Prof. Aguinaldo Ramos de Miranda
II - Gestão da sala de aula - análise de trabalho pedagógico
Público Alvo: Profissionais da Educação
Responsável: Profa. Silvia Ferrari
III - "Libras" - Língua Brasileira de Sinais - Curso Avançado
Responsável: Profa. Patrícia Irene Van Gasse
Cronograma: 13 e 27/08 03 e 24/09 01, 08 e 29/10
Horário: 08:00 às 13:00 horas
IV - Curso: Estudo da Bibliografia das Resoluções SE 70/2009 e 13/2011
utilizadas para concursos e provas da SEE
Responsável: Profa. Maria Cláudia de A. Viana Junqueira
V - A Nova Ortografia
Visita Cultural: Museu da Língua Portuguesa
Cronograma: 10 e 17/0915/10
Horário: 08:00 às 12:00 horas
VI - "Libras" - Língua Brasileira de Sinais
Responsável: Profa. Patrícia Irene Van Gasse
Quintas: 13:00 às 16:00
OBS* todos os cursos estão condicionados ao número mínimo de alunos
Outros benefícios: Os associados e seus dependentes contam com atendimento psicológico gratuito individual e também em grupo a cargo do Psicólogo Eduardo Viana Junqueira.
Para agendar, só ligar para (11) 5539 5348 e 5574.0804
Endereço: Rua Joaquim Távora, 756 – próximo ao metrô Ana Rosa
(Fonte: e-mail enviado por diretoria)
Presidenta Dilma Rousseff diz que SUS terá internação domiciliar
Modelo de assistência "home care" é empregado para pacientes que demandam cuidados contínuos menos complexos e que podem ser mantidos em casa para recuperação mais rápida
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (11), no Ceará, que o Ministério da Saúde irá adotar uma nova medida de atendimento domiciliar aos pacientes que necessitem de cuidados após os procedimentos nos hospitais públicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos montar uma estrutura de acompanhamento de pessoas em fase de recuperação. Com isso iremos desocupar leitos”, garantiu a presidenta em entrevista às rádios Verdes Mares e Jangadeiro.
Dilma ainda observou a importância da participação dos governos estaduais e municipais para o sucesso do novo sistema, que ainda este ano terá o investimento de R$ 36,5 milhões, e promete garantir cuidados a doentes que não necessitarem da estrutura completa de um hospital. “Ela (a pessoa doente) pode ficar em casa se tiver alguém para cuidar. Vamos financiar a estrutura de acompanhamento dessas pessoas que estão em fase de recuperação", assegurou.
A internação domiciliar, ou home care, é adotado para pessoas que demandam cuidados contínuos de menor complexidade, sem necessitar de toda a estrutura de um hospital. Segundo especialistas de saúde, o sistema evita exposição dos pacientes ao ambiente – com menor risco de infecções. Defensores do modelo consideram que a recuperação tende a ser acelerada se a pessoa pode permanecer em casa, com os devidos cuidados. Convênios médicos já adotam o mecanismo, também com o intuito de reduzir custos, já que a ocupação de um leito de hospital é dispendiosa para as empresas.
Publicado a 12 Agosto 2011 por Ocarcara
Por: Rede Brasil Atual
(Fonte: em http://rio.paperblog.fr/dilma-diz-que-sus-tera-internacao-domiciliar-230907/)
Frente em Defesa das Mulheres Paulistas é relançada
O relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Paulista, coordenada por Ana Perugini (PT), contou com a presença de Leci Brandão (PCdoB); Olimpio Gomes (PDT); José Candido (PT); da delegada federal do Desenvolvimento Agrário, Maria Judite Magalhães Gomes; da presidente da Comissão Mulher Advogada, Fabíola Marques; da diretora associada do Hospital da Mulher José Aristódemo Pinotti, Ângela Maria Bacha; do diretor do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), Oswaldo Gracioto; da presidente Sindivarejista de Campinas e região, Sanae Murayama Saito.
