Jornal Espaço Mulher
Edição nº 163 - de 15 de Agosto de 2015 a 14 de Setembro de 2015
Olá Leitoras! Olá Leitores!
Os indígenas no Brasil e no mundo são notícias e exemplo de lideranças atuais
O Brasil sediará os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI), que conta com o apoio do PNUD, e ocorrerá entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro deste ano o que por si só.
O Brasil possui mais de 300 etnias, e nem todas poderão participar, muitos já perderam o uso de seu próprio idioma e não há uma língua indígena, única em comum. Ter que acomodar costumes e culturas diferentes, fazê-los entender que não se trata de um campeonato, mas sim de uma exibição e jogos e costumes, que todos podem participar, mas que não é possível que todos se apresentem. E, de forma que os indígenas de outros países também compreendam como devem proceder e participar. Realmente é uma tarefa para grandes líderes, ainda mais que são feitas pacificamente, sem discriminações ou trapaças.
Queremos destacar também que no dia 5 de setembro, se comemorará o Dia Internacional da MULHER INDÍGENA, instituído pela ONU, uma data que poderá servir de estreitamento político-social entre Mulheres de vida urbana acostumadas nas grandes metrópoles, e ir de encontro ao conhecimento das indígenas com vida urbana, onde residem nas periferias e até prestam serviços domésticos em muitas residências.
Embora as leis no Brasil, ainda não se tem o cumprimento da educação sobre a Cultura indígena nos bancos escolares, e tão pouco são citados em concurso públicos tais obrigações legais em cumprimento do aparato jurídico. Faltam especializações e mais interesse na vida dos indígenas.
Com esta reflexão e as notícias apensadas logo a seguir sobre este tema, entregamos para você esta edição de ESPAÇO MULHER, com outras pesquisas e informações. Cordial abraço, votos de sucesso. Elisabeth Mariano e equipe.
Para informações, críticas, sugestões, envio de notícias, para anunciar, contate-nos.
05 de setembro, Dia Internacional da Mulher Indígena
(*) Texto de Bia Cardoso.
“No dia 5 de setembro de cada ano, é comemorado o Dia Internacional da Mulher Indígena. A data foi instituída em 1983, durante o II Encontro de Organizações e Movimentos da América, em Tihuanacu (Bolívia). A escolha desse dia foi feita porque em 05 de setembro de 1782 morreu Bartolina Sisa, mulher quéchua que foi esquartejada durante a rebelião anticolonial de Túpaj Katari, no Alto Peru. A ONU Mulheres marcou a data reafirmando o apoio às mulheres indígenas na busca por justiça e em defesa dos direitos individuais e coletivos.
Tanto no Brasil, como em outros países da América Latina, as mulheres indígenas desempenham historicamente um papel fundamental como agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida de seus povos. Porém, a cultura indígena sempre foi tratada com muito desprezo no Brasil, fora a imagem caricata com que os indígenas são representados e a apropriação que se faz de sua cultura. A ONU Mulheres destaca também que as indígenas são essenciais em diversas economias, trabalhando por segurança e soberania alimentar, além do bem-estar das famílias e comunidades.
As mulheres indígenas acabam sendo um grupo que pouco ouvimos falar — até mesmo pouco pensamos — quando falamos de Feminismo. Além do cotidiano indígena estar muito longe da maioria das pessoas, temos o problema do desrespeito brutal a essa etnia. Os povos indígenas brasileiros são tratados como cidadãos de segunda classe, tendo suas vidas decididas por medidas governamentais arbitrárias e vivendo em constante conflito por disputas de terras. As mulheres indígenas acabam sendo alvos de violência sexual, ameaças e assassinatos. Fora as dificuldades em relação a saúde e educação.
Em texto de 2011, Mayara Melo falou sobre alguns aspectos que afetam diretamente as mulheres indígenas brasileiras:
“As mulheres indígenas são as mais gravemente afetadas pelo modelo de desenvolvimento econômico imposto no Brasil. São elas que sofrem de forma mais contundente os impactos provocados sobre o meio ambiente. Quando os indígenas perdem acesso aos recursos ambientais que garantem sua segurança e soberania alimentar, são as mulheres as mais penalizadas, pois geralmente são elas as responsáveis por cuidar da alimentação. Essa é uma característica comum a muitas comunidades tradicionais. Também são elas as mais impactadas pelas grandes obras que perturbam o modo de vida de suas comunidades. Referência: Mulheres indígenas – violência, opressão e resistência.”
