Jornal Espaço Mulher
Edição nº 119 - de 15 de Dezembro de 2011 a 14 de Janeiro de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres contou com a presença de Michelle Bachelet chefe da ONU Mulheres, em Defesa dos Direitos Femininos
De 12 a 15 de dezembro, em Brasília / DF ocorreu a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres com os objetivos centrais de verificar as prioridades do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cujos debates ocorreram em torno de quatro eixos: sobre um olhar internacional, mulheres jovens e idosas, relatos de experiências de gestão pública, formação de gestoras e agentes públicos.
Apresentaram-se grupos de trabalho sobre autonomia cultural, pessoal, política, institucionalização, financiamento de políticas públicas para as mulheres e enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
Michelle Bachelet, a chefe da ONU Mulheres, que é a agência que promove autonomia feminina e avanços da política de gênero, e, também a secretária-geral adjunta da ONU participaram no dia 14. Ela também se encontrou com integrantes da bancada feminina no Congresso Nacional e líderes da sociedade civil. Michele Bachelet também foi recebida pela presidente Dilma Rousseff antes de embarcar para o Rio de Janeiro.
(Fonte: Rádio ONU com informações da Agência Brasil)
Sem dúvida o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é um referencial muito importante para que as mulheres de todo o país possam sentirem-se atendidas em suas diferentes necessidades e realidades sociais e culturais, principalmente, no que tange a saúde e segurança, além do acesso ao emprego e educação.
Esperamos que a presença da representante da ONU Mulheres possa ser um marco para que realmente os direitos humanos das mulheres possam também ser respeitados , sem discriminação e todos os tipos de assedio (sexual, moral, político, financeiro etc.) que permeiam as violências estruturais e econômicas do país.
Não há nada mais revoltante que se diga ter um atendimento e respeito aos direitos humano das pessoas, e quando alguém procura este serviço encontra respostas evasivas, fraudes e omissões, falta de orientação e pior de tudo, excluir por motivos banais e de abuso de poder, que ferem a Constituição e a dignidade humana.
Que o ano 2012 possa ser de muitas oportunidades para todas nós mulheres, independente de raças, etnias, procedência nacional, situação econômica, cultural e religiosa.
Nossas notícias que foram pesquisadas para esta edição n° 119 levam nosso fraternal abraço, e votos de muita sorte e sucesso em 2012. Elisabeth Mariano equipe ESPAÇO MULHER.
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Brasileiras vítimas de violência no exterior ganham serviço de apoio
Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil - Publicado em: 23/11/2011
“Brasileiras que estão em Portugal, na Espanha e na Itália em situação de risco e ameaça ganharam a partir do dia 15 de novembro, mais apoio. É um número de telefone para o qual elas fazem a chamada, relatam o problema e indicam o que querem que seja feito. O projeto é piloto, mas a ideia é estendê-lo para a Europa e as Américas. O serviço é resultado de uma parceria da Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SPM) e dos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
O serviço chamado de Ligue 180 é gratuito e será lançado hoje em Brasília pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, e pelo secretário executivo do Ministério das Relações Exteriores, Ruy Nogueira. Há dois anos, o governo brasileiro vinha trabalhando para a criação desse canal de apoio. As mulheres em situação de violência no Brasil já tinham acesso ao serviço, por meio do número de telefone 180.
“A ideia é estar disponível 24 horas. Antes havia o apoio prestado pelos serviços consulares, muitas vezes o pedido de ajuda não ocorria porque algumas mulheres ficavam constrangidas de relatar o que estavam passando. Agora haverá um atendimento só para elas”, disse a chefe do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva.
A diplomata disse que a orientação é para que as atendentes recebam as queixas e providenciem os encaminhamentos desejados pelas mulheres que fazem as reclamações. “O telefonema pode ser anônimo. Se a mulher não quiser fornecer detalhes por temor ou receio, a reclamação será feita da mesma forma”, disse Maria Luiza Silva.
Pelos dados divulgados na primeira quinzena deste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 491.645 brasileiros viviam em 193 países, em 2010. Porém, esse número não inclui as pessoas que podem ter emigrado, por exemplo. Os principais países procurados pelos brasileiros são os Estados Unidos, Portugal, a Espanha, o Japão, a Itália e a Inglaterra.
“Hoje, infelizmente, apenas temos informações de que as queixas de violência contra a mulher são numerosas. Mas essas pessoas que sofrem, as vítimas, ainda são invisíveis. Queremos saber qual é a demanda para tomar as devidas providências e evitar que o problema permaneça”, disse Maria Luiza Silva.
Para criar o serviço de apoio às mulheres, o governo brasileiro considerou os locais onde há mais registros de casos de violência contra pessoas do sexo feminino. O mapeamento foi feito com base em dados da Polícia Federal, dos consulados brasileiros no exterior e da Secretaria de Políticas paras as Mulheres.
