Jornal Espaço Mulher
Edição nº 13 - de 15 de Fevereiro de 2003 a 14 de Março de 2003
Olá Leitores!
Em meio a tantos convites para eventos comemorativos ao Dia Internacional da Mulher, trazemos para você esta edição nº 13, que também comemora o 15º aniversário do Jornal ESPAÇO MULHER (Informativo Integrador dos Movimentos Associativos Femininos).
No cenário nacional algumas poucas mulheres são destacadas pela mídia de massa, envolvidas em crimes de seqüestro e espancamento de crianças, mulheres esquartejadas e outras assassinadas, presas por participação em assaltos e tráfico de drogas.
A beleza de duas mulheres foi substituída no título de Miss Brasil. Há outras que expõem o corpo e a sensualidade publicamente nas páginas das revistas coloridas, em sites da Internet, e frente às câmeras televisivas.
O modismo popular, em torno dos temas que envolvem as mulheres prolifera, quer sejam em novelas, seriados, teatros, programas, revistas, debates dentre as futilidades e “fuxicos, dos altos níveis sociais” preenchendo “o espaço da fofoca” no ócio.
Em meio a tantas diversidades permitidas e aceitas na mídia de massa, continuamos na missão de nossa mídia segmentada, que é a de divulgar as questões femininas, informando sobre leis, saúde, dicas, cursos, pesquisas...
Esperamos que os anunciantes e patrocinadores, valorizem também esta nossa mídia alternativa investindo um pouco de sua verba em nossos projetos voltados à valorização das mulheres.
E você, nosso leitor e leitora, amigos de cada jornada, ajudem-nos a divulgar nossos ideais e receba nossa gratidão nesta data festiva.
Abraço de Elisabeth Mariano e equipe ESPAÇO MULHER.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
DIA 8 DE MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA MULHER (ONU)
Atualmente, são muitas as comemorações em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovidas pelas instituições governamentais, pela sociedade organizada e por alguns grupos empresariais.
Não obstante estas comemorações ainda prevalecem os desconhecimentos e distorções sobre o que são os “Direitos da Mulher”, fato este que ocorre até mesmo nas lideranças empresariais ou acadêmicas.
“Direitos da Mulher” são todas as declarações, convenções e tratados de Direitos Humanos.
Em 28 de setembro de 2002, no Brasil, entrou em vigor o Protocolo Facultativo CEDAW e que foi adotado pela ONU, em 1999.
Desde 1979, a Assembléia Geral da ONU aprovou uma convenção específica sobre a discriminação contra a mulher, o mais eficaz instrumento internacional, na defesa dos Direitos Humanos das mulheres.
Transcrevemos aqui a “versão sintética e popular” (traduzida por Sylma de Carvalho Correa do IWRAW – e publicada em CFEMEA / 94 – Guia dos Direitos da Mulher).
CONVENÇÃO PELA ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Artigo II – Medidas políticas para eliminar a discriminação.
Artigo III – Garantias do exercício e gozo dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais
Artigo IV – Medidas especiais temporárias para acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres.
Artigo V – Delimitação de papéis sexuais e estereótipos.
Artigo VI – Medidas sobre Prostituição.
Artigo VII – Vida Política e Pública.
Artigo VIII – Representação e participação em organizações internacionais
Artigo IX – Nacionalidade
Artigo X – Educação
Artigo XI – Direito ao Trabalho
Artigo XII – Saúde e Planejamento Familiar
Artigo XIII – Benefícios econômicos e sociais
Artigo XIV – Medidas sobre a Mulher da Zona Rural
Artigo XV – Igualdade perante a lei
Artigo XVI – Medidas sobre Casamento e Direito de Família
Artigo XVII a XXII – Medidas sobre Criação e Funcionamento de Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Artigos XXIII a XXX – Detalhes sobre a aplicação da Convenção.
MULHERES NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
A Coordenadoria Especial da Mulher (SGM) da Prefeitura do Município de São Paulo.
No dia 15 de fevereiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal, acontece a Plenária Anual das Mulheres no Orçamento Participativo do ano 2004, realizada pela Coordenadoria Especial da Mulher(SGM), da Prefeitura do Município de São Paulo.
BANCO ALIMENTA 892 INSTITUIÇÕES NO RIO GRANDE DO SUL
O Banco de Alimentos Vitor Paz, do Rio Grande do Sul é coordenado pelo Conselho da Cidadania da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul / FIERGS, com o objetivo de qualificação e captação de alimentos.
O Banco de Alimentos conta com 892 entidades assistenciais cadastradas e 15 toneladas de alimentos são distribuídas entre 150. Até ao final de 2003, o Banco pretende arrecadar e doar 100 toneladas de alimentos para as 892 entidades. O Presidente é Paulo René Bernhard.
RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À EDUCAÇÃO FEZ PALESTRA EM SÃO PAULO
Katarina Tomasevski visitou o Brasil e fez palestra em São Paulo, no dia 17 de janeiro, à convite da Relatoria Nacional para o Direito à Educação, num encontro com profissionais, gestores e militantes de instituições da área de educação na sede da ONG Ação Educativa.
Sérgio Haddad é o Relator Nacional e Secretário Executivo da ONG Ação Educativa, a qual integra o Projeto Relatores Nacionais de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, promovido pela Plataforma DHESC – Brasil e Secretaria de Estado de Direitos Humanos.
Katarina é relatora da ONU desde 1998, e “defende que a efetivação do direito à Educação depende, necessariamente, de que sejam asseguradas a disponibilidade, o acesso, a qualidade e a adaptação da educação, de forma a contemplar todos os direitos humanos.”
(Fonte: ABONG)
O II FÓRUM SOCIAL PAN-AMAZÔNICO TEVE PARTICIPAÇÃO MASSIVA DAS MULHERES
Na defesa da nossa Amazônia, homens e mulheres da Floresta Amazônica (Brasil, Venezuela, Equador, Colômbia, Peru, Bolívia, Suriname, Guiana Francesa e Chile), junto com representantes de outros países (Itália, França, México e Alemanha) participaram ativamente das pautas e temas do bem sucedido II Fórum Social Pan Amazônico.
No dia 16 de janeiro, a Marcha de Abertura do Fórum, reuniu as manifestações políticas e sociais e apresentou a beleza da cultura nos trajes, danças, cantos e sons típicos e diversos da região Amazônica.
O “MAMA” (Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia), tendo a frente sua representante, Profª Concita Maia, no dia 17, apresentou seu discurso no eixo “Identidades Amazônicas e Construção da Unidade Latino-Americana”, expondo a questão de gênero na Pan-Amazônia e as incessantes lutas para atingir a equidade no plano sócio-econômico e cultural.
Concita Maia destacou o Movimento das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçú, com suas lutas e a importância econômica-social conquistada para a região.
Ressaltou também as lutas e conquistas do “MAMA” (Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia), que desde 1998, tem como bandeira a busca de um desenvolvimento humano integrado e sustentável, além da defesa do gênero feminino, ela também ressaltou que um alto índice de mulheres da região sofre por estupros, violência doméstica, mortes brutais, além da tríplice jornada de trabalho para atender as necessidades da família e do homem.
AÇÃO AFIRMATIVA E DISCRIMINAÇÃO POSITIVA
Muitas pessoas, atualmente, ainda desconhecem o que significa Ação Afirmativa e Discriminação Positiva, sendo que ambos os termos são amplamente reconhecidos pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério Público.
Quando se fala em cotas de 30% para as mulheres em partidos políticos, em cotas de 20% de negros nas Universidades, 10% de Portadoras de deficiências ns cargos públicos etc... está se falando de políticas de Ação Afirmativa, ou seja, de Discriminação Positiva, pois têm como objetivo, por tempo determinado, conceder oportunidades a estes grupos que não têm o acesso. Há casos de exceções, porém, não representam o universo da maioria excluída.
Quando o cenário nacional, estiver atuando (de modo normal e bem aceito) os que são negros, indígenas, homossexuais, deficientes e mulheres nos partidos políticos, no acesso à universidade, a cargos de tomada de decisão, então teremos vencido a barreira da hipocrisia. Sim, é hipocrisia negar ou criticar a lei das cotas, pois é somente com esta medida, que a maioria destas pessoas poderão vencer os preconceitos e obstáculos intransponíveis e impostos pela sociedade. Há pessoas que querem medir o mundo pela sua própria realidade e esquecem os que não têm as mesmas oportunidades.
Promover Ação Afirmativa ou Discriminação Positiva é promover os Direitos Humanos destas minorias, é dar-lhes a oportunidade de equilibrarem-se para o cenário político, partindo da equidade em busca da igualdade.
Recentemente, temos a promulgação da Lei 10639, no governo do Presidente Lula, que torna obrigatório ensinar a história e cultura afro-brasileira nas escolas.
Esta é uma medida legal que promoverá a afirmação do papel da raça negra no Brasil, trazendo para a educação fundamental, o convívio com o tema, evitando-se no futuro, a continuidade dos preconceitos, discriminações, falta de acessibilidade (não tão veladas assim !).
III FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
Durante os dias 22 a 28 de janeiro, o III Fórum Social Mundial reuniu em Porto Alegre/RS cerca de 100 mil pessoas (delegados, observadores, profissionais de imprensa e ativistas) de várias partes do mundo. As estatísticas apontaram registros de 20.763 delegados, representando 5.717 organizações de 156 países. O Acampamento da Juventude acolheu 25 mil pessoas, das quais 19 mil representavam 700 grupos.
As duas maiores delegações foram: a brasileira, que teve aproximadamente 19.500 delegados de 3.400 organizações, e a dos Estados Unidos com cerca de 1.100 delegados e 230 organizações, sucessivamente: França com 700 delegados e 150 organizações, a Argentina com 750 delegados e 120 organizações e o Uruguai com 700 delegados e 56 organizações, além de outros países, como o Vaticano, Zâmbia, Ilhas Fiji, Nepal, Togo que vieram desta vez abrilhantar e participar do mega evento social.
A área de imprensa do III Fórum Social Mundial recebeu aproximadamente 5.300 jornalistas, de 2.000 veículos diferentes, vindos de 51 países. O Brasil foi quem teve maior número de representantes; mais de 2.300 profissionais de quase mil veículos; a seguir a imprensa italiana tinha a cobertura jornalística para 83 veículos, a Argentina para 73 veículos, a França para 74 veículos, Estados Unidos para 53 veículos e Uruguai para 42 veículos, dentre outros menos numerosos.
“O custo direto total do III Fórum Social Mundial foi estimado em 3,485 milhões de dólares, fora os indiretos, com pessoal e hospedagem de conferencistas, que foram assumidos pela Prefeitura de Porto Alegre, porém, a organização estimava que os participantes movimentaram no mínimo 20 milhões de dólares, entre gastos com transporte, hospedagem e alimentação. Entretanto, alguns órgãos de imprensa calculam que o montante movimentado chegou a 50 milhões de dólares.”
(Fonte: Ana Redig (Comunique-se) e assessoria de Imprensa do III Fórum Social Mundial)
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL (IV E V)
O IV Fórum Social Mundial estará na Índia em 2004, e o V Fórum Social Mundial retornará ao Brasil, em 2005.
II FÓRUM MUNDIAL DA EDUCAÇÃO
De 19 a 22 de janeiro, em Porto Alegre / RS, mais de 15 mil professoras e professores, de mais de 100 países, reuniram-se para o II Fórum Mundial da Educação, nas suas mais diversas realidades culturais e sócio-econômicas.
Também estiveram presentes mais de 800 profissionais de comunicação de 150 veículos nacionais e internacionais.
A Carta de Porto Alegre por uma educação pública para todos, continuou como referência para as lutas da universalização da educação pública, gratuita e de qualidade e socialmente aceita.
Entre os princípios e diretrizes se destacou o estabelecimento da utopia pedagógica por uma Escola Cidadã, de responsabilidade do Estado, no interior da Cidade Educadora, que compreende o desenvolvimento e o apoio a todas as formas de movimento pela Educação Popular, porém, propulsora do processo de transformação política-econômica e cultural da cidade.
Também, foram destacados os compromissos com a garantia da Educação Infantil, a universalização e acesso à educação básica e secundária, a fundamentação da educação tecnológica que propicie a participação de todos (as) no mundo do trabalho e a garantia do direito ao ensino superior.
Foi reafirmado o repúdio contra a mercantilização da educação.
A Carta condena a apropriação privada do conhecimento científico e tecnológico e se compromete com a garantia de usar da riqueza socialmente produzida também pelos oprimidos.
Aposenta, também, a prioridade de atendimento aos portadores de necessidades especiais, com a oferta da educação especial.
(Fonte: REPEM – Laredva)
DÉCADA DA ALFABETIZAÇÃO
Os anos 2003 e 2004 foram dedicados ao tema “Gênero e Alfabetização” pela Organização das Nações Unidas. A UNESCO coordenará as tarefas de estimular e catalizar atividades no nível internacional, sob o compromisso de ampliar o conceito sobre alfabetização, transcendendo o marco do “não acesso à leitura e escrita” para considerar outras identidades que comportam outros sujeitos educativos (negros/as, camponeses/as, indígenas, pobres, migrantes, mulheres...).
O grupo de trabalho sobre o tema, propôs priorizar três estratégias nos próximos dois anos:
- realizar uma ampla difusão em todos os países e envolver os governos nesta difusão;
- focalizar programas de alfabetização nas mulheres migrantes que são discriminadas de uma forma múltipla;
- implementar programas de “formação em gênero” dirigidos para educadores (as), alfabetizadores (as), autoridades educativas e responsáveis pelas implementações de políticas públicas, e também para os/as funcionários (as) dos departamentos de migração”.