(Fonte: http://mayroses.wordpress.com/2011/11/25/mulheres-indigenas-violencia-opressao-e-resistencia/)
(Fonte: Postado em: 05/09/2013 http://blogueirasfeministas.com/2013/09/dia-internacional-da-mulher-indigena/)
Medalha para indígenas será direito de viver com qualidade’, diz articulador dos Jogos Indígenas
• Publicado em 11/08/2015
Entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro deste ano, o Brasil sediará os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, que conta com apoio do PNUD. Marcos Terena destacou a importância da promoção da paz e do respeito à diversidade nessa celebração indígena.
Entre os dias 23 de outubro e 1º de novembro deste ano, o Brasil sediará os primeiros Jogos Mundiais dos Povos Indígenas (JMPI). Idealizado por indígenas brasileiros e contando com o apoio do Ministério do Esporte, dos governos estadual do Tocantins e municipal de Palmas e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os jogos pretendem aproximar a comunidade global da realidade indígena com demonstrações culturais e modalidades desportivas.
Para entender o processo de idealização e concretização dos Jogos, o PNUD conversou com o articulador dos Jogos, Marcos Terena, que ressalta a importância da promoção da paz e do respeito à diversidade nessa celebração indígena.
O que significa os JMPI para a comunidade indígena brasileira?
Os JMPI é uma idealização, um sonho do índio brasileiro, que nasceu inicialmente com uma equipe de estudantes indígenas de Brasília, no final dos anos 70 e início dos anos 80. E, depois, com o lançamento dos Jogos Indígenas, que são brasileiros, com o apoio do Rei Pelé. No decorrer desse tempo, a gente convidou vários países que souberam do evento para assistir, para conhecer, e aí foi nascendo a ideia de a gente fazer um grande congraçamento dos povos, que se consolida através do esporte, da identidade cultural, do conceito holístico de cada povo, cada região, cada ecossistema.
Isso fez com que a gente também explicasse para as comunidades indígenas do Brasil a existência de índios na África, na Finlândia, na Sibéria, e, com isso, o Brasil como um todo, não só o Brasil indígena, passa a ter uma oportunidade de realizar um grande evento histórico, único no mundo, para promover a diversidade e ao mesmo tempo o respeito à igualdade que todos têm o direito de ter.
O Brasil tem várias comunidades indígenas diferentes. Como vocês se organizaram para formar uma única seleção brasileira?
Primeiramente, a gente tem que entender que os JMPI não são um campeonato de índios. Todos os indígenas querem participar, mas tem um critério, tem que ser um sistema educativo, tanto para o índio quanto para as instituições do governo, seja local ou federal, como com o engajamento do sistema ONU através do PNUD. Isso faz com que a gente tenha uma responsabilidade maior com quem venha participar dos jogos. Não podemos trazer todas as etnias do Brasil, que tem mais de 300 etnias, mas também não podemos deixar que aquela comunidade que sempre participou dos jogos brasileiros não tenha oportunidade de participar.
É uma conta muito difícil de se fazer, mas é necessária, porque a gente precisa mostrar para os outros irmãos indígenas, que vão participar do mundial, que isso é um critério de responsabilidade e também de engajamento no processo. Não é qualquer índio que pode participar. Todos podem participar, mas nesse evento a gente precisa de índios que falem suas línguas, e isso é uma dificuldade, porque há muitos índios que já perderam seu idioma, mas eles estão recuperando nos jogos brasileiros.
Também tem a questão da identidade cultural, sua vestimenta, sua característica, ela precisa estar também dentro dos jogos. E tem o mundo espiritual de cada povo. Nenhum povo indígena consegue sobreviver sem a demarcação da terra, por exemplo.
Os índios brasileiros então não têm uma língua em comum entre eles para formarem uma seleção? Como eles se comunicam entre si?
