Jornal Espaço Mulher
Edição nº 137 - de 15 de Junho de 2013 a 14 de Julho de 2013
Olá Leitoras! Olá Leitores!
No Estado de São Paulo a Procuradoria da Mulher comemora o seu primeiro aniversário
Em São Paulo, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Telma de Souza (PT) é a Procuradora Especial da Mulher em São Paulo, Segundo informações concedidas em palestras a “deputada Telma tem difundido o conceito de Procuradoria nas cidades do Estado. Deste trabalho, já foram criadas cinco unidades nas câmaras municipais.”
“O papel da Procuradoria é fazer uma ação de acolhimento prévio, no sentido de receber a demanda ou denúncia, efetivar encaminhamento para os órgãos competentes, elaborar estudos, cartilhas, campanhas educativas e antidiscriminatórias, além de fiscalizar a execução de programas estaduais que incluam, ou não, as mulheres”.
Ela também, recentemente fez menção à “redução de 27% dos crimes praticados contra mulheres na cidade de São Paulo. Ao assumir a prefeitura paulistana, o prefeito Fernando Haddad (PT) criou a Secretaria de Políticas para Mulheres.”
Acentuou que recentemente, após levantamentos, “já se percebe a queda nos índices na cidade de São Paulo. No Estado como um todo, foi criada uma Coordenadoria de Mulheres, apensada à Secretaria de Justiça, e também já apresenta diminuição, mas em uma ordem menor, de 11,5%. Fica claro que, se houvesse uma Secretaria Estadual para as Mulheres, essa redução seria muito maior e, mais, disseminaria para todo o Estado”, conclui em suas palestras.
Ainda não fomos informadas se apenas recebem denúncias relacionadas aos crimes de violência doméstica, ou, poderão ser encaminhadas denúncias sobre quaisquer outras criminalidades que afetem a vida das mulheres, em trabalho, negócios, como consumidora, trabalhadora, em abusos de poder de autoridades e omissões etc. Também ainda não temos como informar se os encaminhamentos são monitorados para verificação de resultados, haja visto que normalmente as documentações protocoladas costumam mudar de números em cada repartição pública, tornando-se difícil para as mulheres vítimas e denunciantes saberem o andamento do caso apresentado e quais soluções estão sendo tomadas, ou lamentavelmente, passaram, fazer parte do “arquivômetro”, sem solução e nem explicação, muito comum, nos dias atuais. Fato este, que se torna a maior decepção de todas as mulheres, pois além de se exporem, ficam a mercê de revanches, corporativismos, perseguições, e sem obter o apoio e a proteção necessária e obrigatória das autoridades no caso das violências contra as mulheres.
Uma das principais sugestões que temos também será de que haja treinamento em todas as repartições públicas de todas as esferas e de poder, para que saibam conduzir as queixas, com respeito aos registros e documentos, fazendo prestação de contas dos encaminhamentos, das soluções, e orientação sobre os casos que foram denunciados etc. Temos junto de nós testemunhos dos descasos nas denúncias que muitas mulheres apresentarão, e, ficaram sem solução.
Sem dúvida toda a ajuda é bem vinda para combater a violência contra às mulheres em todos os eixos e segmentos de sua vida familiar, profissional, social, e política etc. e isto não é “conquistar espaços”, e nem o “governo oferecer espaços para as Mulheres “, mas, sim, obrigação e fazer de cada governante e das autoridades do país. Do contrário, passa a ser um caso de “Segurança Nacional” porque a maioria da população fica a mercê de aproveitadores, inadaptados à realidade do século 21, que desrespeitam todas as leis, constituição, tratados etc. com a certeza de que sairão sempre impunes. E, muitas vezes, continuam, em grupos atingindo Mulheres “como seus objetos de brincadeiras e malevolências preferidas” para exibirem o “falso poder” que ainda pensam ter. Ou, quem sabe, apenas propiciem certas boas condições àquelas que “escolhidas e ungidas”, sob a proteção do “poder deles”... Assim, no “mundo do faz de conta” dá um bom marketing...
Estamos há quase 20 anos pós- Beijing, está quase findando o prazo para as metas Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, e o hiato entre o discurso e a realidade ainda é insuperável. É preciso também que todas as Mulheres se mobilizem, sem exceção, em todas as classes sociais, mas é preciso também que todas sejam aceitas, sem prevalência de regiões, partidos, condições econômicas, políticas, religiosas etc.;..
Nossos parabéns às inciativas em prol das politicas práticas governamentais em prol do combate e prevenção contra a violência que atingem as Mulheres, e, que possamos também contribuir com a nossa vivência de 26 anos do ESPAÇO MULHER (com direitos autorais, registros de marcas e domínios) em comunicação integrada na defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, valorizando-as e destacando-as no que fazem em beneficio da sociedade brasileira.
Nosso fraternal abraço e mias esta edição do ESPAÇO MULHER com notícias e novidades para você! Elisabeth Mariano
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Seminário debateu sobre a expansão das procuradorias da mulher em estados e municípios brasileiros
O Seminário sobre a expansão e a capacitação das Procuradorias da Mulher foi realizado no dia 13 de junho, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
O evento foi promovido pelas Procuradorias Especiais da Mulher da Câmara e do Senado. Participam do encontro a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que desde março está à frente da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, e a deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados.
Para estimular a expansão dessas procuradorias, a Câmara publicou no ano passado um manual destinado a estados e municípios interessados em criá-las em suas assembleias legislativas e câmaras municipais. O manual inclui a resolução utilizada pela Câmara para instituir sua Procuradoria da Mulher, que pode servir de modelo para as demais.
Entre as atribuições das procuradorias da Câmara e do Senado, está a discussão das políticas públicas voltadas à mulher, além do recebimento, exame e encaminhamento às autoridades de denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
Outro tema de discussão do seminário é a participação feminina nos parlamentos do país. Na abertura do encontro, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, lembrou que, apesar de a presidente do país ser uma mulher, a participação das mulheres na política ainda é pequena.
Também participam do encontro a diretora do Banco Mundial para o Brasil, América Latina e Caribe, Deborah Wetzel; as senadoras Ana Rita (PT-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO); e a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra.
Na parte da tarde, a programação inclui, a partir das 14h30, debate sobre "Capacitação em temas de gênero voltado para o Legislativo", com a participação da professora Ana Alice Alcantara Costa, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia. Às 15h30, ocorreu a exibição dos vídeos ganhadores do 1º Concurso de Curta Documentários sobre a Lei Maria da Penha.
Autor: Assessoria
(Fonte: http://expressomt.jusbrasil.com.br/politica/104160560/seminario-discute-expansao-das-procuradorias-da-mulher-em-estados-e-municipios)
ABIN - PROTESTOS COORDENADOS. ELEVA RISCO PARA GRANDES EVENTOS
Antônio Werneck
Gustavo Goulart
Boletim da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), emitido após as manifestações de anteontem em quatro capitais brasileiras contra o aumento de passagens de ônibus, elevou o risco dos grandes eventos, do ponto de vista da segurança. Tanto para os jogos da Copa das Confederações quanto para a visita do Papa Francisco ao Rio, durante a Jornada Mundial da Juventude. Os líderes do movimento, identificados nas redes sociais, passaram a ser monitorados, assim como possíveis vínculos deles com sindicatos e partidos políticos.
O relato é feito diariamente por servidores infiltrados em manifestações populares. O grupo acompanha eventos convocados pela internet. Até mesmo pequenos protestos entram na alça de mira.
No Rio, a manifestação na Avenida Presidente Vargas, na hora do rush do fim de tarde, foi convocada pelo Fórum de Lutas contra o Aumento das Passagens, instalado no Facebook desde 24 de outubro de 2012. Foi logo após o anúncio de que as passagens dos ônibus no Rio iriam ser reajustadas, o que acabou não acontecendo por causa de um pedido do governo federal para conter a inflação.
O fórum não é personalizado. Ele é administrado por integrantes de partidos políticos, por correntes do movimento estudantil, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros segmentos, o que dá à iniciativa um caráter nacional ao se integrar a manifestações em outros estados.
Estudante do 5º período de Ciências Políticas e coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da UniRio, Tayna Paolino, de 21 anos, participa do movimento no Rio e avisa que na segunda-feira que vem haverá outra manifestação no mesmo lugar, com concentração marcada para as 14h na Candelária.
- Os movimentos são suprapartidários e se organizam de forma independente. Mas acabam tendo uma mobilização nacional por causa de seus integrantes. Não estamos lutando somente contra o aumento das passagens. Mas ele significa muito nesse contexto. Os empresários estão ganhando muito mais, e nossos direitos não estão sendo respeitados. Lutamos também contra a dupla função dos motoristas, que além de dirigirem estão atuando como cobradores; em favor do passe livre irrestrito para todos os estudantes, inclusive universitários, e desempregados; e pela estatização dos meios de transporte - contou.
Tayna disse que o horário do rush (18h) foi escolhido para a manifestação de propósito:
- Escolhemos essa hora (18h) para sermos ouvidos.
(Fonte: http://www.defesanet.com.br/eventos/noticia/11118/ABIN---Protestos-coordenados--Eleva-risco-para-grandes-eventos)
COMESP amplia estrutura para o combate à violência contra a mulher
Para melhor atender aos anseios da população, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) inaugurou, hoje (12), a sala de apoio administrativo do setor, no Fórum João Mendes Jr, com a presença do presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Antônio Carlos Tristão Ribeiro.
No local, funcionários cuidarão de assuntos (de todo o Estado) relativos questão de violência doméstica contra a mulher, centralizando estatísticas e outros dados sobre o assunto. Além da recepção, o espaço contém uma sala de reunião para os encontros semanais das integrantes da Comesp e profissionais ligado ao tema.
Da cerimônia participaram os membros da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida (coordenadora) e as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) e Maria Domitila Prado Manssur Domingos (da 16ª Vara Criminal Central); os juízes assessores da Presidência criminal, Antonio Maria Patiño Zorz, Fausto José Martins Seabra, José Augusto Genofre Martins e Soraia Lorenzi Buso; o juiz diretor do Fórum João Mendes Jr, Homero Maion e a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Sul 2, Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
A Comesp - A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) foi criada em março de 2012. Neste primeiro ano de vida, realizou diversas atividades. Além de reuniões, suas representantes participaram de encontros no Brasil e no exterior, promoveram eventos, palestras e debates, como o “I Encontro de Magistrados da Área de Violência contra a Mulher”, na capital Paulista. No último dia 25, a Comesp promoveu o lançamento da campanha nacional, no âmbito estadual e municipal, “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.
Na ocasião, foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estadual, Assembleia Legislativa, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência contra a mulher e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha. O acordo prevê que, em 30 dias, as instituições indiquem seus representantes e que, em seis meses, apresentem o que já foi feito de concreto.
Por essas e outras ações, percebe-se que o TJSP tem adotado esforços nos assuntos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Comesp, com ampla competência, abrange desde assessoria a magistrados e à equipe multidisciplinar até a promoção de políticas públicas tendo como referência a Lei Maria da Penha. Atualmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo possui sete varas de Violência Doméstica, sendo uma na região Central (instalada em 2009), uma na Norte, uma na Oeste, duas na Leste e duas na Sul, instaladas em 2011. Há nessas varas 37.136 processos em andamento (dados de dezembro). Nas Varas Criminais do interior, há 39.497 casos relativos à violência doméstica. No interior, foi criada a Vara Especializada em Guarulhos e está em andamento a de Sorocaba.
A instalação das varas regionais da capital foi feita com supervisão da Presidência da Seção de Direito Criminal, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça, mediante celebração de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário.
A Comesp coordena as atividades do Tribunal na área de violência doméstica em seu relacionamento com a sociedade civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua coordenação de políticas públicas a respeito do assunto. O setor, vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, é composto por dois magistrados de 1ª instância e dois de 2ª, sendo um desembargador coordenador e um vice, um magistrado de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de entrância final e outro com notório conhecimento sobre a matéria.
No próximo dia 30 acontece em Santo André o lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”, a 1ª Campanha Municipal.