Jornal Espaço Mulher
Edição nº 127 - de 15 de Agosto de 2012 a 14 de Setembro de 2012
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Os 25 anos do Espaço Mulher
Quando se faz pesquisas históricas em relação ao jornalismo feminino no Brasil, encontramos poucos registros e com muito poucas informações a exemplo disto, destacamos um trecho que destacam algumas pioneiras neste segmento:
1852 - Brasil - Lançado o Jornal das Senhoras, editado por Joana Paula Manso de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da mulher" para que o jornal não fosse proibido nas casas de família. Sucedeu-a Violante de Bivar e Velasco.
1858 - Brasil - Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal O Sexo Feminino. A editora, Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava resgatar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Advogava o sufrágio feminino.
1874 - Brasil - Surgiram os jornais O Domingo e o Jornal das Damas, no Rio de Janeiro, seguidos do Myosotis, de Maria Heráclia, lançado em Recife, em 1875, e do incisivo Echo das Damas, de Amélia Carolina da Silva Couto, no Rio de Janeiro, em 1879.
1889 - Brasil - Com a Proclamação da República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal O sexo feminino para O Quinze de Novembro do Sexo Feminino.
(*) Fonte: Direitos conquistados na história - http://www.comdim-poa.ufrgs.br/feminismo.htm
O ESPAÇO MULHER / ESPAÇO PARA A MULHER registrado em Cartório de Títulos e Documentos, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, na Fundação Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, na Library of Congress / EUA, e no Registro.br com domínio na WEB, na Junta Comercial de São Paulo, completa 25 anos em 2012.
Na edição impressa há o Jornal ESPAÇO MULHER - Informativo Integrador dos Movimentos Associativos Femininos, na área de eventos são centenas e centenas de realização de eventos para apoiar as entidades femininas, promover leis e atendimentos públicos e debater temas polêmicos que precisam de novas, leis, políticas pública, além de valorizar as lideranças femininas, incentivando-as a participarem em todos os âmbitos parlamentares, empresariais e as de instituições nacionais e internacionais.
Muitos foram os atos de violência e perseguições enfrentados ao longo desses anos, havendo sempre omissão e descaso nas soluções que foram buscadas, e tudo isso foi devidamente registrado e distribuído junto a fontes pesquisadoras que acompanham a evolução histórica desta iniciativa de comunicação integrada destinada as mulheres brasileiras e buscando estar em conformidade com os registros que são solicitados.
Os 25 anos do ESPAÇO MULHER conta uma parte da história do jornalismo feminino, devidamente documentada, passo a passo, arquivada junto a pessoas de absoluta confiança, que foram nossas conselheiras e apoiadoras nos momentos mais difíceis, sem dúvida, é um importante registro de comportamentos e de instituições frente as questões de gênero feminino, no início do século 21.
Nossos agradecimentos a todas as pessoas, homens e mulheres que fizeram parte das notícias , e principalmente, que sejam muito abençoadas aquelas que realmente colaboraram, sem discriminações e omissões. Parabéns pelos 25 anos do ESPAÇO MULHER, a festa também é de vocês.
Receba as notícias que selecionamos nesta edição n° 127 para você, enviando nossos votos de sucesso e fraternal abraço, Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
Nota das Ministras Eleonora Menicucci e Maria do Rosário sobre a decisão do STJ Acerca da presunção absoluta de violência em estupro de menor de 14 anos
“As Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) saúdam a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quinta-feira (09/08), de afirmar a presunção absoluta de violência em caso de estupro de menor de 14 anos.
Entendemos que essa decisão do STJ reafirma um instrumento importante para garantir os direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres.”
Eleonora Menicucci - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
Maria do Rosário Nunes - Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos Presidência da República
Assessoria de Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República
61 3411 4214 / 4228 / 4229 / 5887
(Fonte: http://www.spm.gov.br; http://www.spm.gov.br; http://www.spm.gov.br; http://facebook.com/spmulheres; http://twitter.com/spmulheres)
STJ recua e mantém condenação de estuprador de meninas
“A decisão do STJ que provocou polêmica, em março deste ano, por inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi anulada pelo próprio tribunal. Este reconheceu que o recurso que deu origem à decisão foi apresentado fora do prazo e que, por isso, a decisão de absolvição não mais persiste.
O acusado havia sido absolvido na primeira e na segunda instâncias. Após recurso no STJ, ele foi condenado - o tribunal entendeu que toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro, independentemente de haver o consentimento da vítima.