Com o Comitê Intertribal, que é a comunidade que organiza os povos para os jogos e para os grandes debates internacionais, como a Rio+20 e a Rio 92 também, fez com que nós adquiríssemos experiência em relação intertribal. Você não pode ter o mesmo tipo de conversa com o índio do Nordeste e com o índio da Amazônia, por exemplo.
Um tem 500 anos de contato, outro tem 20, 30, 100 anos de contato. Isso foi aprendizado para a gente também, de como dialogar com as diversidades, com as diferenças. Um ponto em comum: nunca mentir para os líderes indígenas. Estou me referindo ao comandante, ao chefe, a autoridade indígena que mora na aldeia. Não se trata do líder indígena de uma organização indígena. A relação é outra.
Os JMPI estão sendo formados com as aldeias e as comunidades indígenas. A gente tem uma ligação direta com as comunidades, visitar nas aldeias conforme o caso, conversar, comer com eles, vivenciar, explicar para eles como é o mundo moderno, o que significam os jogos, o que significa o Brasil receber as Olimpíadas de 2016. Então tudo isso a gente tem que traduzir para a comunidade indígena, muitas vezes o líder fala português, então você tem um coordenador daquele grupo que vai explicar para o cacique se ele vai aprovar ou não vai aprovar a ideia de participação.
Esse também é um trabalho que nós acreditamos que deveria ter sido feito pelo poder público, pelas políticas públicas de assistência aos povos indígenas, não como imposição, mas como um diálogo sempre crescente para atingir os objetivos.
Acesse a entrevista na íntegra clicando aqui: http://bit.ly/1DH4rqI
(Fonte: http://nacoesunidas.org/medalha-para-indigenas-sera-direito-de-viver-com-qualidade-diz-articulador-dos-jogos-indigenas/)
Devemos fazer muito mais para que a voz da mulher tenha um peso real na sociedade e na Igreja”, diz o Papa Francisco
A diferença entre o homem e a mulher “não é para competir ou para dominar, mas para que se dê essa reciprocidade necessária para a comunhão e para a geração, à imagem e semelhança de Deus”.
(*) A reportagem é de Jesús Bastante e publicada por Religión Digital, 15-04-2015. A tradução é de André Langer.
“Devemos fazer muito mais em favor da mulher, se queremos dar mais força à reciprocidade entre homens e mulheres. É necessário, de fato, que a mulher não somente seja mais ouvida, mas que a sua voz tenha um peso real, uma autoridade reconhecida, na sociedade e na Igreja”. O Papa Francisco fez um apelo à igualdade de direitos entre homens e mulheres durante a Audiência Geral desta quarta-feira, na qual também arremeteu contra a chamada “teoria do gênero”, que “pretende apagar a diferença sexual, porque já não podem tratar com ela. Sim, corremos o risco de dar um passo atrás”.
Uma multidão de fiéis voltou a reunir-se na Praça de São Pedro: aqueles que falam da diminuição de peregrinos em Roma deveriam olhar a vista. Em sua alocução, Francisco fez referência à leitura do Gênesis sobre a criação do homem e da mulher, à qual dedicará as duas próximas catequeses, ressaltando que “Deus faz o ser humano à sua imagem e semelhança”, apontando que “a diferença sexual está impressa em todas as formas de vida, mas apenas o homem e a mulher são feitos à imagem e semelhança de Deus”.
Uma diferença que “não é por submissão, mas por comunhão”, uma vez que “o ser humano, homem e mulher, vive da reciprocidade, e quando esta não acontece, vêm os problemas”. O Papa perguntou-se o que significa ser homem e mulher, hoje, quando “a cultura contemporânea abriu novos espaços, novas liberdades e nova profundidade para a compreensão desta diferença. Mas também introduziu muitas dúvidas e muito ceticismo”.
“Pergunto-me, por exemplo, se a chamada teoria do gênero não seja expressão de uma frustração e de uma resignação, que visa a cancelar a diferença sexual porque não sabe mais como lidar com ela. Sim, corremos o risco de dar um passo atrás”, apontou o Papa, que destacou que “a eliminação das diferenças é um problema, não a solução”.
“Também o homem e a mulher, como casal, são imagem e semelhança de Deus. A diferença entre homem e mulher não é para a contraposição, ou a subordinação, mas para a comunhão e a geração, sempre à imagem e semelhança de Deus”, disse o Papa, que pediu para não debater sobre este tema como algo secundário. “Os sinais já são preocupantes”.
Diante disso, Francisco assinalou dois aspectos fundamentais. O primeiro, que “sem dúvida que devemos fazer muito mais em favor da mulher, se queremos dar mais força à reciprocidade entre homens e mulheres. É necessário, de fato, que a mulher não somente seja mais ouvida, mas que a sua voz tenha um peso real, uma autoridade reconhecida, na sociedade e na Igreja”. Assim o considerou o próprio Cristo, “em um contexto menos favorável que o nosso”.
“Ainda não entendemos em profundidade quais são as coisas que pode nos dar o gênio feminino, as coisas que a mulher pode dar à sociedade... talvez ver as coisas com outros olhos que completam o pensamento dos homens. É um caminho a percorrer com mais criatividade e audácia.”
Em segundo lugar, o Papa chamou a atenção para “a crise de confiança coletiva em Deus, que nos faz tanto mal”. “Pergunto-me se a crise de confiança coletiva em Deus, que nos faz tanto mal, nos faz adoecer de resignação à incredulidade e ao cinismo, não está ligada também à crise da aliança entre o homem e a mulher. Daqui vem a grande responsabilidade da Igreja, de todos os crentes e, antes de tudo, das famílias crentes, para redescobrir a beleza do desígnio criador que inscreve a imagem de Deus também na aliança entre homem e mulher.”
A diferença entre o homem e a mulher “não é para a contraposição, ou a subordinação, mas para que aconteça essa reciprocidade necessária para a comunhão e a geração, sempre à imagem e semelhança de Deus”, repetiu o Pontífice.
Fonte: IHU - Ações
(Fonte: http://www.cefep.org.br/201cdevemos-fazer-muito-mais-para-que-a-voz-da-mulher-tenha-um-peso-real-na-sociedade-e-na-igreja201d-diz-o-papa-francisco, data de acesso 10/08/2015)
Trocando em miúdo: quase 50% dos contadores são mulheres
Criado em 11/08/15 16h55 e atualizado em 11/08/15 17h11 Por Trocando em Miúdo
O encontro de 2.200 mulheres que trabalham no setor de contabilidade, em todo o Brasil, está sendo realizado na cidade de Foz do Iguaçu, nesta semana. O futuro é de mais mulheres contadoras do que homens. Prova disso é o número maior delas nas Faculdades de Ciências Contábeis, segundo a coordenadora do X Encontro Nacional das Mulheres Contabilistas, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Lucelia Lecheta. "A grande maioria das instituições têm um número maior de mulheres estudando ciências contábeis do que homens, o que nos leva a crer que, daqui a algum tempo, a gente vai estar com uma participação igualitária aos homens e talvez a gente passe até a ser uma maioria feminina."
Trocando em miudo: Quase 50% dos contadores são mulheres
No presente, nos 27 conselhos regionais de contabilidade, apenas oito mulheres são presidentes. Mas no geral, profissionais registrados, 48% são mulheres contadoras. Na Região Norte, esta proporção aumenta, para o lado da mulher. E isto, segundo Lucelia Lecheta, que tem uma empresa de contabilidade onde só emprega mulheres, tem o lado positivo: "Ela tem mais organização, é mais cuidadosa. E, é óbvio, a gente tem que dividir as tarefas com os homens, não pode ser nem muito ao céu nem muito à terra, estamos em uma outra fase."
Este modo de agir da mulher contabilista, segundo Lucelia Lecheta, e isto vai ser discutido no Encontro Nacional, é muito importante, diz ela, principalmente “neste momento de crise econômica e moral pela qual o país passa”. Afinal, completo eu, a figura do contador é peça importante na hora dos escândalos de corrupção e, mais ainda, para evitar que isto aconteça nas empresas.
Fonte: Radioagência Nacional
(Fonte: Economia http://www.ebc.com.br/noticias/economia, data de acesso 12/08/2015)
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
TST - 10 Agosto 2015
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava serviços três vezes por semana por quatro horas diárias. A Turma não conheceu de recurso do empregador contra o reconhecimento do vínculo de emprego com a doméstica.
Na ação, a trabalhadora relatou que trabalhou na casa de praia do casal localizada no Município de Xangri-lá (RS), recebendo meio salário mínimo e sem ter a carteira de trabalho assinada. Em defesa, os empregadores alegaram que o serviço era prestado de forma autônoma, no máximo uma vez por mês, e por menos de três horas diárias. Disseram ainda que, nos meses de veraneio, a diarista não prestava serviços, alegando que tinha trabalho em outras residências da região.
Baseados em testemunhas que afirmaram ver a trabalhadora pelo menos três vezes por semana na residência, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceram o vínculo de emprego e condenaram os empregadores ao pagamento de todas as verbas trabalhistas rescisórias. Ao recorrer ao TST, eles afirmaram que houve confissão e provas no processo no sentido de que a doméstica se fazia substituir por seu marido na prestação dos serviços, não havendo, portanto, vínculo de emprego entre as partes, uma vez que o trabalho não era prestado de forma pessoal.
Os argumentos, no entanto, não convenceram o relator do recurso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro. "O fato dela ser acompanhada por seu marido nas suas atividades não permite inferir que seu trabalho não era prestado de forma pessoal," destacou. O ministro registrou ainda que a decisão regional se baseou em fatos e provas que constataram os requisitos da pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e natureza contínua dos serviços.
A decisão foi unânime.
(*) (Taciana Giesel/CF)
Processo: RR-10265-91.2011.5.04.0211
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a
reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br
(Fonte: http://www.tex.pro.br/index.php/noticias2/310-noticias-ago-2015/7335-empregador-domestico-tera-de-registrar-diarista-que-trabalha-tres-vezes-por-semana, data de acesso 11/08/2015)
Participação das mulheres no mercado de trabalho da América Latina é a que mais cresce no mundo
Rede Brasil Atual | São Paulo - 28/04/2015 - 16h41
Relatório divulgado pela ONU indica que a atuação profissional das mulheres no continente aumentou de 40% para 54% entre 1990 e 2013; apesar dos avanços, diferença em relação aos homens ainda é grande.
A participação das mulheres da América Latina e Caribe no mercado de trabalho teve o maior aumento entre todas as regiões do mundo: de 40% a 54% entre 1990 e 2013, divulgou a ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas voltada à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, com o lançamento do relatório "O Progresso das Mulheres no Mundo 2015-2016: transformar as economias para realizar direitos". O lançamento ocorreu ontem (27 de abril) simultaneamente em sete cidades do mundo: Alexandria, Bangkok, Cidade do México, Londres, Nairóbi, Nova York e Sidney.
Apesar do crescimento apontado pelo relatório, a presença feminina no mercado de trabalho é ainda distante da participação dos homens (80%). Na região, 59% dos empregos das mulheres são gerados no mercado informal, sem amparo na legislação trabalhista nem proteção social. Além disso, 17 em cada 100 mulheres latinoamericanas economicamente ativas são trabalhadoras domésticas remuneradas.
O relatório também destaca as brechas que persistem nas remunerações de homens e mulheres: no mundo, as mulheres ganham em média 24% do salário dos homens; na América Latina e Caribe, a diferença é 19%.
“Transformar a economia e compreender a importância dos direitos econômicos e sociais das mulheres é a forma de construir economias e sociedades mais fortes, hoje e para as futuras gerações”, afirma Ban Ki-moon, secretário geral da ONU, na introdução do relatório. Ele também escreve que o documento lançado hoje mostra onde os esforços de governos e comunidade internacional têm ficado aquém das expectativas para promover a inclusão de mulheres, além de também ilustrar como e onde a ação imediata pode corrigir a falta de equilíbrio.
Assim, o relatório evidencia como as economias falharam em garantir às mulheres o seu empoderamento e o pleno exercício dos seus direitos econômicos e sociais tanto em países ricos como em países pobres. Aponta, ainda, que a transformação das economias para fazer com que os direitos das mulheres se tornem realidade é possível mediante a formulação de políticas econômicas e de direitos humanos que promovam mudanças de grande alcance.