O projeto, criado por Perugini em 2007, tem como objetivo apresentar propostas referentes a melhores condições nos serviços públicos para mulheres, diminuição da violência doméstica e a inclusão da vacina de prevenção do câncer de colo do útero na rede pública de saúde.
Leci Brandão, a primeira a se pronunciar, comemorou a realização do evento e declarou que falta coragem às mulheres para enfrentarem a violência e lutar por seus direitos.
“Nós precisamos ocupar mais espaço, para que haja mais pessoas batalhando por nossas necessidades”, pediu. A deputada ainda alegou que falta implantação de uma secretaria destinada somente ao público feminino. José Candido também elogiou a iniciativa da frente, mas disse que falta incentivo para as mulheres exigirem melhorias nos âmbitos da saúde e segurança.
A evolução dos movimentos femininos foi citada por Gracioto, que acredita que houve desenvolvimentos, mas que estes estão longe de ser suficientes. “Ser mulher é saber trabalhar de várias formas”, acrescentou Sanae Murayama. Para a presidente sindivarejista, é claro o crescimento do número de mulheres à frente das administrações, entretanto, as atividades caseiras e o cuidado com os filhos ainda são remetidos exclusivamente à figura da mulher.
Tal questão também foi apontada pela conselheira da OAB, Fabíola Marques, que defendeu a igualdade plena entre os direitos, benefícios e atividades entre homem e mulher. “A licença maternidade tem que ser substituída por uma licença paternal, de forma que os dois se dividam, conforme for conveniente, para se desligar do trabalho e dedicar-se ao filho. Chegou a hora de dar um basta e dividir as responsabilidades.” Fabíola considerou este um problema que atinge todas as classes sociais devido à velha mentalidade colocada pela sociedade de que “mãe precisa abrir mão do trabalho pela família”.
Outras questões inerentes ao universo feminino também foram abordadas no evento, como saúde e direitos da mulher. Ângela Bacha destacou a importância da mamografia, pois o câncer de mama é a principal causa de morte de mulheres entre 30 e 80 anos e ocupa a terceira posição entre as jovens de 20 a 30 anos. A delegada Maria Judite Magalhães completou que as mulheres da zona rural dificilmente têm acesso ao exame de mamografia e, muitas vezes, os direitos e benefícios previdenciários são desconhecidos por elas.
Quatro anos de conquistas
Ana Perugini agradeceu o apoio de todos, relembrou de trajetória percorrida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher Paulista e emocionou o público presente ao contar sua própria história. “Agradeço a minha mãe, que fez com que todas as filhas estudassem. Ela ia à noite nos buscar na porta da escola com um pedaço de madeira (para defesa própria) porque não tinha luz na rua. Foi ela quem nos ensinou a ser mulheres fortes”, disse.
Dentre as conquistas da frente, Perugini citou a distribuição de mais de 250 mil cartilhas com a Lei Maria da Penha, os 130 encontros realizados durante a legislatura anterior onde foram discutidos temas como planejamento familiar, violência contra a mulher e combate à discriminação. A deputada ainda chamou a atenção para a conquista das mulheres de espaço político. “De agosto de 2007 até agora, 47 projetos de lei relacionados às mulheres foram apresentados. Destes, apenas dois foram aprovados. Conhecemos cidades onde não havia uma única mulher no cargo de vereadora. Mas trabalhamos nisso, temos vereadoras e agora sonhamos em ser prefeitas”.
Perugini ainda explanou sobre gráficos que expressavam a desigualdade ainda presente no mercado de trabalho: mulheres ainda ganham menos do que homens para executar o mesmo serviço. Ela afirmou ser necessário gerar uma nova cultura, alcançada principalmente por meio de educação básica de qualidade, para que a mulher conquiste maior espaço e respeito na sociedade.
Com muito bom humor, a deputada sugeriu que as mulheres listassem todas as atividades da casa e distribuíssem as tarefas entre todos, de forma a diluir essa sobrecarga que faz a mulher se desdobrar em diversos papéis. “Quando a mulher consegue sair desse papel, que foi construído e atribuído a ela, que a faz sentir-se valorizada, mas que tem lhe sobrecarregado, é um processo de libertação para todos. Precisamos nos mobilizar porque sem mobilização não há vitória”, encerrou.