Nesta primeira etapa do serviço, atuam os consulados do Porto e de Lisboa (Portugal), de Madri e Barcelona (Espanha) e de Milão e Roma (Itália). Para entrar em contato com o serviço há três números distintos. Se a mulher estiver em Portugal, ela deve telefonar para 800 800 550, pedir a opção 3 e discar 61 37 99 01 80.
Caso a brasileira esteja na Espanha, o número que deve ser discado é 900 990 055, com a escolha da opção 3. Em seguida, ela deve discar 61 37 99 01 80. Se a mulher estiver na Itália, o número a ser discado é 800 172 211, opção 3. Depois, ela deve discar 61 37 99 01 80. O serviço estará disponível 24 horas, segundo o Ministério das Relações Exteriores.”
Edição: Juliana Andrade - Fonte: EBC
(Fonte: e-mail recebido da Assessoria da SPM/DF)
Militares travestis da Argentina usarão uniformes femininos
“A ministra de segurança da Argentina, Nilda Garré, publicou ontem (1º) uma resolução que prevê que as militares transexuais e travestis das forças de segurança do país poderão usar uniforme feminino. A norma garante o respeito à identidade auto-percebida de travestis e transexuais, tanto de agentes da polícia como das Forças Armadas.
“Toda pessoa que se identifica como mulher passará a usar o uniforme feminino e os banheiros e vestiários de mulheres”, explicou a diretora de Direitos Humanos do ministério, Natalia Federman. As informações são do jornal argentino Clarín. O nome adotado pelos agentes também deverá ser respeitado pelos organismos de segurança, segundo a norma.
Além dos agentes, qualquer cidadão presente em dependências das forças de segurança argentinas deverá ter os direitos de gênero contemplados. Nas penitenciárias e delegacias, os presos poderão usar celas e banheiros de acordo com sua identidade sexual. Os detidos que não se identifiquem como homem ou mulher deverão ser alojados em celas especiais.
“Quando um integrante das forças policiais desejar a readequação de seu gênero, deverá solicitá-la ao Centro Integral de Gênero da instituição que integra, e serão estipuladas as condições de trabalho adequadas”, determina a resolução.
Cirurgia de mudança de sexo e tratamentos hormonais não poderão ser exigidos para a concessão dos direitos estipulados e os autores da solicitação deverão ser tratados pelo nome com o qual se auto-identificam.
Por meio de um comunicado, a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais comemorou a assinatura da resolução.”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26234, em 02/12/2011)
Mamãe idosa
Uma senhora carioca, 61 de idade, casada com um homem de 38 - assim, 23 anos mais novo - deu à luz anteontem (30) uma menina de 2,5kg, no Rio. É seu primeiro bebê.
A mulher engravidou graças a um óvulo comprado. Mãe e filha passam bem.
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26232)
Hospital e médica terão que indenizar por complicações em parto
A 4ª Turma do STJ, por maioria, manteve decisão que condenou, solidariamente, hospital e médica ao pagamento de indenização por dano moral e material a menor, vítima de diversas complicações durante seu parto, o que lhe causou danos cerebrais irreversíveis.
A sentença estabeleceu a condenação em R$ 46.729,19, a título de indenização por danos materiais, e R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais. Além disso, determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor equivalente a dez salários mínimos.
O TJ-DF confirmou a sentença, considerando que ficou demonstrada a negligência do hospital, que se manteve inerte e não acionou seus prepostos para realizar o parto emergencial na mãe da vítima, iniciado tardiamente pela médica que utilizava a estrutura do estabelecimento hospitalar.
Por isso, segundo o TJ-DF, hospital e médica devem responder solidariamente pelos danos causados à criança que nasceu com lesões de natureza física e neurológica irreversíveis.
No STJ, o hospital alegou que, “se existe o suposto erro alegado pela recorrida [menor], ele deve ser imputado exclusivamente à médica, única responsável pelo atendimento e pelo procedimento cirúrgico”.
Em seu voto, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, como a fundamentação da decisão do TJDF levou em consideração a culpa do hospital para o reconhecimento da responsabilidade civil, descabe a alegação de que “não existe responsabilidade objetiva na realização de serviços técnico-profissionais dos médicos que atuam nos hospitais”.
Segundo ele, “a hipótese dos autos, portanto, difere dos precedentes desta Corte, que afastam a responsabilidade objetiva do hospital, pois, naqueles julgados, as instâncias ordinárias não se basearam na responsabilidade subjetiva e na configuração de culpa do hospital”. (REsp nº 1173058 - com informações do STJ)
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=26183)
Muitas mulheres, crianças, idosos e deficientes sofrem com o “destino incerto de moradores de condomínio construído em cima de lixão”
Deputada Vanessa Damo (PMDB) promoveu reunião em prol das famílias do Condomínio Barão de Mauá
A deputada estadual Vanessa Damo reuniu-se com moradores do Condomínio Barão de Mauá, no dia 29,, no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. O encontro teve por objetivo cobrar dos responsáveis um posicionamento sobre o futuro das centenas de famílias que vivem no condomínio construído em cima de um lixão da Cofap/Magneti Marelli/Fiat, localizado em Mauá, região metropolitana de São Paulo.