A partir deste relatório, a ONU Mulheres apresenta a visão de uma economia mundial em que as mulheres tenham acesso igualitário aos recursos produtivos, como emprego de qualidade, crédito, tecnologia ou propriedade, proteção social, incluindo serviços de cuidados, e também garanta a elas condições suficientes para uma vida digna. Essa visão eliminaria os estereótipos sobre o que as mulheres e os homens podem e devem fazer para garantir que as mulheres possam trabalhar e viver sem ser alvo de violência.
Baseado em evidências e exemplos de políticas que estão produzindo mudanças, o relatório apresenta recomendações-chave para avançar na direção de uma economia que assegure às mulheres o seu empoderamento e o exercício dos seus direitos que gerem benefícios para a sociedade em seu conjunto e para o desenvolvimento sustentável em cada país e no mundo.
Entre experiências bem-sucedidas de inclusão, o relatório traz o exemplo do programa “Chapéu de Palha Mulher”, do governo de Pernambuco, voltado ao treinamento profissional de mulheres que vivem em comunidades rurais no estado. Lançado em 2007 pelo governo do estado, o programa, que beneficiou perto de 100 mil mulheres, proporciona alternativa de renda durante as fases de entressafra às mulheres que trabalham na colheita de cana. Mas, além de atualmente dar cobertura a outras atividades da economia, o programa tem papel importante no desenvolvimento da cidadania, ao ministrar noções e conceitos de direitos humanos, enfocando a história das relações trabalhistas e sociais no país.
(Fonte: Por Rede Brasil Atual. - http://www.redebrasilatual.com.br/mundo/2015/04/participacao-da-mulher-no-mercado-de-trabalho-da-al-e-a-que-mais-cresce-no-mundo-148.html, data de acesso 10/08/2015)
ONU parabeniza mutirão para acelerar julgamento de crimes contra mulheres no Rio
De janeiro a junho deste ano, 34,8 mil processos relativos ao tema já receberam sentença em todo o estado. O Rio tem 200 mil ações de crimes de violência contra a mulher tramitando no Judiciário. Em 2014, foram 306 mil inquéritos policiais gerados no país inteiro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro iniciou na segunda (03) a segunda edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com um mutirão para acelerar os julgamentos dos crimes de violência contra a mulher em todo o estado. Serão promovidas mais 1,4 mil audiências de casos de violência de gênero.
De janeiro a junho deste ano, 34,8 mil processos relativos ao tema já receberam sentença em todo o estado. O Rio tem 200 mil ações de crimes de violência contra a mulher tramitando no Judiciário. Em 2014, foram 306 mil inquéritos policiais gerados no país inteiro.
A campanha, liderada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira edição, em março, teve 1,1 mil audiências de instrução e julgamento, representando 83% do total agendado. Mais de 280 sentenças foram dadas, com 450 medidas protetivas deferidas durante a campanha. Também houve 21 julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri. Desta vez, além das audiências, vão ocorrer oito julgamentos de crimes de feminicídio no Tribunal do Júri. A semana marca a celebração do aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340).
Para o presidente do tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a criação dos juizados especiais e da Lei Maria da Penha têm contribuído para que mulheres percam o medo de denunciar seus agressores.
A representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, disse que, embora os índices de violência contra mulheres no Brasil sejam altos, assim como no restante dos países da região, a resposta institucional do país é grande. “A Lei Maria da Penha é conhecida por mais de 90% da população brasileira. A população sabe que a violência contra a mulher é um crime, o que não é comum no restante da América Latina”, disse. Ela lembrou que no país há instituições e programas que dão resposta para as mulheres a nível municipal, estadual e federal”.
Outros eventos vão ocorrer até o fim de agosto. Representantes do Ministério Público, da Defensoria, da Polícia Civil e da Prefeitura do Rio vão fazer atendimentos às mulheres na Vila Olímpica Mané Garrincha, no bairro do Caju, zona norte, e serão oferecidos serviços de saúde e beleza. No dia 19, o Departamento de Ações Pró-Sustentabilidade tribunal promoverá palestras no Colégio Menezes Cortes, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, sobre Educação e Igualdade de Gênero para crianças e jovens.