05/08/2011
(Fonte: http://jusclip.com.br/frente-em-defesa-das-mulheres-e-relancada/)
Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Vereador Goulart
Em parceria entre o Sindicato dos Comerciáriose o Exm° vereador Goulart será apresentado um JÚRI SIMULADO, em comemoração ao 5º ano da Lei Maria da Penha.
No dia 19 de agosto, 9 ás 13 hs, naCâmara Municipal, no auditório nobre.
(Fonte: convite dePatrícia Santos - Secretaria da Diversidade, Sindicato dos Comerciários de SP - secretariadadiversidade@yahoo.com.br)
Gratuidade para cirurgias de laqueadura e vasectomia
A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Marcos Martins (PT), aprovou no dia 8 de agosto, parecer favorável ao Projeto de Lei 576/2010, que dispõe sobre a gratuidade para a realização de cirurgias de laqueadura tubária, vasectomia e esterilização transcervical efetuadas em hospitais e maternidades da rede pública e conveniados do SUS. A proposição do deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) beneficia todos os cidadãos residentes no Estado de São Paulo.
A esterilização transcervical é um método anticoncepcional permanente sem cirurgia. Esse modelo de esterilização, explica Gondim, foi regulamentado pela Anvisa em fevereiro do ano passado, sendo mais eficaz que a pílula, o DIU e a laqueadura tradicional. Com ajuda de um aplicador e uma micro-câmera, o médico implanta duas molas de titânio, uma em cada trompa da paciente. O dispositivo provoca uma reação no tecido, que bloqueia completamente as trompas. O procedimento, acrescenta o autor da propositura, demora no máximo dez minutos e pode ser feito numa consulta de rotina, no próprio ambulatório. A paciente não sofre nenhum corte, nem precisa de anestesia.
Também foram aprovados pelos membros da comissão o PL 1.008/2009, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores instalados nos estabelecimentos comerciais de uso comum; o PL 1.538/2009, do ex-deputado Waldir Agnello, que cria a Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino; e o PLC 41/2010, do deputado Gil Arantes (DEM), que altera dispositivo da Lei 791/1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado.
Da Redação - Fernando Caldas
(Fonte: http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=3c76d4f092ba1310VgnVCM100000600014ac____)
Sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos de pessoas com deficiência
Hoje revi e repensei sobre o filme “Nascido em 04 de Julho (1989)”.
Nesse mesmo momento a Bolsa de Nova York nos diz que o mundo hipercapitalista reconhece seu próprio risco econômico. Rebaixam o Império ao mesmo nível que rebaixaram o México que aparece no filme de Oliver Stone. Lá estão as mulheres mexicanas, prostituidas, que podem resgatar a virilidade perdida pelo personagem vivido por Tom Cruise, "paralítico", impotente e veterano de guerra. Uma mulher, representada no filme com o nome Maria Helena, protagoniza uma das melhores cenas, quando o faz descobrir que, apesar de sua paraplegia, há muito que sentir quando a sensibilidade e o desejo se cruzam em um encontro sexual. Para além de todas as repressões e impotências.
O tema é vasto, profundo, polêmico e necessário. Não se esgotará neste texto. Apenas espero que muitos jovens com deficiência, sem distinção de suas orientações e escolhas sexuais, possam gozar dos mesmos direitos sexuais e reprodutivos de todos os outros jovens daqui, dali e de todo o mundo. E que todos os motéis possam descobrir esses novos e prazerosos frequentadores. E a acessibilidade deixe de ser apenas a remoção das barreiras físicas e arquitetônicas...
PS - Em tempo, sobre o projeto do vereador
Segundo o Decreto 5296, de 2004, todos os hotéis, motéis, pousadas ou abrigos deveriam já devem estar com plena acessibilidade para as pessoas com deficiência.
Segundo a lei: Art. 8o Para os fins de acessibilidade, considera-se:
I - acessibilidade: condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
VII - edificações de uso coletivo: aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza;
Imprescindível leitura e aplicação: decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm