Jornal Espaço Mulher


Edição nº 120 - de 15 de Janeiro de 2012 a 14 de Fevereiro de 2012

Olá Leitoras! Olá Leitores!

Dia 13 de Fevereiro – Dia do Ministério Público

Neste início de 2012 apresentamos nossa homenagem a todas as autoridades e servidores que compõem o Ministério Público em todas as suas instâncias no Brasil.

De seu valor e competência em alguns segmentos na defesa da sociedade muito se tem encontrada divulgação de suas intervenções e busca de soluções.

Estamos agora em fase final do cumprimento das Metas do Milênio – ONU, e sem dúvida em relação à defesa dos Direitos Humanos das Mulheres ainda há muito que se fazer, não apenas na implementação da Lei Maria da Penha, como também, no aspecto dos direitos de Empoderamento, da Liberdade de expressão e da Livre iniciativa.

Ainda há muita Violência Econômica e Psicológica, em meio a muitos crimes diários que impedem as mulheres de realmente exercerem sua cidadania plena, e a ter direitos a ter direitos.

Nosso reconhecimento aquelas promotorias que já estão olhando sob a perspectiva de violação de direitos de gêneros, a discriminação, estereótipos, e todos os tipos de violências contra as mulheres, para os casos que lhes são entregues em confiança, denunciados por mulheres, e que buscam a proteção e justiça por meio dos Ministérios Públicos.

Receba nossa edição com uma seleção de notícias importantes, e nosso fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.

Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.

Defesa Independente da Sociedade e da Democracia

Antonio Carlos Olivieri*

Da Página 3 Pedagogia & Comunicação

“O Ministério Público (MP) tem como papel fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. Por isso, seu funcionamento é independente de qualquer dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Para garantir que o seu trabalho esteja livre de intervenção de qualquer dos poderes, a Constituição Federal reserva a ele uma seção específica, no Capítulo 4 - "Das Funções Essenciais e Justiça".

Mas não se trata de ser simplesmente o guardião da lei: apesar de incluir o aspecto da legalidade, a missão do Ministério Público vai muito além desse campo. Abrange também a guarda e a promoção da democracia, da cidadania e da justiça e da moralidade. Além disso, cuida dos interesses da sociedade de uma maneira geral, principalmente nos setores mais vulneráveis e mais necessitadas de amparo, como as etnias oprimidas, o meio ambiente, o patrimônio público e os direitos humanos, entre outros.

Defensor da sociedade e do Estado

As funções atribuídas ao Ministério Público na Constituição brasileira acumulam as características de fiscal, ouvidor e advogado do povo. Colocam-no em uma interessante posição de defensor da sociedade contra possíveis abusos do Estado, ao mesmo tempo em que defende o Estado democrático de direito contra possíveis ataques de particulares de má-fé.

O Ministério Público tanto pode agir por sua própria iniciativa, sempre que considerar que os interesses da sociedade estejam ameaçados, quanto pode ser acionado por qualquer cidadão que considerar que algum direito ou princípio jurídico esteja sob ameaça. Dois exemplos podem tornar mais concretas essas definições.” (continua)

Leia mais em: Fonte: http://educacao.uol.com.br/cidadania/ministerio-publico-defesa-independente-da-sociedade-e-da-democracia.jhtm.

Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres/DF

SPM divulga as resoluções da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

“Garantir e ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, com especial ênfase na equiparação de direitos com as/os demais trabalhadoras/es; criar e ampliar programas de qualificação, capacitação e formação de mulheres para o mercado de trabalho, rural e urbano; reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial;

Ampliar a licença maternidade para 180 dias a todas as trabalhadoras; e garantir o direito ao trabalho no campo e na cidade, promovendo medidas e ações específicas para a igualdade entre mulheres e homens, consolidando a política de valorização do salário mínimo e implementando ações para a igualdade salarial entre gêneros.

As resoluções foram aprovadas na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 12 a 15 deste mês, em Brasília.

O documento é fruto de intensos debates sobre políticas públicas, durante os quatro dias de evento, cujo tema central foi Autonomia e Igualdade para as Mulheres.

No aspecto autonomia econômica e social, ainda, é ressaltada a necessidade de garantir a capacitação para absorção da força de trabalho feminina em ocupações que não sejam somente as tradicionalmente consideradas “femininas”, em grandes eventos e obras, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, por exemplo.

AVALIAÇÃO - “A 3ª Conferência nos trouxe condições de dar mais consistência às ações aprovadas, criando meios de implementação por parte dos governos, e a transparência permitirá a fiscalização por parte da sociedade”, afirma a ministra Iriny Lopes.

Para ela, as 2.500 delegadas, coerentes com as demandas das mulheres brasileiras e a determinação da presidenta Dilma de combate à pobreza e à miséria, hierarquizaram resoluções e ações que possibilitam condições de avançar na autonomia econômica e financeira das mulheres.

“Foi uma conferência positiva e afirmativa da agenda feminista, e reforçou a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)”, resume a ministra.

MUNDO DO TRABALHO - Cerca de 2.500 mulheres de todo o País, entre delegadas e convidadas, participaram da conferência, unindo forças para a consolidação das políticas para as trabalhadoras. O que, para elas, só é possível através do fortalecimento da autonomia financeira, social e cultural da mulher, combatendo todas as formas de discriminação, promovendo relações mais igualitárias no mercado de trabalho, priorizando processos seletivos internos transparentes e democráticos.

Ainda no que diz respeito a trabalho, a ideia é fomentar a participação de mulheres jovens e jovens negras, indígenas e da floresta, quilombolas, com deficiência, lésbicas, ciganas e assentadas no mercado, garantindo e fiscalizando a aplicabilidade da lei que oferece às mulheres adolescentes o primeiro emprego como aprendiz.

Da mesma forma, fortalecer organizações produtivas de mulheres rurais, pescadoras, ribeirinhas, extrativistas, levando em conta as especificidades, garantindo o acesso ao crédito, à assistência técnica, bem como o apoio à comercialização e agricultura familiar.

Em relação a comunidades indígenas, especificamente, a proposta aprovada na conferência defende a demarcação e desintrusão de terras indígenas e a titulação das comunidades remanescentes de quilombos, garantindo o acesso ao crédito fundiário, à assistência técnica e agroindustrialização de base familiar.

OUTRAS ÁREAS - Num plano mais geral, ampliar a construção e o financiamento de creches e pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural, priorizando a educação de qualidade em tempo integral, e o transporte escolar gratuito. Tão importante como promover, ao mesmo tempo, uma cultura de compartilhamento do trabalho doméstico entre mulheres e homens, como a realização de campanhas, a ampliação de licença paternidade e o debate sobre licença parental.

E, em relação à autonomia pessoal, o documento destaca a necessidade de ampliar, aperfeiçoar e monitorar a Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência, dando visibilidade, articulando atores estaduais, municipais e federais, garantindo, assim, a inclusão de programas, serviços e ações nos ciclos orçamentários e a efetiva implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais que respeitem os direitos humanos das mulheres e uma vida digna e sem violência.”

Comunicação Social Data: 29/12/2011

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/)

Ações do Documento - Diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachellet

Ministra Iriny Lopes acompanhou Michelle Bachelett em encontro com Dilma Roussef

“A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), acompanhou no dia 15 de dezembro a diretora Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachellet no encontro com a presidenta Dilma Rousseff. Estavam presentes ainda a ministra do Desenvolvimento Social (MDS), Tereza Campello, o ministro da Previdência Social (MPAS), além de outras autoridades.

Logo após o encontro reservado, a Diretora-Executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, entregou à presidenta Dilma Roussef, a versão em português do relatório “Piso de Proteção Social para uma Globalização Equitativa e Inclusiva”. O informe sustenta que a implementação de pisos de proteção social estimular o crescimento econômico e aumentar a coesão social diante dos efeitos da crise econômica.

“Hoje, vivemos um momento muito difícil no cenário internacional. A situação econômica dos países desenvolvidos é muito dramática e, de um certo ponto de vista, prejudicial para as suas populações. Estamos preocupados que os processos de ajuste não representem redução de direitos e perda de garantias”, disse Dilma, citando em seguida os altos índices de desemprego registrados por esses países, principalmente entre os jovens.

“Hoje, estamos vendo processos de desemprego dramáticos que levam à perda de qualidade de vida e, por isso, acho que os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas. Sabemos por experiência própria, desenvolvida a partir de 2003 aqui no Brasil, que investir em proteção social é um meio extremamente eficaz de lutar contra a pobreza, de reduzir as desigualdades, melhorar os padrões de vida, e de fomentar a coesão e a estabilidade sociais”, disse a presidenta Dilma.

RELATÓRIO - O conceito de Piso de Proteção Social adotado pelas Nações Unidas e pelo G20 corresponde a um conjunto integrado e coordenado de políticas de transferência de renda básica combinada com acesso a serviços essenciais de saúde, educação, saneamento, nutrição, emprego, habitação entre outros. A OIT, em cooperação com outras agências das Nações Unidas, está trabalhando com o objetivo de erradicar a extrema pobreza no mundo por meio de programas que combinem transferências de recursos, acesso a serviços básicos e inclusão produtiva, na forma de pisos sociais e o programa brasileiro Brasil sem Miséria se constitui em um exemplo deste tipo de política.

A ex-presidenta do Chile coordenou, no âmbito das Nações Unidas, o Grupo Consultivo da sobre o Piso de Proteção Social, que elaborou o relatório, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Durante a preparação deste relatório, tivemos a oportunidade de comprovar como as políticas de proteção social evitaram o pior da crise econômica, principalmente entre os mais vulneráveis, sustentaram a demanda e impulsionaram a recuperação econômica no Brasil e em vários outros países emergentes”, disse Michelle Bachelet, durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília.

O novo relatório assinala que do total de cerca 7 bilhões de pessoas no mundo, 5,1 bilhões não têm acesso a proteção social adequada, enquanto que somente pouco mais de 15 por cento dos desempregados em nível mundial recebem alguma forma de benefícios de desemprego. A Conferência Internacional do Trabalho da OIT de 2012 examinará uma nova norma internacional de trabalho sobre pisos de proteção social.

A Diretora-Executiva da ONU Mulheres ressaltou que o grupo presidido por ela acompanhou com “muito entusiasmo” a atuação internacional da presidenta Dilma Rousseff na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas, que pela primeira vez na história foi inaugurada por uma mulher, e na Cúpula do G20 em Cannes, quando enfatizou a importância da implementação de pisos sociais no mundo como condição para o desenvolvimento econômico sustentável.

ACORDO - Durante a cerimônia, a Diretora Executiva da OIT, María Angélica Ducci, e a Ministra do Desenvolvimento Social do Brasil, Tereza Campelo, assinaram protocolo de intenções para cooperar nas áreas de proteção social, erradicação da miséria e inclusão produtiva para o trabalho decente.

DADOS - Em seu discurso no Palácio do Planalto, Michelle Bachelet destacou alguns pontos do relatório:

Cerca de 75 por cento da população mundial ainda não tem cobertura adequada da seguridade social.

De acordo com o estudo, a extensão da proteção social não é somente uma questão que diz respeito aos direitos humanos, mas também uma necessidade econômica. De fato, a persistência deste grande número de pessoas excluídas representa um enorme desperdício de potencial humano e econômico, especialmente em um contexto de acelerado envelhecimento demográfico em países que contam com baixos níveis de cobertura sanitária e de seguridade social.

“Em nossa proposta de um piso de proteção social relacionamos com muita força a importância de relacionar políticas de emprego e de proteção social no marco de agendas nacionais de trabalho decente. Para ter êxito na luta contra a pobreza, a exclusão e a desigualdade, são necessárias políticas mútuas de transferência de renda, provisão de serviços sociais essenciais e, principalmente, de inclusão produtiva, através de políticas de emprego, pois encontrar um emprego decente é a melhor forma de sair da pobreza”, disse a Diretora da ONU Mulheres.

PROGRAMAS BRASILEIROS - Segundo ela, programas como o Bolsa Família podem reduzir a volatilidade econômica provocada pela crise, uma vez que este tipo de programa busca manter a capacidade de consumo das famílias de baixa renda. Além disso, destacou que os benefícios pagos diretamente às mulheres por meio da transferência de renda resultam na melhoria de suas condições e de sua capacidade de exercer controle crescente sobre a forma como se realizam os gastos familiares.

“Em outras palavras, ajudam a promover a autonomia das mulheres que, como temos ouvido e mencionado insistentemente, e o fazemos por convicção, é essencial para o desenvolvimento, em todos os sentidos”, concluiu.

A proteção social – e, em particular, o conceito de piso de proteção social – é crescentemente considerado como um instrumento de desenvolvimento fundamental em diversos foros internacionais, como ocorreu recentemente na Cúpula do G20 em Cannes e na reunião sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que teve lugar em Nova Iorque, em setembro.

A ONU designou o piso de proteção social como uma de suas nove iniciativas em resposta à crise. Liderada pela OIT e pela Organização Mundial da Saúde, tem por objetivo a promoção de um conjunto de direitos e transferências sociais básicas, assim como de serviços essenciais nas áreas de emprego, saúde, água e saneamento, nutrição, educação e apoio à família, a fim de proteger e empoderar os segmentos mais pobres e vulneráveis para que possam sair da pobreza.”

Veja aqui o relatório.

Com informações: OIT Brasil. Comunicação Social -Data: 15/12/2011

(Fonte: http://www.sepm.gov.br/)

Première Brasil

5ª Feira de Tendência do Segmento Têxtil

18/01/2012 a 19/01/2012

Feira Setorial / Estadual / Semestral

Setor: Textil, Confecção e Vestuário

Linhas de Produtos e/ou Serviços: tecidos, fios, fibras, produtos, cores, texturas e aviamentos. Com cerca de 108 expositores será aberto(a) ao público, das 10h às 19h.

Localização

Local: Expo Center Norte

Cidade: São Paulo – SP

E-Mail: premierebrasil@fagga.com.br

Website: http://www.premierebrasil.biz

(Fonte: http://www.mdic.gov.br/)

COUROMODA

39ª Feira Internacional de Calçados, Artigos Esportivos e Artefatos de Couro

16/01/2012 a 19/01/2012

Feira Setorial / Internacional / Anual

Setor: Coureiro / Calçadista - Calçados e Artefatos, Máquinas e Componentes

Linhas de Produtos e/ou Serviços: calçados femininos, masculinos e infantis, bolsas, artigos esportivos, artefatos de couro, confecções e acessórios de moda, bijuterias, matéria-prima, máquinas, componentes e tecnologia para o setor de calçados. Com cerca de 1000 expositores será aberto(a) a empresários das 10h às 20h de segunda a quarta-feira, e das 10h às 17h na quinta-feira.

Localização

Local: Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi

Cidade: São Paulo – SP

E-Mail: couromoda@couromoda.com.br

Website: http://www.couromoda.com

(Fonte: http://www.mdic.gov.br/)