Em novo recurso, porém, a 3ª Seção do tribunal absolveu o homem com base na lei anterior - o caso ocorreu antes de 2009, quando a lei passou a considerar que ter relações sexuais com menor de 14 anos é "estupro de vulnerável", independentemente do uso de violência. A relatora foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura. O caso foi veiculado com primazia nacional pelo Espaço Vital em sua edição de 27 de março deste ano.
A lei anterior também considerava estupro manter relações sexuais com menores de 14 anos. Os tribunais, porém, questionavam se era necessário ou não provar que existiu a violência.
No caso das meninas, a turma do STJ que julgou o recurso contra a condenação havia seguido o mesmo entendimento do juiz de primeira instância e decidido, por maioria, que não era possível presumir a violência porque as meninas se prostituíam e, portanto, poderiam consentir com o sexo.
Como essa decisão foi derrubada, passa a valer o entendimento anterior do STJ - o de que manter relações sexuais com menores de 14 anos é estupro, independentemente de ter havido consentimento.
Em razão disso, o homem será julgado novamente em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo - que havia absolvido o acusado. (Com informações da redação do Espaço Vital e da Folha de S. Paulo).
Muitas reações
À época, a decisão do STJ que inocentou o acusado provocou diversas reações negativas. O tribunal recebeu críticas da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), do Congresso e da ONU, entre muitas outras entidades.
A anulação da decisão veio depois de um recurso do Ministério Público Federal que questionava a falta de manifestação do STJ sobre o prazo (intempestividade)
O ministro Gilson Dipp admitiu, na nova decisão que o recurso do réu era intempestivo: o prazo venceu em 19 de outubro de 2010 e ele foi interposto em 3 de maio de 2011. Ainda cabe recurso dessa decisão.”
(Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=27937, de 10.08.12)
Encontro Nacional de Turismo reunirá 3,5 mil participantes em Salvador
“A quinta edição do Encontro Nacional de Turismo da Bahia (Entur), que acontecerá nos dias 23 e 24 de agosto, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, deverá receber 3,5 mil participantes. A informação é da assessora de imprensa do evento, Cristina Lira, que mora em Natal mas atua também em Salvador.
Segundo ela, o Entur 2012 receberá caravanas de várias cidades do Nordeste e do interior da Bahia. Estão previstas caravanas de Recife, Fortaleza, Maceió, Aracaju e das principais cidades baianas, como Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Vitória da Conquista e Porto Seguro.
Responsável pela organização do evento, o empresário Sérgio Gordilho informa que o o Entur 2012 terá vários expositores da aviação comercial, como Avianca, Webjet, Air Europa, Tap Portugal, Trip Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Sata, asssim como operadoras de renome, como Schultz, MMT Gapnet, Prime, Conde, PTS Peru, Fênix, Firstar e Interep.
Entre os destinos turísticos, já confirmaram presença, entre outros, segundo Godilho, o Ministério do Turismo de Israel, Foz do Iguaçu, Caldas Novas, Santa Catarina e o Rio Grande do Norte (através da Emprotur).”
(Fonte: Tribuna do Norte - 6/8/2012 - http://www.feirasdobrasil.com.br/revista.asp?area=noticias&codigo=28535)
VI COPEDI - Congresso Paulista de Educação Infantil
FEUSP e SESC Pinheiros - Data: de 3 a 6 de setembro
Já conceituado como um espaço de discussão para profissionais, pesquisadores e estudantes de pedagogia. Este ano o assunto será discutido através de quatro eixos: políticas públicas; bases epistemológicas; identidade e formação docente; e, teorias e práticas pedagógicas.
Educação na mídia - 08 de agosto de 2012
(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/acontece.asp?evento=348)
Congresso e Feira Saber 2012
Centro de Exposição Imigrantes - Data: 20, 21 e 22 de setembro
Nos dias 20, 21 e 22 de setembro acontece a 16ª edição do Congresso e Feira Saber que terá como tema central: “Autoridade e limites na família e na escola: o Saber repensando o comportamento”.
Serão 117 palestrantes em mais de uma centena de atividades programadas para os três dias. Flávio Gikovate fará a conferência de abertura.”
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site http://www.congressosaber.com.br (que também traz a programação completa) ou por telefone (5583-5555). Preços especiais para os associados do SINPRO-SP.