Acompanhando o sofrimento dos moradores há vários anos, Vanessa Damo está colhendo assinaturas na Assembleia Legislativa para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. A parlamentar quer convocar as empresas poluidoras. “Ficar calada diante dessa injustiça, nunca!”, afirmou Vanessa.
No condomínio vivem sete mil pessoas que há 11 anos aguardam uma decisão judicial. De acordo com laudo da Cetesb, onze dos 54 prédios devem ser desocupados porque a área está contaminada e coloca em risco a saúde das famílias que residem no local.
“Precisamos garantir a participação da população em todas as decisões que envolvam os moradores do Condomínio Barão de Mauá e também buscar, por todos os meios, que a j ustiça seja feita, com a indenização e retirada dos moradores desse lugar que traz inúmeros malefícios à saúde”, enfatizou Vanessa Damo.”
(Fonte: Rosiane Marçon - Assessoria de Imprensa - Deputada Estadual Vanessa Damo [imprensa@vanessadamo.com.br])
Juíza Patrícia Acioli é homenageada em prêmio de direitos humanos
“BRASÍLIA - A juíza Patrícia Lourival Acioli foi homenageada nesta sexta-feira na entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011. O evento ocorreu às 11h no Salão Nobre do Palácio do Planalto e terá a presença da presidente Dilma Rousseff e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Dividido em 20 categorias, o prêmio é um reconhecimento do governo a pessoas e entidades que trabalham na defesa, promoção e combate às violações dos direitos humanos no país.
Patrícia Acioli será homenageada com a premiação na categoria “enfrentamento à violência”, em reconhecimento à sua atuação dura contra as milícias e grupos de extermínio do Rio de Janeiro.
A magistrada foi assassinada com 21 tiros ao chegar em sua casa, em Niterói, no dia 11 de agosto. Patrícia foi a responsável pela prisão de quatro cabos da Polícia Militar e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Três policiais militares estão presos acusados de matar a juíza.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto também foi premiado pela sua atuação na “garantia dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais”. Ayres Britto foi o relator do processo no STF que reconheceu a união estável entre homossexuais.”
Do Valor Econômico - 10/12/2011 às 9:01h
(Fonte: http://ruifalcao.com.br/juiza-patricia-acioli-e-homenageada-em-premio-de-direitos-humanos/)
Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra a Mulher
“A data 6 de dezembro será a partir de agora o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O dia foi instituído no país pela Lei 11.489, publicada hoje (21) no Diário Oficial da União.
O dia 6 de dezembro lembra o Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá). Em 1989, nessa data, um estudante entrou armado numa escola politécnica da cidade. Gritando que queria acertar apenas as feministas, o atirador matou 14 alunas. A tragédia inspirou a Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres.”
UBM completou 30 anos
“União de Mulheres de São Paulo é uma organização não-governamental feminista criada em 1981, para defender os direitos das mulheres. Alguns de seus objetivos são: promover a participação das mulheres em defesa de seus direitos, buscando justiça e igualdade sociais e a consolidação da democracia; capacitar profissionais da área da saúde, segurança pública e educação para promover o acesso das mulheres à justiça e aos direitos humanos. A União, nestes trinta anos de percurso, oferece orientação às mulheres em situação de violência e cria condições para que elas possam orientar outras mulheres sob uma perspectiva de gênero, raça, etnia, orientação sexual e relações entre gerações.”
(Fonte: Márcia - Eixo Racial)
Audiobook sobre Direito Digital Corporativo
O audiobook é inédito e de autoria da especialista em Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, com a co-autoria de Sandra Tomazi. O material, intitulado de “Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital Corporativo”, é indicado para os empresários, gestores de TI e profissionais em geral.
O audiobook aborda as leis de conduta na web, gestão de risco, segurança da informação, monitoramento e privacidade corporativa e muito mais.
Verdadeiro manual de boas práticas do mundo corporativo, o audiolivro inédito no País trata sobre a atualização do Direito Digital com foco e aplicação no meio empresarial. As autoras elucidam as principais dúvidas de gestores sobre a própria conduta e de seus colaboradores frente aos meios eletrônicos e explicam – de forma didática e detalhada – os aspectos relacionados à segurança para evitar que haja responsabilização do executivo por culpa no desempenho de suas funções, previsto no artigo 1.016 do Código Civil Brasileiro.