(Fonte: http://www.sinprosp.org.br/acontece.asp?evento=359)
Em São Paulo, seminário debate desafios para a igualdade e autonomia das mulheres
“Sempreviva Organização Feminista(SOF) considera essencial a construção de práticas que possibilitem a autonomia econômica das mulheres como forma de construção da igualdade e de combate à violência. Visando ao aprofundamento deste debate, foi organizado o Seminário Feminismo, economia e política: desafios para a igualdade e autonomia das mulheres, de 28 a 30 de agosto em São Paulo/SP.
Durante o evento, serão realizadas mesas de debate com as temáticas: Economia feminista e o trabalho das mulheres, Crítica Feminista à sociedade de mercado, avanços e desafios das políticas para as mulheres na América Latina e Políticas de Igualdade. Por fim, haverá uma mesa redonda que irá abordar os ‘Olhares do movimento feminista sobre os desafios para avançar em propostas de transformações integrais’.”
Faça sua inscrição e obtenha mais informações em: http://economiaefeminismo.wordpress.com
(Fonte: Adital - 10.08.12 - Brasil)
AMAERJ lança I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
“Amaerj lançou No dia 10 de agosto o I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A cerimônia ressaltou a grande luta da Juíza Patrícia Acioli pela defesa dos direitos humanos. Todos os presentes lembraram de passagens importantes da vida da Magistrada e da sensibilidade dela em lidar com os problemas cotidianos, sempre disposta a resolver da melhor forma os conflitos. O Presidente da AMB foi representado pelo Desembargador Fábio Dutra. O Presidente da Associação, Cláudio dellOrto, ressaltou o objetivo da premiação. A iniciativa da Amaerj pretende incentivar o mundo acadêmico a pensar em boas práticas na área dos direitos humanos, afirmou.
A cerimônia, realizada no auditório da Emerj, contou com a participação do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, dos Desembargadores Leila Mariano, Diretora-geral da Emerj, Fábio Dutra, representante da AMB, João Ziraldo, Presidente da Regional de Niterói da Amaerj, e Luiz Felipe Francisco, da Banca Julgadora do Prêmio. Também participou da mesa o Advogado Mário Miranda Neto, representante da OAB no Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, e o chefe de gabinete da Corregedoria Geraldo Aymoré Júnior, primo da Juíza Patrícia Acioli. Além do 2º vice-presidente, juiz Paulo Feijó, da Presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal, Desembargador Ana Maria Pereira de Oliveira, e do Desembargador Siro Darlan.
O Desembargador Fábio Dutra trouxe uma carta do Presidente da entidade, Desembargador Nelson Calandra, que não pode comparecer ao evento. No texto foram destacadas as conquistas da Magistratura na área de segurança neste último ano. O representante da Associação nacional também destacou a importância da premiação. Estamos muito honrados em participar desta iniciativa, garantiu.
O Ministro Luiz Felipe Salomão lembrou da participação associativa de Patrícia Acioli quando ele ainda era Presidente da Amaerj e classificou o assassinato da Juíza como um gravíssimo atentado contra a democracia. Ele também pontuou duas questões que, segundo o ministro, não podem ser esquecidas. É preciso não perder de vista dois ângulos: Os culpados devem ser severamente punidos. Precisamos acompanhar o processo para garantir que a Justiça seja feita. Nós também devemos nos ater à questão da prevenção. Os Juízes não podem continuar atuando sem as garantias básicas para o exercício da função, concluiu o Ministro.
Segundo a Desembargadora Leila Mariano, Patrícia Acioli foi um exemplo de um Juiz que luta diariamente para estabelecer um estado democrático de Direito. A representante da Emerj ainda falou sobre a relevância do Prêmio. É com muita satisfação que a Escola da Magistratura se associa à esta importante iniciativa da Amaerj, garantiu. A Diretora de Direitos Humanos da Associação, Juíza Denise Appolinária, falou da importância da Juíza Patrícia na vida dos colegas da Magistratura. Quem conviveu com a Patrícia sabe o espaço humano que ficou vazio sem a presença dela, lembrou. Denise Appolinária também se dirigiu à família da Juíza. É importante que a família tenha a certeza que a luta da Patrícia não foi esquecida, garantiu.
O primo da Juíza Patrícia Acioli, Geraldo Aymoré Júnior, afirmou que o Prêmio é uma importante homenagem. O alcance dessa premiação tem tudo haver com a luta da família. Estamos muito felizes e honrados com a iniciativa da Amaerj, concluiu o chefe de gabinete da Corregedoria Geral de Justiça.”
Extraído de: Associação dos Magistrados Brasileiros